Mas num raio de 50m em relação a um MN, como é o caso, não se podem construir estruturas perenes, como é o caso. A DGPC não sabe isso?

«A Sé e o Campo das Cebolas vão ficar mais perto com este elevador

In Público (21.6.2016)
Por INÊS BOAVENTURA

O arquitecto João Favila Menezes sublinha que a relação do elevador com o monumento nacional “foi um aspecto bastante ensaiado”.

A Emel prevê inaugurar a nova acessibilidade, que terá utilização gratuita, no Verão de 2017. [...]»

E repôs-se justiça. Bem-hajam os DGPC Nuno Vassalo e Silva e Paula Silva! ... mas é imprescindível a mesma postura em relação às ZEP.

In Público (29.3.2016)
Por José António Cerejo
«DGPC aperta controlo das decisões urbanísticas da Câmara de Lisboa

Anterior director-geral diz que a sua iniciativa se destinou a reforçar a política de defesa do património, mas elogia o trabalho dos técnicos da DGPC cujos poderes avocou parcialmente.

Pareceres da DGPC são obrigatórios e vinculativos em quase toda a cidade de Lisboa

A Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) adoptou em Outubro uma nova orientação no que respeita aos seus pareceres sobre as obras sujeitas a licenciamento da Câmara de Lisboa. Por iniciativa do anterior director-geral, Nuno Vassalo e Silva, parte dos poderes delegados nos representantes da DGPC na comissão criada em 2007 para apreciar os projectos susceptíveis de afectar os bens patrimoniais protegidos foi avocada por ele próprio. Esta orientação foi reiterada no mês passado pela nova directora-geral, Paula Silva.

A Comissão de Apreciação constituída por iniciativa do vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, e posteriormente regulamentada através do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (2009), tem como principal objectivo agilizar a apreciação dos projectos cujo licenciamento depende de parecer favorável da DGPC. Constituída por dois técnicos superiores desta direcção-geral e pelo director municipal de Urbanismo, a comissão reúne semanalmente nos serviços do município, mas os pareceres emitidos são da exclusiva responsabilidade dos representantes da DGPC.

[...] “Quanto às intervenções relativas às zonas de protecção, gerais ou especiais, consideramos que nada impede que se restabeleça a situação anterior”, lê-se no documento. No entanto, a nova directora já chamou a si a apreciação de um projecto referente a uma obra proposta para a Zona Especial de Protecção da Avenida da Liberdade. O PÚBLICO tentou obter comentários da DGPC e da Câmara de Lisboa acerca da retirada das intervenções mais relevantes do âmbito da Comissão de Apreciação, mas ainda não obteve resposta»

Lá vai mais um, ainda sem nada aprovado, é assim este país :-(

Então, estão já a estropiar um prédio, aparentemente, pombalino, na Rua Cruz da Carreira, 28-30, juntinho juntinho ao Conjunto de Interesse Público do antigo Hospital Miguel Bombarda, aliás, em plena Zona Especial de Protecção; estropiando já o logradouro, com aumento significativo da cércea, e estão a fazê-lo sem projecto ainda aprovado na CML... a qual, aliás, não se entende como pode vir a aprovar tal coisa...?! Que país é este?

Fotos: Ass. Port. Arte Outsider

...

Entretanto, novos desenvolvimentos e... nada há a fazer, pois as inefáveis CML e comissão de apreciação trataram este caso "com chapa 5" mais uma vez, foi tudo aprovado e deferido com demolição do interior para construção de 6 fogos (1 T1 e 5 T2) com pseudo-manutenção da fachada que, conforme alçados abaixo, é como se fosse demolida. O projecto deu entrada em 10/02/2015. Em 28/04/2015 foi Aprovado. Em 03/12/2015 foi Deferido. RIP.

Nem os interiores de um prémio Valmor de 1911 escapam...

Foto: Miguel Jorge, in Facebook.

Nova cobertura na ZEP do Mosteiro de S. Vicente de Fora

Obras de Alterações em Prédio Thomaz Quartin/Prémio Valmor/ZEP Av. Liberdade/pedido de esclarecimentos à DGPC

Exmo. Senhor
Director-Geral do Património Cultural

C.c. CML, SEC, AML, JF e media (c/queixa à Provedoria de Justiça)

No seguimento da recente afixação de aviso de licenciamento de projecto de alterações (Processo nº 686/EDI/2014) no prédio da Rua Alexandre Herculano, nº 25, mais conhecido por Casa António Thomaz Quartin, edifício da autoria do Arq. Miguel Ventura Terra (1909), Prémio Valmor e incluído na ZEP da Avenida da Liberdade, classificada Conjunto de Interesse Público;

Solicitamos esclarecimentos sobre a aprovação do projecto em apreço por parte desses Serviços, o qual, a ser executado na íntegra, implicará:

· A construção de uma coluna em betão para introdução de um elevador;
· O desaparecimento das escadas dos apartamentos duplex originais;
· O abrir e fechar de vários vãos no interior do edifício;
· O desaparecimento das cozinhas de época;
· O desaparecimento dos tectos dos vestíbulos;
· O desaparecimento dos tectos ornamentados;
· A supressão de portas e molduras;

Numa palavra, a alteração e destruição física de valores que levaram à classificação e protecção deste bem cultural, deste edifício notável e praticamente intacto.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Luís Marques da Silva, Jorge Santos Silvas, Miguel de Sepúlveda Velloso, Júlio Amorim, Fernando Jorge, Virgílio Marques, Nuno Caiado, Maria do Rosário Reiche, João Oliveira Leonardo e Beatriz Empis

Fotos: Iñaki Carrera Y Araujo e SIPA/IHRU/ex-DGEMN

ESPLANADAS DE LISBOA: Lg Conde Barão

Em plena ZEP de um Monumento Nacional - Palácio ALmada Carvalhais - continuamos a assistir à total impunidade e desrespeito pela Lei do Património. Estas esplanadas estão há vários anos cronicamente ocupadas com este tipo de mobiliário de plástico e cores fortes - as cadeiras e chapéus de sol que se vê nas imagens acabaram de ser "oferecidas" e instaladas no passeio público! Esta marca de cerveja já não se livra de ficar na história como uma das que mais contribui para o caos e feladade em que se encontra grande parte do espaço público dos bairros históricos de Lisboa. E é esta mesma marca que surge todos os anos como "Patrocinador Principal" das Festas de Lisboa (EGEAC).

Aplaudo esta ZEP, mas ...

Aplaudo esta ZEP (https://dre.pt/application/file/66538749) ao Liceu D. Filipa mas e ao mal que já está feito em muitas das tipologias, coberturas , etc. (ex. nas fotos abaixo), vamos ter obras coercivas de reposição? Coimas a sério?

«1 — É fixada a zona especial de proteção (ZEP) [...] na Avenida Magalhães Lima, na Rua Caetano Alberto, na Rua Brás Pacheco e na Rua Fernando Pedroso, [...] são fixadas as seguintes restrições: […] Habitação unifamiliar — quarteirão de quatro habitações (tipologia B): Não são permitidas alterações que comprometam a relação de simetria do conjunto, pelo que qualquer intervenção deverá ter em conta a unidade do quarteirão. — Habitação unifamiliar — geminadas, em banda (tipologias D a H): Não é permitida a alteração da morfologia das coberturas das moradias que constituem o conjunto de quatro. Não é permitido o encerramento dos logradouros a tardoz. Admitem -se exceções, sempre que se demonstrar que a alteração pretendida se enquadra no âmbito de alterações já realizadas nos logradouros confinantes. Nas tipologias de topo, não são permitidas ampliações do corpo lateral que comprometam a descontinuidade da frente da fachada principal ou que suplantem a cota do beirado do corpo principal da moradia. Não são permitidas alterações da fachada que comprometam a expressão visual da estrutura tipológica preexistente, designadamente ao nível dos ritmos de composição da frente do quarteirão no seu todo. Não é permitida a demolição dos muros que delimitam o lote. — Habitação multifamiliar (tipologias C, I a L e M a P) Não é permitida a alteração da configuração das coberturas, sendo contudo admissível a introdução de janelas de sótão nos casos em que não exista ainda outra forma de iluminação natural ou apenas para corrigir a necessidade de luz no espaço, ao abrigo do regulamento em vigor. Estas deverão ser retangulares, complanares com a vertente da cobertura, com proporção 2/3, dispostas na vertical e com uma área máxima aproximada de 1 m². Poder-se -á optar pela abertura de trapeiras nas águas da cobertura, com largura que não ultrapasse a dos vãos da fachada e que não intercete os rincões nem suplante a cota de cumeeira. Estes elementos deverão ter um caráter ligeiro, preferencialmente em estrutura/revestimento metálico ou de madeira. Admitem -se exceções, sempre que se demonstrar que a alteração pretendida não prejudica a imagem do conjunto, nomeadamente quando o quarteirão em referência já tenha sofrido alterações relevantes. — Ambas as tipologias (habitação unifamiliar e habitação multifamiliar): Não é permitida a ampliação das edificações com a alteração do número de pisos. Não é permitida a remoção dos componentes relevantes de caracterização das fachadas tais como elementos decorativos da sua composição (ex. cantarias — molduras trabalhadas —, frisos, etc.). Não são permitidos corpos em balanço nas fachadas que confinam com o arruamento. Não é permitida a abertura de vãos de garagem. Não é permitida a instalação de coletores solares que não sejam complanares com a vertente da cobertura e que possuam elementos que suplantem o plano dos painéis. Os painéis a inserir não devem comprometer a leitura das características da vertente em que se inserem. A opção cromática das fachadas deverá considerar uma paleta de cores suaves, pouco contrastantes, que resultem numa conjugação harmoniosa entre as diversas fachadas e na relação com os frisos e outros elementos decorativos em massa, que deverão ser pintados de branco.[...]»

Circo em Belém / Protesto

Exmo. Senhor Presidente da CML
Dr. António Costa,
Exmo. Senhor Director-Geral do Património Cultural
Dr. Nuno Vassallo e Silva,
Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Belém
Dr. Fernando Ribeiro Rosa

Apresentamos o nosso protesto pelo facto da CML, DGPC e Junta de Freguesia terem permitido (?) a montagem de uma tenda de circo na área protegida do Mosteiro dos Jerónimos (MN), Planetário e Centro Cultural de Belém!

Mais nos choca quando não só existem em Lisboa outros locais mais apropriados a semelhante iniciativa - terrenos da antiga Feira Popular, zona da Expo'98, Docapesca, etc. - como em outras iniciativas, como no caso das edições do rally Paris-Dakar, não foi permito colocar nada em cima da relva nem que interferisse com o arvoredo ali existente.

Não compreendemos a razão por que o patamar de exigências na cidade de Lisboa, é tão baixo em termos de cedência do espaço público.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, José Filipe Soares, Miguel de Sepúlveda Velloso, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Luís Marques da Silva, José Morais Arnaud, Paulo Guilherme Figueiredo, Inês Beleza Barreiros, Jorge Lopes, Rui Martins, Maria Reiche, Jorge Pinto, José Santa Clara Gomes e João Oliveira Leonardo

CC. AML, Media

LISBOA PUBLI-Cidade: Rua Alexandre Herculano

Parece que a Polícia Municipal já foi ao local mas não encontrou ninguém responsável pelo estabelecimento... Mas os 3 paineis de publicidade em vidro, sem qualquer licença lá continuam a tapar as janelas.

ZEP na estação Fluvial Sul e Sueste

Portaria n.º 109/2014. D.R. n.º 30, Série II de 2014-02-12 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura Fixa a zona especial de proteção da Estação Fluvial Sul e Sueste, na Avenida Infante D. Henrique, Lisboa, freguesia de Santa Maria Maior, concelho e distrito de Lisboa: http://dre.pt/pdf2sdip/2014/02/030000000/0426804269.pdf.

Se for uma ZEP para levar à letra, óptimo, mas se for letra morta, então é trabalho e tempo perdidos.