Bloco aprova recomendação para Governo impedir construção de nova Subestação eléctrica da REN no Parque Florestal de Monsanto

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O Bloco de Esquerda aprovou hoje, apenas com os votos contra do Partido Socialista, um projecto de resolução que recomenda ao Governo que não permita a instalação de uma subestação eléctrica no Parque Florestal de Monsanto.

A instalação desta infra-estrutura iria significar mais uma amputação de 5.305 m2 deste pulmão verde da cidade de Lisboa e uma área ecológica fundamental em termos regionais e de uma enorme importância para o usufruto das populações.

Com esta aprovação o Bloco de Esquerda exige que o Governo cumpra as disposições constantes neste projecto, não permitindo mais uma amputação e redução dos limites do Parque Florestal de Monsanto.

Recorde-se que o Governo viabilizou a instalação desta nova subestação recorrendo a mecanismos de excepção à lei: em 2009 decidiu a suspensão parcial do PDM de Lisboa por 2 anos para alterar a classificação do Parque como «Áreas verdes de protecção» e aí permitir a subestação; também no mesmo ano declarou a utilidade pública do projecto para transferir os terrenos municipais para o Estado, permitindo o avanço das obras; e está a decorrer um pedido desafectação de 6.272 m2 do Regime Florestal Total, retirando a esta área o estatuto de non aedificandi.

E ainda mais graves são estas decisões do Governo quando o projecto não foi sujeito a qualquer Avaliação de Impacte Ambiental, como é obrigatório por lei. Esta permitiria avaliar localizações alternativas e estudar os impactes provocados por esta nova instalação. Note-se que a “localização da nova subestação foi escolhida”, apenas, “com base nos estudos técnicos e ambientais realizados pela REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A.”, reconhece o próprio Ministério do Ambiente.

Permitir a instalação desta Subestação no Parque Florestal de Monsanto, ainda mais sem estudos que fundamentem esta opção de localização perante outras alternativas possíveis, assim como os seus impactes ambientais e sociais, significa uma cedência cega aos interesses da REN em detrimento da preservação e valorização das funções ambientais e sociais do Parque, o qual é protegido pela lei da construção e intervenção urbana. Como correctamente alertou o Provedor da Justiça relativamente à implantação deste projecto no Parque, é preciso ter em conta “o efeito cumulativo de várias operações urbanísticas sucessivamente empreendidas numa área que, supostamente, deveria manter-se incólume".

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