<H4>Prédio avança 5 metros em relação aos vizinhos!!</H4>

De João Belard Correia (obrigado!), recebemos esta notícia publicada no PÚBLICO (7/11/05), com o título "Prédio avança 5 metros em relação aos vizinhos. Câmara de Lisboa entregou passeio e espaço público a um construtor civil", assinada pelo jornalista José António Cerejo:

"Donos da obra dizem que foi a câmara quem decidiu que o prédio tinha de avançar em relação ao alinhamento da rua para respeitar o regulamento em vigor

A Câmara de Lisboa autorizou a construção de um edifício de seis pisos acima do solo, na Rua D. Filipa de Vilhena, ao Campo Pequeno, que roubou mais de 150 metros quadrados ao passeio público e a uma zona de estacionamento da EMEL. Visto da Rua do Arco do Cego, do lado da sede da Caixa Geral de Depósitos, ou da entrada da D. Filipa de Vilhena, o prédio em construção quebra abruptamente o alinhamento dos prédios contíguos, avançando em relação a estes, de ambos os lados, cerca de cinco metros.

Licenciado em Outubro do ano passado por despacho da anterior vereadora do Urbanismo, Eduarda Napoleão, o edifício, com uma fachada de cerca de trinta metros, encontra-se em fase adiantada de construção e pertence à empresa Jaime Dominguez Gonzalez & Filhos, da família dos proprietários do restaurante Gambrinus. No local existia uma velha moradia parcialmente arruinada, com quintal à volta, que ocupava um lote delimitado pelos passeios das ruas D. Filipa de Vilhena e Elias Garcia.

A obra em curso extravasou, porém, os limites do lote dos proprietários e avançou ostensivamente sobre o espaço público. O passeio de perto de dois metros de lado da D. Filipa de Vilhena, que seguia em linha recta, viu-se subitamente interrompido pela nova construção, a qual ocupou ainda um espaço contíguo com o dobro da largura passeio, onde a Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa explorava quase duas dezenas de lugares pagos.

"Além de ficarmos sem estes lugares todos de estacionamento, a rua ficou completamente desfigurada e o passeio que era direito vai ficar um labirinto", afirma um morador de um dos prédios vizinhos.

Surpreendida pela situação ficou também a EMEL, a quem o PÚBLICO perguntou que tipo de contrapartidas tinha recebido do promotor imobiliário para ceder aquela área. "A EMEL não foi consultada sobre a ocupação desse espaço", limitou-se a responder, por escrito, o presidente da empresa municipal, Carlos Eduardo Oliveira e Silva.

'Prédio projectado não cabia no lote dos proprietários'
Mais poupados em explicações foram os serviços de Urbanismo do município.

Questionado sobre o assunto na véspera do termo do mandato de Eduarda Napoleão, o gabinete da vereadora não chegou a dar qualquer resposta. O mesmo aconteceu com o director municipal de Gestão Urbanística, José Teles - que foi contactado na segunda-feira passada e não adiantou qualquer explicação -, e com o gabinete do presidente da câmara, Carmona Rodrigues, a quem foram pedidas informações em meados da semana, sem resposta até à data.

Pronta a explicar-se mostrou-se a empresa proprietária do edifício em construção. "A câmara entendeu por bem, e acho muito bem, impor aquela solução para que fosse exequível a construção", disse Jesus Dominguez, administrador da sociedade. O empresário adiantou que a moradia, "em ruínas", e o logradouro estavam transformados num "local de deposição de entulhos e de lixo da vizinhança" e num abrigo de toxicodependentes.

"O que é que é melhor? É que lá fique um edifício condigno, como estamos a fazer ou aquilo que lá estava?", interroga. Jesus Dominguez explicou depois que "sem avançar [para o passeio e para o estacionamento] não era possível construir o que está a ser construído mercê das construções existentes a tardoz e dos regulamentos". Quer isto dizer que a construção de um edifício de seis pisos, com a profundidade que este tem, não seria regulamentar, dentro do terreno da empresa, por a sua altura ultrapassar a linha de 45 graus definida a partir da base das construções existentes nas traseiras. A solução proposta pela câmara para viabilizar o projecto, segundo esta versão, foi portanto a de fazer avançar a construção para os terrenos públicos.

Questionado sobre se não teria sido possível respeitar o regulamento, sem ultrapassar as estremas do lote, com a construção de um prédio mais baixo, Jesus Dominguez respondeu: "Nessas condições nenhum promotor estaria interessado em construir." Quanto ao preço pago à câmara pela faixa de terreno municipal, o empresário não dispunha dessa informação quando foi contactado".