26/02/2008

Governo de Santana Lopes acusado de alegado favorecimento à Estoril-Sol

In Público (26/2/2008)

«Procuradoria-Geral da República abre inquérito ao processo do Casino Lisboa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu hoje abrir um inquérito ao processo do Casino Lisboa, na sequência de uma notícia avançada pelo semanário “Expresso”, segundo a qual o Governo de Santana Lopes mudou a Lei do Jogo a pedido da Estoril-Sol. De acordo com notícia avançada pela TSF, a PGR pretende clarificar a posse do edifício do casino.

A decisão foi tomada numa reunião entre o procurador Pinto Monteiro e a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida.

Na altura, Telmo Correia, ministro do Turismo do Governo de Pedro Santana Lopes, negou ter favorecido a Estoril-Sol, sustentando que as alterações à Lei do Jogo realizadas pelo Executivo apenas pretendiam “clarificar o regime de concessões”.

"Desminto e volto a desmentir a notícia do ‘Expresso’ porque eu não favoreci uma entidade privada", declarou Telmo Correia, explicando que a sua intervenção no processo não visou transferir a propriedade do Casino Lisboa para a Estoril-Sol, embora considere que a nova lei "é mais justa".

Segundo o "Expresso", a alteração à Lei do Jogo aprovada pelo Governo de Santana Lopes integra a "filosofia" de uma proposta feita pela Estoril-Sol e que o Executivo PSD/CDS-PP a terá aceite para impedir que o edifício do Casino Lisboa revertesse para o Estado. Contudo, Telmo Correia considerou que "as alterações à Lei do Jogo beneficiaram todos os investidores e não este em particular. Foi feita uma modernização da lei, uma clarificação sobre a reversibilidade da propriedade que era necessária".

A Estoril-Sol "pagou 17,6 milhões de euros pelo edifício antigo à Parque Expo, mais 60 milhões de euros para o reconstruir. O Estado exigiu 30 milhões em contrapartidas para vários investimentos a realizar em Lisboa, e já recebeu 70 milhões desde 2006, pelo funcionamento do Casino", enumerou, comentando mais uma vez que "era justo que ficasse com a propriedade".»

1 comentário:

Anónimo disse...

Zangam-se as comadres, descobrem-se as verdades: Já diz o ditado popular.
Pois é, enquanto os PSD's estiveram caladinhos sobre o túnel do Marquês e, não falaram sobre os milhões que o Zé nos fez gastar, os PS's também estiveram calados sobre o negócio do Casino.
Como desataram todos a falar, vamos a ver que mais se descobrirá...