Exmo. Senhor Presidente da Câmara,
Dr. António Costa,
Exmo. Senhor Presidente do IGESPAR,
Dr. Elísio Summavielle


Serve o presente para apresentarmos o nosso protesto pela opção que, no âmbito do projecto de arquitectura para a designada Fase 1 da Conclusão da Ligação Pedonal do Pátio B ao Largo do Carmo e aos Terraços do Quartel da GNR no Carmo, foi encontrada pela equipa de projectistas e, subentende-se, consentida pela CML e pelo IGESPAR, para o Largo do Carmo na qual se prevê a instalação de um corrimão em "U", em chapa galvanizada, bordejando a zona fronteira ao pórtico principal da Igreja do Carmo. (anexo: fotomontagem da nossa autoria)

Consideramos tal opção inestética e imprópria de um MN como as ruínas do Convento do Carmo. Lembramos que várias abadias similares, em situação igual e com problemas idênticos no que toca a diferenças de cotas, têm sido resolvidos com soluções de bom gosto e respeito pela integridade dos locais e dos monumentos. A opção por um elemento espúrio como o corrimão, justificado por razões de segurança, não colhe. Aliás, o mesmo reconheceu o Arq. Álvaro Siza em público, o ano passado, aquando da sessão evocativa dos 20 anos no Centro Nacional de Cultura sobre a reconstrução do Chiado no pós-incêndio: «embora dissesse que em Veneza as crianças não costumam cair aos canais, que tambem não têm balaustradas» (sic).

Parece-nos, portanto, que não sendo a solução actualmente em vigor para o declive existente na zona defronte ao pórtico principal do Carmo, a ideal, ela parece-nos bem melhor do que aquela que a CML se prepara para aprovar.

Em relação ao restante projecto de arquitectura, estranhamos:

1. Que se tenha abandonado o a ideia original de construção de acessos pedonais mecânicos desde o pátio interior da Rua Garrett até ao passadiço do Carmo (projecto com o qual sempre concordámos), sendo agora apenas rampas, de previsível impacto visual.

2. Que a chamada Fase 2, que constituía a demolição dos anexos do Quartel do Carmo para usufruto da população, enquanto "esplanadas" - que foi considerada, aliás, como motivo para invocar a suspensão do PDM na Baixa, por ser um "projecto estruturante"- tenha desaparecido do projecto de arquitectura, e que se ignore por completo as razões pelas quais o projecto deixou, ao que parece, de ser estruturante.

3. Que a CML, o IGESPAR e a equipa projectista tenham ignorado o parecer da Direcção da Associação dos Arqueólogos Portugueses sobre o projecto (a que tivemos acesso e que junto enviamos), uma vez que cabe a esta última a responsabilidade da tutela do Museu do Carmo.

Desejamos que a CML, o IGESPAR e a equipa de projectistas tenham o bom senso, e o bom gosto, de acolher as críticas construtivas.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Júlio Amorim, Virgílio Marques e Luís Marques da Silva

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«PARECER DA DIRECÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS ARQUEÓLOGOS PORTUGUESES SOBRE O ANTE-PROJECTO DE LIGAÇÃO PEDONAL DO PÁTIO B DO CHIADO, LARGO DO CARMO E TERRAÇOS DO CARMO


Analisado o ante-projecto em apreciação, somos de parecer que o mesmo não poderá ser aprovado, na sua actual configuração, pelas seguintes razões:

A divisão do corredor de ligação entre o elevador de Santa Justa e o Largo do Carmo em duas rampas com inclinações diferentes, separadas por um varandim metálico com cerca de 1m de altura, em toda a sua extensão, embora tenha aparentemente o objectivo de facilitar o acesso ao Museu Arqueológico do Carmo, a partir do elevador, nomeadamente por deficientes motores, implicaria, na prática, impedir o acesso ao Portal Sul da antiga igreja do Carmo, de ambulâncias e viaturas de bombeiros, em caso de emergência, bem como o acesso ocasional de viaturas pesadas o qual é absolutamente essencial ao funcionamento do Museu. Com efeito, é através desse portal que se processa a entrada e saída das peças mais volumosas e pesadas do próprio Museu, ou cedidas por outros museus, para a realização de exposições, bem como dos equipamentos pesados indispensáveis à realização de eventos de caracter cultural, como concertos (um piano, por exemplo, não pode entrar pelo portal Oeste), e de carácter social e empresarial, os quais são absolutamente essenciais para a realização das funções museológicas e para a manutenção da sua actual autonomia financeira (note-se que este museu não goza, desde 1974, de qualquer apoio financeiro do Estado ou da Câmara Municipal de Lisboa, constituindo a realização de eventos cerca de um terço dos seus rendimentos anuais).

No que respeita ao acesso a deficientes motores, que constitui de facto uma obrigação legal do Estado e das autarquias, verifica-se que a solução apresentada apenas facilitaria esse acesso aos visitantes provenientes do elevador. Mesmo assim, estes teriam primeiro que utilizar o elevador do chamado “Edifício Leonel” para descerem do acesso ao elevador para o adro do Portal Sul, e depois vencer uma rampa com 40 m de extensão, e um desnível de cerca de 3m (correspondente a um declive de 7,5 %). Quanto aos que chegassem ao Largo do Carmo por outros meios teriam que descer primeiro uma rampa com 40m de extensão, e um desnível de 4m (correspondente a um declive de 10%), para subir depois uma rampa com a mesma extensão e uma inclinação um pouco menor!

Em relação à proposta de modificação do acesso pedonal ao Museu Arqueológico do Carmo pelo Portal Oeste a mesma afigura-se igualmente inaceitável.

Com efeito, a solução implementada em 2001 pelo projecto da extinta Direcção Municipal de Intervenção Local apresenta algumas deficiências, oportunamente apontadas pela Direcção desta Associação, mas não tidas em consideração pela autarquia, como seja a rampa de forte pendente, construída junto à porta de armas da GNR, que transformou o local numa pista de skate, pondo com frequência em risco de segurança dos visitantes do Museu, em vez de proporcionar um acesso para deficientes motores e portadores de carros de criança, a mesma teve a vantagem de cortar o transito junto da fachada do Museu, diminuindo assim a poluição responsável pela crosta negra que cobre as delicadas esculturas góticas do portal, e de permitir uma leitura mais ampla e abrangente da fachada da antiga Igreja do Carmo.

Porém, a solução agora proposta, de limitar o acesso a uma escadaria com 6m de largura, e de cortar na vertical os restantes troços da actual escadaria, transformando o recinto em frente ao Museu não já numa pista de skate, mas sim num verdadeiro ringue de patinagem, rodeado por um varandim metálico, em toda a sua extensão, é não só inaceitável em termos funcionais, mas também e sobretudo em termos estéticos, ao introduzir um elemento estranho, o varandim metálico, na leitura da fachada do único monumento gótico da cidade que sobreviveu ao terramoto de 1755.

Acresce ainda que a proposta redução substancial da dimensão das caleiras de escoamento das águas pluviais é manifestamente insuficiente para assegurar o escoamento das águas pluviais, em dias de forte precipitação, correndo o risco de inundar a portaria do Museu, como acontece ocasionalmente, mesmo com as actuais caleiras.

A execução deste projecto teria ainda impactes muito negativos sobre a estabilidade e salubridade do próprio Edifício Histórico do Carmo, cuja parede sul seria totalmente descarnada para a construção da rampa de acesso ao pátio do Museu. A escavação dessa rampa teria ainda um forte impacto sobre os inúmeros enterramentos humanos realizados em redor da antiga igreja, bem como sobre as criptas utilizadas como ossário construídas perpendicularmente ao corpo da antiga igreja, prolongando-se vários metros sob o actual corredor de acesso ao elevador, e que fazem parte integrante do próprio monumento, tal como o antigo adro existente junto ao Portal Sul, onde se encontra ainda o único arcobotante que sobreviveu à construção do Palácio Valadares (provando assim que houve uma apropriação ilícita dessa zona primeiro por parte de um particular e mais tarde por parte da Câmara Municipal de Lisboa, que por sua vez a terá vendido à Carris, já nos anos 60 do século XX).

Em alternativa a este projecto, propomos, assim, as seguintes soluções:

Solução A- A não realização do projecto em apreciação, mantendo o passadiço metálico construído em finais de 2005 pela Carris, o qual, é perfeitamente funcional, tendo merecido aprovação do IGESPAR, e utilização dos meios financeiros disponíveis:

Numa intervenção de reabilitação do próprio monumento, incidindo sobretudo no Portal Sul, muito afectado pela desastrosa forma como foram colocadas as microestacas, cortando o próprio edifício e espalhando cimento por toda a zona envolvente, e no Portal Oeste, cujas esculturas góticas se encontram por completo cobertas de crostas negras, devido à elevada poluição atmosférica da zona da Baixa-Chiado; Na consolidação do único arcobotante que resta da antiga igreja gótica, o qual ameaça ruína, pondo em risco a segurança dos transeuntes; No arranjo exterior da zona envolvente do Portal Sul, colocando uma pequena rampa para acesso a deficientes motores (embora seja mais recomendável o acesso pelo portal principal); Na execução de uma rampa de acesso para deficientes motores, com a largura e pendente legalmente exigidas, a partir do Largo do Carmo, junto à entrada principal do Museu ou, em alternativa, na instalação de uma rampa mecânica, para utilização no exterior, solução menos interessante do ponto de vista estético, mas sem dúvida mais económica;

Solução B – Alteração do projecto em apreciação, nos seguintes moldes:

1.Execução de uma única rampa de ligação pedonal entre o chamado Pátio B do Chiado e o Largo do Carmo, entre a cota de +37,80 e uma cota intermédia de +41,00, com a largura de 4m, evitando assim a escavação da zona envolvente da parede Sul do Edifício Histórico do Carmo, e facilitando a execução de uma rampa de acesso para deficientes motores, pois o desnível a vencer seria de apenas 0,44m, e não de 1,09m, como actualmente. A nova rampa não deve, no entanto, ficar colada ao monumento, para não alterar a sua leitura.

2.Manutenção da actual escadaria, a toda a largura do monumento, no lado Oeste e em parte do lado Sul;

3.Remoção da rampa de acentuado declive actualmente existente junto à porta de armas do Quartel da GNR, e substituição por escadaria, na continuidade da existente. Com efeito, a escadaria promove importante espaço de pausa e repouso, sobretudo durante o Verão, para os habitantes da zona e para os inúmeros visitantes da cidade.

Em conclusão, apelamos à melhor compreensão da prestigiada equipa projectista e da entidade promotora, a Câmara Municipal de Lisboa, para o parecer desta Associação, a mais antiga associação de defesa do património do país, que muito se orgulha do resgate e da transformação de uma antiga estrumeira num dos mais belos espaços do país, carregado de simbologia histórica, e numa infraestrutura cultural e turística que já desempenha um importante papel na revitalização desta zona da Cidade, sem qualquer encargo para o erário público, estatal ou municipal.

Na falta de vontade política de utilizar os chamados Terraços do Carmo para instalar as infraestruturas de que o Museu Arqueológico do Carmo carece e bem merece, pelos relevantes serviços prestados à Cidade e ao País (a saber, sala de reservas, sala de exposições temporárias, auditório, loja e cafetaria), parece-nos mais que justo esperar das entidades oficiais que não dificultem os acessos, pondo em causa a sobrevivência do mais antigo museu de Portugal.

Lisboa, 2 de Dezembro de 2008
O Presidente da Direcção
(José Morais Arnaud)»