Providência Cautelar Solmar - Recolha de Fundos - CAMPANHA ENCERRADA!

Caro(a) Amigo(a)

Foi já atingida a totalidade da verba necessária para cobrir os honorários do advogados.

MUITO OBRIGADO A TODOS QUANTOS CONTRIBUÍRAM

A Direcção

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Maria Ramalho, Miguel de Sepúlveda Velloso e Nuno Caiado

Foto de Martim Galamba (10.03.2022)

RECOLHA DE FUNDOS: Pagamento de providência cautelar pela Cervejaria Solmar

Caro(a) Amigo(a)

A Cervejaria Solmar, Monumento de Interesse Público, enquanto jóia rara da nossa arquitectura de interiores, e por isso mesmo classificada Monumento de Interesse Público (incluindo o seu património móvel, interior e exterior), não pode continuar ao abandono e à mercê das intempéries e do vandalismo.

Nesse sentido, interpusemos há dias uma providência cautelar contra os seus proprietários, a CML e a DGPC, tendo como objectivos: estancar a deterioração do espaço, garantir que seja feito um inventário detalhado do seu património móvel (interior e néons), e fazer um levantamento sobre o estado de conservação do interior e exterior do espaço. Posteriormente, decorrerá a acção principal, cujo objectivo será, naturalmente, que se proceda a obras de restauro do espaço e se lhe dê uso adequado ao seu estatuto de Monumento. Desse momento dar-lhe-emos conta oportunamente.

Assim, e porque temos que proceder ao pagamento das despesas inerentes a honorários com advogados no âmbito desta providência cautelar, no montante de 1.845 euros (já com IVA), daqui apelamos a todos quantos possam contribuir para esta causa, que depositem na conta da nossa Associação o valor que acharem por bem, na certeza de que todas as contribuições serão muito bem-vindas. Logo que se atinja a verba acima indicada, a campanha será encerrada. Enviaremos recibo a quem o solicitar.

O nosso IBAN é: PT50 003502920000808323033.

Muito obrigado

A Direcção

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Maria Ramalho, Miguel de Sepúlveda Velloso e Nuno Caiado

Foto de Martim Galamba (10.03.2022)

Fórum Cidadania Lx avança com providência cautelar para travar degradação da Cervejaria Solmar

In Público (online, 13.4.2022):

https://www.publico.pt/2022/04/13/local/noticia/forum-cidadania-lx-avanca-providencia-cautelar-travar-degradacao-cervejaria-solmar-2002308

Foi deferida a nossa providência cautelar pelo Palácio Burnay - Sentença Tribunal

RECOLHA DE FUNDOS: Pagamento de providência cautelar pelo Palácio Burnay e contra o Estado

ATENÇÃO:

Esta campanha está encerrada, uma vez que os donativos acabam de cobrir a 100% a verba almejada.

A TODOS QUANTOS CONTRIBUÍRAM, O NOSSO MUITO OBRIGADO!

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No seguimento do nosso protesto pelo desaparecimento das telas que decoravam as paredes do antigo salão de festas do Palácio Burnay (foto1), vide http://cidadanialx.blogspot.com/2021/07/palacio-burnay-abandonado-vandalizado-e.html?m=1, possibilidade para que alertáramos quem de direito em Fevereiro de 2020 (http://cidadanialx.blogspot.com/2020/02/palacio-burnay-pedido-de.html?m=1), a Fórum Cidadania Lx - Associação interpôs há dias uma acção contra o Estado, tendo como objectivos o estancar da predação do imóvel e o inventário actual sobre o seu estado de conservação, bem como a reposição pelo Estado do estado de conservação do Palácio Burnay aquando da saída do seu último inquilino.

Foto1- Telas desaparecidas

Neste sentido, estamos a recolher fundos para procedermos ao pagamento das despesas inerentes à componente providência cautelar desta acção popular, no valor de 1.968 euros (incluindo IVA).

Assim, pedimos a todos quantos possam contribuir para esta causa, que depositem na conta da Associação o valor que acharem por bem.

Assim que tiver sido atingida a verba acima indicada, a campanha será encerrada.

Enviaremos recibo a quem o solicitar.

O nosso IBAN é: PT50 003502920000808323033

Muito obrigado

A Direcção

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Maria Ramalho, Miguel de Sepúlveda Velloso e Nuno Caiado

Foto 2 com telas ainda nas paredes

"Fórum Cidadania Lx avança com providência contra o Estado pela degradação do Palácio Burnay"

https://www.publico.pt/2021/12/24/local/noticia/forum-cidadania-lx-avanca-providencia-estado-degradacao-palacio-burnay-1989641?ref=local&cx=page__content

Acórdão do STA sobre o caso da Praça das Flores:

Depois do Museu Judaico, tb agora na Praça das Flores, o STA deu razão aos autores da providência cautelar, indeferindo o recurso da CML e do promotor, na circunstância a firma Green Parrot. Parabéns à Associação Portuguesa das Casas Antigas, à APRURP e ao Gecorpa.

Praça das Flores - Comunicado do Fórum do Património

«Fórum do Património

Comunicado de imprensa Edifício dissonante na Praça das Flores, Lisboa:

Tribunal nega provimento a recurso da câmara e do promotor

Lisboa, Segunda-feira, 29 de janeiro de 2019»:

Museu Judaico é arrasado pelo Tribunal:

Museu Judaico em Alfama arrasado pelo Tribunal, que deu razão à APPA: aprovação do projecto (2006) ferida de eficácia, obras de demolição são ilegais e CML condenada a pagar as custas do processo.

O projecto "novo" para o antigo Museu da Rádio do Quelhas

E pavilhões ilegais anexos, considerados agora "legais", como forma de se construir 3 prédios no logradouro do palacete do Quelhas ... já vai na 2ª providência cautelar, parece-me :-) Foto in http://arx.pt/projecto/radio-palace/

Associação de Alfama recorre à Justiça para travar Museu Judaico

In Público, por João Pedro Pincha (27.9.2017)

«Moradores e comerciantes estão contra a instalação do museu no Largo de São Miguel. Cancelamento de reunião foi a gota de água.

A Associação do Património e População de Alfama (APPA) apresentou uma providência cautelar para travar a construção do Museu Judaico no Largo de São Miguel. Há já muitos meses que a associação vem dizendo que considera que aquele largo de Alfama é um sítio desadequado à instalação do museu, mas a Câmara Municipal de Lisboa tem-se mostrado inflexível. [...]»

Lisboa: providência cautelar trava demolição na Praça das Flores

In Público (17.3.2017)
Por João Pedro Pincha

«A construção de um edifício do arquitecto Souto de Moura está, para já, suspensa. Associações da comissão organizadora do Fórum do Património vão avançar com acção popular contra a câmara.

Foi suspensa a demolição de um edifício na Praça das Flores, em Lisboa, situado no mesmo local para onde está previsto um prédio de linhas contemporâneas desenhado por Eduardo Souto de Moura. O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa aceitou uma providência cautelar apresentada por três associações de defesa do património, que alegam que a destruição do prédio existente vai traduzir-se na "perda de identidade" daquela zona.

"Foi demonstrado que a decisão do responsável da Câmara Municipal de Lisboa que considerou que aquela situação era excepcional não fazia sentido", explica Vítor Cóias, presidente da comissão organizadora do Fórum do Património. Foram três das cinco associa��ões que compõem a comissão organizadora deste fórum que, na segunda-feira, apresentaram a providência cautelar ao tribunal. "Apesar da possibilidade que existe de o responsável não seguir os pareceres dos seus técnicos, tem de fundamentar devidamente", sustenta Vítor Cóias, argumentando que, neste caso, "a falha está precisamente aí".

Uma fonte da Câmara Municipal de Lisboa garantiu ao PÚBLICO que a autarquia está a "preparar resposta" à providência cautelar, que pode ser contestada no prazo de dez dias úteis. À data da aprovação do projecto, o dono do lote era a empresa de investimentos imobiliários Greenparrot. O PÚBLICO tentou entrar em contacto com esta empresa, mas tal não foi possível até ao momento.

Como o PÚBLICO relatou em Fevereiro de 2016, a apreciação deste projecto foi pouco consensual nos serviços camarários. Eduardo Souto de Moura idealizou um prédio com cinco pisos de fachada em ferro, vidro e alumínio, assumindo "uma linguagem arquitectónica actual", de acordo com a memória descritiva. Os técnicos do Departamento de Projectos Estruturantes consideraram que a proposta não tinha “qualquer relação com a linguagem arquitectónica dos edifícios confinantes” e que o prédio a demolir “possui características arquitectónicas com relevância”. Além disso, "não se consideram reunidas as condições para a valorização arquitectónica e urbanística da área e do conjunto edificado em que se integra", escreveram ainda os técnicos sobre o imóvel de Souto de Moura.

Esse entendimento, no entanto, não vingou quando o processo chegou às mãos do director municipal do Urbanismo e do vereador com o pelouro, Manuel Salgado. Considerando que a arquitectura permite "vários olhares e todos eles válidos" sobre o mesmo projecto, o director municipal do Urbanismo escreveu que o edifício proposto "constitui uma valorização arquitectónica e urbanística da praça".

"Não se percebe para que é que servem os técnicos", desabafa Vítor Cóias, também presidente do Grémio do Património, que já tem o próximo passo delineado: as três associações "vão avançar com uma acção popular contra a câmara para o processo ser revertido". A ideia é que se defina um novo projecto "compatível com a ambiência e estética da Praça das Flores". [...]»

...

Mais "um pequeno passo para um homem, um salto gigantesco para a humanidade" ... Aguardemos pelos futuros episódios.