22/12/2006

Estado compra ao Estado Penitenciária de Lisboa

In Diário de Notícias (22/12/2006)
João Pedro Henriques

"O Governo já vendeu o Estabelecimento Prisional de Lisboa. O comprador foi a Sagestamo, uma sociedade anónima de capitais públicos pertencente ao universo da Parpública, a holding estatal que gere as receitas das privatizações.

O valor da compra foi de 60 milhões de euros, sendo ainda contabilizado no exercício orçamental de 2006. Agora a Sagestamo terá a seu cargo a tarefa de colocar o edifício no mercado. O secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça, Conde Rodrigues, disse ao DN que existe a imposição de manter o núcleo histórico do edifício.

Os seus cerca de 800 reclusos e os respectivos guardas serão transferidos para duas novas prisões a construir nos terrenos das prisões do Linhó e de Alcoentre. Conde Rodrigues garantiu ao DN que a transferência só será efectuada quando os novos estabelecimentos prisionais estiverem prontos para ser ocupados. Tal deverá ocorrer nos finais de 2009, segundo adiantou.

De acordo com o secretário de Estado , a venda do EPL insere-se num plano de modernização do sistema prisional que passará pela desactivação de todos os estabelecimentos prisionais localizados nos centros de cidades.

Será a própria venda dos edifícios que financiará esse plano, o qual, segundo Conde Rodrigues, irá prolongar-se para lá de 2009, isto é, para lá da actual legislatura. As prisões a serem encerradas situam-se em Coimbra, Castelo Branco, Setúbal, Felgueiras (já encerrada), e em Setúbal (já vendida). Planeiam-se construir cinco grandes prisões (cerca de mil reclusos cada) e quatro médias (entre 250 e 400 reclusos). No caso de Lisboa, o que está em causa é um edifício localizado numa das zonas mais valiosas da cidade, o alto do Parque Eduardo VII (fica a menos de 500 metros de dois dos mais caros hotéis da cidade, o Meridien e o Ritz). O licenciamento dos seus futuros usos passará inevitavelmente pela Câmara Municipal de Lisboa.

Estrela de seis pontas

O edifício foi imortalizado por Álvaro Cunhal no romance A Estrela de Seis Pontas (escrito sob o pseudónimo de Manuel Tiago). O histórico líder comunista esteve ali preso e dessa experiência resultou o romance. De todos os textos de Cunhal, é o principal em que os protagonistas são presos de delito comum (e não activistas políticos). Foi no EPL que José Pacheco Pereira lançou, em Dezembro de 2005, o terceiro volume da sua biografia política de Álvaro Cunhal, O Prisioneiro (1949-1960).

A então designada Cadeia Penitenciária de Lisboa começou a ser construída em 1873. Os primeiros presos começaram ali a dar entrada em 1885. Foi o primeiro estabelecimento prisional português onde se aplicaram programas de apoio a reclusos toxicodependentes
".

Nota:

Só há um problema: "O secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça, Conde Rodrigues, disse ao DN que existe a imposição de manter o núcleo histórico do edifício.

Isso quer dizer o quê? Que os outros pavilhões são para demolir e construir condomínios?

PF

1 comentário:

FJ disse...

É preciso estar muito atento! Lamentavelmente a penitenciária de Lisboa ainda não está classificada (porquê?!), ao contrário da Penitenciária de Coimbra (1876-1901) que também vai fechar, mas que já está em vias de classificação pela Direcção Regional de Coimbra do IPPAR.