Comunidade portuária de Lisboa teme desaparecimento do terminal

In Público (16/7/2010)
Por Ana Tavares

«Operadores do Porto de Lisboa estão preocupados com as consequências da revogação do prolongamento da concessão à Liscont

A Comunidade Portuária de Lisboa (CPL), que representa uma série de operadores do Porto de Lisboa, mostrou-se ontem preocupada com as consequências da revogação do decreto-lei que previa o prolongamento da concessão do terminal de contentores de Alcântara à Liscont, considerando que esta poderá prejudicar as actividades no porto de Lisboa.

A CPL afirma que, se a revogação daquele diploma, promulgada anteontem pelo Presidente da República, "não for rapidamente ultrapassada" poderá haver "prejuízos irreparáveis". A mesma entidade entende que esta decisão poderá ser entendida como um "sinal negativo" para a angariação de potenciais clientes do porto, pois muitos poderão interpretar este facto como um desinteresse no melhoramento e desenvolvimento do terminal.

"Seria um erro tremendo admitir que Lisboa poderá vir a prescindir de um terminal de contentores capaz de responder, eficazmente e de uma forma competitiva", à crescente procura dos navios de longo curso, refere a CPL, alegando que cada vez mais os navios de longo curso "exigem portos com fundos e terraplenos apropriados, correndo-se o risco de deixarem de demandar o porto de Lisboa se, entretanto, não forem realizados os investimentos necessários à melhoria das suas condições actuais".

A actividade gerada pelo porto é responsável por quase 14 mil postos de trabalho directos e mais de 38 mil indirectos, salienta por outro lado a CPL.

Assim que tomou conhecimento da promulgação da revogação do decreto-lei por parte de Cavaco Silva, a Mota Engil, que detém a Liscont, disse que aguardava "pela decisão da Administração do Porto de Lisboa (APL)". "Temos um aditamento ao contrato que foi assinado e a APL, face a esta promulgação, terá de fazer a sua interpretação: ou anula o contrato e nos notifica ou não anula", referiu o administrador Eduardo Pimentel.

O caso encontra-se já em tribunal, com uma acção interposta pelo Ministério Público a pedir a anulação e a nulidade do aditamento ao contrato, que previa um prolongamento da concessão, sem concurso público por mais 27 anos. com Lusa»

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Lá vêm as balelas do costume. Acredita quem quer.