S.O.S. Convento de São José de Ribamar (Algés) - Resposta a ofício da CMO

Exmo. Sr. Chefe da Unidade de Dinamização do Património Histórico
Dr. Rui Alexandre Godinho

C.C. PCMO, AMO e media

Gratos pela resposta de V. Exa. de 13 de Julho, em anexo, ao n/e-mail de 3 de Fevereiro de 2021 sobre o estado de abandono a que está votado o antigo Convento de São José de Ribamar (http://cidadanialx.blogspot.com/2021/02/sos-convento-de-sao-jose-de-ribamar.html), não podemos deixar de reafirmar o seguinte:

A Câmara Municipal de Oeiras (CMO), à semelhança das demais autarquias, pode, se assim o entender, proceder a uma série de démarches no sentido de garantir a salvaguarda do património do seu concelho, seja ele da esfera pública ou privada.

No caso presente, e tendo em conta o desiderato tornado público de que a CMO pretende ser Capital Europeia da Cultura em 2027, mais reforçado será o seu poder dissuasor junto dos proprietários deste importante património do concelho de Oeiras, designadamente fazendo:

-Cumprir o Plano Director Municipal de Oeiras (2015) no que se refere o artigo 62º;
-E dar bom uso às competências legais da CMO em termos de imposição de obras de conservação do edificado, recorrendo de imediato a obras coercivas e, se for caso disso, avançando para a declaração de interesse público do presente conjunto histórico-arquitectónico com vista à sua expropriação.

Inclusivamente, a CMO já devia ter classificado o antigo convento como Monumento de Interesse Municipal.

Não nos parece, portanto, de aceitar o argumento usado por V. Exa. de que sendo propriedade privada a CMO nada pode fazer por ela, porque não só pode como deve, vis a vis a sua candidatura ao título de Capital Europeia da Cultura em 2027, cuja propositura será tanto mais forte e ganhadora quanto abranger a recuperação de Património não tanto do que é apenas propriedade da autarquia, ou que lhe foi cedido pelo Estado, mas do património todo o Concelho.

Pode a CMO contar, sempre, com o empenho do Fórum Cidadania Lx no que toca à salvaguarda do Património de Oeiras, tal qual o de todo o distrito de Lisboa, na medida das nossas possibilidades.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Helena Espvall, Beatriz Empis, Júlio Amorim, Paulo Trancoso, Miguel Jorge, Luís Raposo, Odete Pinto, Gustavo da Cunha, André Santos, Gonçalo Cornélio da Silva, Ana Celeste Glória, Jorge Pinto, Miguel de Sepúlveda Velloso, António Araújo, Carlos Boavida, Pedro Jordão, Fernando Jorge, Irene Santos

S.O.S. Convento de São José de Ribamar (Algés) - Oeiras Capital Europeia da Cultura 2027

Exmo. Senhor Presidente
Dr. Isaltino Morais

CC.AMO, DGPC, SOS Azulejo e media

Como é do conhecimento de V. Exa. o antigo Convento de São José de Ribamar, em Algés, também conhecido por Palácio Foz, é seguramente um dos edifícios históricos mais antigos do concelho de Oeiras, datando a sua reconstrução do século XVII, apesar da sua fundação ser anterior e nos remeter ao ano de 1559, pertença inicial dos frades Franciscanos Arrábidos!

Como também é do conhecimento de V. Exa., a Câmara Municipal de Oeiras (CMO) aprovou em Novembro de 2009 um projecto de alterações com ampliação, projecto polémico da autoria do arq. Gonçalo Byrne, tendo como promotor o grupo RAR, e que previa a reconversão de todo o complexo em condomínio, maioritariamente construído com traço contemporâneo no terreno outrora agrícola anexo aos edifícios, mais estacionamento subterrâneo com vários pisos, transformação então anunciada como sendo uma mais-valia para o concelho e a única forma encontrada para se reabilitar aquele conjunto monumental, uma vez que, segundo declarações de V. Exa., a CMO não possuiria na altura verba capaz para a sua aquisição e recuperação.

Contudo, passados 11 anos sobre essa aprovação, verifica-se que todo o conjunto continua abandonado e entregue às intempéries e aos “amigos do alheio”, em especial a sua fabulosa colecção de azulejos. Trata-se, portanto, de um caso em que houve má-fé de quem se comprometeu a levar por diante esse projecto e não o fez, tudo não passando de mais um caso de especulação imobiliária, que em nada dignifica o concelho nem todos quantos se interessam pelo Património deste país.

Acresce que estamos perante um notável complexo arquitectónico-histórico (https://www.youtube.com/watch?v=iuttS0-FM9Y) que, já por si, merecia há muito ser classificado de Interesse Público, o que demonstra a total incapacidade e incultura das entidades oficiais. Por outro lado, verifica-se que neste caso o Regulamento do Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras, de 2004, é "letra morta".

Assim, e no seguimento do anúncio feito recentemente pela CMO de que pretende ser Capital Europeia da Cultura em 2027, e de que terá já uma estratégia montada para o efeito e 400 milhões de euros disponíveis para o programa respectivo, e constituindo “Oeiras, Capital das Heranças Culturais” e a reabilitação de Património uma das prioridades do ambicioso programa da CMO,

Apelamos a V. Exa. e ao Executivo da CMO para desenvolverem, quanto antes, em vez de privilegiarem mais construção nova de equipamentos culturais e científicos (centros culturais, hubs criativos, etc.) como anunciaram, os procedimentos necessários à expropriação do antigo Convento de São José de Ribamar, seguida da urgente recuperação do conjunto de edifícios históricos, bem como da antiga área agrícola, para os desígnios culturais e científicos anunciados pela CMO, e, mais importante, garantindo o usufruto público desse património, incluindo o usufruto das vistas deslumbrantes que se alcançam desde os seus mirantes.

Na certeza de que tal expropriação constituirá uma mais-valia significativa para o Concelho e para as gerações vindouras, e terá um forte impacto positivo na candidatura de Oeiras a Capital Europeia da Cultura 2027, enquanto reforço assinalável do propositura em termos recuperação de Património de relevância (factor vital nesse tipo de candidaturas), e manifestando o nosso total empenho em contribuir, dentro do que nos é possível, para o sucesso desse desiderato, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Ana Celeste Glória, Fernando Jorge, Júlio Amorim, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Ramalho, Rui Pedro Barbosa, Pedro Jorão, Maria do Rosário Reiche, Helena Espvall, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Cátia Mourão, José Amador, Pedro de Souza, António Araújo, Nuno Caiado, Maria João Pinto, Eurico de Barros, Inês Beleza Barreiros, Paulo Trancoso, Gustavo da Cunha, Rui Martins, Nuno Vasco Franco, Pedro Henrique Aparício, Fátima Castanheira, Marta Saraiva

Fotos: GG Photography, in Facebook

Casa da Pesca - pedido de esclarecimentos à CMO

Exmo. Senhor
Presidente Isaltino Morais

CC. GPM, AR, DGTF, DGPC e media

Na sequência da assinatura do Auto de Cedência de Utilização da Casa da Pesca (Monumento Nacional), em boa hora firmado pela Câmara Municipal de Oeiras (CMO) e a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, em 4 de Outubro de 2019;

Considerando a colocação pela CMO, em 19 de Novembro, de uma cobertura provisória no edifício Casa da Pesca (foto CMO) e o «encerramento dos vãos do Pavilhão da Casa de Pesca e de outras edificações (Casa dos Bichos da Seda e colocação de portas no Pombal, na Mina da Fonte do Ouro)», a fim de prevenir maiores danos a todo aquele património inestimável;

E na sequência da discussão em plenário da Assembleia da República, no dia 13 de Fevereiro de 2020, da nossa Petição Nº 610/XIII/4 – “Salvaguarda da Casa da Pesca”;

Solicitamos a V. Exa., Senhor Presidente, que nos informe sobre qual o prazo estimado para o início de facto de obras de restauro e conservação do edifício da Casa da Pesca, se as mesmas são ser objecto de concurso público e se está garantido o envolvimento directo da Direcção-Geral do Património Cultural, quer na elaboração do respectivo caderno de encargos, quer na monitorização permanente das obras a realizar.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Ana Celeste Glória, Bernardo Ferreira de Carvalho, Alexandra de Carvalho Antunes, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Pedro Henrique Aparício, Jorge Pinto, Helena Espvall, José Maria Amador, Pedro Jordão, Fernando Jorge, Jorge Lima, Gonçalo Cornélio da Silva, Miguel Jorge, António Araújo, Maria do Rosário Reiche, Fátima Castanheira

(18 de Fevereiro de 2020)

...

Resposta do GPCMO:

«Exmos. Senhores,

Encarrega-nos o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Dr. Isaltino Morais de acusar a receção do email infra, que mereceu a melhor atenção.

Solicita-nos ainda de informar, que sobre o mesmo proferiu o despacho que se transcreve:

“Comunique-se que não é possível referir prazos porquanto os mesmos não são controlados pela Câmara. É necessário desenvolver projectos, revisão dos mesmos, visto do Tribunal de Contas, empreitadas. Em todos estes procedimentos obviamente cumprir-se-á com o que a lei estabelecer em matéria de procedimentos, seja nos tipos de concurso seja na audição de entidades que os termos da lei devam pronunciar-se”.

27.2.2020

Isaltino Morais

Com os melhores cumprimentos,
Gabinete da Presidência»

...

Novo pedido de esclarecimentos à CMO (12 de Maio de 2020):

Exmo. Senhor
Presidente Isaltino Morais

CC. GPM, AR, DGTF, DGPC e media

Na sequência da assinatura do Auto de Cedência de Utilização da Casa da Pesca (Monumento Nacional), em boa hora firmado pela Câmara Municipal de Oeiras (CMO) e a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, em 4 de Outubro de 2019;

Considerando a colocação pela CMO, em 19 de Novembro, de uma cobertura provisória no edifício Casa da Pesca (foto CMO) e o «encerramento dos vãos do Pavilhão da Casa de Pesca e de outras edificações (Casa dos Bichos da Seda e colocação de portas no Pombal, na Mina da Fonte do Ouro)», a fim de prevenir maiores danos a todo aquele património inestimável;

E na sequência da discussão em plenário da Assembleia da República, no dia 13 de Fevereiro de 2020, da nossa Petição Nº 610/XIII/4 – “Salvaguarda da Casa da Pesca”;

E decorridos exactamente dois meses e meio sobre a resposta de V. Exa. à nossa missiva anterior, em que alude ao facto de não ser possível "referir prazos porquanto os mesmos não são controlados pela Câmara. É necessário desenvolver projectos, revisão dos mesmos, visto do Tribunal de Contas, empreitadas. Em todos estes procedimentos obviamente cumprir-se-á com o que a lei estabelecer em matéria de procedimentos, seja nos tipos de concurso seja na audição de entidades que os termos da lei devam pronunciar-se”;

Solicitamos a V. Exa., Senhor Presidente, que nos informe se já existe de facto algum projecto de recuperação da Casa da Pesca, e, a existir, se o mesmo já teve os pareceres respectivos da DGPC e do Tribunal de Contas, para que, finalmente, a obra seja iniciada.

Com os melhores cumprimentos

Finalmente, a Casa da Pesca tem a cobertura que o MAMAOT prometeu em 2012 e nunca cumpriu. Obrigado à CMO e à DGTF.

E agora É PRECISO AVANÇAREM COM AS OBRAS DE RESTAURO!
Devidamente acompanhadas pela DGPC, claro.

Foto in site da Câmara Municipal de Oeiras

Finalmente, depois de estar tudo escavacado...

«Oeiras anuncia acordo com o Estado para reabilitar Casa da Pesca

Acordo de cedência prevê que a autarquia fique responsável pelo património da antiga Estação Agronómica Nacional por 44 anos.»
(in Público, 4.10.2019)

Roubo de Azulejos na Casa da Pesca em Oeiras

Exmos. Senhores

Serve o presente para apresentarmos uma queixa junto de V. Exas. sobre o roubo de azulejos ocorrido há dias na Casa da Pesca, imóvel classificado, que é propriedade do Estado e está à guarda do INIAV, ex-Estação Agronómica e organismo sob a tutela Ministério da Agricultura, conforme fotos em anexo documentam.

Solicitamos a v/melhor ajuda para este caso de roubo ao Património nacional, fruto da irresponsabilidade de quem de direito.

Foto 1: Jornal Público
Foto 2: CM Oeiras
Foto 3: Ana Celeste Glória (2016)

Colocando-nos à v/disposição para o que acharem necessário, apresentamos os nossos melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Ana Celeste Glória, Bernardo Ferreira de Carvalho

C.C. Gab. MAgricultura, Gab.MCultura e CMO

A Casa da Pesca na RTP1, mais uma vez. Água mole em pedra dura...

Faltam 244 assinaturas para a petição ir à AR: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT90611

Portugal em Directo:

Parte I 22´13´´: https://www.rtp.pt/play/p5286/e389413/portugal-em-direto?fbclid=IwAR3nOqLS4fcOC87qNn-RmIsOIJBkAy9cN09hM00f0W9HBZcaQ-1LnILCIOI
Parte II desde o início: https://www.rtp.pt/play/p5286/e389413/portugal-em-direto/722798

Jardim da Cascata e Paço Real de Caxias - Queixa e pedido de providência cautelar ao MP

Exma. Senhora Procuradora-Geral da República
Dra. Lucília Gago

O Paço Real de Caxias está classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1953 (Decreto nº 39175, DG, 1.ª série, n.º 77 de 17 Abril), estando incluídos nessa classificação o chamado “Jardim da Cascata” e respectivas esculturas, estas últimas em terracota e atribuídas a Machado de Castro.

Em 10.01.1986 a Câmara Municipal de Oeiras (CMO) e o Ministério da Defesa Nacional (MND) assinaram um “protocolo de cedência para recuperação, manutenção e utilização do Jardim da Cascata”, tendo nessa altura sido demolidos vários elementos espúrios e feita a desmatação do terreno a expensas da CMO.

Em 1993 foi efectuada uma candidatura ao programa europeu “Conservação de jardins de valor Histórico”, sendo atribuído ao projeto da Quinta Real de Caxias o estatuto de Projeto-Piloto de Recuperação do Património Paisagístico Europeu, facto que permitiu à CMO avançar com um projeto de recuperação do jardim, adjudicado posteriormente por concurso, e que compreenderia a reposição dos desenhos de buxo (já concretizados), a regularização dos caminhos de saibro (idem), a recuperação do sistema hidráulico que alimenta a cascata (por comprovar), lagos e repuxos e adaptação do sistema de rega (por comprovar), a reposição das pinturas a fresco da “casa da nora” e da cascata (concretizados mas já vandalizados), a colocação de sinalética e iluminação (concretizada), a recuperação da “Casa da Nora”, da “Casa da Fruta”, do “Pavilhão do Aquário” - com adaptação da primeira a sala de leitura e exposição das estátuas a restaurar (?) -, a recuperação do tanque da cascata, os socalcos ajardinados e as respectivas galerias (?), a reconstituição de uma ruína por detrás da cascata para oficina de restauro (?) e a recuperação de uma dependência exterior para recepção/posto de Turismo (?).

Em 1994 é anunciado pela CMO o início do trabalho de recuperação e consolidação das 25 esculturas em terracota, da autoria de Machado de Castro, pelo Instituto de Restauro Rainha D. Leonor (?), sendo as mesmas retiradas do seu “palco cénico”, e substituídas por silhuetas em cartão, colocadas nos locais das peças originais.

Em 2009-2010 é anunciada pela CMO a reparação de 7 esculturas, optando, contudo, por expor no jardim réplicas em resina, ficando as originais em exposição na “casa da nora” (https://arquivos.rtp.pt/conteudos/recuperacao-da-quinta-real/).

Considerando a situação actual confrangedora do Jardim da Cascata no seu todo, passados 33 anos sobre o início deste processo de recuperação dos equipamentos e do edificado ali existente, em que, visível e comprovadamente, apenas se concretizou a reposição do buxo, a limpeza dos caminhos e a colocação de sinalética (alguma dela errónea, ex. a que diz respeito à Cartuxa);

E considerando que se constata a ausência das esculturas referidas, seja das esculturas originais em terracota, seja de qualquer réplica em resina, existindo apenas uma das estátuas e algumas silhuetas em cartão.

Serve o presente para apresentar queixa ao Ministério Público, solicitando a melhor intervenção dos serviços da Procuradoria Geral da República no sentido de apurar:

*As razões por que, 33 anos passados sobre a assinatura do protocolo Câmara-Ministério e 26 anos sobre a candidatura a fundos europeus, o estado do Jardim da Cascata é aquele que se depara a quem o visita.
*Se as 25 esculturas em terracota foram de facto restauradas e qual o local onde se encontram neste momento.
*As razões por que não estão no jardim as anunciadas réplicas em resina.

Mais solicitamos ao Ministério Público que, face ao estado calamitoso do Paço Real de Caxias e à comprovada ineficácia do procedimento concursal feito pelo MDN/Turismo ao abrigo do Programa Revive no sentido de se encontrar um concessionário para aquele conjunto histórico;

Interponha uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo no sentido responsabilizar quem tutela o Paço Real de Caxias, a tomar com urgência medidas que permitam acautelar o valioso património histórico que o edifício ainda encerra, impedindo assim que seja ainda mais depauperado do que já está, ou seja, permita travar um processo de degradação dum bem cultural de elevado valor histórico-patrimonial em situação de abandono continuado.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Castelo-Branco, Ana Celeste Glória, Júlio Amorim, Pedro Cassiano Neves, Pedro Jordão, Maria do Rosário Reiche, António Araújo, Rui Pedro Martins, Helena Espvall, Virgílio Marques, Fernando Silva Grade, João Pinto Soares, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fátima Castanheira, José Maria Amador, Miguel Jorge

Cc. Media

Promessas há muitas, mas a Casa da Pesca continua ao abandono

Depois de tentativas de assinaturas de protocolos falhadas em 2007 e 2016, este poderá ser o ano em que a Casa da Pesca ganha uma nova vida. Ministério da Agricultura e câmara de Oeiras garantem que elaboração do documento que efectiva a cedência do espaço se encontra "em fase final de execução". Município quer reabilitar o espaço.

Sebastião Almeida (Texto) e Daniel Rocha (fotos), in Público 18.1.2018

«Na parte norte da Quinta do Marquês de Pombal, em Oeiras, a vegetação cobre o tanque frontal da Casa da Pesca. O conjunto arquitectónico pombalino, datado do século XVIII, integra os vastos terrenos da quinta mas continua ao abandono, apesar de a classificação de monumento nacional obtida em 1940. O Ministério da Agricultura, proprietário do espaço, diz que há um protocolo de cooperação com a câmara de Oeiras, que está “em fase final de elaboração”. Contudo, a autarquia reitera que cabe ao ministério “ultimar os detalhes do referido protocolo” para que as obras de reabilitação avancem.

O receio do grupo de cidadãos que, em 2018, lançou a petição Salvar a Casa da Pesca é que tudo fique na mesma, apesar das garantias dadas pelo Ministério: já em 2016 tinham sido iniciados trabalhos para a criação de um protocolo que definiria “os termos de cooperação e co-gestão” do património, protocolo esse que previa “a reabilitação do conjunto monumental” e para cuja data de definição dos termos ficara "estabelecido o mês de Junho”, lê-se numa troca de correspondência entre o Fórum Cidadania Lx e o gabinete do Ministério da Agricultura, datada de 14 de Junho de 2016.

O Ministério da Agricultura, contudo, nega que “teria sido estabelecido o mês de Junho de 2016 como data limite para a definição de um protocolo para a recuperação da Casa da Pesca”. Para o ministério, essas informações “não correspondem à verdade”. No entanto, o documento a que o PÚBLICO teve acesso, diz o contrário.

Quando questionado sobre quais os motivos para que em 2016 o protocolo não tenha avançado, o Ministério da Agricultura não responde e sublinha apenas que “o protocolo com vista à recuperação do espaço está em fase final de elaboração”.

Mas a história do abandono já vai longa. Em 2012, o PÚBLICO escrevia que o projecto de reabilitação da Casa da Pesca, da Cascata do Taveira e do tanque frontal seria levado a cabo através de um protocolo entre o Ministério da Agricultura e a câmara de Oeiras, que transformaria os terrenos num parque temático agro-pastoril.

O projecto acabou por não sair do papel devido a divergências entre o executivo da câmara de Oeiras e o Ministério da Agricultura, argumentou à época o presidente da câmara, Isaltino Morais. Os termos do acordo passavam pela cedência da quinta ao município, que, em contrapartida, pagaria 15 milhões de euros para a construção de um laboratório de Medicina Veterinária. Na recuperação da quinta teriam ainda de gastar outros 25 milhões de euros.

A câmara de Oeiras chegou a acordo para pagar metade do valor exigido, pedindo em troca a cedência do espaço por 90 anos, mas o ministério não aceitou. No final de contas, a Casa da Pesca continuou ao abandono, até hoje.

A Casa da Pesca, uma propriedade de recreio para o repouso das elites, que dava também apoio às actividades de pesca que ali se desenrolavam no tanque fronteiro, pertenceu a Sebastião José de Carvalho e Melo, Marquês de Pombal, antes de ser adquirida, já no século XX, pelo jornalista e empresário Artur Brandão. O senhorio vendeu posteriormente a quinta, repartindo-a por vários proprietários.

Para o grupo de cidadãos que lança agora a petição, o interesse histórico e artístico do local deveria sobrepor-se a qualquer entrave burocrático. Os autores do documento chamam à atenção para os estuques que retratam cenas marítimas, no interior da Casa da Pesca, “e cuja autoria tem vindo a ser associada a Giovanni Grossi, famoso estucador da época”. Os azulejos presentes na escadaria do jardim e espaços circundantes apresentam-se com fissuras, devido à falta de manutenção.

A última intervenção conhecida remonta a 1961, ano em que terão sido efectuadas obras ao telhado da casa e uma limpeza aos terrenos circundantes, a cargo da então designada Direcção Geral de Monumentos Nacionais.

Numa nota publicada na página da missiva, reitera-se o “processo acelerado de ruína” a que todo o conjunto está sujeito. Perante o “cenário dramático”, lê-se no documento, “é inaceitável que o Ministério da Agricultura continue a protelar as indispensáveis obras e que a Direcção-Geral do Património Cultural continue sem impor o cumprimento das obrigações inerentes à salvaguarda de um bem classificado".

A autarquia, questionada sobre o estado das negociações com o Ministério da Agricultura, expressou a “boa-fé” que tem demonstrado no desenrolar do processo e que “está disponível para receber o importante património arquitectónico, recuperá-lo, mantê-lo e colocá-lo disponível ao público”.

Além da Casa da Pesca, também o Paço Real de Caxias, pertencente ao Ministério da Defesa, e a Quinta da Cartuxa, propriedade do Ministério das finanças, estão ao abandono. A autarquia de Oeiras diz ter “projectos de reabilitação em estudo” para todos os edifícios, desde que o Governo decida “transferir as competências para o município”, sublinha.

No caso específico da casa pombalina, a câmara de Oeiras assegura que têm sido realizadas negociações para a cedência do complexo, “a pedido da autarquia”, sublinha.

O Ministério da Agricultura, em resposta às questões endereçadas pelo PÚBLICO, esclarece que, o grupo de trabalho constituído em 2018 para dar resposta à situação de abandono e de reabilitação do espaço elaborou um protocolo de cooperação com a câmara de Oeiras, que se encontra em “fase final de execução”.

Esse protocolo define “os termos em que, em parceria com a autarquia de Oeiras, se processará o modelo de gestão do património histórico de forma a promover a reabilitação de um importante complexo edificado”.

Em respostas enviadas por email, fonte do Ministério da Agricultura detalha que o novo protocolo irá abranger todo o complexo, “designadamente a Abegoaria (ou Casal da Manteiga), a Casa dos Bichos da Seda, a Casa do Fresco, a Pombal, a Mina, a Cascata do Taveira, a Cascata da Fonte do Ouro, o lago e jardins adjacentes, o aqueduto e a rede pedonal de caminhos pombalinos envolventes”. Resta, contudo, esperar que seja devolvida à Casa da Pesca uma nova vida.

O PÚBLICO questionou a Direcção Geral do Património Cultural sobre quais as diligências que têm sido empreendidas no sentido de avançar com as obras de reabilitação, mas não obteve resposta até à data da publicação do artigo.»

Enquanto isso, a VERGONHA na Quinta Real de Caxias

Enquanto isso, a VERGONHA na Quinta Real de Caxias...Tão bela mas tão abandonada e degradada! Uma vergonha! Não há um único lago ou repuxo a funcionar. Muros grafitados, lixo... Paço ao abandono e vandalizado. Isto acaba quando?

(fotos de Nuno Castel-Branco e Fernando Jorge)

Casa de Igrejas Caeiro - Declarações estapafúrdias de Isaltino de Morais - Esclarecimento

Igrejas Caeiro junto ao painel "Teatro" de Maria Keil, 1959. Fotografia Daniel Rocha, 2012 | Público

Aspecto exterior da casa de Igrejas Caeiro, Francisco Keil do Amaral, projecto de 1958. Fotografia FMP

NOTA BENE:

No programa do Provedor do Ouvinte “Em Nome do Ouvinte”, transmitido no passado dia 4, na Antena 1, cujo conteúdo esteve relacionado com a Casa de Igrejas Caeiro, deixada por testamento à Fundação Marquês de Pombal (https://www.rtp.pt/play/p3388/e344860/em-nome-do-ouvinte-o-programa-do-provedor-do-ouvinte-v-serie), e cujo assunto, causado pela falta de cumprimento da vontade testamentária de Igrejas Caeiro, havia causado uma queixa, em 19 de Março, ao Ministério Público, por parte de um grupo de 19 cidadãos, vem agora o presidente da Fundação Marquês de Pombal, sr. Isaltino Morais, afirmar nas declarações prestados no programa acima referido, que a queixa ao MP foi feita por um “grupo de pessoas que pretendiam usurpar a residência e instalar nela uma estação de rádio ficando a fundação a pagar a essa gente €80 000 mensais”. Afirmou ainda o senhor presidente que esse grupo de pessoas fez várias propostas nesse sentido e a uma pergunta do Senhor Provedor do Ouvinte, afirmou que essas propostas foram assinadas pelas mesmas pessoas que apresentaram a queixa ao MP.

A queixa ao MP foi apresentada por um conjunto de pessoas em nome do Fórum Cidadania Lx (http://cidadanialx.blogspot.pt/2018/03/casa-de-igrejas-caeiro-oeiras-queixa-ao.html), e foi a única vez até hoje que este movimento se pronunciou ou participou em qualquer iniciativa relativamente a este assunto, pelo que o sr. Isaltino Morais está equivocado.

Reafirmamos a evidência: a única intenção das pessoas que apresentaram a queixa ao MP foi a defesa do cumprimento das vontades deixadas por Igrejas Caeiro em testamento, e o manifesto descontentamento com a transformação da casa em alojamento local e a dispersão do vasto e rico espólio deixado pelo testador. Afirmamos, pois, que as declarações prestadas pelo sr. Isaltino Morais são destituídas de qualquer verdade.

Casa de Igrejas Caeiro / Oeiras - Queixa ao MP

Igrejas Caeiro junto ao painel "Teatro" de Maria Keil, 1959. Fotografia Daniel Rocha, 2012 | Público

Aspecto exterior da casa de Igrejas Caeiro, Francisco Keil do Amaral, projecto de 1958. Fotografia FMP

Exma. Senhora Procuradora Geral da República
Juíza Joana Marques Vidal

Somos a apresentar queixa junto do Ministério Público relativamente ao eventual incumprimento das disposições testamentárias do actor, produtor e radialista Igrejas Caeiro por parte da Fundação Marquês de Pombal, a quem o mesmo deixou como herança a sua propriedade em Caxias, com todo o recheio, incluindo o espólio porventura mais importante na área do trabalho para rádio nas décadas de 40 a 70 do séc. XX.

Com efeito, no ponto 9 do testamento de Francisco Igrejas Caeiro, lavrado em 22 de Maio de 2007 em Cartório de Cascais de Luís Alvim Pinheiro Belchior, é expressa e inequívoca a vontade do testador no que se refere à herdeira Fundação Marquês de Pombal:

“ […] Aproveitamento da casa e dos terrenos para implementação dum complexo adaptado à realização desses fins e que faça divulgação do seu espólio cultural e artístico:

Este complexo será composto por:

a) “Casa Museu/Biblioteca Irene Velez/Igrejas Caeiro na actual residência, que sendo um projecto de referência do grande Arquitecto Keil do Amaral, de 1958, deverá por isso ser classificada como “edifício de interesse municipal”;
b) Edifício ou edifícios a construir destinados a actividades artísticas, didácticas e lúdicas que inclua:
- Sala polivalente para realização de eventos – exposições temporárias, conferências, etc.
- Biblioteca Infantil, ludoteca e parque infantil (Parque Infantil “Tia Nena”) […]"

Mais adiante, em II, alínea a), Igrejas Caeiro dá indicações claras sobre a Criação do Prémio Irene Velez/Igrejas Caeiro.

Considerando notícias vindas a público (vide http://www.rtp.pt/play/p3388/e286945/em-nome-do-ouvinte-o-programa-do-provedor-do-ouvinte-v-serie) que dão conta, de forma inequívoca, do desaparecimento de parte significativa do espólio deixado por Igrejas Caeiro à Fundação Marquês de Pombal, designadamente livros, discos (muitos deles raros e primeiras edições) e objectos vários, que foram vendidos em leilões e em feiras de velharias;

De referir que o mobiliário, ou parte do mesmo, foi desenhado por Keil do Amaral, havendo informações de que algum foi retirado da casa, desconhecendo-se o destino que lhe foi dado e outra parte encontra-se desprotegida sendo que estão a ser efectuadas obras alterando o projecto inicial da casa;

De referir ainda que do espólio de Igrejas Caeiro fazia (ou faz) parte uma importante colecção de arte, nomeadamente quadros de Júlio Pomar, Abel Manta, Artur Bual e outros, e várias obras de arte);

Considerando que estão a ser efectuadas obras no estúdio existente na casa, que era uma referência importante, e equipada na altura com o material mais sofisticado, onde o radialista gravava os programas de sua realização para as rádios onde eram transmitidos, alterando as características do mesmo, nomeadamente no que se refere ao revestimento das paredes;

Considerando mais notícias vindas a público (http://rr.sapo.pt/noticia/107057/espolio-de-igrejas-caeiro-vendido-ao-desbarato-em-feiras-e-leiloes);

Que dão conta do anúncio feito pela própria Fundação em querer transformar a casa de Igrejas Caeiro em alojamento local, empreitada que não só contraria as disposições testamentárias como acarretará, inequivocamente, a re-compartimentação interna da moradia, desfigurando-a de forma irreversível (foram feitas algumas casas de banho e quartos noutras divisões havendo a intenção de construir uma piscina no jardim e mais quartos. A cozinha foi transformada em cozinha industrial);

Considerando que a belíssima moradia concebida por Keil do Amaral para Igrejas Caeiro, no Alto do Lagoal (http://ceramicamodernistaemportugal.blogspot.pt/2018/02/casa-de-igrejas-caeiro-teatro-de-maria.html), não foi classificada pela Câmara Municipal de Oeiras com Monumento de Interesse Municipal;

Considerando que não foi instituído qualquer prémio Irene Velez/Igrejas Caeiro;

Apresentamos a presente queixa ao Ministério Público, com vista ao urgente apuramento de responsabilidades a nível administrativo e, eventualmente, criminais, pelo a nosso ver evidente incumprimento das disposições testamentárias de Francisco Igrejas Caeiro e pelos danos irreparáveis ao espólio deixado pelo mesmo

Colocando-nos à V/disposição para eventuais esclarecimentos, apresentamos os nossos melhores cumprimentos

(cópia aos media)

Virgílio Marques, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rita Gomes Ferrão, Paulo Correia, Inês Beleza Barreiros, Luís Serpa, Jorge Pinto, Rui Martins, Eurico de Barros, Alexandre Marques da Cruz, Odete Pinto, Fernando Silva Grade, Júlio Amorim, Maria do Rosário Reiche, Fátima Castanheira, Jorge Mangorrinha, Leonor Areal, José Albuquerque Fonseca, Irene Santos; e Rogério Santos e João Carlos Callixto

Casa da Pesca - Apêlo ao PM para transferência de tutela do INIAV/Min. Agricultura para a CM Oeiras

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro
Dr. António Costa

​No seguimento da resposta infra que nos foi dada no passado dia 17 de Julho pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P., ao nosso pedido de autorização de visita ao interior da Casa da Pesca e respectiva envolvente, a fazer no âmbito das Jornadas Europeias do Património 2017, somos a renovar junto de V. Excelência o nosso apêlo de ​2016, uma vez que os pressupostos do ofício que nos foi enviado pelo gabinete do Sr. Ministro da tutela há um ano se revelara inconsequentes, pois não há qualquer notícia sobre protocolo algum muito menos que a Casa da Pesca tenha deixado de continuar a cair aos bocados e a encher-nos a todos de vergonha.

Com efeito, esta situação vem-se agravando ano após ano, governo após governo, situação que não se aceita nem compreende dado estar em causa uma dos conjuntos barrocos mais importantes do legado de Pombal, por isso parte integrante de um conjunto classificado de Monumento Nacional. É lamentável que desde há precisamente 30 anos que a Casa da Pesca continue votada ao abandono, à incúria, ao vandalismo, às intempéries. Todas as promessas feitas até aqui se revelaram falsas.

Mais não compreendemos como é possível que o Ministério da Agricultura continue a não abrir mão deste conjunto patrimonial, para cuja manutenção se revela manifestamente incapaz, escusando-se a cedê-lo a quem o possa recuperar, como cremos ser a vontade expressa já por diversas pela Câmara Municipal de Oeiras.

Em vésperas do Ano Europeu do Património Cultural 2018, solicitamos a V. Excelência, Senhor Primeiro-Ministro, para que atente a esta situação escandalosa, dando instruções ao Ministério da Agricultura para que resolva esta situação com carácter de urgência, porque a Casa da Pesca não resistirá por muito mais tempo.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Ana Celeste Glória, Ana de Carvalho Antunes, Gonçalo Cornélio da Silva, Vítor Vieira, Jorge Pinto, Inês Beleza Barreiros, Beatriz Empis, Júlio Amorim, Miguel de Sepúlveda Velloso, Miguel Jorge, Ana Alves de Sousa, Maria do Rosário Reiche, Fátima Castanheira

​......​

​Exmos. Senhores

Em resposta ao vosso e-mail infra encarrega-me o Senhor Presidente do Conselho Diretivo do INIAV, IP Doutor Nuno Canada de informar que por motivos de segurança não será possível efetuar a visita solicitada.

Com os melhores cumprimentos

Dalila Oliveira
Secretariado / Presidência Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P.
...

​ De: Fórum CidadaniaLx [mailto:forumcidadanialx@gmail.com]
Enviada: segunda-feira, 17 de Julho de 2017 15:44
Para: Presidência INIAV; Relações Públicas
Cc: dgpc@dgpc.pt; PaulaSilva@dgpc.pt; Carla Alexandra Lopes; gab.presidente@cm-oeiras.pt
Assunto: Jornadas Europeias do Património 2017 - Pedido de visita a 24 Setembro

Exmos. Senhores

Vimos pelo presente solicitar-vos autorização para visitarmos o complexo da Casa da Pesca, na Quinta do Marquês, em Oeiras, no próximo dia 24 de Setembro, Domingo, pela 10h30, no âmbito das Jornadas Europeias do Património 2017.

Gostaríamos de poder visitar o interior da Casa da Pesca, bem como os tanques decorados a azulejo, o aqueduto e restante complexo.

A visita, se no la permitirem, será gratuita, guiada por especialista na história e uso daqueles edifícios, e deverá contar com um máximo de 50 pessoas.

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho e Fernando Jorge

...

A bem de Oeiras ...

E a propósito das nossas causas no concelho de Oeiras (Casa da Pesca, Paço Real de Caxias, colónia da Sineta, etc.) e se alguém quiser gastar 30 euros em "something completely different", então que apareça por lá e pergunte-lhes se tencionam fazer alguma coisa por estas causas ou se é só mais do mesmo, i.e, croquete.

Casa da Pesca (Oeiras), com luz ao fundo do túnel... têm é que ser mto. rápidos pq senão desaparece, até lá

Foto: Ana Celeste Glória

Novo S.O.S. ao MD sobre Paço Real de Caxias

Exmo. Senhor Ministro da Defesa
Prof. José Alberto Azeredo Lopes

C.c Presidência da República, Primeiro-Ministro, MC/SEC, CMO​ e Media

No seguimento do alerta/s.o.s. que fizemos a Vossa Excelência, Senhor Ministro, a 21 de Dezembro de 2015 (http://cidadanialx.blogspot.pt/2015/12/sos-paco-real-de-caxias-ac-ministerio.html), sobre o estado calamitoso e o grave perigo em que se encontra o Paço Real de Caxias, sem que até ao momento nada tenha sido efectivamente feito em prol da sua salvaguarda, e uma vez que constatámos ontem mesmo que o edifício está completamente “escancarado”, podendo-se nele entrar sem qualquer problema pela porta principal (!);

Voltamos a alertar Vossa Excelência para a necessidade urgente em pôr cobro a esta situação vedando, desde já, todo e qualquer acesso ao interior ao Paço Real de Caxias de modo a que os seus interiores ainda possam ser preservados e recuperáveis, especialmente o salão e o “quarto da imperatriz” D. Amélia de Leuchtenberg.

Voltamos, ainda, a enviar fotos recentes e elucidativas do estado do edifício onde, reafirmamos, ainda nada foi feito para impedir o acesso por estranhos.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Jorge Santos Silva, Alexandra de Carvalho Antunes, Luís Marques da Silva, Júlio Amorim, Miguel de Sepúlveda Velloso, Ana Celeste Glória, Maria do Rosário Reiche, António Araújo, Mariana Ferreira de Carvalho, José Amador, Jorge Pinto, Rui Martins, Fernando Jorge, Gonçalo Cornélio da Silva, Beatriz Empis, Pedro Janarra, Pedro de Sousa e Maria Ramalho

Mais boas notícias sobre a Colónia da Sineta. Força, CMO!