Entretanto, uma vasta área do Parque Florestal de Monsanto, estima-se que 20 % , já se encontra alienada e construída, muitas vezes feita sob o pretexto de utilidade pública, através de meros despachos, ou mesmo suspensão do próprio Plano Director Municipal.
No dia 11 de Julho de 2012, foi aprovada pela CML, a proposta 406/2012, que substitui a 258/2011, de 9 de Junho de 2011, referente à concessão para a construção de mais um campo de Rugby e um circuito de manutenção, dentro dos limites do Parque Florestal de Monsanto, que vem acrescer aos cinco já aí existentes. No dia 31 de Julho de 2012, a Assembleia Municipal de Lisboa, votou favoravelmente aquela proposta da Câmara Municipal de Lisboa.
O terreno para a construção situado na Avenida dos Bombeiros, freguesia da Ajuda, com uma área de 18.378,20 m2, apesar de estar integrado no Parque Florestal de Monsanto, foi desafectado do regime florestal total pelo Governo através do artigo 4.º do Decreto-Lei nº 278/95 de 25 de Novembro, ficando destinado à construção de um estabelecimento de ensino que nunca foi construído, pelo que o terreno, uma vez que os pressupostos que levaram à sua desanexação não se verificaram e ultrapassados os prazos, deveria ter voltado à posse do Parque Florestal de Monsanto, o que nunca aconteceu.
Também a riqueza da flora que tal espaço albergava, deveria ter exigido um processo de salvaguarda, tanto mais que parte importante desse coberto florestal era constituído por sobreiros, espécie autóctone protegida pelos artigos 43 a 51 da Secção I do Capítulo II, do Decreto-Lei nº. 254/2009 . Parece que mais uma vez as leis existentes não são para serem cumpridas, e tal desrespeito, neste caso levou a que impunemente e uma vez mais, tivesse sido abatido um número indiscriminado de árvores na área do Parque Florestal de Monsanto.
A reanexação deste terreno ao PFM significaria, pela primeira vez nos últimos 30 anos, um processo de inversão da constante diminuição da área do Parque Florestal de Monsanto, um recurso cuja importância é fundamental para toda a Área Metropolitana de Lisboa. Não o entendeu assim a Câmara Municipal de Lisboa quando no dia 10 de Abril de 2013, colocando interesses privados acima do interesse público, celebrou com a Federação Portuguesa de Rugby a escritura do direito de superfície de uma parcela de terreno no Bairro do Caramão da Ajuda. Este espaço é destinado à construção e exploração de um campo de Rugby e respectivos equipamentos de apoio, bem como de um circuito de manutenção de utilização pública gratuita.Foi ainda assinada a cedência de utilização e exploração do mesmo espaço à Associação XV - Associação Amigos do Rugby de Belém.
Assistimos presentemente à tendência por parte do poder político da Câmara Municipal de Lisboa de transformar o Parque Florestal de Monsanto num Parque Urbano, entregando a privados a exploração para fins recreativos de diversas fracções do Parque Florestal de Monsanto desvirtuando a razão pela qual foi criado e negando ao colectivo dos cidadãos os benefícios de uma ampla área que representa uma riqueza inestimável para a cidade , constituindo o seu pulmão verde. onde a biodiversidade deveria ser incrementada, aumentando a sua área de dispersão, introduzindo e monitorizando espécies outrora abundantes no nosso país, seguindo o exemplo do que foi feito com a introdução e posterior expansão do Esquilo vermelho, e aproveitando áreas que vão perdendo o seu uso inicial para nelas instalar parques temáticos onde espécies autóctones possam ser observadas, estudadas e se possam reproduzir , contribuindo para repovoar espaços naturais onde muitas delas já existiram. Lembramos as instalações do Clube Português de tiro a Chumbo, no Monte as Perdizes, com uma área de 134.000 metros quadrados e presentemente desactivadas.
João Pinto Soares
2 comentários:
Excelente artigo.
Tudo o que é destruir os espaços verdes, faz-se nesta terra.
Só não se permite é requalificar e arranjar fachadas a caír, porque elas têm marquises.
Realmente não sei se é de rir se é de chorar.
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