Trabalhadores da EPUL preparam queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho

Por Inês Boaventura-Público

Em causa estão os cortes salariais e alegadas pressões para que adiram ao programa de rescisão de contratos e de reforma

Um grupo de trabalhadores da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) está a preparar uma queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho por considerar que os cortes salariais que a empresa propõe são ilegais.

Em causa estão também os programas de rescisão de contratos de trabalho por mútuo acordo e de passagem à reforma, que os contestatários acusam de estarem a ser conduzidos sob ameaça de despedimento colectivo e extinção de postos de trabalho.

Com vista à redução dos custos com o pessoal - que representam 16 por cento da estrutura de custos da EPUL, de acordo com o administrador com o pelouro dos recursos humanos - a empresa pôs em marcha quatro medidas: redução de cinco por cento do salário dos membros do conselho de administração (já em vigor); "redução voluntária do salário-base" dos trabalhadores com vencimentos acima de 1000 euros; um programa de apoio à passagem à reforma (antecipada e normal); e um programa de rescisões dos contratos de trabalho por mútuo acordo.

A empresa tem neste momento 190 trabalhadores, mas, segundo o administrador Luís Bento, a dimensão ideal rondaria as 120 pessoas.

"Poderia o conselho de administração, no imediato e nos termos da lei, adoptar outros procedimentos de redução de pessoal mais drásticos - tais como o despedimento colectivo e a extinção de postos de trabalho", frisa o documento interno em que aquelas medidas são explicadas. Também aí, os elementos da administração acrescentam ter optado por "apostar no realismo e bom senso dos trabalhadores e, em simultâneo, garantir a todos aqueles que continuarem connosco, maior segurança na continuidade da empresa e dos respectivos postos de trabalho".

Alguns funcionários da EPUL, que pediram o anonimato, preparam-se para avançar com uma queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho, por considerarem que a adesão às medidas de contenção de custos está a ser "sugerida sob coacção" e "associada à ameaça de extinção de postos de trabalho e despedimento colectivo no caso de não haver um número mínimo de 40 pessoas a aderirem". O administrador responsável pelos recursos humanos, Luís Bento, garante que não houve "qualquer tentativa de imposição" dos cortes salariais, expressão que aliás recusa usar, optando por falar na "cativação de uma importância simbólica, que as pessoas doam".

Até segunda-feira, segundo este responsável, 45 pessoas tinham mostrado interesse em aderir à reforma normal, reforma antecipada ou rescisão do contrato de trabalho. O final de uma ronda de audição dos trabalhadores estava previsto para ontem. A concretizar-se aquele número, a EPUL prevê para 2011 uma poupança de 2,5 milhões de euros em salários.

O vice-presidente da autarquia Manuel Salgado, que tutela esta empresa municipal, recusou comentar este caso ou sequer adiantar se manifestou, como afirma Luís Bento, a sua concordância com o plano de redução de custos em curso.