Empresas municipais gastam mais de 26 milhões em pessoal

In In Online (22/8/2011)
por Patrícia Rebelo

«Cinco empresas do universo da Câmara de Lisboa têm 981 trabalhadores ao seu serviço


As empresas municipais de Lisboa gastaram, no ano passado, mais de 26 milhões de euros em pessoal, de acordo com os relatórios de contas das empresas. São cinco as empresas públicas financiadas pela câmara e todas juntas empregam um total de 981 trabalhadores.

A EMEL, Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Lisboa, lidera o ranking dos custos com pessoal: bastavam mais 250 mil euros para chegar aos oito milhões. É também a empresa que emprega mais pessoas, num total de 375. Segue-se a EPUL, Empresa Pública Municipal de Urbanização de Lisboa, a gastar pouco mais de 7 milhões de euros com 187 trabalhadores, dos quais 174 são efectivos. Já a EGEAC, Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, gastou cerca de 5 milhões e meio com 183 trabalhadores. Logo a seguir está a GEBALIS, Gestão de Bairros Municipais de Lisboa, com uma despesa de 5 milhões de euros com 223 empregados. A fechar a lista das empresas públicas do município de Lisboa está a Sociedade de Reabilitação Urbana que, empregando apenas 13 pessoas, gastou quase 470 mil euros em 2010.

O i deixou de fora as empresas municipais onde a câmara tem apenas participações, isto é, o capital com que contribui é minoritário. É o caso da Lisboa E Nova, Agência Municipal de Energia e Ambiente, a Lispolis Associação para o Pólo Tecnológico de Lisboa, a MARL, Mercado Abastecedor da Região de Lisboa e a Orquestra Metropolitana de Lisboa.

Com as empresas que criou, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) já gastou mais de 23 milhões de euros, de acordo com o Orçamento para 2011.

Mais de metade deste valor corresponde ao capital que é transferido da câmara para as empresas municipais e intermunicipais. O restante destina--se a financiar áreas específicas que envolvem estas entidades.

O departamento da cultura é aquele que mais dinheiro público consome, com quatro milhões e meio de euros a chegar aos bolsos das empresas do município. Segue-se a gestão urbanística, com mais de dois milhões, e depois a habitação, com quase um milhão e meio. É na área da acção social, educação e desporto que a câmara gasta menos com as empresas municipais, cerca de 90 mil euros.

Apesar de existirem direcções internas para desenvolver actividades nestas e outras áreas, a câmara criou empresas de âmbito municipal e intermunicipal para as concretizar.

O objectivo com este novo modelo de gestão, implementado em 1998, era evitar a burocracia e lentidão para efectivar serviços desenvolvidos directamente através da câmara, pois as empresas municipais não são controladas pelo Estado nem pelos seus mecanismos de fiscalização (inspecções, Tribunal de Contas, etc.), ao contrário dos serviços municipais. Porém, este modelo provoca desvios de dinheiro público, nomeadamente para os partidos políticos, e, em vez de melhorar a administração pública, faz aumentar as despesas e o desperdício de recursos.

Mais, estas empresas estão de tal modo endividadas que não conseguem sobreviver e precisam, muitas vezes, de subsídios ou indemnizações compensatórias, o que faz aumentar ainda mais a despesa das câmaras. Esta despesa acrescida é confirmada pelo orçamento para 2011 da CML, onde a câmara gasta mais de oito milhões de euros em subsídios para a EGEAC.

Das empresas municipais que gerou, a câmara recebe pouco mais de um milhão e meio, somando rendimentos de propriedade, transferências correntes e de capital.»