Bloco de Esquerda contesta uso privado de monumento nacional por 75 anos

In Público (25/5/2010)
Por Carlos Filipe


«Deputadas da bancada do BE consideram que transformação do Convento da Graça em unidade hoteleira impede o seu usufruto público


Jardim para Lisboa

Catarina Martins e Rita Calvário, deputadas parlamentares do Bloco de Esquerda, consideram questionáveis as opções de concessão ou venda pelo Ministério da Defesa Nacional do Convento da Graça, situado na freguesia de Lisboa com o mesmo nome e classificado desde 1910 como monumento nacional. Aquelas deputadas consideram que a sua utilização futura para uso privado com fins lucrativos veda assim a possibilidade de usufruto por parte da população.

Num conjunto de questões dirigidas aos ministérios da Cultura e da Defesa e em forma de requerimento dirigido à Câmara Municipal de Lisboa, as representantes do BE recordam que um despacho conjunto (19.778/2007, de 18 de Julho) dos ministérios, então tutelados, respectivamente por Isabel Pires de Lima e Severiano Teixeira, a que também se juntou a assinatura do actual ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, aludia ao estado de degradação do imóvel, pelo que necessitaria, com urgência, de importantes obras de recuperação e manutenção.

O despacho sublinhava a necessidade de se encontrar uma "solução tecnicamente eficiente", e que sem afectar a sua natureza jurídica (do domínio público militar e cultural), permitisse recuperar as áreas degradadas, com vista à sua posterior devolução ao Estado, determinando a concessão ao uso privativo, por um prazo não superior a 75 anos.

Ora, aquelas deputadas consideram que se desperdiça uma oportunidade para a fruição pública, uma vez que cessam as atribuições militares do imóvel com valor patrimonial classificado, e questionam o Ministério da Cultura da forma "como são garantidas as suas condições de usufruto público ou a sua valorização cultural em benefício da sociedade", da mesma forma que questionam se se aceitaria o mesmo procedimento no caso do Mosteiro dos Jerónimos.

Outra crítica é feita à Defesa, por agora se transformar em "senhorio" de uma propriedade pública classificada como monumento nacional, pelo que é questionado o ministério agora tutelado por Augusto Santos Silva quanto ao facto de ter deixado o quartel da Graça atingir tal estado de degradação.

O BE diz também ter dúvidas sobre o procedimento a adoptar na selecção do particular que celebre o contrato, e pela forma como ficou estabelecido no despacho a adjudicação - dada a urgência, seria por concurso limitado sem apresentação de candidatura, por convite a quem tenha capacidade técnica, ou por ajuste directo.»

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Compreendendo a questão, não sou contra a opção hotel. Recordo, todavia, que há anos, não tantos assim, era intenção de quem de direito manter o convento/quartel na posse do Estado, abrindo ali uma escola/oficina de organaria. Perderam os órgãos, ganharam os hoteleiros. É pena, mas é melhor que nada.