Por Marisa Soares
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02/09/2015
Junta do Lumiar vai assumir jardim abandonado há três anos em Telheiras
Por Marisa Soares
23/04/2014
Obras da EPUL no Martim Moniz novamente paradas
Empreendimento devia ter ficado pronto em 2003. EPUL e Polícia Municipal obrigaram empreiteiro a deixar o estaleiro. Câmara não explica o sucedido.
Por José António Cerejo, Público de 23 Abril 2014
Por José António Cerejo, Público de 23 Abril 2014
Foto de Miguel Manso
A Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) assumiu nesta
terça-feira, com o apoio da Polícia Municipal, o controlo de cinco edifícios de
habitação cuja construção, ainda por terminar, iniciou há 13 anos no Martim
Moniz.
Ao
mesmo tempo que tomou posse do empreendimento, a EPUL forçou a empresa
Habitâmega, à qual tinha adjudicado a conclusão dos trabalhos em 2010, a
abandonar o estaleiro. Nem a EPUL, nem a Câmara de Lisboa, sua única
accionista, nem o empreiteiro adiantaram qualquer explicação sobre o sucedido.
Informações recolhidas pelo PÚBLICO junto de fontes não oficias
apontam para versões contraditórias sobre o que se terá passado. Do lado da
Habitâmega há quem diga que a EPUL tinha os pagamentos em atraso, o que
justificaria a lentidão com que os trabalhos se desenrolavam há muito tempo e a
sua recente suspensão. Por parte da EPUL, que a câmara decidiu extinguir no ano
passado e que se encontra em processo de liquidação, diz-se que o empreiteiro
estava a impedir o acesso dos seus fiscais à obra e tinha deixado de ter
condições financeiras para cumprir o contrato.
O afastamento da Habitêmega é apenas mais um dos muitos
percalços que têm marcado a conturbada construção dos cinco blocos de cinco
pisos iniciada em 2001. Além de lojas e equipamentos públicos, o conjunto de
edifícios é composto por 130 apartamentos cujos promitentes compradores
começaram por ser escolhidos através de um concurso realizado no âmbito do
programa EPUL Jovem.
Desde a realização de escavações arqueológicas não previstas, a
sucessivas alterações ao projecto e à falência de um dos empreiteiros, passando
pelas dificuldades de financiamento da EPUL e mudanças de planos da câmara,
única accionista da empresa, muitos foram os factores que ditaram o fracasso
deste empreendimento.
Os sucessivos adiamentos do fim das obras, que começou por estar
previsto para 2003, levaram a que a grande maioria dos promitentes compradores
acabasse por desistir. Por via disso, a EPUL teve de lançar um novo concurso em
2012, para vender a outros jovens quatro dezenas de fogos, e pôr em venda livre
mais 45.
Após a falência do empreiteiro inicial, a conclusão dos
edifícios, cuja estrutura já estava pronta, foi adjudicada à Habitâmega em
2010. Desde então os prazos definidos continuaram a não ser cumpridos, ora por
dificuldades de financiamento da EPUL, ora por dificuldades do empreiteiro.
Já este ano, a Habitâmega viu-se obrigada recorrer à figura do
Plano Especial de Revitalização, para tentar evitar a insolvência, uma vez que
os seus credores rondavam as quatro centenas e as dívidas ultrapassavam os 20
milhões de euros. Na sequência do pedido apresentado, o juiz do Tribunal de
Amarante nomeou no mês passado um administrador judicial provisório, que está
a acompanhar a gestão da empresa, enquanto esta procura chegar a um
acordo com os credores que lhe permita relançar a sua actividade.
A conclusão do empreendimento do Martim Moniz terá de passar,
provavelmente, pela realização de um novo concurso público para a adjudicação
dos trabalhos.
29/05/2013
Assembleia Municipal de Lisboa extingue EPUL
18/03/2013
EPUL contrata consultora para apoiar o pessoal no processo de extinção
In Público (16/3/2013)
Por Inês Boaventura
«A Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) prepara-se para contratar, por 266 mil euros, uma consultora para, entre outras coisas, prestar “apoio psicológico” aos seus trabalhadores e fazer uma “inventariação das alternativas” de que estes dispõem quando se concretizar a anunciada extinção daquela empresa municipal.
Esta contratação foi denunciada pela comissão de trabalhadores da EPUL, que considera estar em causa “mais um atropelo à legislação e aos direitos dos trabalhadores”. Desde logo, acusa a comissão, por a administração da empresa ter optado por fazer um ajuste directo à Roland Berger por um “montante que nos termos do Código dos Contratos Públicos normalmente seria para concurso público”.
Os representantes dos trabalhadores ameaçam impugnar pela via judicial esta contratação, que dizem ter “um custo pornográfico”, que “equivale a praticamente um mês deordenados de todos os trabalhadores da EPUL”. Isto, salientam, poucos dias depois de António Costa ter afirmado que esses salários só estavam a ser pagos porque “o município de Lisboa está a injectar na empresa o montante necessário”. [...]
Questionada pelo PÚBLICO, a administração da EPUL justificou esta contratação com “o facto de a empresa necessitar de antecipar qualquer cenário que possa ocorrer no futuro, tendo em conta as decisões tomadas recentemente pelo accionista [município] e atentas as demais circunstâncias previstas na Lei 50/2012 [que aprova o regime jurídico da actividade empresarial local], que sempre prevalecerá”. [...] Sem resposta ficou a pergunta sobre qual o fundamento invocado para a contratação da Roland Berger ser feita por ajuste directo e não por concurso público.
A proposta que prevê a dissolução da EPUL foi aprovada pela Câmara de Lisboa em Dezembro de 2012 mas ainda não foi sujeita ao escrutínio da Assembleia Municipal, por aguardar pareceres das comissões de finanças e urbanismo.»
28/02/2013
Manuel Salgado desmente carta que ele próprio assinou
A carta assinada por Salgado não deixa dúvidas sobre o caso
In Público (28/2/2013)
Inês Boaventura
«Notícia do PÚBLICO foi ontem desmentida pelo autarca, mas Salgado pediu mesmo o nome dos sindicalizados da EPUL
O vice-presidente da Câmara de Lisboa negou ontem, em sessão pública de câmara, ter solicitado à Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) a identificação dos trabalhadores sindicalizados e o nome dos sindicatos a que pertencem, acrescentando
que tal informação “é completamente irrelevante”. A carta em que o pedido foi feito
àquela empresa municipal, datada de 17 de Janeiro de 2013, não deixa, porém, quaisquer dúvidas de que Manuel Salgado é o seu autor e que foi ele quem a assinou. Conforme o
PÚBLICO ontem noticiou, a Comissão Nacional de Protecção de Dados, a pedido da administração da EPUL, emitiu um parecer sobre aquele pedido, concluindo que a lei “prescreve uma proibição geral” do tratamento de elementos relativos à fi liação sindical, elementos esses que são considerados “dados sensíveis”.
Na reunião camarária de ontem, Salgado foi questionado sobre o assunto por Victor Gonçalves (PSD) e Helena Roseta (Cidadãos por Lisboa), tendo esta última classificado o pedido de identificação como “completamente ilegal”. “Isso não se pediu”, reagiu Manuel
Salgado, garantindo que tinha apenas perguntado quais as estruturas representativas dos trabalhadores, para que estas fossem contactadas a propósito da “internalização” dos
funcionários da EPUL, que vai ser extinta, na autarquia. Mas na carta, a que o PÚBLICO teve acesso, o vice-presidente da câmara pede explicitamente a “identificação dos trabalhadores sindicalizados e em que sindicato”. ...»
27/02/2013
Câmara queria que EPUL identificasse os trabalhadores sindicalizados
A maior parte do pessoal da EPUL trabalha na sede da empresa (na foto). Manuel Salgado queria saber quais eram os sindicalizados NUNO FERREIRA SANTOS
In Público (27/2/2013)
Por Inês Boaventura
«A Comissão Nacional de Protecção de Dados pronunciou-se contra o pedido de Manuel Salgado, que se seguiu a outros feitos pelo então presidente da empresa Gebalis, que entretanto transitou para a EPUL
O vice-presidente da Câmara de Lisboa solicitou à anterior administração da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) que lhe fornecesse um conjunto de informações sobre os trabalhadores desta empresa municipal, incluindo a identificação daqueles que fazem parte das suas estruturas representativas e dos que estão sindicalizados.
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) pronunciou-se contra o pedido, sublinhando que estão em causa “dados sensíveis” e que não se encontram preenchidas as “garantias de não discriminação” sem as quais a proibição de tratamento desse tipo de dados não pode ser objecto de excepção.O pedido de informações de Manuel Salgado não foi no entanto o único, nem sequer o primeiro, a chegar à EPUL. Em Novembro e em Dezembro de 2012 também Luís Natal Marques, que na altura era presidente do conselho de administração da Gebalis (uma outra empresa da Câmara de Lisboa) e que em Fevereiro deste ano renunciou àquele cargo sendo então nomeado presidente da EPUL, tinha feito dois pedidos de conteúdo semelhante.
No primeiro pedido, Luís Natal Marques solicitava que lhe fosse remetida informação “quanto à existência de estruturas representativas de trabalhadores (comissão de trabalhadores, comissão sindical ou delegados sindicais)”, e que lhe fosse dada a “indicação das pessoas que fazem parte das mesmas” e a “identificação dos trabalhadores sindicalizados e em que sindicatos”. O então presidente da Gebalis queria também que lhe fossem enviados os contratos estabelecidos com alguns trabalhadores e um esclarecimento sobre a antiguidade de um outro.
Num segundo pedido, segundo a deliberação da CNPD, Natal Marques — que em 2001 foi subdirector-geral das Autarquias Locais por nomeação do então ministro José Sócrates e antes fora vereador em Torres Vedras — dizia que não lhe interessava tanto apurar o nome de quem é sindicalizado, mas se existem trabalhadores sindicalizados. Depois disso foi a vez de Manuel Salgado solicitar vários elementos, incluindo mais uma vez o nome dos sindicalizados e dos que faziam parte das estruturas representativas dos trabalhadores, os contratos de três pessoas ao serviço da EPUL e a nota biográfica, nota cadastral, curriculum pormenorizado e portfólio dos funcionários da empresa municipal.
Luís Augusto Sequeira, então presidente do conselho de administração da EPUL (que apresentou a sua demissão em Janeiro deste ano depois de ter sido anunciada e aprovada pela câmara a extinção da empresa), não só não respondeu a Salgado e a Natal Marques como solicitou à CNPD que se pronunciasse, por ter dúvidas sobre a conformidade do pedido com o regime jurídico da protecção de dados.
Numa deliberação datada de 19 de Fevereiro, a CNPD afirma que “os dados relativos à filiação sindical são expressamente considerados dados sensíveis, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º da LPD [Lei de Protecção de Dados Pessoais], que prescreve uma proibição geral do seu tratamento, tal como imposto pela Constituição da República Portuguesa”. Esta entidade sublinha que nem a Gebalis nem a Câmara de Lisboa indicam “os motivos e os fi ns para que querem aceder aos dados pessoais dos trabalhadores”. No caso da Gebalis, a CNPD destaca que, “sendo uma pessoa colectiva distinta sem qualquer relação jurídica com a EPUL, não se encontra qualquer fundamento legal que permita tal acesso”. Confrontada com esta situação, Helena Roseta (que tutela Gebalis) considerou que solicitar a identifi - cação dos trabalhadores sindicalizados “é completamente contra o direito das pessoas”. “É evidente que é informação privada que não pode ser relevada”, diz a vereadora, acrescentando que os pedidos de Manuel Salgado e Luís Natal Marques “só poderão ser um lapso por desconhecimento da lei”. Já Vítor Reis, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, diz que tudo isto “é um abuso”. “Repudiamos veementemente. Eles não têm o direito de fazer estas perguntas”, salienta. “Alguns serviços da Câmara já nos têm perguntado quantos associados temos e nós não dizemos nada”, acrescenta. Pela Comissão de Trabalhadores da EPUL, Fernando Salgueiro diz que foi informado desta situação pelo anterior conselho de administração e acrescenta que se esse órgão não tivesse recorrido à CNPD teria sido a comissão a fazê-lo. Manuel Salgado e Natal Marques não responderam às perguntas do PÚBLICO sobre este assunto
Administração da empresa dividida
A vogal da administração da EPUL diz que está em causa uma violação da lei e condena a atitude do vice-presidente da câmara. “Admito que Luís Natal Marques não estivesse dentro destes assuntos, mas estranho que o vereador Manuel Salgado tenha reiterado o seu pedido. Está num cargo público e tinha obrigação de saber que esses dados não se pedem”, critica Margarida Saavedra. “Espero que a situação nunca mais se repita”, diz a arquitecta, que já foi vereadora pelo PSD, referindo que é sindicalizada.»
28/11/2012
António Costa anuncia extinção da EPUL
In Público Online (28/11/2012)
Por Ana Henriques
«O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, anunciou na manhã desta quarta-feira aos trabalhadores da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) a extinção desta empresa municipal. O pessoal da EPUL, bem como o seu património, será integrado no município.[...]»
Por Ana Henriques
«O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, anunciou na manhã desta quarta-feira aos trabalhadores da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) a extinção desta empresa municipal. O pessoal da EPUL, bem como o seu património, será integrado no município.[...]»
...
F-I-N-A-L-M-E-N-T-E! A seguir, GEBALIS, pelo menos estas duas, S.F.F.!
21/03/2012
Basta de construção! Vamos exigir um novo jardim para Lisboa!
DEBATE: Terreno da EPUL à venda na encosta de Nossa Senhora do MonteA venda do terreno da EPUL na Rua Rosa Damasceno Monteiro será debatida hoje, dia 21 de Março na assembleia popular da Graça, na Voz do Operário ás 19:30. Contamos com o apoio e participação de todos os interessados neste encontro que se pretende de auscultaçao dos participantes para definição das acções a desenvolver.
Muitos cidadãos estão contra a venda deste terreno público (EPUL), pedindo em vez disso que a CML o assuma como património municipal e que o destine a uma nova zona verde. A colina de Nossa Senhora do Monte está literalmente "over build". Aquele terreno daria um óptimo jardim em terraços (está virado a sul, com vista para a cidade e o Tejo) para a população daquelas freguesias que têm uma enorme falta de espaços de recreio. E uma zona verde ali seria mais um contributo para ajudar a amenizar o clima da capital, cada vez mais quente e seco. Basta de construção! Basta de impermeabilização de solos no centro da cidade! Vamos exigir um novo jardim para Lisboa!
10/01/2012
Graça / Projecto para terreno EPUL
Chegado por e-mail:
«Foi com surpresa, e tristeza, que fiquei a saber através da própria EPUL, que o seu terreno posto à venda na Rua Damasceno Monteiro por debaixo do Miradouro da Srª do Monte (Graça), tem uma licença para construir 4 pisos acima do solo.
Como anunciado no seu site, no lote de 1530m2, a Área Bruta de Construção é de 5.230m2. Será fácil de perceber que a edificação será bastante intrusiva, tanto na paisagem, como para os moradores daquela parte da Rua Damasceno Monteiro, que beneficiaram durante décadas de uma das mais arrebatadoras vistas da cidade.
Segundo a EPUL, a sua missão assenta em 3 pontos:
• Desenvolver, propor e executar soluções para a promoção da regeneração, rejuvenescimento e requalificação da cidade de Lisboa;
• Promover a urbanização de áreas desocupadas e não consolidadas da cidade, concebendo, propondo e dinamizando projectos com a participação de todos os parceiros;
• Conceber, propor e executar soluções inovadoras de desenvolvimento sustentável e energeticamente eficiente no urbanismo, na construção e na reabilitação.
Mas este projecto não requalifica, não envolve todos os parceiros, não é uma solução inovadora. É simplesmente a maximização do lucro, para que as desastrosas contas da EPUL fiquem um pouquinho menos desastrosas.
Ao lado deste terreno existe um edifício que foi construído com 5 andares, quando só tinha licença para 3. Exactamente porque era, e é, intrusivo. Depois de muitas multas, lá deixaram os 5 andares. Isto foi antes do 25 de Abril. Agora no sec. XXI querem fazer mais um mamarracho, que se tiver andares com um pé direito generoso, pode chegar bem perto do seu edifício vizinho.
Quem conhece o miradouro da Srª do Monte conhece também o quanto irracional é a altura deste edifício de que falo. E se este projecto da EPUL for avante, com certeza que ficará ainda mais perplexo com a maneira como se gere o património publico.
Envio em anexo uma simulação em altura de um edifício de 4 andares no dito terreno.
Obrigado
Nuno Braz»
...
Indepentendemente da maior ou menor fidelidade da simulação desenhada, concordo em absoluto. E agora? Allô cidadania da Graça!!
20/12/2011
EPUL acusa banca de concorrência desleal
In Correio da Manhã (20.12.2011)
Por: Luís Figueiredo Silva
«A EPUL – Empresa Pública de Urbanização de Lisboa – não vendeu qualquer dos lotes que levou a hasta pública nos últimos quatro dias (14, 15, 16 e 19), e acusou a banca de "concorrência desleal".
Ontem, no final do quarto e último leilão, Luís Bento, administrador da empresa, adiantou que a EPUL "deixou de vender" 17 milhões de euros, no último trimestre, devido à intervenção da banca no sector. Segundo este responsável, as queixas "não são institucionais", mas sim "pelos clientes". É que além de lhes terem negado o crédito, a banca informou os clientes de que só os financiaria (a 100%) nos seus próprios leilões, em condições que incluíam ‘spread’ de menos um por cento, denunciou. Ainda segundo este responsável, a CGD e a Direcção Geral de Impostos agendaram até leilões para os mesmos dias das hastas públicas da EPUL, nos dias 15 e 16.
Ao tentar vender os seus activos, a banca veio criar "desregulação" e "concorrência desleal" no mercado imobiliário, referiu o administrador, que em consequência diz ter pedido "um parecer à Autoridade da Concorrência", adiantou.
Nestes leilões a EPUL levou à praça 104 imóveis, avaliados em 43 milhões de euros, dos quais vendeu "entre 25 a 30%", mas todos negociados fora da hasta pública. Ontem foram leiloados 22 imóveis que não conseguiram ser arrematados. O Palácio de Telheiras foi vendido por carta fechada no valor de 1,2 milhões.»
16/10/2011
Como é que alguns fazem em Lisboa o que mais ninguém pode
In 'Público' de 16.10.2011 - Por José António Cerejo
O que aqui se conta é uma história que mostra como a cidade lisboeta chegou ao que é e como muitas teias se tecem. O caso de como uma quinta histórica se tornou um condomínio privado que, afinal, é público.
Era uma vez uma quinta que se chamava Mata dos Sabugosas e que se tinha chamado Quinta Cesária e que ocupava quase três hectares não longe do centro de Lisboa. Ficava entre Alcântara e a Tapada da Ajuda, numa zona que nos anos de 1960 levou com a então chamada Ponte Salazar em cima. Pertencia à família dos condes de Sabugosa e num dos extremos, junto à Rua 1º de Maio, tinha um palácio com quatro séculos, um amplo jardim formal e um pomar.
Na parte superior havia uma "significativa e característica mata arbórea e subarbustiva", que "garantia a permeabilidade do solo". Quem assim a descreveu, em Dezembro de 1993, foi Maria Luísa Ferraz, uma arquitecta do serviço de Ambiente da Câmara de Lisboa. E disse mais: "Por este espaço passaram ao longo dos tempos vários escritores e homens de letras, sendo esta a casa que serviu de inspiração às descrições do "Ramalhete" nos Maias, de Eça de Queirós."
Daí e de tudo o que representaria o projecto de urbanização da quinta, sobre o qual tinha a incumbência de se pronunciar, concluiu a técnica que tal proposta não era compatível com a manutenção da mata. No seu entender, o espaço em causa merecia "um destino diferente".
O mesmo julgou a equipa da Direcção de Planeamento Estratégico (DPE) que, no mês seguinte, propôs "o indeferimento do pedido de licenciamento do loteamento". Proposta sobre a qual nenhuma hierarquia, nem o então presidente da câmara, Jorge Sampaio, se pronunciou.
Passados sete anos estava lá o que lá está agora: um conjunto de 17 prédios de quatro a seis pisos e 168 apartamentos, com um acesso único e exclusivo para os residentes, na Rua Luís de Camões, controlado por um segurança e uma cancela automática. O palácio e o jardim permaneceram intactos e fisicamente separados da nova urbanização, baptizada com o nome de Alcântara Residence.
O deferimento tácito
Para se chegar ao que lá está, muito caminho se fez. No final de 1993 estava em fase final de aprovação o Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa, que apontava para restrições adicionais às que constavam da normas provisórias do PDM publicadas em 1992. E foi por essa altura que a mata dos Sabugosas passou para as mãos de um fundo imobiliário controlado pelo empresário Vasco Pereira Coutinho e gerido pela sociedade GEF.
Antes disso, a empresa "teve o cuidado de obter a confirmação, a título particular, junto de técnicos da Câmara de Lisboa, sobre a perfeita conformidade" entre o que ali pretendia fazer e o que estabeleciam as normas provisórias do PDM. Quem o afirma é a própria, numa acção judicial que interpôs em Março de 1994, com o objectivo de conseguir o reconhecimento judicial do alegado deferimento tácito do projecto de loteamento da mata, que tinha entregue em Junho do ano anterior. Esse projecto tinha tido uma proposta de indeferimento dois meses antes, sobre a qual ninguém se pronunciou.
Na prática, todavia, a câmara, que até rejeitava em tribunal a tese de que se tinha verificado o deferimento tácito, abriu os braços ao promotor (GEF) e começou a negociar com ele a remodelação do projecto. Jogando pelo seguro, a GEF pôs a acção em tribunal no meio das negociações e recusou-se a desistir dela mesmo depois de Jorge Sampaio, logo no mês seguinte, ter assinado um despacho de concordância com o resultado das mesmas negociações. Só passados três anos, já com o alvará de loteamento na mão, é que pôs fim ao processo, até aí suspenso a pedido das partes.
Nesse intervalo levou a água ao seu moinho e conseguiu, já com João Soares, muito mais do que Jorge Sampaio lhe tinha dado contra a redução das áreas de construção previstas na primeira versão do projecto - mas sempre no quadro das normas provisórias do PDM, conforme exigência sua.
O acesso que desapareceu
Logo em Junho de 1994, o então presidente da câmara aprovou a versão saída das negociações. Mas fê-lo sob três condições, uma das quais era "a resolução do acesso condicionado pela Rua 1º de Maio, em local que se presume estar sob jurisdição da Junta Autónoma de Estradas". Ou seja: a aprovação definitiva e a emissão do alvará só podiam ocorrer se a GEF conseguisse assegurar, na fase de aprovação do projecto das obras de urbanização, um acesso alternativo a construir naquele local.Acontece que o requerimento que acompanha os projectos dessas obras, entregue no final do ano e assinado pelo então presidente da GEF, José Manuel de Sousa, deixa cair tal acesso e explica porquê: "Por se ter revelado desnecessário". Tratava-se de um acesso de emergência, nomeadamente para os bombeiros, mas José Manuel de Sousa dizia a Jorge Sampaio que a sua supressão e as alterações que ela implicava "mereceram opiniões informais favoráveis dos serviços municipais contactados, designadamente do Regimento de Sapadores Bombeiros".
Formalmente, contudo, nunca os bombeiros se pronunciaram sobre a substituição desse acesso por uma escapatória labiríntica, sempre fechada, que atravessa os jardins do palácio do Conde de Sabugosa e dá para a Rua 1º de Maio, através de um portão em que mal passa um automóvel ligeiro. Mas se os bombeiros nunca o fizeram, o mesmo não aconteceu com outros serviços camarários. O Departamento de Tráfego, por exemplo, considerou repetidamente a "situação de acesso único" como "insuficiente em termos de acessibilidade" e de segurança, com a concordância do vereador do pelouro, Machado Rodrigues.
Mau grado essa concordância, foi este que aprovou as obras de urbanização, com o acesso único, em Julho de 1996. E fê-lo por remissão para uma informação do Departamento de Infra-estruturas Viárias que propunha a aprovação no "pressuposto", nunca verificado, "de que o loteamento obterá parecer favorável da Direcção Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística [DMPGU]".
Eliminado o segundo acesso, a GEF ganhou em diferentes tabuleiros. Não só não teve de o construir, como, entre outras consequências favoráveis, viu aprovada no local a criação de uma grande área de estacionamento à superfície, em vez do previsto estacionamento subterrâneo.
Mas afinal ninguém se apercebeu de que a condição posta por Sampaio tinha sido desrespeitada? E o parecer da DMPGU, entidade que à época era fulcral nestas aprovações, o que é que diz? Vistos e revistos os processos do loteamento e das obras de urbanização ninguém deu por nada e a DMPGU nada disse. Um outro processo camarário, do Departamento de Património, relacionado com o cálculo das taxas devidas pelo promotor e com a entrega de terrenos em troca dessas taxas (ver texto nestas páginas), desmente, contudo, tal conclusão.
Parecer que ficou na gaveta
Três meses antes da aprovação das obras de urbanização, um arquitecto da DMPGU, Manuel Freitas, escreveu tudo o que os outros silenciaram, mas sem qualquer consequência. O original da sua informação manuscrita, de sete páginas, não está nos processos onde tinha de estar, mas há uma fotocópia no processo do Património. O PÚBLICO perguntou ao presidente da câmara, a 8 de Setembro, onde é que se encontra o original, mas, mais uma vez, não teve resposta.
No texto, o autor frisa que, "tendo o presidente dado uma aprovação condicionada à resolução do segundo acesso (preconizado pelo requerente) só o próprio presidente teria "poder" para expressamente aprovar outro acesso alternativo ou dispensar e "libertar" a GEF do condicionamento imposto no âmbito da sua deliberação - e isto o presidente não o fez."
Manuel Freitas faz notar que a criação do acesso pelos terrenos da Junta Autónoma de Estradas não foi autorizada por esta entidade e que, depois disso, fez uma visita ao local com um dos administradores da GEF para resolver o problema. Nessa ocasião, salienta, foram identificados vários edifícios da Rua dos Lusíadas, contíguos à parte de cima da mata, todos eles com condições para serem demolidos (depois de adquiridos pelo promotor) e propiciarem um adequado segundo acesso à urbanização. O técnico escreve também que informou o representante do promotor de que "em outros projectos de loteamento em idêntica situação e desta dimensão, a câmara não tem aceite soluções de acesso único".Quanto à solução proposta de acesso "através dos jardins privados do lote privado do palácio", por um portão "onde não caberá um qualquer carro dos bombeiros", o arquitecto salienta que, sobre ela, "nenhuma pessoa de nenhum departamento da câmara se pronunciou (ou se quis pronunciar)".
A informação termina com a proposta, nunca aceite, de convocação da GEF para que esta fosse instada a dar cumprimento à resolução do segundo acesso, não sem antes fazer uma chamada de atenção, a propósito do tratamento deste processo: "Há regras estritas de procedimento na relação dos serviços [camarários] com os requerentes que têm de ser respeitadas, tendo em vista o bom entendimento e um relacionamento dentro da legalidade e da transparência."
Os nomes desta história
Para lá de Pereira Coutinho, o empresário que uma vez levou Durão Barroso a passar férias numa ilha de que é proprietário e cujo nome nunca aparece no processo, esta história tem um protagonista essencial. Trata-se de alguém que só raramente aparece a assinar um documento ou outro, embora tenha também participado em reuniões na DPE da câmara, então dirigida por António Fonseca Ferreira - o braço direito de Jorge Sampaio na elaboração do PDM.
Chama-se José Manuel de Sousa, ocupou lugares dirigentes nos serviços da Câmara de Lisboa até 1990, altura em que assumiu a presidência do conselho de administração da GEF. Dois anos depois deixou o grupo de Vasco Pereira Coutinho e foi nomeado por Sampaio para o cargo de presidente da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL).
Mas, logo em Março de 1994, três dias antes da acção da GEF contra o município entrar em tribunal, deixou a EPUL e voltou para a presidência da empresa de Pereira Coutinho. Já em 2001, quando o Alcântara Residence estava praticamente construído largou a GEF, seguiu para o Grupo Espírito Santo, e foi substituído pelo advogado e especialista em direito do urbanismo João Pitschieller.
Ou seja: saiu o antigo presidente da EPUL e entrou o principal consultor jurídico de Jorge Sampaio e de João Soares, enquanto presidentes da câmara, e um dos artífices do PDM de Lisboa.
Nem a GEF nem a câmara quiseram comentar ou prestar qualquer esclarecimento sobre este processo. A autarquia, a quem as primeiras perguntas escritas foram dirigidas em 12 de Agosto, limitou-se a informar, através da assessora de imprensa Luísa Botinas: "A câmara não comenta" e "a câmara não é obrigada a responder".
O que aqui se conta é uma história que mostra como a cidade lisboeta chegou ao que é e como muitas teias se tecem. O caso de como uma quinta histórica se tornou um condomínio privado que, afinal, é público.
Era uma vez uma quinta que se chamava Mata dos Sabugosas e que se tinha chamado Quinta Cesária e que ocupava quase três hectares não longe do centro de Lisboa. Ficava entre Alcântara e a Tapada da Ajuda, numa zona que nos anos de 1960 levou com a então chamada Ponte Salazar em cima. Pertencia à família dos condes de Sabugosa e num dos extremos, junto à Rua 1º de Maio, tinha um palácio com quatro séculos, um amplo jardim formal e um pomar.
Na parte superior havia uma "significativa e característica mata arbórea e subarbustiva", que "garantia a permeabilidade do solo". Quem assim a descreveu, em Dezembro de 1993, foi Maria Luísa Ferraz, uma arquitecta do serviço de Ambiente da Câmara de Lisboa. E disse mais: "Por este espaço passaram ao longo dos tempos vários escritores e homens de letras, sendo esta a casa que serviu de inspiração às descrições do "Ramalhete" nos Maias, de Eça de Queirós."
Daí e de tudo o que representaria o projecto de urbanização da quinta, sobre o qual tinha a incumbência de se pronunciar, concluiu a técnica que tal proposta não era compatível com a manutenção da mata. No seu entender, o espaço em causa merecia "um destino diferente".
O mesmo julgou a equipa da Direcção de Planeamento Estratégico (DPE) que, no mês seguinte, propôs "o indeferimento do pedido de licenciamento do loteamento". Proposta sobre a qual nenhuma hierarquia, nem o então presidente da câmara, Jorge Sampaio, se pronunciou.
Passados sete anos estava lá o que lá está agora: um conjunto de 17 prédios de quatro a seis pisos e 168 apartamentos, com um acesso único e exclusivo para os residentes, na Rua Luís de Camões, controlado por um segurança e uma cancela automática. O palácio e o jardim permaneceram intactos e fisicamente separados da nova urbanização, baptizada com o nome de Alcântara Residence.
O deferimento tácito
Para se chegar ao que lá está, muito caminho se fez. No final de 1993 estava em fase final de aprovação o Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa, que apontava para restrições adicionais às que constavam da normas provisórias do PDM publicadas em 1992. E foi por essa altura que a mata dos Sabugosas passou para as mãos de um fundo imobiliário controlado pelo empresário Vasco Pereira Coutinho e gerido pela sociedade GEF.
Antes disso, a empresa "teve o cuidado de obter a confirmação, a título particular, junto de técnicos da Câmara de Lisboa, sobre a perfeita conformidade" entre o que ali pretendia fazer e o que estabeleciam as normas provisórias do PDM. Quem o afirma é a própria, numa acção judicial que interpôs em Março de 1994, com o objectivo de conseguir o reconhecimento judicial do alegado deferimento tácito do projecto de loteamento da mata, que tinha entregue em Junho do ano anterior. Esse projecto tinha tido uma proposta de indeferimento dois meses antes, sobre a qual ninguém se pronunciou.
Na prática, todavia, a câmara, que até rejeitava em tribunal a tese de que se tinha verificado o deferimento tácito, abriu os braços ao promotor (GEF) e começou a negociar com ele a remodelação do projecto. Jogando pelo seguro, a GEF pôs a acção em tribunal no meio das negociações e recusou-se a desistir dela mesmo depois de Jorge Sampaio, logo no mês seguinte, ter assinado um despacho de concordância com o resultado das mesmas negociações. Só passados três anos, já com o alvará de loteamento na mão, é que pôs fim ao processo, até aí suspenso a pedido das partes.
Nesse intervalo levou a água ao seu moinho e conseguiu, já com João Soares, muito mais do que Jorge Sampaio lhe tinha dado contra a redução das áreas de construção previstas na primeira versão do projecto - mas sempre no quadro das normas provisórias do PDM, conforme exigência sua.
O acesso que desapareceu
Logo em Junho de 1994, o então presidente da câmara aprovou a versão saída das negociações. Mas fê-lo sob três condições, uma das quais era "a resolução do acesso condicionado pela Rua 1º de Maio, em local que se presume estar sob jurisdição da Junta Autónoma de Estradas". Ou seja: a aprovação definitiva e a emissão do alvará só podiam ocorrer se a GEF conseguisse assegurar, na fase de aprovação do projecto das obras de urbanização, um acesso alternativo a construir naquele local.Acontece que o requerimento que acompanha os projectos dessas obras, entregue no final do ano e assinado pelo então presidente da GEF, José Manuel de Sousa, deixa cair tal acesso e explica porquê: "Por se ter revelado desnecessário". Tratava-se de um acesso de emergência, nomeadamente para os bombeiros, mas José Manuel de Sousa dizia a Jorge Sampaio que a sua supressão e as alterações que ela implicava "mereceram opiniões informais favoráveis dos serviços municipais contactados, designadamente do Regimento de Sapadores Bombeiros".
Formalmente, contudo, nunca os bombeiros se pronunciaram sobre a substituição desse acesso por uma escapatória labiríntica, sempre fechada, que atravessa os jardins do palácio do Conde de Sabugosa e dá para a Rua 1º de Maio, através de um portão em que mal passa um automóvel ligeiro. Mas se os bombeiros nunca o fizeram, o mesmo não aconteceu com outros serviços camarários. O Departamento de Tráfego, por exemplo, considerou repetidamente a "situação de acesso único" como "insuficiente em termos de acessibilidade" e de segurança, com a concordância do vereador do pelouro, Machado Rodrigues.
Mau grado essa concordância, foi este que aprovou as obras de urbanização, com o acesso único, em Julho de 1996. E fê-lo por remissão para uma informação do Departamento de Infra-estruturas Viárias que propunha a aprovação no "pressuposto", nunca verificado, "de que o loteamento obterá parecer favorável da Direcção Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística [DMPGU]".
Eliminado o segundo acesso, a GEF ganhou em diferentes tabuleiros. Não só não teve de o construir, como, entre outras consequências favoráveis, viu aprovada no local a criação de uma grande área de estacionamento à superfície, em vez do previsto estacionamento subterrâneo.
Mas afinal ninguém se apercebeu de que a condição posta por Sampaio tinha sido desrespeitada? E o parecer da DMPGU, entidade que à época era fulcral nestas aprovações, o que é que diz? Vistos e revistos os processos do loteamento e das obras de urbanização ninguém deu por nada e a DMPGU nada disse. Um outro processo camarário, do Departamento de Património, relacionado com o cálculo das taxas devidas pelo promotor e com a entrega de terrenos em troca dessas taxas (ver texto nestas páginas), desmente, contudo, tal conclusão.
Parecer que ficou na gaveta
Três meses antes da aprovação das obras de urbanização, um arquitecto da DMPGU, Manuel Freitas, escreveu tudo o que os outros silenciaram, mas sem qualquer consequência. O original da sua informação manuscrita, de sete páginas, não está nos processos onde tinha de estar, mas há uma fotocópia no processo do Património. O PÚBLICO perguntou ao presidente da câmara, a 8 de Setembro, onde é que se encontra o original, mas, mais uma vez, não teve resposta.
No texto, o autor frisa que, "tendo o presidente dado uma aprovação condicionada à resolução do segundo acesso (preconizado pelo requerente) só o próprio presidente teria "poder" para expressamente aprovar outro acesso alternativo ou dispensar e "libertar" a GEF do condicionamento imposto no âmbito da sua deliberação - e isto o presidente não o fez."
Manuel Freitas faz notar que a criação do acesso pelos terrenos da Junta Autónoma de Estradas não foi autorizada por esta entidade e que, depois disso, fez uma visita ao local com um dos administradores da GEF para resolver o problema. Nessa ocasião, salienta, foram identificados vários edifícios da Rua dos Lusíadas, contíguos à parte de cima da mata, todos eles com condições para serem demolidos (depois de adquiridos pelo promotor) e propiciarem um adequado segundo acesso à urbanização. O técnico escreve também que informou o representante do promotor de que "em outros projectos de loteamento em idêntica situação e desta dimensão, a câmara não tem aceite soluções de acesso único".Quanto à solução proposta de acesso "através dos jardins privados do lote privado do palácio", por um portão "onde não caberá um qualquer carro dos bombeiros", o arquitecto salienta que, sobre ela, "nenhuma pessoa de nenhum departamento da câmara se pronunciou (ou se quis pronunciar)".
A informação termina com a proposta, nunca aceite, de convocação da GEF para que esta fosse instada a dar cumprimento à resolução do segundo acesso, não sem antes fazer uma chamada de atenção, a propósito do tratamento deste processo: "Há regras estritas de procedimento na relação dos serviços [camarários] com os requerentes que têm de ser respeitadas, tendo em vista o bom entendimento e um relacionamento dentro da legalidade e da transparência."
Os nomes desta história
Para lá de Pereira Coutinho, o empresário que uma vez levou Durão Barroso a passar férias numa ilha de que é proprietário e cujo nome nunca aparece no processo, esta história tem um protagonista essencial. Trata-se de alguém que só raramente aparece a assinar um documento ou outro, embora tenha também participado em reuniões na DPE da câmara, então dirigida por António Fonseca Ferreira - o braço direito de Jorge Sampaio na elaboração do PDM.
Chama-se José Manuel de Sousa, ocupou lugares dirigentes nos serviços da Câmara de Lisboa até 1990, altura em que assumiu a presidência do conselho de administração da GEF. Dois anos depois deixou o grupo de Vasco Pereira Coutinho e foi nomeado por Sampaio para o cargo de presidente da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL).
Mas, logo em Março de 1994, três dias antes da acção da GEF contra o município entrar em tribunal, deixou a EPUL e voltou para a presidência da empresa de Pereira Coutinho. Já em 2001, quando o Alcântara Residence estava praticamente construído largou a GEF, seguiu para o Grupo Espírito Santo, e foi substituído pelo advogado e especialista em direito do urbanismo João Pitschieller.
Ou seja: saiu o antigo presidente da EPUL e entrou o principal consultor jurídico de Jorge Sampaio e de João Soares, enquanto presidentes da câmara, e um dos artífices do PDM de Lisboa.
Nem a GEF nem a câmara quiseram comentar ou prestar qualquer esclarecimento sobre este processo. A autarquia, a quem as primeiras perguntas escritas foram dirigidas em 12 de Agosto, limitou-se a informar, através da assessora de imprensa Luísa Botinas: "A câmara não comenta" e "a câmara não é obrigada a responder".
29/09/2011
Empresas municipais. Pelo menos metade está a caminho do fim
In I online (29/9/2011)
Por Liliana Valente
«Metade das empresas municipais analisadas pelo i obtiveram resultados negativos nos últimos anos
Se o governo ditar o fecho de todas as empresas que demonstram resultados negativos nos últimos anos, pelo menos metade têm o fim no horizonte. O i analisou as empresas municipais das 175 câmaras que entregaram dados pedidos pelo parlamento e, tendo em conta os resultados líquidos destas entidades, cerca de 50% seriam extintas.
E o número de empresas com perdas, logo, na mira da extinção que vai ser levada a cabo, pode ser ainda superior. Por lei, as autarquias são obrigadas a cobrir os valores negativos registados nas empresas municipais.
Do total de 175 câmaras que responderam ao parlamento, 85 declararam deter 160 empresas municipais a 100%. Ao aplicar o critério dos resultados negativos – que consta no “Livro Verde da Reforma da Administração Local”, apresentado por Passos Coelho no início desta semana –, 76 seriam obrigadas a fechar portas por apresentarem um desequilíbrio nas contas de 2005 a 2009, o que representa 48% das entidades.
No caso de seis das principais cidades do país (Lisboa, Porto, Cascais, Coimbra, Faro e Vila Nova de Gaia), que disponibilizaram dados online e à Assembleia da República, das 28 entidades do sector empresarial local, nove deixariam de existir.
A conclusão resulta da aplicação apenas de um dos critérios que o governo propõe. As propostas de lei para o sector ainda não seguiram para os deputados, pelo que ainda não é possível saber se os critérios a aplicar serão cumulativos. Ou seja, o Livro Verde determina que todas as entidades do sector empresarial local que apresentem “resultados líquidos negativos consecutivos nos últimos 3 anos” serão extintas. O documento diz ainda que todas as que dependam em mais de 50% de transferências das câmaras para sobreviver também serão extintas, falta saber se este critério se junta ao anterior ou não.
Aplicando os dois critérios em conjunto – resultados e capitais negativos mais dependência em mais de 50% das câmaras – o número das entidades a fechar dispara. Ao certo, o número de entidades afectadas só ficará fechado no próximo ano.
Principais cidades
As grandes cidades do país criaram ao longo dos anos dezenas de empresas municipais para delegarem competências em áreas como a reabilitação urbana, a gestão da água e resíduos, a gestão de equipamentos culturais e ainda o turismo. O i analisou os dados das câmaras de Lisboa, Porto, Cascais, Coimbra, Faro e Vila Nova de Gaia. No total, as seis câmaras detêm a 100%, 28 empresas municipais. Seguindo o critério expresso no Livro Verde, nove têm resultados negativos, logo, têm o fim no horizonte. No total, estas empresas somaram perdas de quase sete milhões de euros.
Em Lisboa, das cinco empresas que são 100% da Câmara, quatro apresentaram resultados positivos até 2009. Valores alcançados sobretudo à conta das transferências da autarquia. Ou seja, estas empresas não sobrevivem por receitas próprias, o que pode não as salvar do fecho, de acordo com os critérios do governo. Das entidades deste tipo a dependerem da autarquia lisboeta, só a Gebalis assume resultados líquidos negativos que, em 2009, ultrapassaram mesmo os dois milhões de euros.
No Porto o cenário é quase idêntico. Na autarquia de Rui Rio, apenas uma das cinco, a Porto Lazer, mostrou estar no vermelho. Todas as restantes empresas municipais declararam resultados positivos e também todas elas receberam da autarquia uma transferência de verbas que lhes permitiu atingir tais resultados.
Já as seis empresas da Câmara Municipal de Cascais assumem, nos dados disponíveis no site de cada empresa e na resposta ao parlamento, números no verde. Apenas a Empresa de Turismo do Estoril mostra, consecutivamente desde 2006, resultados negativos, sendo que em 2009 ultrapassou os 400 mil euros. As empresas de Coimbra apresentaram números sempre positivos (ver caixa ao lado) e Vila Nova de Gaia, três das sete tiveram resultados negativos (ver caixa ao lado).
Reforma
Sabe-se já que actualmente há 408 empresas detidas por 167 municípios e o governo prometeu uma “redução significativa”, a reboque do memorando da troika que pressupõe uma redução do peso do sector empresarial local.
A primeira etapa passa por, até ao dia 15 de Outubro, conhecer-se a realidade completa deste sector empresarial. Em cima da apresentação do Orçamento do Estado para 2012, será apresentado o estudo sobre todas as empresas municipais existentes. O “livro branco” do sector empresarial local, que está a ser elaborado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), já era para estar finalizado, mas o governo prorrogou o prazo. Antes, já fez aprovar na Assembleia da República legislação que impede a criação de novas empresas e impõe sanções aos administradores e às câmaras que não respondam ao inquérito que está a ser levado a cabo.»
Por Liliana Valente
«Metade das empresas municipais analisadas pelo i obtiveram resultados negativos nos últimos anos
Se o governo ditar o fecho de todas as empresas que demonstram resultados negativos nos últimos anos, pelo menos metade têm o fim no horizonte. O i analisou as empresas municipais das 175 câmaras que entregaram dados pedidos pelo parlamento e, tendo em conta os resultados líquidos destas entidades, cerca de 50% seriam extintas.
E o número de empresas com perdas, logo, na mira da extinção que vai ser levada a cabo, pode ser ainda superior. Por lei, as autarquias são obrigadas a cobrir os valores negativos registados nas empresas municipais.
Do total de 175 câmaras que responderam ao parlamento, 85 declararam deter 160 empresas municipais a 100%. Ao aplicar o critério dos resultados negativos – que consta no “Livro Verde da Reforma da Administração Local”, apresentado por Passos Coelho no início desta semana –, 76 seriam obrigadas a fechar portas por apresentarem um desequilíbrio nas contas de 2005 a 2009, o que representa 48% das entidades.
No caso de seis das principais cidades do país (Lisboa, Porto, Cascais, Coimbra, Faro e Vila Nova de Gaia), que disponibilizaram dados online e à Assembleia da República, das 28 entidades do sector empresarial local, nove deixariam de existir.
A conclusão resulta da aplicação apenas de um dos critérios que o governo propõe. As propostas de lei para o sector ainda não seguiram para os deputados, pelo que ainda não é possível saber se os critérios a aplicar serão cumulativos. Ou seja, o Livro Verde determina que todas as entidades do sector empresarial local que apresentem “resultados líquidos negativos consecutivos nos últimos 3 anos” serão extintas. O documento diz ainda que todas as que dependam em mais de 50% de transferências das câmaras para sobreviver também serão extintas, falta saber se este critério se junta ao anterior ou não.
Aplicando os dois critérios em conjunto – resultados e capitais negativos mais dependência em mais de 50% das câmaras – o número das entidades a fechar dispara. Ao certo, o número de entidades afectadas só ficará fechado no próximo ano.
Principais cidades
As grandes cidades do país criaram ao longo dos anos dezenas de empresas municipais para delegarem competências em áreas como a reabilitação urbana, a gestão da água e resíduos, a gestão de equipamentos culturais e ainda o turismo. O i analisou os dados das câmaras de Lisboa, Porto, Cascais, Coimbra, Faro e Vila Nova de Gaia. No total, as seis câmaras detêm a 100%, 28 empresas municipais. Seguindo o critério expresso no Livro Verde, nove têm resultados negativos, logo, têm o fim no horizonte. No total, estas empresas somaram perdas de quase sete milhões de euros.
Em Lisboa, das cinco empresas que são 100% da Câmara, quatro apresentaram resultados positivos até 2009. Valores alcançados sobretudo à conta das transferências da autarquia. Ou seja, estas empresas não sobrevivem por receitas próprias, o que pode não as salvar do fecho, de acordo com os critérios do governo. Das entidades deste tipo a dependerem da autarquia lisboeta, só a Gebalis assume resultados líquidos negativos que, em 2009, ultrapassaram mesmo os dois milhões de euros.
No Porto o cenário é quase idêntico. Na autarquia de Rui Rio, apenas uma das cinco, a Porto Lazer, mostrou estar no vermelho. Todas as restantes empresas municipais declararam resultados positivos e também todas elas receberam da autarquia uma transferência de verbas que lhes permitiu atingir tais resultados.
Já as seis empresas da Câmara Municipal de Cascais assumem, nos dados disponíveis no site de cada empresa e na resposta ao parlamento, números no verde. Apenas a Empresa de Turismo do Estoril mostra, consecutivamente desde 2006, resultados negativos, sendo que em 2009 ultrapassou os 400 mil euros. As empresas de Coimbra apresentaram números sempre positivos (ver caixa ao lado) e Vila Nova de Gaia, três das sete tiveram resultados negativos (ver caixa ao lado).
Reforma
Sabe-se já que actualmente há 408 empresas detidas por 167 municípios e o governo prometeu uma “redução significativa”, a reboque do memorando da troika que pressupõe uma redução do peso do sector empresarial local.
A primeira etapa passa por, até ao dia 15 de Outubro, conhecer-se a realidade completa deste sector empresarial. Em cima da apresentação do Orçamento do Estado para 2012, será apresentado o estudo sobre todas as empresas municipais existentes. O “livro branco” do sector empresarial local, que está a ser elaborado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), já era para estar finalizado, mas o governo prorrogou o prazo. Antes, já fez aprovar na Assembleia da República legislação que impede a criação de novas empresas e impõe sanções aos administradores e às câmaras que não respondam ao inquérito que está a ser levado a cabo.»
14/09/2011
EPUL abre Concurso EPUL Jovem para a Praça de Entrecampos
In Site da EPUL
«A EPUL abriu hoje, 13 de Setembro, o Concurso nº 168 do Programa EPUL Jovem para comercialização de 13 apartamentos de diferentes tipologias e áreas, na Praça de Entrecampos.
As fracções agora em sorteio são remanescentes dos concursos nº 145 e nº 156.
O concurso, com atribuição de fracção por sorteio, com um valor fixo, obedece ao espírito e à tradição do Programa EPUL Jovem.
Podem concorrer cidadãos que nunca tenham adquirido qualquer imóvel EPUL Jovem e não tenham nenhum Contrato Promessa de Compra e Venda com a EPUL no âmbito do mesmo programa; cidadãos nacionais ou da UE, com número de identificação fiscal português, que tenham completado 18 anos até ao dia 12 de Setembro de 2011 e que até 31 de Dezembro de 2011 não tenham mais de 35 anos; cidadãos estrangeiros, naturais de países que não da UE, que preencham os requisitos da idade anterior, número de identificação fiscal português e autorização de residência em território nacional.
As inscrições podem ser efectuadas via internet, em www.epul.pt/concursos, ou nas lojas de vendas da EPUL localizadas na Av. Das Forças Armadas, nº 59, na Praça de Entrecampos e na R. Prof. Francisco Gentil, 25 A, em Telheiras, ambas em Lisboa.
Ficha do Concurso EPUL Jovem nº 168:
Nº de apartamentos em sorteio: 13
Localização: Praça de Entrecampos, Lote 3
Tipologias: 6 T0, 2 T1, 3 T2, 2 T2 Duplex, todos com estacionamento e arrecadação
Preços: A partir de 93.000,00 €
Início e fim do Concurso: 13 de Setembro a 14 de Outubro de 2011
Publicação das listas: Na internet e nas lojas de vendas da EPUL, a partir do dia 20 de Outubro de 2011
Sorteio: O sorteio é público e será efectuado em local e data a definir. [...]»
«A EPUL abriu hoje, 13 de Setembro, o Concurso nº 168 do Programa EPUL Jovem para comercialização de 13 apartamentos de diferentes tipologias e áreas, na Praça de Entrecampos.
As fracções agora em sorteio são remanescentes dos concursos nº 145 e nº 156.
O concurso, com atribuição de fracção por sorteio, com um valor fixo, obedece ao espírito e à tradição do Programa EPUL Jovem.
Podem concorrer cidadãos que nunca tenham adquirido qualquer imóvel EPUL Jovem e não tenham nenhum Contrato Promessa de Compra e Venda com a EPUL no âmbito do mesmo programa; cidadãos nacionais ou da UE, com número de identificação fiscal português, que tenham completado 18 anos até ao dia 12 de Setembro de 2011 e que até 31 de Dezembro de 2011 não tenham mais de 35 anos; cidadãos estrangeiros, naturais de países que não da UE, que preencham os requisitos da idade anterior, número de identificação fiscal português e autorização de residência em território nacional.
As inscrições podem ser efectuadas via internet, em www.epul.pt/concursos, ou nas lojas de vendas da EPUL localizadas na Av. Das Forças Armadas, nº 59, na Praça de Entrecampos e na R. Prof. Francisco Gentil, 25 A, em Telheiras, ambas em Lisboa.
Ficha do Concurso EPUL Jovem nº 168:
Nº de apartamentos em sorteio: 13
Localização: Praça de Entrecampos, Lote 3
Tipologias: 6 T0, 2 T1, 3 T2, 2 T2 Duplex, todos com estacionamento e arrecadação
Preços: A partir de 93.000,00 €
Início e fim do Concurso: 13 de Setembro a 14 de Outubro de 2011
Publicação das listas: Na internet e nas lojas de vendas da EPUL, a partir do dia 20 de Outubro de 2011
Sorteio: O sorteio é público e será efectuado em local e data a definir. [...]»
22/08/2011
Empresas municipais gastam mais de 26 milhões em pessoal
In In Online (22/8/2011)
por Patrícia Rebelo
«Cinco empresas do universo da Câmara de Lisboa têm 981 trabalhadores ao seu serviço
As empresas municipais de Lisboa gastaram, no ano passado, mais de 26 milhões de euros em pessoal, de acordo com os relatórios de contas das empresas. São cinco as empresas públicas financiadas pela câmara e todas juntas empregam um total de 981 trabalhadores.
A EMEL, Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Lisboa, lidera o ranking dos custos com pessoal: bastavam mais 250 mil euros para chegar aos oito milhões. É também a empresa que emprega mais pessoas, num total de 375. Segue-se a EPUL, Empresa Pública Municipal de Urbanização de Lisboa, a gastar pouco mais de 7 milhões de euros com 187 trabalhadores, dos quais 174 são efectivos. Já a EGEAC, Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, gastou cerca de 5 milhões e meio com 183 trabalhadores. Logo a seguir está a GEBALIS, Gestão de Bairros Municipais de Lisboa, com uma despesa de 5 milhões de euros com 223 empregados. A fechar a lista das empresas públicas do município de Lisboa está a Sociedade de Reabilitação Urbana que, empregando apenas 13 pessoas, gastou quase 470 mil euros em 2010.
O i deixou de fora as empresas municipais onde a câmara tem apenas participações, isto é, o capital com que contribui é minoritário. É o caso da Lisboa E Nova, Agência Municipal de Energia e Ambiente, a Lispolis Associação para o Pólo Tecnológico de Lisboa, a MARL, Mercado Abastecedor da Região de Lisboa e a Orquestra Metropolitana de Lisboa.
Com as empresas que criou, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) já gastou mais de 23 milhões de euros, de acordo com o Orçamento para 2011.
Mais de metade deste valor corresponde ao capital que é transferido da câmara para as empresas municipais e intermunicipais. O restante destina--se a financiar áreas específicas que envolvem estas entidades.
O departamento da cultura é aquele que mais dinheiro público consome, com quatro milhões e meio de euros a chegar aos bolsos das empresas do município. Segue-se a gestão urbanística, com mais de dois milhões, e depois a habitação, com quase um milhão e meio. É na área da acção social, educação e desporto que a câmara gasta menos com as empresas municipais, cerca de 90 mil euros.
Apesar de existirem direcções internas para desenvolver actividades nestas e outras áreas, a câmara criou empresas de âmbito municipal e intermunicipal para as concretizar.
O objectivo com este novo modelo de gestão, implementado em 1998, era evitar a burocracia e lentidão para efectivar serviços desenvolvidos directamente através da câmara, pois as empresas municipais não são controladas pelo Estado nem pelos seus mecanismos de fiscalização (inspecções, Tribunal de Contas, etc.), ao contrário dos serviços municipais. Porém, este modelo provoca desvios de dinheiro público, nomeadamente para os partidos políticos, e, em vez de melhorar a administração pública, faz aumentar as despesas e o desperdício de recursos.
Mais, estas empresas estão de tal modo endividadas que não conseguem sobreviver e precisam, muitas vezes, de subsídios ou indemnizações compensatórias, o que faz aumentar ainda mais a despesa das câmaras. Esta despesa acrescida é confirmada pelo orçamento para 2011 da CML, onde a câmara gasta mais de oito milhões de euros em subsídios para a EGEAC.
Das empresas municipais que gerou, a câmara recebe pouco mais de um milhão e meio, somando rendimentos de propriedade, transferências correntes e de capital.»
por Patrícia Rebelo
«Cinco empresas do universo da Câmara de Lisboa têm 981 trabalhadores ao seu serviço
As empresas municipais de Lisboa gastaram, no ano passado, mais de 26 milhões de euros em pessoal, de acordo com os relatórios de contas das empresas. São cinco as empresas públicas financiadas pela câmara e todas juntas empregam um total de 981 trabalhadores.
A EMEL, Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Lisboa, lidera o ranking dos custos com pessoal: bastavam mais 250 mil euros para chegar aos oito milhões. É também a empresa que emprega mais pessoas, num total de 375. Segue-se a EPUL, Empresa Pública Municipal de Urbanização de Lisboa, a gastar pouco mais de 7 milhões de euros com 187 trabalhadores, dos quais 174 são efectivos. Já a EGEAC, Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, gastou cerca de 5 milhões e meio com 183 trabalhadores. Logo a seguir está a GEBALIS, Gestão de Bairros Municipais de Lisboa, com uma despesa de 5 milhões de euros com 223 empregados. A fechar a lista das empresas públicas do município de Lisboa está a Sociedade de Reabilitação Urbana que, empregando apenas 13 pessoas, gastou quase 470 mil euros em 2010.
O i deixou de fora as empresas municipais onde a câmara tem apenas participações, isto é, o capital com que contribui é minoritário. É o caso da Lisboa E Nova, Agência Municipal de Energia e Ambiente, a Lispolis Associação para o Pólo Tecnológico de Lisboa, a MARL, Mercado Abastecedor da Região de Lisboa e a Orquestra Metropolitana de Lisboa.
Com as empresas que criou, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) já gastou mais de 23 milhões de euros, de acordo com o Orçamento para 2011.
Mais de metade deste valor corresponde ao capital que é transferido da câmara para as empresas municipais e intermunicipais. O restante destina--se a financiar áreas específicas que envolvem estas entidades.
O departamento da cultura é aquele que mais dinheiro público consome, com quatro milhões e meio de euros a chegar aos bolsos das empresas do município. Segue-se a gestão urbanística, com mais de dois milhões, e depois a habitação, com quase um milhão e meio. É na área da acção social, educação e desporto que a câmara gasta menos com as empresas municipais, cerca de 90 mil euros.
Apesar de existirem direcções internas para desenvolver actividades nestas e outras áreas, a câmara criou empresas de âmbito municipal e intermunicipal para as concretizar.
O objectivo com este novo modelo de gestão, implementado em 1998, era evitar a burocracia e lentidão para efectivar serviços desenvolvidos directamente através da câmara, pois as empresas municipais não são controladas pelo Estado nem pelos seus mecanismos de fiscalização (inspecções, Tribunal de Contas, etc.), ao contrário dos serviços municipais. Porém, este modelo provoca desvios de dinheiro público, nomeadamente para os partidos políticos, e, em vez de melhorar a administração pública, faz aumentar as despesas e o desperdício de recursos.
Mais, estas empresas estão de tal modo endividadas que não conseguem sobreviver e precisam, muitas vezes, de subsídios ou indemnizações compensatórias, o que faz aumentar ainda mais a despesa das câmaras. Esta despesa acrescida é confirmada pelo orçamento para 2011 da CML, onde a câmara gasta mais de oito milhões de euros em subsídios para a EGEAC.
Das empresas municipais que gerou, a câmara recebe pouco mais de um milhão e meio, somando rendimentos de propriedade, transferências correntes e de capital.»
04/08/2011
EPUL cresce no 1º Semestre de 2011 e apresenta melhores resultados do que em igual período de 2010
Chegado por e-mail:«A EPUL fechou o 1º Semestre de 2011 com uma evolução positiva em todos os seus indicadores financeiros e de actividade, apesar da crise, dos constrangimentos ao nível do mercado de actuação da empresa, bem como do sector bancário, com especial incidência sobre o crédito à habitação.
O Volume de Negócios da EPUL atingiu o valor de 18 M€, para o qual contribuiu a venda de produtos do segmento dirigido aos jovens (Programa EPUL Jovem);
Os Resultados Operacionais tiveram um acréscimo de 6,6 M€ e os Resultados Líquidos uma evolução de 7,2 M€, relativamente a igual período do ano anterior;
Os Capitais Próprios, no final do 1º Semestre, atingem já o valor de 15,5 M€, o que significa um aumento de 1,8 M€ face ao fecho de contas de 2010 e, pela primeira vez, a sua rendibilidade ultrapassou os 10%.
Esta evolução que resulta da aplicação das orientações estabelecidas no Plano Estratégico da EPUL, assenta num quadro de equilíbrio de Capitais Próprios e de recuperação económica e financeira da empresa.
Para mais informações contacte:
Isabel Forte
Gabinete de Comunicação
EPUL ‐Empresa Pública de Urbanização de Lisboa»
14/06/2011
Projectos da nova EPUL
In Diário Económico (14/6/2011)
«O Praça de Entrecampos, em Lisboa, é um dos empreendimentos EPUL Jovem que já se encontra concluído.
O Praça de Entrecampos, em Lisboa, é um dos empreendimentos EPUL Jovem que já se encontra concluído.
A Empresa Pública de Urbanização de Lisboa mudou a sua imagem e redefiniu objectivos. Aposta é a reabilitação urbana.
A Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) fechou o ano de 2010 recuperada de uma situação de falência técnica e com uma nova estratégia, dirigida à reabilitação e à criação de condições para ter mais residentes em Lisboa. Fernando Santo, administrador da EPUL, o que existe agora é "um esforço na reactivação daquilo que é o negócio da empresa", disse na apresentação das contas de 2010, em Abril, lembrando que a EPUL foi criada com o objectivo de ser um braço direito da Câmara na requalificação da cidade.
Para levar a cabo estes novos objectivos, a EPUL começou por arrumar a casa, terminando projectos em curso - principalmente os apartamentos já atribuídos do programa EPUL Jovem - e reequacionando ou até abandonando outros. Terminada esta fase, no final do ano passado, a empresa municipal colocou mãos à obra e avançou com uma série de projectos então parados, que estarão em diferentes fases de desenvolvimento nos próximos dois anos a quatro anos.
No total, são mais de 23 projectos que estão agora em curso ou em projecto e que se incluem nos vários programas e planos que a empresa gere hoje. Entre eles estão os planos para urbanização e loteamento de terreno para venda, o programa EPUL Jovem (que consiste na venda de casas a jovens através de concurso e a preços mais baixos) e os planos Lisboa a Cores e Repovoar Lisboa, que apostam na reabilitação urbana e num conceito de venda directa de fracções no mercado. Isto porque a EPUL actua também como promotora imobiliária e vende casas directamente ao público - sem recurso a concursos como no caso do EPUL Jovem - e a preços de mercado.
Pelas estimativas do Diário Económico, nos próximos dois a três anos a EPUL terá 183 casas para venda directa e ainda 300 fracções para o programa EPUL Jovem. A isto juntam-se ainda 24 apartamentos do empreendimento Terraço da Cidade, em Telheiras, quase todos vendidos no âmbito de mais um concurso. Obras que representam um investimento de 84 milhões de euros até 2013 e que deverão representar vendas de 67 milhões de euros este ano.
Programa Lisboa a Cores reequacionado
Os objectivos da EPUL foram redefinidos e as directrizes passam agora por desenvolver apenas obras "sustentáveis, rentáveis e realizáveis", disse o presidente da empresa, Luís Sequeira, durante a apresentação das contas de 2010, em Abril. E acrescentou: "Não podemos envolver-nos em projectos que durem eternidades". Até a aposta no arrendamento (no final de 2010 tinham 156 fracções arrendadas) está a ser pensada com cautela e, segundo Fernando Santo, será uma medida gerida "numa análise de rendimento".
Foi seguindo estas novas directrizes que a EPUL levou a cabo uma reformulação de todos os projectos em curso, revendo contratos de forma a investir menos dinheiro na construção, mas sem descurar a qualidade. Um deles foi o Lisboa a Cores, um projecto que, segundo Fernando Santo, se prosseguisse como estava definido levaria a EPUL a perder 25 milhões de euros. Assim, dos 76 edifícios que faziam parte do programa, dez foram cancelados, dez estão a ser revistos e apenas outros dez estão a avançar, sendo que, neste momento, só dois estão já em fase de construção.
Aposta na venda de terrenos
Além da construção de edifícios, a EPUL tem em curso uma série de planos de urbanização e de loteamento de terrenos, alguns para venda e outros para o desenvolvimento de projectos da própria empresa. Para venda estão a ser preparados os projectos Vale de Santo António e Alto do Restelo. O primeiro é um terreno de 48 hectares, junto a Santa Apolónia, e o segundo tem 2,6 hectares e os lotes serão colocados à venda já em 2012. No que respeita a projectos a desenvolver pela EPUL, estão o Bairro Padre Cruz, um terreno com 11 hectares em Carnide onde será lançada, já este ano, a construção de dois lotes com um total de 111 casas, e Bairro da Boavista, perto de Benfica, um bairro social que será reabilitado e transformando num eco-bairro.
EPUL
A EPUL foi criada em 1971 para apoiar a autarquia na requalificação da cidade. Em 2007 entrou em falência técnica devido a uma má gestão contabilística, que assumia as vendas ainda não realizadas. Hoje as contas estão sanadas e empresa teve lucros de cinco milhões de euros em 2010. Além da promoção de casas, a EPUL tem ainda lojas, escritórios e estacionamentos para venda e arrendamento. No total, desde a sua constituição, já promoveu 9.630 fogos, dos quais 2.516 eram de habitação social, 2.465 eram do EPUL Jovem e 4.649 foram vendidos no mercado. »
«O Praça de Entrecampos, em Lisboa, é um dos empreendimentos EPUL Jovem que já se encontra concluído.
O Praça de Entrecampos, em Lisboa, é um dos empreendimentos EPUL Jovem que já se encontra concluído.
A Empresa Pública de Urbanização de Lisboa mudou a sua imagem e redefiniu objectivos. Aposta é a reabilitação urbana.
A Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) fechou o ano de 2010 recuperada de uma situação de falência técnica e com uma nova estratégia, dirigida à reabilitação e à criação de condições para ter mais residentes em Lisboa. Fernando Santo, administrador da EPUL, o que existe agora é "um esforço na reactivação daquilo que é o negócio da empresa", disse na apresentação das contas de 2010, em Abril, lembrando que a EPUL foi criada com o objectivo de ser um braço direito da Câmara na requalificação da cidade.
Para levar a cabo estes novos objectivos, a EPUL começou por arrumar a casa, terminando projectos em curso - principalmente os apartamentos já atribuídos do programa EPUL Jovem - e reequacionando ou até abandonando outros. Terminada esta fase, no final do ano passado, a empresa municipal colocou mãos à obra e avançou com uma série de projectos então parados, que estarão em diferentes fases de desenvolvimento nos próximos dois anos a quatro anos.
No total, são mais de 23 projectos que estão agora em curso ou em projecto e que se incluem nos vários programas e planos que a empresa gere hoje. Entre eles estão os planos para urbanização e loteamento de terreno para venda, o programa EPUL Jovem (que consiste na venda de casas a jovens através de concurso e a preços mais baixos) e os planos Lisboa a Cores e Repovoar Lisboa, que apostam na reabilitação urbana e num conceito de venda directa de fracções no mercado. Isto porque a EPUL actua também como promotora imobiliária e vende casas directamente ao público - sem recurso a concursos como no caso do EPUL Jovem - e a preços de mercado.
Pelas estimativas do Diário Económico, nos próximos dois a três anos a EPUL terá 183 casas para venda directa e ainda 300 fracções para o programa EPUL Jovem. A isto juntam-se ainda 24 apartamentos do empreendimento Terraço da Cidade, em Telheiras, quase todos vendidos no âmbito de mais um concurso. Obras que representam um investimento de 84 milhões de euros até 2013 e que deverão representar vendas de 67 milhões de euros este ano.
Programa Lisboa a Cores reequacionado
Os objectivos da EPUL foram redefinidos e as directrizes passam agora por desenvolver apenas obras "sustentáveis, rentáveis e realizáveis", disse o presidente da empresa, Luís Sequeira, durante a apresentação das contas de 2010, em Abril. E acrescentou: "Não podemos envolver-nos em projectos que durem eternidades". Até a aposta no arrendamento (no final de 2010 tinham 156 fracções arrendadas) está a ser pensada com cautela e, segundo Fernando Santo, será uma medida gerida "numa análise de rendimento".
Foi seguindo estas novas directrizes que a EPUL levou a cabo uma reformulação de todos os projectos em curso, revendo contratos de forma a investir menos dinheiro na construção, mas sem descurar a qualidade. Um deles foi o Lisboa a Cores, um projecto que, segundo Fernando Santo, se prosseguisse como estava definido levaria a EPUL a perder 25 milhões de euros. Assim, dos 76 edifícios que faziam parte do programa, dez foram cancelados, dez estão a ser revistos e apenas outros dez estão a avançar, sendo que, neste momento, só dois estão já em fase de construção.
Aposta na venda de terrenos
Além da construção de edifícios, a EPUL tem em curso uma série de planos de urbanização e de loteamento de terrenos, alguns para venda e outros para o desenvolvimento de projectos da própria empresa. Para venda estão a ser preparados os projectos Vale de Santo António e Alto do Restelo. O primeiro é um terreno de 48 hectares, junto a Santa Apolónia, e o segundo tem 2,6 hectares e os lotes serão colocados à venda já em 2012. No que respeita a projectos a desenvolver pela EPUL, estão o Bairro Padre Cruz, um terreno com 11 hectares em Carnide onde será lançada, já este ano, a construção de dois lotes com um total de 111 casas, e Bairro da Boavista, perto de Benfica, um bairro social que será reabilitado e transformando num eco-bairro.
EPUL
A EPUL foi criada em 1971 para apoiar a autarquia na requalificação da cidade. Em 2007 entrou em falência técnica devido a uma má gestão contabilística, que assumia as vendas ainda não realizadas. Hoje as contas estão sanadas e empresa teve lucros de cinco milhões de euros em 2010. Além da promoção de casas, a EPUL tem ainda lojas, escritórios e estacionamentos para venda e arrendamento. No total, desde a sua constituição, já promoveu 9.630 fogos, dos quais 2.516 eram de habitação social, 2.465 eram do EPUL Jovem e 4.649 foram vendidos no mercado. »
30/03/2011
Estratégia de Reabilitação Urbana de Lisboa 2011-2024 apresentada nos 40 anos da EPUL
In Site da CML
«No ano em que assinala 40 anos, a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) organiza um ciclo de quatro conferências no âmbito do urbanismo e da reabilitação urbana. A primeira, subordinada ao tema “Regeneração e Reabilitação Urbana”, teve lugar no dia 22 de Março, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), onde o vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Manuel Salgado, deu a conhecer a Estratégia de Reabilitação Urbana de Lisboa 2011-2024.
O documento apresentado em primeira mão pelo vereador do Urbanismo e que será em breve submetido a apreciação em reunião de Câmara e na Assembleia Municipal, aponta a estratégia a médio/longo prazo da autarquia relativamente à questão da reabilitação urbana. Com cerca de 54 mil edifícios em ruína ou devolutos na cidade, o documento aponta a reabilitação como a prioridade das políticas urbanas de Lisboa.
Os objectivos passam por reabitar a cidade com mais famílias e mais empresas, reduzir o risco sísmico e de incêndio, manter a memória da cidade através do restauro do património e regenerar os Bairros e Zonas de Intervenção Prioritários (BIP/ZIP’s). Até 2024 as metas passam por reabilitar sete mil edifícios em ruína, realizar obras de conservação no património municipal (ultrapassa os 137 mil fogos), apoiar os condomínios privados na conservação dos edifícios e tornar efectiva a conservação periódica do edificado.
O programa comparticipado de apoio a condomínios parte do pressuposto que a propriedade horizontal em prédios antigos tende a aumentar e que muitos condomínios esgotaram o seu fundo de conservação. O objectivo nestes casos, passa por apoiar os condomínios em obras de conservação e melhoria através de programas comparticipados “de nova geração”. Estes abrangerão a conservação de fachadas, coberturas, zonas comuns e redes prediais, a instalação de elevadores e obras que melhorem a eficiência energética e a redução de risco sísmico e de incêndio dos edifícios. “Estes apoios funcionariam como um empréstimo bonificado atribuído à peça e contra factura”, explicou o vereador.
Já no que respeita à inspecção técnica de edifícios, Manuel Salgado defende que “a conservação periódica é condição sine qua non para evitar a degradação e ruína dos edifícios”. A ideia é criar um modelo de inspecção periódica obrigatório que permita detectar patologias e riscos e determinar as melhorias a realizar. A aplicação desta medida será gradual até 2016, tendo previsto como incentivo a dedução no IMI.
O vereador avançou ainda com a intenção do município de lançar um programa de obras convencionadas, com parcerias entre a Câmara de Lisboa e os proprietários, com a autarquia a dar apoio técnico e a canalizar financiamento e o particular a assumir a responsabilidade pela adjudicação da empreitada e empréstimo através da hipoteca do imóvel.
A conclusão das obras permitiria uma actualização das rendas e a contrapartida seria a manutenção de parte dos fogos em regime de arrendamento com valor máximo fixado.
A generalização dos instrumentos e incentivos à reabilitação previstos no regime jurídico a toda a área consolidada da cidade, a Via Verde no licenciamento, para agilizar os processos, os créditos à construção nas operações urbanísticas como incentivos à reabilitação urbana, a criação de um banco volante de fogos para realojamentos temporários e o fundo imobiliário de fogos para o mercado de arrendamento são outras das medidas propostas.
Desde a década de 90 e até 2006, o município investiu 450 milhões de euros em reabilitação urbana. Entre 1990 e 2000 o investimento foi na ordem dos 336,5 milhões de euros, aplicados em intervenções de proximidade, gabinetes locais, apoio social a moradores e senhorios, pequenas obras dispersas pelos bairros históricos e no programa RECRIA, em obras particulares. No período de 2002 a 2006 foram gastos em intimações, obras coercivas e em intervenções concentradas nas “mega empreitadas” cerca de 116 milhões de euros.
Perante estes números e a avaliação dos seus resultados, Manuel Salgado considera que “só com obras coercivas e apoios financeiros não é possível dinamizar a reabilitação do edificado”.
A estratégia apresentada no documento assenta assim em cinco pilares, a saber: investimento municipal em acções de maior efeito de arrastamento; criação de condições para uma nova geração de promotores e senhorios; aceleração da recuperação do capital investido, permitindo a actualização mais rápida das rendas; reduzir os custos de licenciamento e diminuir as expectativas de mais valias com a demolição do edificado.
Para enfrentar este desafio, o investimento estimado pela autarquia a curto/médio prazo aponta para 190 milhões de euros, cabendo aos equipamentos municipais a maior fatia (73 milhões), seguidos do espaço público (45 milhões), do património disperso (37 milhões) e dos bairros municipais (35 milhões). Já no que respeita ao investimento privado necessário à conservação/reabilitação na cidade, o documento aponta para uma estimativa de oito mil milhões de euros, três mil milhões dos quais em reabilitação profunda, igual quantia para conservação e pequenas reparações e dois mil milhões de euros para médias reparações.
Para conseguir concretizar esta estratégia, a autarquia prevê uma mobilização de meios que compreende os financiamentos para o Programa de Investimentos Prioritários de Apoio à Reabilitação Urbana (PIPARU), com um total de 117 milhões de euros, as verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), com 52,5 milhões, e as do jogo do Casino, com 36 milhões. [..]»
...
Tudo OK, mas, para mim, enquanto não vir de facto reailitação urbana, feita de restauro e recuperação de imóveis (a começar pelos cada vez mais raros dos finais do século XIX, princípios do XX ... e como seria útil e estimulante ver a CML tomando posse administrativa de 1-2 quarteirões das Avenidas Novas, por exemplo), dos seus interiores, A preservação das cérceas e dos logradouros, preservando uma Lisboa heterogénia; em vez da propagada "reabilitação" corrida a demolições integrais de interiores, manutenção de fachada, 1-2 acrescentos de andares, e esventramento do subsolo para caves de estacionamento (e essa é a prática corrente); enquanto eu não vir isso tudo isto é ZERO!
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