Conferência-26 de Abril-9:30-Anfiteatro Ventura Terra (MAC)-Entrada Livre

31/01/2008

Pilaretes na R. do Século


Nunca sei se estas coisas são coincidência ou um secreto desejo dos serviços municipais em agradar os movimentos de cidadãos, mas fico feliz por saber que hoje já não seria possível fazer parte deste post. Estão colocados pilaretes na Rua do Século.


Fica ainda por resolver o problema dos graffitis, muito mais difícil.

Adiadas licenças para Agências Europeias

"A Câmara de Lisboa adiou hoje a concessão de licença de obras aos edifícios, já construídos, de agências europeias no Cais do Sodré, que será discutida com a Administração do Porto de Lisboa (APL), promotora da obra.

Em causa está a segunda fase do projecto, que prevê mais uma construção, e dúvidas sobre o alcance dos arranjos exteriores aos edifícios das agências de Segurança Marítima e do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, na Avenida da Ribeira das Naus, no Cais do Sodré.

Os edifícios, construídos pela Administração do Porto de Lisboa, que depois os arrendará às agências, foram realizados sem licenciamento da autarquia, numa situação que o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), qualificou de «caricata».

«Deve tudo ser posto em cima da mesa, para se tomar uma decisão final», afirmou Manuel Salgado, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal.
Segundo o vereador, há «dúvidas» em relação «até onde vão os arranjos exteriores» e «quais são as contrapartidas para a cidade».


Nas conversações que manterá com a Administração do Porto de Lisboa, entidade tutelada pelo Ministério das Obras Públicas, Manuel Salgado irá abordar igualmente a «segunda fase que tem previsto um novo edifício» para «ampliação das próprias agências».

A autarquia quer esclarecer estas matérias «com urgência», até porque a intenção da Administração do Porto de Lisboa era que as agências fossem inauguradas até ao final do ano, referiu o autarca.

Manuel Salgado explicou que «houve uma primeira proposta de localização das agências aprovada em Câmara, depois houve um projecto de arquitectura aprovado por despacho».
«Quando tomámos posse em Agosto [os edifícios] estavam praticamente construídos», disse.
«Como é que é possível o pedido de licenciamento só chegar quando se está neste ponto?» - questionou, acrescentando que é um projecto «emblemático» das «dificuldades de relacionamento entre a Câmara e a Administração do Porto de Lisboa».


«Foi um processo conturbado que levanta dúvidas a muita gente», resumiu, apesar de a título pessoal atribuir «grande qualidade arquitectónica» ao projecto, concebido pelo arquitecto Manuel Tainha.

Manuel Salgado sublinhou que «sem licença de obras não há licença de utilização e sem licença de utilização não há ligação de serviços», como água ou luz.
O vereador do movimento Lisboa com Carmona Pedro Feist destacou igualmente as «dúvidas na forma como a Administração do Porto de Lisboa conduziu o processo».


Para a vereadora do movimento Cidadãos Por Lisboa Helena Roseta, trata-se de uma «situação absurda», considerando que hoje, com a decisão de discutir com a Administração do Porto de Lisboa e não atribuir já a licença, houve «uma viragem, uma espécie de "basta"».
Helena Roseta chamou a atenção para o impacto no trânsito que a ocupação por 400 funcionários daquelas instituições terá na zona.


«Vamos ver o que poderemos melhorar no processo daqui para a frente», afirmou.
O vereador do Bloco de Esquerda também apoiou a decisão de adiar a atribuição da licença, sublinhando que «o Cais do Sodré está medonho».


«Até os pombos devem ser os piores de Lisboa», afirmou.
Para o vereador bloquista, «é inconcebível licenciar sem estar resolvido o problema dos espaços exteriores, do trânsito, da própria vivência do local».


A Administração do Porto de Lisboa tem jurisdição própria na área ribeirinha e pode licenciar obras de cariz portuário, necessitando as outras construções de licenciamento camarário. "
Diário Digital / Lusa

O ministro Mário Lino mantém-se, o que significa assumir que quer a Ota quer agora Alcochete são responsabilidade do primeiro-ministro.

In Correio da Manhã (31/1/2008)

«A questão do combate à corrupção volta à ordem do dia, em discursos e análises. Ainda bem. Convenhamos que só por si discutir a coisa é sempre tão interessante quanto inútil. E fazer acompanhar a discussão de exemplos é igualmente interessante, porém igualmente inútil. Anuncia-se pacotes legislativos, o reforço da criminalização e cria-se comissões (ou sem meios ou tão longe das realidades que nem lhes chegam). Medidas igualmente interessantes, bem intencionadas e todavia... só por si inúteis. Explico-me: o bicho não morre assim, nem chega a encolher-se, quase lhe sabe a afago.

Só se atinge mortalmente a corrupção se não se lhe der de comer. E de que vive o bicho? Bom, o bicho vive da falta de transparência e da falta de simplicidade: aí onde houver uma legislaçãozinha obscura, muitos regulamentos – de preferência incompreensíveis – umas quantas circulares e um toque de discricionariedade qb é onde o bicho pasta.

Indo a exemplos: não há razão para os licenciamentos, nas zonas onde existem planos de pormenor ou planos de urbanização, não tramitarem todos praticamente só informaticamente: ou cumprem ou não cumprem, está lá tudo definido, a decisão é objectiva e não tem por que demorar mais de 48 horas. Também não há razão para o cálculo das taxas para realização de infra-estruturas urbanísticas não exigir senão uma folha de Excel, não é? E já agora um regulamento clarinho sobre a alienação de complementos de lote e outro de permutas... e decisões com base em cálculos que só iluminadas cabeças de chefias conhecem... “jamais”.

Assim sim, tira-se alimento ao bicho. Acaba-se-lhe com o pasto. De outro modo será inútil o cansaço que chega a doer no combate às situações que alimentam o bicho, como inútil será a luta que nos revela muitas vezes e de forma inesperada rostos que deviam estar ao nosso lado mas ou nunca estiveram ou simplesmente não quiseram expressamente estar.

Em pleno dia de abertura do ano judicial e sob o vendaval que a discussão do combate à corrupção sempre causa, mansa, mansamente, o primeiro-ministro fez, por ora, uma mini-reestruturação. Não por acaso (o ministro Mário Lino mantém-se, o que significa assumir que quer a Ota quer agora Alcochete são responsabilidade do primeiro-ministro).

A discussão do combate à corrupção tende sempre a ofuscar o resto. E Sócrates sabe-o muito bem. A Oposição pelos vistos não.
Paula Teixeira da Cruz»

Entrevista CM: António Costa

In Correio da Manhã (27/1/2008)
Pedro Catarino

«Parque Mayer foi bom negócio para alguém

António Costa, Presidente da Câmara de Lisboa, critica o atraso do visto do Tribunal de Contas ao empréstimo para pagar dívidas e refere que a sindicância ao urbanismo revelou um mau ambiente nesses serviços, uma cultura com um longo rasto. Sobre o Parque Mayer não tem dúvidas em dizer que foi um excelente negócio para alguém, menos para a câmara. (...)»

Túnel do Rossio entra em testes para a semana

In Diário de Notícias (31/1/2008)
DANIEL LAM

«Horários da linha de Sintra vão ser adequados para servir a Baixa

Nas duas primeiras semanas de Fevereiro começam a ser efectuados ensaios técnicos, já com material circulante (composições), no túnel ferroviário do Rossio, em Lisboa, que reabre oficialmente no dia 16 e volta a fechar depois de saírem as personalidades convidadas. Só a partir do dia seguinte é que os utentes dos comboios da linha de Sintra poderão utilizar a ligação ao Rossio. (...)»


F-I-N-A-L-M-E-N-T-E

Divisão de Trânsito da PSP deixa Santa Marta

In Diário de Notícias (31/1/2008)
ANA MAFALDA INÁCIO

«Serviços no Lumiar. Dia 2 queixas serão entregues lá ou na Praça da Alegria
A Divisão de Trânsito da PSP de Lisboa vai deixar as instalações que ocupa há décadas na Rua de Santa Marta. A partir de sábado, os serviços começam a mudar de forma faseada para as novas instalações no Lumiar, um edifício novo, situado na Rua Helena Vieira da Silva. Aliás, nesse mesmo dia o cidadão que queira apresentar queixa já terá que se dirigir à esquadra de atendimento na nova área ou à da PSP da Praça da Alegria. (...)»

Más notícias para a zona de Santa Marta, onde, apesar de tudo, o facto de haver uma esquadra desencorajava alguns ... Presumo que o edifício esteja agora 'pronto' para 'reabilitação'.

Costa demitiu este mês dez directores de departamento e chefes de divisão ligados ao sector do Urbanismo

In Público (31/1/2008)

«As exonerações feitas depois da sindicância ao Urbanismo e a nomeação de pessoas ligadas às chefias do tempo de Soares estão a criar um clima que muitos técnicos definem assim: "Quem não é socialista é visto como corrupto." Costa nega o carácter político das nomeações e diz que as escolhas são do director municipal nomeado por Carmona e confirmado pelo actual executivo.
a O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, já substituiu este mês a maior parte dos directores e chefes de divisão dos serviços de Urbanismo, fazendo cessar também as funções de dirigentes do Planeamento Urbano, da Reabilitação Urbana e do Património. Grande parte dos seus substitutosocuparam lugares de chefia no mandato de João Soares e alguns tinham deixado a câmara quando Santana Lopes foi eleito.
Para lá das exonerações e substituição efectuadas, António Costa está a introduzir alterações na orgânica dos serviços que ainda não foram apresentadas ao executivo camarário. O caso mais notório respeita à criação de um departamento de fiscalização no quadro da Direcção Municipal de Gestão Urbanística (DMGU).
A fiscalização das obras particulares dependia até agora das chefias das quatro divisões de gestão urbanística da autarquia. A opção de Costa traduziu-se na criação de um departamento especializado, uma espécie de polícia do Urbanismo, para o qual já foi nomeada Margarida Carmo, uma engenheira camarária que passou os últimos cinco anos na Direcção-Geral de Turismo. No mandato de Soares, aquela técnica fez parte da equipa de assessores de Isabel Pereira, a então directora do único Departamento de Gestão Urbanística que em Novembro foi nomeada presidente da Comissão Arbitral Municipal de Lisboa.
No total, António Costa fez cessar este mês as funções desempenhadas em regime de substituição por quatro dos cinco directores de departamento da DMGU, quase todos nomeados por Carmona Rodrigues. Em exercício manteve-se o director municipal Gabriel Cordeiro, também nomeado por Carmona e confirmado por este executivo. Os dois departamentos de Gestão Urbanística deram lugar a um único, como antes de 2002, sendo os directores exonerados substituídos por Carlos Andrade, um arquitecto que também exerceu funções de chefia no último mandato PS-PCP.
No âmbito da DMGU foram ainda afastados os quatro chefes de divisão dos departamentos de Gestão Urbanística e uma chefe de divisão da Unidade de Projecto do Alto do Lumiar, sendo igualmente exonerado um chefe de divisão do Património com ligação ao Urbanismo. No que respeita às quatro divisões de Gestão Urbanística operou-se a sua fusão em duas, sendo nomeado para um deles um técnico que se tranferira para a Câmara de Loures (PS) em 2002, mas que acabou por não aceitar a nomeação "por motivos de saúde".
No que respeita à Direcção Municipal de Planeamento Urbano (DMPU), a substituição do director ocorreu logo no início do mandato com a entrada de Teresa Almeida, até então governadora civil de Setúbal. Já este mês, depois de ter sido afastada a anterior responsável, foi nomeado para director do Departamento de Planeamento Urbano, o mais importante dos três da DMPU, o arquitecto Paulo Pais, um militante socialista que integrou a lista de António Costa para a câmara e que também passou os últimos cinco anos na Câmara de Loures.
Quanto à Direcção Municipal de Reabilitação Urbana, o actual executivo escolheu para director, ainda no ano passado, o arquitecto Jorge Catarino. Trata-se de um técnico que, no tempo de Soares, assessorou o então director da DMGU e ocupou o lugar de director do Departamento de Projectos Estratégicos, transferindo-se também para Loures em 2002, onde se manteve até agora.»

Hummm.

Nova lei eleitoral para as autarquias desagrada aos vereadores da Câmara Municipal de Lisboa

In Público (31/1/2008)
Ana Henriques


«A Câmara de Lisboa aprovou ontem uma moção contra a redução do número de vereadores com pelouro no município prevista pela nova lei eleitoral para as autarquias, em discussão no Parlamento, sendo previsível que as críticas ao diploma legal não fiquem por aqui.
"A redução do número de vereadores da Câmara de Lisboa limita o número de vereadores com pelouro a um nível que a experiência considera manifestamente insuficiente para a responsabilidade e complexidade da gestão de uma cidade capital e centro da maior área metropolitana do país", refere a moção, que remete para um momento posterior a apresentação das discordâncias dos autarcas de Lisboa "relativas à representação plural nos executivos municipais".
O projecto-lei, que está agora a ser discutido na especialidade, foi aprovado pelos deputados a 18 de Janeiro, e diminui de 16 para 12 o número de vereadores do executivo municipal de Lisboa. O conteúdo da moção aprovada - com votos contra da equipa de Carmona Rodrigues e a abstenção do PSD - vai ser transmitido ao Parlamento.
Ontem também, Carmona questionou o anúncio feito pelo Governo de que será o arquitecto brasileiro Mendes da Rocha a conceber o novo edifício do Museu dos Coches, em Belém, quando há dois anos o mesmo Governo tinha prometido, "numa cerimónia com pompa e circunstância", que lançaria um concurso de ideias para seleccionar o autor. "O objectivo é ter tudo pronto para o centenário da implantação da República, em 2010, e esse prazo não se compadece com as delongas a que o concurso obrigaria", justificou o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, revelando que a autarquia vai contratar especialistas para elaborar planos de pormenor para o ordenamento do território em vários pontos da cidade. Os funcionários da câmara não dão conta do recado? Salgado diz que não, por ser demasiado trabalho num curto período. Perante denúncias do PCP de que estão a ser acabadas piscinas no polémico condomínio da Av. Infante Santo, o autarca prometeu enviar ao local a Polícia Municipal, uma vez que a obra se encontra embargada.
Já no Cais do Sodré não deverá ir por diante o terceiro edifício previsto para a expansão das agências europeias que ali vão instalar-se, informou Salgado. Foram ali erguidos dois prédios sem licença camarária.»

Obras paradas e não identificadas


A Escola do Bairro de São Miguel em Alvalade, agora com a designação (horrível) “EB1 nº 24”, está em obras. Está em obras desde o passado mês de Setembro.

Esta intervenção é a muito ambicionada obra de remodelação e ampliação da cantina da escola. Finalizada esta obra, os alunos poderão deixar de almoçar no ginásio e poderão começar a ter refeições confeccionadas na cozinha e não com recurso a catering que não agrada a quase nenhum aluno ou pai.

Estas obras foram adjudicadas no início do ano 2007 e depois de várias peripécias tiveram finalmente início em Setembro. Mas logo em Novembro, mal tinham começado, votaram a parar. Dantes as obras paravam por falta de pagamento, mas como António Costa resolveu esse problema, essa desculpa já não serve. Mas pararam… Entretanto, esta semana voltou a ser visto algum movimento na obra. Será o recomeço depois de cerca de dois meses em paragem?

Mas há um problema que se mantém. Quem por lá passa não sabe de que obra se trata e qual a sua duração (com ou sem paragens). A única indicação é um grande cartaz com a identificação da empresa responsável (publicidade).

A ausência de identificação e informação sobre obras públicas é uma prática corrente. Infelizmente, as autarquias e a administração pública em geral são pouco cuidadosas quanto à informação aos cidadãos quando realiza obras. O que é exigido aos particulares não é praticado pelas entidades públicas.

As obras públicas são, em geral, aquelas que mais interferem com a vida dos cidadãos. São aquelas que mais causam incómodos. A identificação e informação sobre as obras, nomeadamente a sua duração, devem ser obrigação e prática permanentes. Por uma questão de respeito.


António Prôa

30/01/2008

Lisboa rejeita convite para aderir ao combate às alterações climáticas

A capital portuguesa, a par da congénere grega, Atenas, figura entre as mais poluidoras da Europa e estas são, curiosamente, duas das poucas cidades que recusaram para já participar na iniciativa comunitária contra o aquecimento global, que ontem foi lançada em Bruxelas.

Já o Porto resolveu aderir ao chamado "pacto dos autarcas", em que as cidades assumem, formalmente, o compromisso de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (CO2) em mais de 20%, até 2020, através do desenvolvimento de planos de acção para as energias sustentáveis.

in Jornal de Negócios Online, 29-01-2008

Classifica como imóvel de interesse público (IIP) a moradia António Bravo, sita na Avenida de 5 de Outubro, 209, em Lisboa


Portaria n.º 76/2008, D.R. n.º 21, Série II de 2008-01-30
Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra
Classifica como imóvel de interesse público (IIP) a moradia António Bravo, sita na Avenida de 5 de Outubro, 209, em Lisboa

Trata-se de um belíssima moradia, mas que já viu ser demolida a garagem, sem apelo nem agravo.

Foto: CML

Avenida José Malhoa ao abandono







A Avenida José Malhoa é uma das artérias incluídas no CBD de Lisboa (Central Business Distric), onde se situam sedes de instituições financeiras, hotéis, comércio, terciário diverso e habitação do segmento alto, em edifícios de alguma qualidade arquitectónica. É portanto uma das vias centrais da cidade, de grande movimento e visibilidade (onde se situam as twin towers).

No entanto, quem percorre a avenida e as suas transversais pensará que está numa rua de um qualquer parque industrial ou residencial dos anos 70. Os passeios estão em mau estado e entregues ao estacionamento selvagem, há segmentos sem passeio e outros forrados alcatrão, paralelos de cimentos desordenados, ausência absoluta de árvores, espaços vazios onde é despejado lixo e áreas imensas que aguardam construção mas entregas ao mato.

Quem ficar alojados nos hotéis ali situados, alguns de 5 estrelas, pensará que aterrou num subúrbio e não no centro da cidade.

A qualificação do espaço público não é das operações mais dispendiosas de uma edilidade e tem um efeito potenciador enorme, atraindo investimento e propiciando a apropriação do espaço pela população.

Veja-se por exemplo o que foi feito na Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, em que a simples plantação de árvores, alinhamento de passeios e ordenamento do estacionamento, levou ao aparecimento de esplanadas e ao aumento do investimento em terciário.

«O poder local pode ser um monstro»

Quem o diz, e com razão, é o Arqº Ribeiro Teles em sábia entrevista à edição de Dezembro da «Oeiras em Revista».

Fala dos jardins da celeste que grassam por Lisboa, a começar pelo da Avenida da Liberdade, ou seja, «os canteirinhos com o relvado de escalracho, a palmeira e tal (...) nos anúncios que propagandeiam os grandes empreendimentos imobiliários, tudo quanto desenham nos espaços livres é de gargalhada. São os jardins da celeste com uma piscina e uma menina com a mão na cabeça.»

E das câmaras municipais «a retirarem áreas da reserva agrícola e da reserva ecológica (...) porque querem um efémero crescimento de um edifício que dê nas vistas, um equipamento absolutamente desligado de todo o contexto social. Quer coisa mais pavorasosa do que aquilo que se está a passar?»

Grémio Lisbonense vai receber estatuto de instituição de utilidade pública

In Público (30/1/2008)

«O Grémio Lisbonense vai ser distinguido com o estatuto de "Instituição de Utilidade Pública" pela Câmara Municipal de Lisboa, disse à Lusa uma fonte da direcção daquela associação centenária. A Câmara de Lisboa emitiu um parecer positivo, em Novembro, para decretar a utilidade pública do Grémio Lisbonense.
A direcção do Grémio Lisbonense solicitou entretanto uma reunião com carácter de urgência ao presidente da autarquia, António Costa, na tentativa de resolver o problema da ordem de despejo da organização, decretada por um tribunal no ano passado, disse a advogada da instituição, Paula Alves de Sousa.
A representante da colectividade adiantou que "a direcção do Grémio será recebida pela vereadora da Cultura", Rosália Vargas, em quem António Costa delegou o acompanhamento deste caso. O Grémio depara-se agora com outro problema, em caso de despejo: a falta de instalações onde colocar "os 166 anos de espólio histórico", como documentos, livros, móveis e até a cadeira de barbeiro que ainda hoje é utilizada na centenária associação, explicou a advogada.
O Grémio Lisbonense tem apelado a entidades públicas e a diversas personalidades para "salvar" a associação da ordem de despejo, alegando que se perderá o seu património cultural e histórico, bem como o apoio a idosos e desfavorecidos a quem presta apoio.
Os vereadores do PCP Rita Magrinho, do PSD Fernando Negrão e do Movimento de Cidadãos por Lisboa Helena Roseta manifestaram publicamente preocupação com a situação do Grémio Lisbonense.
Fundado a 26 de Outubro de 1842, o Grémio Lisbonense foi distinguido com o grau de comendador da Ordem de Benemerência pelo então Presidente da República Óscar Carmona, no ano em que comemorou o primeiro centenário (1942), e com a medalha de mérito "Grau Prata" da cidade de Lisboa pelos serviços prestados à comunidade. Da história da instituição fazem parte nomes como o de Agostinho da Silva, Sam Levi, Mestre Lagoa Henriques, mestre Lima de Freitas, maestro José Atalaia, Ferreira da Silva e do pedagogo João Lopes Soares, que tem uma placa comemorativa da sua passagem pelo Grémio em 1970.
O edifício onde está instalado o Grémio Lisbonense destaca-se pela "varanda da Santa Inquisição", por cima do Arco do Bandeira, virada para a Praça do Rossio, que foi mandada construir pelo Marquês de Pombal, após o terramoto de 1755.
Colectividade centenária corre o risco de ser depejada das instalações que ocupa no Rossio, por cima do Arco do Bandeira »

O despejo parece inevitável, e a reconversão daquele lado do quarteirão como hotel de «charme», antiga Loja das Meias incluída, também parece. Já agora, nesta fúria hoteleira que assalta Lisboa (acho que antes de hotéis há que ter o que mostrar e oferecer a quem se espera se instale nesses hotéis), que ao menos tomem também conta do antigo Hotel Francforte, um hotel histórico, a que ninguém parece ligar nenhuma, nem os hoteleiros que por aí há.

Câmara de Lisboa vai criar comissão de "boas práticas" para prevenir a corrupção

In Público (30/1/2008)

«Relações dos técnicos municipais com gabinetes de projectos e promotores é uma situação "preocupante"

A Câmara de Lisboa discute hoje a criação pela assembleia municipal de uma comissão destinada a promover as "boas práticas", como forma de combater a corrupção nos seus serviços, uma das "medidas correctivas" já aprovadas pelo executivo municipal na sequência da recente sindicância aos serviços do Urbanismo.
A proposta do presidente da autarquia, António Costa (PS), defende a criação desta comissão, "composta por três personalidades designadas pela assembleia municipal por maioria de dois terços". A comissão para combater a corrupção terá um "mandato de quatro anos não coincidente com o mandato dos órgãos autárquicos, por forma a aumentar as garantias de independência, à semelhança do que sucede com as autoridades reguladoras".
A deliberação camarária aprovada na sequência da sindicância aos serviços do Urbanismo dirigida por uma magistrada do Ministério Público incluía a criação desta comissão com a missão de "monitorizar" as áreas mais expostas ao risco de corrupção, como a urbanística e a da contratação pública. "Elaborar códigos de conduta e códigos de boas práticas e acompanhar a sua aplicação" é outra das atribuições da comissão definidas nessa deliberação.
"Avaliar e encaminhar as queixas dos cidadãos e dos trabalhadores nesta matéria" e publicar anualmente um relatório são outras das missões da comissão, referidas pela Agência Lusa.
A sindicância aos serviços do Urbanismo foi pedida pelo ex-presidente da câmara e actual vereador independente Carmona Rodrigues, em Dezembro de 2006, e o seu relatório foi entregue cerca de um ano depois a António Costa.
O documento refere que houve "intervenção directa de funcionários que têm interesse nos processos, porque têm relações com os gabinetes que produzem os projectos ou com as empresas promotoras". Trinta e quatro funcionários do Urbanismo e três avençados têm ou tiveram participações em sociedades comerciais, concluiu a procuradora, sendo que a maioria destas sociedades têm actividades relacionadas com o sector imobiliário e a construção civil. A magistrada, que concluiu que há processos "cujos projectos são desenvolvidos em gabinetes privados de funcionários", classificou a situação de "preocupante". »

29/01/2008

Sai a Ministra da Cultura ... mas fica a da Educação


E, por isso, talvez, a notícia oficiosa que dá conta do Conservatório Nacional estar em vias de deixar o Bairro Alto, e de que tudo se tudo se resolverá nos próximos dias, horas, mesmo. E tudo à margem dos cidadãos, a começar pelos alunos e professores do dito. Especulação imobiliária, sê bem-vinda! Condomínio? Não haverá remédio? E vergonha?

Lisboa e Albufeira têm melhor qualidade de vida de Portugal

Os concelhos de Lisboa e Albufeira são os que têm melhor qualidade de vida no país, de acordo com um índice elaborado pela Universidade da Beira Interior, a que a agência Lusa teve hoje acesso.
O Índice Concelhio de Qualidade de Vida, elaborado pelo Observatório para o Desenvolvimento Económico e Social daquela universidade, coloca nas últimas posições os concelhos de Vinhais e Sabugal, no Norte e Centro do país.
O índice baseia-se no anuário estatístico de 2004 do Instituto Nacional de Estatística sobre o qual foi aplicada «uma metodologia original e inovadora», segundo Pires Manso, professor catedrático da UBI e responsável pelo ODES, autor do trabalho juntamente com Nuno Simões, técnico do Observatório.
«O índice tem em conta centenas de variáveis quantitativas, como o Produto Interno Bruto (PIB) ou o consumo, e variáveis qualitativas como a disponibilidade de bens culturais e outros de difícil medição», explica.
Através de «técnicas estatísticas mais simples e outras mais elaboradas, como as multivariadas, caso da análise factorial», o índice avalia cada concelho em três factores: educação e mercado de emprego; infra-estruturas; ambiente económico e habitacional.
Lisboa lidera a tabela com um Indicador de Qualidade de Vida (IQV) de 205,07 pontos enquanto Sabugal (Guarda) ocupa a última posição (278ª) com um IQV de 5,29.
«Da análise do ranking, e começando pelo topo, é de realçar a posição dos municípios de área da Grande Lisboa e os do Algarve, que ocupam, no seu conjunto, 14 das primeiras 20 posições da lista ordenada», destaca Pires Manso.
in Lusa

A quem possa interessar - As janelas mais bonitas de Lisboa vão desaparecer



A quem possa interessar, para memória futura, as janelas mais bonitas de Lisboa estão prestes a desaparecer.
Da última vez que soube o status deste imóvel (via fórum cidadanialx), sito na Avenida Duque de Loulé, nºs 112 a 122, o pedido de demolição tinha sido indeferido pela CML.
Curioso...
O facto é que, há mais de uma semana, o interior do imóvel está a ser demolido. Numa breve conversa com um dos trabalhadores da construção civil, facilmente descobri que o prédio vai abaixo nas próximas semanas.
A quem possa interessar também - eventualmente, ao vereador Sá Fernandes que, em tempos, me chegou a enviar a mim, e à redacção do jornal onde trabalhava, emails de violenta denúncia e repúdio face aos atentatados contra o património de Lisboa - estão disponíveis no entulho várias dezenas de azulejos de lastra, do período Arte Nova.
Lisboa fica mais pobre. E alguém se interessa?

Câmara quer zona ribeirinha a salvo de especulações

In Jornal de Notícias (29/1/2008)
Tiago Petinga/Lusa

«Sócrates considera que Governo reparou 'erro estratégico' de décadas


As áreas do porto de Lisboa que passam para a administração da Câmara da capital não ficarão sujeitas à especulação imobiliária e vão permanecer no domínio público. Esta foi a garantia deixada ontem, em uníssono, pelo ministro das Obras Públicas e pelo presidente do Executivo municipal, durante a assinatura do protocolo entre a autarquia e o Estado, que determinou a passagem para o município das zonas da Ribeira das Naus, Terreiro do Paço, Cais do Sodré, Doca de Santo Amaro, Padrão dos Descobrimentos e Torre de Belém. (...)»

O pior mesmo é o Governo só ter corrigido esse «erro estratégico» de que fala, depois da APL se permitir arrecadar milhares de contos com uma renda por décadas referente à construção e implantação das sedes da Agência Europeia e Segurança Marítima e do Observatório da Toxicodependência (ambos no Cais do Sodré, ambos dois monos consideráveis e ambos por «obrigação do Governo e da AR»), e ter sido o próprio Governo a abençoar a construção do Hotel Altis na Doca do Bom Sucesso, considerando-o como PIN (???), e permitindo que o novo mono se tornasse gigantesco ao triplicar a volumetria do anterior edifício da Marinha que ali estava e, imagine-se tapando completamente a vista de quem visita o CCB, por exemplo, e procura a Torre de Belém no seu horizonte: zero!

Corrigiu a tempo? Logo se vê. Quando se souber o que vai ser de Pedrouços e da Docapesca, da zona do Museu de Arte Popular, da zona da Matinha, etc., etc.

É apenas uma boa notícia, não seja a CML a estragá-la.

28/01/2008

Preço da água vai aumentar 3,64% em Fevereiro

O preço da água vai aumentar 3,64% em Lisboa, a partir de Fevereiro, revelou à Lusa fonte da administração da Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA. (Epal).
O secretário-geral da empresa, José Zenha, explicou à agência Lusa que «a convenção tarifária aprovada implica um aumento de 3,64%, para os clientes de Lisboa,» no preço da água e quota de serviço (taxa de disponibilidade).
«O valor médio de aumento é de 2,94%», quando são considerados os fornecimentos a outras entidades, explicou o responsável do gabinete de comunicação da empresa abastecedora de água a Lisboa.
O aumento estipulado para «os clientes municipais, [câmaras municipais], no concelho de Lisboa é de 2,10%», afirmou ainda o secretário-geral da empresa abastecedora de água.
O gabinete de comunicação da empresa exemplifica que «para os clientes com um consumo médio de oito metros cúbicos de água, o aumento é de 22 cêntimos», na factura mensal a partir de Fevereiro.
O aumento foi definido numa reunião entre a Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA. e a Direcção Geral dos Assuntos Económicos e já foi homologado pelo Ministério do Ambiente.
in Lusa

Quilómetros de frente Tejo para a CML


"A zona envolvente à Torre de Belém e a Ribeira das Naus são algumas das zonas vão passar da jurisdição da Administração do Porto de Lisboa (APL) para a autarquia através de um protocolo assinado hoje com o Governo.
O Governo e a Câmara de Lisboa identificaram várias áreas sem uso portuário actual ou futuro que serão cedidas ao município.
Entre estas, contam-se a zona envolvente da Torre de Belém, entre o Forte do Bom Sucesso e as instalações da Brigada Fiscal, e a área entre o hotel Altis Belém e o Padrão dos Descobrimentos, excluindo o Museu de Arte Popular.
O terrapleno da Junqueira e a zona entre o Parque das Missas e o parque de estacionamento junto à "pala" das Docas passam igualmente para a câmara, excluindo embora o terminal fluvial, o Museu da Electricidade e a zona de domínio público ferroviário.
A autarquia vai assumir ainda a jurisdição da zona da Ribeiras das Naus entre os edifícios das agências europeias (Segurança Marítima e Observatório da Droga e Toxicodependência) e a estação fluvial do Terreiro do Paço.
Foram identificadas áreas sem uso portuário exclusivo, para as quais se fará uma parceria pública entre o Estado e a câmara para a gestão conjunta"

in http://www.sapo.pt/

Ainda o Bairro Alto

Leio, com estupefacção, o e-mail de João Mesquita, Presidente da Junta de Freguesia de São José e, consequentemente, deputado municipal do PSD, no qual se ergue contra o estado em que encontra o Bairro Alto.
Se bem me lembro, nunca vi ninguém defender o Bairro Alto durante este mandato na Assembleia Municipal, excepto o CDS-PP e o PS (nomeadamente a ex-presidente da Junta Freguesia da Encarnação e actual vereadora da Acção Social Ana Sara Brito).
Aliás, em Março de 2006, o CDS-PP apresentou ao plenário uma proposta que visava uma acção de fiscalização ao Bairro Alto, de forma a verificar as condições higieno-sanitários dos estabelecimentos, cumprimento de hórários, alvarás e licenças e análise dos níveis de insonorização dos mesmos, bem como o reforço do policiamento e criação de plataforma contra a proliferação de graffitis.
Na altura, a bancada do PSD e da qual faz parte o deputado do e-mail anterior, não se pronunciou sequer sobre esta proposta pelo que, no final, todos os partidos votaram favoravelmente (leia-se CDS, PS, PCP, PEV), a abstenção do BE e os votos contra do PSD.
Como todos sabemos, tendo o PSD maioria chumbou a proposta e daqui surge a minha pergunta:
Será que o PSD tem uma cara enquanto é maioria na CML e outra quando é oposição?
Será que agora já faz sentido arranjar soluções para o Bairro Alto porque estão na oposição?
Faz-me espécie que num momento se defenda uma coisa e passado um ano se defenda outra...

Chegado por email:

«O Estado do Bairro Alto.

O Blog Cidadania LX, levanta um problema bem real e assustador, que na qualidade de Deputado Municipal, já alertei em Assembleia Municipal, o estado em que se encontra o Bairro Alto é desolador, e não é só os graffitis, o estado do edificado ou o pouco cuidado com o espaço público. É também a insegurança, a falta de estratégia de acompanhamento aos comerciantes e turismo, e muita falta de civismo, que mesmo não sendo da responsabilidade das autoridades esta ultima pode sempre fazer-se alguma coisa quanto mais não seja uma boa campanha de sensibilização e quem sabe começar por aqui não seria um primeiro grande passo. O Bairro Alto tem um enorme potencial que deve ser bem tratado, fica aqui o compromisso para levar a próxima Assembleia Municipal uma recomendação com a intenção de reabilitar e preservar o Bairro Alto com efeitos imediatos.


Nota: Aceito sugestões para a referida Recomendação, envie a sua para joao.miguel.mesquita@cm-lisboa.pt»

Zona Ribeirinha sob gestão da Câmara a partir de hoje

In Sol Online (28/1/2008)

«Parte da frente ribeirinha de Lisboa passará a estar sob a gestão camarária, nos termos de um protocolo a ser assinado hoje entre o Governo e a autarquia

O protocolo de intenções a celebrar entre o Estado e o município lisboeta insere-se numa nova abordagem, que implica maior intervenção das autarquias nas áreas não afectas às actividades portuárias, segundo um comunicado do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. (...)»

Finalmente, uma BOA notícia para Lisboa, assim a CML não faça ... asneiras. Cumprirá ao cidadãos, verdade seja dita, muita da vigilância ...

Vereadores de esquerda em Lisboa mais produtivos que os de direita

In Público (28/1/2008)
Ana Henriques


«300 euros para vereador sem pelouro

Setenta e seis euros por reunião é quanto ganha um vereador da Câmara de Lisboa que não tenha pelouros atribuídos. É o que acontece a grande parte, o que dá cerca de 300 euros. Em troca, os autarcas têm a obrigação de preparar e tomar parte nas reuniões, atender munícipes e outras atribuições que fazem com que esta remuneração seja pouco mais que simbólica. "Se eu vivesse disto, morria de fome!", desabafa Fernando Negrão. "Nós não somos como os deputados no Parlamento, que têm todos um vencimento", diz Helena Roseta. Já os vereadores com pelouro têm um salário de 3000 euros se exercem o cargo em regime de exclusividade.

a Nos seis meses que leva de mandato a actual equipa de vereadores da Câmara de Lisboa, a produtividade pende a favor dos autarcas eleitos pelas forças de esquerda, independentes ou não. Esbateu-se o protagonismo da direita, que governava a autarquia no anterior mandato, e o PSD apresenta-se agora como o grupo da oposição que menos propostas apresentou à discussão nas reuniões do executivo - e também como aquele em que foram dadas mais faltas sem substituição.
O PÚBLICO pediu aos serviços camarários o registo das ausências dos vereadores, bem como das respectivas propostas. O vereador independente Manuel João Ramos, do grupo Cidadãos por Lisboa, liderado por Helena Roseta, foi aquele que até agora mais ausências registou: até meados deste mês só esteve presente em dez das 22 reuniões realizadas desde que tomou posse, em Agosto.
"É intencional", garante Roseta. "Na campanha eleitoral expliquei que todos os membros da nossa lista iam rodar pelas reuniões, consoante os assuntos em discussão e a especialidade de cada uma delas". A autarca argumenta que, desde que um vereador seja substituído, como é o caso, o regimento que regula o funcionamento das reuniões nem sequer considera que tenha havido falta. Activista dos direitos dos peões, Manuel João Ramos está ligado, como antropólogo, a um projecto de investigação na Etiópia que tem comprometido a sua assiduidade, preparando-se para passar mais mês e meio fora das lides camarárias.
Se há coisa de que o movimento Cidadãos por Lisboa não pode ser acusado é de falta de produtividade: em seis meses apresentou 60 propostas, o que lhe confere o primeiro lugar nesta matéria entre as forças da oposição. Há vereadores que dizem que se trata de propostas sobre casos muito particulares, sem dignidade para ir às reuniões de câmara. Várias delas versam problemas que os serviços camarários não resolvem, como por exemplo a perigosidade de determinado cruzamento rodoviário.
Mas se Manuel João Ramos se fez substituir sempre que faltou, o mesmo não aconteceu com Fernando Negrão, que lidera o grupo do PSD e já registou nove ausências, cinco das quais sem substituto. Os seus afazeres como deputado no Parlamento, onde tem responsabilidades numa comissão "por onde passam quase 80 por cento dos diplomas legais", como enfatiza, podem ajudar a explicar a falta de assiduidade. O autarca garante que o facto de se ter tornado responsável pela área de Direito Penal Económico num escritório de advogados não agravará o problema: "Faço esse trabalho no fim-de-semana e à noite". "No dia em que achar que não é possível compatibilizar as funções de deputado com as de vereador", como aconteceu no anterior mandato com o socialista Manuel Carrilho, Negrão garante que renuncia ao cargo na câmara.
Em seis meses, os três vereadores sociais-democratas não conseguiram dar à luz sequer uma dezena de propostas, enquanto o PCP, com menos um elemento e igualmente sem pelouros, apresentou o dobro do trabalho. Quem também não se tem notabilizado pela participação na vida camarária tem sido o grupo do ex-presidente de câmara eleito pelo PSD Carmona Rodrigues, que conta com três vereadores independentes.
A maioria socialista lidera o número de propostas apresentadas, como seria de esperar, uma vez que os seus vereadores detêm praticamente todos os pelouros.»

26/01/2008

verdelejo e amarelejo 4 ever!

Confesso que não tenho muito jeito para assentar azulejo mas, ainda assim, prefiro passar pela principal entrada no Bairro Alto - (antiga) Travessa da Queimada - e cruzar-me com uns verdelejos e uns amarelejos, que com o barulho das luzes até são capazes de passar despercebidos...
(clique na imagem da esquerda)








Custa assim tanto restaurar/substituir a placa?
Esta... e as outras todas!!

25/01/2008

Rua de O Século: graffiti e estacionamento irregular





Estacionamento em cima dos passeios na Rua de O Século (do número 52 ao 88). Uma vez que não existe civismo, apenas a colocação de pilaretes neste sector da rua pode evitar, de uma vez por todas, os constantes abusos que põem em risco a segurança dos peões, particularmente crianças (junto deste passeio existe um estabelecimento de ensino). Os peões são obrigados a circular no meio da via dedicada ao trânsito automóvel uma vez que o passeio, que legalmente pertence aos peões, encontra-se sistemáticamente invadido por estacionamento. Este sector do arruamento é um dos poucos onde ainda não foram instalados pilaretes. Em Lisboa isso é um convite ao estacionamento selvagem. A poucos metros deste local existe estacionamento legal, no silo automóvel da Calçada do Combro.

Atenção ao Chafariz pombalino da Rua de O Século, classificado Monumento Nacional: em breve não vai restar uma superfície pétrea sem graffiti.

Guerra nos Espaços Verdes de Lisboa

In Sol Online (25/1/2008)
Por Margarida DSavim

«Sá Fernandes acusa Juntas de usarem mal verbas para jardins

José Sá Fernandes diz que há Freguesias de Lisboa onde se paga a empresas pela manutenção de espaços verdes que não existem. Presidentes de Junta do PSD ameaçam deixar de cuidar dos jardins por falta de verbas (...)»

Conheço juntas que tratam pessimamente dos jardins e outras, poucas, que o fazem bem. De entre estas, a maior parte são privados. De entre aqueloutras, a esmagadora maioria também são privados. Portanto ...

Advogadas recusam defender a Câmara

In Jornal de Notícias (25/1/2008)
Gina Pereira

«Câmara de Lisboa terá agora de nomear novos advogados para a sua defesa no processo administrativo

As duas advogadas do Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Lisboa (CML) que, ao longo dos últimos dois anos, tinham vindo a representar a Autarquia na decisão de contestar a acção popular interposta por José Sá Fernandes - onde defende a nulidade do negócio com a Bragaparques, envolvendo o Parque Mayer e os terrenos da Feira Popular, em Entrecampos - decidiram afastar-se do processo, ontem. Alegam que não têm condições para continuar, agora que o novo Executivo municipal decidiu optar por uma posição diametralmente oposta, ao defender a nulidade dos actos praticados.

Ontem, as duas advogadas informaram o juiz do tribunal administrativo de Lisboa que iriam renunciar à defesa da CML, o que contribuiu para a decisão de adiar para 25 de Fevereiro a audiência prévia que estava marcada para ontem. (...)»

Os últimos dias das pensões e residenciais de Lisboa

In Diário de Notícias (25/1/2008)
KÁTIA CATULO

«Adelaide Antunes é proprietária de uma pensão e queria ter uma residencial. O casal Coelho gere uma casa de hóspedes, mas gostava de convertê-la numa pensão. Elsa Figueiredo viu a sua pensão ser desclassificada para casa de hóspedes, só que insiste em conservar o antigo estatuto. O nome faz toda a diferença para quem ganha a vida a acomodar turistas em quartos, mas boa parte deles ainda não sabe que estas são algumas das categorias que irão desaparecer a partir de Março, com a entrada em vigor da nova lei de empreendimentos turísticos.

Adelaide tem uma pensão na Rua Portas de Santo Antão, em Lisboa, mas não se importava de retirar o néon da fachada do edifício e passar a gerir um alojamento local, uma das 11 designações que a legislação prevê. Nunca gostou de ser dona de uma pensão e é por isso que o seu estabelecimento aparece nos roteiros turísticos como Residencial Florescente. "As pensões não têm boa fama", desabafa a empresária, de 62 anos. (...)»

CML discute hoje hipótese de ser indemnizada por Carmona

In Público (25/1/2008)
Ana Henriques

«"Nos 32 anos que levo de Câmara de Lisboa não me lembro de uma coisa assim", declara vereador do grupo do ex-presidente da autarquia

Os vereadores da Câmara de Lisboa discutem hoje a possibilidade de virem a pedir uma indemnização ao seu colega e ex-presidente do município Carmona Rodrigues, no âmbito do processo Bragaparques/Feira Popular/Parque Mayer.
"Nos 32 anos que levo de Câmara de Lisboa não me lembro de uma coisa assim", declara o vereador Pedro Feist, que integra o grupo de vereadores de Carmona, invocando a "solidariedade institucional e pessoal" que os autarcas do município devem ter entre si. "É uma coisa perfeitamente inacreditável", observa. A ir por diante, o pedido de indemnização não deverá ser para tão cedo nem será dirigido apenas ao ex-presidente. A deliberação que a câmara aprova hoje, contra a vontade dos vereadores de Carmona e também do PSD, considera o pedido de indemnização o último expediente para reaver o dinheiro que alegadamente perdeu quando trocou metade da Feira Popular pelo Parque Mayer e vendeu o resto do recinto de Entrecampos ao grupo Bragaparques. Antes de enve-
redar por essa via, a autarquia vai tentar que o tribunal anule o negócio, conforme consta também da proposta que os vereadores discutem hoje.
Se conseguir uma anulação que "permita a reconstituição da situação anterior à prática dos actos ilegais" por parte da própria autarquia "ou o ressarcimento dos danos sofridos" no negócio, o município porá de lado o pedido de indemnização. Além de Carmona, a demanda visará os outros responsáveis camarários à data das transacções, recentemente acusados no processo-crime que corre nas instâncias judiciais: Fontão de Carvalho, Eduarda Napoleão, Remédio Pires, Guilherme Azevedo e Rui Macedo.
Por não querer avançar por enquanto com o pedido de indemnização, que tem um prazo de três anos para desencadear, a Câmara de Lisboa não respondeu positivamente a um ofício nesse sentido que lhe foi dirigido pelos serviços do Ministério Público junto do Tribunal de Instrução Criminal.
Seja como for, o MP "pode substituir-se à câmara e exigir a indemnização do erário público", explica o responsável pelo PCP em Lisboa, Carlos Chaparro. Este partido, que sempre defendeu a ilegalidade de todo o processo, diz que a intenção dos socialistas que governam a câmara de não submeter a deliberação que será tomada hoje pelos vereadores ao escrutínio dos deputados da assembleia municipal contraria igualmente a lei.
O raciocínio é simples: se este órgão foi chamado a pronunciar-se quando se tratou de firmar o negócio, também deve ter uma palavra a dizer nesta tentativa de o desfazer. O PS alega que não se trata de matéria da competência da assembleia municipal. Na realidade, o facto de o PSD ter maioria absoluta neste órgão iria complicar a vida à câmara, uma vez que os sociais-democratas não querem ver a autarquia a defender a nulidade do negócio e declarar-se culpada em tribunal dos actos praticados no anterior mandato. Porquê? A vereadora laranja Margarida Saavedra diz que o município se sujeita a ser accionado judicialmente pela Bragaparques por má fé negocial.
Ao contrário dos comunistas, o líder da bancada social-democrata na assembleia municipal, Saldanha Serra, admite autonomia à câmara para assumir as posições que entender em tribunal neste caso sem que o órgão de que faz parte nisso interfira. "Mas, do ponto de vista político, é uma posição cobarde", acusa.
Saldanha Serra recusa-se a comentar a eventualidade de Carmona Rodrigues e restantes acusados do processo Bragaparques virem a ter de indemnizar a câmara. O PÚBLICO tentou inúmeras vezes ao longo do dia de ontem contactar o ex-presidente da câmara, mas sem sucesso.
Os comunistas entendem que António Costa violará a lei se não submeter a deliberação à assembleia municipal »

LOL

24/01/2008

Parque Mayer

Corrijam-me se eu estiver enganado, mas se a permuta de terrenos entre a Bragaparques e a Câmara Municipal de Lisboa for declarada nula, o Parque Mayer volta para a... Bragaparques, certo?
Assim... se a Câmara Municipal de Lisboa defende a nulidade da permuta, por que razão o concurso de ideias para o Parque Mayer continua de pé?...

Concurso de ideias para o Parque Mayer:

Exmo.Senhores Presidente da CML e Vereador do Urbanismo e Reabilitação Urbana, Dr. António Costa e Arqº Manuel Salgado


Constatado o regulamento do concurso de ideias (em boa hora lançado pela CML) para para o Plano de Pormenor do Parque Mayer, e uma vez que do mesmo se infere não ser possível a apresentação de candidaturas por parte de cidadãos que não em "equipa técnica" de que façam parte, forçosamente, arquitectos e arquitectos paisagistas; vimos por este meio enviar as nossas ideias (documento em ANEXO) enquanto lisboetas interessados num futuro brilhante para o Parque Mayer, e na espectativa de que algumas delas sejam aproveitadas no que há-de ser o novo Parque Mayer, mas, sobretudo, sirvam de auxiliar ao júri na avaliação das candidaturas.

Pode a CML contar connosco, e com o movimento de que fazemos parte - Fórum Cidadania Lx - em tudo quanto contribua para que o Parque Mayer possa ser o que já foi: um local central de diversão e lazer, com equipamentos de qualidade, abertos a todos, onde se possa respirar ar puro e que sirva de efeito alavanca à Avenida da Liberdade, Restauradores, Rua das Portas de Santo Antão, etc.

Sem outro assunto de momento, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos

Bernardo Ferreira de Carvalho e Paulo Ferrero


Foto: BFC

PSD e Carmona Rodrigues defendem legalidade de permuta

In Diário de Notícias (24/1/2008)
FILIPE MORAIS

«O PSD e o movimento independente Lisboa com Carmona defenderam ontem que a autarquia de Lisboa deve continuar a defender a legalidade da permuta dos terrenos efectuada com a empresa Bragaparques.

Na reunião camarária de ontem, o presidente da autarquia, António Costa, quis submeter uma proposta extra agenda, o que não foi aceite pelos vereadores sociais-democratas e pelo movimento do ex-presidente da câmara, Carmona Rodrigues. Costa optou por não colocar a sua proposta em cima da mesa e agendou uma nova reunião para amanhã, onde o documento deverá ser aprovado. (...)»

Câmara de Lisboa quer fazer mais dinheiro com terrenos da Feira Popular

In Público (24/1/2008)
Ana Henriques

«Autarquia lisboeta vai pedir que seja o tribunal a anular os actos com a Bragaparques para tentar escapar a pedido de indemnizações da empresa de Braga

A Câmara de Lisboa pode ganhar 76 milhões de euros se conseguir desfazer o negócio da Feira Popular com o grupo Bragaparques, defendeu o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda José Sá Fernandes.
A autarquia prepara-se para pedir ao tribunal que declare a nulidade dos actos através dos quais entregou os terrenos de Entrecampos ao grupo de Braga pelo valor de 114 milhões de euros - 60 correspondentes a uma hasta pública de parte dos terrenos e 54 por troca com o Parque Mayer, avaliado num valor equivalente a cerca de metade da Feira Popular. Sá Fernandes, que sempre defendeu que a avaliação tinha prejudicado o município, diz que, caso possa voltar a vender os terrenos, a autarquia conseguirá por eles 190 milhões.
Embora estas contas partam do pressuposto de que se mantêm os índices de construção aprovados pelo anterior executivo camarário para o Parque Mayer, o que poderá não acontecer, poucos duvidam das vantagens financeiras que traria à autarquia a anulação do negócio. Para se salvaguardar de um quase inevitável pedido de indemnização da Bragaparques, os vereadores vão evitar decretar a sua nulidade - optando por pedir ao tribunal que o faça. Quer o PSD quer os vereadores do grupo de Carmona Rodrigues, que liderava o anterior executivo, discordam desta estratégia. "É uma atitude leviana", considera a social-democrata Margarida Saavedra, para quem a câmara dificilmente se livrará de ser arguida num processo por má-fé negocial.
Para a autarca, que tem muito anos de experiência nos serviços de urbanismo da câmara, pode acontecer que em vez de invalidar o processo o juiz decrete um acordo entre a autarquia e a Bragaparques, no sentido de o grupo pagar mais dinheiro ao município, por exemplo. Ou que anule apenas parte do negócio. Margarida Saavedra admite também a possibilidade de o ex-presidente da câmara e actual vereador Carmona Rodrigues ter de indemnizar a autarquia, por ter levado a cabo um negócio do qual o Ministério Público já considerou que a autarquia saiu a perder.
Caso o tribunal não lhe dê razão, a câmara admite vir a pedir indemnizações em tribunal. À Bragaparques? À administração central, que viabilizou o processo? O presidente da autarquia não responde, nem às perguntas sobre o futuro dos terrenos de Entrecampos, por ora condicionado a escritórios, habitação e comércio. Costa vai incumbir os serviços municipais de prepararem um plano de pormenor para a Feira Popular, bem como medidas preventivas para o Parque Mayer que impeçam o grupo de Braga de ali erguer o projecto previsto caso a câmara volte a ser sua proprietária.
Apesar de poder vir a deixar de ser sua dona, a câmara lançou um concurso de ideias para o local e tenciona avançar com obras de recuperação do teatro Capitólio dentro de um ano. António Costa pensa que poderá expropriar o Parque Mayer à Bragaparques, invocando o interesse público. A eventual expropriação ou mesmo compra seria financiada por "um bom negócio sobre os terrenos da Feira Popular", diz António Costa.»

23/01/2008

Concepção do Projecto de Reabilitação do Edifício do Capitólio

D.R. n.º 16, Série II de 2008-01-23
Câmara Municipal de Lisboa

Concepção do Projecto de Reabilitação do Edifício do Capitólio, no Parque Mayer, para o Município de Lisboa.

Juntas PSD ameaçam não tratar dos jardins

In Jornal de Notícias (23/1/2008)

«Vários presidentes de juntas de freguesia eleitos pelo PSD ameaçaram ontem deixar de cuidar dos jardins e espaços verdes que estão sob a sua alçada se a Câmara Municipal de Lisboa não mantiver, no mínimo, as verbas que lhes foram transferidas para o efeito no ano passado, no âmbito dos protocolos de delegação de competências. Os autarcas acusam o vereador responsável pelos Espaços Verdes, José Sá Fernandes, de impor critérios "arbitrários e subjectivos" que, em média, vão reduzir as transferências do município entre 30 e 50%. (...)»

E os subcontratados pelas juntas, vão continuar a «tratar» dos jardins?

Costa envia aos sindicatos proposta para integração de trabalhadores avençados

In Sol Online (23/1/2008)

«O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), enviou hoje aos sindicatos uma proposta para a integração dos trabalhadores avençados num quadro de direito privado do Município, que passa pela criação de um tribunal arbitral (...)»

O próximo Tiepolo em leilão é 'Vénus e o Tempo'

In Diário de Notícias (23/1/2008)
LEONOR FIGUEIREDO
GONCALO BORGES DIAS - ARQUIVO DN

«O quadro do pintor Giovanni Battista Tiepolo, recém descoberto, que a leiloeira Leiria & Nascimento se prepara para levar a leilão, deve ser a obra intitulada Vénus e o Tempo, que o Ministério da Cultura tinha classificado nos anos 30, de um grupo de quatro do mesmo autor veneziano. (...)»

Dado o exíguo património artístico de Portugal em termos de telas de autores de renome mundial, é conveniente que casos como o do Canaletto de Champalimaud não se repeitam, i.e., que peças de coleccionadores portugueses não saiam de Portugal.

Saco abandonado trava metropolitano de Lisboa e obriga à evacuação da estação de Telheiras

In Público (23/1/2008)
Catarina Prelhaz

«Falso alarme interrompeu circulação por mais de três horas. Objecto continha apenas material electrónico

Fios, discos e uma aparelhagem era o conteúdo do saco suspeito que ontem obrigou ao corte de três horas na circulação do metro de Lisboa entre Cais do Sodré e Telheiras e à evacuação desta última estação.
O alarme foi dado às 10h27, quando um passageiro detectou um volume abandonado numa das carruagens do comboio imobilizado na estação terminal de Telheiras, que foi prontamente evacuada. Chamada ao local, a equipa do Centro de Inactivação de Engenhos Explosivos e Segurança em Subsolo da PSP detonou o saco de ráfia e uma caixa de papelão que se encontrava junto a ele, mas não detectou qualquer material explosivo.
"Depois de uma avaliação prévia do objecto, a nossa equipa considerou que existiam fortes suspeitas, por isso optámos pela detonação", explicou a porta-voz da PSP, a subcomissária Paula Monteiro, escusando-se a detalhar os critérios utilizados. Certo é que o lenço padronizado que cobria o saco não esteve na origem daquela decisão, salvaguardou ao PÚBLICO a agente, contrariando notícias entretanto avançadas pela comunicação social.
A operação policial, que se prolongou até às 14h35, levou à interrupção da circulação na Linha Verde (Cais do Sodré - Telheiras) entre as 11h40 e as 14h56. Por precaução, a PSP cortou ainda duas ruas da cidade (Francisco Gentil Martins e Prof. Vieira de Almeida) e condicionou o trânsito numa outra (Prof. Fernando da Fonseca). Medidas preventivas que, segundo o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, "se impunha que fossem tomadas" face às circunstâncias.
Em menos de um mês esta é a terceira vez que o metro de Lisboa é travado por uma ameaça exterior: a 27 de Dezembro por causa de um objecto detectado em Cabo Ruivo e na última quarta-feira devido ao cheiro a gás que se fez sentir desde Entrecampos até à Cidade Universitária.
O caso está agora nas mãos da Polícia Judiciária, que analisará as gravações das câmaras do metro a fim de determinar a origem do objecto suspeito. Se se confirmar que foi uma brincadeira de mau gosto, o seu autor poderá ser responsabilizado judicialmente, explicou Paula Monteiro. »

A mim, o que mais me chateia são as «outras» mochilas, as que me dão encontrões e «chega para lá» sempre que ando de metro. Parecem ter vida própria, sobretudo de manhãzinha, quando os respectivos donos parecem autómatos, carneiros em bicha para o abate. Proponho que sejam proibidas as mochilas a tiracolo.

Câmara de Lisboa vai tentar anular negócio do Parque Mayer apesar de posição do MP

In Público (23/1/2008)
Ana Henriques

«Vereador José Sá Fernandes desvaloriza posição do Ministério Público na qual é defendida a validade do processo que levou à transacção dos terrenos da Feira e do Parque


O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, deverá sugerir hoje aos vereadores que a autarquia decrete a nulidade das suas próprias decisões no processo da troca e venda dos terrenos da Feira Popular e Parque Mayer. Isto apesar de o Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa ter, há cerca de ano e meio, defendido a validade do negócio.
Em discussão está a declaração da nulidade do loteamento dos terrenos de Entrecampos, com o objectivo de que o recinto onde se encontrava a Feira Popular - agora na posse do grupo Bragaparques, que o negociou com a autarquia num processo de legalidade duvidosa - volte a ser propriedade da Câmara de Lisboa. O município poderá tentar ainda ficar com o Parque Mayer, seja através de compra, seja através da expropriação do grupo de Braga.
Para o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, que intentou uma acção popular naquele tribunal contra o negócio, o Ministério Público pode vir a mudar de posição, uma vez que há ano e meio ainda não eram conhecidos todos os factos relativos ao processo. É que a tese que defende o magistrado do MP responsável pela análise deste processo administrativo parece não coincidir inteiramente com a do seu colega do Departamento de Investigação e Acção Penal que acusou de prevaricação o ex-presidente da Câmara Carmona Rodrigues e outros implicados no negócio.
Uma das principais questões de fundo é apurar se a autarquia podia ter aprovado o loteamento dos terrenos de Entrecampos antes de ter sido elaborado para o local um plano de pormenor ou de urbanização. O DIAP diz que não, o que dá força à tese da nulidade, mas a posição do MP no Tribunal Administrativo e Fiscal aparenta ser outra, ao argumentar que os terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular têm de respeitar os futuros planos de urbanização da Avenida da Liberdade e de alinhamento de cérceas da Avenida da República - e negando que a autorização do loteamento viole a legislação.
Esta interpretação legal - segundo a qual "nada há a censurar" neste caso - leva em conta a posição assumida pelo município há ano e meio. Se a câmara mudar hoje de posição e admitir, como é previsível, que agiu de forma ilegal, é possível que o MP altere também o seu entendimento dos factos, diz José Sá Fernandes.
Seja como for, o grupo Bragaparques deixou ontem claro que só desfará o negócio se a tal for obrigado. As tentativas de Sá Fernandes para o invalidar configuram, no entender dos seus responsáveis, uma "ingerência do poder político sobre o poder judicial".
Uma audiência preliminar da acção popular de Sá Fernandes tem amanhã lugar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa. A Bragaparques diz não entender como é que, "decorridos mais de dois anos após as operações de loteamento, permuta e hasta pública aprovadas [pela câmara e assembleia municipal] pode ser equacionada a sua nulidade, sem uma decisão judicial". com Lusa
O Tribunal de Contas pediu ontem pela segunda vez à CML esclarecimentos sobre o empréstimo de 400 milhões de euros que a autarquia quer contrair junto da banca para pagar dívidas a fornecedores. Segundo o presidente da câmara, António Costa, os esclarecimentos adicionais solicitados referem-se a "datas e à natureza de algumas dívidas". Não é invulgar o Tribunal de Contas começar por pedir determinados esclarecimentos para, numa segunda fase, fazer mais perguntas sobre o mesmo processo. »

22/01/2008

Chegado por email:

«O Arqº autor do projº de intervenção Feira Popular pela CML, era o mesmo que já tinha... sido contratado 2 anos antes mas pela Bragaparques. É possível ?

Eduarda Napoleão com critérios distintos para casos similares

In Diário de Notícias (22/1/2008)
PAULA SANCHEZ

«A vereadora do Urbanismo durante o mandato de Pedro Santana Lopes na Câmara Municipal de Lisboa, Eduarda Napoleão, terá usado dois pesos e duas medidas na apreciação de operações urbanísticas que obrigavam à existência de planos de pormenor ou de urbanização.

Depois de indeferir projectos de loteamento apresentados por diversos promotores, com a fundamentação da exigência de daqueles planos de nível inferior ao PDM, Eduarda Napoleão acabou por dar a sua concordância aos projectos de loteamento desenhados para Entrecampos e para a Feira Popular, no âmbito do negócio estabelecido entre uma sociedade ligada à Bragaparques (a Parque Mayer) e a Câmara Municipal de Lisboa.

Durante o interrogatório a que foi sujeita pelo Procurador da República que conduziu a investigação criminal àquele negócio, Eduarda Napoleão reconheceu ter indiferido alguns processos, por ausência de Plano de Pormenor ou Plano de Urbanização. Mas, quer no Pedido de Informação Prévia solicitado pela sociedade Parque Mayer, como na operação de loteamento dos terrenos municipais de Entrecampos, a vereadora não seguiu a mesma regra, revelando entendimentos distintos sobre as mesmas normais legais.

Eduarda Napoleão é acusada pelo Ministério Público de crime de prevarição de titular de cargo político, juntamente com Carmona Rodrigues e Fontão de Carvalho, respectivamente ex-presidente e ex-vice-presidente da CML. Idêntica acusação, e ainda de participação económica em negócio, é formulada contra Jorge Remédio Pires, o então director dos serviços centrais da autarquia, cujo desempenho profissional em todo o processo negocial é muito criticado pelo magistrado. O Ministério Público acusa ainda de abuso de poder José Guilherme Azevedo, director do departamento de projectos estratégicos, e Rui Macedo, chefe de divisão de projectos particulares. Os arguidos podem requerer a abertura de instrução antes do envio dos autos para julgamento em tribunal.

Além de darem pareceres técnicos sobre operações que violavam normas do PDM, os dois técnicos municipais representaram a autarquia nas reuniões com o arquitecto Frederico Valsassina - a quem a câmara adjudicara por ajuste directo o projecto de loteamento para Entrecampos - durante as quais foram definida a orientação do loteamento, designadamente índices de construção e áreas para cedências.

A escolha e os honorários apresentados pela sociedade do arquitecto Frederico Valsassina à CML são um dos pontos que suscitaram dúvidas ao magistrado, sobre a actuação de Eduarda Napoleão. Em Janeiro de 2005, depois de ter instruído o seu chefe de gabinete a apresentar uma proposta defendendo a contratação daquela sociedade de arquitectura para a concepção do projecto de Entrecampos, a vereadora autorizou-a pelo pagamento de quase cinco mil euros, acrescido de IVA, um valor que foi considerado manifestamente diminuto em relação ao mercado. Na óptica do magistrado, tal só se justificou para permitir o ajuste directo daquele serviço pela vereadora, evitando assim que a autarquia tivesse de recorrer a concurso público.

Dois anos antes, os gabinetes de Frederico Valsassina e de Manuel Aires Mateus, tinham feito um idêntico estudo conceptual para a zona da Feira Popular, mas dessa vez uma encomenda de Domingos Névoa, o gerente da Bragaparques e um dos sócios da Parque Mayer. Só que, em 2003, os terrenos ainda eram municipais.»

Cidadãos por Lisboa / Comunicado de imprensa:

Os vereadores do gabinete Cidadãos por Lisboa, Helena Roseta e Manuel João Ramos, apresentam na reunião do executivo do próximo dia 23 de Janeiro, uma proposta no sentido de que seja tornado público o Relatório da Sindicância aos Serviços de Urbanismo da CML, devendo ser retiradas ou omitidas todas as referências nominais a munícipes ou funcionários.

Gabinete dos vereadores
Helena Roseta
e Manuel João Ramos
boa noite
na sequência da mensagem abaixo recebi indicação que seria informado dos resultados das diligências
passaram dois meses e, como habitual: silêncio
cresce que a prática dos lojistas de atirar para a rua sem cuidado e a qualquer hora quilos de detritos das suas actividades se mantém naquela rua, sendo perfeiramente identificável a origem de muitos volumes
aguardo resposta
cumprimentos
NC
----- Original Message -----
From: nunocaiado
To: CML
Cc: CML Ass Municipal
Sent: Sunday, November 18, 2007 9:45 PM

Na 6ª Fª passada, dia 16 Nov, pelas 13:30h, fiz uma reclamação telefónica para a linha de atendimento ao público da CML, relativa à existência de uma grande quantidade de cartões/caixotes da BENETTON depositados na Av. Guerra Junqueiro, pouco metros acima da loja daquela marca.

Muito agradecia que fosse informado do destino e resultado dessa queixa, nomeadamente

* a que horas foi a informação passada para os serviços competentes
qual foi o serviço competente interveniente
* a que horas interveio esse serviço
* se o responsável pela colocação do lixo na via pública fora de horas foi identificado
* se foi aplicada alguma coima e, em caso eventualmente negativo, porquê
* qual o valor das coimas aplicadas nestes casos
* a que horas foi recolhido o lixo

e ainda se está prevista alguma acção de fiscalização preventiva e repressiva na zona de modo a que não volte a suceder tal situação, absolutamente vulgar e quotidiana entre os comerciantes da rua

Antecipadamente agradecido pelos esclarecimentos


Cumprimentos

Nuno Caiado

Eduarda Napoleão com critérios distintos para casos similares

In Diário de Notícias (22/1/2008)
PAULA SANCHEZ

«A vereadora do Urbanismo durante o mandato de Pedro Santana Lopes na Câmara Municipal de Lisboa, Eduarda Napoleão, terá usado dois pesos e duas medidas na apreciação de operações urbanísticas que obrigavam à existência de planos de pormenor ou de urbanização.

Depois de indeferir projectos de loteamento apresentados por diversos promotores, com a fundamentação da exigência de daqueles planos de nível inferior ao PDM, Eduarda Napoleão acabou por dar a sua concordância aos projectos de loteamento desenhados para Entrecampos e para a Feira Popular, no âmbito do negócio estabelecido entre uma sociedade ligada à Bragaparques (a Parque Mayer) e a Câmara Municipal de Lisboa. (...)»

PSD discute sindicância e Terreiro do Paço na assembleia municipal

In Público (22/1/2008)

«Os deputados do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa vão apresentar hoje uma moção exigindo que a autarquia desenvolva "todas as diligências necessárias" para resolver a "desqualificação do espaço público" provocada pelas obras do metropolitano no Terreiro do Paço.
Os sociais-democratas manifestam também a sua "preocupação" pelas "notícias que deram conta de que a estação de metro do Terreiro do Paço, inaugurada em 19 de Dezembro de 2007, deixa entrar água da chuva, por cima da passagem pedonal".
Os eleitos do PSD vão ainda propor, na sequência de idênticas acções anunciadas no executivo camarário, a elaboração, no prazo de quatro meses, de medidas que contribuam para aumentar a "transparência, rigor, simplificação e desburocratização" nos processos urbanísticos. A proposta do líder da bancada social-democrata, Saldanha Serra, surge na sequência da sindicância aos serviços de urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, "cujo relatório referirá a existência de situações passíveis de colocar em causa a legalidade de alguns processos urbanísticos". O grupo municipal social-democrata pretende que os resultados desta proposta sejam apresentados "no prazo de 120 dias".»

Câmara discute apoio de 280 mil euros à Experimenta Design

In Público (22/1/2008)

«A Câmara de Lisboa discute amanhã a atribuição de 280 mil euros à organização da edição de 2008 da bienal ExperimentaDesign, um evento que foi cancelado no ano passado por falta de verba atribuída pela autarquia.
A proposta que o presidente da câmara, António Costa (PS), apresenta na reunião do executivo municipal defende o apoio das próximas três edições. "O projecto ExperimentaDesign-Bienal de Lisboa será agora desenvolvido num novo formato, passando a envolver a realização continuada e alternada de eventos, num ano em Lisboa e no seguinte em Amesterdão", afirma a proposta, divulgada pela Lusa.
Este novo projecto terá o apoio financeiro não só das autarquias, como do Ministério da Cultura e da União Europeia.
Em Amesterdão, o evento será promovido pela ExperimentaDesign-Amesterdam Foundation e terá apoio financeiro da Câmara de Amesterdão. A primeira edição da Experimenta remonta a 1999, tendo-se realizado igualmente em 2001, 2003 e 2005. Em 2007, a presidente da ExperimentaDesign, Guta Moura Guedes, responsabilizou a Câmara de Lisboa, então liderada por Carmona Rodrigues, pela inviabilização do evento, por ter informado, "de forma inesperada", a organização de que não iria atribuir a verba de 500 mil euros. A edição de 2008 tinha um orçamento previsto de 2,6 milhões de euros, apoiado em 45 por cento pela autarquia de Lisboa e pelo Ministério da Cultura. »

A Experimenta Design parece-me uma boa iniciativa. Isso não quer dizer que se torne um hábito ou uma obrigação da CML ter que dar anualmente dinheiro e local para o evento. Deve dar uma vez e basta, que a organização tem que viver por si própria.

A utilização do São Jorge como espaço fruticolor parece-me abusiva. O São Jorge tem que levar uma volta em termos de programação. Não há direito que esteja como está, e que estejamos todos à mercê da Lusomundo, quando existe aquela sala magnífica por explorar. Não faz sentido!

Seis arguidos no banco dos réus. Carmona foi acusado de abrir mão de 41 milhões

In Correio da Manhã (
D.R.

«Fontão de Carvalho, Eduarda Napoleão e Carmona Rodrigues foram notificados ontem à tarde da acusação. Carmona não voltou à Câmara
Mais de 41 milhões de euros foi o prejuízo sofrido por Lisboa com a permuta de terrenos entre o Parque Mayer e a Feira Popular.

O grande beneficiado foi a empresa Bragaparques, que deixou de pagar mais de nove milhões em taxas municipais. Também não pagou 1,1 milhão por ter ilegalmente exercido o direito de preferência na hasta pública da permuta de terrenos, enquanto Lisboa abriu mão de 31 milhões em indemnizações, pagas à fundação “O Século” e aos feirantes da Feira Popular.

As acusações são do Ministério Público, que, no despacho ontem entregue ao ex-presidente da Câmara Carmona Rodrigues e aos ex-vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão, considera que aqueles agiram de forma consciente. Cometeram o crime de participação económica em negócio, dizem os magistrados, depois de terem agido “com o intuito de beneficiarem indevidamente a sociedade Parque Mayer SA”. (...)»

21/01/2008

Avenida de Berna:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2008, D.R. n.º 14, Série I de 2008-01-21
Presidência do Conselho de Ministros
Desafecta do domínio público militar o prédio militar n.º 191/Lisboa - Edifício da Avenida de Berna, 26, situado no concelho de Lisboa

S.O.S. Bairro Alto, é tempo de dizer basta!

Exmo. Sr. Presidente, Dr. António Costa,
Exmos. Vereadores da CML,

Como é do conhecimento de V.Exas., o Bairro Alto tem desde há muitos anos um Plano de Pormenor que até à data, e face ao estado de esquecimento em que o bairro se mantém, nunca trouxe outros resultados práticos que não a continuação da delapidação do património, a alteração significativa da traça e da estrutura do bairro, o derrube das poucas árvores que ainda subsistem, etc., numa palavra, a degradação da qualidade de vida dos moradores.

Exemplo disso, são:

- O estado deplorável do valiosíssimo edifício onde se encontra a Hemeroteca Municipal, cujos andaimes fazem parte da paisagem há cerca de 10 anos!;

- O abandono dos edifícios das antigas sedes dos jornais A Capital (onde a CML se comprometeu oficialmente a pugnar pela abertura do centro de artes dos Artistas Unidos/Espaço A Capital) e do Record ;

- O empreendimento que foi autorizado no Colégio dos Inglesinhos (inclusive, com alterações posteriores completamente à margem do que tinha sido aprovado, por ex,. o derrube do muro de Carlos Mardel, a destruição das mansardas, das árvores centenárias, etc.);



- As autênticas operações de «loteamento» de que são alvo os principais edifícios apalaçados - quando não a totalidade dos quarteirões- e outros de inegável valor, - Palácio dos Andrades , Palácio Braancamp (CML), quarteirão do Café Luso , edifício das antigas instalações da loja "Outra Face da Lua", edifício do antigo SNI , o Nº 21 da Rua Nova do Loureiro, Nº 18-28/30-40 da Rua Nova do Loureiro ; o novo condomínio fechado na Rua da Vinha, jardim em edifício da Rua do Século , etc., etc;

- A ineficácia da CML, da Polícia Municipal, etc. no combate aos graffiti (que chegam aos primeiros andares dos prédios – situação gravíssima na Rua da Barroca e na Rua da Atalaia, e respectivas transversais); ao tráfico de droga, à sujidade generalizada e ao vandalismo no Bairro;



- O estacionamento clandestino, por vezes com bloqueio de ruas e portas de prédios, ao estacionamento em cima do passeio, o abandono da zona pela EMEL há muitos anos (regresso recorrentemente prometido e nunca cumprido), que traduz afinal a total inconsequência das medidas de ordenamento do trânsito e estacionamento com prejuízo dos moradores, destituídos da possibilidade de estacionamento por o espaço vital estar ocupado por terceiros;



- A falta que continua a fazer o eléctrico 24 (!), em termos também de disponibilizar ligações aos parques de estacionamento periféricos, se devidamente inserido numa rede de mobilidade;

- O mau estado de muitos dos arruamentos do Bairro ;

- O abandono de viaturas (Rua da Academia das Ciências, Rua do Século (defronte, inclusive, ao Tribunal Constitucional!), etc., sem reacção adequada e atempada da CML;



- A incapacidade que a CML tem demonstrado em salvaguardar o Palácio Pombal, sua propriedade, face ao continuado saque de azulejos de que é alvo;



- O ruído nocturno dos bares , que impede o descanso e o sono dos moradores;

- A ausência da CML enquanto agente mobilizador junto do Governo no sentido de se manter naquela zona o Conservatório Nacional e outros organismos públicos ;

- O galopante empobrecimento do bairro quer por via do desmantelamento/deslocalização dos seus equipamentos, quer por via da proliferação de condomínios fechados, situação que, a prazo, destruirá a sua essência: os laços de proximidade, vizinhança e entre-ajuda que ainda subsistem. A lógica que está a ser seguida está longe de se coadunar com o conceito de cidade de bairros que a CML diz defender; etc.



Na verdade, importa sublinhar que a construção no interior do Bairro, realizada nos últimos anos, ou em curso, em nada resolveu os problemas crónicos do Bairro, apenas trouxe outros. E todos eles, antigos e recentes continuam por resolver!

Por outro lado, o Bairro Alto está neste momento em vias de classificação pelo IGESPAR, o que torna ainda mais caricato o que todos os dias nos é dado ver no bairro, e que atrás mencionamos.

Pensamos que é tempo de dizer BASTA!

Recordando a V.Exas. que há vida no B.A. para além dos graffiti, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos, na expectativa que os maus exemplos do passado não continuem no presente e futuro.


Alexandra Maia Mendonça, Maria Amorim Morais, Odete Pinto, Sofia Vilarigues, António Branco Almeida, Bernardo Ferreira de Carvalho, Carlos Brandão, Hugo Daniel de Oliveira, Júlio Amorim, Miguel Atanásio Carvalho, Nuno Caiado, Paulo Ferrero, Tiago Figueiredo e Virgílio Marques



(fotos: ABA)

O caos na Rua das Janelas Verdes

In Público (21/1/2008)

«A Rua das Janelas Verdes, em Lisboa, estando inserida numa zona de grande qualidade urbana e paisagística, pelo seu rico património arquitectónico, o qual contempla, para além do Museu Nacional de Arte Antiga, algumas embaixadas e unidades hoteleiras de charme, constitui-se como uma artéria de prestígio, ainda mais com a reabilitação e construção de imóveis de grande qualidade arquitectónica, ocorrida nestes últimos anos.
No entanto nada disto impediu que, por aquelas bandas fossem proliferando e prosperando uma quantidade apreciável de bares e discotecas nos pisos térreos de edifícios de habitação, os quais atraem no início da noite centenas de adolescentes, mobilizados pela dinâmica gregária de shots, cervejas e afins a preços baixos, transformando aquela artéria, até altas horas, num espaço concentracionário, praticamente intransitável por veículos e peões, nomeadamente nas noites de quinta, sexta e sábado.
São incontáveis as vezes que os moradores têm chamado as autoridades para repor a normalidade da ordem pública, limitando-se os respectivos agentes a tomar conta das ocorrências, remetendo as responsabilidades para outras instâncias administrativas. Acresce o problema do ruído das aparelhagens sonoras e dos próprios utentes quer no interior quer no exterior daqueles espaços, impedindo o descanso dos moradores, que, perante a não actuação das autoridades, têm vindo a apresentar há seis anos a esta parte, sucessivas queixas e denúncias aos serviços competentes da câmara e ultimamente à ASAE.
Sabe-se que alguns daqueles estabelecimentos nem sequer estão licenciados para o exercício da actividade. Todos estes factos foram já transmitidos há vários anos às autoridades e nada foi feito, nem sequer qualquer resposta às petições apresentadas, como manda o código do procedimento administrativo.
Conclui-se, assim, que a inércia e inépcia dos serviços e das autoridades, o laisser faire laisser passer e a indiferença, para não dizer desrespeito pela legalidade, pelos direitos, deveres e práticas da cidadania, fazem com que, também pelos motivos aqui apresentados (à margem dos grandes escândalos políticos e financeiros do momento), Portugal cada vez pareça mais uma república de bananas do que um Estado de Direito.
João Saltão, Lisboa»

Coral Lisboa Cantat em uníssono por uma sede

In Diário de Notícias (21/1/2008)
LUÍSA BOTINAS

«Câmara assumiu compromisso com várias entidades

Noventa pessoas ensaiam, três vezes por semana, canto coral num armazém velho e frio, a cheirar a mofo, povoado por fungos que crescem nas paredes e no pavimento. O Coral Lisboa Cantat espera desesperadamente por uma sede definitiva. Desde 1978 que anda em bolandas. Carmona Rodrigues prometeu-lhe o espapaço que actualmente ocupa, mas que já estava prometido a outros. Depois arranjou uma alternativa na Quinta dos Lilases que, entretanto, este executivo terá prometido ao Ministério da Cultura.

Laringites e faringites são as doenças mais comuns que têm afectado neste Inverno as vozes do Lisboa Cantat. Desde Janeiro de 2006, a associação com o mesmo nome ocupa um armazém cedido pela Câmara de Lisboa na Praça David Leandro da Silva, ao Poço do Bispo."Quando recebemos maestros de renome internacional nas nossas instalações, reparamos na expressão de espanto que fazem quando aqui entram", conta ao DN o maestro Jorge Alves.

O armazém, que já albergou uma empresa de materiais de construção civil, está muito degradado. Ao fim de meia hora lá dentro, a humidade sente-se na roupa. "Nem tinha instalações sanitárias em condições. Fizemos umas pequenas obras para podermos ter casas de banho e colocámos em parte do chão um reves- timento de plástico", informa o maestro. "Isto só aquece verdadeiramente com o calor humano das 90 pessoas a cantar. Calcule-se o vapor de água que resulta ao fim de horas de ensaios...", ironiza.

"Ficam incrédulos", sublinha Jorge Alves ao descrever as reacções de quem os visita. Com actuações nos mais prestigiados festivais no currículo, é difícil imaginar o coral que interpreta em Março, no Centro Cultural de Belém, uma sinfonia de Mahler a ensaiar num cenário com cogumelos a crescer nas paredes... O Lisboa Cantat, com 30 anos de existência, confiava que o problema das instalações se resolvesse no Poço do Bispo. "Até tínhamos um projecto de remodelação para o espaço", acrescenta. "Quando soubemos que havia um compromisso assumido pelo presidente João Soares com o Clube Ori-ental de Lisboa (COL) para que a colectividade se expandisse, concluímos que seria inviável", afirma o ma- estro. Carmona Rodrigues apresentou uma alternativa: parte das antigas instalações da EPUL na Quinta dos Lilases, no Lumiar. "Só que a câmara caiu e viemos a saber que este novo executivo terá cedido aquelas instalações ao Ministério da Cultura."

Para José Fernando Nabais, presidente do COL, esta história soa a déjà-vu. "Aconteceu ao coro o que nos aconteceu, quando eles vieram para aqui", disse ao DN, lembrando que o COL há muito que espera fazer obras no local onde agora está o Lisboa Cantat. O vereador Manuel Salgado garante ao DN que ainda não há uma decisão sobre o assunto. "Terá de ser tomada, em breve, pelo executivo, pois envolve ainda os pelouros do Património e da Cultura."

Segundo aquele responsável, "já está a ser preparado um levantamento dos compromissos (verbais) assumidos pelos pelouros da autarquia ao longo dos anos. Assim, poderemos gerir melhor situações desta natureza. É mais uma das tarefas do arrumar da casa que temos para cumprir", sublinha. Aparentemente, a Quinta dos Lilases tem muitos pretendentes, pois, além do Ministério da Cultura, cujo pedido o vereador confirma, a Junta de Freguesia do Lumiar pretende ver ali instalado um equipamento cultural e até a Academia de História confia transferir-se para lá. »

20/01/2008

Reabilitação do Capitólio: Concurso Público Internacional


Concurso Público Internacional para a Execução de Projecto de Reabilitação do Edifício do Capitólio Para O Município de Lisboa

in www.cm-lisboa.pt

"Considerado como um projecto de ruptura, o edifício do Capitólio foi o reflexo das mudanças que se operaram na arquitectura portuguesa resultante do aparecimento de um novo material - o betão armado. Objecto de inúmeras alterações ao longo dos tempos, o edifício é hoje uma ténue imagem do que foi outrora um rasgo inovador do Arq. Luís Cristino da Silva .
O concurso visa a adjudicação a uma equipa projectista do desenvolvimento do projecto de reabilitação do Capitólio, reconvertido à sua traça original (projecto 1925-1931), resolvendo os problemas estruturais e funcionais existentes.
A recuperação do edifício do Capitólio será enquadrada no desenvolvimento do futuro Plano de Pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico e Espaço Envolvente, surgindo este como um equipamento âncora para a revitalização do recinto.
Maquete em exposição no Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL), Rua do Viriato nº13 – 17, Picoas Plaza, 1050-233 Lisboa."

Para mais informações, incluíndo o Programa do Concurso, visite:
http://ulisses.cm-lisboa.pt/data/002/004/index.php?ml=6&x=capitolio.xml

Foto: Horácio Novais, 1931

Ginginha reabre

Era a ASAE que quereria acabar com os produtos típicos portugueses, iria obrigar a comida a ser embalada em plásticos, palitos só se fossem redondos para serem homologados, bebidas somente em copos de plástico, colheres de pão nem vê-las...
A Ginginha felizmente já reabriu. A única exigência que afinal teve que satisfazer: um lavatório novo.

Haverá exageros da parte da ASAE, sem dúvida, agora sejamos razoáveis e discutamos as acções reais da ASAE, não o que imaginamos e nos fazem imaginar dela.

PSD propõe retirada de depósito de contentores de lixo do mercado do Rato

In Público (20/1/2008)

«A Câmara Municipal de Lisboa vai discutir na próxima quarta-feira uma proposta dos vereadores sociais-democratas para que seja retirado do mercado do Rato, à entrada da Rua de Alexandre Herculano, um depósito de contentores de lixo, que funciona num espaço contíguo às bancas daquele espaço comercial.
Na proposta apresentada, os vereadores do PSD afirmam que o nível de ocupação mercado do Rato "estará abaixo dos 30 por cento, deixando vaga uma vasta superfície", e que a câmara aproveitou esse espaço coberto, contíguo às bancas dos comerciantes, para aí instalar um depósito de contentores do lixo.
"As camionetas com contentores misturam-se com as de abastecimento, os odores das matérias em decomposição invadem todo o mercado e a água de limpeza dos contentores corre ao longo das caleiras que delimitam os corredores, transformando o mercado do Rato num potencial caso de saúde pública", sustentam os eleitos sociais-democratas. Segundo os vereadores, "as queixas de vendedores e utentes não tiveram, até à data, qualquer resposta e a situação arrasta-se por motivos imputáveis à Câmara Municipal de Lisboa".
Os vereadores do PSD propõem que "seja de imediato retirado o serviço de limpeza de lixos e contentores que funciona no mercado do Rato".
Até ser encontrada uma "solução satisfatória" para o destino a dar ao mercado, devem ser "garantidas as condições de higiene, segurança e fruição" daquela infraestrutura, defende o PSD. »

Câmara de Lisboa pagou 78 mil euros por festa de Natal

In Público (20/1/2008)
Ana Henriques

«Oposição desconhecia o gasto e mostra-se surpreendida. Adjudicação do evento feita sem concurso, com base em excepção legal

A Câmara de Lisboa pagou 78.650 euros por um evento de Natal que, além de ter tido escasso impacto na cidade, não foi alvo de qualquer tipo de concurso. Vários vereadores da oposição que ignoravam os custos da iniciativa que recebeu o nome de Postal de Natal Humano criticam agora a autarquia por ter assumido semelhante despesa. As dificuldades financeiras que a câmara enfrenta levaram o seu presidente a cancelar o habitual jantar de Natal com os funcionários e a abdicar das iluminações da Av. da Liberdade e do Rossio, pagas à última hora pelo banco Totta Santander.
A ideia de levar a cabo um evento com cânticos gospel, leitura de contos de Natal, figurantes e jogos de luzes na Praça do Município partiu não da autarquia, mas de uma empresa de produção de eventos culturais e recreativos criada há pouco mais de seis meses, a Sopm Outbranding. "Importámos a ideia de Curitiba, no Brasil, onde eu vivi muitos anos", explica Mónica Carrelhas, que além de trabalhar na Outbranding se dedica às consultas de astrologia, ao reiki, à numerologia e à limpeza da aura.
Esta empresa e a agência de publicidade Mstf Partners propuseram ao município - "que adorou a ideia", nas palavras de Mónica Carrelhas - promover a iniciativa na Praça do Município, defronte do edifício dos Paços do Concelho. Nesta altura o que estava em causa era uma grande produção estimada em 255 mil euros, com audiovisuais, luzes laser e fogo-de-artifício. Perante a falta de verbas para tão espectacular produção a Outbranding acabou por reduzir ao máximo os custos, ao mesmo tempo que angariou o patrocínio do Sapo Adsl, da Portugal Telecom.
Nem a agência de publicidade nem a produtora sabem dizer quanto custou afinal o evento. Mónica Carrelhas diz que terá ficado muito aquém dos 255 mil euros, mas que o apoio do Sapo Adsl terá sido pelo menos da dimensão do gasto da câmara. Foram quatro os espectáculos realizados, nos dias 13, 14, 15 e 16 de Dezembro, com cerca de uma hora cada um. Artistas como Luís Represas ou os Gatos Fedorentos actuaram gratuitamente. "Oitenta das pessoas envolvidas não cobraram nada", garante Mónica Carrelhas. Mesmo assim, cada minuto de espectáculo saiu à autarquia a perto de 328 euros, IVA incluído. "As muitas pessoas que se deslocaram à Praça do Município viveram momentos absolutamente fascinantes", garante Mónica Carrelhas.
A vereadora independente Helena Roseta, do movimento Cidadãos por Lisboa, ficou imune ao fascínio e critica não só o dinheiro gasto como o próprio conteúdo do evento, que no seu entender se transformou numa campanha publicitária. "Fiquei chocada quando vi umas criaturas vestidas de sapos aos saltos na Praça do Município e na varanda dos Paços do Concelho", afirma a autarca. "À varanda foram só uma vez. Como o Sapo Adsl tinha feito este investimento, tínhamos de lhe dar alguma notoriedade", explica a produtora.
No ofício em que apresentou a ideia à vereadora da Cultura, no final de Novembro, a assessora camarária que subscreveu a proposta fala num "espectáculo inovador", cuja apresentação constitui "uma estreia na Europa". Como a Msts Partners é "a única entidade que está habilitada a produzir e apresentar este espectáculo, por ser detentora dos meios artísticos, técnicos e humanos necessários", aplica-se a este caso a disposição legal que permite a contratação de serviços por ajuste directo a determinados fornecedores "por motivos de aptidão técnica ou artística", argumentou a assessora.
A lei estabelece ainda que, no caso das adjudicações por ajuste directo, "os serviços devem negociar as propostas apresentadas pelos concorrentes, quando as circunstâncias e o valor da aquisição o justifiquem". Para ultrapassar este entrave, a assessora recorreu a uma justificação já usada noutros casos pela autarquia: "A proposta não deve ser previamente negociada, uma vez que não se prevê a obtenção de condições mais vantajosas de preço ou outras." Dada a proximidade da data do evento - que se iria realizar dali a duas semanas -, uma eventual tentativa de negociação poderia "obstar a que o fornecimento" do serviço fosse feito "em devido tempo". Dias depois os serviços municipais da Cultura recorreram a outra excepção legal para justificar a dispensa de um contrato escrito entre a câmara e as duas empresas às quais foi adjudicado o evento.
Apesar de tudo, o director municipal de Cultura, Rui Pereira, não tem dúvidas: "Este foi um excelente negócio para a câmara, que só pagou parte do custo desta festa para os munícipes."
Helena Roseta ficou "chocada" com "criaturas vestidas de sapos aos saltos na varanda dos Paços do Concelho" »