30/11/2010

Multada por deixar saco de lixo na rua fora de horas

In Diário de Notícias (30/11/2010)
por INÊS BANHA

«Fiscais da autarquia descobriram morada através de carta que estava dentro do saco. Visada contesta contra-ordenação

Quando Lurdes Alexandre recebeu, no início de Outubro, uma carta da Câmara Municipal de Lisboa (CML) a multá-la, em cerca de 35 euros, por alegadamente ter deixado um saco do lixo na rua no dia errado, nem quis acreditar. A infracção terá ocorrido em Abril e a morada terá sido descoberta através de uma carta que estava dentro do saco "ilegal". Fernando Santos, do Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos (DHURS) da autarquia, confirmou ao DN que este tipo de prática é "usual".

Tudo terá acontecido a 22 de Abril. Nesse dia, uma equipa de fiscalização do DHURS terá descoberto, pelas 15.20, um saco de plástico azul - destinado ao papel e cartão - na Rua do Passadiço, esquina com a Travessa do Loureiro, perto da Rua de Santa Marta. Segundo a notificação enviada pela CML, a que o DN teve acesso, o saco estaria "na via pública em dia não estipulado em função do sistema de recolha definido" para aquela área. A equipa de fiscalização terá então remexido no saco em busca de uma morada, conseguindo identificar Lurdes Alexandre através de uma carta. O processo foi assim iniciado, culminando numa contra-ordenação de um total de 33,95 euros.

Para a visada, é inadmissível que se ande a remexer nos sacos de lixo, um comportamento que classificou de "pidesco". Além disso, afirmou, indignada, é tudo "absolutamente arbitrário". "Como é que eles conseguem saber de quem é o saco quando é o preto, com os alimentos?", perguntou.

Fernando Santos reconheceu ao DN que apenas nos sacos destinados ao papel e cartão é possível as equipas de fiscalização identificarem o proprietário. Porém, segundo o engenheiro do DHURS, tal não significa que se deixe de remexer nos sacos, uma "prática usual" de identificação dos alegados responsáveis. E acrescenta. "Se não remexermos, qualquer dia temos lixo espalhado por todo o lado. E, geralmente, as pessoas pagam."

Questionado pelo DN se este tipo de comportamento não poderá também ser considerado invasão de privacidade, Fernando Santos argumentou que não. "Se as pessoas cumprirem, a gente não mexe. A fiscalização só mexe naqueles que não estão a cumprir o regulamento."

Quem acredita que cumpriu as regras é Lurdes Alexandre, e, por isso, apresentou reclamação por escrito. Para a moradora na Rua do Passadiço, até pode ter sido o próprio DHURS a cometer um erro no sistema de recolha do li- xo. "Quem sabe se o lixo não foi apanhado no dia anterior?", questionou. Até porque, confidenciou ao DN, mantém um diário e tomou nota de que nesse dia se ausentou durante a manhã, "para almoçar com um casal amigo que pode testemunhar" a seu favor.

Segundo Fernando Santos, há quem tome, por vezes, a opção de reclamar, alegando que o saco de lixo não é seu ou que o depositou no dia e lugar estipulados no Regulamento de Resíduos Sólidos da Cidade de Lisboa. Nesses casos, o processo decorre dentro dos trâmites legais, podendo culminar na absolvição ou na condenação do arguido. Lurdes Alexandre espera agora a resolução do seu caso.»

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Nada a opor, antes pelo contrário, pois estou farto de porcos.

11 comentários:

Anónimo disse...

O único problema é que este critério está longe de ser aplicado a todas, especialmente os responsáveis pelas lixeiras junto aos ecopontos, onde muitas vezes as caixas denunciam a sua origem...

Xico205 disse...

Vou começar a espalhar sacos do lixo pelas ruas com nomes e morada das pessoas que eu não gosto! Eheh Vou já pôr a minha impressora a imprimir nomes e moradas.

Se a mulher pagar é burra, ela que deixe ir para tribunal e prescreve. Sebem que o mais provavel é a câmara não mandar para tribunal porque tem q gastar dinheiro a abrir um processo e não deve dar em nada.

Anónimo disse...

exactamente! precisamos de mais fiscalização e mais multas. afinal se o regulamento de RSU foi feito é para ser cumprido.

Anónimo disse...

O que é relatado aqui pensei que nunca se fizesse em Lisboa porque basta sair à rua para chegar-se à conclusão que os munícipes estão perfeitamente a borrifar-se para o regulamento e os serviços camarários absolutamente indiferentes ou impotentes.
Mas aqui fica um sinal de esperança, alias esta fiscalização deveria ter efectivos suficientes para que os municipes tenham a certeza que se deitarem lixo fora dos contentores ou a horas impróprias, ou todas as coisas lindas que se vê por essa cidade fora, tais acções não vão ficar impunes. Chega de tanta falta de urbanidade, não venham com a desculpa do "pidesco" porque esse argumento é o que tem sido usado para que as forças da ordem não se mexam, para que partidos políticos continuam a poluir as nossas cidades e a propriedade privada com a suas publicidades, etc...
Esta cara senhora de mim não leva a mínima compreensão, somente a minha repulsa por não assumir, no mínimo, que errou. Tenha vergonha e pague!

lmm disse...

É curioso como as pessoas se indignam mais com o facto de verem o lixo remexido do que por colocar lixo na via pública...

João Oliveira Leonardo disse...

Os tempos em que o DN era um jornal sério já lá vão. Está mesmo a bater no fundo! Dar tempo de Antena a esta senhora não é mais que ridículo. E uma pessoa achar que tem o direito de ajavardar a cidade e ainda se ir gabar disso num jornal de difusão nacional é o retracto fiel do main stream português! Mas tal como o anónimo das 12h27 disse quando o exemplo vem de cima não se pode esperar nada diferente!

Anónimo disse...

Em qualquer país civilizado pagaria o dobro sem bufar. Aqui tem apoiantes, escudados no papão da Pide e de conselhos de xico-espertos É por estas que nunca sairemos da cepa torta!

Filipe disse...

Em vez de multarem os carros mal estacionados!

Anónimo disse...

Tempos de espionagem...os meios não justificam os fins!

Rui Mateus

Filipe Melo Sousa disse...

A câmara que crie mas é contentores para que as pessoas possam colocar o lixo. Só em Lisboa existe este sistema aberrante de sacos na rua.

Anónimo disse...

"Só em Lisboa existe este sistema aberrante de sacos na rua. "

Mais uma parvoíce com o alto patrocínio de Filipe!
Homem, saia de casa e vá conhecer o mundo e depois falamos.
Tanta ignorância numa pessoa que tanta mania que é sabe tudo deve ser recorde.