Já nos tínhamos apercebido aqui (Diário de Notícias) e ali (Jornal de Notícias) do dossier de intenções que o Comissariado da Baixa-Chiado entregou ontem ao Senhor Presidente da CML, dois dias antes do prazo, como a CML tratou de frisar (o cumprimento de prazos confundir-se-ia com o Dia Europeu sem Carros?).
Contudo, há neste pacote de boas (velhas) e más ideias (novas) uma novidade perigosa: está na calha a criação de mais um empresa municipal ... portanto, os telefones já estão a tocar.
Aqui fica o artigo do Público:
"Baixa de Lisboa poderá ter três mil novos moradores em 2010
Francisco Neves
Projecto de Revitalização para a Baixa-Chiado será apresentado aos vereadores na próxima semana
Ter, em 2010, mais três mil pessoas a morar na Baixa-Chiado é um objectivo a médio prazo do projecto de revitalização para esta zona de Lisboa, ontem expresso pela comissária Maria José Nogueira Pinto. A grande operação pensada pelo comissariado dirigido pela vereadora do CSD/PP tem um horizonte temporal que vai até 2020 e até lá deverá repovoar esta zona histórica deprimida de modo a atingir os 15 mil residentes - ou seja, regressar aos valores de há 25 anos. O Projecto de Revitalização para a Baixa-Chiado foi ontem entregue ao presidente da Câmara de Lisboa, num acto simbólico e formal no salão nobre dos Paços do Concelho. A entrega ocorreu, sublinhou Carmona Rodrigues, "dois dias antes do prazo" de seis meses decorrido desde a posse do comissariado. "Passámos o Rubicão", disse Maria José Nogueira Pinto, notando que agora é necessária vontade política para levar por diante este "desígnio nacional" numa área de jurisdição partilhada entre a câmara e o Estado. No final, disse ser desejável que no "fim de Janeiro" do próximo ano já esteja definida e a funcionar a estrutura institucional que gerirá a operação - cujo valor exacto se ignora, embora se fale em 400 milhões de euros.
O projecto de revitalização propõe nomeadamente um calendário operacional, um tipo de instituição gestora e um modelo de financiamento público "que não agrave a situação financeira do Estado nem se repercuta, de imediato, nos níveis de endividamento da Câmara Municipal de Lisboa". O trabalho dos comissários será distribuído na próxima semana aos vereadores e em data a combinar será feita uma exposição sobre ele, disse Carmona Rodrigues.
Um objectivo da operação ontem anunciado é o de trazer à Baixa-Chiado a classe média e os jovens. Em termos de habitação, disse Nogueira Pinto, a reconversão do Chiado teve o efeito perverso de "produzir um metro quadrado muito caro", só acessível aos ricos. O projecto propõe "uma saudável mistura de população com classe média e gente mais nova", sublinhou. Neste sentido já decorreram encontros com o secretário de Estado da Habitação para se estabelecerem quotas de mercado habitacional para o segmento da classe média. Na zona histórica há 200 milhões de metros quadrados de construção, mas para garantir essas quotas de mercado pensa-se ser vantajoso criar boas ligações à encosta do Castelo. Nogueira Pinto apelou ao maior consenso possível no apoio a este projecto, agradecendo ao grupo municipal do PCP ter dado "o benefício da dúvida" ao abster-se na votação que, em Março, criou o comissariado e dizendo que ainda espera "convencer o Bloco de Esquerda", que votou contra. "É desejável um apoio tão unânime quanto possível", disse ao mesmo tempo que notou que a actual dinâmica "não é para voltar para trás". O presidente da câmara sublinhou, aliás, o "empenho e a atenção do Governo" quanto a este projecto que lhe foi comunicado pelo ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional. A responsabilidade do Estado e a necessidade da sua participação foram invocadas pelos dois autarcas, mas também se conta com um "enorme crescimento" da vinda de novas actividades económicas para a Baixa.
Um novo Terreiro do Paço
Devolver o Terreiro do Paço aos peões, reduzindo em cerca de 70 por cento a passagem de automóveis nas principais artérias da Baixa lisboeta, para além da criação de um passeio marítimo sem carros de cerca de um quilómetro, que ligue o Cais do Sodré ao Campo das Cebolas, são alguns dos projectos preconizados para aquela zona da cidade. O que se quer é um novo Terreiro do Paço, onde a presença política, administrativa e mesmo financeira se mantenha mas com um perfil diferente do actual, devendo o Estado de imagem burocrática e pesada dar lugar a áreas e departamentos mais modernos, ligados às novas tecnologias e agências reguladoras. A par desta actividade, o comissariado defende para ali uma vasta oferta dedicada ao lazer, com a criação de restaurantes, lojas e espaços verdes.
Um centro comercial a céu aberto
Potenciar um centro comercial a céu aberto, entre as ruas da Vitória e de Santa Justa, sendo o limite desta área marcado pela Rua dos Fanqueiros e as ruas Nova do Almada e do Carmo, é outro dos projectos para renovar a Baixa. Esta espécie de centro comercial ao ar livre, com horário alargado, seria marcado por serviços de limpeza, segurança, promoção e marca comuns, o que poderá ser conseguido através de associações de proprietários que poderiam fazer obras em conjunto e inclusivamente permitir a execução de ligações entre edifícios. Para complementar este espaço comercial, é defendida a criação de um percurso pedonal assistido, com escadas rolantes, da Rua dos Fanqueiros à Rua da Madalena. A partir do mercado do Chão do Loureiro seria montado outro sistema de escadas e elevadores até junto do Chapitô, de onde partiriam mais escadas rolantes até ao Castelo.
Reabilitar o edificado e dinamizar o turismo
A reabilitação dos prédios da Baixa-Chiado é outro ponto-chave do projecto. Envolvendo entidades particulares e o Governo na tarefa de requalificação do edificado, há a ideia de que se poderia atrair o triplo de moradores, criando mesmo mais espaço de residência, com novos conceitos de condomínio, nos pisos superiores do coração da Baixa ou em zonas mais típicas, como a Calçada do Duque. Actualmente com cinco mil residentes, calcula-se que o novo modelo poderia, em 2020, permitir 15 mil moradores. O turismo, com a criação de mais unidades hoteleiras, aumentando a oferta de camas em mil unidades, é outra aposta que se pretende lançar, criando hotéis de charme, mais pequenos e personalizados. Um terminal de navios de cruzeiro em Santa Apolónia é também visto como essencial, para aumentar o fluxo de turistas com elevado poder de compra."
PF
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