Por José António Cerejo, Público de 23 Abril 2014
Foto de Miguel Manso
A Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) assumiu nesta
terça-feira, com o apoio da Polícia Municipal, o controlo de cinco edifícios de
habitação cuja construção, ainda por terminar, iniciou há 13 anos no Martim
Moniz.
Ao
mesmo tempo que tomou posse do empreendimento, a EPUL forçou a empresa
Habitâmega, à qual tinha adjudicado a conclusão dos trabalhos em 2010, a
abandonar o estaleiro. Nem a EPUL, nem a Câmara de Lisboa, sua única
accionista, nem o empreiteiro adiantaram qualquer explicação sobre o sucedido.
Informações recolhidas pelo PÚBLICO junto de fontes não oficias
apontam para versões contraditórias sobre o que se terá passado. Do lado da
Habitâmega há quem diga que a EPUL tinha os pagamentos em atraso, o que
justificaria a lentidão com que os trabalhos se desenrolavam há muito tempo e a
sua recente suspensão. Por parte da EPUL, que a câmara decidiu extinguir no ano
passado e que se encontra em processo de liquidação, diz-se que o empreiteiro
estava a impedir o acesso dos seus fiscais à obra e tinha deixado de ter
condições financeiras para cumprir o contrato.
O afastamento da Habitêmega é apenas mais um dos muitos
percalços que têm marcado a conturbada construção dos cinco blocos de cinco
pisos iniciada em 2001. Além de lojas e equipamentos públicos, o conjunto de
edifícios é composto por 130 apartamentos cujos promitentes compradores
começaram por ser escolhidos através de um concurso realizado no âmbito do
programa EPUL Jovem.
Desde a realização de escavações arqueológicas não previstas, a
sucessivas alterações ao projecto e à falência de um dos empreiteiros, passando
pelas dificuldades de financiamento da EPUL e mudanças de planos da câmara,
única accionista da empresa, muitos foram os factores que ditaram o fracasso
deste empreendimento.
Os sucessivos adiamentos do fim das obras, que começou por estar
previsto para 2003, levaram a que a grande maioria dos promitentes compradores
acabasse por desistir. Por via disso, a EPUL teve de lançar um novo concurso em
2012, para vender a outros jovens quatro dezenas de fogos, e pôr em venda livre
mais 45.
Após a falência do empreiteiro inicial, a conclusão dos
edifícios, cuja estrutura já estava pronta, foi adjudicada à Habitâmega em
2010. Desde então os prazos definidos continuaram a não ser cumpridos, ora por
dificuldades de financiamento da EPUL, ora por dificuldades do empreiteiro.
Já este ano, a Habitâmega viu-se obrigada recorrer à figura do
Plano Especial de Revitalização, para tentar evitar a insolvência, uma vez que
os seus credores rondavam as quatro centenas e as dívidas ultrapassavam os 20
milhões de euros. Na sequência do pedido apresentado, o juiz do Tribunal de
Amarante nomeou no mês passado um administrador judicial provisório, que está
a acompanhar a gestão da empresa, enquanto esta procura chegar a um
acordo com os credores que lhe permita relançar a sua actividade.
A conclusão do empreendimento do Martim Moniz terá de passar,
provavelmente, pela realização de um novo concurso público para a adjudicação
dos trabalhos.
1 comentário:
Estas obras ultrapassam a compreensão de qualquer pessoa.
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