NÃO PERCA:

NÃO PERCA:

28/07/2006

Voltando ao projecto de ampliação da sede do INE


Foto aérea actual (fonte: Google earth)






Fotos maquete (Arq. Arsénio Cordeiro, 2001, disponíveis no hall do INE)

Tendo tomado conhecimento de um projecto de ampliação para a sede do Instituto Nacional de Estatística (autoria: Arq.Arsénio Cordeiro, 2001), sito na Av.António José de Almeida, alertámos quem de direito para aquilo que consideramos ser uma aberração, caso seja levado por diante.

Aberração, porque:

- o edifício actual está em vias de classificação pelo IPPAR (ver aqui classificação requerida por um cidadão, já em 2006);
- o projecto acarretará a destruição da quase totalidade do logradouro do edifício actual (logradouro também objecto de classificação);
- o projecto acarretará a ampliação para quase o triplo da área actualmente construída;
- o projecto desvirtuará inevitavelmente o edifício actual ao construir-se uma "cunha" de vidros espelhados nas traseiras do edifício actual;
- o INE há muito que devia ter centralizado as suas actividades noutro local de Lisboa, deixando aquele belo edifício para apenas alguns serviços, e, porque não, a abertura de um espaço museológico dedicado à engenharia civil da sua época...

Paulo Ferrero, João Belard Correia, José Couto Nogueira e Fátima Lopes

Maria João Pires fartou-se e emigra para o Brasil

"estava a ser vítima de uma verdadeira tortura". "Parto para me salvar um pouco dos malefícios que Portugal me estava a fazer."

Quem pode, pode.

PF

Reunião com Ver.António Prôa


Esta Sexta-Feira, a partir das 11h, o Vereador António Prôa reunirá com a Plataforma Monsanto e com o FCLx. Tema: o futuro do campo de tiro de Monsanto.

PF

Esplanadas em cena

Fazendo eco da conhecida capacidade inventiva e originalidade lusitanas, eis que os dois principais teatros lisboetas (e nacionais, por sinal), o Teatro Nacional São Carlos e o Teatro Nacional D. Maria II, acabam de descobrir nova forma de produzirem espectáculos sem necessidade de verba do POC, muito menos de gestão por objectivos ou outra coisa do género. Os directores artísticos não têm ideias, só amigos? O Estado não dá orçamentos, só vende? As companhias estão defuntas, ou são mantas de retalhos? Os espectadores estão falidos, ou preferem a bola? Pois bem, a resposta é só uma: abram-se esplanadas ao público! Assim, sempre se arrecadam umas verbas para fundo de maneio dos teatros, quiçá, para pagar ao electricista ou ao amigo que imprime os dépliants da praxe. Em última instância, isso sempre servirá de exemplo aos congéneres estrangeiros do Scala, National Theatre ou Ópera Garnier, coitados, avessos ao "pugresso".

Mas, o que parece ser à partida uma obra de repertório clássico, depressa se torna bufa, se analisada de perto. Assim, e começando pelo S.Carlos constata-se que a sua esplanada não só ocupa quase toda a frente da entrada principal, tapando dois terços dos arcos daquela, como dispôs as mesas e cadeiras a seu bel-prazer, como convive diariamente, imagine-se, com a miserável fonte daquele largo-quadrado inclinado, quase sempre entupida e mal cheirosa. Já na do D.Maria II a coisa é também cómica, pois se esta foi a maneira (pouco imaginativa, diga-se) da gerência do teatro correr com a candonga e a sujidade que há anos habitava sob o alpendre do teatro, a verdade, porém, é que a esplanada não só inviabiliza inexplicavelmente aquela que devia ser a entrada principal do teatro, como reduz a imponência da frontaria do teatro a simples adereço, e, pior, sujeita os pulmões dos incautos clientes a autênticas bombas de monóxido de carbono, tal o gás libertado pelos escapes dos veículos automóveis que circulam no Rossio.

Esplanadas em Lisboa; bem mobiladas, disciplinadas e limpas, sim. À frente dos teatros é que não.

PF

Ainda não há decisão sobre campo de tiro

In Jornal de Notícias (28/7/2006)

27/07/2006

À atenção da CML: é favor retirar este automóvel para a sucata #1


Carro abandonado, vandalizado e sem matrícula na Travessa da Palmeira, Nº 24 (na foto, do lado direito, vê-se o edifício da Embaixada da Letónia com uma
bandeira na fachada).

FJ

Câmara não é capaz de dizer se emitiu licença para a Infante Santo

In Público (27/7/2006)
José António Cerejo

"Carmona Rodrigues também não sabe a razão pela qual as taxas ainda não foram pagas pelo promotor e ordenou um inquérito. As três principais dúvidas levantadas pelo processo de licenciamento de um condomínio construído na Av. Infante Santo, em Lisboa, ficaram ontem por esclarecer cabalmente na reunião pública do executivo municipal.

O presidente da câmara, Carmona Rodrigues, diz estar de "consciência tranquila" e desejoso de que tudo seja esclarecido "o mais rapidamente possível" pela justiça, mas os eleitos da maioria não conseguiram explicar se o edifício foi construído sem licença municipal; se a taxa de 600 mil euros devida pelo promotor foi paga, ou não; e se a obra foi, ou não, parcialmente feita em terrenos camarários.
Foi com uma declaração do presidente antes da ordem do dia que se iniciou o debate de quase hora e meia, motivado pelas conclusões de um relatório da Provedoria de Justiça, ontem divulgado pelo PÚBLICO, que aponta para a existência de irregularidades e ilegalidades no processo. Sublinhando a sua "tristeza e revolta" em relação à forma como o assunto tem sido tratado, Carmona afirmou que não está na câmara para "defender interesses particulares" e garantiu que os documentos comprovam o facto de não ter favorecido os promotores - uma empresa ligada ao empresário Vítor Santos.

O autarca esforçou-se, sobretudo, por demonstrar que não tinha isentado a empresa do pagamento da Taxa pela Realização de Infra-estruturas Urbanísticas (TRIU), no valor de 600 mil euros, tendo apenas aceite o seu pagamento em espécie, tal como está previsto no regulamento, através da entrega pelos promotores de dois imóveis de Campo de Ourique, pertencentes ao construtor e que interessavam à câmara. O que Carmona também não percebe, e por isso disse já ter determinado a realização de um inquérito, é a razão pela qual a concretização dessa operação não se concretizou desde o final de 2004 até hoje.

A acesa polémica que depois se desenrolou passou, em grande parte, pela luz verde dada pelo presidente a esta modalidade de pagamento da TRIU. Na opinião de José Sá Fernandes, eleito pelo Bloco de Esquerda, Carmona não dispõe de competência própria para negociar com um particular a aquisição de um edifício daquele valor, uma vez que só a câmara e a assembleia municipal o podem fazer. O vereador pediu repetidamente, e sem êxito, que lhe fosse fornecida uma cópia do despacho do presidente sobre o assunto, e insurgiu-se contra o facto de há meses ter feito perguntas escritas e orais à câmara sobre o processo, sem ter obtido resposta.

"Eu não comprei nenhum prédio"
De acordo com Carmona Rodrigues, o documento que assinou limita-se a dar seguimento a uma informação dos serviços que propunham a aceitação do pagamento em espécie. "Eu não comprei nenhum prédio", frisou, contrariando assim a opinião de Sá Fernandes segundo a qual ele teria feito algo de "grave" ao substituir-se à câmara e à assembleia. A questão viria a ser mais ou menos esclarecida quando o vice-presidente, Fontão de Carvalho, afirmou que "obviamente" não é o despacho de Carmona que legitima a aquisição dos edifícios e que isso só sucederá quando for aprovada a proposta que "virá oportunamente à câmara e à assembleia municipal".
Relacionada com o problema da TRIU surgiu, também pela voz de vários vereadores do PS e de Ruben Carvalho, da CDU, a questão da existência, ou não, de um alvará de licença de construção, sem o qual a execução da obra terá sido ilegal desde o início. Embora o relatório da Provedoria seja inequívoco quanto à sua inexistência, a vereadora do Urbanismo não foi capaz de dizer se tal alvará tinha sido emitido. O que Gabriela Seara afirmou foi que, de acordo com os seus serviços, não há motivos para embargar a obra: "Do ponto de vista urbanístico, dizem-me os serviços, não há qualquer irregularidade na obra. Sobre a questão de existir ou não licença temos de aguardar porque há divergências sobre questões jurídicas".
A autarca deixou perceber que as divergências se prendem com o facto de uma garantia bancária prestada pelo promotor poder ser considerada como uma forma de pagamento da taxa.
Em todo o caso, e sendo claro que a câmara não emitiu ainda o alvará por não ter sido paga a TRIU, sobra o "espanto", comum a toda a oposição, motivado pelo facto de a maioria continuar a dizer que não sabe se o promotor dispõe de alvará.
O mesmo "espanto" vale igualmente para a resposta de Fontão de Carvalho, segundo o qual, embora admita já ter feito a pergunta há mais de dois meses, os serviços camarários não sabem se o promotor construiu ou não uma parte do edifício em cima de terrenos camarários: "Estas questões não são de simples resposta. Em relação à ocupação de eventual domínio público estamos a falar de centímetros. Isso está a ser analisado pelos serviços e eu não tenho ainda a resposta."

LOCAL LISBOA

"Quero que fique muito claro que eu nunca farei, muito menos de forma consciente, qualquer coisa que consubstancie uma forma de dolo para o interesse público ou de qualquer instituição."
Carmona Rodrigues
Presidente da CML

"Sobre essa matéria a IGAT já estava a fazer investigações preliminares e o relatório da Provedoria de Justiça será um elemento importante a considerar."
Eduardo Cabrita
Secretário de Estado da Administração Local

"Neste momento não há qualquer justificação para o embargo da obra. O embargo não é um acto discricionário ou político."
Gabriela Seara
Vereadora do Urbanismo

"Ninguém da oposição duvida que esta maioria herdou uma situação de gestão que mereceu críticas, processos judiciais e uma confusão grande. Se houvesse um corte claro com determinadas práticas, esta maioria poderia ter sido poupada a alguns embaraços."
Ruben de Carvalho
Vereador da CDU

"Isto tem de ser esclarecido com muita urgência. Não é nada bom para a câmara que saia este tipo de notícias."
José Sá Fernandes Vereador do BE

"O que é importante neste momento é conhecer o relatório e que a investigação
seja concluída rapidamente."
Nuno Gaioso Ribeiro
Vereador do PS

"Espantou-nos que a Provedoria de Justiça tenha ido tão longe, mas já não nos espantam os seus motivos, porque há muito que tínhamos a noção de que existiam irregularidades na obra."
Carlos Moura
Dirigente da Quercus de Lisboa


Uma proposta aprovada 24 anos depois

Vinte e quatro anos depois do início do processo, o executivo municipal aprovou ontem, com os votos contra da oposição e a abstenção de Maria José Nogueira Ponto, a venda de um terreno camarário a uma empresa do ex-presidente do Benfica Fernando Martins. O negócio foi objecto de uma primeira aprovação em 1982, mas um conjunto de contratempos fez com que a sua concretização se arrastasse até agora. De acordo com a proposta então aprovada, a empresa Fernando Martins Ld.ª construiria uma central de camionagem (terminal rodoviário) para a câmara, em terrenos municipais situados no Areeiro (onde agora existe um parque de estacionamento público, à entrada da Av. Gago Coutinho) que a empresa compraria. Em contrapartida, poderia erguer no mesmo local uma determinada área de habitação e comércio. Uma parte dessa área excedia o máximo permitido, mas era atribuída ao construtor como forma de o compensar por um terreno que possuía em Telheiras e tinha sido expropriado pela EPUL. Inviabilizada pouco depois devido a um recurso do Ministério Público, a concretização da proposta foi sendo adiada até que o Supremo Tribunal Administrativo, em 1992, confirmou a legalidade do negócio. Nessa altura, porém, já a câmara começara a desinteressar-se da construção do terminal, razão pela qual não deu seguimento à proposta e depositou na conta da empresa o valor da indemnização devida pela expropriação de Telheiras - montante nunca levantado, tendo, entretanto, prescrito os direitos no processo. O que a câmara ontem aprovou, com os votos contrários da oposição e a abstenção do CDS/PP, foi uma proposta calorosamente defendida por Fontão de Carvalho, que actualiza os valores do negócio de 1982 e aprova a venda à mesma empresa dos 11 mil m2 do Areeiro, em troca de 11,4 milhões de euros e de um jardim-escola a construir pela empresa. Com a entrega do terreno, para 22.700 m2 de habitação e comércio, a câmara indemniza também a empresa pela expropriação e despesas com os projectos que mandou fazer para o local. Os vereadores da oposição consideram que nada justifica actualmente a aprovação desta proposta, sustentando que a câmara apenas deverá indemnizar a empresa pelos danos eventualmente causados com a não concretização do negócio inicial. Fontão de Carvalho, por seu lado, defendeu que a câmara "tem de ser uma pessoa de bem" e considerou de "inteira justiça" o facto de "cumprir as expectativas que criou ao promotor para construir naquele local". J.A.C.
"

26/07/2006

No Parlamento, as curiosidades sucedem-se

Depois da sauna, o fungo?

PF

O futuro do Porto de Lisboa, segundo Manuel Frasquilho, seu administrador: aqui

Trata-se de uma longa entrevista "Em Foco", publicada na "Transportes em Revista", do mês de Maio, que visa dar conhecimento público sobre o que quer para o Porto de Lisboa, numa altura em que o Governo começa a ter que decidir, e numa altura em que a APL é bombardeada pela CML, e por muitos outros mais, com mil e uma críticas, sobretudo quanto ao que os seus planos têm de impacte negativo no acesso à frente ribeirinha. Aqui fica o seu depoimento, que julgamos oportuno divulgar.

PF

Condomínio da Av.Infante Santo pode levar a dissolução da CML!

Condomínio da Infante Santo. Provedoria aponta irregularidades que podem levar à dissolução da CML
In Público online (26/7/2006)

"Provedor de Justiça aprova investigação que aponta para irregularidades do município em benefício de empreendimento contestado por cidadãos
A Provedoria de Justiça acusou há dias a gestão da Câmara Municipal de Lisboa (CML) de favorecimento, com prejuízo do interesse público, do promotor imobiliário que construiu o condomínio que se ergue no local do antigo gasómetro da EDP, na Avenida Infante Santo.
No termo de uma investigação iniciada em Agosto do ano passado, após queixa de moradores vizinhos da obra, a Provedoria produziu agora um relatório final, subscrito, entre outros, pelo especialista em Direito do Urbanismo André Folque, onde se admite que os factos detectados poderão levar à dissolução da câmara.
O documento, a que o PÚBLICO teve acesso, afirma que o facto de o presidente Carmona Rodrigues (PSD) ter revogado um despacho da ex-vereadora das Finanças Teresa Maury, ilibando assim o promotor imobiliário de pagar uma taxa indispensável à obtenção da licença de obra - a taxa pela realização de infra-estruturas urbanísticas (TRIU) -, poderá fazê-lo incorrer na perda do mandato nos termos do art. 8º da Lei da Tutela Administrativa. Os juristas notam ainda que a alínea i) do artigo 9º da mesma lei manda também dissolver o órgão autárquico que "incorra, por acção ou omissão dolosas, em ilegalidade grave traduzida na consecução de fins alheios ao interesse público".
O longo relatório concluiu pela prática repetida de graves irregularidades pelos responsáveis camarários, a mais óbvia das quais é terem deixado avançar uma obra que ainda hoje não terá licença.

Carmona não comenta
O empreendimento foi lançado por empresas ligadas ao construtor civil Vítor Santos - Visatejo, Gabimóvel e Portbuilding. O relatório censura procedimentos de diversas instâncias municipais, desde serviços de urbanismo, fiscalização e contabilidade ao notariado privativo da CML, a duas ex-vereadoras do Urbanismo (Margarida Magalhães e Eduarda Napoleão) e até ao próprio presidente da câmara - que poderão também incorrer em responsabilidade financeira pelos danos eventualmente causados.
O PÚBLICO solicitou ao autarca um comentário ao relatório, mas o porta-voz da presidência da câmara disse que Carmona só o faria após o estudo do documento por juristas da CML.
A Provedoria entende, como defendido pelos moradores da Infante Santo, que a obra deveria ter sido precedida de um loteamento, não só por obrigação legal como por esta ser uma forma de defender o interesse público, já que traria para o município contrapartidas compensadoras do impacto na cidade de tão grande conjunto imobiliário. Este é um dos argumentos usados para considerar nulo o licenciamento da obra, que, afirmam os três autores da investigação, também sofre de nulidade por outros motivos, nomeadamente por não ter alvará.
A TRIU não fora paga em 12 de Abril de 2005 (já a obra decorria) e, "até ao momento, a situação mantém-se inalterada" - e o município de Lisboa "injustificadamente privado" de uma receita. Sem o pagamento das taxas, nota a Provedoria, "nunca foi emitido o alvará da licença" de obra, deferida pela então vereadora Eduarda Napoleão, mas que "não produz efeito jurídico nenhum enquanto faltar o alvará".
Por isso, a Provedoria conclui que "todos os trabalhos executados no imóvel são ilegais" e que "há muito deveriam ter sido embargados". O promotor terá apresentado uma garantia bancária com vista ao licenciamento, mas "nada autoriza o município a protelar o pagamento [das taxas] por esta via".

"Uma floresta de enganos"
A Provedoria dá ainda conta de que o processo de licenciamento "representa o esbulho [apropriação ilegal] de uma parcela de terreno compreendida no domínio privado do município", situada junto ao Aqueduto das Águas Livres. Houve, diz-se no capítulo 8º do relatório, "aproveitamento ilegítimo de terreno municipal, houve disso conhecimento", mas as chamadas de atenção para o facto foram "sistematicamente ignoradas" pelos responsáveis pelo licenciamento. Todo o processo, concluem André Folque, Miguel Feldmann e Cristina Sá Costa, constitui "uma floresta de enganos".
Tanto a Portbuilding como o gabinete da actual vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, têm insistido na legalidade do projecto e na sua conformidade com o aprovado pela câmara e com o Plano Director Municipal.
Os relatórios ou pareceres do provedor de Justiça, uma instituição de certo modo informal e sem funções jurisdicionais, não têm força vinculativa nem anulam actos administrativos. Em 80 por cento dos casos, disse fonte da Provedoria, os conflitos acabam por resolver-se de modo informal. Mas neste caso, o provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, entendeu haver motivos suficientes para fazer chegar o relatório ao procurador-geral da República, ao inspector-geral da Administração do Território, ao Tribunal de Contas e ao presidente da Câmara de Lisboa, entre outros.

Queixas começaram em 2003

"Demolidor" é o termo usado por João Magalhães Pereira, presidente da Junta de Freguesia dos Prazeres, para definir o relatório da Provedoria de Justiça ao Condomínio Residencial da Lapa, em construção na Avenida Infante Santo.
A oposição ao condomínio erguido junto a um troço do Aqueduto das Águas Livres, que já está a ser comercializado, começou em Outubro de 2003, movida por residentes na vizinhança que lhe criticavam a proximidade ao monumento nacional, a volumetria, a ocupação de parte do passeio ou a necessidade de estudos arqueológicos prévios. Fará sexta-feira um ano que entregaram à Provedoria a queixa que levou ao actual relatório, mas outras seguiram também para a Inspecção-Geral da Administração do Território e para o próprio Presidente da República, Cavaco Silva.
A obra, que ocupa o recinto onde estavam gasómetros da EDP e um terreno municipal, enfrentou inicialmente, em 1997 e 99, dois pareceres negativos do Instituto Português do Património Arquitectónico (Ippar), mas após algumas alterações foi por este avalizada. Os termos em que se processou o seu licenciamento levaram o Departamento de Investigação e Acção Penal a abrir um inquérito que, em Setembro de 2005, passou pela apreensão de documentos na obra, no instituto e na Câmara de Lisboa, por suspeitas de "corrupção ou tráfico de influências". Este inquérito ainda está a correr. No Verão desse mesmo ano, a junta de freguesia interpusera uma providência cautelar com vista à suspensão da obra. Mas o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa não lhe deu razão, alegando que faltava provar que o conjunto se erguia na área de jurisdição da autarquia. O recurso interposto ainda corre, disse ontem Magalhães Pereira. O episódio seguinte foi a abertura de uma acção popular dos moradores contra a CML, o Ippar e o dono da obra, alegando que o licenciamento incorre em ilegalidades, viola o Plano Director Municipal e as regras de protecção do Aqueduto das Águas Livres. A empresa imobiliária Portbuilding nega as acusações e diz-se atacada por "quatro ou cinco" descontentes que não entendem o seu propósito de "requalificar um gasómetro desactivado" e criar "um novo acesso ao Bairro da Lapa". F.N
"

A notícia é de truz, pelo que se aguarda o próximo capítulo desta novela do malfadado condomínio. Mas quanto à possibilidade de dissolução da CML; num país em que uma foragida à lei é reeleita pelo povo e abençoada pelos correlegionários; num país em que se ouve em directo na rádio o presidente da Associação de Municípios apelar a que se lancem pedras aos ambientalistas; num país em que o ex-presidente da CMC, que fez as maiores barbaridades ao concelho (a todos os níveis), é inatacável; etc., etc. ... é pouco provável que semelhante dissolução possa, sequer, ser levada a sério como hipótese.

PF

MJ põe à venda casas dos juízes e prisões

Diário de Notícias (26/7/2006)

Se por um lado compreendemos que se vendam os anéis, em tempos de crise, há que ter em atenção, no que toca a Lisboa, duas coisas:

- Em fio-de-navalha está a Penitenciária de Lisboa, obra maior daquele tipo de arquitectura, e cópia lusitana do estabelecimento prisional de Bristol. Trata-se de uma "iguaria imobiliária" (!), mas também pode vir a ser esventrada se persistirem os planos megalómanos de alguns em querer avançar a Avenida da Liberdade, Parque Eduardo VII a cima (!);

- Expectante está a envolvente às instalações da PJ e do Arquivo de Identificação de Lisboa, junto ao Liceu Camões, cujo destino continua incerto.

PF

25/07/2006

Petição pelo fim do Campo de Tiro em Monsanto


Por iniciativa da Plataforma por Monsanto, foi lançada pela Associação Lisboa Verde, uma petição contra o Campo de Tiro em Monsanto. Quem quiser assiná-la, já sabe, tudo à distância de um click. Aqui:

Petição contra o Campo de Tiro em Monsanto

PF

Comércio em crise no Conde Redondo

In Diário de Notícias (25/7/2006)
Diana Barros

"Na zona do Conde Redondo, em pleno centro da cidade de Lisboa, o comércio já teve melhores dias. São várias as lojas que fecharam portas e os únicos estabelecimentos que ainda parecem resistir são os cafés, os restaurantes, as lavandarias e as lojas dos chineses, que proliferam naquele local (...)"

Perdão, mas isso é no Conde Redondo ou é em toda a Lisboa?

PF

24/07/2006

Vem aí o «Luzboa 2006»

Trata-se duma bienal internacional relacionada com a luz, e é um evento único em Portugal, principalmente virado para as artes plásticas, mas tocando também questões de arquitectura, de design, de cidadania e de participação dos cidadãos na vida da cidade de Lisboa. Este ano, o tema vai ser «art gets you trough the night» inspirado na letra duma canção do John Lennon «whatever gets you trough the night».

Mais informação em www.luzboa.com.

21/07/2006

Atenção ao projecto maluco para o Instituto Nacional de Estatística!


Sabia que há um projecto (edifício de espelhos, à la torres do IST) de Arsénio Cordeiro, que irá arrasar com o logradouro e as zona contíguas do edifício do INE, actualmente em vias de classificação pelo IPPAR (classificação requerida por um cidadão e que abrange o logradouro)?


Não lhe bastava já estes acrescentos terceiro-mundistas, mais os carros em cima do átrio de entrada, e a prostituição nocturna que por ali há, para virem agora dar cabo de vez com o conjunto, e com aquela mancha verde que ainda resiste nas suas traseiras?!

PF




Carris altera 36 carreiras a partir de Setembro

In Diário de Notícias (21/7/2006)
Kátia Catulo

"A partir de Setembro, 36 carreiras da Carris vão ser alteradas. Os transportes passarão ter outros números e novos horários, os percursos serão reduzidos ou prolongados e haverá até autocarros que deixarão de circular (ver tabela). Trata-se da primeira fase da restruturação da rede da empresa pública, que só ficará concluída em 2010.

Denominada "Rede 7", a remodelação afectará 40% da frota da Carris, seja na sua frequência, no serviço nocturno, ou no funcionamento aos feriados e fins-de-semana. Será criada uma carreira nova (n.º 773) que fará o percurso entre Rato e Alcântara mas, em contrapartida, oito autocarros serão suprimidos.

Por outro lado, há mais carreiras a estender o serviço nocturno. É o caso do autocarro n.º 701 (actual n.º 1) que, durante a semana, terminará à 1.00 em vez de 20.40. A carreira n.º 708 (actual n.º 8) passará a funcionar até à 0.30 e a n.º 31 estende-se até à uma da madrugada. O mesmo se passa com a n.º 49 que, em vez de acabar às 20.40, prolonga-se por mais 35 minutos e o n.º 768 (actual n.º 68), que estende o seu horário por mais meia hora. Por fim, o autocarro n.º 793 (actual n.º 103) passa a funcionar até à 0.30, quando antes terminava às 21.30.

Em contrapartida, os horários das carreiras n.º 39 e n.º 10 serão encurtados, este último deixará de funcionar aos feriados e fim-de-semana, acontecendo o mesmo com o n.º 765 (actual n.º 65). A frequência dos autocarros também sofre modificações mas, segundo a Carris, o tempo médio de espera será mais reduzido, passando de 12 para oito minutos.

Projecto reprovado
As alterações na rede de transportes da Carris serão oficialmente apresentadas em Agosto, mas tanto os autarcas das juntas de freguesia como os vereadores da Câmara de Lisboa já reprovaram o projecto. A principal crítica passa pelo facto de a empresa ter fornecido informação insuficiente, inviabilizando a avaliação do plano no seu todo. (...)
."

20/07/2006

Autarca do CDS-PP alerta para ilegalidades e incumprimento

"É com imensa estupefactação que o CDS-PP em Santa Isabel vê chegar o final do mês de Junho sem que haja tido lugar a convocação legal da Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia, nos termos do disposto no nº 1, do Art. 13º da Lei nº 5-A, de 11 de Janeiro.

Assim como estupefacto vai ficando cada vez mais o CDS-PP em Santa Isabel pela estagnação dos serviços da Junta, e pela demagogia e propaganda reinante.

Antes de outros considerandos sobre questões concretas, iremos proceder à formalização de requerimentos e pedidos de informação ao Executivo, aguardando o período legal para tal satisfação; posteriormente voltaremos a estas e outras questões imperativas à Freguesia, sem nos quedarmos pela apresentação de meras boas inteções - o período de defeso terminou, e obra feita não existe
."

(Fonte: Fórum Lisboeta)

À descoberta dos assessores da CML #5

Em relação ao facto da CML pretender fazer crer que o que interessa são os avençados, e não o total destes com os requisitados, aqui fica um esclarecimento sobre custos implícitos e custos de oportunidade:

"Custos Implíticos: Custos que não aparecem explicitamente como custos monetários mas, não obstante, devem ser tidos em conta. Por exemplo, se tem um negócio próprio, então no cálculo do seu lucro deve incluir, como um dos custos implícitos, o ordenado ou salário que poderia auferir se trabalhasse noutro lado. Por vezes designado custo de oportunidade, embora o custo de oportunidade tenha um sentido mais amplo.

Custo de Oportunidade: O valor do uso alternativo (ou de oportunidade) para um bem económico, ou o valor da alternativa que é prejudicada. Então suponhamos que o valor alternativo dos factores empregues para extrair uma tonelada de carvão era 10 alqueires de trigo. O suto de oportunidade de produzir uma tonelada de carvão é então de 10 alqueires de trigo que poderiam ter sido produzidos mas não foram
."

(in 14.º edição, Economia, Paul A. Samuelson & William D. Nordhaus, mcgraw-hill, pps. 847 e 848)

PF

À descoberta dos assessores da CML #4

Ontem de manhã, em sessão de CML, o Sr.Vice-Presidente da CML queixou-se que "a CML não tem um sistema de contabilidade analitica", pelo que eis um resumo do seu CV na CML e, portanto, das suas responsabilidades nesse "facto".

"Fontão de Carvalho (Carlos Miguel Gomes Fernandes Fontão de Carvalho) . Vice-Presidente. Vereador com o pelouro das Finanças. Genro do empresário da construção civil Alves Ribeiro . Revisor Oficial de Contas. Está Ligado à multinacional BDO.

Entrou para a CML, em 1998, pela mão do Partido Socialista. Durante a bagunça de Santana Lopes (2002-2005) não hesitou em mudar da esquerda para a direita quando foi convidado por Carmona Rodrigues para controlar as finanças da CML. Antes de concorrer pelo PS andou pelo CDS, tendo sido eleito por este partido para a Freguesia do Lumiar. Entre 1998 e 2001, no tempo de João Soares, esteve à frente das finanças municipais.

O grande trunfo de Fontão é ser genro de Alves Ribeiro e passar férias na Praia Grande com o Carmona, o actual presidente da CML. Durante o descalabro de Santana Lopes teve a seu cargo os seguintes pelouros: Auditoria, Finanças, Aprovisionamento, Empresas Municipais.
(...)"

(Fonte: Jornal da Praceta)

PF

À descoberta dos assessores da CML #3

In Jornal de Notícias (20/7/2006)
Mónica Costa

"Assessores custam três milhões."

À descoberta dos assessores da CML #2

In Correio da Manhã (20/7/2006)
Sofia Rêgo

"Ganha mais do que Presidente.Director custa 6.000€. Administrador dos CTT, Luís Centeno Fragoso foi nomeado, a pedido da vereadora Marina Ferreira, director municipal dos Recursos Humanos e, segundo o despacho 110/P/2006, publicado no Boletim Municipal de 23 de Março, optou pelo salário que tinha nos Correios, cerca de 6000 euros por mês."

À descoberta dos assessores da CML #1

In Público
Anabela Mendes

"Mais de três milhões para assessores. CML gasta 26,5 milhões com recibos verdes. Mil e quatrocentos avençados consomem 10,7 por cento da verba anual destinada a vencimentos

A Câmara Municipal de Lisboa, que tem cerca de dez mil funcionários, gasta anualmente 26,5 milhões de euros nos vencimentos de 1400 trabalhadores a recibo verde. Este valor representa, de acordo com a primeira revisão do orçamento para 2006 aprovada terça-feira em Assembleia Municipal, 10,7 por cento do encargo total com despesas de pessoal, que passou a ser de 249 milhões de euros. Esta informação foi confirmada ontem à tarde pelo gabinete do vereador das Finanças, Fontão de Carvalho, no mesmo dia em que o presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, admitiu que a CML gasta três milhões de euros só com os ordenados de 104 assessores avençados distribuídos pelos 17 gabinetes dos vereadores da maioria, da oposição e do presidente da autarquia. Este número sobe para pouco mais de três milhões, se aos assessores juntarmos outros funcionários também a recibo verde a trabalharem nos referidos gabinetes, conforme noticiou o PÚBLICO na passada quinta-feira.

Carmona Rodrigues, apresentou ontem em reunião pública do executivo uma primeira lista de assessores em regime de prestação de serviços, solicitada pela oposição na sequência de notícias sobre o assunto, e remeteu para data posterior a entrega dos restantes números de assessores respeitantes às empresas municipais. Segundo Carmona Rodrigues, alguns números avançados na semana passada pelas rádios e imprensa eram "anedóticos e abusivos", pecando por exagero de erro. O autarca afirmou que não é a primeira vez que "são feitas notícias desta natureza" e que muito do desvio "entre a verdade e o que foi publicado" se ficou a dever a um erro de base, em que prestadores de serviços foram atribuídos a gabinetes, "quando na verdade não trabalham para A ou B, mas sim para o município". Segundo os dados que ontem apresentou, os gabinetes de todos os vereadores, incluindo oposição, contam com 178 assessores, dos quais 104 em regime de prestação de serviços. De acordo com a listagem divulgada, o total gasto mensalmente com estes funcionários ronda os 240 mil euros, o que por ano perfaz cerca de 2,9 milhões. Carmona Rodrigues explicou ainda que a verba anual gasta nos salários de todos os funcionários é de 244 milhões de euros (valor ainda não actualizado com a revisão orçamental), pelo que o que é entregue aos assessores dos vereadores tem valor diminuto. Lembrou que o número das prestações de serviços este ano é de 1400, o que representa um decréscimo de cem em relação a 2005, garantindo que pretende reduzir o universo de recibos verdes em cerca de 20 por cento. O valor gasto com estes prestadores de serviços não foi revelado, mas poderá ser divulgado nas próximas semanas.

Ainda de acordo com os números apresentados, verifica-se que os gabinetes dos vereadores da oposição absorvem cerca de um quinto dos 104 assessores avençados. No gabinete do PS, aparecem nove ssessores, número desmentido pelo vereador Dias Baptista, que diz só existirem sete (dois a meio tempo), apesar de confirmar o valor gasto mensalmente, 19.500 euros. Valor igual ao do vice-presidente Fontão de Carvalho, que acumula sete pelouros e gasta com sete avençados 19.499 euros. Já no gabinete do BE, com um vereador, foi referida a contratação de nove assessores (três a meio tempo) que recebem 16.800 euros
."

PSD quer Frasquilho e Carmona ouvidos na AR

In Público (20/7/2006)

"Sociais-democratas preocupados com planos do Porto de Lisboa para a cidade

O grupo parlamentar do PSD quer que o presidente da Administração do Porto de Lisboa (APL) e o presidente da autarquia lisboeta sejam ouvidos com carácter de urgência na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Os sociais-democratas com assento na Assembleia da República divulgaram na terça-feira um comunicado em que se afirmam preocupados com o futuro do Porto de Lisboa e com o impacto do processo de expansão da infra-estrutura portuária na cidade e na requalificação da área ribeirinha.

A decisão de chamar Manuel Frasquilho e Carmona Rodrigues ao Parlamento tem lugar, segundo o PSD, na sequência de notícias sobre "a expansão da capacidade instalada para contentorização, nomeadamente no cais da Rocha Conde de Óbidos/Alcântara e a deslocalização do terminal de cruzeiros para Santa Apolónia". Ainda segundo o comunicado, "de acordo com declarações do presidente da APL, a oposição do presidente da Câmara de Lisboa ao projecto já causou graves prejuízos ao Porto de Lisboa, levando à perda de clientes que se deslocalizaram para outros portos, nomeadamente do maior operador logístico mundial de contentores, a Maersk Line".
A 11 deste mês, o presidente da APL negou a existência de qualquer plano definido para expandir a capacidade de carga de contentores no cais de Alcântara, afirmando também que não havia "razão para tanto alarido". Manuel Frasquilho, que à data negou a existência de qualquer conflito com a autarquia, deixou todavia claro que a necessidade de defender a actividade económica nesta área pode implicar o aumento do número de contentores na zona de Alcântara.

Por seu lado, o presidente da Câmara de Lisboa repetiu a oposição da autarquia ao projecto. "Represento o povo de Lisboa, que tem preocupações de qualidade de vida na cidade, tem preocupações da própria estética da cidade, do movimento de trânsito da cidade e, portanto, é nessa base que tenho dialogado com todas as entidades, com o Governo, com as empresas públicas", disse António Carmona Rodrigues.
Um estudo efectuado pela Liscont, concessionária do terminal de contentores de Alcântara, indica que as declarações sucessivas de Carmona Rodrigues contra o alargamento do terminal já custaram 25 milhões de euros
."

E nós também queremos. Para se saber quem diz a verdade; quem está a favor de Alcântara, de Lisboa e do rio.

PF

19/07/2006

Sá Fernandes pede demissão do vereador do ambiente

In Público (19/7/2006)

"O vereador do Bloco de Esquerda na Câmara de Lisboa pediu ontem a demissão do responsável máximo pelo Ambiente na autarquia, António Prôa, por este não ter travado o abate de árvores no Convento dos Inglesinhos no dia em que foi conhecida uma decisão judicial nesse sentido.

Segundo José Sá Fernandes, a empresa de construção Highrove, do grupo Amorim, que pretende transformar o antigo convento no Bairro Alto num condomínio residencial de luxo, "abateu um número indeterminado de árvores no empreendimento, deixando apenas três em pé", na segunda-feira, dia em que se conheceu a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa de proibir a remoção do coberto vegetal e a destruição do solo vivo naquele terreno.

"A câmara sabia que estavam máquinas no terreno e foi informada da decisão do tribunal. Mas o vereador dos Espaços Verdes, António Prôa, limita-se a dizer que lamenta o que aconteceu, sem ter fiscalizado o local nem impedido o abate das árvores. Devia demitir-se. Eu, se estivesse no lugar dele, já me tinha demitido", reclamou ontem Sá Fernandes.

António Prôa, surpreendido pelas declarações do vereador bloquista, limitou-se a dizer que o seu gabinete nada podia fazer por o processo estar no Urbanismo, lamentando, porém, o abate. "Como cidadão, lamento que se percam as árvores, mas não me posso acorrentar a elas para impedir que sejam abatidas", disse, acrescentando que os serviços municipais de espaços verdes limitaram-se a participar no acompanhamento do transplante de três árvores - duas palmeiras e um lódão.

A vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, confirmou que o seu gabinete autorizou o abate de algumas árvores e o transplante de outras no licenciamento que fez aprovar para o Convento dos Inglesinhos, acrescentando que a autarquia só ontem foi notificada da decisão judicial.

José Fonseca e Costa, responsável pela providência cautelar que pretende impedir a transformação do convento em condomínio, contou que na propriedade, há apenas uma semana, existia um jardim frondoso que agora está reduzido a três árvores. "Quanto ao coberto vegetal, apesar da proibição do tribunal, a verdade é que as máquinas continuam a trabalhar no local e é perceptível que ele continua a ser removido", explicou o realizador ontem à tarde.

Rui Alegre, presidente executivo da Amorim Imobiliária, não comenta a decisão do tribunal e diz que apenas foi abatida uma árvore no Convento dos Inglesinhos. Em declarações ao PÚBLICO, garantiu que a área verde e ajardinada do futuro condomínio aumentará em relação à que hoje existe. A.M./D.R
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Amorim dará mais árvores ao Bairro Alto
In Jornal de Notícias (19/7/2006)

NR:

Este é mais um episódio do escândalo que tem sido este processo dos Inglesinhos, desde a venda do Patriarcado à Misericórdia, e desta ao Grupo Amorim, passando pelo desinteresse oficial do Ministério da Cultura (recorde-se que o Conservatório, que está em pré-aviso de abalar para fora do centro de Lisboa, esteve para se alargar, e bem, aos Inglesinhos) e IPPAR, e pela inenarrável posição da CML, desde os tempos de Margarida Magalhães e a vereação de João Soares, até hoje, dia 19 de Julho.

Os Inglesinhos são um daqueles casos paradigmáticos de como se vive em Portugal, onde tudo vale (desde a mentira mais descarada, à hiprocisia barata, passando pela demagogia para inglês ver, e uma dose maciça de medo, incompetência, indiferença e imoralidade), mas onde as opiniões válidas de nada contam.

Neste episódio (que não será o último) as árvores foram-se para sempre (é uma anedota dizer-se que se transplantam árvores, pois para isso é preciso prepará-las um ano antes para o efeito ... ), enquanto a sentença aguardava serenamente que se fossem; fazendo-se letra morta até do que o malfadado projecto de construção apresenta como sendo elementos a preservar. O incrível de tudo isto é ver-se que mesmo após a sentença, o coberto vegetal continua a ser retirado.

Uma nota final para os construtores civis portugueses, pois parece que descobriram forma de plantar e fazer crescer árvores sobre base de cimento. Talvez uma invenção nova? Sendo assim, há que patenteá-la!

PF

Lisboetas já podem estacionar em parques à noite por 25 euros/mês

In Público (19/7/2006)

"A Câmara Municipal de Lisboa (CML) assinou ontem um protocolo com três empresas de estacionamento para cedência de cinco mil lugares em 11 parques da cidade, em horário nocturno, mediante uma avença mensal de 25 euros.

Têm acesso a estes lugares de estacionamento todos os munícipes de Lisboa que se inscrevam nos parques explorados pelas empresas ESLI, Emparque e SPGIS, o que poderão fazer já a partir desta semana. Será possível estacionar nos parques do Marquês de Pombal, Campo de Ourique, Avenida de Roma, Campolide, Campo dos Mártires da Pátria, Alameda D. Afonso Henriques, Avenida de Berna, Saldanha, Alexandre Herculano, Valbom e Praça de Londres, entre as 18h e as 10h durante a semana e sem limite de tempo aos fins-de-semana e feriados. De acordo com António Cidade Moura, administrador da ESLI, o estacionamento à superfície vai ter de diminuir nos próximos anos para bem do espaço público, daí a importância da medida protocolada com a autarquia. "Nas zonas históricas da cidade ou nas Avenidas Novas, onde os prédios não têm garagens, será difícil recuperar e rentabilizar os imóveis e captar moradores se não houver oferta de estacionamento", explicou. Para aquele responsável, "é lógico e racional" disponibilizar aos moradores de Lisboa cinco mil lugares de estacionamento nocturno, apesar de "não representar valor acrescentado em termos de exploração da empresa". Carmona Rodrigues, presidente da CML, lembrou que esta foi uma das suas promessas eleitorais, mas, mais do que isso, "é o corrigir de uma injustiça social, que permite privilegiar os residentes da cidade e melhorar o espaço público". O autarca garantiu que os parques de estacionamento em construção já terão em conta "essa elasticidade entre a oferta e a procura" e lembrou que as parcerias entre os privados e o sector público têm de existir em todas as áreas, para que a cidade possa melhorar. A.M
."

Ou seja, passam a ser os moradores a viabilizarem os parques de estacionamento subterrâneo. Comigo, não contem!

Quanto à afirmação do responsável da ESLI sobre zonas histórica versus estacionamento, o melhor é não fazer comentários. Ou seja, mais palavras para quê? No comments.

PF

Requiem por um prédio bonito na Avenida Duque de Loulé

In Público (19/7/2006)

"Não era um prémio Valmor de Arquitectura; não estava inventariado ou protegido pelo Instituto Português do Património Arquitectónico; a câmara também não lhe deu valor. Era apenas um prédio bonito de Lisboa, gaveto da Duque de Loulé com a Rua Camilo Castelo Branco. Tinha uma fachada azul-turquesa, janelas altas, cinco pisos de pé direito de "antigamente", e idade avançada, muito próxima dos cem anos. Não estava em avançado estado de degradação. Sofria, sobretudo, de abandono premeditado. Foi a sede de um sindicato afecto à CGTP - a placa estava, ainda há poucas semanas, pendurada numa das janelas, e noutra, durante anos a fio, um pedido de licenciamento urbanístico. Durante todo este tempo que se manteve de pé, como as árvores, amparou a tristeza do abandono no seu vizinho do lado, um imóvel da mesma época, esse sim em avançado estado de degradação. Há coisa de um mês, montaram-se andaimes a toda a sua altura e largura. Cobriu-se-lhe a fachada com uma tela verde. Achou que lhe iam restituir a glória e o brilho de antigamente. Que estava salvo. Mas não - destruíram-no. Nunca pensou que lhe viessem a escrever um epitáfio num jornal. Julgou que ninguém daria pela sua falta. Era só mais um prédio devoluto de Lisboa, junto ao Marquês de Pombal, com alguma esperança de poder vir a ressuscitar. E, no meio do entulho, torce para que o seu destino não se repita, quer no seu vizinho do lado de tantos anos, como mais acima, num imóvel imponente que ocupa um quarteirão inteiro, e que também tem, à janela, a mesma placa de pedido de licenciamento, que é um prenúncio de morte.
Diana Ralha
"

Câmara chumba mexidas na rede da Carris

In Público (19/7/2006)
José António Cerejo

"Transportadora pretendia suprimir oito carreiras e mexer nos horários e percursos de mais três dezenas

A Câmara de Lisboa deverá votar hoje uma proposta contrária ao projecto de reformulação da rede de autocarros que lhe foi apresentada pela Carris. As razões desta oposição prendem-se, sobretudo, com o facto de a transportadora pretender adaptar a sua oferta a um conjunto de pressupostos que, previsivelmente, só se concretizarão num horizonte de quatro anos. De acordo com o parecer técnico que fundamenta a proposta da vereadora Marina Ferreira, responsável pelo pelouro da Mobilidade, o projecto da empresa tem como pressupostos essenciais a articulação da sua rede com os prolongamentos das linhas Azul e Vermelha do Metropolitano, a normalização do serviço fluvial no Cais do Sodré e Terreiro do Paço, a reabertura do túnel ferroviário do Rossio e o "aumento consistente" da velocidade comercial da sua frota. Considerando que este cenário não será uma realidade antes do ano 2010, o documento sustenta que a renovação proposta, com incidência em cerca de 40 por cento das carreiras, "terá forçosamente impacte na mobilidade da cidade".

Entre as objecções levantadas pelos técnicos camarários conta-se o facto de a transportadora não demonstrar que as mudanças pretendidas se traduzem numa "menor sobreposição" das suas carreiras com a rede do Metropolitano, ou no reforço da importância das ligações transversais e circulares. Sem afirmar expressamente que os clientes da Carris ficarão mais mal servidos, o parecer sublinha que os dados fornecidos à câmara são insuficientes para tomar uma posição sobre a eficácia do projecto e sobre o seu "impacte nos passageiros". Salvaguardando a escassez dos elementos disponíveis, o documento salienta que a análise das alterações previstas "suscita reservas quanto ao nível de frequências mínimas garantidas, ao aumento do número de transbordos e à diminuição do serviço nocturno".

Alterações em 40 carreiras
O parecer lembra que o projecto da Carris aponta para alterações num total de 40 carreiras, incluindo a supressão de oito e o fim do serviço nocturno, de fim-de-semana e feriados em mais duas. Para a câmara, não restam dúvidas de que a actual rede necessita de uma reformulação que a adeque à realidade da cidade, mas essa reestruturação "deve sempre ter subjacente a lógica da melhoria da eficácia do transporte e o aprofundamento do serviço público". Mais em concreto, o documento defende que a alteração da rede "deve ser realizada com particular cuidado e atenção às necessidades da população em geral, e das pessoas com mobilidade reduzida, ou residentes em bairros mais isolados, em especial, porque interfere com hábitos, práticas e necessidades de deslocação há muito consolidadas".

Contactado pelo PÚBLICO, o secretário-geral da Carris, Luís Vale, disse desconhecer o parecer da câmara, mas garantiu que o projecto "tem origem num estudo de mobilidade realizado pela Carris, pela câmara e pelo Metro". Luís Vale sublinhou que o objectivo da empresa é o de "garantir e aumentar a mobilidade, melhorar as ligações ao Metro e aumentar a qualidade do serviço prestado". Segundo o secretário-geral, a renovação da rede, que faz parte do projecto de reestruturação da Carris, está a ser acompanhado "a par e passo" pela tutela governamental. A lei que atribui à Carris a concessão do serviço público de transportes colectivos urbanos de passageiros na cidade Lisboa estabelece que a criação e a supressão de carreiras, bem como a alteração dos seus percursos, horários e frequência, tem de ser autorizada pelo Governo depois de a câmara se pronunciar. Para saber se as intenções da empresa irão por diante, falta agora saber qual a posição que virá a tomar o Ministério dos Transportes e Comunicações. Quanto à Carris, disse Luís Vale, tudo está preparado para que o projecto arranque em Setembro
."

18/07/2006

Plano Verde de Ribeiro Telles de volta à Câmara


In Diário de Notícias (18/7/2006)
Filipe Morais

«Aproveitando um conjunto de condições legais e de oportunidades, o vereador da Câmara Municipal de Lisboa José Sá Fernandes vai apresentar à câmara um projecto para implementar um Plano Verde na cidade, que, garante, será "uma nova forma de ver Lisboa".

O autarca sublinha que a cidade precisa de "uma estrutura ecológica", que defenda a criação de espaços estáveis, de concepção e gestão ecológica". Os principais objectivos passam por criar mais condições em Lisboa para a libertação de oxigénio e "sumidouro" de CO2, para a fixação de poeiras, a circulação da água pluvial a céu aberto e infiltração, além de promover a utilização da água local e enriquecer a biodiversidade. Diz ainda querer "travar uma política casuísta de intervenção urbana".

Uma das vantagens que o vereador aponta neste plano está na defesa da luminosidade, o que o levou mesmo a citar "uma lenda norueguesa", que refere Lisboa como "a cidade mais bonita". Sá Fernandes diz que "em Lisboa não há perspectivas profundas e há muitos contínuos naturais" entre os espaços verdes e "contínuos culturais", e pode haver uma interligação entre eles.

No entanto, um dos pontos a realçar na proposta a ser ainda votada está nas medidas provisórias. A proposta defende que "as áreas demarcadas como sistema húmido ou seco não possam ser objecto de qualquer acção que transforme o seu uso ou situação actual", que "qualquer área do 'Parque Periférico', definido e identificado no Plano Verde, não possa ser subtraída para a construção de edifícios e/ou infra-estruturas que afectem a essência natural do parque" e que "as áreas que fazem parte da estrutura Ecológica Contínua, definida e desenhada no Plano Verde (corredor de Monsanto, Vale de Alcântara, Margem Ribeirinha e Vale de Chelas) não possam ser alvo de construções que afectem a essência da estrutura."

É ainda pedido que "nas quintas de recreio, cercas conventuais, logradouros interiores, quintais e jardins que integrem os cascos consolidados da cidade ou edifícios públicos" se proíba qualquer construção.

Sá Fernandes explicou aos jornalistas que o plano que defende se baseia numa anterior proposta do arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles, que esteve ao serviço da Câmara Municipal de Lisboa, e que foi agora melhorada pelo próprio. "A câmara que não tenha a lata de chumbar a proposta", disse Gonçalo Ribeiro Telles sobre a necessidade de se implementar um plano verde em Lisboa. O arquitecto entende mesmo que este deveria ser um primeiro passo da cidade "para depois esta ser uma nova forma de pensar Portugal", no que é também "um processo cultural".

A Estrutura Ecológica de Lisboa está dividida em quatro sistemas: o Húmido, que integra leitos, linhas de águas pluviais e bacias de apanhamento, o Seco, com declives superiores a 25%, falhas geológicas, afloramentos rochosos e pontos de vista dominantes, o Cultural, com os espaços e ambientes significativos e o sistema de Vistas, que Sá Fernandes sublinha incluir o Tejo "porque a vista também é do rio para Lisboa".

Um dos pontos de destaque no plano é a Estrutura Ecológica Contínua, que tem por objectivo a "sustentabilidade ecológica, a estabilidade física da paisagem, a presença da natureza no espaço urbano, o conforto ambiental , o recreio de ar livre e a valorização da imagem da cidade", incidindo no corredor de Monsanto, do Vale de Alcântara e no Sistema de Chelas, mas também na margem ribeirinha.

O Plano Verde quer também criar pontos de ligação entre as várias zonas verdes da cidade, contando também com as estruturas descontínuas. Sá Fernandes quer ainda aproveitar para este plano, e para a cidade, zonas verdes que se encontrem no meio da malha urbana, caso do Convento dos Inglesinhos (ver caixa), o Palácio Ribeiro da Cunha, o Largo Barão de Quintela, o Vale de Alcântara e Bairro da Liberdade, a mata do Ateneu, os logradouros no Bairro dos Lóios ou a Quinta da Nossa Senhora da Paz, que pertence à autarquia. Nestes espaços, o vereador defende uma intervenção de forma a manter e melhorar a vegetação que existe naquelas áreas.

Quanto à votação na câmara, Sá Fernandes respondeu a Ribeiro Telles: "espero que não haja a lata, mas não ponho as minhas mãos no fogo"


Ribeiro Telles é um daqueles homens que devia ser clonado, pelo menos uma vez em cada concelho de Portugal. É também um daqueles homens que não se percebe como nunca foi Presidente da CML. E é um homem a quem Portugal devia estar agradecido.

Por isso aqui fica a pergunta: como é possível desperdiçar as suas ideias, a sua competência e a sua dedicação a Lisboa e ao país? Pérolas a porcos.

PF

Moradores do Bairro Alto ganham providência cautelar a favor da preservação do coberto vegetal dos Inglesinhos. Decisão judicial chega tarde

In JN (18/7/2006)
Ana Fonseca
Convento dos Inglesinhos

"O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa proibiu, ontem, a construtora responsável pelas obras no Convento dos Inglesinhos, ao Bairro Alto, de arrancar árvores no local, no âmbito da providência cautelar interposta por um conjunto de cidadãos. "Decreta-se provisoriamente a providência de intimação da requerida Highrove a abster-se de remover o coberto vegetal e destruir o solo vivo da parte do logradouro do Convento dos Inglesinhos", diz a decisão do tribunal.

Segundo o cineasta Fonseca e Costa, que encabeçou o grupo, "o jardim estava intacto há uma semana". "Pelos vistos eles não acataram a decisão, porque continuaram, durante a tarde, com os trabalhos", acusou
."

Porque razão apenas foi ontem conhecida a decisão judicial, quando já quase não há árvores?

PF

Jardim do Campo Grande ao abandono

(Sanitários degradados, foto de José António Domingues)
In JN (18/7/2006)
Fátima Mariano

"(...) Pavimento degradado, ciclovia danificada, bebedouros avariados, sanitários encerrados e árvores envelhecidas são os principais pontos negros apontados por aqueles que frequentam a zona. A Câmara Municipal de Lisboa reconhece que o jardim do Campo Grande - construído na segunda metade do século XIX - não está nas melhores condições. Mas apesar de existir um projecto de requalificação, ainda não há data para o arranque das obras (ler texto ao lado).

Por enquanto, o que está previsto é uma intervenção pontual na parte Sul (entre as instalações municipais e a piscina), a cargo da empresa de consultoria Deloitte & Touch Quality Firm, na sequência de um protocolo assinado com a autarquia no âmbito do projecto "Mãos à Terra". A operação irá decorrer no próximo fim-de-semana e consistirá na limpeza de lixos e entulhos de obras, retirada de cepos, rega do jardim, instalação de tomadas de água, plantações, aplicação de retanchas e fornecimento e montagem de mobiliário urbano.


(...) A falta de dinheiro e o litígio judicial que opõe autarquia e concessionários são as duas razões pelas quais a Câmara Municipal de Lisboa ainda não avançou com os trabalhos de requalificação do jardim do Campo Grande, de acordo com fonte do gabinete do vereador do Ambiente e Espaços Verdes, António Prôa. O projecto de recuperação já foi elaborado e as obras estão orçadas em cerca de 800 mil euros. No entanto, ainda não há prazo para o seu início. A autarquia admite que aquela zona verde não está "nas melhores condições", em grande parte por nunca "ter sido feita uma intervenção de fundo", segundo a mesma fonte. O projecto já elaborado prevê o reforço da iluminação pública e a recuperação do pavimento dos caminhos em toda a extensão do parque. O campo de ténis e o ringue de patinagem serão também alvo de obras, com este último a ganhar bancadas. O actual mobiliário urbano - papeleiras, bancos, bebedouros e mesas - será substituído e a passagem subterrânea limpa e restaurada. Os lagos, o sistema de circulação e de reciclagem da água, bem como os colectores, serão também limpos. Quanto aos sanitários, uma das principais queixas dos utentes, não está prevista a sua reabertura."

O novo Casino de Lisboa patrocina a Cultura. Os jardins são entregues a privados. O espaço público a todos e mais alguns. Por este andar fecha-se a CML.

PF

PSD contesta "desleixo" na marina

In Jornal de Notícias (18/7/2006)

"(...) O deputado social-democrata Pedro Quartin Graça entregou na Assembleia da República quatro requerimentos, dirigidos ao Ministério do Ambiente, Câmara Municipal de Lisboa, Parque Expo e Associação de Turismo de Lisboa, criticando o «absoluto estado de desleixo e abandono» em que se encontra a marina. Nos requerimentos, o deputado defende que a marina, construída na altura da Expo'98 e encerrada há vários anos, está transformada no «maior tanque de lama da Europa». «É verdadeiramente estranho, e mesmo caricato, o estado a que chegou a zona ribeirinha do Tejo», tendo em conta «declarações de responsáveis autárquicos e governamentais, que afirmam que a dinamização do turismo na região de Lisboa depende, em grande parte, de criação de novas infra-estruturas náuticas, da recuperação e melhoramento das já existentes, dotando-as de originalidade e excelência», sublinha o requerimento do PSD. (...)"

17/07/2006

Propostas para melhorar o Chiado

In Público (17/7/2006)

"Moro e trabalho no Chiado, respectivamente na Rua das Flores (Largo Barão de Quintela) e na Rua António Maria Cardoso, zonas que, como sabem, são caóticas no que diz respeito ao trânsito. Tenho, por isso, várias chamadas de atenção a fazer:

1. Parque no Largo Barão de Quintela
Acho fundamental a construção do polémico parque de estacionamento no Largo Barão de Quintela. Sendo uma zona de estacionamento especialmente difícil, uma vez que as zonas envolventes - Santa Catarina e Bairro Alto - estão fechadas ao trânsito, e sendo o parque do Camões um dos mais caros de Lisboa, os moradores deveriam ter mais facilidades para estacionar. Mais um parque não só iria baixar os preços do Camões como tiraria muitos carros da rua. O pagamento de uma taxa para entrar nesta zona também poderia ser vantajoso. Outra opção seria a que há noutros países, carros com matrículas pares têm uns dias para entrar e os ímpares têm outros, tendo os moradores um dístico que os diferencie.

2. O Barão de Quintela era bombeiro?
No Largo Barão de Quintela há um quartel de bombeiros, que são literalmente "os donos da rua". Além do quartel propriamente dito, onde cabem cinco carros de bombeiros, têm mais duas garagens na Rua das Flores. Têm ainda reservado para eles metade do redondel e toda a frente do quartel. Aí param os seus carros privados no local reservado a carros de bombeiros, não numa fila, mas em duas. Não contentes com isso, ainda distribuem grades e pilaretes pela rua fora para reservar mais lugares. Para além disso, têm um carro podre e abandonado há bem mais de um ano, que deveria ser rebocado pois ocupa um espaço precioso (já mandei esta informação à Polícia Municipal). Outra coisa revoltante que os bombeiros fazem é concursos de sirenes. Mesmo que seja antes da meia-noite, é uma falta de respeito. Quanto aos gastos de água, nem se fala. Lavam os carros à mangueirada, fazem guerras de água. E nós pagamos...

3. Polícia tem de dar o exemplo
Todos os dias vejo, e muito bem, carros mal estacionados a serem bloqueados ou rebocados na Rua António Maria Cardoso. Mas também já vi pessoas a estacionarem mal com um polícia por perto a ver tudo; em vez de lhes chamar a atenção para o facto, educando-os, fica a olhar sem dizer nada e, quando as pessoas viram as costas, bloqueiam os carros. Não me parece certo, nem construtivo, nem educativo. Também já vi polícias desbloquearem os carros e deixarem no meio da rua as fitas de plástico amarelas, em vez de as porem no lixo. Está errado e, segundo sei, é proibido atirar lixo para o chão.

4. Graffitis na Rua do Alecrim e ruas envolventes
Como sabem, o Chiado é uma zona de grande animação nocturna, sobretudo a partir de quinta-feira à noite. Só que o público que o frequenta, no geral, é composto por verdadeiros animais. Às vezes, quando saio de casa no dia seguinte de manhã, parece que passou por ali um furacão. São caixotes de lixo entornados e destruídos, caixotes fixos (paragens de autocarros) queimados, vidros partidos e, quanto aos graffitis, nem se fala. A Rua do Alecrim, do lado direito de quem desce, está tapada por graffitis. É pena que uma rua tão bonita, típica e importante desta zona esteja como está! Sugiro mais policiamento a partir de quinta-feira à noite, não só por causa do trânsito mas também para controlar e castigar estes vândalos com multas pesadas ou serviços cívicos.

5. Cartazes nas paredes
Tem sido com grande espanto e indignação que vejo espalhados pelas paredes da cidade vários cartazes que anunciam actividades apoiadas pela EGEAC, empresa municipal. Sendo uma coisa muito pouco cívica, penso que a CML/EGEAC deveria proibir as entidades que apoiam de fazê-lo. Há outras formas de divulgação, talvez não tão visíveis mas bem menos agressivas.

6. Ecopontos
Venho chamar a atenção para o facto de não haver um único ecoponto nesta zona. O mais perto julgo que é em S. Pedro de Alcântara, longe de ser perto. Numa zona como esta, que tem tantos estabelecimentos comerciais e que recomeça a ter habitantes, penso que faz falta. Sugiro, por isso, que coloquem um ecoponto numa zona do Largo de Camões, por exemplo. Para criar hábitos nas pessoas, não basta falar; há que facilitar e incentivar.

7. Repovoar a Baixa-Chiado
No Largo de Camões nº 15, há um edifício que foi todo reabilitado e que aparentemente está pronto há pelo menos três anos, mas continua por habitar. O que se passa? Os andares estão para venda? Onde se pode obter mais informações?

Diana Roquette Vaz da Silva
"

Lisboa, sombrio e luminoso mar mediterrâneo este...

In Público (14/7/2006)

"A opinião de José Fonseca e Costa

Ao senhor Américo Amorim, que me dizem gostar muito de árvores*

Quis fazer um filme que seria uma ode a Lisboa e os "hunos" dos júris do Instituto do Cinema, do Audiovisual e Multimédia não me deixaram. Fado Triste é uma história que só nesta Lisboa que ainda sobra pode ser filmada e, como tal, não podia deixar de ser senão a crónica de uma paixão, muito mais ou bastante menos do que um romance. Lisboa de luz e sombra sem meias-medidas, contrastantes até ao fundo da cegueira, reflectidas, ambas, pelo mar mediterrâneo em que se espraia o Tejo, antes de abrir-se num estuário e deixar-se penetrar pelo mar-oceano mais do que simplesmente aí desaguar, como acontece com todos os rios. Memoração de Lisboa, evocando Cardoso Pires, gaivota como nos versos do Alexandre O"Neill ou dos fados dos seus maiores poetas, dos mais eruditos, como David Mourão-Ferreira aos mais populares como Frederico de Brito - assim seria alegre e triste este Fado Triste a preto e branco e cor.

Fado, destino, sorte, acaso.

Toda a paixão é o fruto do acaso e não é por acaso que o fado, tal como se canta em Lisboa, só atinge a sua expressão mais plena quando canta a paixão, esse " fogo que arde sem se ver" de que nos fala Camões, o primeiro de todos os poetas.
A paixão é uma relação amorosa que não acaba bem e é tanto mais intensa quanto mais romântico for o quadro onde se desenrola. E mais impossível a sua transformação num conto com um desfecho optimista. A paixão é o amor sem limite, a busca do infinito.
Nesse filme que não farei , toda a paixão teria sempre a cadência do fado, destino, sorte, acaso e seria música plangente, saída do fundo das cordas de muitas guitarras. Ou da alma. Mesmo numa cidade romântica e doce, como aparece Lisboa aos olhos de quem pela primeira vez a descobre e não sabe ainda como queimam e cegam a sua luz e as suas sombras . É urgente fixá-las em película antes que desapareçam por força da acção dos "hunos" que tomaram conta da cidade e estão a fazer dela o seu far-west.

Os projectos tresloucados dos que querem transformar a cidade num amontoado de arranha-céus, numa massa informe e destruidora de betão armado, fechando a abertura e a vista para o mar da Palha em que se abre o Tejo aqui à frente, arrasando jardins, antigos monumentos vendidos à especulação imobliária, farão de ti, Lisboa "pregão de voz antiga", como te chamou o O"Neill, uma cidade cada vez mais triste porque já começou a destruição da tua alacridade e, ao mesmo tempo, da tua placidez, do encanto dos teus jardins secretos, do teu romantismo, estão a esganar-te a voz, a cortar-te as árvores, empenhados num processo de descaracterização a que são levados pelo desamor à tua beleza, consequência do desconhecimento das tuas sete colinas, sete colinas sete rios ou ribeiros que o cimento armado já não deixa desaguar no Tejo, presos contra diques, desviados à força dos seus cursos até que um dia a natureza rebente...

Os "hunos" que me proibiram de filmar o meu Fado Triste também chegaram à cidade e estão a destruir Lisboa, eles são os portadores do terramoto deste sinistro começo do século XXI, a América tem o Bush, nós temos esta gentinha que anda a desfazer Lisboa.

* as árvores centenárias do jardim do Convento dos Inglesinhos, cuja construção remonta a 1856, começaram a ser cortadas esta semana. O seu dono é o senhor Américo Amorim.

JFC
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14/07/2006

Sessão pública de apresentação do Plano Verde / Estrutura Ecológica de Lisboa

A sessão de apresentação pública da proposta do Vereador Sá Fernandes de definição da Estrutura Ecológica da cidade de Lisboa (concretização do Plano Verde, cuja ideia original se deve ao arquitecto Gonçalo Ribeiro Teles, e que hoje, por imperativo legal, tem de estar consagrada no território da área metropolitana de Lisboa) terá lugar no próximo dia 17 de Julho, segunda-feira, pelas 17h, na Sala do Arquivo do edifício principal da Câmara Municipal de Lisboa, nos Paços do Concelho.

A proposta será apresentada com a projecção de um filme. Na sessão estará presente o Professor Gonçalo Ribeiro Teles.

PF

Alfama vai ganhar hotel

In Jornal de Notícias
Gina Pereira

"A Câmara Municipal de Lisboa (CML) já deu luz verde ao avanço do projecto de recuperação e transformação de um edifício devoluto na Rua do Cais de Santarém, em Alfama, num hotel de cinco estrelas com 91 quartos. Ao que o JN apurou junto do pelouro do Urbanismo, o pedido de informação prévia foi aprovado pela vereadora Gabriela Seara no passado dia 23 de Junho, abrindo caminho ao desenvolvimento do projecto de arquitectura, a cargo dos arquitectos Tiago e Francisco Silva Dias. O projecto deverá dar entrada na autarquia até ao fim do ano para licenciamento.

Em causa está a recuperação e transformação de umas antigas instalações industriais e armazéns na zona ribeirinha, construídas na segunda metade do século XIX. Desocupado há vários anos, o edifício - situado muito perto da Casa dos Bicos e com vista para o rio Tejo - está em avançado estado de degradação. O processo remonta ao final dos anos 90, quando o promotor chegou a pensar na construção de um edifício de habitação. Entretanto, as intenções mudaram e, em 2003, deu entrada na autarquia um primeiro pedido de informação prévia para construção de uma unidade hoteleira. Indeferido o pedido, a Câmara, o promotor, os arquitectos e o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) decidiram dar as mãos e começar a trabalhar em conjunto para levar o projecto a bom porto. O facto de o edifício se situar na zona histórica tem algumas exigências, designadamente quanto à necessidade de haver escavações arqueológicas. Os trabalhos exploratórios já realizados - e coordenados pelo IPPAR e pelo Instituto Português de Arqueologia - mostraram que há vestígios da presença romana e islâmica, bem como de algumas construções do século XVI. Ao JN, Tiago Silva Dias, um dos projectistas, garantiu que "os achados arqueológicos serão integrados nas áreas sociais do hotel", que deverá ocupar cerca de 7700 metros quadrados e crescer para um máximo de seis pisos.

Para o arquitecto, o grande desafio deste projecto é "conseguir fazer um hotel viável, que permita fazer o remate da malha urbana do sopé de Alfama e integrar os achados arqueológicos encontrados". Silva Dias promete um desenho contemporâneo, mas garante que irá buscar à envolvente as regras de composição, as cores, texturas e materiais. "Vai ser uma integração serena", diz. O pedido de informação prévia aprovado pela autarquia prevê a existência de 182 camas, distribuídas por 91 quartos, restaurante/bar e estacionamento. A obra deverá demorar dois anos. Ao JN, o promotor imobiliário - que ainda não escolheu o parceiro que irá gerir o hotel - disse não ter pressa. O seu objectivo é fazer um hotel "ímpar", que contribua para a valorização daquela zona da cidade
."

Um hotel naquela zona é muito bem-vindo. Mas 6 andares? E porque razão os arquitectos portugueses têm sempre que deixar a sua marca "contemporânea"? Acaso não viajam e não vêem como lá fora se constrói hotéis de qualidade em edifícios antigos sem o mínimo arranhão na sua integridade?

Por outro lado, o artigo não esclarece se o edíficio em causa é só a antiga unidade industrial, ou se engloba o edifício vizinho, um magnífico palacete brasonado, ainda mais destruído??!!

PF

"A7"- Ramalho Ortigão, auto-estrada na cidade será permitido por lei?

"Boa tarde, como moradora na Rua Ramalho Ortigão fiquei extraordinariamente indignada ao ler que a Rua ramalho ortigão não é uma via de bairro, mas sim uma via de passagem e escoamento do trânsito indispensável , ora bem aqui a célebre frase, o que veio primeiro a galinha ou o ovo? não se coloca, não é um assunto aberto a discussão ou meditação demorada para chegar a uma conclusão ou uma equação impossivel. Não é uma meia verdade a Rua Ramalho Ortigão começou por ser uma rua pertencente a um bairro denominado Bairro Azul onde VIVEM PESSOAS, CRIANÇAS, ADULTOS E IDOSOS.

O facto de ser uma rua de escoamento de trãnsito é posterior, e fruto de uma péssima decisão rodoviária feita pela Câmara Municipal de Lisboa, que prejudicou quem já lá morava, como tal, o raciocinio e as premissas da senhora vereadora estão completamente ao contrário , indispensáveis são as pessoas e não o trânsito, que é apenas um conceito da sociedade moderna e das grandes cidades desorganizadas e corruptas, (isto porque nenhuma cidade europeia tem 4 faixas de rodagem divididas por um traço contínuo em plena zona residencial, e que para agravar tem passeios de dois metros,? portanto esta rua não pode ser uma zona de escoamento de trânsito porque a zona de bairro já existia!!!!!

O ser humano tem direito à segurança, à saude, e a sanidade mental, em suma a ser respeitado, na Rua Ramalho Ortigão há como disse 4 faixas duas para cada sentido, em que os sinais de trânsito não coincidem , logo atravessar a estrada é uma aventura, com uma criança como a minha de 3 anos é portanto uma aventura perigosa.

Às nove da manhã duas faixas têm fila compacta ao longo da rua que não é pequena, emitindo monóxido de carbono por horas a fio, provocando crises de asma a mim à minha filha que se tornam crónicas não sendo o unico caso nesta rua que já é conhecida como das ruas mais poluidas da nossa cidade.

Aproveito desde já para alertar o facto que em 2 meses na Av António Augusto Aguiar 3 carros derrubaram um semáforo e cilindraram o passeio de 3 cm que ali existe, uma das vezes eu e a minha filha não fomos apanhadas por3 minutos!! por um BMW que devia estar cheio de pressa!! de salientar que estávamos na zona de "passadeira" outro conceito hilariante em ambas as ruas, como sabem o civismo do nosso povo é conhecido ao verem uma recta sem semáforos como a rua ramalho ortigão a mentalidade é "acelerador para que te quero".

A comissão de moradores tem feito um trabalho louvável e exaustivo só é pena que falem com autistas porque tudo fica na mesma, a piada é que no dia em que alguém morrer atropelado não há responsabilidades, nem existiram cartas e emails, e frase da vereadora será apenas um mau entendido, e a responsabilidade é de ninguém, mas este email ficará guardado para esse dia!

Também adorava saber quais as personalidades importantes que vivem na Rua Ressano Garcia e na Rua Fialho de Almeida, porque estas ruas sim sofreram mudanças pela positiva, cortaram o trânsito e os passarinhos ouvem se nas árvores!!! e mais na José Malhoa há uma curiosa placa que indica o bairro azul para o lado direito no sentido destas duas ruas, será fantasia ou a Ramalho Ortigão faz parte do Bairro Azul? bem, todos os mapas que vi provam que sim!!

Se acontecer alguma coisa à minha filha o assunto não será tratado no circo ao qual chamamos de tribunais do nosso pais, nem passará aí e garanto que as responsabilidades vão aparecer e vão ser assumidas, ao contrário do
célebre caso da criança eletrocutada, sim, porque o semáforo e o botão estavam naquela rua por vontade própria!!! ai talvez acordem, até lá como tudo neste pais é ignorado porque por intervenção divina e não porque as pessoas estão em merecida segurança, ainda não aconteceu uma desgraça e portanto os problemas até lá não existem!!! as tentativas da comissão serão tão frustrantes como a comunicação com um autista, assim como este email e gosto de saber que para a câmara os carros são mais importantes e indispensáveis que as pessoas!!!

Marta Megre Lemos
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PF

13/07/2006

A Sauna da Democracia

Este é um artigo de Pedro Mexia, na edição de hoje do DN. É sobre o estado da nação. E é de leitura obrigatória, por mais sorriso amarelo que provoque. E que tem a ver isto com Lisboa? Ora, Lisboa é a capital da nação.

PF

CML vai revelar lista de assessores

In Diário de Notícias

A propósito das novas notícias acerca dos polémicos vencimentos, do polémico regime e do polémico número dos assessores na CML (polémica que não é nova, claro, apenas cíclica), aqui ficam algumas reacções engraçadas:

"Reagindo às notícias, o grupo municipal do CDS/PP, partido representado na maioria do executivo camarário, declarou em comunicado que faz «uma escolha adequada dos meios humanos de apoio aos seus eleitos, respeitando o critério da competência e de essencialidade»."
In Lusa.

"«Do ponto de vista geral, os gabinetes não estão sobredimensionados, grande parte dos assessores são funcionários da câmara», disse aos jornalistas Carlos Fontão de Carvalho, no final de uma reunião do executivo municipal."
In Público.

A polémica promete durar. Ainda bem.

PF

Loja emblemática da Baixa fecha, Comissariado falha?

O antiquário "Teixeira Bastos", sito na Rua do Ouro, fechará para sempre dentro em breve, dando assim seguimento às intenções do novo proprietário do prédio em causa , pelo que aquela conhecida casa de mobiliário, paramentos e artigos religiosos talvez venha a ser mais um balcão bancário, ou, quem sabe, uma loja de telemóveis.

A loja em questão pode estar longe do fulgor de outros tempos, que dificilmente regressarão, mas porque ela representa aquele lote de lojas de tradição que vinha resistindo na Baixa-Chiado à invasão do "progresso", o seu fecho é um sinal claro do falhanço do Comissariado que V.Exa. coordena, no que toca à estratégia de preservação, recuperação e revitalização do comércio de tradição e qualidade; que tem sido, recorde-se, um dos pilares do plano de intenções que tão sabiamente tem sido dado a conhecer ao público, q.b.

Esta, tal como uma série de outras de lojas na Baixa-Chiado, já poucas, devia ter sido alvo de levantamento atento e de acompanhamento célere por parte do Comissariado, das associações sectoriais respectivas e, claro está, do IPPAR, incluindo negociações directas entre a CML e os proprietários, de modo a que o seu futuro estivesse assegurado, fosse qual fosse a evolução da lei do arrendamento, fossem quais fossem as intenções do proprietário, etc.

Assim, a "Teixeira Bastos" seguirá o rumo de um sem número de cafés, farmácias, gravadores, barbeiros, lojas e boutiques tradicionais que desapareceram para sempre do convivío de quem habita, visita e trabalha na Baixa-Chiado.

Que se seguirá agora? A "Casa Pereira da Conceição"? A Benamor? A Retrosaria Bijou? A Ourivesaria Araújos?

PF

12/07/2006

100 Assessores custam 3 milhões

A propósito da notícia em epigrafe, da edição de hoje do Correio da Manhã (cujo aperitivo já estava na blogosfera, in Lisboa Lisboa), damos conta a seguir da discussão hilariante entre Pedro Feist e José Sá Fernandes, ocorrida na sessão pública de dia 28 de Junho, que acaba por ser cortada pelo Presidente, de forma assaz interessante. Aqui vai:

"O Sr. Vereador Pedro Feist: - Muito obrigado Sr. Presidente. Eu gostava de interpelar o Sr. Vereador Sá Fernandes com alguma, depois de ter ouvido com atenção a sua intervenção, e ouvir a sua preocupação sobre os custos municipais, sobre a situação financeira do Município, custos do município, solvabilidade do Município, etc., e não pude deixar de, e nem posso deixar de lhe referir ou de lhe perguntar como é que interpreta, e o Senhor é que é o responsável, como é que interpreta que as sombras do Vereador, e era um artigo de jornal que diz: “as sombras do Vereador, aparece o Sr. Vereador com os seus assessores todos de gabinete, custam vinte e quatro mil duzentos e catorze euros ponto oitenta por ano, por mês, perdão, que corresponde a cerca de duzentos e noventa mil euros por ano, o seu gabinete, com mais dois motoristas que paga a Câmara, como paga em cima naturalmente e foi-me dito na altura em que eu perguntei, foi-me dito que os seus onze assessores estavam em part-time, ora o valor dos seus assessores em part- time excede o custo dos nossos técnicos superiores de 1.ª classe e nalguns casos técnicos e também os técnicos superiores de 2.ª classe, ou seja, funcionários que nós temos na Câmara, funcionários advogados, engenheiros, arquitectos, etc., têm um salário e os seus assessores em part-time conseguem ter todos ou quase todos, menos seis, têm um salário superior a eles e com isto chegámos a duzentos e noventa mil euros por ano, de maneira como é que compatibiliza isso com a sua preocupação sobre as finanças do Município e sobre a capacidade do Município poder ou não solver os seus compromissos?

(...)

O Sr. Presidente: - Muito bem, Vereador Sá Fernandes por favor.

O Sr. Vereador Sá Fernandes: - Bom, agradeço as explicações do Sr. Vereador, mas há-de compreender que tinha que ser explicado, e portanto a pergunta fazia sentido.

Em relação à interpelação do Sr. Vereador Pedro Feist, eu tenho-lhe a dizer o seguinte, eu estou aqui na Câmara, como sabe, Vereador não ganho um tostão, e foi-me dito aqui à entrada que eu podia constituir um gabinete com determinadas condições, e portanto cumpri escrupulosamente as condições, aliás com a concordância do Sr. Presidente que assinou as contratações que foram feitas, e portanto eu apenas segui, apenas e somente as regras desta casa.

Portanto o que foi dito é que cada gabinete, cada gabinete de cada partido devia ter dois motoristas da Câmara, e eu “sim senhora”, mais vale estarem ao serviço de algum gabinete do que não estarem ao serviço de ninguém, concordei, que devia haver um contínuo para cada gabinete, e eu concordei, e que cada gabinete teria direito a quatro assessores, cada gabinete a quatro assessores, e cada Vereador a mais um, e eu concordei, perguntando a seguinte questão, uma vez que a base, a base do vencimento de cada assessor que me foi dita era, entre dois mil e quinhentos euros, e três mil euros, eu disse se não podia dividir alguma dessa, desse orçamento e, em vez de os assessores ganharem os dois mil e quinhentos a três mil euros, ganhariam metade, e portanto eu assim em vez de ter os cinco Vereadores a que teria direito, teria oito, e portanto não são os onze, Sr. Vereador, e portanto foi isso que aconteceu, tão simples como isto. Mas para que não restem dúvidas, não é, era bom, e concordo consigo, que todos os Vereadores, que todos os Vereadores mostrassem exactamente quais são os assessores, quanto é que ganham, etc., eu cumpri as regras, percebe? Portanto estou completamente à vontade, eu cumpri as regras que me foram ditas pela Câmara e que foram, e com a concordância, quer do Sr. Presidente, quer do Sr. Vice-Presidente, e portanto se, esta interpelação tinha algum efeito, a resposta é esta, se queremos ser todos transparentes vamos todos mostrar quantos assessores, e quantos motoristas, e quanto é que não têm, e quanto é que cada um ganha! Se é isso que quer eu aceito o desafio Sr. Vereador.

O Sr. Presidente: - Sr. Vereador Pedro Feist.

O Sr. Vereador Pedro Feist: - Sr. Vereador eu tive o cuidado de perguntar aos meus colegas qual tinha sido os contingentes atribuídos a cada força política, e tive a indicação, porque também me preocupo com estas coisas da administração interna por, talvez por defeito, ou por vício, e verifiquei que o Sr. Vereador tinha um gabinete com onze pessoas, perguntei aos meus colegas, onze pessoas, à parte do contínuo, e à parte das viaturas….

O Sr. Vereador Sá Fernandes: - Olhe que não é verdade Sr. ….

O Sr. Vereador Pedro Feist: - Não lhe vou dizer os nomes porque não quero, por respeito aos seus colaboradores, não vou ler os nomes…

O Sr. Vereador Sá Fernandes: - Mas olhe que não são onze, mas não é verdade, está bem, mas não é verdade…tem a lista errada!

O Sr. Vereador Pedro Feist: - Dou-lhe a cópia da lista. Tenho todo o gosto em lhe dar a cópia, isto não é segredo, não é? Depois, depois, eu digo assim, não eu digo-lhe, os factos são estes eles não ganham metade do salário que ganham os assessores em como devia pagar, eles ganham o salário inteiro, e mais, do que ganha um técnico municipal de 1.ª e de 2.ª….

O Sr. Vereador Sá Fernandes: - As regras não fui eu que as impus, foram-me ditas!

O Sr. Presidente: - Bom, eu acho que é uma matéria, enfim….

O Sr. Vereador Pedro Feist: - Foi levantada a questão, está posta a questão …

O Sr. Vereador Sá Fernandes: - Eu não pedi nada! Eu não pedi nada Sr. Vereador!

O Sr. Presidente: - Está posta a questão, não acho que seja agora, enfim, vertida em, termos de proposta orçamental, de qualquer modo ficou feita a, enfim…

O Sr. Vereador Sá Fernandes: - Sr. Presidente, mas é isto, é que fique claro, é que eu não pedi nada! Percebe? Eu não pedi nada!

O Sr. Presidente: - Está claro, vamos, acho que não, é um assunto que se pode tratar noutra sede e não agora em ternos de, ficou levantada a questão, mas relativamente às propostas que estão, muito bem.

Então eu passaria à votação a proposta 263/2006, votos contra? Abstenções? Aprovada com... é a ratificação da 4.ª alteração, Abstenções? Aprovada com cinco abstenções
."

PF

Parques da EMEL vão ter pagamento ao minuto

In DN (12/7/2006)
Ana Mafalda Inácio

"Os parques de estacionamento da EMEL, em Lisboa, vão passar a ter fracção ao minuto por cinco cêntimos. O objectivo é que o utente pague apenas o que consome - sejam 1o, 16, 29, 46 ou 59 minutos - e não os tempos que eram estabelecidos à partida, como 60 minutos. O sistema seria totalmente vantajoso para o munícipe se o tarifário dos parques não fosse sofrer um aumento médio da ordem dos 25%, embora os preços continuem a ser mais baixos do que os dos parques privados. A proposta regulamentadora em que constam tais medidas vai hoje a sessão camarária e deverá ser votada, seguindo depois para a Assembleia Municipal. A Deco-Associação de Defesa do Consumidor elogia a fracção ao minuto, mas critica o aumento do tarifário."

(...)

"A autarca da CML defende que as novas regras "vêm uniformizar a política de mobilidade para a cidade", sendo mais revolucionárias do que as apresentadas pelo Governo, em Março, em que se definia uma fracção máxima de 15 minutos para não penalizar o consumidor. Aliás, a proposta reguladora da CML surge para responder à legislação publicada em Diário da República, em Abril de 2006, que regulamenta a utilização dos parques de estacionamento, tendo por base a defesa do consumidor.

A Deco considera positiva a fracção ao minuto, mas critica o aumento dos tarifários. Para Ana Cristina Tapadinhas, não há justificação para que "a CML se aproveite da introdução de novas regras para aumentar os preços. Dá-se com uma mão, tira-se com outra", afirma
."

PF

11/07/2006

Transcrição da Reunião Pública da CML, de 28 de Junho

Desta reunião, interessantíssima sob o ponto de vista filológico, saltam à vista 5 curiosidades:

1. Carmona Rodrigues afirma que o que tem sido falado e mostrado pelo Comissariado da Baixa-Chiado aos jornalistas e demais audiência, "pode ser apresentado à Comunicação Social uma coisa que parece que é a posição da Câmara, que não é! Efectivamente que não é!"

2. Relativamente ao Porto de Lisboa, a Ver. Gabriela Seara representou a CML em reunião recente com a APL, onde foi informada, segundo CR, "da pretensão do Porto de Lisboa de fazer um aterro para aumentar a capacidade de armazenamento de contentores de 350 mil TEUS, actual para 1 milhão de TEUS mais 350 mil em Santos, bom, e portanto avançando com a plataforma do aterro do Cais de Alcântara em direcção a Santos, fica ali em frente a Santos, uma coisa agradável, que é um aterro com uns contentores em cima".

Ficámos tb a saber uma história segundo a qual, "quando o então Primeiro Ministro Durão Barroso, uma vez me perguntou, “Sr. Ministro, diga-me porque é que eu tenho um conhecido no Brasil, que exporta melão para Lisboa, e o melão que vem para Lisboa, vai para o Porto de Roterdão, é descarregado em Roterdão, e depois vem de camião TIR para Lisboa, e assim é mais barato do que descarregar em Lisboa”, bom, e portanto vamos lá ver, há um problema, ou não, nos portos Portugueses, em termos da sua competitividade? Para o País? Para a cidade? Há, ou não? Há! Quantos papéis é que se têm que preencher para descarregar um produto no Porto de Lisboa? Mais de 40! Qual é o tempo médio de permanência de um contentor em Lisboa? É mais de cinco dias! É o triplo dos portos Ibéricos! Portanto, há ou não uma falta de competitividade? É realizando mais plataformas, mais aterros para estender os contentores, que vamos ganhar competitividade? Eu diria que o mesmo espaço que existe hoje em Alcântara, houvesse uma agilização dos procedimentos, tinha o triplo da capacidade!"

3. Pelo Ver. Sá Fernandes ficámos a saber que em visita à Quinta Nossa Senhora da Paz, no Paço do Lumiar, "onde caricatamente o gabinete da CML não tinha as chaves (...) todas as portas do Palácio estavam abertas, todas as janelas partidas, o Palácio está todo vandalizado, mas ainda sobram alguns azulejos, aliás eu trouxe-lhe 2, para lhe dar aqui, que os apanhei do chão, está completamente vandalizado, pedi às pessoas do seu gabinete, e estão aqui, vou devolvê-los, vou-lhos devolver, ó Sr. Vereador não brinque com coisas sérias, mas eu vou-lhe revelar uma coisa, ainda existem vários painéis de azulejos em bom estado, em bom estado, neste sítio, existe uma central de computadores que deve custar centenas de contos, ainda existe lá, e portanto, o que eu lhe peço Sr. Vereador é que ponha trancas à porta! Percebe? (...)Foram roubados! Foram, foram, o gato, do aqui há gato, que tivemos o, aqui há gato, ó Sr. Vereador, (...) Tirei estes 2 que estavam no chão, não os arranquei da parede, mas estão aqui para lhes dar, há paredes com isto ainda! Isto não é muito valioso mas o conjunto é bom! Isto está vandalizado todos os dias, Sr. Vereador, não é, todos os dias alguém vai lá tirar isto! E atenção, está lá uma central de computadores que custa centenas de contos. Que é da Câmara!"

4. Pelo Ver.Ruben de Carvalho, ficámos a saber que a Ver.Nogueira Pinto e o Comissariado fizeram "uma reunião informal com os vereadores todos, para uma informação do que era um projecto de trabalho do, que o Comissariado estaria a desenvolver, nessa reunião aliás foi até pedido enfim, reserva sobre os elementos divulgados, eles não foram entregues, enfim, a documentação não foi entregue (...) Ora constitui assim para nós uma grande surpresa que realizada esta reunião os jornais se encham, não é? De informação sobre aquilo que nos tinha sido pedido reserva e confidencialidade, bom, esta é a primeira questão insólita(...) "

5. Por último, e outra vez pelo Ver. Sá Fernandes, ficámos a saber que no inenarrável processo que envolve(u) a construção do condomínio na Av.Infante Santo, "não consta nos dados informáticos da Câmara Municipal de Lisboa, qualquer taxa de construção como tendo sido paga pelo construtor".

PF

Obras dentro do Café Império continuam, apesar de embargadas


Apesar do embargo da CML, foi-nos garantido que as obras dentro do Café Império continuaram durante este fim-de-semana, a bom ritmo, e sem problema algum, como se comprova vendo o entulho dentro dos contentores à porta do mesmo.

Como é isto possível?

PF

Eis o que resta da bela árvore que existia na R. Nova do Loureiro, esquina c/ a Cç. do Cabra


Amanhã (hoje) será cortado aquilo que eles hoje não foram capazes de fazer visto a árvore ser resistente, saudável... Trata-se de uma árvore cuja idade andaria entre os 50 e os 80 anos. Foi tudo feito com a conivência dos serviços da CML e da polícia, sem qualquer espécie de protecção para os cidadãos que circulam por esta rua.

JFC

Cidadãos tentam travar abate de árvores nos Inglesinhos. Fonseca e Costa e Sá Fernandes pedem urgência no julgamento do processo

In Público (11/7/2006)

"O realizador José Fonseca e Costa e o advogado José Sá Fernandes, que em 2005 requereram sem sucesso uma providência cautelar para impedir a transformação do Convento dos Inglesinhos num condomínio de luxo, vão pedir ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa que inicie com urgência o julgamento da acção principal, numa tentativa de travar o abate de árvores em curso no conjunto de edifícios no Bairro Alto. A acção judicial contesta a legalidade da obra iniciada em Setembro de 2004 e pede que seja invalidado o licenciamento camarário, por se considerar que a construção de 30 fogos no conjunto dos edifícios e logradouros pertencentes ao antigo Colégio dos Inglesinhos viola o Plano Director Municipal e o Plano de Urbanização do Núcleo Histórico do Bairro Alto e Bica, nomeadamente no que diz respeito à preservação dos espaços ajardinados e arborizados.

O derrube de árvores foi denunciado ao PÚBLICO por José Fonseca e Costa, que explicou que os trabalhos estão em curso há três dias. O realizador contou que ontem, quando tentava fotografar o corte de uma das árvores, quase foi atingido por um tijolo atirado por um trabalhador "de serra eléctrica na mão". Com o intuito de tentar travar o abate de árvores, José Sá Fernandes, o outro requerente da acção popular que pedia a intimação da empresa Highgrove, do Grupo Amorim, para que se abstivesse de intervir no local até que o processo fosse avaliado, explicou que vai ser pedido ao tribunal que inicie com urgência o julgamento da acção principal.
Sublinhando que apenas a providência cautelar foi julgada improcedente, o vereador do Bloco de Esquerda explica que "o problema da legalidade ou ilegalidade ainda não foi decidido", pelo que o advogado Ricardo Sá Fernandes "vai pedir que esta questão jurídica seja analisada urgentemente
". I.B.

O que se passa nos Inglesinhos, além de escandaloso, é muito, muito triste.

PF

10/07/2006

Nos Inglesinhos, é a vergonha total!



E pronto, as primeiras árvores já foram abatidas. Seguir-se-ão mais até que nada exista; inclusivamente este exemplar magnífico e único na zona:


Este caso dos Inglesinhos é o maior atentado ao património que os lisboetas permitiram que acontecesse nos últimos anos, em plena zona histórica de Lisboa. E nada se consegue, travar nem sequer fazer-se respeitar o que consta como "a preservar" no projecto aprovado! É a vergonha total!

PF

Ainda os azulejos na Igreja da Encarnação

In Público (8/7/2006)

"O azulejo aplicado na fachada da Igreja da Encarnação não resolvia tecnicamente o revestimento da parede, não constituía mais-valia estética para a construção arquitectónica, em muito pouco qualificava a envolvência urbana e implicava constantes e onerosos encargos de manutenção. Qualquer decisão implica sempre escolhas, por vezes difíceis e nunca consensuais

Foram publicados na secção Local do jornal PÚBLICO, nos dias 22 e 26 de Junho e no dia 6 de Julho passados, quatro artigos sobre o levantamento dos azulejos da fachada lateral da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, na Rua do Alecrim, em Lisboa. Citado nestes textos o parecer que emiti a pedido do pároco da igreja, cónego João Seabra, e evocada a minha responsabilidade na decisão pelo cargo que exerço, o de director do Museu Nacional do Azulejo, venho agora, regressado de férias e com conhecimento das matérias produzidas a propósito, esclarecer a minha posição neste dramatizado processo mediático.

Seria grave, se não mesmo absurdo, se desconhecesse a modéstia e a importância do azulejo industrial usado no revestimento de fachadas, veículo de intervenção estética urbana, registo do nosso espírito prático e inteligência sensível, referência maior da nossa cultura artística e essencial criação de atmosferas nas cidades portuguesas, num ciclo histórico traçado entre meados do século XIX e as primeiras décadas do século XX.

Com efeito, essa criação resulta, em grande parte, da capacidade que as texturas, as cores e os vidrados do azulejo têm para desmaterializar os volumes arquitectónicos, sendo, em muitos edifícios urbanos deste período, a única mais-valia estética da arquitectura, facto que aconselha sempre, por princípio, a manutenção dos revestimentos de azulejos nas fachadas. Os azulejos aplicados na fachada da Rua do Alecrim da Igreja da Encarnação correspondiam a este paradigma e, perguntado sobre o seu valor patrimonial, fiz, como tecnicamente se faz, a análise do objecto sobre o qual me era pedido parecer, a descrição material, estética e histórica do revestimento e, estou certo, fui rigoroso.

Assinalei a pouca qualidade desta aplicação cerâmica, pela indigência dos azulejos escolhidos e pelo modo de aplicação, podendo falar-se aqui de revestimento no seu sentido técnico mais absoluto, o de mera protecção física de um pano monumental de parede. Assinalei o contexto histórico desta aplicação e o evidente desacerto estético entre o revestimento cerâmico e o objecto arquitectónico, intervenção de gosto pequeno burguês das primeiras décadas do século XX sobre um edifício setecentista de erudita traça arquitectónica. Existem bons exemplos desta convivência anacrónica do revestimento de azulejo com um edifício anterior como, por exemplo, a Casa do Raio em Braga, com a poderosa cantaria rocaille em notável diálogo com um correntio (e nem por isso menos belo) azulejo industrial do século XIX, obra de referência para qualquer estudo sobre a história do gosto artístico, criando-se, aí sim, inovadores e qualificados objectos de cultura. Tal não foi o caso da Igreja da Encarnação, desvirtuada com o paupérrimo revestimento de azulejo industrial que ocultou a composição austera e desornamentada da sua arquitectura, estruturada por cornijas, cunhais, platibandas, janelões e óculos, elementos que desapareciam na mesquinhez de escala do padrão e na desoladora manta de retalhos em que o revestimento se transformou após restauros sucessivos.
A capacidade reflectora do azulejo é certamente valor essencial na cerâmica aplicada à arquitectura e potencia com imaginação a metamorfose dos espaços urbanos em Portugal. Contudo, ao ter de se ponderar, por um lado, o efeito reflector deste revestimento, e, por outro, o apagamento da estrutura arquitectónica setecentista por um material de má qualidade técnica e estética, o seu deplorável e irreversível estado de conservação, com constantes destacamentos de azulejos das paredes, logo inscrevendo uma definitiva imagem de degradação numa das zonas mais nobres da capital, não creio que este fosse valor decisivo para a manutenção do revestimento.

É dito que os edifícios do arquitecto Siza Vieira, construídos mais abaixo, teriam tomado como mote esta fachada. Os azulejos aí aplicados inscrevem-se num paradigma bem diferente da sensualidade muito vibrátil do azulejo de tradição portuguesa, ao evitar a exuberância material própria da cerâmica, optando-se por um cinzento de expressão fria e um vidrado tendencialmente mate, não reflector. Aí é mais evidente o grafismo rigoroso da métrica do quadrado do que a intenção de gerar uma envolvência de cor e luz que nos é tão cara, qualidade festiva que, de facto, também esteve sempre ausente do revestimento cerâmico do alçado da Igreja da Encarnação, embora por outras razões.

Qualquer decisão implica sempre escolhas, por vezes difíceis e nunca consensuais. As entidades competentes decidiram pelo levantamento de um revestimento de azulejo de má qualidade e degradado que tapava o desenho qualificado de uma das mais carismáticas igrejas de Lisboa, restituindo-nos a evidência da construção setecentista, cuja robustez estrutural se fragiliza com o revestimento cerâmico, vocacionada como era para o diálogo austero entre a cantaria e a alvenaria pintada.
Não tendo emitido, em nenhum momento, qualquer opinião sobre a remoção dos azulejos, a responsabilidade do cargo que exerço não me obriga a defender de modo cego e incondicional o azulejo, porque, como em tudo, pode com ele fazer-se boa ou má obra.
O azulejo aplicado na fachada da Igreja da Encarnação não resolvia tecnicamente o revestimento da parede, não constituía mais-valia estética para a construção arquitectónica, em muito pouco qualificava a envolvência urbana e implicava constantes e onerosos encargos de manutenção.

Foi para mim surpreendente perceber que o azulejo como património integrado suscita movimentos apaixonados na opinião pública mas lamento que esta se manifeste de modo sensacionalista, apenas a propósito de uma realização de qualidade e gosto equívoco e degradada, insuportável devido aos custos elevados de manutenção e riscos físicos para os cidadãos, defendido exclusivamente, de modo poético mas pouco realista, pelo seu brilho. Em simultâneo, reparo que um número assustador de revestimentos é demolido nos bairros tradicionais de Lisboa, fazendo desaparecer definitivamente obras anónimas e essenciais mas que não despertam qualquer reacção pública, mesmo tratando-se de um património fundamental e, com frequência, o único em muitos desses lugares. Até em zonas classificadas como a da Baixa pombalina são impunemente levantados os conjuntos figurativos de azulejaria pombalina e D. Maria, existentes nos interiores dos prédios, e ninguém alerta para suster a sangria ou contribuir para promover a consciência cívica dos proprietários dos imóveis, dos construtores civis, dos munícipes em geral e dos poderes reguladores e fiscalizadores de obras, chamando à atenção para a importância actual e futura destes pequenos, dispersos e fundamentais patrimónios nacionais. Lembro ainda, para falar de um exemplo bem próximo da Igreja da Encarnação, a singular fachada da antiga Livraria Diário de Notícias, projecto do arquitecto Conceição Silva com notável revestimento em azulejo de Norberto Araújo, assinado e datado de 1954, obra de referência do fulgor moderno que percorreu os estabelecimentos comerciais da Baixa nas décadas de 1950 e 1960, e que foi barbaramente demolida em 1999 perante a desresponsabilização absoluta do dono de obra e de quem licenciou o projecto. Também não apareceu nenhum artigo sobre os grafitti que assolam agora os painéis históricos da Avenida Infante Santo, parte da nossa melhor arquitectura de 1950, nem sobre o vandalismo e roubo sistemático das fachadas, como sucede com os azulejos relevados do prédio da Rua do Paraíso, anónima criação do nosso romantismo, em colapso iminente. De outro modo, vemos construir fachadas de qualidade degradante nos melhores espaços da cidade, como a fachada neo-rocaille bem próxima da Igreja da Encarnação e à beira da de S. Roque, "monumental casa de banho" como alguém lhe chamou, sem que se promova qualquer movimento de opinião. Enquanto nos levam a concentrar-nos nesta falsa questão patrimonial, numerosas delapidações vão acontecendo, anónimas, silenciosas e sem notícia, perante a passividade ditada pela generalizada falta de educação cívica sobre o nosso efectivo património.

Paulo Henriques
Director do Museu Nacional do Azulejo
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O director do MNA tem razão nos variados exemplos que enumera (a que juntaria os da falecida casa de Almeida Garrett, em que também apareceram logo alguns detractores do valor dos mesmos, a fim de justificarem a sua destruição pelo proprietário), mas não tem razão quando diz que não foram escritos artigos sobre os azulejos vandalizados da Av. Infante Santo, Livraria DN, etc., porque o foram; basta consultar os arquivos e/ou a Net.

PF