<H4><a href="http://dn.sapo.pt/2006/12/13/cidades/camara_lisboa_preparase_para_revogar.html">CML prepara-se para revogar loteamento deMarvila</a></H4>

In Diário de Notícias (13/12/2006)
Filipe Morais

"A Câmara Municipal de Lisboa (CML) prepara-se para revogar o loteamento de Marvila, na zona da antiga Sociedade Nacional de Sabões. Em causa está um parecer negativo da Comissão de Coordenação e De-senvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR), sobre a segunda fase do empreendimento, que pode colidir com o traçado da terceira travessia do Tejo e que se destina à Rede de Alta Velocidade (RAVE). Este terá chegado à câmara referenciado como sendo sobre a primeira fase do empreendimento, que já se encontrava suspensa.

Caso o loteamento fosse para a frente, o Estado poderia ter que pagar ao promotor uma indemnização de pelo menos 63 milhões de euros, além da expropriação dos terrenos. Este alegado erro da CCDR terá levado a autarquia a aprovar a segunda fase do loteamento, enquanto a primeira está suspensa. A vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, admitiu ontem, na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), que pretende "levar à câmara uma revogação da Deliberação 512/2006 e o indeferimento do Processo 7/Urb/2004". Será assim revogada a segunda fase do loteamento, aprovada em reunião de câmara a 21 de Novembro, e indefere já a primeira fase do projecto que estava suspensa. No entanto, a vereadora da CML sublinhou que a proposta aprovada "foi condicionada à Refer, pelo que não há direitos adquiridos. Só haverá se a proposta se tornar eficaz" e para isso seria necessário ainda um parecer favorável da Refer ao empreendimento.

Gabriela Seara adiantou ainda que só recebeu o esclarecimento da CCDR, sobre a que fase se referia o seu parecer vinculativo, na sexta-feira em "carta entregue em mão (...)"

PF