Sapataria A Deusa - Apelo ao PCML para fazer igual ao que já foi feito em casos similares

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas

CC. AML, Vereadores da Cultura e Urbanismo, UACS e Agência LUSA

No seguimento das notícias vindas a público ontem, dia 16 de Fevereiro, do começo da execução de sentença de despejo do Tribunal sobre a sapataria “A Deusa”, classificada “Loja Com História”, somos a solicitar a V. Exa. o melhor empenho da Câmara Municipal de Lisboa no sentido de proceder neste caso como já fez no passado recente em relação a outras lojas também históricas, como foram os casos da “Tabacaria Martins”, da “Pérola do Rossio” ou da “Ginjinha Sem Rival”, por exemplo, ou seja:

Negociar com o senhorio - no caso um promotor imobiliário estrangeiro (Rossio Place) que pretende fazer abrir um hotel no edifício que alberga a sapataria “A Deusa”, servindo-se do seu espaço para ali criar um restaurante, o que poderá fazer perfeitamente noutra das outras lojas que detém no piso térreo do prédio - no sentido de este compreender que uma eventual aprovação do seu projecto de ampliação e alterações, proc. 590/EDI/2020, por parte da CML (o projecto encontra-se ainda em apreciação pelos serviços) deverá ter sempre como garantia a manutenção daquela sapataria histórica.

Recordamos a V. Exa. o destino triste do famoso correeiro “Vitorino de Sousa”, em 2009, último correeiro da rua homónima, que foi despejado pelo promotor do hotel que veio a ser construído no prédio que albergava aquela loja histórica, com o argumento de que o espaço era preciso para o restaurante de apoio ao hotel. Passados 13 anos sobre o seu encerramento é hoje notório que aquele hotel nada trouxe de relevo para a cidade, tendo esta perdido, isso sim e para sempre, aquela loja sem igual, que poderia ter sido incorporada perfeitamente no novo hotel, tivesse tido a CML o empenho que devia ter tido.

Felizmente, em 2017 e já com o Programa Lojas com História em funcionamento, foi possível salvar a “Tabacaria Martins”, in-extremis, graças ao empenho pessoal do então Vereador do pelouro.

É nesse sentido que, à semelhança do que fizemos então, solicitamos à CML que intervenha e salve a sapataria “A Deusa” (http://circulolojas.org/portfolio/sapataria-a-deusa ), uma loja que, independentemente do processo judicial que corre nos tribunais, merece ser resgatada para a cidade.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Maria do Rosário Reiche, Teresa Silva Carvalho, Miguel Atanásio Carvalho, Pedro Jordão, Eurico de Barros, Beatriz Empis, Fátima Castanheira, Inês Beleza Barreiros, Filipe Teixeira, António Araújo, Jorge D. Lopes, Helena Espvall, Virgílio Marques, Marta Saraiva, Pedro Cassiano Neves, Rita Filipe Silva, Carlos Boavida, Fernando Jorge, Filipa Almeida

Fotos de Mariana Carvalho, Ana Celeste Glória

"A Baixa em mudança"

Por Guilherme Pereira:

Baixa de Lisboa. Loja sim, loja sim, quais fecham em cada rua?

In Observador (31.3.2016)
Por João Pedro Pincha

«Despejos, atualização de rendas, crise económica. Os motivos que levam os comerciantes da Baixa de Lisboa a fechar portas nunca variam muito. O Observador traça um panorama para os próximos tempos.»

É verdade, sim senhor, aliás, arrisco: é tudo ilegal, tal qual toldos, esplanadas, etc., etc. «Dezenas de reclamos estão ilegais nas fachadas da Baixa de Lisboa há muitos anos»

In Público Online (1.3.2016) Por JOSÉ ANTÓNIO CEREJO

«Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, que herdou o problema da Câmara de Lisboa há cerca de um ano, inicia esta terça-feira um conjunto de acções de remoção de publicidade ilegal. Câmara pouco fez durante anos.

Painés publicitários que tapam inteiramente janelas pombalinas, ou reclamos luminosos presos à fachada de edifícios classificados, são exemplos do desrespeito pelas regras de salvaguarda do património edificado que há muito se tornaram habituais na Baixa, mas também noutras zonas de Lisboa. Contra a proliferação de situações ilegais desse género têm-se levantado nos últimos anos muitas vozes, em particular as dos membros do movimento cívico Fórum Cidadania Lisboa.

Criadas muitas vezes sem cumprimento das normas que obrigam a licenciamento prévio por parte da câmara municipal, ou, mais recentemente, a comunicação prévia dirigida à junta de freguesia da zona, estas situações têm contado quase sempre com a “vista grossa” das entidades responsáveis. Casos há em que os reclamos até são instalados depois de a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) ter emitido pareceres desfavoráveis e vinculativos sobre o respectivo pedido de licença.

Foi o que sucedeu, por exemplo, com a loja Calzedonia instalada no rés-do-chão do Hotel Avenida Pallace, nos Restauradores. Chamada a pronunciar-se em 2006 sobre um reclamo constituído por letras soltas a aplicar na fachada do edifício, a DGPC chumbou o projecto, mas de nada serviu. Algum tempo depois, desta vez sem consulta à DGPC, foram lá montados dois “reclamos luminosos em caixa” agrarrados aos gradeamentos das varandas.

Perante as denúncias que lhe foram enviadas, aquela entidade pediu explicações à câmara municipal, que era então a responsável pela emissão das licenças, mas também de nada serviu. Os reclamos ainda hojé lá estão.

Mais chocantes que os anúncios da Calzedonia, são os da Guess, na loja existente na esquina da Rua Garrett com a Serpa Pinto, no Chiado. Quadrados negros com as cinco letras brancas que formam o nome da marca ocultam totalmente os vãos de parte das janelas do primeiro piso. O alerta foi dado pelo Fórum Cidadania em Junho do ano passado. Uma semana depois, a DGPC respondeu aos reclamantes que não tinha sido consultada como deveria ter sido, atendendo ao local em que se situa o estabelecimento. Em Outubro, a câmara informou-os de que a responsabilidade por este tipo de licenciamentos pertencia em Lisboa, desde Janeiro de 2015, às juntas de freguesia.

Nalgumas zonas consideradas “espaços estruturantes da cidade”, delimitadas por deliberação da assembleia municipal e entre as quais se encontra o Chiado, os licenciamentos estão, porém, sujeitos a parecer prévio e vinculativo da Câmara de Lisboa. “Neste caso [da loja Guess] não foi possível aferir se [esse parecer] terá sido solicitado pela junta de freguesia” de Santa Maria Maior, explicou a câmara em ofício enviado ao Fórum em Outubro. Ontem, os reclamos ilegais, quanto mais não seja porque a DGCP teria sempre de ter sido ouvida, continuavam a tapar as janelas pombalinas.

Bastante falados nos últimos meses, pelo seu lado de algum modo insólito, foram os anúncios dourados fixados nas fachadas do edifíco da Rua Agusta onde abriu em Maio de 2015 a Casa Portuguesa dos Pastéis de Bacalhau. O assunto deu que falar, independentemente da controvérsia gastronómica sobre a utliização de queijo da serra nos ditos pastéis, porque os brasões e faixas de plástico com o nome da casa, além do seu aspecto kitsch, dão a entender que o recém aberto estabelecimento data de 1904.

Mas para lá do gosto discutível dos reclamos, o problema está em que já em Agosto a DGPC pediu explicações à Junta de Freguesia de Santa Maria Maior por duas razões: o que lá está não é aquilo que foi autorizado, e aquilo que nunca lá esteve foi autorizado, em Abril do ano passado, mas na condição de ser retirado ao fim de seis meses. Ontem continuava nas fachadas aquilo que nunca foi autorizado. O PÚBLICO tentou falar com a gerência da casa, mas não obteve resposta.

Questionada sobre o arrastar de numerosas situações deste tipo, a Câmara de Lisboa respondeu que “grande parte” delas “não carece de qualquer licenciamento para além de uma mera comunicação prévia efectuada no Balcão do Empreendedor” e do pagamento das respectivas taxas. Por outro lado, através do seu Departamento de Comunicação, a autarquia afirma que as competências de licenciamento de publicidade dos estabelecimentos comerciais transitaram para as juntas de freguesia. [...]»

Autarcas do centro histórico de Lisboa exigem regulamentação no turismo

In Público (25.2.2016)
Por INÊS BOAVENTURA

«Os presidentes de quatro juntas decidiram encomendar um estudo sobre o impacto do turismo, apesar de a câmara dizer que está a fazer um.

Os presidentes de junta estão preocupados com a "proliferação desmedida dos alojamentos locais e hostels" NUNO FERREIRA SANTOS

Os presidentes das juntas de freguesia do centro histórico de Lisboa, preocupados com “os problemas levantados pela pressão turística”, decidiram fazer um conjunto de exigências à câmara e ao Governo. Entre elas a de que haja “uma maior regulamentação e legislação que limite a proliferação desmedida dos alojamentos locais e hostels”.

Numa posição conjunta tomada esta quinta-feira após uma reunião à porta fechada, os autarcas de Santa Maria Maior (que foi quem teve a iniciativa de convocar este encontro), São Vicente, Misericórdia e Santo António decidiram também reivindicar “a eliminação do Licenciamento Zero” no centro histórico e a instituição de um prazo de 15 anos “para adaptação dos arrendatários com mais de 65 anos às alterações nos arrendamentos”. [...]»

Ah, mas temos "instrumentos de gestão" à maneira: PDM, Plano de Pormenor e "Salvaguarda" da Baixa, Baixa Conjunto de Interesse Público e, cereja no bolo, PISAL! Ora bem! Bah!

«Uma recuperação de um edifício na Praça do Município ...que bom pensei...Tapumes altíssimos desconfiei logo; mas depois li o cartaz "Obra a obra Lisboa melhora"...Eis quando vi caídos para o lado de fora do tapume....azulejos pombalinos escavacados ...tudo feito na maior discrição. Gato escondido com o rabo de fora.» por Miguel Jorge, in Facebook.

Lá vem mais zinco e pvc para a Baixa...

Lá vem mais zinco e pvc para a Baixa: http://www.portadafrente.com/s…/product/bela-da-rainha-32069 ... claro que o que lá estava era quase zero... mas, que diabo, podia ser menos plastificado, não? Unesco? LOL. (fonte: Martim Galamba)

Terá sido alguma rebelião de algum queijo da serra com mais escrúpulos? Ou alguma língua de bacalhau mais viperina?

In Observador (23.10.2015)
Por João Pedro Pincha

«Incêndio no restaurante que vende pastéis de bacalhau com queijo da Serra, em Lisboa

Um incêndio deflagrou esta sexta-feira de manhã num restaurante na rua Augusta, em Lisboa, tendo sido enviadas para o local quatro viaturas dos Sapadores de Bombeiros, disse à agência Lusa uma fonte da corporação. O restaurante em causa é a Casa Portuguesa do Pastel de Bacalhau, cujo pastel de bacalhau com queijo da Serra provocou polémica há uns meses. [...]»

Postais da Baixa

Chegado por e-mail:

«Bom dia

Sou uma das leitoras do blog e pensei que seria útil um testemunho de uma pessoa que, sendo residente na zona da Baixa, sente que mora numa cidade de um país subdesenvolvido. Morar no centro de Lisboa significa conviver com uma inexistente fiscalização de estacionamento indevido, constantes situações carregadas de falta de civismo e verdadeiros atentados à liberdade das pessoas que circulam e habitam na cidade. Neste momento o dia a dia na Baixa é condicionado pelo excesso de veículos, pela diminuição do espaço pedonal, pelo excesso de turismo e pelo comércio direcionado ao turismo, que destrói a vida cultural da cidade, a sua história e o comércio tradicional que existia para servir os habitantes da cidade. Não existe qualquer regulação da publicidade agressiva e da ocupação do espaço pedonal por expositores de postais, menus de restaurantes, etc. No prédio onde habito a entrada era feita por uma das lojas típicas da baixa, com balcão de atendimento, o mesmo que foi destruído e ocupado por vitrines ambulantes com souvenirs. Para entrar e sair do prédio tenho que esperar que o senhor (um dos muitos estrangeiros agora detentores da maioria dos espaços comércio da baixa), se levante do seu banquinho e desvie todos os acessórios da loja. A entrada do meu prédio devia ser alvo de preocupação da Câmara de Lisboa pois era uma entrada com um desenho histórico que pertencia não só ao nosso prédio mas ao património cultural da cidade. Não entendo como este senhor pode ter destruído património cultural da cidade sem ter até agora encontrado qualquer entrave, qualquer fiscalização. A destruição da cidade em prol do turismo deveria ser regulada de modo a que este turismo seja sustentável a longo prazo. A transformação da cidade num hotel gigante faz com que os turistas dentro de algum tempo não o queiram vir visitar, pois esta deixará de ter qualquer interesse. Com os prédios a serem ocupados por hotéis e não havendo o mínimo esforço para atrair novos residentes para o centro da cidade, daqui a uns tempos não haverá vida cultural de bairro na Baixa e esta vai desaparecer enquanto bairro. Deste modo, penso que não será muito atrativa para o tão ambicionado turismo.

A regulação do trânsito e estacionamento, ou a inexistência dela, torna a cidade num espaço condicionado pelos carros. A ausência de fiscalização resulta não só na dificuldade de acesso ao estacionamento, por parte dos residentes, provoca também um excesso de veículos em circulação no centro da cidade uma vez que, o estacionamento no centro é facilmente conseguido e as infrações não são punidas. Diariamente tenho vários veículos estacionados em frente ao meu prédio, sendo este numa das perpendiculares à rua Augusta onde a circulação de carros é proibida. Para além destes, existem ainda os carros da polícia que, mesmo tendo estacionamento próprio, insistem em estar parados por períodos longos no meio da rua de São Julião e agravar gratuitamente a circulação na rua. Tal como uns tantos outros polícias tantas vezes convivem pacificamente com os vendedores de droga que desfilam pela rua Augusta. Cada vez que esbarro com estes carros da polícia, com os carros estacionados diariamente nas ruas pedonais, sem nunca serem bloqueados e com o comércio local destruído para fazer mais uma loja de lembranças, sinto que não vivo na Europa. Juntando a isto o facto de na Baixa não existir modo de fazer separação do lixo para reciclagem, o que me parece grave dado a quantidade abismal de lixo produzido por todos os hotéis, restaurantes, lojas… Lisboa parece ser gerida por amadores e dirigentes incapazes de perspetivar as consequências que as mediadas de hoje terão a longo prazo. O mais curioso é que estes problemas já não se colocam em imensas cidades de países da Europa pelo que não se pede que apareça nenhum génio com soluções brilhantes, basta alguém capaz de copiar. Alguém capaz de aplicar medidas que eduquem a população e os serviços de Lisboa, alguém que se dê ao trabalho de fiscalizar e punir.

Joana Nogueira»

E pronto, lá se vai a Drogaria S. Pereira e Leão ...

E lá virá mais um hotel para a Baixa... ao menos que houvesse o bom senso de manter a Drogaria S. Pereira e Leão, essa magnífica drogaria centenária, que pertence ao Inventário Municipal do Património, aliás, que tem sido fotografada pela própria CML, ad nauseam, idem e que faria as delícias lá por fora. Repetir o erro do Correeiro Vitorino de Sousa, que foi escorraçado para que o hotelzito lá montasse umas belas de umas montras e umas portas a PVC barato, é de mais, acho, e nada abonatório da Baixa, propagandeada como "património da humanidade". Plano de Salvaguarda, qual quê? Urbanismo comercial? O que é isso? Haja "low cost"!

Foto: Arqueolojista

O fim da Baixa?

Chegado por e-mail:

«Mais informação pertinente em http://transicoesurbanas.stress.fm/tagged/turismo»