NÃO PERCA:

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22/12/2006

Novela Fábrica dos Sabões # 7

Obriverca foi notificada da decisão da Câmara
In Sol (22/12/2006)
Margarida Davim

"A vereadora do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Gabriela Seara, admitiu hoje que a promotora do empreendimento para os terrenos da antiga Fábrica dos Sabões foi notificada da decisão de aprovação do loteamento. A oposição estranha a «celeridade» e diz que a notificação pode ser «constitutiva de direitos» (...)"

PF

Protesto de sem-abrigo parou Ponte 25 de Abril

In Público (22/12/2006)

"O protesto de um sem-abrigo que se pendurou ontem à tarde na Ponte 25 de Abril provocou congestionamentos de trânsito nos acessos norte e sul, onde as filas chegaram a atingir 14 quilómetros, disse fonte da GNR. "O homem, que detivemos hoje [ontem], por volta das 18h, já é reincidente neste tipo de situação. É a terceira vez que faz isto", disse à Lusa o capitão Gomes, da Brigada de Trânsito da GNR. "É uma pessoa que tem condições de vida, mas vive na rua por opção e faz isto para chamar a atenção para a causa dos sem-abrigo, da qual é um mártir", explicou. O homem, que esteve desde as 13h pendurado por uma corda na ponte, exibia um cartaz em que se lia "Sem amor, sem abrigo!".

Estado compra ao Estado Penitenciária de Lisboa

In Diário de Notícias (22/12/2006)
João Pedro Henriques

"O Governo já vendeu o Estabelecimento Prisional de Lisboa. O comprador foi a Sagestamo, uma sociedade anónima de capitais públicos pertencente ao universo da Parpública, a holding estatal que gere as receitas das privatizações.

O valor da compra foi de 60 milhões de euros, sendo ainda contabilizado no exercício orçamental de 2006. Agora a Sagestamo terá a seu cargo a tarefa de colocar o edifício no mercado. O secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça, Conde Rodrigues, disse ao DN que existe a imposição de manter o núcleo histórico do edifício.

Os seus cerca de 800 reclusos e os respectivos guardas serão transferidos para duas novas prisões a construir nos terrenos das prisões do Linhó e de Alcoentre. Conde Rodrigues garantiu ao DN que a transferência só será efectuada quando os novos estabelecimentos prisionais estiverem prontos para ser ocupados. Tal deverá ocorrer nos finais de 2009, segundo adiantou.

De acordo com o secretário de Estado , a venda do EPL insere-se num plano de modernização do sistema prisional que passará pela desactivação de todos os estabelecimentos prisionais localizados nos centros de cidades.

Será a própria venda dos edifícios que financiará esse plano, o qual, segundo Conde Rodrigues, irá prolongar-se para lá de 2009, isto é, para lá da actual legislatura. As prisões a serem encerradas situam-se em Coimbra, Castelo Branco, Setúbal, Felgueiras (já encerrada), e em Setúbal (já vendida). Planeiam-se construir cinco grandes prisões (cerca de mil reclusos cada) e quatro médias (entre 250 e 400 reclusos). No caso de Lisboa, o que está em causa é um edifício localizado numa das zonas mais valiosas da cidade, o alto do Parque Eduardo VII (fica a menos de 500 metros de dois dos mais caros hotéis da cidade, o Meridien e o Ritz). O licenciamento dos seus futuros usos passará inevitavelmente pela Câmara Municipal de Lisboa.

Estrela de seis pontas

O edifício foi imortalizado por Álvaro Cunhal no romance A Estrela de Seis Pontas (escrito sob o pseudónimo de Manuel Tiago). O histórico líder comunista esteve ali preso e dessa experiência resultou o romance. De todos os textos de Cunhal, é o principal em que os protagonistas são presos de delito comum (e não activistas políticos). Foi no EPL que José Pacheco Pereira lançou, em Dezembro de 2005, o terceiro volume da sua biografia política de Álvaro Cunhal, O Prisioneiro (1949-1960).

A então designada Cadeia Penitenciária de Lisboa começou a ser construída em 1873. Os primeiros presos começaram ali a dar entrada em 1885. Foi o primeiro estabelecimento prisional português onde se aplicaram programas de apoio a reclusos toxicodependentes
".

Nota:

Só há um problema: "O secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça, Conde Rodrigues, disse ao DN que existe a imposição de manter o núcleo histórico do edifício.

Isso quer dizer o quê? Que os outros pavilhões são para demolir e construir condomínios?

PF

Novela Fábrica dos Sabões # 7

Oposição exige inquérito a Marvila
In Jornal de Notícias (22/12/2006)

"A Oposição na Câmara de Lisboa considerou ontem insuficiente a demissão do director municipal de Gestão Urbanística, sócio do ateliê responsável pelo projecto do loteamento de Marvila. PCP, BE e CDS-PP exigiram a instauração de um inquérito.

Em declarações aos jornalistas, no final da reunião extraordinária do executivo camarário, o vereador socialista Dias Baptista disse que foram "surpreendidos com um facto novo". "Na semana passada, quando da aprovação da proposta que deliberou a notificação ao empreendedor imobiliário da intenção do município de revogar o processo, a vereadora Gabriela Seara disse que a notificação ainda não tinha sido feita" Hoje (ontem), salientou, "a vereadora admitiu que o promotor tinha sido notificado das duas deliberações".

Esta informação também gerou críticas de Pedro Soares, do BE, que considerou tratar-se de "um acto profundamente lesivo dos interesses do município". "Pela primeira vez a câmara foi célere em fazer alguma coisa", salientou Pedro Soares, defendendo que o Executivo devia adoptar uma "atitude clara" de que a proposta de loteamento é contrária ao Plano Director Municipal. Para a vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, "a câmara é muito lenta em tantos procedimentos e foi rápida nestes". A autarca adiantou que pode ser "um prejuízo grande" para a câmara se a notificação for constitutiva de direitos para o promotor.

Para o vereador comunista Ruben Carvalho, a situação do director municipal de urbanismo "é complicada". No entanto, considera que "o problema está longe de se limitar" à demissão do responsável municipal. "Isto, se calhar, é apenas um dos aspectos, e não dos mais importantes, de toda esta trapalhada", considerou o vereador da CDU.

"O PCP entende que deve ser feito um inquérito pormenorizado do princípio até ao fim", adiantando que se até dia 3 o Executivo não tomar a iniciativa de fazer um inquérito, o PCP vai agendar para a próxima reunião de Câmara (dia 10) uma proposta, que já está elaborada, para "instaurar um processo de inquérito a toda esta confusão
".


PF

21/12/2006

«Central London Congestion Charge»

O balanço feito pelo americano John Landis (não o realizador de «Um Lobisomem Americano em Londres», mas um professor de Berkeley), sobre o estado de coisas em Londres, no que respeita ao trânsito (obrigado, JBC!).

PF

BOAS FESTAS!



VOTOS DE UM FELIZ NATAL E DE UM EXCELENTE 2007,

COM UMA LISBOA MAIS BONITA E MAIS AGRADÁVEL PARA VIVER!


PF

P.S. Gostava que cá nevasse!

Olivais é a freguesia c/mais acidentes de viação

In Diário de Notícias (21/12/2006)
Susana Leitão

"Santa Maria dos Olivais é a freguesia de Lisboa com a taxa de sinistralidade mais elevada, registando 12% do total de acidentes ocorridos nas ruas da capital até Outubro deste ano. No ranking das freguesias mais perigosas seguem-se Benfica, Alcântara, Campo Grande e Lumiar. As cinco representam 40% do total da sinistralidade rodoviária registada no concelho.

De acordo com dados da Direcção-Geral de Viação (DGV), facultados ao DN pelo Gabinete de Mobilidade da Câmara de Lisboa, entre Janeiro e Outubro ocorreram 2045 acidentes com vítimas em Lisboa. Naquela que é a maior freguesia da capital - Santa Maria dos Olivais -, a PSP registou 258 sinistros que provocaram uma vítima mortal, 27 feridos graves e 295 ligeiros. Já em Benfica ocorreram 154 acidentes (7,5% do total) responsáveis pelos nove feridos graves e 185 ligeiros. Em terceiro lugar encontra-se a freguesia de Alcântara (7%). Aqui, os 145 acidentes fizeram dois mortos e provocaram ferimentos graves a 19 pessoas e ligeiros a 173
(...)"

Novela Fábrica dos Sabões # 6

Secretaria de Estado acusa câmara de não ter respeitado lei
In Diário de Niotícias (21/12/2006)
Paula Sanchez

"A Câmara Municipal de Lisboa não pode invocar o desconhecimento dos traçados alternativos do TGV - actualmente apenas dois - porque tem acompanhado os estudos da Rede Ferroviária de Alta Velocidade (RAVE), afirmou ontem na Assembleia da Republica a Secretaria de Estado dos Transportes.

Reconhecendo que o estabelecimento de medidas preventivas em meio urbano é penalizadora da área económica e social, Ana Paula Vitorino salientou que o governo nem teria necessidade de as aprovar se a câmara de Lisboa cumprisse o que estava estipulado nos instrumentos legislativos em vigor. "As medidas preventivas de salvaguarda do traçado do transporte de alta velocidade na Área Metropolitana de Lisboa só são necessárias se não houver cumprimento entre a CML e o Estado" disse, acrescentando que nos casos do Porto e de Vila Nova de Gaia o Governo acordou com os municípios a introdução dessas medidas numa fase mais adiantada.

A governante, que falava perante os deputados da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sublinhou que em Lisboa, a protecção do espaço canal para a travessia do Tejo entre Chelas e o Barreiro, nem seria necessária se a câmara tivesse cumprido o o Plano Regional de Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo, o Plano Director Municipal, e os pareceres da REFER e da CCDR-LVT.

Terrenos vendidos

O patrão da Obriverca confirmou ontem ao Público a venda de parte dos terrenos da fábrica dos sabões, para onde está projectado o polémico loteamento de Marvila. Eduardo Rodrigues afirmou que o negócio foi feito com a Fundolis, um fundo de fomento imobiliário do grupo Caixa Geral de Depósitos e que os terrenos foram vendidos por 56,5 milhões de euros. O empresário avaliou o custo dos terrenos em 60 milhões de euros entre o valor dos terrenos, despesas processuais, juros e gastos com projectos. A Obriverca comprara o terreno, em 2001, por 26,2 milhões de euros.

A Lismarvila, a empresa participada pela Obriverca, é ainda detentora de 40% dos terrenos da fábrica dos sabões
."

PF

Novela Fábrica dos Sabões # 5

Loteamento de Marvila "viola o PDM"
In Jornal de Notícias (21/12/2006)

"A secretária de Estado dos Transportes afirmou ontem que a posição da Câmara de Lisboa sobre o loteamento de Marvila, na zona onde poderá passar o comboio de alta velocidade, viola o Plano Director Municipal (PDM). A autarquia violou o PDM, pois conhece o corredor ferroviário e tinha de respeitar o parecer da REFER - empresa que promove o comboio de alta velocidade", disse Ana Paula Vitorino na audição na Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicações da Assembleia da República.

Segundo a governante, "a Câmara conhece os traçados, pois estão a ser estudados pela RAVE . Além disso, "violou também o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa e o parecer da Comissão de Comissão de Coordenação e Desenvolvimento de Lisboa e Vale do Tejo" (CCDRLVT).

Para a secretária de Estado, "as medidas preventivas de salvaguarda do traçado do transporte de alta velocidade na Área Metropolitana de Lisboa só são necessárias se não houver cumprimento entre a CML e o Estado", garantiu
."

PF

Lisboa vai ter 85 equipamentos desportivos municipais em 2009

In Público (21/12/2006)
Inês Boaventura

"Metade vão ser construídos de raiz. Chelas terá o "futuro grande pavilhão dos desportos" da cidade. Nos Olivais vai surgir uma praia artificial

A Câmara de Lisboa prevê que em 2009 a cidade tenha um total de 85 equipamentos desportivos municipais, o que implica a construção de 40 novas infra-estruturas. Entre elas destaca-se o complexo multidesportivo de Chelas, que representa um investimento de 10,5 milhões de euros.
Este complexo, que o vereador do Desporto apresentou ontem em conferência de imprensa como "a jóia da coroa" e "o futuro grande pavilhão dos desportos de Lisboa", vai nascer na freguesia de Marvila, junto ao Palácio dos Alfinetes. Um pavilhão apto para a prática diária de várias modalidades e para a competição, com capacidade para cerca de quatro mil espectadores, uma piscina, ginásios, um health club e estacionamento coberto são as valências deste equipamento.
Até 2009, segundo anunciou o vereador Pedro Feist, vão ser construídos 40 novos equipamentos desportivos - dos quais nove estão já em obra e dez estão ainda em "análise urbanística" - e requalificados sete já existentes na cidade. As piscinas do Areeiro e do Campo Grande, o complexo desportivo dos Olivais, os courts de ténis do Campo Grande e os pavilhões Carlos Lopes, São João de Brito e da Ajuda são as infra-estruturas em que a autarquia promete intervir até ao final do mandato.
No caso do Complexo Desportivo dos Olivais, que se encontra encerrado desde o início de Setembro para uma requalificação que ainda não teve início, o responsável pelo pelouro do Desporto explicou que a intenção é criar uma praia artificial, um spa, um centro municipal de recuperação física e alojamento para atletas, além de piscinas, campos de ténis e áreas de restauração, comércio e estacionamento. Segundo Pedro Feist, o concurso público para a obra deve ser lançado dentro de seis meses.
Quanto ao Pavilhão Carlos Lopes, o presidente da Câmara de Lisboa garantiu que a requalificação do espaço avançará "assim que o Governo regulamente a aplicação das contrapartidas do casino". O objectivo da intervenção é permitir que ali se realizem eventos culturais e desportivos, estando igualmente prevista a instalação de uma pista de gelo sazonal.

Museu do Desporto articulado com o Governo

Ao contrário do que Carmona Rodrigues tinha dado a entender no início de Dezembro, o Museu do Desporto a criar na capital não deverá funcionar no Carlos Lopes: "Estamos à procura de um espaço que possa acolher o espólio desportivo. Ainda não há uma decisão", assegurou o presidente da autarquia. Pedro Feist acrescentou que também o Governo pretende criar um espaço museológico dedicado a esta área, pelo que se está a "procurar concertar esforços para que se faça um grande museu".
Segundo Carmona, em 2009, quando a Câmara de Lisboa prevê que estejam a funcionar estas 85 infra-estruturas desportivas municipais, a cidade vai ter "mais de um equipamento por quilómetro quadrado e mais do que um e meio por junta de freguesia". Foi esta "oferta muito elevada", sublinhou o autarca, que "justificou" a criação da empresa municipal LxDesporto, cuja constituição foi aprovada anteontem na Assembleia Municipal de Lisboa.
Os 21 equipamentos com construção prevista para os próximos três anos vão situar-se nas freguesias de Santa Maria dos Olivais, Santo Condestável, São Francisco Xavier, Ajuda, São João de Brito, Alvalade, Marvila, Penha de França e Beato. Já os dez projectos em análise urbanística deverão nascer em Marvila, Santa Maria dos Olivais, Benfica, Lumiar, São João de Brito e Ajuda."


E o lema parece ser: mente sã em corpo são! E dinheiro para o resto?

PF

Moradores de Campo de Ourique contra escola

In Público (21/12/2006)
Alexandra Reis

"Moradores em Campo de Ourique, Lisboa, protestaram ontem contra a abertura de uma escola privada, alegando que o estabelecimento de ensino foi licenciado e construído "sem respeito pela lei", uma acusação que é refutada pelo director da escola.
Segundo José Inácio Baptista, director da Escola do Grémio de Instrução Liberal de Campo de Ourique, o estabelecimento de ensino irá abrir a 3 de Janeiro e respeita todos os preceitos da lei. Contudo, fonte do gabinete da vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, afirmou ao PÚBLICO que "o projecto está na câmara em apreciação" e que ainda não foi emitida uma licença: "A escola só abrirá quando obtiver licença", acrescentou a mesma fonte.
De acordo com Carlos Silva, administrador do número três do Largo Dr. António Viana - onde se situa o estabelecimento - a escola foi construída "sem respeito" pelas distâncias legais entre prédios. "Segundo o Regulamento Geral das Edificações Urbanos, a distância mínima é de dez metros. Em algumas partes do nosso edifício essa distância fica-se pelos oito metros", afirma, acrescentando que, deste modo, se está a "emparedar" os pisos mais baixos do edifício.
Os moradores contestam a "volumetria exagerada" do estabelecimento afirmando que "inicialmente" aquela "era bem menor", lê-se num documento que os moradores vão entregar ao presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues.
O director da escola refuta as acusações dos moradores, afirmando que a volumetria original da escola, aprovada em 1984 e licenciada em 1998, foi respeitada na actual construção do edifício. Os moradores alegam ainda que a escola não tem saídas de emergência, impossibilitando o acesso de carros de bombeiros às instalações. José Baptista recusa a acusação e argumenta que o portão da escola tem capacidade para a passagem de uma viatura de socorro como atesta a viabilização da abertura do estabelecimento de ensino após a vistoria dos bombeiros.
"O pouco de jardim que restou no Largo Dr. António Viana começou também a ser alvo de destruição e maus tratos", acusam os moradores, segundo os quais, "uma magnífica espécie arbórea aí existente, a última da sua espécie", foi poupada de ser abatida, porque os moradores solicitaram a classificação da árvore. "De outra forma, teria sido provavelmente destruída", acrescentam. Alexandra Reis
"

Câmara de Lisboa salva tamareira centenária do progresso

In Público (21/12/2006)
Diana Ralha

"A Câmara de Lisboa salvou ontem um ser vivo do progresso. Uma árvore. Mais concretamente, uma bizarra tamareira (Phoenix dactylifera), com seis gigantes caules, que, nos seus mais de cem anos de vida, não teve outra hipótese senão adaptar-se à evolução dos tempos. Esta tamareira sobreviveu às quintas senhoriais e palacetes seus primeiros vizinhos, que foram demolidos para, no seu lugar, serem construídos um emaranhado de milhares de edificações de qualidade urbanística questionável. Outrora, ao seu redor, toda a paisagem estava pintalgada de verde, e a gigante e secular tamareira também não teve outro remédio senão habituar-se ao negro do alcatrão, ao barulho das buzinas e às emissões de monóxido de carbono dos escapes dos veículos da Calçada de Carriche e da Alameda das Linhas de Torres. Agora, depois deste tempo todo, o viaduto do Eixo Norte-Sul ameaçou-lhe seriamente a sobrevivência. O problema é que três dos seus seis gigantescos caules são mais altos que o viaduto que promete ser uma alternativa ao tráfego da Calçada de Carriche proveniente da A8, e cuja construção está parada a escassos metros dos seus ramos com mais de 20 metros de altura. Mas não foi essa a opção da autarquia: com 13 mil euros, uma retroescavadora e uma grua que levantou as cerca de 50 toneladas que pesa a secular tamareira, deslocou-se 20 metros para a direita, para deixar passar o progresso. O vereador dos Espaços Verdes, António Proa, prometeu ontem propor a sua classificação à Direcção-Geral das Florestas, salientando o seu enorme valor patrimonial, por ser um exemplar único na cidade. Uma árvore a visitar e a respeitar muitíssimo, mesmo com o estaleiro do novo viaduto a poucas dezenas de metros de distância. Diana Ralha "

E salvou mesmo!

PF

Novela Fábrica dos Sabões #4

Director do Urbanismo de Lisboa demitiu-se por causa de Marvila
In Público (21/12/2006)
José António Cerejo

"Dois dias depois de ter pedido a suspensão das suas funções, o director municipal pediu a exoneração do cargo

O director municipal de Gestão Urbanística da Câmara de Lisboa, Pires Marques, pediu ontem a exoneração, na sequência da divulgação das suas relações de sociedade com um dos autores do projecto de loteamento da antiga Sociedade Nacional de Sabões, em Marvila.
Em comunicado, o presidente da câmara, Carmona Rodrigues, anunciou que já tinha aceite o pedido, "sem prejuízo" de ter solicitado aos serviços jurídicos do município o esclarecimento da existência de "incompatibilidades ou impedimentos" na actuação de Pires Marques. Conforme o PÚBLICO noticiou no sábado, o director municipal participou na apreciação do projecto de Marvila, sabendo que a autoria do mesmo era do seu sócio Vítor Alberto. Os dois arquitectos e os respectivos filhos são sócios da empresa Tacto, Atelier de Arquitectos Lda, desde 2001, sem que Pires Marques tenha dado conhecimento desse facto à vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara.
O projecto foi aprovado em Novembro, com os votos contra da oposição, provocando uma acesa controvérsia entre a câmara e o Governo. Na semana passada, depois do aparecimento de um parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que se tinha extraviado e era contrário ao projecto, a câmara acabou por revogar a sua anterior decisão - aguardando-se agora a reacção do Fundolis, um fundo de investimento gerido por uma empresa da Caixa Geral de Depósitos, a quem a sociedade Lismarvila vendeu os terrenos, em Março, por 56,5 milhões de euros.
No comunicado em que anuncia a sua decisão sobre o pedido de exoneração de Pires Marques - que se seguiu a um pedido de suspensão apresentado na segunda-feira -, Carmona Rodrigues enaltece a figura do ex-director, dizendo que ele desempenha funções na câmara há mais de 30 anos "sempre com grande dedicação e empenho, sendo um exemplo para todos os que com ele privaram e continuam a contactar profissional e pessoalmente". O presidente da câmara afirma também que a iniciativa do arquitecto, "face às suspeições suscitadas", constitui "um exemplo de dignidade, pautado pelos mais altos valores de serviço público".
Em reacção à demissão, o vereador socialista Manuel Maria Carrilho considerou que ela "só peca pela demora" com que foi decidida. "O senhor director municipal devia ter sido demitido imediatamente pelo presidente", acrescentou o autarca do PS.
Por seu lado, o vereador Rúben de Carvalho, do PCP, sublinhou que "o caso do director municipal é apenas uma das muitas questões que envolvem o loteamento de Marvila e que têm de ser investigadas". No seu entender, "é preciso fazer um inquérito para averiguar tudo isso", sendo que os vereadores comunistas vão "requerer a consulta de todos os processos camarários relativos a Marvila", para decidirem que outras iniciativas vão tomar
."

PF

20/12/2006

Anunciadas obras no canil municipal

In Jornal de Notícias (20/12/2006)

"A Câmara de Lisboa garantiu ontem que as condições do canil/gatil municipal estão de acordo com a lei, mas adiantou que já estão a ser realizadas melhorias, no seguimento de várias queixas apresentadas na semana passada.

"A Câmara de Lisboa actua no controlo animal em estrita observância da legislação em vigor, acolhendo em instalações apropriadas os animais", afirma um comunicado ontem divulgado pelo gabinete do vereador da Higiene Urbana, Pedro Feist.

Segundo o mesmo documento, a autarquia está a promover alterações às actuais instalações, estando em fase de construção no local 'boxes' com área de ar livre e zona de abrigo, de dimensões bem acima das exigidas por lei, permitindo a livre deambulação dos animais". De acordo com a autarquia, o estado dos animais que têm aparecido em "e-mails" que têm sido divulgados serão o "espelho da negligência de alguns donos que permitem que os animais cheguem a estados de doença e desnutrição extrema". A reacção do vereador vem no seguimento de centenas de queixas enviadas na semana passada ao provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, contra as condições do canil/gatil municipal de Lisboa, incitadas por um "e-mail" com imagens de animais alegadamente acolhidos nessas instalações, presos por uma corrente de meio metro. Várias fotos e vídeos com imagens mostrando animais, em mau estado, num espaço reduzido para viver e fazer as suas necessidades, correram a internet
"

Eis uma boa notícia em tempo de Natal. Só é pena que seja preciso a denúncia para que as pessoas se mexam, e desenterrem a cabeça da areia.

Esperamos que daqui por 6 meses, as condições neste canil da CML estejam efectivamente consentâneas com as de uma capital de um estado que se pretende do pelotão da frente na União Europeia. A ver vamos.

PF

«CONTROLLED CHAOS.European Cities do Away with Traffic Signs»

Este é um interessantíssimo artigo de Matthias Schulz, no Spiegel, sobre a experiência de pôr as cidades sem semáforos e outra sinalética de trânsito... parece que com bons resultados. Como seria em Lisboa?

PF

Palmeira gigante transplantada amanhã

In sítio da CML

"A Câmara Municipal de Lisboa, através do Pelouro do Ambiente e Espaços Verdes, a cargo do vereador António Prôa, vai transplantar amanhã, 4ª feira, dia 20 de Dezembro, uma Palmeira com elevado valor patrimonial e 20 metros de altura na zona do Lumiar, devido às obras de conclusão do Eixo Norte-SuL.

Trata-se de um exemplar único pela sua dimensão, idade e porte, o que obriga a uma rara operação de difícil execução e risco e à utilização de maquinaria especializada.

O método e as técnicas que vão ser utilizados neste transplante são de grande rigor e especificidade, aumentando assim as probabilidades de êxito da intervenção.

O transplante, na zona da Av. Padre Cruz, decorrerá ao longo do dia, mas o momento alto - quando a árvore está no ar - deverá ocorrer às 14:30, altura em que o vereador António Prôa estará presente para prestar declarações
."

Esta é uma boa notícia que merece aplauso. O transplante de árvores merece sempre aplauso. Isso foi o que faltou na malfadada zona do Cais do Sodré, onde a APL está a construir as sedes das agências europeias, e ... está a faltar, por exemplo, na obra do Metro defronte ao Corte Inglês.

PF

Lisboa tem nova empresa municipal para o desporto

In Público (20/12/2006)

"A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem por maioria a criação da empresa municipal LX Desporto, com os votos a favor do PSD, a abstenção do CDS-PP e os votos contra da oposição de esquerda.
Segundo o vereador do Desporto, Pedro Feist, a Empresa Pública Municipal de Gestão de Equipamentos Desportivos Municipais terá como objectivo gerir os 35 equipamentos municipais, como piscinas, pavilhões e complexos desportivos, e as infra-estruturas restantes que estão em fase de construção. Além disso, estão a ser construídos mais nove equipamentos, que estarão concluídos a curto prazo, e está prevista a construção de mais 22, cujos concursos serão lançados ainda no actual mandato autárquico.
Pedro Feist adiantou que a empresa terá uma "estrutura muito leve", com três administradores, um quadro mínimo de 16 funcionários e 126 trabalhadores espalhados pelos equipamentos municipais.
Um dos objectivos da empresa é facilitar a gestão dos equipamentos. "Até agora, a autarquia tinha de recorrer a nove serviços diferentes para poder fazer a gestão dos equipamentos", justificou o vereador, acrescentando que a empresa irá permitir gerar mais receitas para o município. De acordo com o autarca, a Câmara de Lisboa tem dez milhões de euros de despesas na área do desporto e dois milhões de euros de receitas.
O deputado municipal Pedro Pinto questionou a autarquia sobre o que irá acontecer no Departamento de Desporto. Para este autarca do PS, a LX Desporto demonstra a incapacidade da autarquia de gerir o desporto e lembrou a extinção da empresa LisDesporto durante o executivo liderado por Pedro Santana Lopes.
Esta questão também foi levantada pelo deputado municipal comunista Paulo Quaresma, afirmando que a extinção da Lisdesporto "é a postura de que tudo o que vem dos outros e do passado é mau". Carlos Marques, do Bloco de Esquerda, recuou a Novembro de 2002, quando Santana Lopes levou à assembleia o fim da Lisdesporto, lembrando que, em cinco anos, a câmara criou sete empresas. "Estivemos contra a criação da Lisdesporto, como estamos contra esta e lamentamos que continuem a desbaratar o dinheiro do município com a criação de mais empresas." Lusa


Segundo me disseram, parece que a abstenção do CDS provocou uma fúria desenfreada a Pedro Feist, em pleno hemiciclo municipal.

PF

Lisboa tem orçamento só com votos a favor do PSD

In Público (20/12/2006)

"Toda a oposição votou contra as contas da câmara na assembleia municipal

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem o orçamento da câmara para 2007 e as Grandes Opções do Plano (2007-2010), mas apenas com os votos favoráveis da maioria PSD e os votos contra da oposição.
Ao contrário do que se passou na câmara a 11 de Dezembro, em que o orçamento foi aprovado com os votos do PSD e a abstenção da vereadora Maria José Nogueira Pinto, os deputados municipais do CDS/PP votaram ontem contra o orçamento de 670 milhões de euros (menos 180 milhões que em 2006). O deputado municipal Carlos Barroso explicou, citado pela Lusa, que na câmara a aprovação dependia do CDS/PP, o que não acontece na assembleia municipal, onde o PSD tem maioria absoluta. Na assembleia "não havia o risco de um voto contra de o CDS/PP inviabilizar o orçamento", salientou Barroso, para quem o documento "não define prioridades", é de "gestão corrente e fica muito aquém das promessas eleitorais".
O vice-presidente da câmara, Fontão de Carvalho, lembrou que "o orçamento de 2007 radica em dois grandes objectivos que visam, a médio prazo, o equilíbrio das contas municipais": "O primeiro assenta na diminuição do orçamento da autarquia e o segundo passa pelo redimensionamento da actividade face aos recursos disponíveis." O vereador, responsável pelas Finanças, explicou que "há em termos globais uma diminuição do orçamento da câmara que, em referência às dotações actuais, se consubstancia numa redução de 11 por cento, equivalendo a quase 100 milhões de euros". Para Marta Rebelo (PS), o orçamento é "um bluff nos seus pressupostos e na esperança média de concretização dos números que prevê". E acusou: "É um documento totalmente opaco quanto à dimensão do endividamento municipal e completamente obscuro quanto às medidas de reestruturação e saneamento das contas municipais."
O deputado João Saraiva afirmou que o PCP votou contra uma "actuação que sistematicamente condiciona o interesse público aos interesses privados", apontando que, no documento, "não é possível encontrar uma referência ao plano da Baixa-Chiado
".

Novela Fábrica dos Sabões #3

In Público (20/12/2006)
José António Cerejo

"Lismarvila vendeu terrenos. Terrenos polémicos de Marvila vendidos por mais do dobro do que foram comprados

"Empresa comprou 176.02l m2 por 26,2 milhões, há cinco anos, e vendeu 106.420m2, em Março, por 56,5 milhões.

A sociedade Lismarvila vendeu por 56,5 milhões de euros, em Março deste ano, 60 por cento dos terrenos da antiga Sociedade Nacional de Sabões (SNS), cuja totalidade foi comprada, em 2001 e 2004, por 26,2 milhões de euros.

A compra de duas das cinco parcelas adquiridas directa e indirectamente à SNS pela Obriverca (que depois as passou à Lismarvila), no âmbito do processo de falência que ainda corre em tribunal, foi feita pelo Fundolis, um fundo de investimento imobiliário fechado gerido pela Fundimo, da Caixa Geral de Depósitos.

De acordo com a informação fornecida à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários pela Fundimo, o total das parcelas compradas ocupa a área de 106.420 metros quadrados - precisamente a área ocupada pelo polémico projecto de lotamento que a Câmara de Lisboa aprovou e revogou nas últimas semanas -, sendo que as cinco adquiridas pela Obriverca e pela Lismarvila à SNB e a uma sua antiga participada totalizam 176.021 m2.

Sem entrar nos detalhes das áreas e parcelas vendidas, Eduardo Rodrigues, o presidente da Lismarvila e patrão da Obriverca, confirmou ontem o negócio ao PÚBLICO, mas garantiu que "a empresa não teve lucro nenhum com a operação". Segundo o empresário, o custo inicial dos terrenos "rondou os 6,5 milhões de contos", embora as escrituras indiquem 5 milhões e 257 mil contos (26,2 milhões de euros), mas "os custos reais, incluindo juros, demolições, projectos e outras despesas andam pelos 60 milhões de euros". A ser assim, a empresa teria tido mesmo um prejuízo de 3,5 milhões de euros. [O PÚBLICO não confrontou Eduardo Rodrigues com o facto de a venda ao Fundolis incidir apenas sobre 60 por cento dos terrenos, uma vez que ainda não dispunha desse dado quando o contactou.]

A enorme valorização dos terrenos conseguida em cerca de cinco anos pela Lismarvila foi concretizada num momento em que a Câmara de Lisboa ainda estava a apreciar o projecto de loteamento que incide sobre um total de 106.420 m2 (embora a proposta camarária refira 111.273), mas quando já tinha sido aprovada a alteração simplificada ao Plano Director Municipal, datada de Março de 2004, que, no entender da maioria camarária, permitiu a sua aprovação inicial. A revogação da semana passada decorreu de um parecer desfavorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, relacionado com o traçado dos acessos à futura ponte Chelas-Barreiro e com o traçado do TGV.

Fundimo tem tido contactos com espanhóis

À data da compra dos terrenos, Março passado, ainda não havia nenhuma garantia definitiva da aprovação do loteamento, mas o presidente da Fundimo, Filipe Amado, disse ontem que "havia uma expectativa considerada como firme" de que isso viesse a acontecer. O gestor, que se escusou a revelar a identidade dos principais detentores do Fundolis, não quis desvendar a estratégia traçada para reagir ao indeferimento do projecto, limitando-se a afirmar: "Neste momento as coisas ainda estão muito frescas, estamos a estudar o problema, mas tudo faremos na defesa dos participantes do fundo." Eduardo Rodrigues, que confirmou o facto de a Fundimo ter estado recentemente em negociações com promotores espanhóis interessados no projecto de Marvila, garantiu que, apesar de ter vendido os terrenos, não se considera alheio à inviabilização do loteamento. "Somos pessoas de bem e vamos dar a cara até ao fim neste processo. Na prática estamos fora deste assunto, mas temos a obrigação moral de tratar dele até ao fim", afirmou.

Quanto às garantias de que dispunha quando decidiu adquirir as parcelas em 1999, o empresário diz que elas eram totais. "Quando comprámos, o liquidatário da SNS garantiu-nos que já havia uma edificabilidade aprovada pela câmara e a Caixa Geral de Depósitos, que financiou a operação, não o faria em caso contrário."

Apesar disso, o primeiro pedido de loteamento apresentado à câmara pela Lismarvila foi indeferido em 2003 - antes de o projecto ter sido assumido pelo arquitecto Filipe Jorge, sócio do director municipal de gestão urbanística, Pires Marques, que anteontem pediu a suspensão das suas funções. As condições que teoricamente permitiriam o seu deferimento acabaram por só ser criadas com a alteração simplificada ao PDM de Março de 2004 que, em determinadas condições de excepção reconhecidas pela câmara, permite fazer loteamentos em áreas industriais, como é o caso
."

PF

19/12/2006

Esta é gira, e vem no DN de 18 Dez:


Obrigado ao PG, que no la enviou.

PF

Finanças de Lisboa bem cotadas no estrangeiro, apesar das dívidas

In Público (19/12/2006)
Inês Boaventura


"Avaliada capacidade para pagar à banca

Classificação igual à de Portugal e à de cidades como Lyon, Florença, Veneza e Milão. Passivo "é preocupante, mas não dramático"

A Câmara Municipal de Lisboa obteve a classificação de Aa2, a máxima possível para uma autarquia portuguesa, numa avaliação da agência internacional Moody"s Investors Service que mediu a sua capacidade de obter e pagar empréstimos junto da banca.
Em conferência de imprensa, o presidente da câmara disse que esta classificação "distingue e honra" a autarquia, salientando, no entanto, que a notícia não constitui "uma surpresa". "É um claro sinal de que o caminho por nós traçado está a ser bem seguido", assinalou Carmona Rodrigues, defendendo que esta avaliação atesta que "as contas da câmara merecem credibilidade".
O vice-presidente da autarquia e vereador das Finanças sublinhou que a Moody"s é "uma entidade especializada e independente" que para a sua avaliação teve em conta, entre outros aspectos, o "grau de dependência em relação ao poder central", ou seja, a percentagem do orçamento camarário que depende da administração central.
Segundo Fontão de Carvalho, no caso da Câmara de Lisboa "o nível de dependência é de apenas 50 por cento", enquanto noutras cidades é de "80 a 90 por cento", o que no seu entender "diz bem da credibilidade" da capital portuguesa.
O vereador das Finanças explicou que Lisboa obteve a classificação Aa2 - acima da qual existe apenas a Aa1 e a Aaa - e o comentário de que há "uma perspectiva estável, de consolidação". Fontão de Carvalho admitiu que o resultado das avaliações feitas pela agência Moody"s, com uma periodicidade bienal, tem sido o mesmo desde 2000.

"A situação está controlada"
De acordo com dados ontem divulgados à comunicação social, a classificação Aa2 também foi atribuída às cidades francesas de Lyon e Narbone, às cidades italianas de Bolonha, Florença, Veneza e Milão e a Portugal. Carmona Rodrigues sublinhou que a avaliação da Moody"s coloca "a credibilidade financeira de Lisboa em pé de igualdade com a da República Portuguesa" e também "a par das cidades com maior estabilidade financeira".
Abaixo na classificação, com a nota A1, surge a cidade espanhola de Sevilha, a cidade italiana de Nápoles e a cidade grega de Atenas. Já o município espanhol de Barcelona está acima do de Lisboa, com a notação Aa1, enquanto França e Espanha obtiveram a classificação máxima de Aaa.
Fontão de Carvalho considerou que a avaliação da Câmara Municipal de Lisboa, que permite "dar credibilidade as investidores", é "uma resposta às inúmeras críticas, com mais ou menos fundamento, que têm sido feitas à dívida da câmara".
"A situação está controlada", afirmou o vereador das Finanças, explicando que a dívida a fornecedores "desde 2004 manteve-se estável, na ordem dos 200 milhões de euros", sublinhando que em 2005 foram assumidas dívidas, "algumas desde 1998", à Parque Expo e à Simtejo, o que "vem sobrecarregar o passivo".
"É preocupante, mas não dramático", acrescentou o responsável, assegurando que "a dívida está controlada e existem medidas para a resolver". Quanto à dívida bancária, Fontão de Carvalho explicou que esta tem vindo a diminuir desde 2003, quando era de 584 milhões de euros, esperando-se que atinja os 436 milhões de euros em 2007.
"

Colectividades de Lisboa reunidas em 18 volumes

In Público (19/12/2006)

"As mais de 500 colectividades que existem na cidade de Lisboa vão estar reunidas numa colecção com 18 volumes, o primeiro dos quais foi lançado ontem nos Paços do Concelho da capital. "Lisboa é a capital com mais colectividades, clubes, casas regionais e associações recreativas da Europa", refere a autarquia, acrescentando que "muitas destas colectividades são centenárias e têm vindo, ao longo dos anos, a desempenhar um papel fundamental na vida da cidade" através da promoção das práticas desportivas, actividades recreativas, culturais e outras "acções que conduzem a uma maior coesão social". O primeiro livro foi ontem lançado e "pretende retratar a história e o percurso das colectividades" que existem ou já tiveram sede na freguesia dos Prazeres, refere a co-autora da publicação Colectividades de Lisboa - Freguesia dos Prazeres, Maria João Rego. A publicação - acompanhada por uma versão áudio, em CD, dirigida às pessoas portadoras de deficiência - integra ainda depoimentos dos sócios e dirigentes das colectividades. A câmara está ainda, segundo o vereador do Desporto, Pedro Feist, a ponderar editar os livros em braille. No primeiro livro estão incluídas 13 colectividades que ainda funcionam na freguesia dos Prazeres. A mais antiga - a Sociedade Musical Ordem e Progresso - foi fundada em 1898 e a mais recente - o Núcleo de Amigos do Voleibol da Escola 128 - há dez anos. Segundo Maria João Rego, a primeira publicação é gratuita e pode ser adquirida na Livraria Municipal. Sem adiantar valores, a autora refere que os restantes livros serão cobrados. O segundo volume da colecção, "já em preparação", irá debruçar-se sobre as colectividades das freguesias da Graça, São Vicente de Fora e Santa Engrácia. O Sporting Clube de Portugal e o Sport Lisboa e Benfica estão também entre as colectividades a referir na colecção, cujo último volume deverá ser lançado em 2009. Alexandra Reis"

Ainda o caso do canil/gatil da CML

Remetemos à DG Veterinária o seguinte texto:

"Ex.ma Sra. Dra. Albertina Vasconcelos

Junto remetemos cópia de protesto enviado ao Sr. Vereador Pedro Feist, da CML, dando conta da situação inadmissível e terceiro-mundista do canil/gatil da CML.

Temos informação adicional em http://cidadanialx.tripod.com/canilLxcasos.pdf.

Na certeza de que a DG Veterinária terá uma palavra a dizer quanto à correcção desta situação, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos
"

PF

Novela Fábrica dos Sabões #2

Director municipal pediu suspensão de funções
In Jornal de Notícias (19/12/2006)
Ana Fonseca

Projecto de Marvila continua polémico agora com o alegado envolvimento do director de Gestão Urbanística

"O director municipal de Gestão Urbanística da autarquia lisboeta, sócio do ateliê que assinou o loteamento de Marvila, pediu suspensão de funções, disse ontem o presidente da Câmara Municipal. À margem de uma conferência de imprensa, nos Paços do Concelho, Carmona Rodrigues garantiu ainda ter solicitado ao departamento jurídico municipal esclarecimentos sobre a eventual incompatibilidade de funções daquele técnico.

O caso foi espoletado na sexta-feira pelo vereador eleito pelo Bloco de Esquerda (BE). José Sá Fernandes alertou para a existência de "indícios graves de tráfico de influências na aprovação do empreendimento da LisMarvila, na zona em estudo para a passagem do TGV. Em causa está, de acordo com o autarca as alegadas ligações de Pires Marques - actual director municipal de Gestão Urbanística - com a firma de arquitectura responsável pelo polémico projecto.

Eduardo Pires Marques confirmou ao jornal "Público" ter despachado o processo à vereadora responsável pelo Urbanismo, Gabriela Seara, sem lhe dar conhecimento das relações que tinha com o projectista contratado pela LisMarvila, promotora imobiliária. A vereadora, por seu turno, já tinha garantido que Pires Marques havia suspendido as funções no ateliê de arquitectura desde que é director municipal e que "nunca apreciou projectos dessa mesma empresa".

Na sequência destes acontecimentos, o PS pediu a demissão do director de Gestão Urbanística, enquanto o PCP e o BE exigiram ontem a abertura de um inquérito para apurar o alegado envolvimento do responsável municipal na aprovação do loteamento. João Almeida, do CDS-PP diz aguardar explicações sobre o assunto na próxima reunião de Câmara.

Carmona Rodrigues e o vice-presidente, Fontão de Carvalho, convocaram a conferência de imprensa para anunciarem que a a Moody's - uma empresa internacional de rankings - classificou as finanças camarárias com o nível Aa2. A mesma classificação, adiantou Carmona "da atribuída às finanças da República Portuguesa". De acordo com o chefe do Executivo lisboeta, a Câmara "tem credibilidade financeira e o caminho é sólido, sustentado e seguro
".

PF

Novela Fábrica dos Sabões #1

Alteração do PDM deu mais-valias à Lismarvila
In Diário de Notícias (19/12/2006)
Luísa Botinas
e Paula Sanchez

"A alteração (em regime simplificado) do Plano Director Municipal de Lisboa, em 2004, conferiu direitos ao promotor do empreendimento imobiliário previsto para a Sociedade Nacional de Sabões". Quem o afirma é Eduardo Rodrigues, administrador do grupo Obriverca, que através de uma sua participada, a Lismarvila, pretende construir uma urbanização nos 18 hectares que adquiriu há perto de sete anos e cujo valor actual, admitiu ao DN, já ronda os 60 milhões de euros.

A alteração em regime simplificado do PDM foi aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa em Dezembro de 2003, sob proposta de Eduarda Napoleão, então vereadora do Urbanismo na câmara. O diploma, que permite a urbanização dos solos industriais daquela fatia de cidade, foi aprovado pelo director-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, Jorge Reis Martins.

Uma eventual indemnização do Estado à Lismarvila, afirmou o empresário, já é devida apenas pela alteração do PDM. Por isso, Eduardo Rodrigues não se mostra muito preocupado com os avanços e recuos que têm marcado a aprovação do loteamento de Marvila. "Estou à espera de ser notificado", afirma, sublinhando que "não é por ter sido revogada a proposta que aprovava o loteamento [decisão tomada na última reunião de câmara] que deixo de ter expectativas - elas já existiam antes do processo", diz.

Por outro lado, o promotor reconhece que quando adquiriu os terrenos da antiga fábrica dos sabões já tinha conhecimento da existência no local de uma condicionante territorial para a nova travessia sobre rio. Essa condicionante fora inicialmente determinada por Veiga de Oliveira, um dos primeiros ministros das Obras Públicas a seguir ao 25 de Abril, e com a elaboração do PDM de Lisboa foi incluída neste documento de gestão territorial.

Eduardo Rodrigues mostra-se complacente com mais um compasso de espera: "Já esperei sete anos, posso esperar mais", revela, afirmando aguardar que o Governo decida sobre a implantação definitiva do corredor do TGV e da zona de amarração da terceira travessia sobre o Tejo "até ao próximo Verão".

Comentando os episódios entre Executivo e câmara sobre a aprovação do loteamento, o empresário remete a polémica para fora do mundo dos negócios: "É tudo um problema político", argumenta
."

PF

18/12/2006

Classificação de ruas e avenidas de Lisboa / Proposta enviada à CML

Ex.ma Senhora
Vereadora Marina Ferreira

No seguimento das notícias vindas a público relativamente ao que está a ser feito em países como a Alemanha, Espanha, Holanda, Inglaterra, Suécia e Suíça, achamos que também Portugal e a sua capital podem adoptar o seguinte:

A CML poderia classificar as artérias da cidade de Lisboa em matéria de segurança, ou seja, estabelecendo uma hierarquia em termos de perigosidade para os condutores e peões (indexando número de acidentes graves, etc.), mas também em termos do mau estado do pavimento (buracos, quedas de árvores, intervenções avulsas na via pública, etc.) e do tempo de atravessamento dos peões em passadeira com semáforos, por exemplo.

Assim, todos os condutores e peões de Lisboa passariam a saber de antemão informações preciosas em termos de prevenção rodoviária, especialmente naqueles casos em que o desconhecimento gera sinistralidade.

Essa classificação poderia ser feita mediante atribuição de estrelas, seria actualizada ao instante, e poderia estar disponível num "site" interactivo especialmente criado para o efeito, a municiar pelos parceiros institucionais e pelos cidadãos, condutores ou não.

A CML poderia levar a cabo essa iniciativa em conjunto com o Automóvel Clube de Portugal, a Direcção-Geral de Viação e os ACA-M, recorrendo a mecenas, inclusive.

Na expectativa de uma resposta, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos

João Belard Correia, Paulo Ferrero, Luís Pedro Correia e Júlio Amorim

Orientações estratégicas para o sector marítimo-portuário

Orientações estratégicas para o sector marítimo-portuário
(Ficheiro em PDF com 170 páginas, 2638 KB. Necessita de ter instalado o programa Acrobat Reader. Em caso de dúvidas consulte a secção de Ajuda)

PF

Governo anunciou apoio ao Projecto de Revitalização da Baixa-Chiado

In sítio da CML

Conclusão: em matéria de "Baixa-Chiado" estamos como no filme de Woody Allen, everybody says I love you. Afinal de contas, estamos no Natal!

PF

Os automobilistas vão crucificar-me

In Público (17/12/2006)
Por Ana Henriques (textos)

"Defensora dos direitos dos peões, a vereadora da Mobilidade de Lisboa, Marina Ferreira, de 47 anos, diz que vai mudar o sistema de gestão dos semáforos de modo a privilegiar quem anda a pé - ainda que isso lhe custe o ódio dos automobilistas perante os engarrafamentos que poderão surgir. O controle da velocidade por radares é outra medida para 2007 que pode transformar Lisboa numa cidade mais segura.

Gosta de ver O Sexo e a Cidade e lamenta que os lisboetas andem tão pouco a pé. Há pouco mais de um ano responsável por um dos problemas mais complicados da cidade, o do trânsito, a antiga presidente da comissão instaladora da Autoridade Metropolitana dos Transportes e ex-directora de campanha de Cavaco Silva para o distrito de Lisboa tem por hábito andar pelas ruas da cidade depois da meia-noite, para ver o que se passa.

PÚBLICO - O trânsito em Lisboa continua caótico. O que é que falhou no seu primeiro ano de mandato?
MARINA FERREIRA - Lancei os instrumentos necessários para começar a agir sobre esse caos. Para isso contribuirá a entrada de mais 50 agentes ao serviço da Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa [EMEL]. A partir de Janeiro iremos agir sobre a indisciplina no estacionamento, uma vez que a EMEL passou a poder autuar os automobilistas indevidamente estacionados fora das zonas tarifadas - em segunda fila e nos passeios, por exemplo. Para este caos contribui também o facto de haver estaleiros de obras por toda a cidade. Com o fim das obras do metro (na linha Alameda-São Sebastião e em Santa Apolónia) e do túnel do Marquês haverá algum alívio. O fecho da CRIL, para o qual o Governo já lançou concurso, será também decisivo.
Para quando serão então as mudanças?
Gostava que no fim do ano que vem já se notassem melhorias a nível do estacionamento. Claro que isto só vai começar a funcionar à medida que as pessoas abandonarem a atitude inaceitável de quererem entrar com o carro dentro do sítio para onde vão. Tudo passa também por uma adequada política de transportes públicos, que infelizmente não é da competência da câmara. Em 2007 faz parte do meu plano de actividades agir sobre o sistema de gestão dos semáforos, fazer o plano dos parques de estacionamento e fazer o plano das zonas residenciais onde a velocidade vai ser limitada a 30 km/hora.
Que bairros serão esses?
Não vou dizer. Quero falar primeiro com os respectivos presidentes de junta.
A Câmara de Lisboa anunciou parques de estacionamento que nunca foram por diante, nomeadamente silos...
São precisos mais parques, mas tem de ser a câmara a fazê-los? Nunca houve grande orçamento na autarquia para isso. E temos uma série de parques concessionados a empresas e a cooperativas de moradores que nunca os construíram. Vou fazer o levantamento disso. Nas zonas históricas devem ser privilegiados os silos, porque nunca se sabe o que vai encontrar debaixo do chão quando se escava.
Então por que é que os silos não avançam?
Estive a resolver outras coisas, como o controle da velocidade e a elaboração do regulamento que dá novos poderes à EMEL.
A verdade é que a verba que a autarquia destina à construção de parques em 2007 sofre uma redução de 54 por cento em relação a este ano...
A câmara não deve construir parques. Deve definir, em conjunto com as juntas de freguesia, onde são precisos, de que tipo devem ser, que tarifas é aceitável praticarem. A partir daí devem ser lançados concursos públicos para a sua construção e exploração.
Devem ser construídos os parques José Lins do Rego, Barão de Quintela e do Príncipe Real, suspensos por causa da contestação popular?
Não quero particularizar. Falta estacionamento na zona do Chiado e estamos neste momento a fazer um levantamento dessas necessidades, casa a casa.
Onde estão os lugares de estacionamento a preços reduzidos prometidos em campanha eleitoral para os estádios de futebol do Benfica e do Sporting e para o Parque das Nações?
Apresentámos há um ano à secretária de Estado dos Transportes uma proposta de passe social que associava a utilização do estacionamento nestes estádios às viagens de metro. Continuamos sem resposta. Estava à espera disto, que pensei que se resolvesse com celeridade, para avançar para o Parque das Nações.
Apresenta-se como uma grande defensora dos direitos dos peões, mas até hoje não se viu grande coisa.
Vou tentar ao longo do próximo ano alterar o paradigma de gestão dos semáforos, dando prioridade em primeiro lugar ao peão, que terá mais tempo de verde para atravessar, em segundo lugar ao transporte público e por fim ao automóvel individual. Os automobilistas vão-me crucificar por causa dos engarrafamentos, mas vai ter de ser. E tudo isto será associado ao controle de velocidade por radares. A Avenida da República, por exemplo, passará, com estas transformações, a ter mais um carácter de avenida, e menos de via de atravessamento.
Com viu a reacção negativa a este tipo de medidas por parte do presidente do Automóvel Clube de Portugal?
Fiquei triste, porque todos nós, automobilistas, somos também peões. Eu também guio.
Tenciona fechar mais bairros ao trânsito?
Para já não. Vou é avaliar o funcionamento do sistema na Bica/Santa Catarina e no Bairro Alto e tentar melhorá-lo. Há carros a mais a entrar nestes bairros.
E o resto do Bairro Alto?
(pausa) Não sei. Se desta avaliação resultar que é necessário logo veremos. Não tenho isso em perspectiva.
Quando vai conseguir domar as cargas e descargas?
A implantação da solução escolhida não é fácil, por ser muito inovadora do ponto de vista tecnológico, e não tem havido a celeridade que gostaríamos. A Brisa diz que a culpa é da EMEL, a EMEL diz que é da Brisa. Seja lá de quem for vamos pôr isto a funcionar. Garantem-me que em 2007 isso irá acontecer.
Como chega todos os dias ao seu gabinete?
Às vezes venho de metro mas geralmente chego de carro. Venho de Alvalade.
Em vez de usar os transportes públicos, como defende que façam os munícipes?
Era muito mais agradável vir a pé. Só que nós na câmara andamos sempre a correr de um lado para o outro, por os serviços estarem dispersos, e saímos daqui tardíssimo. Mas sempre que posso ando a pé e sempre que o transporte público é a melhor opção uso-o. Gosto imenso de andar de transportes públicos. Agora muitas vezes não consigo, como toda a gente.

Receitas das multas ficaram pelos 20 mil euros

A Carris e o Metropolitano são mal geridas?
Não. O Estado é que é mau gestor dos transportes urbanos, que deviam depender da autarquia. Não acho justa a actual situação, em que a maioria dos munícipes e das câmaras do país [à excepção de Lisboa e Porto] pagam os seus transportes públicos, enquanto aqui essas verbas saem do bolso de todos os contribuintes de Portugal.
O aumento dos tarifários não seria uma solução para os buracos financeiros destas empresas?
Não sei. Se as pessoas pagarem muito pelo transporte público são capazes de começar a optar pelo transporte individual. Por outro lado, em Milão puseram o transporte público gratuito e foi um desastre, porque toda a gente passou a usá-lo e a qualidade degradou-se. O que defendo é um preço político, que sirva para condicionar comportamentos. Os novos preços de estacionamento em Lisboa são caros - mas o objectivo é que as pessoas parem menos os carros.
O parqueamento tarifado em períodos de 15 minutos fez disparar os preços. Por que o permitiram as autarquias?
O Governo executou mal uma boa ideia, por falta de negociação. As autarquias têm contratos com os concessionários. Todas as subidas de preços que eu autorizei estavam abaixo dos máximos previstos nesses contratos, pelo que não tinha margem para dizer que não. Apesar de tudo, em Lisboa os preços não subiram tanto como noutros pontos do país.
Quanto recebe anualmente a EMEL por conta das multas que passa aos automobilistas?
Apesar das enormes despesas que temos com fiscalização, em 2006 tivemos 20 mil euros de receitas para um total de 30 mil autos levantados.
Como é possível? A Direcção-Geral dos Transportes Terrestres não entrega as receitas à câmara?
Prefiro não falar nisso. Estou a tentar encontrar uma solução para o problema com o Governo.

É impensável fechar a zona ribeirinha ao trânsito


"A Avenida 24 de Julho e a Infante D. Henrique têm demasiadas vias
de rodagem"

Não é necessário introduzir portagens no acesso ao centro da cidade, defende a vereadora da Mobilidade na Câmara de Lisboa
Defende portagens para aceder ao centro da cidade?
Não. Esta solução surgiu em Londres quando já estavam esgotados todos os outros mecanismos de controle do tráfego e os engarrafamentos eram brutais. E o seu objectivo foi essencialmente financeiro: fazer um grande investimento na frota de autocarros. Em Lisboa, ao contrário de Londres e de outras cidades europeias, temos muito mais estacionamento à superfície que em garagem. Para melhorarmos o estacionamento temos é que tirar carros da rua, fiscalizando melhor as segundas filas e os passeios e construindo parques para residentes. Gosto muito de dar uma volta pela cidade - de carro ou a pé - depois da meia-noite e verifico que há imensos bairros onde o estacionamento à noite é pior do que durante o dia. É o caso de Alcântara, Belém, Benfica e Campo de Ourique, por exemplo. Os passeios estão cheios de carros. No Príncipe Real chega a haver duas e três filas de carros. Resolver isto é fundamental para a recuperação urbana da cidade.
O túnel do Marquês vai contribuir para melhorar o trânsito em Lisboa?
Vai. A deslocalização do centro de Lisboa da Baixa para o Saldanha, em termos de serviços, provocou um enorme agravamento do trânsito no Marquês. O único problema que o túnel tem é ser objecto de uma campanha política brutal. A auto-estrada de Cascais congestiona muito Lisboa e o túnel vai permitir reorientar esse tráfego.
E os túneis previstos para a futura Circular das Colinas?
Não conheço bem a Circular das Colinas. O problema da mobilidade em Lisboa não pode ser visto a partir do Terreiro do Paço - nem da Baixa, nem de Benfica, nem de Alfama, por exemplo. Tem de ser visto como um todo, integrando as infra-estruturas e os diferentes modos de transporte. Andar a pé é um modo de transporte, e hoje em dia anda-se muito pouco. As pessoas apanham um transporte público ou entram no automóvel para fazer um quilómetro. Não tem sentido.
Mas a Circular das Colinas é uma espinha dorsal do projecto de revitalização da Baixa-Chiado...
Não acho. Na Baixa há três eixos que é preciso descomprimir: a Rua do Alecrim/Misericórdia, a Rua do Ouro/Prata e a zona ribeirinha. Agora é impensável fechar a zona ribeirinha ao trânsito, desviando o tráfego para as ruas da Conceição, de S. Julião e do Arsenal. Podemos pensar numa avenida ribeirinha. Mas com carros, porque uma avenida não é pedonal.
Como assim?
Mantendo duas vias para cada lado na zona da Ribeira das Naus, com um bom passeio no meio e um bom passeio de cada lado. Para ser vivido o rio não pode ter só vias paralelas, também tem de ter vias perpendiculares que vão lá ter. É importante haver automóveis para que os locais sejam habitados. É o que acontece na Castellana [Madrid], no Passeo de Gracia [Barcelona], nos Campos Elísios [Paris]. Vamos fechar a Baixa aos carros, transformando-a num Bosque de Bolonha? Não. A Avenida 24 de Julho e a Infante D. Henrique é que estão erradas, têm demasiadas vias de rodagem
"

5.000 carros abandonados entopem vias da capital

In Diário de Notícias (16/12/2006)
Susana Leitão

Radares apanham aceleras a 175km/hora em Benfica

In Diário de Notícias (16/12/2004)
Susana Leitão

"Em apenas duas horas foram apanhados 1372 condutores em excesso de velocidade na Radial de Benfica, Lisboa. Dos 2022 veículos controlados nos testes dos radares da Câmara de Lisboa, 68% excecederam o limite máximo de velo- cidade para aquela rodovia (80 km/hora). O radar registou mesmo velocidades acima dos 175 km/hora.

De acordo com dados do Gabinete de Mobilidade, responsável pelos testes, dos 2022 veículos controlados - no sentido Eixo Norte-Sul/Segunda Circular (ver infografia) - 1372 circularam, entre as 11.41 e as 13.36, muito acima dos 80 km/hora permitidos na lei. O recorde da velocidade neste sentido foi batido às 12.57, com o radar a marcar uma velocidade de 145 km/hora. Meia hora depois o ponteiro bateu nos 150 km/hora.

Curiosamente, e analisando os gráficos a que o DN teve acesso, raro foi conseguir registar um veículo que circulasse dentro dos limites. A velocidade média naquela via (no mesmo sentido) é de 110 km/hora.

No sentido inverso (Segunda Circular/Eixo Norte-Sul), entre as 14.43 e as 16.39, dos cerca de 1400 veículos controlados, 869 seguiam em excesso de velocidade. Mas foi às 14.47 que o radar "caçou" um condutor a circular a 175 km/h, mais 95 km/hora do que o permitido por lei. O segundo lugar do ranking dos aceleras registou-se às 15.51, com o ponteiro a bater nos 150 km/hora, ou nos 140 km/hora, como ficou registado às 15.25. O gráfico indica que a velocidade média praticada é de 130 km/hora.

Causas

Os gráficos mostram por que razão o excesso de velocidade continua a ser uma das principais causas de sinistralidade rodoviária dentro das localidades. Só em Lisboa, até ao terceiro trimestre deste ano, a PSP registou 1666 acidente devido ao não cumprimento dos limites de velocidade. A Avenida General Norton de Matos (conhecida como Segunda Circular) tem em muito contribuído para essa estatística. É mesmo a artéria lisboeta com maior número de acidentes registados.

Prova disso são os testes realizados pela CML. Com uma velocidade máxima de 50 km/hora, salvo em locais onde a velocidade é indicada através de sinalização vertical, os gráficos revelam que a velocidade média praticada é de 90 km/hora (sentido Benfica/Aeroporto). Os radares apanharam, entre as 01.20 e as 03.17, condutores a 150 km/hora.

Os testes estenderam-se também ao prolongamento da Avenida EUA, onde o limite de velocidade é de 50 km/hora. Em apenas oito minutos foram diversos os veículos apanhados a 100 km/hora. Aliás, o máximo registado foi 105 km/hora, em plena zona residencial.

Radares

Na próxima quinta-feira, a Câmara de Lisboa vai colocar os primeiros nove radares em funcionamento (ver infográfico). Os restantes 12, assim como os cinco painéis informativos, "serão accionados faseadamente até 16 de Janeiro", explicou o Gabinete de Mobilidade. Depois de ter sido anunciado o dia 21 para a entrada em funcionamento de todos os aparelhos, vários problemas técnicos impediram a instalação de alguns radares.

Numa primeira fase, os aparelhos funcionarão de forma preventiva. Quando entrarem no regime sancionatório farão o registo fotográfico do veículo infractor, que permitirá às autoridades aplicar a multa. O condutor será avisado da existência do radar a alguns metros antes de entrar na área vigiada. O alerta será sempre da velocidade máxima permitida na via
."

Nem de propósito ...

"Um simples pinheiro na Praça do Comércio?
In Público (18/12/2006)

"Sinto indignação por ver o apoio que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) oferece ao monstro de ferro e electricidade que um banco resolveu erguer na Praça do Comércio. O banco diz que é uma "árvore de natal" e a CML bate palmas. O banco afirma que é a maior da Europa", e a CML bate palmas. Será que no presente executivo da CML ninguém consegue ver o que aquilo realmente é? O vereador do Ambiente e Espaço Público, senhor António Proa, foi consultado? Se sim, emitiu parecer favorável?

Na minha opinião, de simples cidadã de Lisboa que trabalhou 36 anos na Praça do Comércio, aquilo é apenas um monumento ao atraso de Lisboa. É em Lisboa
que se ergue a "maior árvore de natal da Europa" porque só uma capital ainda ignorante pode ainda produzir e aceitar como bonito uma coisa que no resto da Europa seria inaceitável. Aquilo não é bonito simplesmente porque é mau para o ambiente. Só um ignorante não tem consciência das toneladas de gases [com efeito] de estufa que aquele monstro emite para a atmosfera. E fazê-lo logo ali no coração da Baixa pombalina, cheia de problemas de poluição automóvel, só pode provocar indignação nos cidadãos responsáveis.

Se o banco quer de facto oferecer uma árvore de Natal aos lisboetas então que siga o exemplo das outras capitais da Europa onde a questão não chega ao prosaico do "quem tem a maior". Porque não oferece o banco uma genuína árvore de Natal a Lisboa? Não merecemos ter um pinheiro verdadeiro? Por favor, não vamos mentir e chamar árvore de Natal a um cone gigantesco feito de ferro e luzes! Sejamos honestos pelo menos no Natal.

Senhor presidente [da câmara], peço-lhe que não repita outra vez este "erro de Natal" no próximo ano. Seria uma vergonha não só para Lisboa como também para Portugal ver aquele monstro poluidor a manchar a capital que vai receber a Presidência Portuguesa da União Europeia. Peça simplesmente ao banco para procurar uma bonita árvore verdadeira. Como se vê em Londres ou Nova Iorque. Afinal, todos já devíamos saber que não é o tamanho que interessa mas sim a qualidade. E todos teremos que concordar que não existe nada mais comovente do que um verdadeiro pinheiro de Natal.
Lucinda Augusta Silva
Lisboa
"

Árvore de Natal gera longas filas de trânsito

In Jornal de Notícias (18/12/2006))
Fátima Mariano, César Santos

"Com o aproximar das seis da tarde, o trânsito na zona do Marquês de Pombal, em Lisboa, começa a intensificar-se, ao ponto de se formar filas compactas nas avenidas da República, Joaquim António de Aguiar e da Liberdade. É assim aos fins-de- -semana desde que foi inaugurada a maior árvore de Natal artifical da Europa, no dia 25 de Novembro, no Terreiro do Paço.

Movidas pela curiosidade ou pressionadas pelos mais novos, famílias inteiras passaram a escolher a Baixa pombalina como destino de passeio de final de tarde. Uma grande maioria opta por ir de automóvel, o que obrigou a PSP a reforçar o policiamento na zona do Terreiro do Paço para evitar o estacionamento desregrado.

A lentidão com que o trânsito flui e a pressa de chegar muitas vezes geram buzinadelas de protesto e terminam em pequenos acidentes, com chapa batida.

Há, no entanto, quem perca a paciência com filas tão longas e acabe por deixar o carro estacionado bem longe. Foi o caso da família Santos, que veio de propósito de Sintra para ver ao vivo e a cores a árvore de Natal. Ao chegar ao Marquês de Pombal, e apercebendo-se do pára e arranca, optou por estacionar o carro na lateral da Avenida da Liberdade e seguir de metro até à Baixa.

"Já basta o trânsito durante a semana", desabafa Luís Santos. Às costas carrega a filha, Lara, de 5 anos, que olha deliciada para o pinheiro artificial. "Tem tantas luzes!", exclama Lara, divertida.

Com os seus 75 metros de altura (o equivalente a 25 andares), milhões de lâmpadas e música alusiva à quadra, a árvore de Natal do Terreiro do Paço tem feito as delícias de miúdos e graúdos. Pode ser vista até 7 de Janeiro.

Maria Elena, natural da Roménia e a viver em Portugal há dois anos, não resistiu ao apelo da filha, de oito anos, e no sábado levou a família toda a passear ao Terreiro do Paço. "Este ano, é muito mais bonita, muito mais colorida", diz. A viver na Pontinha, veio até à Baixa de transportes públicos. "É menos confusão e mais prático", explica, acrescentando que aproveitou também para "ver umas montras e fazer umas comprinhas".

Graças também à árvore de Natal, muito mais pessoas se deslocam nesta altura à Baixa pombalina. Aproveitando este facto, alguns comerciantes - nomeadamente vendedores de castanhas e de pipocas - instalaram-se no Terreiro do Paço, mas "o negócio vai de mal a pior", conta a proprietária das "Pipocas da Joaninha", que se dedica a esta actividade há mais de 20 anos.

Alheios a estas queixas, a maioria dos curiosos aproveita para admirar o espectáculo de luzes e som oferecido pela árvore de Natal. De máquina ou telemóvel em punho, fotografam o pinheiro de vários ângulos para mais tarde recordar e enviar à família e amigos. Mesmo quem vem de longe não perde a oportunidade de estar junto a maior árvore de Natal artificial da Europa.

"Foi a primeira vez e adorei. Gosto muito das decorações e da música", afirma Lídia Marques, que veio do Minho passar o fim- -de-semana a Lisboa
."

Ainda sobre os calceteiros...

(Foto: JN)

Retrato-me deste post e das observações que fiz sobre o "monumento" em causa: passei por lá ontem e o que vi não foi uma aberração como a que um bom amigo me indicou, mas sim um par de esculturas simples, em tamanho real, sim, mas que passam despercebidas ao comum dos mortais. Podiam estar mais juntas, e noutra zona que não defronte à igreja, mas isso é outra questão. Aqui fica o reparo.


PF

15/12/2006

NOTA DE IMPRENSA sobre plano de revitalização Baixa/M.Ambiente

No seguimento da conferência de imprensa sobre o assunto mencionado em epígrafe, e uma vez que continuamos fortemente empenhados em que a Baixa esteja recuperada a tempo de o presenciarmos, somos a referir o seguinte:

1. É bem-vindo o "sim" do MA à requalificação da frente ribeirinha, entre o Cais do Sodré e Santa Apolónia. As intervenções recentes nesta zona têm vindo a descaracterizar o espaço e a fazer regredir o acesso público ao mesmo.

2. Há uma nítida confusão no "sim" à requalificação do T.Paço no que se refere à reconfiguração da ocupação ministerial, isto é, se se pretende menos ministérios, ou mais ministérios.

3. Congratulamo-nos com a ausência de toda e qualquer referência à Circular das Colinas e ao estacionamento subterrâneo no Terreiro do Paço, medidas que julgamos injustificáveis, quer do ponto de vista da mobilidade, quer financeiramente.

4. O facto da entidade/sociedade que se pretende criar ter 60% de capital do governo parece-nos ser um revés nas intenções da CML.

5. Resumindo, fazemos fé que pelo menos a frente ribeirinha e o Terreiro do Paço possam estar efectivamente melhor no final do previsto no Plano, ou seja, daqui a 20 anos.

Mas, antes que se comece a desbaratar o dinheiro dos contribuintes em mais empresas e mais administradores, renovamos o nosso pedido ao governo e à CML, para que faça aplicar a lei nomeadamente no que concerne ao estacionamento, aos limites de velocidade, ao ruído, à emissão de escapes, à conservação dos prédios, etc.

Nesse sentido, iremos entregar ao Sr.Ministro do Ambiente, na próxima Terça-Feira, dia 19 de Dezembro, às 13h, o nosso documento "A Nossa Baixa, à Margem de Comissariados" (http://cidadanialx.tripod.com/ANOSSABAIXA.pdf), que julgamos poder vir a ajudar o MA nesta questão.

Baixa-Chiado: comunicado do Ministério do Ambiente

"DECISÃO DO GOVERNO RELATIVAMENTE AO SEU ENVOLVIMENTO NO PROJECTO BAIXA-CHIADO


A Câmara Municipal de Lisboa entregou, no passado dia 29 de Setembro de 2006, no Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, um documento intitulado “Proposta de Revitalização da Baixa-Chiado” e apresentou os aspectos essenciais do seu conteúdo. O referido documento foi elaborado por um Comissariado, nomeado pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e constituído por especialistas de diversas áreas, que teve por missão reflectir sobre as causas da reconhecida decadência da zona da Baixa-Chiado e propor uma “visão” e um conjunto de intervenções no sentido da sua requalificação e revitalização.

A intervenção proposta no referido documento tem um âmbito vasto e uma natureza abrangente, correspondendo muitas das iniciativas preconizadas a acções que, independentemente do seu mérito ou grau de especificação, são maioritariamente da competência da Câmara Municipal de Lisboa. Contudo, de entre o vasto elenco de medidas consideradas, é identificado um conjunto de acções ou projectos que, por se desenvolverem em áreas ou edifícios de propriedade ou tutela do Estado, se defende deverem por este ser assumidos e executados.

Das acções ou projectos identificados, aqueles que têm uma mais directa articulação com o conjunto das medidas propostas pela Câmara Municipal e que, nesta fase, se consideram viáveis e prioritários, são os seguintes:

a) A requalificação do espaço público da frente ribeirinha do Cais do Sodré a Santa Apolónia;
b) O reordenamento funcional da Praça do Comércio com requalificação da presença do Governo.

Sem prejuízo das soluções organizativas que a Autarquia entenda adoptar no seu âmbito de responsabilidade, no que se refere à realização dos projectos acima identificados, o Governo propõe à Câmara Municipal de Lisboa a constituição de uma Sociedade Gestora participada pelo Estado (60%), representado pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, e pela Câmara Municipal de Lisboa (40%), com a missão de assegurar para esses projectos:

a) A definição do conceito urbano e de plano a fixar para a frente ribeirinha;
b) O desenvolvimento dos passos necessários para a aprovação do instrumento de ordenamento do território preconizado para a frente ribeirinha (plano de pormenor);
c) A coordenação das actividades a desenvolver para a execução dos projectos;
d) O planeamento e mobilização dos meios financeiros necessários, nomeadamente os que resultem das componentes auto-financiadas dos projectos.

O Estado contará ainda com a contribuição da Parque Expo à qual será confiada a operacionalização das intervenções enquanto entidade publica especialmente vocacionada e preparada para gestão de projectos desta natureza.

Gabinete de Imprensa do MAOTDR
Lisboa, 15 de Dezembro de 2006
"

Plano do Bairro da Liberdade envolve população


In Site da CML

"A Vereadora Gabriela Seara, responsável pela área do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, pediu à população do Bairro da Liberdade para que “dê todo o seu contributo” para a melhoria da proposta de Plano de Pormenor que está em elaboração para aquela zona da freguesia de Campolide.

“Não vos vou prometer que as obras começam daqui a um ano, porque esse passo só poderá ser dado após a aprovação do plano. O que vos vou prometer é um caminho que é possível fazer para chegarmos a bom porto. Mas quero fazer esse caminho convosco, porque ele não pode ser trilhado sem que as pessoas que vivem neste bairro achem que ele é bom”, assegurou a autarca perante as quase duas centenas de pessoas que na noite de dia 13 de Dezembro estiveram no Centro Paroquial São Vicente de Paulo.

No sentido de recolher todos os contributos da população para a melhoria do futuro das pessoas que vivem no Bairro construído em 1933, Gabriela Seara apresentou a proposta de trabalho sobre a qual os habitantes e forças vivas locais podem dar a sua opinião nas próximas semanas. Os contributos podem ser dados através da Junta de Freguesia de Campolide ou do Gabinete da Vereadora do Urbanismo.

A recuperação do Bairro da Liberdade e Serafina é uma das prioridades do actual executivo. A proposta para o local prevê o realojamento de mais de 900 agregados, garantindo a possibilidade de permanência da população residente e das actividades já existentes, a criação de espaço público qualificado e a construção de equipamentos necessários para a zona.

Após a apresentação da proposta para requalificar o bairro, a Vereadora sublinhou que “este processo não incide apenas na construção de novas casas”. “Queremos também manter as relações de vizinhança e o relacionamento com o Bairro que cada uma das pessoas tem actualmente. O processo não será fácil mas podemos lá chegar se o fizermos todos juntos”, frisou. E enfatizou: “A proposta que vos apresento é uma boa proposta, mas admito que pode ser melhorada”.

Face a esta abertura, as pessoas na sala congratularam-se com a proposta, colocaram dúvidas e apresentaram sugestões. No final tinham sido pedidos mais espaços de lazer e fruição para os moradores, uma extensão do posto de saúde de Sete Rios e criação de um mercado municipal. “Vamos considerar as propostas e estudar de que modo podem, ou não, ser integradas no Plano até porque há algumas que não dependem só de nós”, garantiu a Vereadora.

O Plano de Pormenor do Bairro da Liberdade e Serafina está em adiantada fase de elaboração. Depois da recolha dos contributos da população a proposta será finalizada e levada a reunião de Câmara para posterior envio à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR – LVT)."

Para se saber do que se está a falar, está-se a falar deste projecto, que nos parece ser chocante do ponto de vista estético, urbanístico e ambiental. Apenas mais uma operação de construção civil. Mas é apenas a nossa opinião.

PF

Protesto recebido por e-mail

Há um ano e meio requeri a colocação à frente do meu portão de dois pilaretes de cada lado para evitar que carros estacionem indevidamente, ou seja, não me deixam sair de manhã, e não me deixam chegar a casa. Isto foi requerido ao gabinete de sinalização que fica na 24 de Julho. Disseram-me que o meu processo estava com a Arqª Ana Veloso. Até hoje nada.

Pois é srs. vereadores, este meu insignificante problema, por exemplo, entope a Av. Alvares Cabral, todos os dias de semana ao fim de tarde, pois quando quero entrar não consigo e fico parado à espera que venha o dono tirar o carro, bloqueando o transito. A policia? nada diz, não multa e diz para chamar o reboque, que em media demora uma hora e meia, sendo optimista claro.

Como dois pilaretes fariam tanta gente feliz!!

Pequenos pormenores srs. vereadores, pequenos pormenores.

Voltemos ao tremoços então!

Ronald Vieira

Câmara quer duplicar calceteiros em Lisboa


In Diário de Notícias (15/12/2006)
Filipe Morais
Diana Quintela (foto)

"O número de calceteiros na Câmara Municipal de Lisboa pode vir a duplicar. O vereador dos Espaços Públicos, António Prôa, admitiu ontem ao DN que a situação actual destes profissionais "está aquém das necessidades da autarquia. Neste momento há pouco mais de 20 calceteiros, quando há cerca de 20 anos havia quase 170".

O autarca defende que "a câmara tem que ter mais meios próprios e necessita do dobro dos calceteiros actuais. Vou-me bater para que isso aconteça, assim haja a vontade para abrir os respectivos concursos e admissões", afirmou.

António Prôa assistiu ontem à colocação da estátua da autarquia em homenagem ao calceteiro e que será hoje inaugurada pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues.

O vereador define a estátua, da autoria do escultor Sérgio Stichini, como "uma dignificação" da calçada e da obra destes profissionais: "Com bons profissionais e bons artífices. Para que as pessoas percebam que o problema não é o material, desde que seja trabalhado por profissionais qualificados". Isto porque o responsável pelos Espaços Públicos prepara um projecto para a integração de outros materiais no pavimento dos passeios, apesar de entender que "a calçada deve ser sempre o fio condutor, mas pode ser conjugada com outros materiais" em algumas zonas da cidade. "Isso não existe de forma regulada e é o que queremos fazer. O trabalho vai ser apresentado no início do ano", abrindo-se então um período de discussão pública.

O Monumento ao Calceteiro é hoje inaugurado na Rua da Vitória, pelas 16.00, local escolhido pela proximidade ao Rossio, onde em 1849 foi colocada a calçada portuguesa com o desenho do mar largo.

"A ideia da primeira colocação de calçada foi no interior do Castelo de S. Jorge, por prisioneiros do castelo" e por iniciativa do então responsável pelo castelo, o tenente Eusébio Furtado. "Aquilo foi muito apreciado e os responsáveis municipais entenderam que era uma boa solução para melhorar os pavimentos da cidade e pediram que colocasse a mesma calçada no Rossio", conta António Prôa. Os actuais membros do executivo pretendem assim destacar "a importância e a identidade da calçada com a cidade de Lisboa
".

Notas:

1. A calçada portuguesa tanto pode ser uma enorme mais-valia para a cidade, em termos estéticos e patrimoninais, quanto um pesadelo para quem a calcorreia.

2. Tal como está em 90% dos passeios e praças de Lisboa, a calçada portuguesa está em muito estado, fruto, certamente, da quase ausência de verdadeiros calceteiros.

3. Por isso, a CML deve investir forte na dignificação de uma profissão tão dura, tornando-a atractiva e recompensadora para quem a escolhe.

4. Mas a CML deve também intervir a nível das obras que empresas como EDP, EPAL, CP, Tv Cabo, etc. vão fazendo por aqui e acolá, dado que os operários que depois recolocam a calçada são tudo menos calceteiros. o que implica que fiquem depois "coisas" como aqueles "passeios" na Av.Roma, por cima da estação de comboios do Areeiro.

4. Uma coisa é o calceteiro, outra coisa a calçada, outra, ainda, um monumento "à la" Areeiro, colocado defronte à Igreja de São Nicolau. Uma aberração completa!!

PF

14/12/2006

Se ainda não está chocado com o que viu

Então veja a reportagem completa do que se passa no canil da CML.

AQUI!

PF

Ainda o canil da CML

Enviámos ao Sr. Vereador Pedro Feist - de quem depende directamente a gestão e manutenção do referido canil/gatil - a seguinte nota de protesto, com conhecimento ao Sr.Presidente, Prof. Carmona Rodrigues, e à imprensa:

"Ex.mo Senhor Vereador
Sr.Pedro Feist

Numa altura em que todos devemos praticar boas acções, vimos pedir a V.Exa. se digne anunciar uma boa nova para quem se interessa pelo bem estar dos animais que sobrevivem em condições vergonhosas e deploráveis no canil/gatil da CML, que depende directamente de V.Exa.

Apesar de sabermos que a situação está longe de ser nova, vimos recordar-lha!

Os animais que se encontram no canil que V.Exa. dirige são mantidos presos a uma corrente de meio metro, em cima de estrados. Comem, defecam e dormem no mesmo lugar. Quando os estrados são lavados os animais são molhados e ficam a tremer de frio. Se comem, melhor para eles, se não comem, paciência. Não vêem o sol.

Junto enviamos fotos e filme (http://www.youtube.com/watch?v=u1oWfx8xkyM) que acabamos de receber, para V.Exa. aquilatar melhor do que se trata efectivamente, e se esta situação é própria de uma capital que se afirma como do Século XXI, e pertencente ao lote das 15 capitais mais evoluídas da Europa.

Na esperança de que algo seja feito para corrigir este verdadeiro crime, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.

Paulo Ferrero, Pedro Policarpo, Júlio Amorim e Odete Pinto
"

Ainda sobre o estado deplorável do canil da CML

Aqui fica mais uma forma de se apresentar queixa a quem de direito, neste caso à Provedoria de Justiça, também chegada até nós via e-mail:

"Queixa em massa CONTRA Canil de Lisboa :: AJUDE PARTICIPANDO

Discorda dos métodos usados no canil/gatil de Lisboa?

Já alguma vez foi ao canil de Lisboa tendo testemunhado situações de violência e/ou de falta de condições de acolhimento dos animais ou actos e procedimentos ilógicos e desumanos?
Se não foi, pode ver em anexo exemplos dos casos gritantes que por lá se passam.

Vamos apresentar uma queixa em massa ao Exmo. Senhor Provedor de Justiça (http://www.provedor-jus.pt/faqs.php ), a fim de inverter de uma vez por todas esta situação.

Junte-se ao movimento de cidadãos para alteração dos métodos aplicados no canil/gatil municipal de Lisboa.

-------------------------------------------------------
ENVIE A SUA QUEIXA PESSOAL (não envolve qualquer custo ou necessidade de advogado) directamente ao Provedor de Justiça preenchendo o formulário em http://www.provedor-jus.pt/queixa.htm ou enviando o seu texto de queixa para o e-mail provedor@provedor-jus.pt, por carta em papel ou por fax.

Segue-se uma carta-queixa "modelo" que poderá utilizar na íntegra caso não disponha de tempo para escrever a sua própria.
A parte final do texto contém uma lista das pretensões solicitadas para as novas regras de funcionamento do canil/gatil de Lisboa.

A sua queixa deverá ter nome, residência, telefone, profissão, motivo da queixa, referência à entidade pública objecto da sua queixa. Caso possua elementos (documentos, fotografias, indicação de testemunhas, etc.) susceptíveis de comprovar as razões invocadas na sua queixa, poderá também juntá-las, podendo inclusivamente especificar as iniciativas já tomadas junto das entidades de que reclama e qual a resposta das mesmas.

-------------------------------------------------------------------------------------

Exmo. Senhor Provedor de Justiça,

Os animais domésticos são da responsabilidade das sociedades humanas e não podem ser tratados pelas instituições estatais segundo princípios que possam ir contra a ética e o desejo dessas mesmas sociedades. A domesticação de cães e gatos e a sua inserção na nossa sociedade trouxe consigo uma série de obrigações para com os animais que passaram a depender de nós para a sua subsistência.

Tendo as instituições estatais a obrigação de actuarem de acordo com os princípios do Estado, que é em última análise constituído por todos nós, temos enquanto cidadãos o pleno direito e o dever de exigir o melhoramento concreto, imediato e em larga escala, das condições do canil/gatil municipal de Lisboa, dando desta forma cumprimento às obrigações que temos para com os animais integrados na nossa sociedade.

Os métodos usados no canil/gatil municipal de Lisboa são de uma desumanidade chocante, de uma indignidade atroz e contrariam totalmente o pensamentos e a cultura portuguesa e europeia. Estes métodos são por isso totalmente ilegítimos e criminosos, na medida em que estão a ser activamente praticados contra a vontade da própria população que paga os impostos usados no financiamento das actividades do canil/gatil. O Estado não tem o direito de usar o dinheiro dos contribuintes desta forma.

Sei que falo em nome de muitos ao exigir a eliminação de todo o sofrimento desnecessário e a correcção de todos os modos de operação que possam de alguma forma favorecer a sujeição a maus-tratos ou a prática de actos de negligência sobre os animais que se encontram no canil/gatil. É extremamente vulgar as pessoas que se dirigem ao canil/gatil municipal de Lisboa sairem de lá psicologicamente abaladas e até traumatizadas face à violência gratuita que são obrigadas a presenciar naquelas instalações.

Os animais são ali mantidos em condições absolutamente deploráveis e inaceitáveis, contrárias aos mais básicos princípios éticos e civilizacionais. Chega-se ao cúmulo do tratamento dado aos animais lhes induzir doenças! Será isto normal ou admissível? As boxes do canil/gatil são autênticas salas de tortura física e psicológica.

A população exige que o canil/gatil municipal de Lisboa seja totalmente remodelado de forma a garantir o tratamento digno e humano de todos os animais que por lá passem. Que a entrada num canil/gatil jamais possa constituir uma espécie de passaporte para a tortura oficialmente consentida.

Esta remodelação implicará com certeza a necessidade de se estabelecer novas regras relativamente às condições de entrada, abrigo e adopção de animais. É imperativo que as novas regras sejam verdadeiramente justas,transparentes, públicas, discutidas com a população e consentâneas com os padrões éticos mais elevados e a legislação nacional e comunitária, particularmente no que diz respeito aos direitos consagrados aos animais.

Os animais que chegam ao canil/gatil municipal de Lisboa não são um mero desperdício ou uma qualquer escória eliminável. São seres sensíveis, altamente enriquecedores das nossas vidas e da nossa sociedade. Seres que caíram indefesos numa teia alicerçada na indiferença, na conivência e na ignorância dos cidadãos e das próprias organizações do Estado. Este canil/gatil é um verdadeiro atentado às noções mais básicas de justiça e de respeito pelo outro. É por isso chegado o momento de varrer esta teia tão contrária aos mais elementares princípios éticos da sociedade portuguesa actual!

Não é legítimo que animais que não constituem perigo evidente para a saúde pública possam ser violentamente capturados nas ruas desta cidade pela carrinha do canil municipal, tendo em vista fins que em nada vão melhorar as suas vidas, as vidas das suas hipotéticas famílias ou a sociedade à qual pertencem e a qual lhes deve abrigo.

É ridículo que, logo à partida, se pense em abater animais saudáveis,meramente com base na satisfação de um prazo artificial, mínimo, mesquinho e desnecessário. A indução de doenças em animais saudáveis,por via dos maus tratos praticados nas próprias instalações do canil/gatil é indignante, revelando uma total insensibilidade e um atraso surpreendentes aos mais diversos níveis.

Um animal que recebe mangueiradas diárias de água fria na sua própria boxe, sendo deixado a secar, acorrentado num local que só lhe permite pequenos movimentos, rapidamente contrai pneumonias. Em qualquer canil/gatil, depósitos de animais em salas nauseabundas, de ambiente infecto e temperatura desconfortável são incompatíveis com a saúde e a sanidade dos animais e dos funcionários dessa instituição.

É injustificável que um animal não tenha espaço para se mover, não veja a luz do dia e esteja acorrentado num espaço exíguo, às vezes durante meses, por ordem do tribunal! Além disso, falando friamente, e em termos que em muito me desagradam, no caso dos animais com dono albergados no canil/gatil, o Estado está até a destruir activamente propriedade alheia, devendo ser plenamente processado por isso.

Que exemplo pretende o Estado dar a todas as pessoas, em particular às crianças, que vão ao canil municipal à procura de um animal? Que princípios lhes está a incutir?

A verdade é que quem vai ao canil/gatil municipal de Lisboa não vai preparado para o que vai encontrar e, quando de lá sai, não é a mesma pessoa! É traumatizante.

Ninguém pode ficar indiferente à situação destes pobres animais. Ser conivente com as condições e métodos desumanos actualmente praticados no canil/gatil municipal de Lisboa é estar a apoiar uma instituição que neste momento não passa de um hino à violência por parte do Estado.

Desagradando-me profundamente a possibilidade de poder estar a ser directa ou indirectamente conivente com esta situação, junto-me por este meio ao movimento pela exigência da criação de condições realmente dignas e humanas no canil/gatil municipal de Lisboa.

Este meu desejo vai também para todos os outros canis/gatis de Portugal, cujas condições deveriam ser também averiguadas.


No que diz respeito ao novo funcionamento do canil/gatil municipal de Lisboa, gostaria de requerer que se desse especial atenção e se cumprissem as seguintes medidas:

(1) Instalação de limpadores automáticos que permitam realizar a higiene do canil/gatil sem sujar ou molhar os animais.

(2) Criação de espaços de quarentena, que permitam ter a garantia de que os animais estão saudáveis antes destes serem colocados junto de outros. Os espaços de quarentena deverão ser sistematicamente desinfectados com virucidas (ex: TriGene), uma vez que os outros desinfectantes não eliminam vírus.

(3) Abolição da prática de banhos diários com água fria tanto no verão como no inverno.

(4) Instalação de água quente de banhos e secador para tratar adequadamente os animais que dão entrada.

(5) Exigência de condições dignas para albergar os animais, incluindo a presença de luz e de uma cama adequada, sem humidade e frio.

(6) Diminuição do número de boxes e aumento do espaço disponível para cada animal. Criação de boxes que permitam aos animais andar livremente sem qualquer corrente.

(7) Construção de uma base de dados com uma ficha para cada animal, directamente ligada ao computador do veterinário, havendo actualização automática dos dados por si inseridos. Cada ficha deverá estar sempre actualizada, sendo toda a informação automaticamente disponibilizada na internet no que diz respeito a adopção, fotos, tratamento, número de chip, possível necessidade de abate e o seu motivo, etc. Aceitação de inscrições para voluntários que se disponibilizem a tirar fotos aos animais, para fins de divulgação para adopção. Realização de um
serviço público absolutamente claro e transparente para o cidadão.

( 8 ) Alargamento do horário das adopções aos Sábados e até às 20h30 durante os dias úteis, de modo a permitir que os cidadãos lá possam ir procurar ou adoptar um animal sem terem que faltar no seu emprego.

(9) Abolição das campanhas de recolha de animais de rua. Ajuda na esterilização e em campanhas de vacinação a baixo custo. Observação de experiências de grande sucesso já realizadas noutros locais, melhorando-as no que for possível, construindo-se um canil/gatil exemplar e digno da capital de um país da União Europeia.

(10) O canil/gatil só deverá servir para albergar animais que tenham sofrido acidentes na rua, que estejam em manifesto sofrimento na via pública, que necessitem de albergue por ordem explícita de um juiz na sequência de um processo de tribunal, ou que lá sejam colocados temporariamente (em regime de hotel) pelos próprios donos ou por pedido de apoio por parte de ambulâncias do INEM que, em caso de acidente, não têm autorização para transportar os animais dentro das ambulâncias. Os animais sem dono oficial, deverão ser recuperados pelo veterinário do canil/gatil e seguir para adopção responsável.

(11) O canil/gatil deverá ser gerido em colaboração com as associações de protecção dos animais.

(12) Dever-se-á eliminar o impedimento de uma pessoa não poder adoptar um animal doente, desde que não se trate de doenças que possam colocar em perigo a saúde pública.

(13) As remodelações que se venham a fazer não deverão jamais implicar o abate de algum animal que se encontre no canil/gatil municipal de Lisboa. Se houver necessidade de albergar os animais temporariamente fora do canil, estes deverão ser recolhidos por famílias de acolhimento temporário, em colaboração com as associações de protecção dos animais.

(14) Abolição dos abates de animais saudáveis no canil/gatil municipal.

(15) Havendo necessidade de abate, este deverá ser feito por meio de métodos indolores, da forma mais humana possível e sem que os outros animais o percebam.

(16) Disponibilização de um detector de chips que funcione sem pilhas.Há relatos de que os empregados por vezes não verificam se os animais têm ou não chip por falta de pilhas no aparelho.

(17) Criação imediata de uma página na internet onde as pessoas possam apresentar as suas experiências vividas no canil/gatil municipal de Lisboa (e noutros canis), a fim de se poder colaborar abertamente com o Exmo. Senhor Provedor de Justiça e órgãos decisores. Estes testemunhos serão muito úteis na compilação de toda a informação que possa descrever em pormenor o modo de funcionamento actual do canil/gatil municipal de Lisboa e de todos os outros, a fim de se suprir as insuficiências denunciadas pelos cidadãos.

Com a firme convicção de que o canil/gatil municipal de Lisboa será totalmente remodelado e humanizado, face à rejeição pública da enorme violência a que os animais ali albergados têm vindo a ser sujeitos, muito respeitosamente solicito ao Exmo. Senhor Provedor de Justiça que abrace a defesa desta causa de forma decisiva e inabalável.

Com os meus mais sinceros cumprimentos e agradecimentos pela atenção dispensada,
Me subscrevo,

Nome;
Morada;
Telefone;
Profissão
"

PF

Silêncio, Saura vai começar a filmar 'Fados'

In Diário de Notícias (14/12/2006)
Leonor Figueiredo

"Embora de poucas falas, Carlos Saura deixou expressas ideias sobre o filme Fados que começa a rodar a 8 de Janeiro. "Faço-o com o coração", começou por dizer o realizador septuagenário, que cedo conheceu a canção nacional, e lisboeta. "O fado acompanhou-me desde pequeno, sempre o ouvi cantar. Em Espanha toda a gente conhecia a Amália Rodrigues."

Memórias que deixarão marca no documentário que Carlos Saura quer "emotivo", para o qual estudou muito ( "e há tanto para ler sobre o fado..."), e no qual deixará flutuar várias teorias sobre a sua origem e diferentes aspectos culturais. O fado tem origem africana? Europeia? "O fado é uma das grandes invenções, conjunção de vários elementos que se cozinham em algo grandioso", sublinhou o realizador espanhol.

Confessando-se "não especialista" no assunto, mas completamente cativado pelas vozes e interpretações de Mariza, Camané e Carlos do Carmo, o realizador sente este filme como "uma aventura no vazio", um "risco". Só assim o concebe. "Senão, não me interessa fazê-lo", admitiu perante a audiência que o escutava ontem ao fim da tarde, no Palácio da Mitra, em Lisboa, durante a apresentação do elenco e guião de Fados.

No final da sessão houve um cheirinho de algumas imagens captadas por Eduardo Serra. Saura filmou Lisboa e as suas gentes, eléctricos e crianças a correr na rua, com o Fado da Saudade na voz de Carlos do Carmo em pano de fundo, mas onde também se vê o negro a estender roupa na varanda, o marroquino com uma espécie de djelaba (que também os há em Lisboa), e claro, as velhinhas à janela, os frequentadores das velhas tabernas, o gato junto à escadaria. É a Lisboa que conhecemos, com eléctricos, cacilheiros, o Castelo, guitarradas e muitos outros pormenores importantes nesta diversidade cultural.

Como tudo aconteceu

O representante dos produtores de Fados explicou que o trabalho "árduo e muito interessante" já rola há dois anos e tudo começou quando o próprio Ivan Dias filmava com Carlos do Carmo. "Falámos desta ideia do documentário, de fazer mais além, e um dia levei filmes do Saura para os vermos juntos. Daí foi um pequeno passo até falar com o Carlos Saura que imediatamente aderiu."

O que pretendíamos? "Queríamos fazer um Fados com uma visão documental, mas a visão do realizador. É o momento deste género se afirmar", observou Ivan Dias.

A novidade que anunciou - Caetano Veloso cantará à viola Estranha Forma de Vida e Chico Buarque fará uma adaptação do Fado Tropical - dará novos tons à canção de Lisboa captada como documento. "O guião está terminado há pouco tempo", adiantou o produtor. O filme será feito em estúdio, mas terá muitas imagens de Lisboa e a participação de muitos outros fadistas, uns mais, outros menos conhecidos.

Na cerimónia, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carmona Rodrigues, lembrou que o fado apanha hoje "novos públicos e intérpretes", "está presente nas salas mais prestigiadas do mundo" e por isso é candidato a Património Imaterial da Humanidade. Quanto a Amaral Lopes, presidente da EGEAC, acentuou Fados como "um bom enriquecimento cultural de Lisboa
."

Tudo isto é muito bonito mas ninguém ainda percebeu para que serve esse documentário, quanto custa, quem ganha o quê, e quem paga a quem!!

PF