28/12/2018

Aprovações em sede de Reunião de Executivo - Apelo ao PCML para 2019


Exmo. Senhor Presidente
Dr. Fernando Medina


C.C. AML e media

No seguimento dos nossos alertas relativos a projectos de alterações na Lisboa Pombalina, submetidos aos serviços da CML e relativos aos quarteirões pombalinos do Rossio (quarteirão da Suíça), Rua da Conceição (ex. quarteirão das retrosarias), e Praça de São Paulo;

Face ao imenso património pombalino em presença, em perigo iminente de alterações irreversíveis caso os projectos respectivos vão avante, nomeadamente, e sobretudo, o surreal projecto de hotel previsto para a Praça de São Paulo (Proc. n.º 941/EDI/2018), do arq. Samuel Torres de Carvalho e do promotor Stone Capital; a transformação radical do quarteirão da Rua da Conceição, 79-91, da autoria do arq. Miguel Saraiva para o promotor Real Added Value PN – Fundo de Investimento Imobiliário Fechado; e face ao desconhecimento completo da população sobre o actual projecto de alterações para o “quarteirão da Suíça”;

Solicitamos a V. Exa., Senhor Presidente, que os três projectos sejam objecto de aprovação apenas e só em sede de Reunião Pública de CML.

Fazemos ainda votos para que em 2019, todos os projectos de arquitectura referentes a alterações significativas do ponto de vista estrutural, volumétrico e estético em edifícios singulares de Lisboa, propriedade pública ou privada,sejam objecto de aprovação apenas e só em reuniões de Executivo, de preferência Públicas.

E que todos os projectos de alterações referentes a mais do que um lote (lotes vizinhos contíguos ou não), sejam objecto de emparcelamento/loteamento, e com isso tenham como obrigação a respectiva fase de discussão pública e posterior validação em sede de AML. Desta forma, evitar-se-ão más práticas consubstanciadas em operações urbanísticas de cariz duvidoso, como são os casos recentes dos empreendimentos em curso na Av. João Crisóstomo (3 prédios), Av. Conde Valbom (2 prédios) e Av. Duque de Loulé/Largo do Andaluz (4 prédios), poupando energias e esforços a todos e, objectivamente, a produção de queixas e petições a quem de direito.

Votos de BOM ANO!

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Cassiano Neves, Júlio Amorim, Inês Beleza Barreiros, Fátima Castanheira, Henrique Chaves, Virgílio Marques, Rui Pedro Martins, Beatriz Empis, Luís Raposo, Miguel Atanásio Carvalho, Filipe Teixeira, Jorge Pinto, Luís Serpa, Miguel de Sepúlveda Velloso, Helena Espvall, Eurico de Barros, Irina Gomes, Bárbara e Filipe Lopes, Fernando Silva Grade, Nuno Caiado, João Oliveira Leonardo, Paulo Lopes, Maria do Rosário Reiche, Maria de Morais, Jorge D. Lopes

Foto: projecção virtual do projecto de Souto Moura para a Praça das Flores, in Gecorpa

06/12/2018

O silêncio do patriarca


Por Miguel Velloso, in Público Online (6.12.2010) «Já todos sabemos que, por cá, as pessoas detentoras de cargos políticos e outros de elevado estatuto, as ditas personalidades de relevo, não se gostam de misturar com a arraia miúda e com os seus problemas.

Vivem em estado de beatitude contínuo e por lá querem ficar, se possível, até ao fim de mandatos, comissões, funções, esperando mais tarde poder receber uma pensão vitalícia. Mas que não se ouse contestar tão grande maná num país mais habituado a ordenados de miséria do que a dinheiro caído do céu. Por que razão destacada lhes é dada tamanha benesse, ninguém descortina, nem imagina.

Altos serviços prestados ao país deve ser a habitual lengalenga com que calarão os invejosos e os tolos que gostariam de saber só um pouco mais. Aos deuses o que é dos deuses, aos mortais trabalho e desejo de uma vida melhor.

Isto já nós sabíamos. Mas que esta maleita, a distância imposta pela prática da indiferença, atingisse o topo da hierarquia diocesana de Lisboa, ninguém poderia imaginar. Em vez de ir ao encontro dos humildes, aplacando-lhes dúvidas, temores e outras minudências, as altas esferas da cúria optaram pelo remanso do silêncio, coisa pouco útil quando rebenta uma onda de espanto em relação às obras nos claustros da Sé Patriarcal de Lisboa. Será esta opção, nada dizer, nada explicar, o rosto visível do velho adágio: “Prega, prega Frei Tomás, faz o que ele diz e não o que ele faz!”?

Claro que as vicissitudes do património não são iguais aos dogmas e outras verdades axiomáticas. Seja como for, a transparência, o debate, o encontro entre opiniões diferentes são, não só de estimular, como de aplaudir.

E são-no na exacta medida em que cada vez mais os lisboetas se vão mobilizando a favor do riquíssimo património histórico da cidade. Para o provar, vejam-se as várias petições em curso contra o mono do Rato, contra os prédios que ameaçarão as vistas do miradouro da Senhora do Monte. Petições a favor de outra localização para o Museu Judaico que não signifique a destruição de um dos mais belos largos de Alfama, contra as operações que, disfarçadas no charme de uma falsa reabilitação, não são mais do que o passaporte para uma descaracterização irreversível de Lisboa. A habitual apatia com que a sociedade se arrastava, tem, felizmente, dado lugar a grupos atentos, activos, capazes de interpelar, discordar, mobilizar, lutar pelo património da cidade, fazendo-o não de uma forma ancorada num passado anquilosado e saudosista mas porque sabem que a facilidade com que o património é destruído em Lisboa é inqualificável. E por isso reagem.

O que está em curso na Sé de Lisboa inscreve-se nessa linha prejudicial à conservação e salvaguarda do património. É o fruto claro de uma escolha arbitrária e é grave por várias razões que já vieram a lume e que me coíbo de mencionar.

A famigerada musealização dos achados arqueológicos do claustro da catedral deve ser feita, decerto, mas não desta forma, profundamente intrusiva num dos mais destacados monumentos nacionais. Tal como tantos já disseram, em Lisboa há uma péssima integração entre o novo e o edificado histórico. Moda que já vem de trás, infelizmente, também aqui e, por maioria de razão, o hábito faz o monge. Se é para intervir que se desfigurem os lugares, que se encomende obra a um nome sonante que se faça aprovar sem grande ruído nos bastidores de uma DGPC que tudo permite e de uma CML que tudo aceita. Ousar impor limites a esse vale-tudo, é uma miragem, uma boa-prática que existe noutros lugares bem longe desta cidade que vai perdendo inexoravelmente o melhor que tinha.

Relembra-se só, que essa operação suscitou algumas e justificadas dúvidas, atempadamente manifestadas por cidadãos individuais e pelo Fórum Cidadania Lx. Por exemplo, o processo de escolha do projectista. Falta de uma verdadeira consulta pública. Tratou-se de ajuste directo entre o encomendante, o Cabido da Sé e o atelier, via Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC? Por que razão não existiram outros projectos? Sendo o autor próximo da directora da DGPC, não acharia conveniente. Sua Eminência, convidar outra equipa que garantisse não se estar perante um eventual conflito de interesses? Houve parecer do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)? Não houve? Houve concurso público para as diferentes empreitadas? Ou decidiu-se fundir os vários processos num só? Se sim, com que base e por que razão? Em relação ao financiamento, quais foram os critérios de elegibilidade que o cabido da Sé, promotor da obra, terá aventado para aceder a uns milhões dos fundos comunitários?

Da parte do senhor patriarca, nada, nem uma palavra, só uma velha e esmaecida fotografia em que Sua Eminência contempla, embevecido, juntamente com o Secretário de Estado de serviço, Jorge Barreto Xavier, uma maqueta da dita obra que pretende, humildade das humildades, refundar o claustro gótico da Sé. Como se este fosse uma coisa comezinha, recente, enxertável.

Na Internet nada. Divulgação de imagens do digníssimo projecto, nem sombra delas, nem da vontade dos senhores cónegos em lançar uma consulta pública que permitisse à população de Lisboa pronunciar-se sobre as malfeitorias que se preparam para o único e singular claustro gótico da capital.

Não é de espantar que a DGPC na sua agilidade esfíngica tenha dado luz verde à bunkerização do claustro. A paquidérmica entidade já fez outros malabarismos para autorizar o que não resistiria a um confronto isento entre as disposições da Lei de Bases do Património e o que é fruto da infinita criatividade de alguns dos nossos prolíficos arquitectos. A esses desvios para poder estar sempre de bem com Deus e com o diabo, também já estamos todos muito habituados.

Não estávamos, contudo, habituados a que de São Vicente de Fora a reacção ao espanto mais do que justo de inúmeros cidadãos de Lisboa, fosse igual ou pior do que aquela que é tradicional nos habitantes rotativos da Ajuda ou nos palcos políticos e municipais.

As referidas perguntas foram oportunamente enviadas ao Cardeal-Patriarca de Lisboa, o qual e, apesar de vários pedidos de reunião, decidiu manter-se num silêncio ensurdecedor, remetendo tacitamente o cabal esclarecimento destas, decerto deselegantes ousadias, para um encontro com o responsável pelo Cabido da Sé, com o arquitecto e com duas solicitas técnicas-superiores da DGPC.

Aí foi explicado o projecto de arquitectura, mas as dúvidas persistiram. O projecto contempla uma abertura de uma porta na muralha da Sé e uma torre-cubelo de linguagem contemporânea revestida a azulejos espelhados em pleno claustro, verdadeira marca autoral e peça altamente intrusiva e dissonante.

Pois este projecto e o processo que a ele conduziu, parecem não encomodar D. Manuel Clemente que foi Prémio Pessoa, logo homem de cultura e de visão. Uma visão, neste caso, enviesada.

Entretido entre sínodos e outros afazeres, D. Manuel Clemente achou que não tinha de dar satisfações de viva voz a nada e a ninguém. O povo que fale com o Cabido e que não se levantem ondas num mar que, apesar de alterado, o Senhor Patriarca considera de uma mansidão irrepreensível.

É evidente que não se critica D. Manuel Clemente pelo seu magistério à frente da diocese de Lisboa. Esta nota é para ser lida exclusivamente em relação àquilo que está em curso na Sé de Lisboa. Mas estranha-se a semelhança de atitude entre o chefe da Igreja lisboeta e as tantas vezes auto-proclamadas elites nacionais que para não explicarem o inexplicável decidem remeter-se ao silêncio dos indiferentes.

E brindam essa indiferença a todos os que consideram menores, falhos de qualquer interesse, gente comum que ao pretender esclarecimentos recebe em troca um muro de chumbo e de opacidade.

Senhor Patriarca, já diz o povo que quem não deve não teme. Estamos em maré de ditados. Perante um caso de tal gravidade patrimonial e impacto na mais emblemática igreja da cidade, o seu silêncio neste outono é de muito mau agoiro. Para além de não ser nenhuma obra-prima.


Membro do Fórum Cidadania Lx»