Lisboa tenta reduzir valor do Parque Mayer para que uma expropriação saia mais barata

In Público (5/7/2010)
Por Ana Henriques

«Área de construção permitida deverá passar de 50 mil para 30 mil metros quadrados, o que reduz valor do recinto

Reduzir o valor dos terrenos do Parque Mayer é um dos objectivos do plano de pormenor para a zona aprovado na passada semana pela Câmara de Lisboa. A proposta de plano reduz significativamente o volume de construção anteriormente permitido para o mesmo local. Mas antes de entrar em vigor, tem ainda de ser submetida a discussão pública e aprovada pela administração central.

Depois de o advogado José Sá Fernandes ter recorrido aos tribunais, para anular a permuta através da qual a autarquia trocou metade dos terrenos da Feira Popular pelo Parque Mayer, o processo aproxima-se agora do final, faltando apenas a leitura da sentença. A hipótese de o negócio ser considerado nulo poderia, porém, deixar a câmara em maus lençóis: embora voltasse a ser dona do terreno em Entrecampos, teria de recorrer a uma expropriação para reabilitar o antigo recinto do teatro de revista. E a escritura da permuta com a Bragaparques estabeleceu, em 2005, que o Parque Mayer valia 54,6 milhões de euros, porque o município lhe tinha conferido uma capacidade construtiva de 50 mil metros quadrados.

É também para evitar que este valor seja tomado como referência em caso de necessidade de expropriação que o plano de pormenor agora aprovado baixa a capacidade construtiva de 50 mil para 30 mil metros quadrados.

"Quando a Bragaparques comprou o Parque Mayer aos seus antigos proprietários, em 1999, pagou por eles 2,2 milhões de contos [perto de onze milhões de euros]", observa Sá Fernandes, hoje vereador de Lisboa. Seis anos depois, quando vendeu o recinto à câmara, a empresa conseguiu quintuplicar esse valor. "A Câmara de Lisboa perdeu muito dinheiro ao trocar o Parque Mayer por metade da Feira Popular", opina. O autarca diz que, caso o tribunal anule a transacção, a ideia do município é "accionar rapidamente o processo de expropriação" e "tomar posse administrativa automática do terreno". Sá Fernandes pensa que não haverá dificuldade em os tribunais reconhecerem o interesse público da expropriação. Só que se a permuta for desfeita sem que a expropriação seja decretada o problema associado ao Parque Mayer adensar-se-á ainda mais, uma vez que decorrem já no local, a expensas da câmara, as obras de reabilitação do Teatro Capitólio.»