Conferência-26 de Abril-9:30-Anfiteatro Ventura Terra (MAC)-Entrada Livre

Conferência-26 de Abril-9:30-Anfiteatro Ventura Terra (MAC)-Entrada Livre

29/02/2008

Igreja de São Julião

Sabe-se que vai continuar a ser um parque de estacionamento. Mas há um projecto cultural... «Conversão de igrejas em Lisboa - Paróquias organizam passeios que lembram a história da cidade Uma igreja transformada numa garagem ou um centro comercial que já foi um convento, parece impossível. Mas acontece em Lisboa. A igreja de São Julião, reconstruída após o terramoto de 1755, foi sacrificada no Século XX pela expansão estratégica da rede de igrejas no Estado Novo. O imóvel foi vendido ao Banco de Portugal para conseguir dinheiro para a construção da Igreja da Senhora de Fátima. O patriarcado de Lisboa ainda pensou transportá-la pedra a pedra para novo local. O imóvel acabou por ficar nas mãos do banco e é hoje usado como garagem e depósito de cofres-fortes desactivados. Os planos para a baixa lisboeta prevêem que na antiga Igreja de São Julião seja instalado um museu e a principal entrada do Banco de Portugal» (...)

S.O.S. Mouraria (1)



Na Mouraria, a empreitada de reabilitação urbanística do bairro tem sido morosa, e, apesar de bons exemplos de reabilitação, há casos verdadeiramente escandalosos (como os das imagens ... o primeiro relativo a um prédio da CML que serviu (?) de compensação ao Grupo Olisiboma, para o seu projecto de instalação de hotel no Palácio da Rosa (projecto entretanto e escandalosamente abandonado, ao que se sabe!) e o segundo, referente a um prédio e logradouro camarários), em zona privilegiada,, com andaimes montados e telões ao vento há tempo demais. Um pouco por todo o lado, quase prédio sim, prédio não, é vê-los com placas avisando o início de obras ... em 2004, como, por exemplo, os Processos Nº 906, 909, 940/EDI/2004.

´Descartada hipótese de aeroporto regional na Portela


O presidente da Câmara de Lisboa recusou, esta sexta-feira, a hipótese de aproveitar a Portela para colocar um aeroporto regional, como tinha sugerido na TSF o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino. Em entrevista à TSF no dia em que a rádio comemora 20 anos, António Costa disse que todos os estudos que conhece «demonstram a inviabilidade económica» de existirem «dois aeroportos em operação na área metropolitana de Lisboa simultaneamente», mas se houver estudos nesse sentido, «é uma hipótese a encarar».


Para o presidente da autarquia lisboeta, quando a Portela for liberta do aeroporto, parte do espaço deve ser transformada num pulmão verde, para garantir que não é utilizada em «especulação urbanística».«Isto não significa que vamos derrubar o que já está construído, mas estamos a falar de uma área de cerca de 700 hectares, quase o dobro da área de intervenção da Expo 98, onde é possível pensar na reutilização do que já está construído e na arborização e reserva como espaço natural de todas as áreas que não estão construídas», sustentou.


Questionado sobre qual a melhor solução para a terceira travessia sobre o Tejo, Costa defendeu diferentes soluções, conforme a «prioridade» que for definida.«Se a propriedade for descongestionar a Ponte 25 de Abril», a solução reside no corredor de Algés-Trafaria, mas se a opção for estruturar o ordenamento da área metropolitana de Lisboa, «a ligação de Chelas ao Barreiro deve ser a prioridade de forma a consolidar o sistema de cidade em duas margens», acrescentou.

Sempre quero ver quantos hectares ficarão, efectivamente, para arborizar... Já em parques consolidados se vão tirando fatias, quanto mais num projecto....

Quanto à ponte chelas-barreiro consolidará o modelo "cidade de duas margens", mas a que preço?


Lisboa promove turismo com peixes e mariscos da costa

In Público (29/2/2008)
David Lopes Ramos


«Promover a qualidade e consolidar a região de Lisboa como destino gastronómico de primeiro plano é o objectivo do evento


A iniciativa "Peixe em Lisboa 2008", que decorrerá, entre 5 e 13 de Abril, no Pátio da Galé, Terreiro do Paço, pretende "evidenciar a qualidade" dos produtos piscícolas portugueses, afirmando o carácter de capital atlântica da Europa da cidade, foi ontem afirmado na conferência de imprensa de apresentação do "evento".
O director da iniciativa, Duarte Calvão, da Associação de Turismo de Lisboa (ATL), disse que se pretende, com base na "extraordinária qualidade dos peixes e mariscos" da costa portuguesa, promover a realização anual de um festival que "consolide a região de Lisboa como destino gastronómico de primeiro plano", convertendo-a "num ponto de encontro gastronómico nacional e internacional".
Constitui ainda objectivo do acontecimento "potenciar o turismo na região de Lisboa", dando a "conhecer o produto gastronómico como factor incentivador do turismo". Também se pretende "aproveitar o dinamismo deste evento para a promoção e formação da restauração da região". A organização manifesta-se disposta a apostar "em novos valores da cozinha nacional representativos de uma nova vaga da nossa gastronomia, baseada tecnicamente na utilização de produtos do mar portugueses de primeira qualidade, com imaginação, talento e novas técnicas de elaboração que abram horizontes na cozinha portuguesa de futuro".
Na realização deste ano, que terá, segundo Duarte Calvão, "a participação entusiástica" de chefes de cozinha portugueses ou estrangeiros a trabalhar em Portugal, assistir-se-á a exemplos das "mais diferentes abordagens culinárias: umas mais próximas da tradição; outras mais de vanguarda". Segundo a organização está já confirmada a presença dos seguintes chefes de cozinha: Augusto Gemelli, restaurante Gemelli, Lisboa; Bertílio Gomes, Restaurante Vírgula, Lisboa; Fausto Airoldi, Restaurante Pragma, Lisboa; Giorgio Damásio, Hotel Lapa Palace, Lisboa; Hélder Chagas, Restaurante Ribamar, Sesimbra; Joachim Koerper, Restaurante Eleven, Lisboa; José Avillez, Restaurante Tavares, Lisboa; Justa Nobre, Restaurante O Nobre, Montijo; Leonel Pereira, Hotel Sheraton, Lisboa; Ljubomir Stanisic, Restaurante 100 Maneiras, Cascais; Luís Baena, Hotéis Tivoli; Paulo Morais, Restaurante QB, Oeiras; Vítor Sobral, Restaurante Terreiro do Paço, Lisboa; Miguel Castro e Silva, Restaurante Bull & Bear, Porto; e Henrique Sá Pessoa, Restaurante Panorama (Hotel Sheraton), Lisboa.
No Pátio da Galé haverá a representação de oito restaurantes e as actividades principais da iniciativa, ainda em fase de afinação final, decorrerão "em função do tipo de público: de tarde, mais profissional, com organização de aulas, palestras e demonstrações ao público em geral; à noite, para as degustações e diferentes animações diárias.
Em futuras edições, de periodicidade anual, há a intenção de convidar chefes estrangeiros de nomeada, que pretendam inteirar-se sobre o panorama gastronómico português, informou Duarte Calvão, que terá a empresa Essência do Vinho, do Porto, como parceiro na produção da iniciativa, ontem representada por Nuno Pires, director da revista blue wine.
A edição de estreia de "Peixe em Lisboa 2008", segundo informação de Victor Costa, presidente da ATL, terá um orçamento de 750 mil euros, dos quais 40 por cento provirão de patrocínios já assegurados. A Câmara de Lisboa, representada na conferência de imprensa pelo presidente, António Costa, não disponibilizará verbas, mas cederá o espaço em que decorrerá a iniciativa. Sublinhou Costa que "Peixe em Lisboa 2008" não se destina "a atrair turismo de massas", mas a "afirmar uma faceta importante da cidade: a da única capital da Europa que está à beira do Atlântico".»

Museu do Oriente abre portas a 8 de Maio

In Diário de Notícias (29/2/2008)
MARIA JOÃO PINTO

«Fundação Oriente prestes a celebrar 20.º aniversário

A data é definitiva. Será no mês dos museus e, também, no ano em que a Fundação Oriente (FO) comemora o seu 20.º aniversário: projecto com duas décadas, por várias vezes adiado por vicissitudes de localização, o Museu do Oriente abrirá as suas portas ao público a 8 de Maio. O anúncio foi feito ontem pelo presidente da FO, Carlos Monjardino, na apresentação do museu que, sedeado no Edifício Pedro Álvares Cabral, em Alcântara, dará novos usos ao antigo complexo de armazéns frigoríficos do Porto de Lisboa, projectado pelo arquitecto João Simões, em 1939.

Resultado de um investimento de "25 a 30 milhões de euros" e adaptado sob projecto de Carrilho da Graça e Rui Francisco, o museu respeitará a traça original e os baixos-relevos de Barata-Feyo apostos na fachada. Terá um jardim, concebido por Gonçalo Ribeiro Telles, e o acesso, por transporte público, à zona portuária será facilitado: após negociações com a Carris, uma carreira de autocarro circulará pela faixa interior, circunstância que ajudará equipamentos culturais vizinhos como o Museu da Electricidade.

Iniciado logo após a constituição da Fundação (a 18 de Março de 1988), por aquisição de espólio ilustrativo das relações que Portugal estabeleceu com a Ásia, o acervo do Museu do Oriente integra, entre outros, núcleos de arte chinesa, indo-portuguesa, japonesa e timorense. Núcleos traduzidos por objectos votivos e de ritual, cerâmicas e terracotas, têxteis, mobiliário, pintura e máscaras, e aos quais se juntou, em 1999, por doação do sinólogo francês Jacques Pimpaneau, a colecção Kwok On de arte popular asiática: 13 mil peças, muitas delas raras e de grande escala.

O acervo da Fundação (projecto museológico da responsabilidade de Fernando António Baptista Pereira; direcção de Natália Correia Guedes) partilhará ainda a sua casa com um conjunto de colecções externas de idêntica temática. Provenientes do Museu Machado de Castro, em Coimbra, colecções doadas ao Estado como as de Camilo Pessanha e Teixeira Gomes ficarão aqui integradas, em regime de depósito de longa duração. Em regime de empréstimo, figurarão também peças, entre outros, da Fundação da Casa de Bragança, museus Militar, de Arte Antiga e do Traje, Arqueológico do Carmo e de Antropologia da Universidade de Coimbra, bem como de privados.

Apesar de não ter sido uma primeira escolha, este edifício - "curioso" pela sua tipologia e "com uma localização privilegiada", nas palavras de Carlos Monjardino - constituiu, lembrou, um desafio para os projectistas, dada a segmentação dos seus interiores. Ao longo dos anos, recorde-se, o museu teve várias localizações em perspectiva: Praça de Espanha (terrenos adquiridos pela FO, onde se mantêm os pavilhões da feira local, num processo "que ainda hoje se arrasta"); terrenos do Pavilhão do Futuro (actual Casino de Lisboa); Cinema S. Jorge. Actualmente classificado como Valor Concelhio, o Edifício Pedro Álvares Cabral aguarda, por pedido da Fundação ao IGESPAR, uma reclassificação como Imóvel de Interesse Público»

F-I-N-A-L-M-E-N-T-E!

28/02/2008

Resumo das Propostas de Fevereiro


COMUNICADO DE IMPRENSA

Vem o gabinete Cidadãos por Lisboa, resumir o seguimento das suas oito propostas apresentadas para discussão em reunião do executivo no mês de Fevereiro.

1. Da reunião pública de ontem, dia 27, salientamos as aprovações das propostas sobre: o Regulamento municipal de operações de loteamento e a Antiga Vila Manuel Bernardes.


(110/08) P40-29R Regulamento municipal operações de loteamento

Aprovar e submeter à Assembleia Municipal a Proposta de Regulamento Municipal sobre Discussão Pública de Operações de Loteamento, nos termos da proposta;

Esta proposta foi aprovada por unanimidade


(111/08)P42-29R Antiga Vila Manuel Bernardes
Aprovar que a Câmara estude a possibilidade de incluir, em sede de revisão do PDM, os terrenos a integrar na estrutura verde da cidade e que os serviços competentes da Câmara estudem a possibilidade de adquirir, por expropriação por utilidade pública ou por permuta, os referidos terrenos; que neste estudo seja tido em consideração o projecto apresentado pelos moradores e que seja estabelecida uma parceria com a Junta de Freguesia da Penha de França, nos termos da proposta;

Esta proposta foi aprovada ponto por ponto:

Ponto 1 – Aprovado por maioria com 7 votos a favor (2PPD/PSD, 2PCP, 2CPL e 1BE) e 8 abstenções (6PS e 2LCC)

Pontos 2, 3 e 4 – Aprovados por maioria com 2 votos a favor (CPL) e 13 abstenções (6PS, 2LCC, 2PPD/PSD, 2PCP e 1BE))


(117/08)P43-29R Colecção de Materiais sobre a Dança Antiga

Aprovada por unanimidade



(116/08)P44-29R Homenagem Fernanda Botelho
Aprovada ponto por ponto:

Ponto 1 – Aprovado por maioria com 13 votos a favor (5PS, 2LCC, 2PPD/PSD, 1PCP – Verª Rita Magrinho, 2CPL e 1BE) e 2 abstenções (1PS – Ver. Marcos Perestrello e 1PCP – Ver. Ruben de Carvalho)

Ponto 2 – Aprovado por maioria com 13 votos a favor (6PS, 2PPD/PSD, 2PCP, 2CPL e 1BE) e 2 votos contra (LCC))

(...) »

Do que o Parque Mayer se escapou.....

Pode ser uma grande estrela o Sr. Gehry......


Gehry House, 1977, L.A. (clique para ampliar)


Danziger Studio, 1963, L.A.
.
........mas ainda bem que ficou a brilhar no céu de Los Angeles.


Moro em Lisboa - Madredeus

Pr' animar a malta!

Palácio do séc. XVI vende-se!

In Diário Econónico (27/2/2008)


«Na zona de Lisboa e arredores, estão à venda mais de 30 palácios e palacetes, avaliados num total de 300 milhões de euros. Um negócio que pede muita discrição. E clientes estrangeiros à procura de bom tempo e de preços dez vezes mais baratos do que em Londres ou Paris.

António Sarmento

Raymond Horne, 56 anos, natural de Durban, na África do Sul, sabe como agradar aos clientes. Na década de 70, abriu um bar no Estoril que fazia tostas mistas pela madrugada fora e passava música dos Led Zeppelin. Agora, vende palácios e mantém a vocação comercial apurada. ‘Broker’ de profissão – uma espécie de intermediário entre quem compra e quem vende – domina várias línguas. Fala de forma pausada e impressiona os potenciais compradores pelos serviços prestados. “Se não quiser andar de táxi para ver o palácio eu organizo a viagem de helicóptero ou de limusina”, diz Raymond. Pelo meio pode ainda ser agendada (...)»

Câmara e comerciantes do Bairro Alto discutem hoje redução dos horários nocturnos

In Sol Online (28/2/2008)

«Câmara e comerciantes do Bairro Alto discutem hoje redução dos horários nocturnos
A Associação de Comerciantes do Bairro Alto (ACBA) reúne-se hoje com responsáveis da Câmara de Lisboa para discutir a proposta de redução de horários nocturnos dos estabelecimentos comerciais naquela zona (...)»

Que fazer com o que resta do património arquitectónico do séc. XIX em Lisboa?

In Público (28/2/2008)
Opinião

«António Sérgio Rosa de Carvalho


Ressano Garcia concebeu o traçado das principais linhas urbanísticas do século XIX em Lisboa. Ressano Garcia delineou, mas não concebeu em unidade de estilo ou através duma visão cultural unificada o conceito arquitectónico que iria preencher este traçado, criando os boulevards do século XIX lisboeta.
Enquanto numa grande parte da Europa o século XIX romântico, revivalista e historicista concebia um estilo arquitectónico em síntese, que resultava de uma ideia exultada de um certo "período de ouro" do seu passado, o preenchimento do plano urbanístico de Ressano Garcia, das nossas avenidas, era deixado a uma visão especulativa da geração de Rosa Araújo.

Como consequência desta ausência de visão cultural unificada, enquanto Haussmann em Paris formulava esse estilo, indissociável e caracterizador desta nova monumentalidade de Paris, ou Viena desenvolvia a imagem unificada e monumental do Ring, Lisboa vegetava mediocramente entre prédios de rendimento de qualidade diversa e híbrida e palacinhos e palacetes de uma nova alta burguesia abastada ou de novos "condes-barões" nascidos da nossa pseudo-revolução fabril e industrial.
A Lisboa nascida deste processo apresentava um contraste entre uma incontestável qualidade de concepção de traçado urbanístico e uma ecléctica, variável e dispersa qualidade de concepção e execução arquitectónica.
A qualidade existente nalguns conjuntos ou objectos dispersos nesta malha foi determinada pela geração de arquitectos vindos de Paris e formados pela École des Beaux Arts. Aqui falamos de nomes como Ventura Terra, Norte Júnior, José Luís Monteiro.
No entanto, é o que temos, ou, melhor dizendo, em função do processo de demolição e substituição que se tem desenrolado, é o que tínhamos.
O que tem conseguido resistir a este processo de destruição nesta malha urbanística, que pelas características não unificadas em carácter, escala e estilo já referidas era facilmente "penetrável", foram conjuntos que constituem verdadeiros blocos ou "ilhas" de resistência.
Por exemplo o bloco da Versalhes na Av. da República, que se estende desde a esquina do Colégio Moderno, incluindo o prédio da Versalhes, até à próxima esquina com notável edifício com características arte nova, é sintomático para esta "resistência" numa avenida irreconhecível em todos os aspectos, quando consultamos uma gravura da época original.
Ora, precisamente um outro exemplo deste fenómeno de resistência constituiu até agora o conjunto abrangendo na Alexandre Herculano o notável edifício da garagem, o prédio de Ventura Terra, a sinagoga, e o conjunto da entrada da Rua do Salitre, juntamente com a forma de como o complexo do Palácio Palmela, incluindo a fonte, se insere e determina a escala urbana em função da escala e volumetria da "parede" de edificações do Largo do Rato.
Todo este conjunto urbano constitui uma unidade cultural e patrimonial que se poderá absolutamente classificar nesta categoria de "ilha de resistência".
Em relação ao projecto dos arquitectos Aires Mateus e F. Valsassina, com os seus sete pisos, 10.000 m2 e uma linguagem arquitectónica, independentemente da questão da sua qualidade, compacta e impenetrável, a pergunta a pôr é: é este o local para inserir um edifício com estas características e volumetria?
A pergunta a pôr à CML é: perante este caso e o já aprovado e incompreensível "plano de alinhamento de cérceas", o que pretende fazer a CML com o que resta do património arquitectónico do século XIX (e início do séc. XX) incluindo os respectivos interiores, em Lisboa?
Historiador de Arquitectura

Lisboa liberta 20,4 milhões de euros para pagar dívidas a pequenas empresas

In Público (28/2/2008)

«António Costa salienta que "o grosso da dívida continua por pagar" e que situação nas empresas municipais levará a "endividamento em cadeia"


A Câmara de Lisboa aprovou ontem, por unanimidade, uma alteração ao orçamento que liberta 20,4 milhões de euros para pagar as dívidas a 1287 empresas as quais a autarquia deve dinheiro.
O presidente da câmara, António Costa (PS), explicou que o dinheiro sai da verba prevista para pagar os juros do empréstimo, parte do plano de saneamento financeiro que o Tribunal de Contas chumbou na semana passada. "É incerto quando virá [o empréstimo], pelo que a câmara não irá utilizar para já este dinheiro para pagar juros", afirmou o autarca.
Embora 15 milhões de euros estejam abrangidos pela mobilidade da verba reservada para os juros, os restantes 5,4 milhões terão que ser cobertos, frisou António Costa. "O problema não está resolvido, o grosso da dívida continua por pagar", frisou António Costa, lembrando que os 100 maiores credores têm a haver 232 milhões de euros.
António Costa reiterou a necessidade de os serviços da autarquia terem "um cumprimento escrupuloso do orçamento e contenção na despesa", uma vez que o orçamento da câmara é feito "a 12 meses e "à pele", o que quer dizer que qualquer imprevisto gera uma pressão muito grande" sobre as contas, nomeadamente as cheias que se verificaram na semana passada.
A alteração aprovada "esgota a capacidade de financiamento próprio" da câmara, havendo "incerteza na realização do orçamento" para este ano, afirmou António Costa.
Os 20,4 milhões disponibilizados visam "responder a empresas com pressão muito grande" pela dívida da câmara.
António Costa destacou a situação igualmente difícil das empresas municipais, muitas vezes desvalorizada porque "são da casa", mas que acaba por criar dificuldades a outras empresas suas fornecedoras, configurando um "endividamento em cadeia". O vereador das Finanças, Cardoso da Silva, disse que a câmara já iniciou as reuniões bilaterais com os 100 principais credores - os que restarão depois de serem pagos as dívidas aos 1287 - para arranjar soluções alternativas. As dívidas individuais destes credores vão dos 21,3 milhões de euros aos 130 mil euros. Lusa
O executivo adiou para 19 de Março a discussão sobre a elaboração do plano de pormenor da Baixa-Chiado - medidas preventivas e delimitação de área crítica - e de um plano de urbanização para Alcântara. Na reunião pública, Alcântara será discutida de manhã e a Baixa-Chiado à tarde. »

Lisboa.....



"E não é sem um certo desalento que surpreendo a velha cidade aprisionada em teias de cabos, suja de grafitos e encolhida sob a praga dos automóveis. Lisboa não é bonita ao nível dos olhos. Razão por que vou apontando a objectiva aos telhados."

texto e fotografia roubada no "Nocturno"

27/02/2008

Sobre as intenções da CML para a Baixa, é bom relembrar este artigo:

«PLANO DE SALVAGUARDA, JÁ!

Por
Rui Valada – Arquitecto Paisagista
Responsável pelo Projecto de Requalificação do Rossio


«O Relatório apresentado pelo Comissariado da Baixa-Chiado sobre o projecto de recuperação, reabilitação e revitalização desta zona da cidade constitui, sem dúvida, um esforço meritório de sistematização de “ideias”, “estudos” e “projectos” que têm vindo a ser objecto de discussão ao longo dos últimos anos.

Apresenta, igualmente a definição de uma intervenção global, assente num diagnóstico da actual situação, numa visão que comporta quatro grandes “ideias estruturantes”, que merecem consenso generalizado, e no estabelecimento da estratégia a seguir. Trata-se de uma metodologia correcta que importa realçar, sem prejuízo das ressalvas que há a fazer quanto a algumas das soluções concretas apontadas e que, a seu tempo, haverá que contrariar.

Concentremo-nos, pois, naquilo que pode ser objecto de decisão imediata e irreversível.

Perigo! Circular da Colinas

A construção da Circular das Colinas é apresentada como condicionante do desenvolvimento de todo o projecto e, por isso, merece uma imediata e cuidada atenção, não vão as instâncias decisórias embarcar na onda e, quando dermos por ela, lá temos outro túnel a esventrar a cidade (dois, ao que parece).

Segundo a proposta do Comissariado, a Circular das Colinas será constituída por um conjunto de vias já existentes (Av. Infante Santo, Av. Álvares Cabral, Largo do Rato, R. Alexandre Herculano, R. Conde de Redondo, R. Joaquim Bonifácio, R. Jacinta Marto, R. de Angola e Av. Mouzinho de Albuquerque), a completar por um conjunto de trechos em túnel (túnel da Estrela e túnel do Miradouro do Monte Agudo).

Trata-se de um projecto antigo que tem sido muito contestado. Ainda que no Relatório se diga que se pretende manter o carácter urbano destas ruas e avenidas, tal afirmação entra em contradição com a necessidade de aumentar a sua capacidade e fluidez por forma a absorver, para além do tráfego que já hoje aí circula, todo o tráfego que atravessa a Baixa e que se pretende que, no futuro, venha a ser desviado para esta circular. Os impactes negativos que daí decorrerão não foram sequer avaliados e não se pode aceitar que seja alterada radicalmente a função e o carácter de ruas e avenidas residenciais para as transformar em canais de circulação viária.

O modo de financiamento da construção da Circular das Colinas levanta as maiores dúvidas já que não se percebe quem o vai suportar efectivamente, sendo certo que as três soluções apontadas acabam sempre por depender do financiamento do Município (pag. 146). A menos que, como já foi adiantado pela própria Vereadora até aqui responsável pela Baixa-Chiado, se admita o estabelecimento de portagens, talvez à entrada da Av. Infante Santo…

Modelo Institucional e/ou multiplicação de estruturas

A adopção do Modelo Institucional proposto condiciona, como é evidente, todo o processo de desenvolvimento do projecto e é a primeira decisão que terá de ser tomada, prevendo-se que o seja em Fevereiro de 2007.

Na justificação do modelo institucional (pag.134) são indicados os pressupostos em que o mesmo assenta, entre eles, “a criação de uma única “entidade” para gerir o espaço de intervenção, reunindo para o efeito as necessárias competências governamentais e camarárias”. Este é, pois, um dado de que se parte e não se procura sequer encontrar outras soluções ou analisar as potencialidades das que já existem, designadamente não se averigua se a actual Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) pode desenvolver, e como, o projecto de revitalização da Baixa-Chiado.

Pelo contrário, a actual SRU, que já dispõe de flexibilidade de actuação e meios de intervenção expeditos, fica “dependurada” no modelo institucional proposto (pag.140), sem funções definidas e parecendo existir apenas porque os poderes que lhe estão conferidos por lei não podem ser “transferidos” para outra entidade, ou seja, para a sociedade a criar, SGU- Sociedade de Gestão Urbana (pag.144). Assim, e não sendo legalmente possível transmitir a participação, representativa do capital da SRU, do Município para a SGU, o Comissariado propõe que “o Município atribua à SGU mandato para o exercício dos seus poderes enquanto accionista”, o que se traduz na total subordinação da pré-existente SRU à nova SGU.

De igual modo, não é dito o que acontece à Unidade de Projecto da Baixa-Chiado e à equipa que tem trabalhado a Candidatura da Baixa-Chiado a Património Mundial, nem é referida qualquer articulação com a Agência para a Promoção da Baixa-Chiado, constituída em 2001, e de que a CML é um dos associados fundadores.

Sem pôr em causa a necessidade de assegurar, de forma integrada, o planeamento e a execução das actividades a desenvolver pelas diversas entidades, públicas e privadas, envolvidas no projecto, o que se questiona é a complexidade do modelo institucional proposto que implica a multiplicação de estruturas autónomas, todas elas revestindo a forma de sociedades anónimas.

Para já, será desde logo constituída uma Sociedade Gestora (holding?), detida pelo Estado e pelo Município de Lisboa, que por sua vez irá criar a sociedade gestora de projectos estruturantes (SGPE) e a sociedade de gestão urbana e infra-estruturas (SGU). Escusado será dizer que cada uma destas sociedades arrasta consigo os inerentes custos de funcionamento, com conselhos de administração e demais órgãos sociais que envolvem pagamentos de elevadas remunerações e outros encargos, num crescendo de custos sobejamente conhecido.

Resta perguntar se não seria possível que o Comissariado integrasse o Conselho de Administração da actual SRU da Baixa-Chiado, deste modo interligando a visão estratégica do projecto com os instrumentos de execução concreta. Aliás, o modelo de sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos, com participação municipal e estatal, está previsto no DL nº 104/2004, que criou as chamadas SRUs.

Estas SRUs detêm já poderes que lhes permitem accionar a tal “Via Verde” de que fala o Relatório, necessária para acelerar procedimentos no que respeita “aos processos de revisão de instrumentos de gestão territorial aplicáveis, aos processos de licenciamento e, em geral, na emissão de quaisquer actos administrativos” (pag. 136).

Planeamento Urbanístico ou”Iluminismo”?

A propósito dos referidos instrumentos de gestão territorial, há que alertar para outro aspecto que, no Relatório apresentado, se reveste de particular gravidade – trata-se do modo como é encarado o planeamento urbanístico (pag.147).

Já havia sido dito (pag.137) que a “entidade gestora deve dispor da capacidade de elaboração dos instrumentos de gestão territorial que se mostrem necessários para a concretização do Projecto” sem avançar muito mais, ainda que fossem focadas as limitações decorrentes do art. 39º do RPDM – que obriga à elaboração de um plano de pormenor ou regulamento municipal – e do art. 40º que determina que, na falta daqueles, as operações urbanísticas se limitem à beneficiação, restauro e conservação dos edifícios existentes.

O modo como o problema é encarado e resolvido no Relatório causa grande preocupação quanto ao que pode vir a suceder se forem seguidas as soluções propostas.

Começa-se por dizer que “a elaboração de um plano de pormenor é um processo moroso, incompatível com as necessidades do Projecto”, acrescentando de seguida que ”o conteúdo dos planos de pormenor é demasiado denso e, por isso, rígido”, sendo proposta a elaboração de um regulamento (pag. 147).

Mas também a figura do regulamento não parece merecer acolhimento já que “não permite a realização imediata das acções previstas”, pelo que se sugere “que se proceda à suspensão da regra do art. 40º que limita as actividades a realizar na zona”. É verdade que, a seguir, se explica que tal suspensão só é possível mediante parecer prévio da CCDR e desde que, em simultâneo, seja deliberada a alteração do plano suspenso - note-se que a revisão do PDM está em curso - e adoptadas medidas preventivas.

Ora aqui é que a solução avançada é de todo inaceitável. Como medida preventiva, prevê-se apenas “a sujeição das intervenções a prévio parecer do IPPAR” como se esse parecer não fosse já obrigatório ainda que não existissem medidas preventivas! Significa isto que não se propõe qualquer tipo de medida preventiva e, suspensa a aplicação do PDM, tudo é possível.

Tanto mais preocupante é esta hipótese quanto é certo que, com o título sugestivo “Salvaguardar e criar de novo” (pag. 111), está escrito: “A determinação de que o edificado mais íntegro da área de intervenção vai ser valorizado, dentro dos limites impostos pelas exigências da salvaguarda, não é incompatível, em termos do Instrumento Urbanístico a elaborar, com a possibilidade, a ponderar caso a caso, de se realizarem eventuais demolições, dando lugar a edifícios novos, relativamente integrados em termos urbanísticos e de qualidade arquitectónica moderna”.

Conviria saber o que se entende por “edificado mais íntegro da área de intervenção”, assim como o que se quer dizer quando se fala em “edifícios novos, relativamente integrados”. A dúvida é tanto maior quanto a seguir se afirma expressamente que está prevista “a demolição de desqualificados pastiches neopombalinos sem qualidade”.

É certo que, logo a seguir, se ressalva: “O que se exige é que o instrumento urbanístico garanta as condições de credibilidade para que qualquer «criação de novo» seja, de facto, sempre excepcional e rigorosamente justificada” (pag. 112).

O problema é que, no final do Relatório, quando se fala precisamente de Planeamento Urbanístico, o que se propõe é a supressão de qualquer instrumento urbanístico, dando azo à total discricionariedade, tanto na tomada de decisões relacionadas com a selecção dos edifícios considerados “não qualificados”, a demolir, como quanto à fixação das regras urbanísticas a que deve obedecer a construção dos novos edifícios.

Resta perguntar quem são os “iluminados” que vão tomar essas decisões.

Pergunta pertinente, ainda que incómoda, se se atentar nas eventuais consequências decorrentes do conhecimento, mais ou menos público, de que vão ser demolidos determinados edifícios na Baixa-Chiado e de que não existem regras definidas para a operação urbanística a aprovar para aqueles locais.

A especulação imobiliária, sempre atenta, não deixará de aproveitar a oportunidade única de comprar um edifício que se prevê seja demolido para aí construir outro sem os “entraves” das regras urbanísticas tão pouco apreciadas.

Esperar-se-ia deste Comissariado que apresentasse os instrumentos urbanísticos que permitiriam o desenvolvimento coerente e rigoroso das intervenções futuras, sendo de estranhar que a esse respeito apenas tenha sido proposta a suspensão do PDM.

Mas, se assim é, então que se exija a elaboração, com carácter de urgência, de um Plano de Salvaguarda, previsto no art. 53º da Lei do Património Cultural para as situações em que exista um conjunto classificado como sendo de interesse público, caso da Baixa Pombalina. E aí, entre outras coisas, terão de ficar definidos os critérios de intervenção nos elementos construídos e naturais, evitando apreciações avulsas, caso a caso, e de acordo com critérios de oportunidade - urbanística ou outra - nem sempre claros.

Antes que seja tarde de mais!»



In Público (Nov. 2006)

(retirado do Lisboa Lisboa, do amigo José Carlos Mendes)

Câmara pode ter que indemnizar antigos donos da zona do Parque Eduardo VII

In Público (27/2/2008)
José António Cerejo


«Família do marquês da Graciosa pôs acção em tribunal contra a Câmara de Lisboa e não afasta a ideia de pedir a reversão dos terrenos expropriados em 1914 que agora têm usos privados

A gota de água foi o facto de a câmara ter desafectado do domínio público, nos anos 90, cerca de 8800 m2 dos 132 mil que tinham sido expropriados à família Graciosa na zona do Marquês de Pombal, em 1914, para ali serem construídos um complexo de ténis e um parque de estacionamento subterrâneo, ambos privados.
Considerando-se lesados e injustiçados pela expropriação - que em nome do interesse público levou à destruição da enorme quinta e do palácio que a família possuía entre a Rua do Salitre, as Amoreiras e o Pavilhão dos Desportos -, os herdeiros dos antigos proprietários entenderam que era chegado o momento de reabrir o processo quando viram a câmara afectar uma parte dos terrenos a fins privados e lucrativos, distintos daqueles para que tinham sido expropriados.
"Vamos tentar repor os nossos direitos dentro de uma posição equilibrada", afirma Domingos Figueiredo, um dos filhos do actual marquês da Graciosa e representante da família. "O que nos move fundamentalmente não é o dinheiro, mas uma questão de brio familiar e de reposição da verdade histórica." Na argumentação acalorada do administrador da Casa da Graciosa avultam pormenores aparentemente secundários, mas que explicam o apelo ao "brio familiar" e à História. "É que nem sequer puseram o nome do marquês da Graciosa ao túnel do Marquês ou a uma das muitas ruas que rasgaram as terras que eram nossas desde o século XVIII", exclama Domingos Figueiredo.
Para conseguirem os seus objectivos, os herdeiros dos donos do Pátio dos Giraldes [nome por que era conhecida a antiga quinta] optaram por não pedir, pelo menos para já, a reversão [para a sua propriedade] dos terrenos expropriados no início do século passado, com base no facto de terem sido destinados a fins diferentes daqueles que justificaram a expropriação. Nos termos da petição inicial do processo entrado em Julho passado nas Varas Cíveis de Lisboa, a estratégia seguida passa por pedir ao tribunal a nulidade de uma escritura de 1933, através da qual a família renunciou aos seus direitos legais enquanto expropriada, desobrigando a Câmara de Lisboa das obrigações correspondentes.
Em causa, nessa escritura, estavam o direito, estabelecido por lei, a receberem uma percentagem da valorização conseguida pelo município com a venda em lotes dos 57.000 m2 da quinta destinados a ser urbanizados (os restantes 75 mil eram para arruamentos e para implantação do Parque Eduardo VII) e o direito de preferência na venda em hasta pública daqueles lotes.
Em contrapartida da renúncia a estes direitos e com o objectivo de dispor livremente dos terrenos, o município pagou então 270 mil escudos à família e devolveu-lhe, pronta a urbanizar, uma área de 19.300 m2 na zona das actuais ruas Rodrigo da Fonseca e Artilharia 1.
É a alienação destes direitos que a família pretende agora ver declarada nula retroactivamente, por a aconsiderar ilegal, pedindo ao tribunal que condene a câmara a restituir-lhe todos os lotes vendidos posteriormente ou, se isso não for possível, o valor que lhes for atribuído.
A conseguir a condenação do município, a família teria naturalmente que lhe restituir também os terrenos e valores que recebeu em 1933 para prescindir dos seus direitos. Questionado sobre se, nesse caso e feitas as contas, a família não se arriscaria ainda a perder dinheiro, Domingos Figueiredo afirma que "não é fácil quantificar" o que está em causa, mas diz que não tem dúvidas de que o saldo será favorável à Casa da Graciosa. "Isto é, sobretudo, uma questão de brio familiar e de justiça", insiste.
a A Câmara de Lisboa contestou a acção em que é pedida a declaração de nulidade da escritura pela qual a família Graciosa renunciou a alguns dos seus direitos alegando apenas que tal escritura não existe. O documento, porém, está arquivado na autarquia e a respectiva certidão já foi junta ao processo.
Nos termos de uma certidão emitida pela Divisão de Notariado do município e entregue ao tribunal em Setembro, juntamente com a constestação da câmara, "não foi encontrado qualquer registo" da celebração de uma escritura com aqueles intervenientes, nem tão-pouco foi celebrada qualquer escritura no dia 9 de Março de 1933, referida na petição inicial do marquês da Graciosa.
Com base nesta certidão, a advogada da câmara limitou-se a pedir que a acção fosse julgada improcedente, sem nada alegar quanto aos factos, pelo que a outra parte - ao juntar a cópia da escritura outorgada naquele dia, emitida pelo mesmo serviço que certificara a sua não existência - entendeu que "se devem considerar admitidos por acordo" todos os factos que não foram contestados pela câmara dada a sua obrigação legal de conhecer a escritura em causa.
Um despacho do juiz parece ter entretanto ultrapassado este risco, uma vez que foi pedido ao marquês da Graciosa que reformule a petição inicial, centrando-a nas questões jurídicas, facto que poderá vir a permitir que a câmara se defenda.
Nos anos 90, a condessa de Vilalva chegou também a pôr em causa a legalidade da venda ao El Corte Inglés de terrenos anexos ao Parque Eduardo VII que foram expropriados à sua família na mesma época, mas o caso acabou por não ser levado a tribunal.»

Isto, quando se puxa pelo fio à meada ... o novelo nunca mais acaba. Excelente trabalho, de um dos poucos bons jornalistas de investigação que existem em Portugal. Excelente.

26/02/2008

Lisboa pouco amiga dos lisboetas. Tristeza de cidade esta, caramba!

O Relatório da Luta contra a Pobreza é impressionante. Mesmo que alguns dados não sejam muito actuais e se centrem em 2001, a verdade não deixa de magoar: Lisboa é uma terra pouco amiga dos seus habitantes e até inimiga de muitos deles. Trago-lhe para reflexão duas citações: uma relativa a desemprego; outra a condições e qualidade dee vida nas habitações dos lisboetas. São dados de arrepiar.

Desempregados
«Ao nível da distribuição da população desempregada pelas diferentes freguesias de Lisboa, as estatísticas mais recentes são os dados referentes aos Censos de 2001. Não sendo possível aceder a dados mais actualizados, é no entanto importante conhecer, a título indicativo, as freguesias com maiores taxas de desemprego em 2001. Assim, nesse ano, segundo o cálculo do INE, a taxa de desemprego em Lisboa era de 7,3%. Charneca (11,3%), Marvila (10,1%), Santa Justa (9,8%), Madalena (9.2%), São João (9.1%), Sé (9.1%) e Encarnação (9%) foram as freguesias mais atingidas pelo desemprego. No extremo oposto encontravam-se as freguesias de Mártires, São Francisco e Lumiar com taxas de desemprego de 2.3%, 4.6% e 5.2% respectivamente».

Sem infra-estruturas mínimas
«O número de alojamentos familiares (clássicos ou não clássicos) sem pelo menos uma infra-estrutura básica (electricidade, instalações sanitárias, água canalizada, instalações de banho ou duche) é outro aspecto importante para perceber as condições de habitabilidade da população de Lisboa. Em 2001, 5% dos alojamentos familiares de residência habitual não possuíam pelo menos uma infra-estrutura básica. Refira-se que, a este nível, Lisboa encontra-se numa situação mais favorável face a média nacional (9%) e ligeiramente pior que a média regional (4%). É ainda de se assinalar uma melhoria face a 1991 onde 9% dos alojamentos familiares não possuíam acesso a,
pelo menos, uma infra-estrutura básica.
É ao nível das instalações para o banho ou duche e das instalações sanitárias que se verificava, em 2001, uma maior privação, com 3,2% dos alojamentos familiares de Lisboa sem instalações para banho (7 270 alojamentos) e 2,2% sem instalações sanitárias (4 852 alojamentos). Refira-se ainda que 0,6% das habitações de Lisboa ainda não possuíam água canalizada (1 461 alojamentos), 0,4% não estavam ligadas à rede de esgotos pública (803 alojamentos) e 0,2% não possuíam electricidade (399 alojamentos)»
.

Triste, não é?

Pode consultar o Relatório aqui.

As novas construções na Baixa de Lisboa Século 21

Serão estes os exemplos de construção nova na Baixa? A Baixa Pombalina não irá resistir a esta destruição e este não deve ser o legado que deixamos as próximas gerações. Lamentável!
Uma das características da Baixa ou de Lisboa, são as ruas rasgadas contra o Rio Tejo, referido muitas vezes por jornalistas e escritores. Esta foi a melhor forma para assinalar as escadas de segurança bem a eixo da rua. Ou será um silo de algum missíl?
Na foto da direita, ao dirigirmo-nos ao rio a vista que temos é, a empena cega com uma estupida janela. E a Hora Legal convive alegremente com um gerador ou posto de transformação, bem na esquina!!!

O edifício mais antigo tem nas janelas do R/C umas persianas que fazem parecer uma prisão, este piso é aquele que o peão mais contacta visualmente, tornou-se num piso fechado, agressivo pouco consentâneo com uma europa dos cidadãos. A implantação dos edifícios ou o desenho obrigou a um passeio muito estreito e sem segurança, os candeiros não permitem o passeio ou cruzamento de pessoas, e não é acessível a uma cadeira de rodas ou um carrinho de bébés (no plano de 1758 tinham aproximadamente 1,80 metros).
Na outra foto à direita, a "decoração da empena" cega, para quem vem do Terreiro do Paço, e as contruções do edificio ao lado, o elevador dá o aspecto de ser um estaleiro contínuo, uma obra inacabada.

E o que dizer dos ritmos de fenestração, ou esta será a interpretação do Século 21 da típica tipologia da Baixa Pombalina elogiada no mundo inteiro e candidata a Património da Humanidade. Exemplifica bem o caos e equivocos em que vai a arquitectura contemporânea, já estou a imaginar os palavrões dos teóricos na descrição deste ritmo gratuito e sem nexo desordenado e provocador de instabilidade e insegurança ao homem. Aonde estará a beleza?
E o que dizer do acesso à frente ribeirinha, afinal era verdade o acesso ao Rio não é para todos!
Uma cancela, bem garrida para evitar os indesejados, uns respiradores em inox, um edifício de "grande rasgo" e desordenado que faz lembrar um cacilheiro para sempre encalhado na margem do rio, e que irá surgir em todas as fotos do Terreiro do Paço. Mas ainda há mais uma construção, disforme, como uma larva, no meio do logradouro, a dita "praça" ou no mini Terreiro da EU, uma hipotética construção sem janelas voltadas a poente. Uma desgraça!

PS: Pensei seriamente se deveria colocar este post mas estes "mamarrachos" segundo a expressão de Marcelo Rebelo de Sousa prejudica e destruiu parte da frente de rio histórica desta nossa Cidade. Estas atrocidades, ou construções "anormais" e absurdas, prejudicam definitivamente a frente rio histórica da cidade de Lisboa.

Mudanças nos radares de Lisboa


Lisboa, 26 Fev (Lusa) - A retirada dos radares de controle de velocidade do tráfego à entrada do Túnel do Marquês, no Túnel da João XXI e nas avenidas Almirante Gago Coutinho, de Ceuta e Marechal Spínola será analisada pela comissão de acompanhamento.

As recomendações constam de um documento que Fernando Penim Redondo - promotor da petição que defende o aumento da velocidade máxima permitida pelos radares de 50 para 80 quilómetros/hora (km/h), que reuniu mais de 10 mil assinaturas - fez chegar segunda-feira à Câmara de Lisboa.

O responsável integra a comissão de acompanhamento criada para analisar os 21 radares instalados no ano passado em algumas vias da capital, cujos elementos deverão apresentar até quinta-feira os seus pareceres sobre eventuais alterações à distribuição actual dos equipamentos de controlo de velocidade.

No documento, a que a agência Lusa teve acesso, Penim Redondo propõe novas soluções e comenta as propostas da direcção municipal de Protecção Civil, Segurança e Tráfego.
O promotor da petição afirma concordar com a proposta da direcção municipal de retirada do equipamento na Avenida Marechal Spínola e na Avenida de Ceuta, por considerar que esta última via "tem um historial de acidentes relativamente insignificante".

Por outro lado, a sugestão de introdução de um radar na Avenida Gulbenkian - no sentido descendente - tem a concordância de Penim Redondo, que destaca a "óbvia perigosidade" da mesma.
Posição diferente tem o promotor quanto à proposta da direcção municipal de introdução de radares no Eixo Norte-Sul, já que o responsável considera que a instalação destes equipamentos não tem "utilidade", mas, "a existir, só com limites na ordem dos 90 km/h".
A retirada de radares é proposta na Avenida Marechal Spínola e à entrada do Túnel do Marquês na Avenida Fontes Pereira de Melo, por considerar que estes equipamentos são inúteis em "descidas pronunciadas", só servindo para "entupir o sistema de multas sem qualquer justificação".

Os radares no túnel da Avenida João XXI deveriam passar para a Avenida 24 de Julho, "onde o atravessamento é caótico" e ocorreram "43 atropelamentos" entre 2003 e 2206.
Solução semelhante é proposta para a Avenida Almirante Gago Coutinho pelo promotor da petição, que preferia ver os radares na Avenida Almirante Reis, onde nos mesmos anos aconteceram 27 atropelamentos.

Na Radial de Benfica, a recomendação passa pela retirada do equipamento que controla as faixas de saída da cidade (igualmente proposta pela direcção municipal), mantendo apenas o controlo nas faixas de entrada "para facilitar a transição entre a auto-estrada e a malha urbana".

Na sua proposta, Penim Redondo alerta que a Avenida Infante D. Henrique é uma via que "apresenta níveis de risco muito diferentes ao longo do seu trajecto", pelo que propõe tratamentos diferentes nos seus troços: a instalação de dois radares - também defendida pela direcção municipal - na zona entre a Praça do Comércio e Santa Apolónia; o aumento do limite para 80 km/h ou a sua deslocação para o troço anterior dos radares em funcionamento na zona entre Santa Apolónia e a Praça 25 de Abril - por aqui ser impossível o atravessamento de peões; e a imposição de um limite igual ou superior a 80 km/h até à Praça José Queiroz, por ter "perfil e intensidade de via rápida".

Nas avenidas Brasília e da Índia, Penim Redondo sugere o aumento para 80 km/h, por também aqui ser impossível o atravessamento, e concorda, nesta última, com a proposta de rotação do radar para controlar o tráfego que entra na cidade em vez do que sai.
Na Segunda Circular, o membro da comissão afirma concordar com a manutenção dos radares e propõe a instalações de dois novos.

No entanto, Penim Redondo discorda da proposta de instalação de um radar na Avenida Alfredo Bensaúde como medida dissuasora de demonstrações de "tunning", o que deveria antes ser feito através de um reforço policial.
Na sua proposta, o responsável critica uma sugestão do Automóvel Clube de Portugal (ACP) - outro elemento da comissão - de colocar "falsos radares" em algumas vias, "sob o pretexto de obter o mesmo efeito dissuasor com custos menores".

Para Penim Redondo, "qualquer acção que projecte uma imagem de falta de seriedade, tipo 'jogo do gato e do rato', terá um impacto negativo na opinião pública".
"Não implantar novos radares na cidade sem que os efeitos, positivos e negativos, dos 21 radares já adquiridos possam ser medidos e avaliados", afirma, recordando que "a Câmara de Lisboa, sem que tivesse feito estudos suficientes, adquiriu 21 radares e instalou-os em Julho de 2007".
"Agora não há outro remédio senão tentar usá-los da melhor forma possível", aponta.

Coordenada pelo vereador da Mobilidade, Marcos Perestrello (PS), a comissão integra o director municipal de Segurança e Tráfego, Fernando Moutinho, o comandante da Polícia Municipal, André Gomes, subcomissário Gancho da Divisão de Trânsito da PSP, o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Paulo Marques Augusto, presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP), Carlos Barbosa, Maranha das Neves em representação do Centro Rodoviário Português e Fernando Penim Redondo.

Os 21 radares da capital começaram a funcionar a 16 de Julho do ano passado e a comissão reuniu a 01 de Outubro depois de uma petição ter exigido a reformulação do sistema.
Os radares estão instalados nas Avenidas das Descobertas, da Índia, Cidade do Porto, Brasília, de Ceuta, Infante D. Henrique, Estados Unidos da América, Marechal Gomes da Costa e Gago Coutinho e nos Túneis do Campo Grande, do Marquês de Pombal e da Avenida João XXI - onde o limite de velocidade é de 50 quilómetros/hora - e ainda na Radial de Benfica, na Segunda Circular e no prolongamento da Estados Unidos da América, onde a velocidade máxima permitida é de 80 km/h.

A Polícia Municipal registou 261.728 infracções ao limite de velocidade entre Junho e Dezembro de 2007.

O radar que registou o maior número de infracções, até final de Dezembro, foi o que está instalado no túnel do Marquês no sentido Oeste-Este, com 60.860 transgressões ao limite de velocidade, que é de 50 quilómetros por hora naquele espaço.
JH/ACL.
Lusa/Fim
foto: Eixo Norte-Sul

Polícia Municipal 'atira' agentes de baixa para a PSP

In Diário de Notícias (26/2/2008)
DANIEL LAM

«Efectivos doentes em risco de ser transferidos

O comandante André Jesus Gomes, da Polícia Municipal de Lisboa (PML), "está a notificar, desde Dezembro de 2007, elementos que se encontram de baixa médica, no sentido de os retirar desta corporação e transferi-los para o Cometlis - Comando Metropolitano de Lisboa da PSP", denunciou ao DN fonte policial, cuja identificação pediu para não ser revelada por recear vir a ser penalizada a nível profissional. Contactado pelo DN, o comandante da PML não confirma nem desmente estas situações. (...)»

Objectivos do plano de pormenor

In Público (26/2/2008)

«Definir as regras e condições a que devem obedecer as intervenções sobre o edificado, com vista à salvaguarda dos valores patrimoniais, ao reforço da segurança dos edifícios e aos novos usos e condições de conforto hoje exigidos. (*)

Criar uma rede de equipamentos públicos, de cultura, de turismo e de lazer que sirvam de âncora à atractividade e desenvolvimento sustentável da zona de intervenção.

Promover a requalificação dos espaços públicos com a criação de zonas pedonais e a diminuição do tráfego viário, nomeadamente de atravessamento, condições necessárias para a recuperação da qualidade do ar e diminuição do ruído. (*)

Adequar a oferta de estacionamento aos usos propostos para a Baixa. (*)

Garantir a revitalização e revalorização funcional, definindo propostas concretas e quantificadas de reequilíbrio dos usos, sustentadas no conhecimento da zona e na sua compatibilização com as zonas envolventes. (*)

Articular com as entidades competentes as propostas para a frente ribeirinha, nomeadamente as que respeitem ao Terreiro do Paço.

Eliminar as intrusões visuais e as discrepâncias volumétricas, de forma a repor o equilíbrio das morfologias identificadas na área de intervenção.

Definir as condições específicas de integração de usos de comércio, habitacionais, de serviços e equipamentos, tendo em conta o disposto na legislação aplicável e as características dos edifícios.

Preservar o conjunto urbano da Baixa que foi objecto do plano de reconstrução de Lisboa, os edifícios de traça e construção setecentista, bem como os de especial interesse arquitectónico ou urbanístico, com vista à classificação da área histórica da Baixa como património mundial.

Recuperar os interiores dos logradouros.

Incentivar a eliminação de barreiras arquitectónicas.

Definir as condições e regras para a identificação, protecção e integração dos valores históricos e arqueológicos de especial interesse. »


(*) Pontos susceptíveis de resultar em surpresas desagradáveis.

CRIL: Acções de protesto contra alterações ao traçado hoje em Lisboa e na Amadora

In Sol Online (26/2/2008)

«O Movimento de Cidadãos pelo Estado de Direito e pela Democracia promove hoje protestos em vários locais dos concelhos de Lisboa e Amadora contra o traçado do último troço da CRIL, que ligará a Buraca a Benfica )...)»

E se de repente aparecesse um miradouro no Carmo?

In Público (26/2/2008)

«Fazer no Carmo um jardim-miradouro, com esplanada e vista sobre a Baixa, é um dos projectos estruturantes para começar a dinamizar esta zona da cidade que a autarquia pretende levar por diante. O espaço será arranjado à custa da demolição de anexos degradados que a GNR construiu junto ao seu quartel e terá ligação quer ao museu das ruínas do Carmo, quer ao futuro museu da Guarda Nacional Republicana, quer ainda ao elevador de Santa Justa.
No séc. XIX havia ali um jardim, que entretanto despareceu. O muro da Rua do Carmo junto à loja de Ana Salazar é uma das fronteiras do recinto hoje ocupado pelos militares. O acesso público por meio mecânico - escadas rolantes, por exemplo, ou elevadores - entre a Rua dos Fanqueiros e a Rua da Madalena, para o estabelecimento da ligação entre o vale da Baixa e o castelo, através do mercado de Chão de Loureiro, é outro dos projectos. Vem - tal como o anterior, embora no primeiro caso com alterações significativas em relação aos usos propostos - do tempo em que o arquitecto Manuel Salgado não era ainda vereador do Urbanismo, mas um dos notáveis encarregues pela autarquia de estudar a reabilitação da Baixa.
O terceiro projecto relaciona-se com a instalação do museu do Banco de Portugal, que deverá ser dedicado à moeda, na antiga Igreja de S. Julião, que a instituição bancária usa há muito como parque de estacionamento e depósito de cofres-fortes desactivados. A ideia é que quando a obra estivesse pronta a entrada no banco se passasse a fazer por aqui.
Por fim, a câmara quer colocar a colecção de Francisco Capelo que dará lugar ao Museu do Design e da Moda na antiga sede do BNU, um quarteirão devoluto da Rua Augusta desenhado pelo arquitecto Cristino da Silva defronte da CGD.
São cerca de mil objectos de mobiliário e utilitários de design e 1200 peças de alta-costura relacionados com os momentos artísticos mais marcantes do século passado que a autarquia desistiu de exibir num palácio em Santa Catarina e prefere mostrar na Baixa. A abertura está prevista para 2009. No entender do vereador, estes são projectos essenciais para reabilitar e revitalizar a Baixa. A sua concretização "não pode ficar a aguardar a entrada em vigor do futuro plano de pormenor". Na realidade, há muito que os serviços da autarquia preparam regulamentos e até um plano de pormenor para a Baixa. Tudo tem ficado na gaveta. »

Não parecem más ideias, as ideias de abrir um miradouro no patamar inferior do balcão do Quartel do Carmo, instalar a colecção Capelo no edifício do BNU, ou a reabilitação da Igreja da 'Nossa Senhora dos Mercedes', do Banco de Portugal. São boas ideias a mais, e quando a esmola é grande ...

Governo de Santana Lopes acusado de alegado favorecimento à Estoril-Sol

In Público (26/2/2008)

«Procuradoria-Geral da República abre inquérito ao processo do Casino Lisboa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu hoje abrir um inquérito ao processo do Casino Lisboa, na sequência de uma notícia avançada pelo semanário “Expresso”, segundo a qual o Governo de Santana Lopes mudou a Lei do Jogo a pedido da Estoril-Sol. De acordo com notícia avançada pela TSF, a PGR pretende clarificar a posse do edifício do casino.

A decisão foi tomada numa reunião entre o procurador Pinto Monteiro e a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida.

Na altura, Telmo Correia, ministro do Turismo do Governo de Pedro Santana Lopes, negou ter favorecido a Estoril-Sol, sustentando que as alterações à Lei do Jogo realizadas pelo Executivo apenas pretendiam “clarificar o regime de concessões”.

"Desminto e volto a desmentir a notícia do ‘Expresso’ porque eu não favoreci uma entidade privada", declarou Telmo Correia, explicando que a sua intervenção no processo não visou transferir a propriedade do Casino Lisboa para a Estoril-Sol, embora considere que a nova lei "é mais justa".

Segundo o "Expresso", a alteração à Lei do Jogo aprovada pelo Governo de Santana Lopes integra a "filosofia" de uma proposta feita pela Estoril-Sol e que o Executivo PSD/CDS-PP a terá aceite para impedir que o edifício do Casino Lisboa revertesse para o Estado. Contudo, Telmo Correia considerou que "as alterações à Lei do Jogo beneficiaram todos os investidores e não este em particular. Foi feita uma modernização da lei, uma clarificação sobre a reversibilidade da propriedade que era necessária".

A Estoril-Sol "pagou 17,6 milhões de euros pelo edifício antigo à Parque Expo, mais 60 milhões de euros para o reconstruir. O Estado exigiu 30 milhões em contrapartidas para vários investimentos a realizar em Lisboa, e já recebeu 70 milhões desde 2006, pelo funcionamento do Casino", enumerou, comentando mais uma vez que "era justo que ficasse com a propriedade".»

Câmara deseja novas construções na Baixa lisboeta

In Público (26/2/2008)
Ana Henriques

«Autarquia pretende que o Governo decrete a Baixa-Chiado como área crítica de reconversão e que lhe garanta direito de preferência


A Câmara de Lisboa quer pedir ao Governo que a deixe suspender as normas do Plano Director Municipal (PDM) que proíbem obras profundas e novas construções na Baixa.
Numa primeira fase, a autarquia solicitará apenas autorização para desenvolver quatro projectos que considera estruturantes (ver outro texto). Seguir-se-á um segundo pedido à administração central para alargar esta permissão a outras áreas da Baixa. Ao mesmo tempo, conta a edilidade desenvolver, com a ajuda de especialistas reputados como Raquel Henriques da Silva, um plano de pormenor no qual seriam definidos os critérios-base de toda e qualquer intervenção na zona. Feitos para durar um par de anos, até que este plano ficasse pronto, os artigos do PDM que proíbem tudo o que não sejam obras de beneficiação, restauro e conservação estão em vigor há 14 anos. Segundo uma proposta que o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, leva amanhã à reunião de câmara, "têm contribuído para o quadro de degradação sistemática e progressiva" da Baixa, onde o despovoamento e a decadência dos edifícios se aliam a uma "desactualização do comércio existente" apenas contrariada pelas lojas da Rua Augusta e da Rua do Ouro.
As restrições à construção dos últimos 14 anos nem sequer foram respeitadas pelos proprietários dos edifícios da Baixa, reconhece a Câmara de Lisboa, que não conseguiu impedi-lo: "Os edifícios têm vindo a sofrer alterações que vão muito para além da conservação e restauro, como a demolição de elementos estruturais, alteração das fachadas - principalmente ao nível do piso térreo -, das coberturas e abertura de caves". O perigo de derrocada tornou-se, nalguns casos, real: "A degradação provocada pelo abandono dos residentes e pela falta de obras periódicas de conservação obrigatórias por lei, conjugado com o que é fruto de obras desajustadas, resultou num quadro de fragilização estrutural dos edifícios." Daí que a autarquia queira que o Governo decrete a Baixa-Chiado como área crítica de reconversão urbanística e lhe dê direito de preferência nas transacções imobiliárias que ali sejam realizadas, "uma vez que o município pode vir a ter interesse na aquisição de imóveis, de modo a viabilizar a sua reabilitação", lê-se na proposta do vereador.
Da leitura dos termos de referência que vão orientar a elaboração do plano de pormenor, que terá de estar pronto dentro de um ano, percebe-se que as demolições não estão fora de questão: fala-se em preservar o conjunto pombalino original, mas também em "eliminar as intrusões visuais e as discrepâncias volumétricas, de forma a repor o equilíbrio das morfologias".

Património da humanidade
"Face aos graves problemas que a Baixa apresenta, só através de um trabalho cuidado de planeamento, gestão e reabilitação será possível" continuar a pensar-se numa candidatura a património mundial, refere o documento subscrito por Manuel Salgado. No entanto, a suspensão das normas do PDM que proíbem obras profundas e novas construções levantam receios entre alguns técnicos camarários, que temem que se esteja a abrir a porta a desmandos urbanísticos.
O garante de que nada de grave acontecerá são as chamadas medidas preventivas - normas provisórias destinadas a vigorar até à aprovação do plano de pormenor, que cometem à administração central, nomeadamente ao Instituto de Gestão do Património, a emissão de pareceres vinculativos sobre pedidos de obras. Tais medidas são, contudo, consideradas insuficientes por esses técnicos, pelo grau de discricionariedade nas decisões que podem permitir na ausência de um plano que estabeleça critérios uniformes.
O vereador do Urbanismo - que o PÚBLICO tentou, sem êxito, contactar - alega, na sua proposta, que só a autorização para se voltar a fazer obra nova permitirá levar por diante os quatro projectos estruturantes, "que não podem ficar a aguardar o plano de pormenor, sob pena de se poder tornar ainda mais frágil a situação do edificado".»

À primeira vista, parecem boas intenções. E sabe-se quão imprevisíveis são os 'planos de pormenor', e quão graves têm sido os resultados de tantos deles, que, no mínimo, não servem para nada ... veja-se o do Bairro Alto, completamente desactualizado e risível, basta ver-se o que aconteceu a muitos dos prédios da zona abrangida pelo PP, etc., etc. Tudo depende dos termos de referência, nomeadamente, das condicionantes. A ver vamos.

25/02/2008

AS ÁRVORES NAS CIDADES


Grande parte das árvores existentes nas cidades quer em jardins públicos e privados quer em alinhamento nas ruas e avenidas são o resultado de plantações executadas pelo Homem. Para além da plantação das árvores, o Homem procede também ao planeamento e construção do edificado.

Muitas vezes estes dois elementos; o natural e o construído entram em competição por se alterarem os pressupostos iniciais com que foram concebidos.

Em resultado desta alteração acontecem situações como a que a fotografia que ilustra este pequeno artigo documenta (palmeira situada no início da Av. Infante Santo. Este exemplar encontra-se por baixo da passagem pedonal que atravessa a Av. 24 de Julho, facto que a impede de crescer).

Que fazer, então? Parece-nos que o mais recomendado, já que não se podem deslocar casas e pontes, será transplantar os elementos vegetais para outros lugares na cidade, actividade que competirá ao departamento de Espaços Verdes da Câmara Municipal de Lisboa.

No pressuposto de que a Câmara Municipal de Lisboa abraçe esta ideia, a Associação Lisboa Verde gostaria de poder contar com a colaboração dos lisboetas no sentido de nos comunicarem através deste blogue situações que deverão ser denunciadas e resolvidas.

Desde já gratos pela vossa colaboração.


Pinto Soares

Acção popular de José Sá Fernandes contra permuta regressa hoje a tribunal

In Sol Online (25/2/2008)

«A acção popular de José Sá Fernandes contra a permuta de terrenos da Câmara da antiga Feira Popular pelo Parque Mayer da empresa Bragaparques regressa hoje ao Tribunal Administrativo, com a realização da audiência prévia adiada em Janeiro (...)»

Desastres

In Público (24/2/2008)
António Barreto
Retrato da semana

«Talvez tudo fosse diferente se os políticos tivessem de responder, com os seus bens, pelas dívidas de que são responsáveis

É sempre assim. Calor e seca trazem falta de água, perda agrícola, incêndios de floresta e morte de animais. Por vezes, doenças. Chuva traz inundações, perda de casas e bens, pobreza, destruição de estradas e comércios. E ameaças para a saúde pública. Sem falar nas avarias de telefones e de água canalizada, nos cortes de gás, nas paragens de semáforos e nos colossais engarrafamentos de carros. Nuns e noutros casos, bombeiros, serviços de protecção e prevenção, socorros de emergência, soldados, polícias e centros de saúde desunham-se quanto podem, mas são sempre insuficientes, raramente chegam a tempo, não estão dimensionados e faltam-lhes meios e organização. Esta é a fragilidade de um país. Esta é a fraqueza de uma sociedade que se moderniza velozmente, de um modo brutal. As camadas modernas vão-se sobrepondo sobre a sociedade antiga, sem evolução ou ajustamento. Auto-estradas por cima das couves, cabos de alta tensão e antenas de telemóveis em cima dos telhados e prédios instantâneos rodeados de ribeiras e ribanceiras, de taludes e areia. Restos de obras escorrem nas enxurradas, areia e tijolo espalham-se pelas ruas e aterram nas baixas das cidades ou perto dos rios e praias. A lama natural mistura-se com os detritos de uma sociedade desorganizada e desmazelada, a que presidem autoridades sempre mais interessadas no que dá nas vistas, com enorme desprezo pelo que faz falta. Como tão bem adverte, há décadas, Ribeiro Telles, cortam-se as vias de água, tapam-se os sistemas de drenagem, desviam-se cursos, entopem-se as sarjetas e os esgotos e não se cuida do espaço público. Nem sequer se aprende com os desastres anteriores. Aposta-se no futuro e sai Casino, estádio de futebol ou Exposição. Choque tecnológico ou plataforma. Resort de luxo ou TGV. Mas a sarjeta, senhores, a sarjeta! Essa fica esquecida. Sem falar na drenagem, no abastecimento de água, nas linhas de telefone, nos esgotos ou na organização dos serviços de emergência.
No domingo passado, por acaso, vi meia hora de televisão. Num programa da RTP, quando liguei, Pacheco Pereira falava disto tudo, a propósito das inundações de 1967 e de outras, mais recentes, referindo-se em especial à cidade de Loures, onde os desastres costumam ser de grandes proporções. Tanto denunciava, pareceu-me, as autoridades como os costumes das populações. Foi imediatamente desmentido por um senhor empertigado da câmara ou dos serviços de protecção locais, ou de ambos. Foi-lhe dito, secamente, que não sabia do que falava, que a câmara já tinha feito o que devia e que umas novas construções evitariam aqueles desastres. Pacheco Pereira, garantia o seu contraditor, não sabia o que dizia, estava afastado de Loures e falava como um ressabiado, pois tinha perdido as eleições. Ponto final. Duas horas depois, uma carga de água varreu as ilusões modernizadoras do senhor. Só não sei é se lavou também a sua arrogância.
Nos grandes desastres, há sempre uma parte pessoal. A minha não foi tanto ter ficado sem telefone fixo durante uma semana, como foi a de ter sido entregue aos call centers da PT. Dezenas de chamadas e centenas de "prima a tecla três" ou "marque dois" não foram suficientes para reparar a linha. Era da humidade, da caixa, do verdete ou de qualquer outra sujidade. Desde o momento que um assinante deixa o seu número, nunca mais consegue falar com pessoa viva. Vai de máquina em máquina, de call center em call center, de serviço em serviço, tem de carregar em sucessivas teclas, até que os gravadores lhe dizem que está tudo registado e lhe desligam a chamada. A nova tecnologia, a modernidade e a simplificação dão nisto. Pena é não haver concorrência real nos telefones fixos!

Desastre maior, mas com origem diferente, é o que se abateu sobre a Câmara de Lisboa. Ou antes, que a Câmara de Lisboa ofereceu aos seus munícipes. Como se sabe, a câmara está falida. O que quer dizer que, sendo entidade pública, não está. Decidiu pedir um avultado empréstimo, subscrito por todos os partidos. O Tribunal de Contas, em aplicação das leis em vigor, nomeadamente a última sobre as finanças locais da autoria do então ministro e hoje presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, impediu o empréstimo. A câmara e os grupos partidários nela representados vão recorrer, mudar os processos, procurar expedientes. O município precisa urgentemente de 400 ou 500 milhões de euros. Não para fazer obra, mas para pagar dívidas. Dívidas a centenas ou milhares de empresas e pessoas que forneceram bens e mercadorias, fizeram empreitadas, asseguram a manutenção e prestam serviços. Alguns destes credores faliram, enquanto outros tiveram de pedir dinheiro emprestado (de que pagam juros), têm sérias dificuldades, despediram colaboradores, reduziram a sua actividade e vivem em grande stress. Os partidos, os autarcas e os governantes discutem o processo, debatem as normas jurídicas, compram pareceres aos melhores advogados, acusam-se mutuamente e denunciam responsabilidades. Do que se percebe, ressalta que a responsabilidade é de todos os partidos e de todos os presidentes de câmara que ocuparam cargos em Lisboa desde há pelo menos quinze ou vinte anos.
As consequências deste episódio são devastadoras. Para as pessoas que sofrem os efeitos e não têm meios ou recursos para serem compensadas. Mas sobretudo para a nossa vida colectiva. Por ser pública, uma entidade pode ficar a dever, falir e ter comportamentos absolutamente irresponsáveis, que nada lhe acontece. Por serem dirigentes públicos, os autarcas podem gastar o que não têm, ficar a dever, provocar a falência de cidadãos e empresas e não cumprir os compromissos e os contratos assinados. Por serem eleitos, podem fazer a demagogia que lhes dá na cabeça, gastar no que lhes apetece, contratar os amigos e subsidiar o que lhes interessa, que não são depois chamados a pagar e assumir responsabilidades. Talvez tudo fosse diferente se os políticos tivessem de responder, com os seus bens, pelas dívidas e pelos abusos de que são responsáveis. Talvez não houvesse tanta demagogia se os bancos comerciais fossem as únicas entidades capazes de avaliar a capacidade financeira de uma câmara. Uma coisa é certa: as dívidas da Câmara de Lisboa (e certamente de muitas outras autarquias e entidades do Estado central) constituem um poderoso estímulo à impunidade da vida colectiva. Mais: revelam que o Estado, em Portugal, não está submetido ao direito. Este é um verdadeiro desastre. Uma inundação é preferível. Sociólogo»

Câmara de Lisboa abre concurso público para revitalização do teatro Capitólio

In Público (24/2/2008)

«Projecto visa recuperar traça original do imóvel classificado da autoria
de Cristino da Silva

A Câmara de Lisboa abriu na semana que terminou o concurso público para a requalificação do edifício do antigo teatro Capitólio, no Parque Mayer.
O concurso visa adjudicar a uma equipa de projectistas a reabilitação do edifício, fazendo-o regressar à traça original e resolvendo os problemas estruturais e funcionais existentes. Da autoria de Cristino da Silva, o projecto data de 1925-1929. Classificado como imóvel de interesse público, o Capitólio é considerado o primeiro edifício do movimento moderno em Portugal. A sua reabilitação vai inserir-se no futuro plano de pormenor do Parque Mayer, onde funcionará como um equipamento-âncora para a revitalização do antigo recinto do teatro de revista.
As propostas de recuperação devem chegar à autarquia até 31 de Março. Serão apreciadas por um júri composto por dois arquitectos, um engenheiro e um representante do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, além do presidente, que será uma "pessoa de reconhecido mérito profissional e qualificação académica" designada pela câmara. O vencedor do concurso será anunciado no final de Abril.
De acordo com o caderno de encargos do projecto de recuperação do teatro, a fachada principal, a sala principal de espectáculos, o piso superior e a esplanada ao ar livre têm que manter-se. O balcão existente a meia altura da sala de espectáculo, a cobertura no piso superior e os foyers acrescentados às fachadas laterais são para remover, de modo a conseguir repor a "leveza e modernidade formal" do edifício, "comprometidas por alterações sucessivas" ao longo do tempo - algumas da autoria do próprio autor, segundo diz a Câmara de Lisboa.
Passíveis de alteração ou ampliação são a volumetria da zona afecta ao palco e aos camarins, as caves técnicas, o subpalco e as arrecadações. Os paramentos em vidro das fachadas laterais, os tapetes rolantes de acesso aos pisos superiores - como memória do projecto original - e o palco superior para variedades e projecção de cinema deverão ser repostos.
PÚBLICO/Lusa»

Trata-se de uma excelente notícia. Aguardemos pelas obras e pela reabertura, que vão demorar alguns anos.

24/02/2008

Clamando no deserto há 40 anos

“As cheias desta semana na Grande Lisboa surpreenderam-no?
Nada, absolutamente nada. E vão repetir-se, porque se tem aumentado a impermeabilização devido ao excesso de construção e continuam a fazer-se más obras que impedem a circulação da água. E não se diga que a culpa é da intensidade das chuvas ou das alterações climáticas. Mesmo que assim fosse, é urgente adaptarmo-nos. As cheias são o resultado de erros de urbanismo. Não se pode continuar a cometer erros de planeamento e as autarquias têm de aplicar Planos Verdes. Alguns estão feitos, como em Loures, Sintra e Seixal, mas continuam na gaveta. E em Lisboa estou à espera que a autarquia aprove medidas cautelares para que possa ser aplicado”.

Excerto de entrevista a Gonçalo Ribeiro Telles, conduzida por Pedro Almeida Vieira, ontem publicada na revista NS


23/02/2008

Campanha LX DEPRIMENTE: participe!



Participe na campanha do Fórum Cidadania Lisboa - LX DEPRIMENTE:


Denuncie os edifícios, erros urbanísticos ou outras situações que julgue deprimente em Lisboa:

Falta de limpeza naquela rua esquecida da Freguesia do Beato? Carros mal estacionados à porta de um parque de estacionamento? Um Palácio abandonado que é propriedade do Estado? Fonte ou lago sem água? Jardim degradado? Excesso de trânsito numa rua? Um edifício ou conjunto urbano que gostaria de ver demolido? Painel de azulejos vandalizado? Prédios desfigurados por marquises ilegais? Arruamento sem árvores de alinhamento? Uma rua ou largo com excesso de estacionamento à superficie? O novo túnel do Marquês? O antigo Cine-Royal transformado em supermercado? Graffiti? Pode participar as vezes que desejar. E como Lisboa é bem dotada de problemas, não falta por onde escolher.
A campanha termina no dia 27 de Fevereiro de 2008.

FOTOS: conjunto muro de suporte e lojas degradadas no Largo de São Domingos. Propriedade Municipal.

Nova lei eleitoral para as autarquias pode vir aí

Se o País vier a ter, como se presume, esta nova lei eleitoral para as autarquias, fica ferida a democracia e reduzido o pluralismo. Mas tudo poderia ainda se revitado, não foram as guerras intestinas pelo poder dentro do PSD. Se este tema lhe interessar, pode ler aqui um artigo sobre a matéria. Mera análise política, nada mais.

22/02/2008

Gargalhada ou enjoo?


Dá vontade de rir, a nova composição do Conselho de Administração da EMEL. Além de se estranhar a permanência da 'permanente' Srª Presidente, Drª Marina Ferreira, é de estranhar que os c.v. não sejam objecto de estrita análise, já que o Sr. Pedro Policarpo não faz parte do Movimento Fórum Cidadania Lx desde Janeiro de 2007, já que foi por mim expulso nessa altura.

E assim vai o nosso património!




A foto mostra a cobertura em asbet-cimento do "claustro" da Sé de Lisboa, colocado devido às intermináveis pesquisas arqueológicas.

Na foto ainda se pode ver os "panos do pó" a secar numa corda amarrada as ameias, para não falar dos remendos e outros elementos em cima da cobertura.

Patético e profunda tristeza!

Lançada petição pelo Parque Bensaúde:

Exmos Senhores

Sou um cidadão de Lisboa, na zona de Benfica e criei uma petição online para a requalificação e reabertura do Parque Bensaúde. Este espaço verde, embora interesse mais aos residentes em Benfica, é importante para todos os lisboetas. Trata-se de um espaço público, bonito e com boas potencialidades, perto das Torres de Lisboa, que se encontra degradado e fechado há 2 anos. A responsabilidade pelo espaço pertence à CML.

Por trás desta iniciativa não existe nenhum interesse politico-partidário, só a vontade de ter de volta um espaço verde de Lisboa.

Se acharem bem, seria óptima a divulgação desta iniciativa no vosso blog.

O link é:

http://www.petitiononline.com/ParBen/petition.html

Cumprimentos

Francisco Madeira

Diz que é uma espécie de jardim (1)






O Jardim das Francesinhas está num estado lastimável: estatuária suja e vandalizada; fonte, lago e bancos, idem; canteiros, idem, aspas. Flores, nem vê-las. Canteiros deram lugar a 'tapetes' de pedregulhos, esburacados. Enfim, o habitual. O Jardim das Francesinhas faz parte do roteiro turístico de Lisboa, já que é vizinho de São Bento. O Jardim das Francesinhas podia ser magnífico. Mas não é.

Comunicado da Associação dos Comerciantes do Bairro Alto:

UMA PROPOSTA DESASTRADA

A Câmara Municipal de Lisboa colocou em discussão pública uma proposta de redução de horários para a zona do Bairro Alto. Esta proposta, apresentada sem qualquer diálogo prévio com as forças vivas do bairro, surge avulso e é contrária aos interesses do Bairro Alto e da cidade de Lisboa. Irá provocar um enorme desapontamento entre os moradores pela sua ineficácia e irá colocar em risco actividades comerciais que são, há décadas, uma referência e um factor de progresso e identidade do bairro.

O Bairro Alto regenerou-se, aliou a tradição à modernidade e, em três décadas, transformou-se numa referência da cultura jovem da cidade, num dos símbolos da Lisboa moderna e cosmopolita, na sala de visitas da capital. Ao contrário de outras zonas da cidade em vez de se desertificar o Bairro Alto ganhou novos atractivos atraindo novos moradores. De acordo com o censo de 2001 (fonte INE) a freguesia da Encarnação ganhou 4,2 por cento de moradores, enquanto Santa Catarina perdia 19,4%, Sacramento perdia 12,2%, os Mártires 16,5% e a generalidade do concelho de Lisboa perdia 16% de habitantes…

Haverá melhor prova de que o Bairro Alto, o seu comércio e as suas actividades culturais não são um problema?

Há no entanto problemas, muitos e graves, mas estes são, essencialmente, decorrentes da falta de policiamento e da inexistência de fiscalização camarária. As ruas do Bairro Alto são hoje controladas por vendedores de droga, mas isso não parece preocupar as autoridades!

Considera esta Associação ser urgente, ser vital ordenar a actividade comercial de toda a zona, combater as actividades ilegais e as práticas comerciais não autorizadas. Pensamos que isso não se faz discriminando negativamente os estabelecimentos que cumprem as exigências legais, que têm sido factores de afirmação e desenvolvimento do Bairro Alto. Pode ser fácil, mas não faz sentido. Pelo contrário, põe em causa a sustentabilidade futura do Bairro Alto e do seu tecido empresarial. Afastará, definitivamente, actividades comerciais diversificadas e de qualidade, promoverá a ilegalidade e um comércio vivendo de expedientes, tendo de recorrer à prática de baixos preços o que terá implicações muito negativas na qualidade de vida no bairro, porque continuará a apelar à massificação e a públicos com baixo poder de compra.

Ao atacar os sectores âncora do comércio local como os restaurantes e as casas de fado, sectores de referência turística internacional, a CML de Lisboa estará a dar um contributo decisivo para a crescente degradação da única zona da “cidade histórica” que foi capaz de se auto regenerar e captar novos moradores.

Face aos problemas existentes a CML propõe, por exemplo, que de domingo a quarta-feira os restaurantes estejam encerrados à meia-noite, o que implica o fecho das cozinhas às 22h30. Nós, respeitosamente, abrimos a boca de espanto. E discordamos. E estamos contra.
E se querem que acreditemos que é fechando as casas de fado mais cedo que se salvaguarda “a qualidade de vida dos moradores” respondemos, ainda mais respeitosamente, que ao invés, afastar os turistas só ajudará à desqualificação e degradação do bairro. E discordamos. E estamos contra.

E porquê?

O Bairro Alto está em risco de desertificação comercial diurna. O comércio da Rua do Norte sobrevive com dificuldades, é quase uma ilha no contexto do bairro. Os cafés, as pequenas tascas, os restaurantes têm vindo a fechar durante o dia por falta de clientes. O comércio de proximidade está agonizante e a necessitar de reconversão ou requalificação. Dos jornais ficou “A Bola”, das pequenas indústrias restam escassos resistentes.

A noite tornou-se essencial à sobrevivência dos sectores mais tradicionais e modestos como a generalidade das tascas, cafés e restaurantes. Criar novas limitações a este sector terá um impacto negativo e irá colocar em causa a diversidade de oferta, atacando o que há de mais profundo, específico e enraizado no tecido comercial do BA.
Ainda que motivada por boas razões esta proposta é contrária aos interesses dos consumidores, contrária aos interesses dos moradores, contrária aos interesses dos comerciantes, contrária aos interesses e necessidades da cidade de Lisboa.

Por isso apelamos ao diálogo e à concertação. O Bairro Alto precisa de ordem e de ordenamento, e isso só será possível mobilizando e envolvendo toda a comunidade em torno de um projecto que potencie o futuro em vez de o comprometer.

A direcção da ACBA
Fev 2008

bairroalto-comerciantes.blogspot.com
comerciantesbairroalto@gmail.com

Para a posteridade, aqui fica a votação sobre as taxas do RinR:

Votação da passada 3ª Feira na AML:

Favor: PS e PSD
Contra: CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: BE

Ou seja, a CML está em crise mas dispensa taxas a mega-concertos. Curiosidades: o PS que tinha votado contra a isenção nas edições passadas

Mas, em 30 de Maio de 2006 tinha sido:

Favor: PSD e CDS
Contra: PCP, PEV e BE
Abstenção: PS

Descubra as diferenças, ao sabor das conveniências.

Exposição "Sphaera Mundi: A Ciência na Aula da Esfera"


Na Biblioteca Nacional, de 21 de Fevereiro a 24 de Maio de 2008 (Galeria do piso intermédio - Entrada livre) Mais informações.

Fonte

Câmara de Lisboa vai ter alternativa a recurso

In Diário de Notícias (22/2/2008)
FILIPE MORAIS
ORLANDO ALMEIDA-ARQUIVO DN

«A Câmara de Lisboa tomou ontem uma decisão por unanimidade para avançar para um recurso do acórdão do Tribunal de Contas (TC) que chumbou o pedido de empréstimo que visava as dívidas a curto prazo. A mesma proposta determina ainda que a câmara afasta a hipótese de recorrer ao artigo 41 das Lei das Finanças Locais, que implica uma intromissão do Governo na autarquia. Ficou ainda decidido criar um grupo de trabalho para complementar o actual Plano de Saneamento Financeiro (PSF), no que pode ser uma solução alternativa ao empréstimo, apesar de não permitir pagamentos tão rápidos aos credores. (...)»

Negrão (PSD) responsabiliza António Costa por «quatro meses de perda de tempo»

In Sol Online (22/2/2008)

«O vereador social-democrata da Câmara de Lisboa Fernando Negrão criticou hoje o presidente da autarquia por «quatro meses de perda de tempo» que redundaram no chumbo do Tribunal de Contas (TC) ao pedido de empréstimo para pagar dívidas (...)»

Um coisa é querer dar a imagem de unidade no partido, outra, bem diferente, é estar sentado na mesa presidida pelo 'senhor' presidente da distrital do PSD. Sinceramente, não compreendo, caro Dr. Negrão.

Câmara decidiu recorrer de decisão do Tribunal de Contas

In Sol Online (22/2/2008)

«A Câmara Municipal de Lisboa decidiu hoje por unanimidade recorrer da decisão do Tribunal de Contas que chumbou o empréstimo para pagar dívidas e «actualizar» o Plano de Saneamento Financeiro, anunciou hoje o presidente da autarquia, António Costa (...)»

21/02/2008

Curiosidade histórica a propósito de empréstimos em Lisboa

Se tiver curiosidade, leia aqui umas referências interessantes a empréstimos da CML há 127 anos...

Terrenos do hospital serão pagos na escritura

In Diário de Notícias (21/2/2008)
PAULA SANCHEZ

«A Câmara Municipal de Lisboa espera receber este ano a totalidade dos 13 milhões de euros pela cedência dos terrenos em Chelas onde será construído o Hospital de Todos os Santos, confirmou ao DN fonte oficial do gabinete do presidente da câmara.

O proveito da venda dos terrenos de Chelas, indicou a mesma fonte, está incluído nos 40 milhões de euros, que a autarquia espera encaixar este ano resultante da alienação de património. "O pagamento integral, de acordo com o protocolo, será feito aquando da realização da escritura, que ainda não está marcada", esclareceu Duarte Moral, sublinhando que a câmara, até agora, ainda não recebeu qualquer pagamento (...)»

Câmara de Lisboa pondera contrair empréstimo que não careça de visto do Tribunal de Contas

In Público (21/2/2008)
Ana Henriques

«A Câmara Municipal de Lisboa (CML) coloca a hipótese de contrair um empréstimo que não careça de visto do Tribunal de Contas, após o chumbo ontem por esta instância de um empréstimo para saldar dívidas da autarquia.

São declarações do vereador Sá Fernandes, do Bloco de Esquerda à entrada da reunião que decorre ainda, com António Costa, cabeças de lista dos vários partidos na CML e com o presidente da assembleia Municipal. Esta reunião visa debater a situação provocada pelo chumbo de ontem.

Mas para o Tribunal de Contas, as declarações de Sá Fernandes não têm base legal na medida em que, segundo a lei que rege a actividade daquela instância, estão sujeitos a fiscalização prévia “todos os actos de que resulte o aumento da dívida pública fundada dos serviços e fundos do Estado".

Sá Fernandes, que falou para os jornalistas presentes, frisou que será provável, em último recurso, que a autarquia se socorra de um mecanismo legal que torna possível um empréstimo para pagar dívidas a fornecedores que não passe por um visto do Tribunal de Contas, sendo que também não descarta a hipótese da CML recorrer da decisão ontem anunciada ou de fornecer ao próprio Tribunal de Contas mais explicações sobre o empréstimo que pretende contrair»

20/02/2008

Novos tectos máximos - Governo revê programa Porta 65

O secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, admitiu esta quarta-feira a necessidade de introduzir alterações no programa de arrendamento jovem “Porta 65”, nomeadamente os tectos máximos das rendas e as taxas de esforço. As alterações a introduzir no novo programa de arrendamento devem acontecer no final do mês, anunciou o secretário de Estado no plenário da Assembleia da República, onde ouviu críticas da oposição.
(...)

in Correio da Manhã online

Dívidas, Túnel do Marquês e Sá Fernandes

Leio nos jornais digitais que José Sá Fernandes está muito preocupado com o facto do Tribunal Constitucional ter chumbado o empréstimo solicitado pelo executivo camarário a que pertence, afirmando que a edilidade fará à mesma o empréstimo.
Entretanto, a Câmara vai ter de indemnizar o consórcio construtor do Túnel do Marquês no montante de 17.8 milhões de euros, na sequência de uma decisão do Tribunal Arbitral.
Tendo sido este vereador o responsável pelo atraso das obras durante meses a fio, porque não paga do bolso dele a indemnizãção, dando assim o seu contributo no pagamento de dívidas?
Aliás, é de referir que foi esta acção que lhe deu visibilidade e o elegeu vereador. Irá assobiar para o ar na altura do pagamento?
Em relação ao Túnel coloco outra questão. Até ao momento, a CML não informou se o Túnel do Marquês sofreu com a intempéride do início da semana. Será que inundou como foi o caso do túneis do Campo Grande e João XXI?

Intervenção de Carlos Moura, na AML de ontem:

Ex.ma Sr.ªa Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Ex.mos Sr.s Secretários da Mesa
Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Sr.s Vereadores
Srs Deputados Municipais
Minhas Senhoras e Meus Senhores


O Observatório do Parque da Bela Vista foi constituído por um grupo de pessoas e Associações, cuja actividade e interesse pelos problemas da Cidade em geral e dos espaços verdes em particular, levou a que, em conjunto, assumissem uma tarefa cívica de monitorização destes espaços e, pela relevância, do Parque da Bela Vista em especial.

A situação da cedência do Parque da Bela Vista, a fim de instalar neste eventos musicais, vem sendo para esta organização motivo de preocupação e contestação dada a degradação que, consideramos, é causada ao local, à qual se junta a perda de fruição pública e os inconvenientes para a vizinhança.

Sempre contestámos que a organização do Rock in Rio fosse dispensada do pagamento das respectivas taxas municipais. Mesmo porque todas as contrapartidas anunciadas para este festival, não vêm cobrindo, nem de perto nem de longe, o custo do plano de reabilitação, ou sequer do gradeamento previsto para o espaço.

A recente sugestão de que os € 800.000,00 previstos por duas edições, são condições mais favoráveis que os € 400.000,000 previstos por uma edição, durante a anterior gestão camarária, é para nós surpreendente pois falha-nos o entendimento matemático desta melhoria.

Além disso se os espaços publicitários cedidos pela própria Câmara podem ser utilizados para angariar publicidade para pagar à Câmara as contrapartidas devidas, resulta como a se esta prescindisse de receita própria para receber o mesmo ou ainda menos como contrapartida, vantagem que a nós, pobres mortais, escapa.

As taxas municipais, neste caso, representam um valor francamente superior às contrapartidas propostas, e nenhum argumento pode justificar a sua isenção, garantindo largamente, se cobradas, a viabilização económica do plano de recuperação.

Apelamos assim a todos os grupos municipais para que não seja aprovada esta isenção de taxas municipais, não só pelo que esta isenção representa para a imagem do município, mendigando eventos internacionais, sem impor a cidade por mérito próprio, mas principalmente por este ser um principio errado a prosseguir com mega-organizações, com vastas capacidades financeiras.


Obrigado