28/04/2005

Casa de Garrett: nota à imprensa e a quem de direito

Como autores da petição pela casa de Almeida Garrett, que juntou mais de 2.300 assinaturas e que foi entregue à CML, ao IPPAR e ao Instituto Camões, cumpre-nos comentar os últimos acontecimentos vindos a público e relativos a este assunto. Assim:

1. É triste constatar que 150 anos após a morte de Garrett e 150 anos depois das primeiras diligências de cidadãos a favor da preservação da casa onde ele viveu e morreu, e da sua transformação em casa-museu (ver DN de 20.04.05), as entidades que elegemos para nos governar e aquelas de quem depende a vida cultural do país continuem exactamente na mesma, passando o assunto de uns para os outros, refugiando-se em argumentos desresponsabilizadores e miserabilistas, rejeitando a tão proclamada aposta na recuperação de património

2. É lamentável que se continue a dizer que a casa de Almeida Garrett esteja em ruínas, o que é profundamente mentira, pois basta ir até lá para se verificar que os tectos do 1º andar existem e mantêm os estuques, a escadaria também, o que faz supôr que até mesmo o telhado esteja em estado razoável.

3. É revoltante que seja considerada letra morta pelo IPPAR e pela CML, a prorrogativa legal que obriga todo e qualquer proprietário a comunicar àqueles a intenção de vender um qualquer imóvel, concedendo-lhes o direito de preferência.

4. É lamentável que o proprietário afirme que desconhecia a polémica sobre a casa quando a comprou, uma vez que o que veio a público foi que a comprou muito depois da nossa petição ter sido lançada; lançada, aliás, no seguimento do desconforto que a notícia da sua demolição vinha causando, desde há meses.

5. Face ao jogo do "não me comprometa" e do impasse a nível político e institucional a que este assunto chegou, vimos propôr o seguinte:

a) Ao proprietário, que reafirme a sua honradez e aguarde 6 meses pelo resultado das próximas eleições e por um entendimento com o novo Presidente da CML.

b) Ao novo Presidente da CML, Prof. Manuel Maria Carrilho ou Prof.Carmona Rodrigues, que, após a sua eleição, apresente ao proprietário uma proposta de permuta para construção noutra zona da cidade, de preferência nas vizinhanças da Rua Saraiva de Carvalho, por forma a que aquele leve por diante o seu legítimo projecto de habitação.

O novo Presidente da CML deve recuperar o edifício seguindo as descrições dos próprios escritos do autor, e deve encetar negociações com os herdeiros do dramaturgo, bem como com os especialistas em Garrett, com vista a reunir-se o espólio necessário para a instalação de uma casa-museu-café-tertúlia.

Deve estabelecer um acordo com as edições Sá da Costa, apoiando, se necessário, reedições das obras de Garrett, com vista ao municiamento da casa-museu com obras em português, castelhano, inglês, francês e alemão.

Igualmente, deve desenvolver esforços para que o Instituto Camões assuma as suas responsabilidades enquanto pilar da cultura e línguas portuguesas, solicitando-lhe a melhor divulgação da casa-museu e ajuda indispensável ao próprio municiamento desta.

Propomos ainda ao próximo Presidente da CML que atribua a gestão da futura casa-museu ao Centro Nacional de Cultura, entidade de enorme prestígio e reconhecida competência para zelar pela nossa cultura e para gerir um espaço como o que se pretende para ali.

c) Aos media, a quem agradecemos toda a colaboração prestada, e a prestar, propomos que não se esqueçam de agendar a "casa de Garrett" como tema de debate para a próxima campanha autárquica entre os candidatos partidários a Lisboa.

6. Por último, e no caso de nem o Prof. Carrilho nem o Prof.Carmona Rodrigues quererem resolver este assunto, e/ou o proprietário se mostrar relutante em esperar 6 meses, teremos que pensar em alternativas enquanto cidadãos determinados, tal qual nos aconselha a Srª Ministra da Cultura, que poderão passar por:

a) Abertura de conta bancária, em nome do Centro Nacional de Cultura, que a gerirá a fim de se reunir uma verba capaz de produzir um entendimento com o proprietário.

b) Apêlo aos Institutos Britânico, Cervantes, Goethe, Franco-Português e Italiano de Cultura, e à Casa do Brasil de Lisboa, no sentido de eles próprios participarem na recolha de fundos e na divulgação deste caso, uma vez que os nossos organismos se recusam a actuar.

Quem sabe se haverá a possibilidade de estrangeiros comprarem a casa de Garrett, restaurando-a e devolverendo-a aos portugueses, tal qual o que Pacheco Pereira relata (no seu "Abrupto") ter acontecido com o atelier de Cézanne, em Aix-en-Provence?
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