NÃO PERCA:

NÃO PERCA:

31/01/2007

Comentário ao facto do dia:

A nomeação de Pedro Roseta e Amílcar Theias para a administração da SRU Baixa é bizarra, não aquece nem arrefece, apenas suspende.

Hoje, em sessão da CML será discutido o


Plano de Pormenor para o Bairro da Liberdade. Mais uma aberração.

Instituto Confúcio promove língua chinesa

In Público (31/1/2007)

«A Universidade de Lisboa vai ter um departament o do Instituto Confúcio para promover o ensino da língua chinesa em Portugal, segundo um protocolo que será assinado hoje com o Conselho Internacional do Ensino Chinês. De acordo com o documento, a que a agência Lusa teve acesso, o Instituto Confúcio pretende desenvolver o intercâmbio e o diálogo entre Portugal e a China nos domínios da educação, cultura, política e negócios. No protocolo, o Instituto Confúcio prevê ainda atribuir bolsas de estudo, desenvolver programas de investigação e alargar actividades a outras universidades e instituições do ensino superior em Lisboa

Lisboa deseja atrair mais população

In Público (31/1/2007)
Luís Filipe Sebastião

«A Câmara de Lisboa discute hoje duas propostas que visam atrair mais residentes para a cidade. Uma proposta da presidência da autarquia defende a venda de fogos municipais devolutos por valores inferiores até metade dos preços praticados no mercado. A oposição preconiza que sejam reservados terrenos no Plano Director Municipal (PDM) para construção de habitação a custos controlados.
Ambas as propostas referem o facto da cidade de Lisboa ter perdido 98.700 habitantes, entre 1991 e 2001, segundo valores apurados pelos censos. Este cenário, segundo o presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, e o vice-presidente, Fontão de Carvalho, resulta da promoção imobiliária privada se dirigir a "padrões habitacionais de gama alta, cujos preços têm forçado uma importante faixa da população a localizar a sua residência em municípios limítrofes". Uma situação que, para além do tempo perdido pela população em deslocações, tem levado à desertificação dos centros urbanos (...) Na agenda da sessão camarária, aberta ao público, constam também propostas para atribuição de medalhas de honra e de mérito municipal a 21 personalidades, entre os quais o ex-presidente da câmara lisboeta e da República Jorge Sampaio, a pintora Maria Keil, o futebolista Luís Figo, o historiador José Hermano Saraiva e o galerista Manuel Brito (a título póstumo).»

Ilhotas totalizam 2400 hectares. ICN só admite actividades de turismo-n atureza nos mouchões do estuário do Tejo

In Público (31/1/200/)
Jorge Talixa

«Tutela do Ambiente recusa hotéis, proprietários alertam para efeitos da erosão das ilhas e ambientalistas defendem preservação

O Instituto da Conservação da Natureza (ICN) admite que num futuro próximo venham a ser desenvolvidas actividades de turismo da natureza nos três mouchões (ilhotas) do estuário do Tejo situados no concelho de Vila Franca de Xira, mas rejeita qualquer possibilidade de criação de "parques hoteleiros", considerando que iriam pôr em causa a preservação dos ecossistemas.
Os proprietários dos três mouchões - somam cerca de 2400 hectares, equivalentes à área do município da Amadora - reconhecem a necessidade de desenvolver actividades controladas, mas sublinham que é urgente encontrar formas de rentabilizar a sua exploração, de modo a gerar meios para obras de recuperação dos diques. Os donos do mouchão de Alhandra dizem mesmo que a ilha já perdeu 10 por cento da sua área nos últimos três anos.
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O caso de Lisboa

In Diário de Notícias (31/1/2007)
Pedro Rolo Duarte
Jornalista

«À vista desarmada, os lisboetas só po-dem estar de acordo com aqueles que, como Vasco Pulido Valente, pedem eleições antecipadas para a câmara municipal. É insustentável a maioria que suporta a autarquia, descemos ao grau zero da confiança, e o caos que sentimos no desgoverno da cidade pede medidas radicais. Até aqui, estamos no domínio do bom senso - curiosamente, invisível aos olhos do PSD, que sente legitimidade para se manter em funções, num autismo digno de uma ditadura sul-americana.

O problema, no entanto, está para lá des-se penso rápido que são umas eleições an-tecipadas. Na verdade, a situação a que chegámos, e a que assistimos impávidos e im-potentes, resulta de muitos anos de gestão camarária, que passou invariavelmente pelo PS, pelo PSD, pelo CDS e pela CDU. Ou seja: por mais eleições que se promovam, serão as mesmas forças a gerir a cidade (agora acrescentadas do - neste caso muito útil - Bloco de Esquerda). Presumivelmente, as mesmas pessoas. Com os mesmo vícios, compromissos, fretes e favores. Ou seja, mais do mesmo.

Assim sendo, e enquanto os cidadãos não perceberem que o voto, nestas circunstâncias, deve ser "dado" a quem dê garantias de cortar definitivamente com o passado (nas últimas eleições, só Sá Fernandes e Nogueira Pinto garantiam essa atitude), e não no âmbito da habitual competição de partidos, a probabilidade de assistirmos a uma mudança na forma de gerir a autarquia, de pensar a cidade, de planificar o trabalho e de o concretizar, é mínima, para não dizer que é nula.

Num delírio liberal, apetece mesmo de-fender a entrega da autarquia à gestão privada - competente, regulada, fiscalizada... - com os melhores urbanistas, arquitectos, engenheiros, sociólogos, a repensar tudo em função apenas da cidade e dos cidadãos, e não da gigantesca teia que cerca os paços do concelho....

Para quem mora em Lisboa, vive o caos instalado na cidade, não vê luz ao fundo do túnel (no sentido literal, mas também imagético) e há dezenas de anos assiste à delapidação diária e consecutiva da qualidade de vida na cidade, não há outra forma de olhar a câmara municipal - a não ser como um "edifício" doente que precisa com urgência de uma reforma de fundo. Ora, há doenças para as quais a cura é a morte. Para dar lugar ao renascimento. Esse é, cada vez mais claramente, o caso de Lisboa...
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Plano do Bairro da Liberdade segue para Comissão Regional

In Diário de Notícias (31/1/2007)
Filipe Morais

«O projecto da Câmara Municipal de Lisboa para o Bairro da Liberdade e Serafina pode dar hoje o primeiro passo para vir a ser aplicado. O presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, propõe hoje, em reunião de câmara, o envio do projecto à Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR), que terá de dar um parecer sobre "os Planos de Pormenor dos Bairros da Serafina e da Liberdade". (...)»

Carmona tem hoje primeiro teste à governabilidade

In Diário de Notícias (31/2/2007)
João Pedro Henriques e Susana Leitão*

«Carmona Rodrigues enfrenta hoje o primeiro teste às condições de governabilidade que assegurou continuar a manter. O presidente leva à reunião de câmara vários dossiês que herdou da vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, constituída arguida no âmbito de investigações da PJ (ver texto página ao lado). A oposição, apesar de se mostrar "colaborante" e "expectante", assegura que será muito difícil "as coisas voltarem à normalidade". Por seu turno, a líder da distrital laranja, Paula Teixeira da Cruz, garantiu ao DN que "estão longe de estarem esgotadas todas as alternativas". E promete surpresas para hoje. (...)

O volte-face será a constituição, ou não, de mais arguidos no seio da autarquia: "Caso isso se venha a verificar-se temos de considerar tudo outra vez", afiança o autarca. "Podemos chegar a uma situação em que não há outra alternativa senão as eleições intercalares", diz, salvaguardando ainda assim que essa decisão "não será o remédio para a doença, apenas uma solução por dois anos". Isto porque, alerta, "as eleições são só para a câmara, na assembleia municipal de Lisboa mantém-se a maioria absoluta do PSD".»

Carmona garante ter condições para governar o Município

In Jornal de Notícias (31/1/2007)
Bruno Simões Castanheira
Ana Fonseca *

«Carmona Rodrigues recusou qualquer comentário à possibilidade do seu vice vir a ser arguido
Apesar de anteontem, numa reunião que manteve com representantes de todas as bancadas com assento na Câmara Municipal, ter dado sinais de que se demitiria caso o seu vice-presidente fosse constituído arguido, Carmona Rodrigues reiterou ontem que tem condições para continuar a liderar a Autarquia. "Sentimos que temos condições para governar, temos um sentido de responsabilidade perante os eleitores e a cidade de Lisboa", garantiu o presidente do Município, à saída de um encontro com empresários.
(...)»

Plano para Campolide discutido hoje

In Jornal de Notícias (31/1/2007)

«O Executivo da Câmara de Lisboa discute hoje a proposta do plano de pormenor dos bairros da Serafina e da Liberdade, em Campolide, que prevê a criação de zonas verdes, percursos pedonais, equipamentos colectivos e comércio. (...)»

Avanço do betão sobre o verde revolta moradores. Residentes acusam Urbanismo/CML de má gestão ambiental e desrespeito pela qualidade habitacional

In Jornal de Notícias (3171/2007)
Raquel Isidro, Bruno Castanheira

«Betão que cresce a um ritmo desenfreado e espaços verdes de qualidade que não passam do papel. Um cenário que contrasta com a mítica ideia de "aldeia na cidade" que envolve o bairro de Telheiras, e que Ana Contumélias, da Associação de Residentes de Telheiras (ART), retrata no seu livro "Um Quadradinho de Verde na Aldeia de Telheiras", que hoje é apresentado ao público.

"Nos últimos 20 anos, Telheiras cresceu pelas mãos da EPUL, a partir da promessa de que seria uma refúgio à vida da cidade e o regresso ao ambiente rural das antigas aldeias de Lisboa". Uma promessa que na opinião dos moradores "não foi cumprida".

De acordo com a representante da ART, "há mais de dez anos que os residentes têm vindo a pedir para que não sejam destruídos os espaços verdes que relembram as raízes rurais de Telheiras". "Pedimos para que sejam construídas hortas e jardins comunitários, onde todos possam aprender e onde possamos educar as nossas crianças", afirmou ao JN
.(...)»

Pedro Roseta convidado para dirigir Sociedade de Reabilitação da Baixa

in Público (Quarta, 31 de Janeiro de 2007)

Pedro Roseta convidado para dirigir Sociedade de Reabilitação da Baixa

Ana Henriques

Antigo ministro da Cultura de Durão Barroso poderá liderar entidade que está há vários meses à espera de administradores para funcionar em pleno
O presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, convidou o histórico do PSD e antigo ministro da Cultura Pedro Roseta para presidir à Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Pombalina. A Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) encontra-se há vários meses numa situação anómala, por não ter no seu conselho de administração os três membros que lhe permitiriam funcionar em pleno. A tentativa de resolver a situação por parte de Carmona Rodrigues resultou, em Novembro passado, na ruptura da coligação PSD-PP na Câmara de Lisboa. Com 63 anos de idade, Pedro Roseta é licenciado em Direito e foi, durante dois anos, entre 2002 e 2004, ministro de Durão Barroso. Nesse cargo defendeu a fusão do Instituto do Património Arqueológico com o Instituto Português do Património Arquitectónico.O vereador socialista Dias Baptista mostra-se surpreendido com a sua escolha: "Tem um perfil completamente desajustado das funções em causa. Trata-se de um homem ligado à cultura. É estranho, para não dizer que é anormal. Mas há tanta desorientação na Câmara de Lisboa..." Mais positiva é a apreciação do vereador comunista Ruben de Carvalho, que entende que a experiência que Pedro Roseta acumulou no Ministério da Cultura, nomeadamente na tutela do Instituto do Património Arquitectónico, lhe pode ser útil no cargo. Mas nem isso nem a "seriedade política e intelectual" que o autarca do PCP lhe reconhece podem ser suficientes para votar favoravelmente o seu nome. Por uma razão muito simples: os comunistas questionam a existência da própria Sociedade de Reabilitação Urbana. Maria José Nogueira Pinto, cujo voto desfavorável aos nomes propostos em Novembro por Carmona Rodrigues para o conselho de administração desta entidade fez romper a coligação de direita que detinha a maioria absoluta na autarquia, mostra-se muito satisfeita com a escolha, que diz ter tido a sua concordância. "Não sei se o nome de Pedro Roseta não terá sido sugerido por Marques Mendes", observa Dias Baptista, numa alusão à ingerência do líder do PSD na anterior escolha do presidente da Câmara de Lisboa. Na altura, Carmona Rodrigues admitiu ter "desconvidado" o deputado municipal social-democrata Pedro Portugal Gaspar, depois de ter consultado Marques Mendes sobre a sua nomeação e de ele lhe ter invocando a necessidade de alguma "reflexão a nível partidário" sobre a matéria. O gabinete do líder do PSD negou que este tivesse interferido no caso, alegando que Marques Mendes "não se mete" em nomeações camarárias.
Contactado pelo PÚBLICO, Pedro Roseta escusou-se a falar sobre o convite que lhe foi dirigido.

30/01/2007

CML: Carmona demite-se se Fontão for constituído arguido

In Diário Digital (30/1/2007)

«O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carmona Rodrigues, admitiu ontem demitir-se se o seu vice, o vereador Fontão de Carvalho, for constituído arguido

E na SIC Online: «Carmona pondera demitir-se. Presidente da Câmara de Lisboa dá a entender hipótese se vice-presidente for constituído arguido.»

Blogosfera une-se a pais contra Fund. D.Pedro IV

In Público (30/1/2007)
Diana Ralha

«Corrente de solidariedade para denunciar alegadas ilegalidades
naquela IPSS


Um grupo de meia centena de pais de crianças que frequentam os sete estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV, em Lisboa, encontrou na blogoesfera um forte e inesperado aliado para a divulgação da turbulência que uma reestruturação económica está a provocar na qualidade e segurança das creches e jardins de infância que aquela instituição privada de solidariedade social gere, tendo à sua responsabilidade 850 crianças.

Começou ontem, na blogoesfera portuguesa, uma corrente de solidariedade para denunciar as alegadas ilegalidades que estão a acontecer nas creches e jardins de infância da Fundação D. Pedro IV, por via de falta de pessoal. Blogues como o 5dias, Indymedia, LisboaLisboa, Professoras Desesperadas e o Bitoque, lidos diariamente por centenas de cibernautas, deram eco ao protesto dos pais. (...)
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Portagens à entrada das cidades gera desencontros

In Público (30/1/2007)
Filipa Bela

«Câmara de Lisboa seria favorável à medida, se integrada numa política de transportes e de ambiente

O Governo não pretende, para já, introduzir portagens à entrada das cidades, de forma a dissuadir o uso do automóvel particular e simultaneamente reduzir a emissão de gases poluentes, embora admita "contactos informais" com representantes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.(...)»


Como é óbvio, a introdução de portagens nos acessos a Lisboa (suponho que digam respeito à auto-estradas de Cascais e Loures, e ao IC19, já que nos outros acessos já se paga portagens, apesar de no caso da Ponte 25 de Abril a mesma estar paga, e estar a ser violada uma promessa que passava por termos a ponte gratuita uma vez ela paga...) só tem um efeito imediato: o aumento de receitas para o Estado e para os concessionários.

E sendo assim, é só um modo fácil e rápido de tentar cobrir o sol com a peneira, já que sem construção de linhas de metro ligeiro de superfície (que cheguem a Cascais-Sintra-Oeiras-Carnaxide-Linda-a-Velha-etc.), sem verdadeiros interfaces com autocarros dentro de cada concelho, etc., tudo ficará na mesma, com a agravante da introdução das portagens poder ajudar a uma maior desertificação de Lisboa.

Providência cautelar foi indeferida. Metro de Lisboa: obras de prolongamento da Linha Vermelha começam esta semana

In Público (30/1/2007)

«As obras de prolongamento da Linha Vermelha do metro de Lisboa até ao Aeroporto da Portela começam esta semana, após ter sido indeferida a providência cautelar contra o metro interposta por um dos concorrentes à obra.

Em comunicado, o Metropolitano de Lisboa adiantou hoje que a empreitada, que consiste na execução dos toscos entre a estação do Oriente e a futura estação do Aeroporto na Linha Vermelha, foi adjudicada ao consórcio constituído pelas empresas MSF, OPCA, Edifer, Sopol e Alves Ribeiro

Experimenta processa CML por cancelamento

In Diário de Notícias (30/1/2007)
Paula Lobo
Pedro Saraiva (foto)

«Esta é "uma história algo kafkiana", com muitos faxes, cartas e e-mails, e uma resposta definitiva que só chegou um ano depois do começo das negociações. A nove meses do início da bienal ExperimentaDesign (EXD), a Câmara Municipal de Lisboa (CML), "parceiro estratégico", comunicou à organização que, face à "contenção orçamental", não apoiaria a quinta edição com os 500 mil euros prometidos. Ontem, a organização anunciou o cancelamento da bienal, orçada em 2,6 milhões de euros. E a responsabilização da autarquia através de processo judicial.»

Esta é uma notícia singular já que, se por um lado o evento merece todo o carinho por parte da autarquia e tem sido um modo de dar vida (ainda que de forma passageira) ao magnífico e esquecido São Jorge; por outro ninguém percebe como se fazem estas atribuições de salas de forma sui generis e, pior, como hoje se diz uma coisa e amanhã uma outra bem diferente ... mas, afinal, casos destes é o que não falta com a CML: alguém se lembra da promessa do Espaço A Capital, feita aos Artistas Unidos por Santana Lopes e Pinto Barbosa?

Câmara de Lisboa em compasso de espera

In Diário de Notícias (30/1/2007)
Susana Leitão
Leonardo Negrão (foto)

«A Câmara de Lisboa está em compasso de espera. É assim que Dias Baptista, vereador do PS, caracteriza a actual situação da maior autarquia do país. O presidente Carmona Rodrigues reuniu-se ontem com todos os líderes da oposição para analisar a situação política da câmara. Cinco horas depois, apenas uma conclusão: "A reunião foi inconclusiva", admitiu fonte autárquica. Mas o DN sabe que em cima da mesa estarão possíveis "acordos pontuais" com a oposição para conseguir ver aprovados alguns dos projectos municipais, tudo em nome da estabilidade da autarquia.

Do encontro saiu também o compromisso, de todos os vereadores, de não falar à comunicação social. "A oposição não quer empolar a situação grave que se vive na câmara. Queremos dar um contributo positivo", frisou Dias Baptista, explicando que foi este o motivo que levou os vereadores a assumirem tal compromisso. Ainda assim, o eleito socialista mantém a sua posição: "Sempre disse que esta maioria não estava a executar o trabalho para o qual tinha sido eleita. Isso não mudou."
(...) »

É com imensa tristeza, mas sem qualquer surpresa, que assisto ao colapso da Câmara de Lisboa.

In MMC/Bloco de Notas (29/1/2007)


«Eu sei bem que em política não adianta ter razão antes de tempo – antes pelo contrário. Mas na vida isso conta – e, no que me diz respeito, tudo foi dito e tudo foi escrito, nos momentos em que tal devia ser feito.

Tudo, ou quase tudo: por um lado, sobre a falta de visão, a funda incompetência e a indisfarçável inacção, que antecipavam o óbvio - ou seja, o pior executivo de Lisboa desde o 25 de Abril de 1974.

Por outro lado, sobre o polvo e os seus tentáculos. Agora, claro, é fácil falar. Mas muitos dos que agora falam, com surpreendente desenvoltura, da “malta do betão” e de outras coisas do género, ficaram então bem calados, atrás do conveniente biombo, entretidos com o “feeding frenzy” do costume.

Eu assinalava os “limiares da corrupção” que se estava a tocar, e eles espantavam-se; eu apontava “indícios” de negócios inexplicáveis, e eles distraíam-se; eu diagnosticava a existência de um “polvo de interesses ocultos”, e eles escandalizavam-se! Pois é… mas, como diz o ditado popular, «atrás do tempo, tempo vem»…

Silêncio no fim de reunião entre Carmona e Oposição

In Jornal de Notícias )30/1/2007)
Bruno Simões Castanheira

«Carmona Rodrigues esteve reunido com os líderes partidários durante quase cinco horas

Terminou com um muro de silêncio a reunião de ontem, promovida por Carmona Rodrigues, entre o Executivo Municipal e os líderes das forças partidárias representadas na Câmara Municipal de Lisboa. Ao fim das quase cinco horas que durou o encontro, todos recusaram quaisquer explicações sobre o teor daquilo que foi discutido
. (...)»

Consumo de kiwis promovido na Baixa

In Jornal de Notícias (30/1/2007)
Bruno Simões Castanheira

«Além da oferta, promotores deixaram dicas para utilização culinária
Centenas de kiwis foram distribuídos, ontem, à hora de almoço, a quem passou pela Rua Augusta, em Lisboa. Esta foi a primeira acção de rua da Associação Portuguesa de Kiwicultores (APK) e marcou o início da "Semana do Kiwi de Portugal" - uma campanha que durará até ao próximo sábado - com oferta e degustação deste fruto, em diversos pontos e hipermercados da capital.
(...)»

29/01/2007

Instalou-se a maior crise política na capital


E quem pensa em Lisboa, ela mesma?

As entidades competentes investigam na Câmara de Lisboa. Ora, no meio da guerra que aí está armada, Lisboa, a Cidade ela mesma, dá que pensar. Resta pouco tempo útil a quem devia pensar nela para pensar… nela. Mas isso não é só de hoje. Tudo começa há cinco anos. Lisboa ressente-se desde então do facto de se ter transformado num palco onde actores de segundo plano buscam públicos e cenas que nada lhe dizem, a ela, Lisboa. Tudo começa com Santana Lopes nos Paços do Concelho. Santana Lopes, não – isso é favor: Santana Lopes e uma chusma de acompanhantes – as e os celebrados «santanetes». Eram como moscas. Todos diferentes, todos iguais: eles, fato azul-escuro, camisa branca ou rosa muito claro, gravata ou em azul-escuro ou próxima do rosa; elas, cabelo de 30 cm, alourado, escorrido, com extensões, com muito cabeleireiro, tez queimada do solário, saia suficientemente curta, decote suficientemente aberto.
Na Praça do Município, havia sempre novidades. Mas não sobre a Cidade: sobre Santana ele mesmo. As redacções viveram anos de ouro. Vidradas no homem (ou no Homem?). Atulhadas de intriga. E a Cidade, nada. Lisboa foi submergida: Santana brilhava e obnubilava a Cidade.
Foram os Anos das Luzes de Santana. Brilhava ele. Brilhavam estrelas cadentes que o rodeavam.
De então para cá, mudou o cenário, mudaram as «vidrações», mas Lisboa não ganhou nada com isso. Escreve-se mais vezes «Lisboa» nas páginas dos jornais – isso é verdade. Mas não se fala de Lisboa. Não se fala das pessoas. Não se equacionam os seus grandes problemas, dramáticos problemas – nem por iniciativa da equipa de Carmona Rodrigues nem por iniciativa das redacções. Repetem-se em páginas e páginas programas e projectos, celebram-se propagandas – mas não se questionam as suas realizações ou a concretização até hoje do que se prometia há meses como sendo o céu aberto.
Lisboa não tem interessado nem à equipa que governou Lisboa até aqui nem às redacções. Em geral. Salvo as devidas e honrosas excepções, como sempre.

Para reduzir uso do carro, gov.quer portagens entrada cidades

In Sol (29/1/2007)

«O Governo está a negociar com a Associação Nacional de Municípios a introdução de portagens à entrada das principais cidades para dissuadir o uso do automóvel e reduzir as emissões de CO2. Rui Rio já veio dizer que tal é impossível

A proposta, dos secretários de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, e dos Transportes, Ana Paula Vitorino, está a ser discutida com a ANMP, pois uma decisão sobre a matéria cabe às autarquias, escreve o Jornal de Negócios.

A medida foi sugerida pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), em planos que estão neste momento a ser articulados com as autarquias, disse Humberto Rosa ao jornal. Embora Lisboa e Porto sejam as cidades mais «castigadas» quanto à qualidade do ar, a medida pode estender-se a outras cidades do país, admite o responsável. Humberto Rosa sublinha que a introdução de portagens tem estado a dar resultado em cidades como Londres e Estocolmo.

A ser adoptada, esta seria mais uma medida no esforço para diminuir as emissões de CO2 (dióxido de carbono) no sector dos transportes.

O jornal recorda outras medidas como o aumento da componente ambiental no Imposto Automóvel (que em 2008 representará 60 por cento deste imposto), a meta de incorporação de 10 por cento de biocombustíveis nos consumos até 2010 e a limitação de emissões de CO2 na frota do Estado.
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Portagens à entrada de Lisboa

Regressou à ordem do dia o tema da colocação de portagens à entrada de Lisboa. O objectivo é reduzir a entrada de automóveis na cidade para se conseguir uma melhoria no ar que respiramos e no tráfico.
Assim, temos dois problemas: um, o trânsito causado pelo movimento pendular das populações, dois a qualidade do ar.
O primeiro problema resulta - a meu ver - da expulsão de lisboetas da cidade para os subúrbios, que ocorreu nos últimos 20-25 anos: passámos de uma população de quase 900.000 pessoas em 1981, para pouco mais de 500.000 em 2001, agravando os movimentos pendulares, porque - até há poucos anos - os empregos mantiveram-se dentro da cidade. Como o ritmo de construção de novas urbanizações nos subúrbios não foi acompanhado pela reestruturação dos transportes públicos (e seria possível?), a classe média foi forçada a utilizar o veículo particular.
Assim, em síntese, vemos que os lisboetas foram forçados a sair da cidade e a utilizar o seu veículo próprio, o que agravou o tráfico pendular.
O segundo problema resulta em parte do primeiro (se há mais carros a entrar na cidade, o ar é pior), mas também do facto de a expansão da rede de transportes públicos ter sido pensada para as pessoas que vivem fora da cidade, e não para as que vivem dentro dela (incentivando as pessoas a continuar a sair de Lisboa): um bom exemplo disto é a expansão da rede de metro, que chegou à Amadora e a Odivelas sem chegar a Benfica, às Amoreiras, a Alcântara e a qualquer ponto da zona ocidental da cidade.
Temos, por outro lado, de nos questionar sobre as consequências da introdução de portagens à entrada de Lisboa:
  1. É inegável que, num primeiro momento, haverá uma redução do número de veículos a entrar dentro da cidade (em prejuízo daqueles que, como vimos, foram expulsos de Lisboa nos últimos 20-25 anos);
  2. Porém, julgo também ser inegável que, com portagens a cercar Lisboa, as empresas intensificarão o seu movimento de "deslocalização" da cidade para a periferia, porque ficará ainda mais barato estar fora de Lisboa. Basta percorrer a A-5 para avistarmos edifícios e complexos empresariais ocupados por empresas e empregos que já estiveram em Lisboa;
  3. Valerá assim, cada vez mais a pena viver e trabalhar fora de Lisboa...

No ponto "1." disse que a redução do número de veículos se verificaria apenas num primeiro momento. Acredito nisso (não é uma verdade científica...) porque os condutores adaptam-se a novas situações e, além disso a experiência de portagens à entrada de Lisboa, mostra que não é a sua existência que desincentiva a entrada de carros:

Ou já se esqueceram que as entradas sul e oriental da cidade já têm portagem há muitos anos?

"Amor" no Convento dos Inglesinhos


Para quem se tem perguntado "como estará o Convento dos Inglesinhos" aqui vai uma foto recente do local da antiga cerca conventual. Como se pode constatar, ainda não se parou de escavar! O que vai surgir naquele enorme buraco? O que vai substituir as árvores e os vestigíos arqueológicos que habitaram o lugar durante séculos? Espaçosas garagens (em caves 100% betão armado e 100% impermeáveis) para estacionar veículos automóveis de topo de gama (e vários "todo o terreno" concerteza). Porque os novos residentes do "Convento dos Inglesinhos" não vão prescindir da sua viatura individual. Ou de qualquer outro desejo individual qualquer que seja o custo para o resto da sociedade.

Mas aqueles que defendem uma cidade mais ecológica (sem mais impermeabilização de solos) e mais histórica (sem projectos destruidores da herança patrimonial da cidade) é que são sempre acusados de egoísmo, de loucura até. "Para Quem Ama Lisboa" é o slogan utilizado pela Amorim Imobiliária para anunciar os 30 apartamentos de luxo. Este enorme buraco deve ser talvez uma prova desse tipo de amor pela cidade. É a vitória do indivíduo endinheirado sobre a cidadania. É o "T4 com duas garagens" acima da identidade patrimonial do Bairro Alto. É o "condominium de luxo" instantâneo a negar o processo contínuo e orgânico das relações de vizinhança.
Nós, "Quem Não Ama Lisboa", é que terá de prescindir de uma parte do património classificado da cidade.

Em Londres já existe uma lei que oferece incentivos fiscais aos empreendimentos imobiliários que optem por não construir garagens... será preciso explicar o porquê desta lei? Entretanto, Lisboa, de olhos vendados, continua a escavar garagens e túneis por todo o seu corpo antigo.

Que cidade queremos?

In Público (27/1/2007)
A opinião de Jorge Mesquita e Ana Gago

«Parece ter virado moda: de cada vez que em Portugal um promotor imobiliário pretende fazer aprovar um projecto que não "cabe" no Plano Director Municipal (PDM) - em razão da altura das cérceas, da excessiva densidade de construção, ou de ambas -, entrega-o a um nome sonante da arquitectura para melhor o fazer "passar": é o que está a acontecer mais uma vez com os projectos de Norman Forster para Santos e de Ricardo Bofill para as Picoas, em Lisboa, apresentados com a aura de "arquitectura de autor" - como se toda a restante arquitectura não tivesse autor e como se tal cunho bastasse para autorizar, a priori, toda e qualquer obra sua.
Convirá assim recordar que cada obra - incluindo as ditas "de autor" - vale, ou não, por si própria, na sua relação com o sítio, o quadro envolvente e a história, os quais consubstanciam a sua "circunstância", para transpor para a arquitectura o conhecido conceito de Ortega y Gasset. E o valor estético de uma obra de arquitectura não deve ser jamais dissociado do seu impacto urbanístico na apreciação que dela fazemos. A sua conformação topográfica e urbanística é uma condição da sua existência. Por isso, entendemos também que reduzir a discussão em torno da construção ou não de torres na cidade a uma questão de beleza ou de gosto descentra e falseia a própria discussão. Pelo seu impacto urbanístico, uma torre não é nunca uma mera peça escultórica!
Que visa a referida estratégia? Duas coisas: intimidar os cidadãos com a "autoridade" dos nomes e, sob o pretexto de que estão em causa projectos de excepcional valor arquitectónico, forçar o contornamento do PDM através da elaboração de planos de pormenor, também eles de excepção, feitos por medida.
Perguntar-se-á: mas pode um plano de pormenor, instrumento de gestão territorial subordinado ao PDM, estar em desacordo com este? Por extravagante que pareça, pode. Atente-se no Decreto-Lei 380/99, que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, e no seu art.º 80 (Ratificação), todo ele um mimo de subversão da lei pela própria lei, alçapão pelo qual a lei é evacuada para, em toda a legalidade, dar lugar ao livre arbítrio dos homens. Reza o seu n.º 3: "Quando não se verifique a conformidade devida [com as disposições legais e regulamentares vigentes, bem como com quaisquer outros instrumentos de gestão territorial eficazes], o Governo pode ainda proceder à ratificação no caso de [...] e) O plano de pormenor, não obstante a desconformidade com o plano director municipal ou o plano de urbanização, ter sido objecto de parecer favorável da comissão de coordenação regional".
Assim a apreciação subjectiva e casuística das CCR e do próprio Governo dá cobertura legal a tais projectos, mesmo que em violação do PDM e da demais legislação e regulamentação urbanística!

O exemplo do projecto de Bofill
Eis o xeque-mate legal que abre a porta àquilo a que poderíamos chamar o tratamento VIP da especulação imobiliária. Este começa, aliás, no próprio poder autárquico. Recordemos a declaração da vereadora do urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa recolhida pelo jornal Expresso de 23 de Setembro último a propósito desta temática: "As torres permitem libertar espaço público à superfície. Com esse espaço é possível construir mais fruições". Confrontemo-la, por exemplo, com o projecto de Bofill para as Picoas: a ir avante, a torre surgirá no mesmíssimo gaveto anteriormente ocupado por um palacete rodeado de um jardim, entretanto demolido. O "espaço" que a torre viria "libertar" é o volume em altura acima do ocupado pelo palacete e pelo jardim, ou seja, 20 e muitos pisos! Nem é público nem permite "construir fruições" nenhumas (a não ser, naturalmente, a fruição que resulta da multiplicação do capital, mas essa é pelos seus promotores que é "fruída").
Esse projecto inscreve-se, aliás, numa estratégia mais vasta de alteamento das cérceas na Av. Fontes Pereira de Melo para os cerca de 30 pisos/100 metros de altura, a que o referido plano de pormenor viria dar "cobertura legal". A concretizar-se, não só subverterá o PDM como violará igualmente, entre outras - e a coberto do referido art.º 80 do Decreto-Lei 380/99 -, aquela que é uma das regras de ouro do urbanismo, a chamada "regra dos 45º", consagrada no art.º 59 do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, segundo o qual "a altura de qualquer edificação será fixada de forma que [...] não ultrapasse o limite definido pela linha recta a 45º traçada [...] a partir do alinhamento da edificação fronteira [...]"!
Que o próprio poder autárquico apadrinhe tamanho desvario urbanístico representa, a nosso ver, um abuso e desvio de poder: não foi para favorecer a mais desaforada especulação que ele foi eleito, mas para promover o interesse público, zelando pelo direito dos cidadãos a viver numa cidade habitável! E que um cancro legal como o acima referido exista e lhe dê "cobertura" é uma afronta à ética, ao direito e à cidadania!
Convém não esquecer que, se o lucro da especulação que as torres servem é privado, o seu custo é público: por regra, atentam contra a cidade, a sua sustentabilidade urbanística e ambiental e o homem; o que trazem é rotura de escala, hiperdensificação, congestionamento, desumanização.
Os inúmeros projectos "em carteira" para Lisboa não deixam dúvidas: aí, as torres libertam espaço à superfície... para a construção de outras torres. Não é por acaso que a torre de Bofill vem "ombrear" com o Sheraton próximo: é bem mais fácil fazê-la "passar" no quadro de rotura que este já criou. E mais fácil será fazer passar outras naquele local existindo já aquelas duas!
O propósito que lhes subjaz tem tudo a ganhar com a desconstrução da cidade e com a destruição da memória que a acompanha. Quanto mais homogénea e legível na sua homogeneidade for a cidade, melhor ela resistirá à predação. E, inversamente, quanto mais desordenada for, mais exposta à predação estará.
A arquitectura e o urbanismo só podem vingar enquanto artes de construção da cidade na duração e na regra. Ora o espaço urbano é, cada vez mais, alvo de uma ganância especulativa que o vê como um bem consumível a explorar na imediatez da oportunidade e ao sabor da mesma, ganância essa para a qual regra e estabilidade legal são um estorvo. E não nos deve surpreender que "autores" de arquitectura - que são empresários da arquitectura também, com ateliers de dezenas de pessoas a trabalhar para si - estejam prontos a servi-la, teorizando, se preciso for, sobre as vantagens da construção em altura. As suas, ao menos, são inegáveis, com o que tais projectos lhes dão a ganhar.

Alargar o exercício da cidadania
É contra esta "visão" de cidade "do tempo breve", da instantaneidade aleatória, que aposta na rentabilização extrema do seu espaço, vandalizando-o, que nos cabe agir, salvando o que ainda pode ser salvo e travando o desurbanismo que por aí campeia. É possível contrapor-lhe uma concepção de cidade que, projectando-se no tempo, aposte na renovação e revitalização do património edificado, na recuperação dos quarteirões, na recomposição, num urbanismo modular e sustentável, virado para o homem e respeitador do ambiente. Sem um sobressalto cívico, muito horror urbano nos espera!
Neste quadro, o espaço reservado ao efectivo exercício da cidadania - que é, antes de mais, participação continuada, a diversos níveis, na vida e na governação da cidade - é demasiado limitativo, encontrando-se nele os interesses dos cidadãos insuficientemente protegidos.
As nossas cidades não deixarão de se degradar enquanto esta marginalização dos cidadãos se mantiver. É para reequilibrar um barco que adorna sempre para o lado errado que pomos quatro ideias à consideração pública: o alargamento do âmbito da discussão e da participação pública, de forma simplificada, a projectos de edificação a partir, por exemplo, dos 1000 m2 de área; a colocação obrigatória de maquetas destes projectos nas juntas de freguesia, para apreciação pública; a possibilidade de referendo vinculativo à escala municipal e/ou de freguesia sobre projectos arquitectónicos ou urbanísticos que dêem origem a uma petição assinada por uma dada percentagem mínima de residentes (p. ex., três ou cinco por cento); e por último, mas não de somenos, o princípio da criação de uma área verde mínima por área construída em cada novo loteamento (por ex., 1 m2 de área verde por 4 m2 de área construída), vertendo todos estes princípios na lei.
E o bem comum exige que a lei seja expurgada quanto antes de cancros legais como o acima identificado e que princípios universalmente reconhecidos e inscritos na lei, como a regra dos 45º, sejam cumpridos escrupulosamente!
Os cidadãos, que deveriam ser actores incontornáveis na governação da cidade, têm vivido arredados do palco onde as decisões se tomam - quantas vezes em seu detrimento. É com eles que urge repensar a cidade, alargando o espaço da cidadania. Julgamos que as vias aqui propostas permitem fazê-lo. Eles, melhor do que ninguém, a saberão defender. Têm nisso, aliás, todo o interesse!
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21 radares temporariamente retirados para aferição

In Diário de Notícias (28/1/2007)
Luísa Botinas

«A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai retirar, faseada e temporariamente, os 21 novos radares recentemente colocados noutros tantos pontos da cidade para que seja realizada a aferição inicial dos aparelhos.

De acordo com fonte do gabinete da vereadora com o pelouro da Mobilidade na autarquia de Lisboa, os primeiros dez radares serão removidos já amanhã para serem submetidos a testes de aferição, por parte do Instituto Português da Qualidade. Sublinhando que todos os dispositivos "estão homologados e certificados", a mesma fonte do gabinete da vereadora Marina Ferreira disse ao DN que esta operação - que compreende ainda uma fase de testes a realizar na Base Aérea da Ota - "é um procedimento de rotina que deverá ser repetido anualmente", acrescentou.

A segunda fase de aferição, a incidir sobre os restantes 11 radares está marcada para 5 de Fevereiro.

De acordo com o semanário Sol, os sensores serão igualmente analisados pela Comissão de Protecção de Dados. Os 21 equipamentos passam a funcionar em regime sancionatório a partir de Março.

Quando se completou um mês após a colocação, em regime experimental, dos primeiros nove radares verificou-se uma tendência de redução da velocidade.

"No primeiro dia de testes (19 de Dezembro de 2006), os nove radares apanharam quase 13 mil infractores e no último (11 de Janeiro) apenas 1060", explicou ao DN Marina Ferreira, vereadora da Mobilida- de na edição de 17 de Janeiro de 2007. Ainda assim, admitia aquela responsável, "é assustador imagi- nar que há pessoas que circulam em Lisboa a mais de 200 quilómetros/hora".

De acordo com os dados reunidos até àquele período, já tinham sido detectados mais de 71 mil condutores (71 029) em excesso de velocidade. A Radial de Benfica continuava a ser a via onde se circula mais rápido, sendo que a velocidade máxima ali registada foi de 218 quilómetros/hora. Os 21 radares vão continuar a funcionar em regime "preventivo e pedagógico", explica a vereadora, mas a partir de Março as multas serão a doer. Nessa altura, e ao contrário do que acontece actualmente [com os radares calibrados para dar um tolerância de 20 km/hora acima do permitido na via], a tolerância será de zero. A fiscalização é feita pela Polícia Municipal, que terá a responsabilidade de levantar o auto que será enviado para a Direcção-Geral de Viação

Condomínios fechados descaracterizam Alcântara

In Diário de Notícias (28/1/2007)
Isaltina Padrão
Tiago Lourenço (Imagem)

«Qualquer dia deixo de ser presidente da Junta de Freguesia para passar a ser presidente dos condomínios de Alcântara." É com a ironia que lhe é conhecida que José Godinho tece duras críticas à forma como "o poder central está a deixar descaracterizar esta zona de Lisboa a uma velocidade acelerada". E o autarca do PCP, que desde 1982, "toma conta" de Alcântara, não perdoa "que tenham destruído toda a riqueza da arqueologia industrial que aqui existiam, para a substituir por condomínios de luxo".

Morador no bairro desde 1962, José Godinho conhece Alcântara como a palma da mão e lamenta o rumo que esta está a levar. "Eu cheguei à junta na era da malta do fato de ganga. Mas, pelo andar da carruagem, qualquer dia é o pessoal do calção e da raqueta de ténis ou do taco de golfe que toma conta disto." O desabafo do autarca surge antecedido de um forte desejo: "Espero já não estar cá quando isso acontecer."

Sem nostalgia, o presidente da junta recorda, no entanto, uma Alcântara industrial entregue à metalurgia, à construção naval e ao fabrico de produtos alimentares. "Havia a Lisnave, a Parry&Son, a CUF, a fábrica dos chocolates Regina e a fábrica dos alfinetes", lembra, acrescentando que também existia e, ainda existe, "uma vizinhança que se preocupa com o próximo".

Uma atitude que José Godinho receia estar em vias de extinção, com a proliferação da construção de condomínios a que se está a assistir, sobretudo os fechados. "Se eu mandasse, não deixava fazer condomínios fechados", deixa bem claro o presidente da junta, para quem estes espaços "mais não são do que uma espécie de apartheid", onde outrora trabalhou gente "a quem agora é vedada a entrada".

É o caso de Ernesto Silva que passou 28 dos seus 53 anos a "dar o litro" na Regina, onde foi erigido o Páteo Sá de Miranda - um espaço onde, segundo José Godinho, nem ele nem o boletim da junta de freguesia entram, sem a devida identificação. "Estes espaços são tão fechados , tão fechados que só a malta da Lacoste e do Channel n.º 5 podem entrar", sublinha, sarcasticamente, o autarca que nada diz ter contra os condomínios abertos, como o Alcântara Rio. Até porque "mantêm o traço de vizinhança que sempre caracterizou a freguesia".

Ao Governo, à autarquia, à Refer (dona de prédios emparedados) solicita - "pela 507.ª vez!" algo que considera mais importante e urgente do que a construção de "guetos de luxo": A requalificação da zona antiga de Alcântara - entre a Rua da Cruz, a Feliciano Sousa e o Bairro do Alvito. "Já alertei para esta situação a todas as instâncias. E nada. Mas vou continuar a pregar aos peixes", conclui José Godinho, com ironia...
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Cidade está afogada em suportes publicitários

In Jornal de Notícias (27/1/2007)
Telma Roque, César Santos

«Prédio centenário tem instalada uma tela publicitária há mais de um mês, mas sem que decorram obras, como obriga a leiLisboa tem 15 telas ilegais

Não há como escapar à publicidade. Até os lisboetas mais distraídos "tropeçam" nos apelos às marcas através dos mais variados suportes, que, segundo as contas da Câmara, deverão rondar os seis mil por toda a cidade, devidamente legalizados. Se a este número se juntar a publicidade ilegal, então as cifras sobem ainda mais.

As telas publicitárias, por exemplo, pelas dimensões estonteantes que atingem são o tipo de suporte que suscita maiores cuidados e uma 'epidemia' que a Autarquia promete controlar. "É um número pouco adequado. Causa ruído visual", assume António Proa, vereador com o pelouro do Espaço Público. O responsável diz mesmo estar disponível para reduzir a fatia do lucro que ganha na cobrança das taxas de publicidade, que, em 2006, rendeu cinco milhões de euros aos cofres da Autarquia.

Em Junho de 2006 - porque o Regulamento de Publicidade não continha uma disciplina que visasse expressamente as telas - foram criadas regras específicas através de um despacho. Embora a resolução venha colocar alguma ordem, António Proa pondera endurecer as regras no novo regulamento, cujo texto está em revisão e onde as telas serão enquadradas.

Muitas telas continuam a ser instaladas ao arrepio da lei, fora dos locais autorizados, que são as empenas cegas, os prédios devolutos ou imóveis em obras.

Nas zonas históricas, praças emblemáticas ou avenidas nobres como a da Liberdade é apenas autorizada a instalação de telas para promoção institucional ou que reproduzam elementos arquitectónicos do edifício. "Não basta colocar andaimes e instalar uma tela. Tem que haver uma operação urbanística em curso", afirma António Proa.

Inquilino "enclausurado"

Das actuais 41 telas instaladas, 15 não cumprem todos os requisitos legais. É o caso de uma tela que cobre um dos mais antigos prédios da Avenida da República. O dono do imóvel centenário instalou andaimes e tapou-os com uma enorme tela. Já passou mais de um mês e não iniciou qualquer intervenção.

"O processo deste caso da Avenida da República está incompleto. Existe um pedido para obras que está em análise. Antes de ter a licença não pode colocar a tela", diz o vereador. Segundo o responsável, o senhorio já foi notificado. Se até segunda-feira não houver obras em curso, o dono do prédio recebe nova carta, desta vez para avisá-lo de que terá que retirar a tela no prazo de 48 horas. Segundo um dos inquilinos deste prédio, é a terceira vez que o senhorio tapa as vistas com telas gigantes, sem que faça obras. "Da última vez, esteve montada cinco ou seis meses e nem um balde de cal eu vi. Por causa da tela, fui assaltado por alguém que foi trepando pelos andaimes e, aproveitando uma janela aberta, levou-me parte do computador", lamentou Tavares de Carvalho, morador no terceiro piso. "Sinto-me enclausurado na minha própria casa", desabafou.

"Na segunda vez, além da tela, foi colocado um tapume de zinco que chegava quase ao chão", acusou Carlos Miranda, gerente da escola de condução Técnica, que funciona no rés-do-chão
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Alfama esconde várias nascentes de água quente

In Jornal de Notícias (28/1/2007)
Bruno Simões Castanheira
Telma Roque

«Alfama, esse pequeno recanto de Lisboa - que em árabe significa "fonte quente" -, ainda esconde muita água nas suas entranhas, não só fria, como também quase a borbulhar de quente (a maiores profundidades). Dos "spa" seculares, muitos dos quais existentes até meados do século passado, restam apenas as memórias, evocadas ontem, durante um passeio organizado pelo Instituto Superior Técnico (IST), integrado na iniciativa "Água Subterrânea - Sede de conhecer".

Os chafarizes, bicas, poços e cisternas ainda visíveis em Alfama atestam a importância que a água teve na zona e que era a mais mineralizada e abundante de toda a cidade. Hoje, contudo, essa imensa riqueza está subaproveitada e, na maior parte dos casos, oculta e destruída de forma irrecuperável.

Luís Ribeiro, professor do IST e um dos cicerones do passeio, lembrou que as águas fizeram surgir inúmeras alcaçarias - espaços onde se fazia o curtimento de peles, lavagens de roupa, ingestão e abastecimento de barcos e naus que serviam a epopeia dos Descobrimentos.

As nascentes eram aproveitadas para banhos devido às suas águas "milagrosas", frias ou quentes. Havia banhos para todos os gostos, baptizados com nomes sugestivos como "Banhos do Doutor" (nas traseiras do Chafariz de Dentro), "Banhos das Alcaçarias do Duque" (nos números 52 a 60 da Rua do Terreiro do Trigo) ou "Banhos de D. Clara" (Rua do Terreiro do Trigo), com águas cujas temperaturas chegavam a atingir os 34 graus centígrados.

Muito recentemente, numa obra que ainda decorre no rés-do-chão do número 1 do Largo das Alcaçarias, um operário apanhou um valente susto, ao ver sair fumo de um buraco. Só respirou de alívio quando lhe explicaram que se tratava de uma nascente de água quente.

As "Alcaçarias do Duque" eram as maiores e as que sobreviveram até mais tarde. Os balneários foram construídos em 1640, mas só foram concessionados para o público em 1895. Tinham 15 quartos para banhos. A concessão foi anulada em 1978.

Uma das fontes mais famosas pelas quantidades da sua água era a "Fonte das Ratas", uma nascente descoberta no Largo das Alcaçarias, que atingiu o auge na década de 60. As pessoas esperavam horas para encher os garrafões. A média era de 360 garrafões por hora e o ritmo só abrandava entre as 3 e as 5 horas. A contaminação fecal, detectada pela Inspecção de Águas, ainda na década de 60, levou ao seu fecho, apesar da resistência popular.

Pobres não pagavam
O preço dos banhos dependia do balneário ou terma escolhida pelo freguês. No século XIX, um banho quente nas Alcaçarias de D. Clara atingia os 400 réis. Nas Alcaçarias do Duque, a despesa variava entre os 200 e os 300 réis, dependendo da nascente que abastecia a tina. Para montepios, asilos e outras instituições, cada banho rondava os 100 réis. Os indigentes tomavam banho de borla, caso apresentassem um atestado de pobreza passado pelo padre e reconhecido pelo notário. Todas as termas tinham um quarto para portadores de doenças contagiosas.

Sondagem revela água
Uma sondagem efectuada em 1970 a pedido do Metropolitano de Lisboa, junto ao Chafariz de Dentro, a 25 metros de profundidade, para reconhecimento geológico, colocou em evidência um aquífero artesiano de água termal, com uma temperatura de 25.5ºC. Devido à elevada pressão da água foi necessário construir uma captação sumária, com drenos, entre as profundidades de 12.15 e 18.15 metros

Uma nova praça vai nascer em Abril nas traseiras do Rossio

In Jornal de Notícias (29/1/2007)
Fátima Mariano
César Santos

«Largo dos Duques de Cadaval terá esplanadas afectas às lojas de restauração e espaços de lazer

Dentro de aproximadamente dois meses, o Largo dos Duques de Cadaval, junto à estação ferroviária do Rossio, em Lisboa, vai apresentar-se totalmente renovado. Depois de cerca de um ano vedado à circulação pedonal e automóvel para obras de requalificação, a praça passará a ter um novo visual e uma nova funcionalidade. Onde antes funcionava um parque de estacionamento desordenado e ilegal, onde era difícil circular a pé, passarão a existir esplanadas afectas às lojas de restauração, espaços de lazer e algum arvoredo. A circulação automóvel será vedada.

Os trabalhos de requalificação da praça e da estação ferroviária do Rossio (ler caixa ao lado) estiveram a cargo da Invesfer - empresa privada de capitais maioritariamente públicos, participada da Refer - e estão orçados em cerca de 7,5 milhões de euros.

Além da intervenção no largo propriamente dito - que envolveu alterações ao nível do pavimento -, na mesma empreitada foi incluída a recuperação das fachadas e das coberturas dos cinco edifícios envolventes à praça, avaliada em cerca de 500 mil euros.

(...)

Neste momento, estão a ser realizados os trabalhos finais, prevendo-se que a inauguração se realize em finais de Março ou inícios de Abril, adiantou, ao JN, fonte da Refer. Ou seja, cerca de seis meses depois da data inicialmente prevista, que era Setembro de 2006.

De acordo com a mesma fonte, a obra realizada no Largo dos Duques de Cadaval constitui "uma das maiores intervenções urbanísticas feita em espaço público por entidade privada". "A intervenção visou a recuperação da praça e da sua envolvente proporcionando um espaço de qualidade na Baixa pombalina", sublinhou.

Novo espaço cultural no centro de Lisboa

Uma vez terminadas as obras de reabilitação da estação ferroviária do Rossio, previstas para dentro de aproximadamente dois meses, Lisboa ganhará um novo pólo cultural. No átrio junto ao terminal das linhas de comboio (piso 2), funcionará um espaço com cerca de dois mil metros quadrados dedicado exclusivamente a actividades culturais, à semelhança do que já acontece no rés-do-chão, junto à entrada da Praça do Rossio. No edifício haverá ainda um espaço, com cerca de 2700 metros quadrados, destinado a escritórios e um outro, com 800 metros quadrados, para comércio e restauração.

Circulação ferroviária retomada em Dezembro
As obras de reforço do túnel ferroviário do Rossio (encerrado desde o dia 22 de Outubro de 2004, devido ao risco de colapso) deverão estar concluídas no final do ano, garantiu o ministro das Obras Públicas. Na semana passada, iniciou-se a segunda fase de obras, correspondente ao revestimento definitivo, segurança, via, catenária e iluminação. As obras custarão cerca de 31,7 milhões de euros, valor a que acresce 7,5 milhões de euros referentes ao reforço do sistema de monotorização da galeria e dos edifícios que ficam por cima

Aguaceiros de neve em Lisboa e arredores souberam a pouco

In Público (29/1/2007)
Ana Henriques

«Houve sítios onde a miudagem saiu para a rua aos gritos. "Foi só um bocadinho de neve, para ficarmos contentes"

"Mas não pode estar a nevar, filha, tu estás em Campolide!". Pelo segundo ano consecutivo o espanto tomou conta dos habitantes de Lisboa e arredores, pouco acostumados a ver os flocos gelados roçarem-lhes pela cara para se desfazerem em pouco mais que nada ao chegarem ao chão.
Enquanto grande parte da Europa sofre as agruras dos nevões, que nos últimos dias chegaram a matar gente, os lisboetas e os habitantes das antigas terras saloias abriram as caras em sorrisos de um prazer quase infantil perante o fenómeno, que os apanhou de surpresa no tardio pequeno-almoço domingueiro, quando não em vale de lençóis. Queixa, apenas uma: "Era poucochinha, só uns flocozitos... No ano passado havia mais". Por coincidência, faz hoje um ano que Lisboa e arredores viram nevar pela primeira vez em 52 anos. Ontem foi a segunda. Tal como no ano passado, o espectáculo aconteceu a um domingo.
Quando os aguaceiros de neve chegaram a Lisboa, onde mal se aventuraram para lá das fronteiras da cidade, já os habitantes de Casal de Cambra, Caneças e de várias outras localidades dos concelhos de Sintra, Loures, Amadora e Odivelas estavam muito satisfeitos, narizes colados às janelas, a vê-la cair. E com as bocas coladas aos telemóveis, a fazer inveja aos amigos menos bafejados pela neve. De fazer enregelar os ossos, o frio não impediu muitos dos que se encontravam no mercado de Queluz de virem cá para fora para celebrar a chuva de pequenos flocos.
A miudagem correu para a rua aos gritos. "Foi só um bocadinho de neve, para ficarmos contentes", observava um motorista de autocarro de Belas. "Os campos ficaram todos brancos", descrevia o proprietário de uma quinta em Caneças que resolveu transferir a mesa de pequeno-almoço para uma assoalhada envidraçada para assistir a tudo com a família. Ao fim de uma hora a chuva desfez o cenário.
Em Lisboa foi bastante mais rápido. Só os mais experimentados, nados e criados fora dos hábitos da metrópole, deram pelos primeiros sinais, ainda não eram 11h00. "A chuva começou a cair um bocadinho mais grossa. Quem não percebesse pensaria que era só chuva", dizia um empregado das bombas da Repsol da rotunda do Relógio. "Eu, que vim da Beira Alta, sei perfeitamente o que é neve". Segundo o relato dos homens da gasolineira, por duas vezes a água se transmutou em gelo a sério, capaz de ser entendido como tal pelo mais empedernido. "Se tivesse sido em maior quantidade metia mais vista", observava o beirão. Umas centenas de metros adiante, na Av. do Brasil, a empregada do balcão da fruta desdenhava do fenómeno: "Aqui em Lisboa é novidade. Agora para quem, como eu, que sou de Alijó, está habituado a neve a sério..."
Só houve queda de neve até metade da Av. do Brasil. A misteriosa fronteira parece ter sido um restaurante nepalês chamado Everest, que tem como imagem de marca... uma montanha com o cume cheio de gelo. O porteiro do Hospital Júlio de Matos, um pouco mais adiante, bem esperou por ela, enquanto passeava para trás e para diante no seu pequeno cubículo, para os pés não congelarem. Debalde. A neve lisboeta não conseguiu passar o Everest.
O Instituto de Meteorologia explicou que tudo se deveu à chegada ao continente de uma depressão vinda de Sul, que trouxe consigo uma massa nebulosa geradora de precipitação. Associado às baixas temperaturas que já se faziam sentir, o fenómeno fabricou os aguaceiros de neve. A chegada das nuvens podia ter, pelo contrário, feito subir a temperatura, o que impossibilitaria a formação dos flocos, que só surgem com temperaturas inferiores aos quatro graus

Lisboetas com saudades do Cais das Colunas

In Público (29/1/2007)

«O Cais das Colunas, um marco emblemático da Praça do Comércio, desapareceu há dez anos devido às obras do metro de Lisboa. Desmontado em 1997, muitos perguntarão onde estão guardados os dois pilares seculares. Uma fonte do metro garantiu que "todas as pedras do Cais das Colunas estão catalogadas e acondicionadas" no parque de material e oficinas da empresa. "Serão colocadas no mesmo sítio, assim que as obras estejam concluídas", acrescentou. Para o olisipógrafo Carlos Consiglieri, "não há outra solução se não repor o Cais das Colunas, que faz parte integrante da cenografia, da funcionalidade e da tradição" da cidade. "A praça ficará incompleta se não levar o Cais das Colunas", sustentou. "Certamente Cesário Verde e outros poetas, como Fernando Pessoa e talvez o próprio Eça de Queiroz, foram ali ver o Tejo, as gaivotas, cheirar a maresia, ver os cacilheiros, as fragatas e a outra margem do rio". Mas o Cais das Colunas ainda povoa a imaginação de muitos lisboetas, como Carlos Almeida, 37 anos, que contou: "Quando era pequeno ia passear para a Baixa com a minha avó e o passeio não terminava sem ir molhar os pés ao Cais das Colunas", com a maré baixa e os degraus da escadaria à mostra. Para Sandra Maria, 36 anos, trata-se de um espaço "que assistiu ao crescimento de gerações": "Foi um local onde passeei com os meus pais, partilhei segredos com amigas e namorei". A designação deve-se aos dois pilares monolíticos nos extremos da praça recuperada com projecto do arquitecto Eugénio dos Santos, após o terramoto de 1755. Não existe certeza quanto ao ano da construção. Sabe-se apenas que foi concluído nos finais do século XVIII e aparece numa gravura colorida de Noel e Wells, A view of the Praça do Commércio at Lisbon, de 1792. O Ministério das Obras Públicas informa que a extensão do metro entre o Chiado e Santa Apolónia estará concluída no terceiro trimestre de 2007. Na mesma altura, fica pronto o interface do Terreiro do Paço e será reposto o Cais das Colunas, até meados de 2008. Lusa»

Reserva do estuário do Tejo com plano até final do ano

In Público (29/1/2007)
Jorge Talixa

«Apresentados os resultados da primeira fase do plano de ordenamento da RNET
O plano de ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET), e o respectivo plano de gestão, deverá entrar em discussão pública em meados do ano e ser aprovado até ao final de 2007, segundo prevê o presidente do Instituto de Conservação da Natureza, João Menezes.
Agricultores e proprietários presentes na semana passada na apresentação da proposta criticaram o facto de não estarem representados na comissão mista que acompanha a elaboração do documento e reclamaram mais oportunidades para serem ouvidos acerca das medidas que compensem as quebras de produtividade que sofrem devido às restrições que lhes são impostas no território da RNET. Houve quem tenha sugerido transformar a reserva e a Zona de Protecção Especial (ZPE) do estuário do Tejo num "grande parque natural às portas de Lisboa", mas a ideia foi, para já, adiada.
Criada em 1976 com o objectivo de preservar importantes zonas húmidas do estuário e a avifauna que ali aflui, a RNET tem funcionado apenas com base no regulamento que a criou. A elaboração de um plano de ordenamento tem sido sucessivamente prometida, mas só em Novembro passado o Governo decidiu avançar com a elaboração de um plano especial de ordenamento, cujas orientações serão assumidas pelos planos directores municipais. João Menezes, presidente do ICN, admitiu que este é um "desafio complexo", mas disse acreditar que o trabalho técnico de diagnóstico e de propostas de estratégia fique pronto até final do primeiro trimestre.
A directora da RNET, Maria João Burnay, defendeu o desenvolvimento de parcerias com agentes regionais: "Nós, como administração pública, temos que saber conciliar as exigências da conservação da natureza com as exigências de trabalho do dia-a-dia da população".
Pedro Botelho Neves, proprietário, lamentou que os agricultores da zona não estejam a ser ouvidos. "Já em 1997, quando se discutiu o plano de gestão da ZPE, passaram por cima de tudo isso e ficámos estupefactos quando vimos o plano de gestão da ZPE publicado sem nos ouvir. Agora, continuamos a não ser ouvidos", criticou. Maria João Burnay salientou que a comissão integra o Ministério da Agricultura. "Todo o processo vai sendo validado com os vossos contributos", garantiu Maria João Burnay, convidando os proprietários a consultarem os estudos existentes e a pronunciarem-se.
Conceição de Carvalho, também proprietária nesta área, lembrou que as restrições impostas geram quebras de produtividade e quis saber se estão a ser equacionadas formas de compensação. João Menezes adiantou que, no âmbito do novo quadro comunitário, haverá alguns programas que envolvam compensações para as áreas da rede Natura e outras áreas protegidas.
Os estudos agora apresentados sublinham que as áreas classificadas como mais importantes do ponto de vista da natureza são os sapais, as áreas húmidas, os mouchões e as salinas. Preconizam também a possibilidade de alargamento do estatuto de protecção a áreas envolventes (eventual criação de um parque natural), a promoção da despoluição do estuário, o fomento do turismo de natureza, a valorização das potencialidades paisagísticas, a promoção da memória histórica e etnográfica com a criação de roteiros e a valorização dos produtos regionais.
Reserva do estuário do Tejo com plano de ordenamento até final do ano

Que se passa com este prédio?



Quarta-feira reparei que aquele prédio abandonado na Av. Rovisco Pais, 44 / Av. Manuel da Maia, 19 (perto do IST) está a ser tapado com andaimes e tela de protecção. Será que vai ser demolido!?! É um belo exemplar da arquitectura predial dos anos 30, e muito raro pela sua planta quase em círculo. Apresenta ainda uma atrevimento arquitectónico para a época: cobertura em terraço!

FJ

PS: na revisão do PDM encontrei o seguinte parágrafo no Inventário Municipal do Património:

"Conjunto urbano / Av. Rovisco Pais, 2, 4, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 22, 24, 26, 38 e 44; Av. Manuel da Maia, 9, 11, 13, 15, 17 e 19; Rua Visconde de Santarém, 10, 12, 14, 20, 22, 24, 26, 28, 30, 34, 36, 38 e 40."

27/01/2007

PJ segue dinheiro para os partidos

in Jornal de Notícias (28/01/2007)
por António Soares e Nuno Miguel Maia

A Polícia Judiciária (PJ) está a seguir uma pista de dinheiros relacionados com suspeitas de financiamento partidário ilícito, na investigação do designado caso Câmara de Lisboa/Bragaparques, que esta semana originou mais de uma dezena de buscas. Em causa no inquérito do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa estão as condições em que ocorreram os negócios entre a autarquia e a Bragaparques - pertencente ao grupo Rodrigues & Névoa, de Braga - nos casos da permuta, em 2005, do Parque Mayer com metade dos terrenos da Feira Popular, em Lisboa.
Sob escrutínio, mas noutro inquérito no DIAP, está também o negócio urbanístico do Vale de Santo António, em Lisboa, que envolve uma outra empresa construtora. De acordo com informações recolhidas pelo JN, a diferença quanto ao presumível valor dos dois imóveis - os do Parque Mayer, pertença da Bragaparques, aparentam ter sido inflacionados - e outras informações entretanto reunidas pelas autoridades, levantaram suspeitas sobre a eventual existência de dinheiros a circular em paralelo.
Por outro lado, estão também sob suspeita os contornos da venda em hasta pública da outra metade dos terrenos da Feira Popular. A Parque Mayer S. A. (do grupo Bragaparques) acabou por comprar os terrenos por 61.950 milhões de euros, exercendo um controverso direito de preferência (por suspeitas de combinações de bastidores) sobre a proposta da empresa vencedora, João Bernardino Gomes S. A..
Negócios cruzados
Ainda segundo apurou o JN, outros indícios recolhidos pela PJ apontam para a possibilidade de outras empresas terem actuado por conta da Bragaparques, como "testas de ferro" em negócios cruzados.
Em escutas telefónicas efectuadas no âmbito do caso de alegada tentativa de corrupção do sócio da Bragaparques sobre o vereador José Sá Fernandes - investigado pelo DCIAP -, Domingos Névoa fala do projecto em Vale de Santo António - com que oficialmente nada tem a ver - da João Bernardino Gomes, referindo-se à ausência de levantamento de problemas por parte do PS. Aliás, os negócios da Bragaparques em Lisboa, apesar de polémicos, têm merecido, na generalidade, o acordo do PSD e PS.
Os estreitos contactos de Névoa com figuras da política e gestão autárquica ficaram evidentes, também, em escutas e encontros registados pela PJ na investigação do caso de corrupção sobre Sá Fernandes. O empresário foi visto em conversas com o deputado Miguel Macedo, também secretário-geral do PSD. Inclusivamente, no que toca à Câmara de Lisboa, a Bragaparques terá chegado a organizar um fim-de-semana de convívio no Minho. Sobre estes encontros, o DCIAP não encontrou quaisquer indícios de crime.
Para já, em causa no processo Câmara de Lisboa/Bragaparaques (n.º 1517/05), o DIAP de Lisboa considera existirem indícios de crimes de participação económica em negócio e prevaricação.

Uma Lisboa assim.......



Já nos anos 60, a Fundação Gulbenkian abriu caminhos que poderiam ter servido de padrão para o resto da cidade. Um excelente museu de renome internacional, um belíssimo jardim, ordenado e bem mantido (ao contrário da maioria dos Jardins Municipais), mal tratados e meio abandonados. Para não falar de tudo o resto, com que esta Fundação brindou Lisboa…e Portugal. Quarenta anos de lição, e pouco aprendemos.

26/01/2007

A Segunda Circular é um Muro

Lisboa é cortada por diversos muros que impedem a circulação de pessoas e veículos entre Ruas e Bairros. Um desses muros é a Segunda Circular que, salvo uma mão cheia de travessias pedonais superiores (daquelas em que se tem de andar de um lado para o outro antes de chegar ao tabuleiro, percorrendo uma distância extra-travessia superior ao obstáculo a transpor), corta a ligação social da Cidade ao longo do seu percurso.
Não encontrei uma solução para este problema na proposta de revisão do PDM (espero ter procurado mal), mas julgo que é inadmissível a existência, por exemplo, de uma distância de 2 km entre a Estrada da Luz e o Campo Grande, ao longo da qual é impossível a travessia rodoviária da Segunda Circular a partir dos bairros que esta atravessa: o Eixo Norte-Sul é uma via estruturante e não conta para este campeonato, além de ser também um muro...)
Soluções para este problema (aproveitando o facto que a função agora desempenhada pela Segunda Circular passará para a CRIL, quando concluída) há várias:

Construção de passagens inferiores para peões e automóveis;
Rebaixamento da Segunda Circular, transformando-a numa Avenida a sério; ou
Rebaixamento da Segunda Circular nalguns pontos, transformando-a em semi-túnel.

Só não consigo apresentar uma solução para os custos de uma empreitada deste tipo, numa Câmara Municipal falida...

Duas instâncias mais perto do cidadão:

* Se desejar inscrever-se e intervir nas sessões da Assembleia Municipal de Lisboa, é enviar um email para este endereço;

* Se desejar denunciar algum caso para a Ordem dos Arquitectos, é enviar um email para o seu provedor.

Comunicado do Presidente e Vereação da Câmara Municipal de Lisboa

In Site da CML

«Face aos factos ocorridos nos últimos dias e às notícias que têm vindo a ser divulgadas pela comunicação social, os Vereadores da Câmara Municipal de Lisboa, em reunião realizada hoje por iniciativa do seu Presidente, deliberaram tornar público que, por unanimiadade, foi acordado:

1. Repudiar vivamente que possam ser feitos julgamentos públicos sobre a conduta ou responsabilidade na condução de processos em total desrespeito pelo princípio da presunção de inocência.

2. Instar as competentes autoridades para a rápida conclusão dos processos de averiguação em curso, mandatando expressamente o Presidente para transmitir pessoalmente esta posição a Sua Excelência o Procurador Geral da República, considerando os prejuízos que uma menor celeridade acarretaria para o Município e para a capital.

Mais se comunica que o Presidente e os Vereadores que integram a maioria declararam ainda que consideram não existir qualquer condicionamento legal ou político à normal prossecução do mandato.
As forças da oposição, por seu lado, manifestaram a sua disponibilidade para continuar a cumprir o mandato que lhes foi conferido pelos eleitores, na defesa do melhor interesse da cidade.

Paços do Concelho de Lisboa, aos 25 de Janeiro de 2007



Declaração da Vereadora Gabriela Seara

Na política não vale tudo. E na política, como em tudo na vida, sou daquelas que acredita em princípios e em valores, não como fórmulas vazias ou frases feitas mas como regras de conduta exigentes, a que devo obediência. Desses princípios e valores não posso, não devo e não quero abdicar.

Desde que tomei posse que venho exercendo as minhas funções com entusiasmo e, quero dizê-lo com toda a clareza, gosto e empenho. Tenho para mim que no exercício da actividade política se deve ser exemplo e referência, nos bons e nos maus momentos.

Objectivamente, a sucessão de factos ocorridos no dia de ontem e a constituição de arguida afectam negativamente a minha imagem perante a opinião pública e permitem que se instale um clima de suspeição sobre cada acto que eu venha a praticar, por muito injusto que isso seja - e é.

Acresce que a dignidade da instituição que sirvo e o respeito que me merecem os lisboetas só são compatíveis com atitudes de firmeza e de transparência política. Do mesmo modo a defesa da minha honra e do meu bom nome são obrigações de que não abdico em nenhuma circunstância.

Assim, tomei a decisão de solicitar, de imediato, a suspensão do meu mandato de Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa e de me disponibilizar, perante o senhor Procurador Geral da República, pedindo-lhe para que seja feita uma integral e rápida investigação. Peço esta suspensão por um período de oito meses, que é o prazo legalmente previsto para a conclusão do inquérito.

Quero dizer que esta não foi uma decisão fácil. Não tenho qualquer apego ao poder. E o poder resolver problemas das pessoas faz-me feliz. Não tenho condições, apesar de tranquila, para continuar. Todos os meus actos estariam sob suspeita, e eu não consigo trabalhar assim.

Quero por último agradecer a todos quantos me apoiaram e dizer-lhes que sem eles não conseguiria produzir o trabalho que fiz. A si, senhor Presidente, devo-lhe a minha lealdade e, acima de tudo, conta para sempre com a minha amizade.
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Mais de metade das estações do metro de Lisboa sem elevadores

Mais de metade das estações do metro de Lisboa sem elevadores 26.01.2007 - 15h20 Lusa

Mais de metade das estações do metro de Lisboa não têm elevadores que assegurem o acesso entre a superfície, as bilheteiras e a plataforma, o que dificulta a deslocação dos deficientes, indica o Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade.
O plano confirma as conclusões de um estudo da revista "Proteste", da Deco, divulgado hoje, que denuncia as dificuldades sentidas por três quartos dos deficientes portugueses no acesso aos transportes públicos.No Metropolitano de Lisboa, 25 das 41 estações actualmente em funcionamento inviabilizam o acesso a pessoas em cadeira de rodas, pois não dispõem de elevadores.O Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD) assinala ainda que as pessoas com deficiência visual têm dificuldades de orientação, por falta de um sistema de orientação de cegos nas instalações do metro.Já o Metropolitano do Porto, segundo os dados do SNRIPD, tem boas acessibilidades, com cais nivelados em todas as estações, elevadores e carruagens equipadas com sistemas sonoros e visuais de indicação do destino.Percentagem reduzida de veículos adaptados a deficientes Em relação aos autocarros, a situação é ainda muito complicada. Dos 9310 veículos de transporte de passageiros que operam no país, só 2,25 por cento estão preparados para receber pessoas em cadeiras de rodas.Nos transportes urbanos, que totalizam 2408 veículos, só 8,68 por cento estão adaptados, um valor que sobe para 11,7 por cento no caso das frotas de Lisboa, Porto e Coimbra.Estes três municípios dispõem de serviços porta-a-porta (Rede de Acesso Fácil no Porto) que funcionam sob reserva.Os eléctricos, em geral, não têm boa acessibilidade, com excepção da Linha de Belém, em Lisboa, que tem passeios próprios nas paragens.Acessibilidade aos comboios não é assegurada de forma regularNas estações de comboios, embora estejam a ser respeitadas as normas referentes à acessibilidade de deficientes após a entrada em vigor do Decreto-Lei 123/97 (como, por exemplo, atravessamentos pedonais desnivelados, equipados de rampas ou elevadores), são ainda poucas as intervenções realizadas e em curso.Nas linhas regionais, a acessibilidade não é assegurada de forma regular, obrigando os deficientes a contactar antecipadamente a CP para confirmar a disponibilidade do acesso às carruagens e respectivos apoios.Os serviços regionais Lisboa-Porto, Coimbra-Braga, Coimbra-Figueira da Foz, Lisboa-Tomar e Pinhal Novo-Figueira da Foz têm carruagens com rampas amovíveis no seu interior, sistemas de imobilização de cadeiras e WC adaptados, sinais sonoros de aviso de fecho de portas e informação visual e sonora no interior e exterior das carruagens.Os comboios Alfa-Pendular também têm acessibilidade e dispõem de espaços adaptados ao transporte de cadeiras de rodas.Os serviços urbanos de Lisboa (linhas de Sintra, Cascais, Cintura e Azambuja) dispõem de comboios com informação sonora e visual sobre o destino e permitem a circulação de cadeira de rodas. O acesso é feito com ajuda de rampas portáteis ou com o auxílio de funcionários.O mesmo acontece no serviço urbano do Porto (Eixos Porto-Caíde, Porto-Braga, Porto Guimarães e Porto-Aveiro).No Eixo Norte Sul-Linha dos Comboios da Ponte 25 de Abril também é possível circular em cadeira de rodas.Situação difícil nos barcosViajar de barco é mais difícil. Os cacilheiros, que efectuam a ligação Lisboa-Cacilhas, não dispõem de condições de acessibilidade a passageiros que se deslocam em cadeira de rodas.Já os "ferries", que fazem transporte de passageiros e viaturas, permitem o acesso de cadeiras de rodas, desde que este se efectue pelas rampas de embarque/desembarque de viaturas.Em qualquer destas modalidades de transporte, verifica-se que os sanitários não se encontram adaptados e o espaço interior tem barreiras, salienta o SNIRPD.Aeroportos estão mais adaptados à pessoa com deficiênciaOs aeroportos são as infra-estruturas de transportes mais adaptadas aos deficientes.Todos têm rampas de acesso ou elevadores, casas de banho adaptadas, cadeiras de rodas para pessoas com deficiência, parques de estacionamento com lugares reservados e serviço de assistência especial.O SNIRPD destaca ainda que "já existiram, ainda que em número reduzido e em algumas localidades do país, táxis adaptados totalmente (com rampa e bancos amovíveis) ou parcialmente (só com o banco da frente amovível e rotatividade a 180 graus), porém, actualmente, encontram-se desactivados".Plano estende-se até 2015O Plano Nacional para a Promoção da Acessibilidade prevê dois períodos de aplicação: até 2010 e de 2011 a 2015.As acções dirigidas aos transportes prevêem a revisão do quadro legal, programas municipais de estacionamento para deficientes, melhoria da sinalética nas estações, adaptação do metropolitano de Lisboa, alterações no equipamento de venda de bilhetes, serviços de assistência ao passageiro, incentivos para a substituição dos autocarros e adaptação de frotas acessíveis, condições de estadia nas paragens, incentivos para táxis, etc.O plano contempla ainda medidas dirigidas à acessibilidade no espaço público e nos edifícios e de sensibilização e informação

in PUBLICO - 26/01/2007

- pode-se concluír que se descobriu a pólvora !

cb

Quatro Infelizcidades em Lisboa

In Público (26/1/2007)

«Fui há dias passear com amigos estrangeiros à Baixa de Lisboa. O estado de degradação é lamentável e o expoente máximo dessa degradação é o elevador e a calçada da Bica, monumento nacional e dos locais mais visitados por quem visita a cidade. Junto em anexo duas fotos que comprovam o que afirmo, mas a situação é bem pior do que parece.
Juntava um outro tema para o Infelizcidades: no parque de Monsanto, as casas de banho públicas passaram a encerrar ao fim-de-semana. No último fim-de-semana (dias de mais afluência), as pessoas urinavam, por exemplo, junto à porta das instalações sanitárias no parque dos Montes Claros ou então onde calhava, com as consequências que daí resultam: mau cheiro e sujidade.
Também em Monsanto, os parques (Moinhos, Alto da Serafina e Alvito) passaram a encerrar às 16h30 sem a mínima justificação. Como é possível estes parques estarem fechados durante parte do dia?
Já agora, só mais uma Infelizcidade. Está neste momento a ser construído junto ao Tejo, em Belém, zona protegida, um hotel. Neste local não se encontra uma única placa ou informação sobre o que se está a passar, parecendo uma obra clandestina. Esta construção, mesmo em cima do rio, abre um precedente lastimável e é um mau prenúncio para o que pode vir a suceder no futuro. É uma zona altamente apetecível para o imobiliário que tem estado defendida mas que parece ter os dias contados.
Manuel Lourenço
Lisboa
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Largo de São Carlos é armazém a céu aberto

In Público (26/1/2007)

«Na minha opinião, a esplanada do restaurante do Teatro de São Carlos tem um impacto visual negativo no Largo de São Carlos.
As pequenas dimensões do Largo de São Carlos não comportam uma esplanada de grandes dimensões como aquela. A esplanada ocupa 1/4 da totalidade do espaço do largo. Nunca deveria ter sido licenciada uma esplanada com aquela escala.
No período do Verão, as 65 mesas (e chapéus de sol de grandes dimensões) têm um carácter muito intrusivo. O aspecto geral assemelha-se mais a uma feira do que a um largo histórico, num bairro que tem aspirações a ser classificado como Património da Humanidade.
Durante o Inverno o cenário é igualmente negativo: todas as mesas e restante equipamento de esplanada é deixado pura e simplesmente no largo como se este fosse um armazém privado a céu aberto. As mesas metálicas já estão a manchar com ferrugem as pedras que revestem o piso do Largo de São Carlos. Nos dias de vento, os grandes chapéus de sol são atirados ao chão, criando assim um cenário ainda mais desarrumado.
Não deveria o proprietário do restaurante armazenar fora do local todo o equipamento da esplanada durante o período de Inverno? Deixá-lo ali a sujar e a atravancar o Largo de São Carlos é que não me parece correcto. Afinal, o Largo de São Carlos ainda é um espaço público. O Teatro de São Carlos, classificado monumento nacional, merece um enquadramento digno da sua importância patrimonial para o país.
Este não é o único caso de ocupação desorganizada e desqualificadora do espaço público em bairros históricos de Lisboa. As esplanadas dos restaurantes na Rua das Portas de Santo Antão e na Rua dos Correeiros são casos considerados graves que só envergonham a cidade. São já referidos em alguns guias turísticos internacionais como "pontos negativos" de Lisboa.
Já fiz um apelo, por escrito, à Junta de Freguesia dos Mártires, Câmara Municipal de Lisboa, Ippar e ATL (Associação Turismo de Lisboa) para que tomem todos um papel mais activo na promoção de boas práticas de utilização dos espaços públicos nos bairros históricos da nossa cidade. Lisboa só tem a ganhar se houver um regulamento, e uma fiscalização, mais rigoroso nesta matéria.
Joaquim Lara
Lisboa
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Marques Mendes segura Carmona

In Diário de Notícias (26/1/2007)
Paula Sá, Pedro Correia
Susete Francisco

«O líder do PSD, Luís Marques Mendes, rejeitou ontem um cenário de eleições antecipadas na Câmara de Lisboa, defendendo que o executivo camarário "deve cumprir o mandato" para o qual foi "democraticamente eleito". Referindo ter "toda a confiança política no presidente" da autarquia, Carmona Rodrigues, o presidente social-democrata disse também esperar que as investigações "decorram normalmente e sobretudo com rapidez".

Falando no Parlamento, à mesma hora em que a vereadora Gabriela Seara anunciava a suspensão do mandato, Marques Mendes considerou que este é um "princípio correcto" - "não uma afirmação de culpa, mas um princípio elementar para defesa do próprio e das instituições".

O líder do PSD conversou ontem com a vereadora, segundo fontes do partido, e fez-lhe ver que "a linha que traçou" na altura das eleições autárquicas - em que rejeitou as candidaturas de Isaltino Morais, em Oeiras, e de Valentim Loureiro, em Gondomar, por ambos terem sido constituídos em processos-crime - não poderia ser quebrada a bem da credibilidade política do PSD.

Já antes Marques Mendes se tinha reunido com o presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, e com a presidente da assembleia municipal, Paula Teixeira da Cruz, na qual expôs a sua posição nesta matéria.

Paula Teixeira da Cruz, também presidente da distrital do PSD de Lisboa, reuniu-se na quarta-feira com Carmona e com a sua equipa de vereadores, em que participou Gabriela Seara, para lhes transmitir que os militantes sociais-democratas da capital entendiam que a suspensão do mandato da vereadora responsável pelo Urbanismo era desejável.

A direcção do PSD não quer equacionar o cenário de uma eventual queda do executivo liderado por Carmona Rodrigues, o independente em quem Marques Mendes apostou para impedir a candidatura de Santana Lopes à autarquia.
No PS, a palavra decisiva competirá a José Sócrates. O facto é que os socialistas não dispõem de uma liderança efectiva em Lisboa: o anterior número um da oposição "rosa", Manuel Maria Carrilho, acaba de abandonar o executivo. E embora o PSD esteja muito fragilizado na capital, não há garantias prévias de que os socialistas possam capitalizar com isso.

Cálculos políticos à parte, há no PS quem não se conforme com o actual panorama no município. "É uma situação insustentável, uma vergonha", dispara João Soares. Ao DN, o antigo autarca alfacinha lembra que "Lisboa não é Felgueiras." Falta ao PS uma figura nacional que queira candidatar-se. Jorge Coelho está fora de causa. E o próprio Soares? "Ainda é cedo para falar disso", diz
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Futuro da Docapesca decide-se nos próximos dias

In Público (26/1/2007)

«O Governo decide nas "próximas semanas" a proposta de João Lagos para a criação de um grande complexo desportivo, nas vertentes de vela e ténis, na zona de Pedrouços/Algés, em terrenos da Administração do Porto de Lisboa (APL).
"O assunto está a ser estudado com o senhor secretário de Estado do Desporto", disse ontem à Lusa a secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, adiantando que o projecto está a ser analisado na perspectiva da "requalificação e potenciação daquela área" ribeirinha.
O empresário de eventos desportivos João Lagos avançou na semana passada os contornos do projecto, que prevê a criação de uma grande competição mundial de vela, com sede em Lisboa, e a construção das instalações definitivas do torneio de ténis Estoril Open. "Há conversações em curso com a APL. A disponibilidade da APL é total. Temos vindo a trabalhar em conjunto neste processo. Há um interesse muito grande. Esperemos que este grande interesse possa ser concretizado nas próximas semanas", disse.
Orçado em 25 milhões de euros, suportados integralmente pela "iniciativa privada", o projecto do complexo de ténis prevê a construção de um estádio coberto com 10 mil lugares e tecto retráctil, um segundo campo com lotação para 3500 espectadores e mais dez courts de menor capacidade. O empresário sublinhou que seria "um dos mais bonitos complexos de ténis do mundo", estendendo-se por uma área de seis hectares à beira do rio Tejo.
No que diz respeito à componente vela, Lagos propõe a criação de uma nova competição, com amplitude mundial, com arranque previsto para 2009. A sede da competição ficaria estabelecida definitivamente em Algés, nos mesmos terrenos da Docapesca que foram inscritos no dossier da candidatura portuguesa à 32.ª edição da Taça América, cuja organização Lisboa perdeu para a cidade espanhola de Valência

Carmona continua à frente da CML mas Gabriela Seara suspende mandato

In Diário de Notícias (26/1/2007)
Luísa Botinas*

«A equipa liderada por Carmona Rodrigues vai prosseguir com o mandato mas um dos seus elementos fica, temporariamente pelo caminho. Gabriela Seara, o braço-direito do presidente, anunciou que pediu a suspensão das funções de vereadora, consequência da sua constituição como arguida no caso Bragaparques.

Depois de o escândalo ter rebentado na terça-feira, esperava-se a todo o momento o esclarecimento do PSD sobre os contornos do caso que abalou o funcionamento da maior autarquia do País. Mas foi preciso esperar cinco longas horas até se conhecerem pormenores de um encontro que juntou Carmona Rodrigues e os 17 vereadores do executivo. Na reunião ficaram a conhecer-se pormenores das diligências realizadas no quadro da operação policial e que Gabriela Seara é suspeita de participação em negócio e prevaricação enquanto titular de um cargo público. Os vereadores ouviram depois a sua decisão de suspender funções.

Mais tarde, após a elaboração de um comunicado conjunto sobre os factos ocorridos, subscrito por unanimidade e distribuído à comunicação social, Gabriela Seara veio de viva voz, acompanhada por todos os vereadores da equipa e com Carmona do seu lado direito, anunciar publicamente a sua posição. "Tomei a decisão de solicitar a suspensão do meu mandato de vereadora na Câmara de Lisboa e de me disponibilizar perante o procurador-geral da República pedindo-lhe que seja feita uma integral e rápida investigação."

À sua frente, algumas dezenas de funcionários municipais esperavam ansiosos pelas suas palavras. Vindos de diversos gabinetes, todas as forças políticas com assento no executivo encheram a Sala Dourada dos Paços do Concelho, habitualmente reservada para as grandes ocasiões. O ambiente que antecedeu a comunicação da vereadora era de tensão e o nervosismo era visível em algumas caras. Após a leitura do texto para as televisões, ouviram-se aplausos, sobretudo de trabalhadores ligados aos pelouros tutelados pela vereadora com funções agora suspensas.

Carmona continua

Se na sua intervenção Gabriela Seara disse não ter condições para continuar a trabalhar, mesmo "estando tranquila" e "não tendo sido ouvida ainda", já Carmona Rodrigues considerou que a equipa as reunia. "O presidente e os vereadores que integram a maioria declararam que consideram não existir qualquer impedimento legal ou político à normal prossecução do mandato", lia-se no comunicado.

Sá Fernandes não partilha essa posição. "Esta câmara continua em crise de credibilidade", disse. Mantendo que cumprirá o mandato que lhe foi "conferido na defesa dos interesses da cidade", tal como o resto da oposição, defendeu o princípio da presunção da inocência e a rápida conclusão das averiguações. O vereador bloquista disse que esta câmara só tem futuro se mudar de estratégia, anular o negócio do Parque Mayer e criar uma comissão de inquérito a todas as polémicas do urbanismo. É isso que levará à reunião, segunda-feira, entre o presidente e os líderes de cada bancada na vereação.

Dias Baptista, do PS, sublinhou que acima de tudo "Carmona e a equipa têm de garantir condições de estabilidade governativa, muito para além da legitimidade política que os sustenta." Ruben de Carvalho, do PCP, sustenta que a oposição deve continuar a desempenhar o seu papel. Quanto aos cenários sobre eleições antecipadas, defendeu que antes de mais se deve esclarecer todo este caso e só depois actuar. * Com Filipe Morais
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Lisboa cria plano de contingência para o frio

In Público (26/1/2007)

«O plano de contingência desenhado pela Câmara de Lisboa para dar resposta aos sem-abrigo em caso de vagas de frio está pronto e foi ontem apresentado em conferência de imprensa pelo vereador da Acção Social no município, Sérgio Lipari Pinto.
A autarquia, em conjunto com o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC) e a Cruz Vermelha, apresentou o plano de apoio aos sem-abrigo, "já completamente organizado e articulado, para responder de forma imediata caso o SNBPC dê instruções para isso", referiu José Ferreira, do gabinete do vereador da Acção Social. Assim, caso haja uma vaga de frio na cidade de Lisboa - ou seja, quando as temperaturas mínimas desçam a valores iguais ou inferiores a quatro graus centígrados durante mais de dois dias consecutivos -, o plano de contingência será accionado.
À câmara competirá a coordenação de 23 equipas de rua, espalhadas por toda a cidade, com o objectivo de encaminhar a população sem-abrigo para um espaço de emergência. "Perante uma vaga de frio, já sabemos onde os sem-abrigo se concentram e é lá que estarão as nossas equipas, prontas a encaminhá-los para o espaço de emergência", explicou José Ferreira.
Será nas estações de Metro da Baixa-Chiado, Sete Rios e Saldanha e na estação de Santa Apolónia, habituais pontos de concentração de sem-abrigo, que as equipas de rua "vão tentar recolhê-los e transportá-los para um espaço instalado no quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros, na Rua Dom Carlos I, onde poderão dispor de agasalhos e alimentação".
A autarquia pretende também que este plano constitua um passo importante para a inclusão destes sem-abrigo. "Um dos nossos objectivos é utilizar estas adversidades para tentar convencer as populações de rua a entrar num processo de inclusão", explicou José Ferreira. "O que pretendemos é fazer um diagnóstico da real situação de cada um deles, para que possamos dar uma resposta imediata de acolhimento nos diversos centros existentes na cidade." O Centro de Abrigo do Beato, o Centro de Acolhimento de Xabregas e o Centro de Abrigo da Graça, estão, de acordo com José Ferreira, "perfeitamente disponíveis para receber esta população."
Apesar de já dispor de "um pequeno stock de cobertores e agasalhos", o gabinete do vereador Lipari Pinto apela a outras dádivas de particulares, como cobertores e alimentos, que deverão ser entregues nas juntas de freguesia da capital.
Filipa Bela
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PJ investiga avaliação inflacionada de Parque Mayer

In Diário de Notícias (26/1/2007)
Ana Mafalda Inácio e Carlos Rodrigues Lima

A investigação que está a ser levada a cabo pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público na Câmara Municipal de Lisboa (CML) abrange a avaliação inflacionada dos terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular mas poderá estender-se também a outros negócios feitos pela autarquia lisboeta.

Um desses negócios, apurou o DN, é o da venda de lotes no vale de Santo António sem planos de pormenor, que abriu uma crise na bancada socialista com a demarcação do vereador Nuno Gaioso Ribeiro, que assumiu um voto contra a orientação do partido. Mais tarde, Nuno Gaioso Ribeiro apresentou uma queixa-crime ao Ministério Público que já está a ser investigada.

No caso do negócio entre a CML e a Bragaparques, a análise dos inspectores da PJ incide no valor estipulado para as permutas dos terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular. Em causa está, segundo apurou o DN, essencialmente um crime de participação económica em negócio. Isto é, a decisão de permuta de terrenos pelo valor de 54 milhões de euros terá prejudicado o interesse público, na medida em que os terrenos do Parque Mayer (propriedade da Bragaparques) terão sido sobreavaliados por duas empresas. Recorde-se que, em 1999, a Bragaparques comprou os terrenos por 13 milhões de euros. Em 2005, já valiam 54 milhões.

De acordo com vários documentos a que o DN teve acesso e que já estão na posse dos inspectores, os terrenos do Parque Mayer foram avaliados, numa primeira fase, em nove milhões de euros pela empresa Benege. A mesma que avaliou os terrenos da Feira Popular, primeiro, por 22,870 milhões de euros e, depois por 35 milhões. Posteriormente, a empresa Richard Ellis fez uma avaliação de 60 milhões de euros para o Parque Mayer. Ora, tais documentos, à excepção dos que relatavam a avaliação feita pela Benege em nove milhões de euros, acabaram por estar na base do negócio da permuta entre os terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular, aceite pela CML.

Porém, e tal como a vereação do PCP tinha já argumentado junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, até que ponto é que estes valores poderiam ser considerados reais, tendo em conta que, à data dos factos, não tinham sido sequer aprovados instrumentos fundamentais de ordenamento, como Plano de Pormenor para a zona do Parque Mayer e Plano de Alinhamento das Cérceas da Avenida da República. Por outro lado, os investigadores tentam apurar de que forma é que a autarquia atribuiu um valor aos terrenos situados junto à Avenida da Liberdade semelhante aos definidos para os de Entrecampos quando o espaço do Parque Mayer se insere numa zona de protecção especial do Jardim Botânico e integra um monumento classificado de interesse público, o Capitólio, as quais são duas condicionantes à construção.

Investigação pode alargar

Mas esta investigação deverá estender-se a outras decisões camarárias, nomeadamente à venda de lotes no Vale de Santo António, na Penha de França, segundo confirmou ao DN fonte policial. O elo de ligação parece estar no facto de os lotes terem sido adjudicados, embora por concurso público, sempre ao mesmo grupo empresarial, a Sociedade de Construção João Bernardino Gomes, SA. Empresa que em Julho de 2005 se apresentou como candidato número quatro à licitação dos terrenos da Feira Popular, com uma das propostas mais elevadas, mas que desistiu do processo na hasta pública sem contestação. Segundo a acta da hasta pública, o valor da licitação verbal foi o apresentado pela empresa de Bernardino Gomes, 61,950 milhões de euros, após duas outras empresas, os candidatos número cinco e seis, designados como Barcelos & Fonseca Imobiliária e Barcelos e Fonseca, Comércio e Serviços, Lda., que apresentaram, respectivamente, valores de 69,001 milhões de euros e de 69,100 milhões, terem abandonado o negócio. O valor mais alto era assim o de Bernardino Gomes. No entanto, nenhum dos candidatos avançou. O presidente da Comissão da Hasta Pública questionou a Bragaparques, que levava das propostas mais baixas, 57,171 milhões de euros, se queria exercer o direito de preferência, que aceitou.

A 30 de Dezembro de 2005, a CML aprovou uma proposta, com os votos do PSD e de duas abstenções de vereadores do PS, Dias Baptista e Natalina Moura, que visava a celebração de contratos de promessa de venda de lotes de terreno pela EPUL no Vale de Santo António. Os lotes foram adjudicados ao Grupo Bernardino Gomes. O processo foi contestado pela oposição por considerar que lesava os interesses camarários. Uma das empresas alvo de buscas na segunda-feira pertence ao grupo Bernardino Gomes

Câmara de Lisboa remete-se ao silêncio. Obras em S. Pedro de Alcântara param por falta de pagamento

In Público (26/1/2007)
Diana Ralha

«Requalificação do jardim parou há um mês, porque a câmara deixou de pagar ao empreiteiro. "A sua conclusão vai atrasar-se significativamente"

Os problemas financeiros da Câmara de Lisboa vão atrasar a reabertura do jardim e miradouro de S. Pedro de Alcântara, um dos mais conhecidos postais ilustrados da capital. O empreiteiro a quem a obra foi adjudicada há mais de ano e meio, por 975 mil euros - a XIX, Construção, Projectos e Gestão -, parou os trabalhos no jardim há mais de um mês, porque o pelouro dos Espaços Verdes da autarquia falhou o pagamento dos trabalhos adjudicados.
A conclusão da empreitada já leva quatro meses de atraso face à primeira calendarização dos trabalhos. O segundo prazo previa a reabertura em Março do emblemático jardim totalmente reabilitado para os polaroids dos turistas de Lisboa. Tal já não irá acontecer, desconhecendo-se quando irá a autarquia desbloquear a situação. As verbas para a reabilitação estavam cabimentadas no orçamento de 2006.
Empreiteiro e dono de obra remetem-se ao silêncio. O gabinete do vereador dos Espaços Verdes, António Prôa, recusou-se a comentar e o empreiteiro remeteu quaisquer esclarecimentos para o dono da obra.
A presidente da Junta de Freguesia da Encarnação, Alexandra Figueira, confirma a paragem dos trabalhos: "Não tenho qualquer confirmação formal da autarquia. Apenas constato que os trabalhos pararam. É uma obra há muito esperada. A sua conclusão vai atrasar-se significativamente."

Uma história de atrasos
A autarca diz que o jardim e o miradouro fazem muita falta quer à cidade, quer à pequena freguesia que dirige. "Os estrangeiros trazem as referências dos guias turísticos no bolso e chegam ao jardim e continua em obras", lamenta, revelando que teve conhecimento de casos de turistas que, face à paragem dos trabalhos, transpõem as barreiras e tapumes e visitam o jardim ainda em fase de estaleiro.

A requalificação do jardim de S. Pedro de Alcântara já estava enguiçada mesmo antes de sair do papel. O projecto esperou mais de um ano para ser aprovado, devido a divergências com o Instituto Português do Património Arquitectónico (Ippar) quanto à construção de um restaurante/esplanada no patamar superior, que não chegou a avançar.
A obra sofreu depois um segundo atraso significativo, que previu a sua conclusão para o próximo mês de Maio. Motivo: o estado de degradação dos muros que estavam tapados com belíssimas trepadeiras. Foi necessária a inserção de vigas metálicas e injecção de betão, trabalhos que representam um acréscimo de mais 90 mil euros na obra, inicialmente adjudicada por 975 mil euros.
O cenário do jardim é hoje o de um estaleiro, mas há menos de dois anos era sinónimo de decadência - sem-abrigo e toxicodependentes tinham-se instalado despudoradamente numa das mais bonitas vistas de Lisboa; havia estátuas e mobiliário urbano partido e seringas amontoadas por toda a parte inferior do jardim, o que levou a câmara a decidir a sua reabilitação