A Praça do Comércio nos finais do Séc.XIX, princípios do Séc. XX

A Praça do Comércio ou Terreiro do Paço como também é conhecida, virada ao Tejo, é uma praça citadina de grandeza única em Portugal e na Europa.

O bilhete postal aqui reproduzido representa a referida praça envolvida pelo arvoredo que nos finais do Século XIX e início do Século XX a enquadrava.

Tendo sido utilizada posteriormente como parque de estacionamento para automóveis, recuperou recentemente parte da sua monumentalidade e dignidade.

Pretende agora, a Câmara Municipal de Lisboa, uma vez que se aproxima o fim das obras que durante longos anos sufocaram aquela praça, não permitindo uma intervenção definitiva, fazer a experiência de, na próxima Primavera, colocar árvores, em vasos gigantes, na placa central da Praça do Comércio, para avaliar a reacção das pessoas. “A medida não é definitiva e tem como grande objectivo provocar a discussão sobre os usos que aquela zona pode vir a ter no futuro”, explicou fonte do gabinete da presidência da autarquia.

A permanência das árvores no Terreiro do Paço dependerá, portanto, da reacção dos lisboetas, que irão “aprovar ou chumbar” a iniciativa, explicou a fonte, esclarecendo que as espécies ainda não foram escolhidas.

Lisboa Verde – Associação para a Defesa dos Espaços Verdes, considera que presentemente a Praça do Comércio é um espaço pouco acolhedor para os milhares de de lisboetas que diariamente a atravessam. Falta o ambiente vegetal, apaziguador do “stress”, propiciador de sombra e equilíbrio da biodiversidade, convidando ao sossego. Assim, Lisboa Verde preconiza o enquadramento vegetal da praça, que já existiu, bem como o arranjo ajardinado da zona onde será instalado o Cais da Colunas e que foi recentemente ganho ao rio.

Lisboa Verde apela também a todos aqueles que sejam sensíveis ao importante papel que o elemento vegetal representa nas cidades para que, se considerarem oportuno, manifestem junto da Câmara Municipal de Lisboa a sua vontade de verem a praça central do Terreiro do Paço, bem como a zona do Cais das das Colunas definitivamente com árvores e plantas, sugerindo também as espécies a introduzir.

Pinto Soares

Cheias de 1967 voltariam a matar na Grande Lisboa

In Jornal de Notícias (23/11/2007)
Nuno Miguel Ropio

«Noite de 25 para 26 de Novembro de 1967. Em pouco mais de 12 horas a região de Lisboa era atingida por fortes chuvas, que viriam a originar uma das maiores calamidades que se abateram sobre esta área. A subida das águas foi de tal maneira forte e rápida, perante a praia-mar, que ribeiras e esgotos ficaram sem qualquer capacidade para as escoar. Casas, pontes e pessoas foram arrastados à passagem daquela onda destruidora. Às portas da Primavera Marcelista, os dados oficiais controlados pela censura apontaram para 250 vítimas mortais. Todavia, o balanço final terá ascendido a mais de 700 mortos e ficou bem vivo na memória das populações fustigadas.

Agora, 40 anos que se assinalam sobre aquela catástrofe, quais seriam os efeitos de semelhantes cheias e nas mesmas áreas? "A diferença é que temos a Protecção Civil, algo que na altura não passava de uma mera intenção, mas isso não significa que possa morrer menos gente, principalmente quando esses locais foram simplesmente urbanizados e as pessoas consideram que vivem em segurança", garante José Luís Zêzere, professor universitário e investigador do Centro de Estudos Geográficos, da Universidade Clássica de Lisboa.

Segundo aquele especialista "este tipo de cheias tem um período de retorno de 200 anos". Contudo, trata-se de uma estimativa que se baseia somente numa variável estabelecida pela análise de dados relativos a uma média de 60 anos. "O que quer dizer que amanhã se podem repetir, agravadas com as alterações climáticas", alega Catarina Ramos, outra docente universitária, que tal como José Luís Zêzere desenvolve estudos sobre a dinâmica das cheias na região de Lisboa.

"A maioria das mortes registaram-se porque as pessoas viviam em bairros de lata, junto a ribeiras que transformavam em esgotos, à falta de uma casa de banho. É claro que hoje as condições de habitabilidade são outras, mas os perigos persistem porque aquelas gentes pobres foram substituídas por gentes endinheiradas", acrescenta o especialista,

Locais fortemente atingidos como Patameiras ou Urmeira, junto à ribeira de Odivelas, viram aumentar a sua densidade urbanística de 13% para 65%, apesar de se encontrarem na área de influência da bacia do rio Trancão. Tal como as áreas baixas de Odivelas, Póvoa de Santo Adrião ou Quinta da Várzea. Em Loures, a Câmara Municipal mantém parte dos seus serviços de limpeza e fiscalização numa zona inundável, que já noutra cheia, em 1983, ficou debaixo de água. E para Bucelas, que apresenta graves problemas por se encontrar em leito de cheia, perspectiva-se uma nova urbanização para um dos locais mais atingidos pela tragédia de 1967.

"Os senhores presidentes de Câmara gostam de se refugiar no "período de retorno", porque podem licenciar e defender-se, porque dentro de 200 anos já cá não estarão para lhes serem pedidas explicações", critica Catarina Ramos, salientando que "apesar de estarem a viver em leitos de cheia", as populações têm uma falsa sensação de segurança, "só porque têm as suas casas muito bem construídas".

"Este panorama, não muito agradável, da ausência de Planos de Zonas Inundáveis, por parte de concelhos que são fustigados por estes fenómenos, e o que se passa em leitos de cheia , como os licenciamentos e a falta de limpeza de cursos de água, será alvo de uma maior atenção a partir de Janeiro de 2008", adianta Cláudia Brandão, do Instituto Nacional da Água (INAG). Ao JN, a técnica reconhece que com a criação, há três meses, da Administração da Região Hidrográfica, a fiscalização sobre aquelas áreas aumentará e contará com um reforço financeiro. "O INAG desenvolveu, em 1995, um alerta de recursos hídricos que nos permite evitar episódios como há 40 anos. Em 1967 ninguém avisou", admite. »

Não tenho a mínima dúvida que uma calamidade (a sério) em Lisboa, terá consequências inimagináveis. Hoje, ainda há mais construções em leito de cheia do que há 40 anos. E coisas tão simples, como desentupimento das sarjetas, é melhor nem falar. Se há mais meios operacionais, a verdade é que a mentalidade é exactamente a mesma, disso não haja dúvidas. Resta-nos apelar aos Elementos para que se esqueçam de nós, nas suas fúrias periódicas.

Parque escolar de Lisboa é o pior do país no infantil e primeiro ciclo, diz vereadora

In Público Online (23/11/2007)
Ana Henriques

«"Apenas quatro por cento das escolas da capital estão em boas condições", lamenta Rosália Vargas

O parque escolar do primeiro ciclo e do ensino pré-primário de Lisboa é, no que respeita à rede pública, o pior do país a nível da falta de condições. Quem o diz é a vereadora da Educação e da Cultura, Rosália Vargas, que estima que apenas quatro por cento das escolas da cidade estejam em boas condições.
Em três meses e meio de exercício da função, Rosália Vargas viu coisas que não imaginava existirem, como ratos e baratas em estabelecimentos de ensino e crianças a comer numa tenda que serve de refeitório há cinco anos. Por cada caso que resolve aparecem-lhe vários outros. Por isso, quando ontem foi informada de que a Escola Básica Natália Correia, em Sapadores, tinha tido de encerrar por dois dias devido ao desabamento de parte do tecto, a reacção saiu-lhe boca fora: "Só me surpreende como não caem as escolas todas."
A Natália Correia reabre hoje, depois de estarem garantidas as condições de segurança necessárias, garantiu à agência Lusa a vice-presidente do Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, Fátima Santos. Mas "as intervenções de maior vulto só serão feitas posteriormente."
"Esta não é a primeira escola a apresentar graves problemas", recorda a responsável. "A Escola Básica 1/68 fechou para obras, e a Marqueses de Távora também teve que ser transferida, por falta de condições, para outras instalações - igualmente antigas." Em 2006, já tinha sido encerrada a Escola Básica Martim Moniz e "os meninos tiveram que ser redistribuídos por outras", prossegue a professora, que se queixa: "A câmara não tem dinheiro para a manutenção das escolas e vai fazendo apenas as obras mais urgentes e adia os problemas estruturais."
A vereadora não diz quantos estabelecimentos de ensino vai conseguir recuperar nos perto de dois anos de mandato que lhe restam. Mas mostra-se chocada com o estado a que chegaram as escolas da cidade, e diz que a sua reabilitação é prioritária: "O que tenho visto é completamente catastrófico e envergonha-nos a todos." Responsabilidades? Para Rosália Vargas, todos os que governaram a autarquia nos últimos 20 anos as têm - com especial incidência nos últimos seis anos de gestão social-
-democrata.
Fazer experiências rudimentares na escola ou em casa, como cozinhar um bolo sem fermento, é o objectivo de um folheto que foi distribuído por todas as escolas do primeiro ciclo da rede pública de Lisboa, no âmbito do programa Ciência Viva e da Semana da Ciência e da Tecnologia. »

Obras ilegais no Bairro Azul!

Ass: Procº nr. 1674/EDI/2004 - Av. A.A.Aguiar, 191-193

1. Em 9 de Março 2005 alertámos a CML (Presidente, Vereador Urbanismo e Vereador da Cultura) e a Junta de Freguesia de S. Sebastião para as obras que estavam a decorrer sem licença no prédio em referência.

2. Em 6 de Maio de 2005 voltámos a alertar as mesmas entidades referindo:

“O prédio em questão é um dos imóveis mais interessantes do Bairro Azul, com grande visibilidade e uma localização privilegiada - perto da Embaixada de Espanha e em frente da Fundação C. Gulbenkian.

Numa altura em que avançou, finalmente, o processo de classificação do Bairro Azul como Conjunto Urbano de Interesse Concelhio, as obras a realizar neste imóvel - o primeiro que se encontra totalmente devoluto no nosso Bairro - deveriam servir de exemplo para futuras intervenções a realizar por outros proprietários.

A avaliar pelo que observámos, o que está a ser feito irá descaracterizar
profundamente o imóvel pelo que apelamos, uma vez mais, à intervenção de V.
Exa.

Não se compreende que a CML, por um lado, classifique o Bairro Azul isentando de impostos os proprietários dos imóveis classificados e, por outro lado, permita que estes procedam à sua destruição.”

3. Apesar de sucessivos alertas as obras continuaram e o portão original em ferro de aceso às garagens desapareceu.

4. Actualmente existem tapumes que ocupam parte do passeio, e verificam-se grandes movimentações de terra no logradouro e trabalhos no telhado e interiores.

5. Conforme temos vindo a fazer ao longo dos anos, alerta-se, uma vez mais, a CML e a Junta de Freguesia de S. Sebastião para esta e outras obras que estão actualmente a decorrer no Bairro no sentido de se evitar a descaracterização do mesmo.

Comissão de Moradores do Bairro Azul



(imagens antigas)

Restelo

Chegado por email:

«No bairro do Restelo a desorganização do estacionamento e o desrespeito pelos peões é gritante, já era altura das autoridades competentes tomarem conta da situação. Carros em cima dos passeios e inclusivamente de canteiros é uma situação, mais que recorrente, permanente. Os autocarros da carris perdem todos os dias varios minutos para subir ou descer a rua Duarte Pacheco Pereira por causa do estacionamento em segunda fila. É impossível usar os passeios pois estes estão permanentemente bloqueados por carros obrigando as pessoas a andar na estrada. Alguns dos canteiros da AV. do Restelo pura e simplesmente já não existem, sendo que nos passeios norte da AV. o estacionamento é legal (o que formaliza a falta de respeito pelos peões). A Câmara tem que proteger os passeios com pilaretes e delimitar muito bem os espaços de estacionamento para que se possa, de novo, andar no Restelo.
As imagens em anexo ilustram as situações

João Leonardo»

Proposta CPL encerra Hotel Berna/Dar voz ao cidadão é possível

In LUSA, 22-11-2007

«Hotel Berna será encerrado após proposta dos Cidadãos por Lisboa trazer a reunião de Câmara o caso de uma cidadã que há nove anos aguardava uma resposta da CML.

Os Cidadãos por Lisboa tinham apresentado uma proposta defendendo o encerramento do hotel, agendada para a reunião de hoje, que acabou por ser retirada depois de o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), ter emitido um despacho no mesmo sentido. Na sequência da proposta CPL, acompanhada de parecer juridico do mesmo movimento, os serviços da autarquia concluiram que a passagem realizada através de uma casa particular situada entre os dois edifícios que constituem o hotel é ilegal.
Depois da decisão de Manuel Salgado, o presidente da Câmara, António Costa (PS), terá ainda de emitir um despacho para o encerramento do hotel.
Segundo os Cidadãos por Lisboa, a Câmara autorizou no passado a legalização de um corredor de ligação entre dois prédios, que compõem o hotel Berna, que tinha sido aberto "abusivamente" através de um prédio situado no meio dos outros dois. Essa passagem foi aberta sem autorização dos proprietários desse edifício, num processo que se arrasta há cerca de nove anos, e que foi trazido ao conhecimento dos Cidadãos por Lisboa em audiência no gabinete de atendimento CPL.
Helena Roseta classificou a situação de "absurda" e congratulou-se com a decisão do vereador do Urbanismo, sublinhando que, não só é possível, como dever dos Cidadãos por Lisboa levar a reunião de Câmara os problemas dos cidadãos.

Durante a mesma reunião, os vereadores do PSD abandonaram a sala onde o executivo municipal se reuniu na altura em que foram discutidas várias propostas do vereador Manuel João Ramos sobre mobilidade.
Margarida Saavedra criticou o que considera ser o "agendamento de questões particulares" apresentadas à Câmara com "critérios televisivos de desgraças que acontecem ou de um vereador que passa por um buraco e fica aborrecido".
A vereadora considera que esse agendamento de propostas "não é justo" porque não contempla as preocupações de "cidadãos que não conseguem chegar à Câmara e particularizar o seu caso"
O vereador Manuel João Ramos esteve ausente da conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal mas a vereadora Helena Roseta condenou a atitude dos vereadores sociais-democratas.
"Disseram que as propostas não tinham dignidade para vir a Câmara. Estamos na Câmara para resolver as grandes questões do Município mas também para dar voz aos cidadãos", afirmou.»

Moradores avançam com processo judicial

In Diário de Notícias (22/11/2007)
LUÍSA BOTINAS e SUSANA LEITÃO

«Observatório de Segurança alerta para perigos da futura CRIL

Uma semana após a consignação da obra da CRIL à empresa Bento Pedroso Construções, os moradores do Bairro de Santa Cruz de Benfica, em Lisboa, prometem não baixar os braços. Para a semana vão avançar com uma acção judicial junto do Tribunal Administrativo de Lisboa. Se esgotarem todas as possibilidades, ponderam recorrer a instâncias europeias.

Segundo Jorge Alves, da comissão de moradores daquele bairro de Lisboa, o organismo que os representa vai apresentar uma queixa contra o Estado português e pedir a intervenção do Presidente da República nesta matéria, alegando que a atitude do executivo ao adjudicar a obra com um traçado diferente do que esteve em consulta pública é "prepotente" e "antidemocrática".

Jorge Alves sublinha que o traçado escolhido está cheio de "pontos negros" e é "irregular e ilegal" por não respeitar a norma da declaração de impacte ambiental (DIA), que obriga à construção de três vias em cada sentido, em túnel fechado. Contestando a posição do Governo, que alega ser esta a solução que menos impactes traz para as populações, o representante dos moradores de Santa Cruz de Benfica sublinha que este traçado é "sinuoso, atirado literalmente para cima das populações, quando o podia fazer a direito, onde existem terrenos livres do próprio Estado. O problema é que para esses terrenos estão previstos futuros empreendimentos imobiliários". O mesmo afirma Paulo Ferreira, da Associação Cívica de Moradores de Alfornelos. "O traçado é todo ele muito sinuoso, mas em Alfornelos quando a estrada poderia ir a direito, conforme defende uma das soluções alternativas que apresentámos, ela vai aos esses, obriga a expropriações, demolições desnecessárias", disse.

Outro alerta chega do Observatório de Segurança das Estradas e Cidade (OSEC). "Não é possível desviar um centímetro do projecto- - base", garante Francisco Salpico, do OSEC. O responsável avisa que "o futuro traçado não cumpre as regras de segurança para a velocidade que ali vai ser praticada". A deixa a lembrança: "A Estradas de Portugal pode ser responsável pelos acidentes que ali se derem."»

Presidente de empresa municipal pagou indemnizações contra vontade da câmara

In Público (22/11/2007)
Ana Henriques

«O ainda presidente da empresa da Câmara de Lisboa responsável pela gestão dos equipamentos culturais do município, o social-democrata Amaral Lopes, mandou pagar um ano de salários a título de indemnização aos seus dois colegas do conselho de administração que juntamente com ele cessam agora funções, contra a vontade da equipa socialista que governa a autarquia.
Os cheques foram assinados não só por Amaral Lopes, anterior vereador da Cultura, como pelos próprios, numa altura em que o presidente da Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC) já tinha renunciado ao mandato e estava à espera de ser substituído pelo seu sucessor. O seu colega Rui Andrade ganhava cerca de 2500 euros mensais, enquanto Manuela Correia auferia cerca de 800, por ser administradora não executiva. Como eram obrigatórias as assinaturas de dois administradores, Rui Andrade assinou o cheque da colega e vice-versa.
Em causa está determinar se os man-
datos dos administradores das empresas municipais se extinguiram com a queda da Câmara de Lisboa, ou se se mantêm por o actual mandato ser uma continuação do anterior. Se se provar esta última hipótese, os gestores em questão terão direito a serem indemnizados no caso de serem substituídos, como sucedeu na EGEAC. O presidente da câmara, António Costa, tem dito que os únicos mandatos que se mantêm de pé são os dos gestores da EPUL, que se rege por normas especiais.
"Estou tranquilo e seguro, cumpri a lei. Os dois administradores anexaram um parecer jurídico bem feito ao pedido de indemnização", justifica Amaral Lopes. "O dr. António Costa pode resolver o assunto nos tribunais caso discorde". O presidente da empresa defende que não tinha de pôr o assunto à consideração da câmara: "A EGEAC é autónoma, não tinha de o fazer". Da mesma forma, a sua sucessora na pasta da Cultura "só por ignorância ou má-fé" pode "ter dado ordens para as indemnizações não serem pagas", já que, no entender de Amaral Lopes, os seus poderes não lho permitiam fazer. "Se não tivesse renunciado ao mandato também teria direito a indemnização", acrescenta. O PÚBLICO não conseguiu apurar se os cheques já foram descontados.»

Lisboa: Fontão de Carvalho vai ser julgado

In Portugal diário (21/11/2007)

«Ex-vice da Câmara acusado por peculato de titular de cargo público

O antigo vice-presidente da Câmara de Lisboa, Fontão de Carvalho, vai ser julgado pelo crime de peculato de titular de cargo público, no âmbito do processo da EPUL. Empresa Pública de Urbanização de Lisboa.

De acordo com a SIC Notícias, a antiga vereadora do urbanismo, Eduarda Napoleão também vai ser julgada.

Além dos ex-autarcas, vão ainda responder em tribunal três administradores da EPUL.»

Eléctrico 24

Na última Assembleia Municipal de Lisboa foi aprovada por unanimidade uma recomendação para reposição de carreiras de eléctrico. A ideia partiu da petição aqui lançada, para o eléctrico 24.
Aqui fica a recomendação, para quem queira ficar por dentro desta evolução do assunto:

Reposição de carreiras de eléctrico
Considerando que há mais de 10 anos, aquando do início das obras de construção do parque de estacionamento subterrâneo em Campolide, a linha de eléctrico que ligava o Cais do Sodré-Carmo-Príncipe Real-Rato-Amoreiras-Campolide, foi temporariamente interrompida.
Considerando que esta medida suspendeu uma das linhas de eléctricos mais importantes de Lisboa, nomeadamente ao nível turístico.
Considerando que existe um protocolo entre a Câmara Municipal de Lisboa e a CARRIS, para activar a antiga carreira de eléctrico nº 24, e que (segundo fonte da própria CARRIS) apenas se aguardava pela conclusão das obras no passadiço do Elevador de Santa Justa para a reactivar.
Considerando que as referidas obras já terminaram e que a própria Associação de Turismo de Lisboa (ATL) está fortemente interessada em que aquela carreira de eléctrico seja reactivada.
Considerando ainda que há outros troços desactivados, aos quais os especialistas aconselham o seu reaproveitamento, como é o caso das carreiras dos eléctricos 26, 29 e 30, serviços que se complementam e cobrem os percursos Estrela-Gomes Freire e Estrela-Príncipe Real, facultando a existência de uma via concêntrica nos bairros históricos da cidade, que possibilitaria uma mais eficiente articulação com o Metro.
Considerando, por fim, as vantagens não apenas turísticas, como dos transportes férreos serem menos poluentes que os restantes meios de transportes de superfície.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista "Os Verdes", recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Inicie os procedimentos necessários à reabertura, a curto prazo, da linha de eléctrico nº 24, de Campolide ao Largo do Carmo, incluindo a sua extensão ao Cais-do-Sodré;
2. Seja contemplado, nessa reabertura, um horário alargado que possibilite uma melhor resposta às necessidades de transporte das freguesias dessas zonas da cidade;
3. Diligencie junto da Carris os procedimentos necessários a uma progressiva reposição dos troços possíveis das linhas de eléctrico nº 26, nº 29 e nº 30.
Assembleia Municipal de Lisboa, 20 de Novembro de 2007
O Grupo Municipal de "Os Verdes"

Aviso n.º 22811/2007, D.R. n.º 224, Série II de 2007-11-21

Câmara Municipal de Lisboa
Discussão pública para aprovação do pedido de licenciamento da operação de loteamento/emparcelamento a levar a efeito nos prédios urbanos sitos na Rua do Cais de Santarém

Último troço do Eixo Norte-Sul pode ter radares

O último troço do Eixo Norte/Sul, inaugurado a 10 de Outubro, pode vir a ter radares de controlo de velocidade, caso a entidade concessionária (Estradas de Portugal) acate as recomendações da Câmara de Lisboa.
Ontem, a Assembleia Municipal ca capital aprovou, por unanimidade, uma proposta do CDS-PP onde se pede à autarquia que interceda, junto das Estradas de Portugal, "no sentido de se colocar um sistema de controlo eficaz de velocidade, de forma a garantir a circulação nos limites de velocidade em toda a via" e, em particular, "entre o túnel na zona da Alta de Lisboa e a zona das Laranjeiras/Sete Rios, em ambos os sentidos".
A mesma moção pede à CML que esclareça que medida irá tomar para reduzir o tempo de espera dos moradores das zonas adjacentes ao troço, melhorando os esquemas de acesso, e que informe a AML se procedeu ou tenciona proceder à alteração dos tempos do sistema semafórico.

Situação "caótica"

Segundo fonte do CDS-PP ao Destak, a situação no novo troço (Lumiar/CRIL) por vezes é caótica, sendo que há carros que o fazem a 140 km/hora, para depois serem obrigados a travar abruptamente em zonas como Telheiras/Carnide.
Os deputados lembram que, num mês, o último troço do Eixo Norte/Sul foi atravessado por 640 mil viaturas, o que o torna uma das vias mais utilizadas no País, e frisa que, do seu início até à zona do Lumiar, tem-se verificado "desrespeito reiterado" da velocidade, bem como congestionamento grave, nos dias úteis e de manhã, em todas as vias de acesso ao Eixo N/S e acessos e saídas da Segunda Circular.
O tempo anteriormente gasto para sair da zona de Carnide, Telheiras e Lumiar "multiplicou".

in Destak por Patrícia Naves

COMUNICADO: De Bestiais a Bestas

Chegado por email:

«Convite para Conferência de Imprensa

Vimos convidar a comunicação social a participar numa conferência de imprensa, na próxima Quinta-feira, dia 22 de Novembro, pelas 11h, na Casa da Imprensa.

Convidámos entretanto o Sr. Secretário de Estado da Protecção Civil a esclarecer, até essa data, se concorda com as declarações que lhe são atribuídas nos meios de comunicação, no dia 12 do corrente mês, sobre a ACA-M.

Em defesa do nosso bom nome, achamo-nos no direito e no dever de responder às acusações que alegadamente nos terão sido dirigidas e que consideramos ter ofendido a nossa honra, pondo em causa o nosso trabalho e dedicação voluntária no combate à sinistralidade rodoviária, muitas vezes em prejuízo da nossa vida familiar e profissional.

A ACA-M está disponível, como sempre tem estado, para colaborar com os diferentes governos -- infelizmente parece haver uma tendência de muitos dos que temporariamente ocupam cargos públicos para confundirem colaboração com instrumentalização. Isso não nos impressionou no passado, tentaremos que não nos impressione no futuro. A expressão "tentaremos" não é usada de ânimo leve - não é fácil, nos tempos que correm, ser independente.

Talvez seja altura de as associações cívicas ponderarem a sua relação com o estado. Por isso, a ACA-M apresentará na conferência uma posição clara e inequívoca em relação à sua eventual participação em concursos de segurança rodoviária do MAI.

A ACA-M fará também o balanço - partilhado por outras associações da Estrada Viva - da lamentável instrumentalização do Dia da Memória (domingo passado). Recordamos que o governo mobilizou recursos institucionais e financeiros tremendos para uma acção de propaganda política, na qual alienou totalmente o contributo das organizações que desde 2002 têm promovido o Dia da Memória.

O que levanta uma questão: será o governo parte da solução ou parte do problema?»

CRIL: Observatório aponta «graves defeitos» no último troço

In Diário Digital (21/11/2007)

«O Observatório de Segurança das Estradas aponta «graves defeitos» no último troço da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL), entre a Buraca e a Pontinha, obra adjudicada a semana passada por cerca de 110 milhões de euros.
Em declarações à agência Lusa, Francisco Salpico, engenheiro civil responsável pelo estudo feito pelo Observatório, salienta que as deficiências são tais que «não será suficiente limitar a velocidade com sinalização vertical».

«É muito fácil construir estradas com total violação dos critérios de segurança e depois limitar a velocidade para passar a responsabilidade dos acidentes para os condutores», afirma.

O especialista defende ainda que no último troço da CRIL, obra adjudicada a semana passada à construtora Bento Pedroso, a circulação só se fará em segurança se a velocidade de tráfego «não exceder os 60 km/hora».

«A vigilância e a gestão desta velocidade é da responsabilidade da entidade que promove a construção e a manutenção da via» e para que os 60km/h não sejam ultrapassados «não basta colocar sinalização vertical», diz Francisco Salpico, acrescentando que são necessárias «medidas especiais».

«O mais indicado é a colocação de semáforos ligados aos limites de velocidade, como fizeram na marginal que liga Lisboa a Cascais, em que o sinal seguinte fica vermelho se o condutor ultrapassar determinada velocidade», refere.

Questionado sobre a possibilidade de colocação de radares para limitar a velocidade, o especialista é peremptório: «isso iria acarretar um encargo brutal para a máquina judicial, entupindo os tribunais de multas, e não resolveria o problema, além de que é injusto cobrar ao automobilista toda a culpa».

«Quando o condutor excede a velocidade já tem parte da culpa, mas as deficiências na estrada não são culpa dele e é ele quem acaba por pagar a totalidade da multa», lembra.

«Se estas condições de segurança não forem garantidas, facilmente se demonstra o porquê do acidente e pode ser suscitada a responsabilização criminal das entidades públicas que aprovaram este projecto defeituoso», explica.

Segundo o especialista do Observatório, a manutenção de estradas com graves defeitos «é corrente em Portugal», dando como exemplo a própria CRIL, no troço entre a 2ªCircular e Algés.

Aí, garante, «as condições de visibilidade e o pavimento são defeituosos».

«O pavimento é muito escorregadio quando molhado, retirando ao condutor a capacidade, que lhe deveria estar garantida, de efectuar travagens em condições de segurança», denuncia.

De acordo com Francisco Salpico, com a velocidade de tráfego que se pratica neste troço «o coeficiente de atrito do pavimento deveria ser, no mínimo de 0.32, mas como é inferior a 0.10 as condições de atrito são profundamente deficientes» e acabam por ter a sua parte de responsabilidade nos acidentes que ali ocorrem.

«As condições deficientes desse traçado existente na CRIL, conjugadas com a má macrotextura desse pavimento, fazem com que, na ocorrência de chuvadas frequentes, a hidroplanagem ocorra para velocidades entre 80 e 90km/h, colocando em perigo concreto a vida dos utentes da estrada, uma vez que a segurança deveria estar garantida até à velocidade de tráfego que aí se pratica», alerta.

O último troço da CRIL, que deverá ficar concluído até final de 2009, ligará o nó da Buraca ao da Pontinha e este à rotunda de Benfica, numa extensão aproximada de 4,5 quilómetros.

Contra o traçado escolhido também se têm manifestado os moradores dos bairros de Alfornelos, Damaia e Santa Cruz e até chegaram a ser entregues em tribunal duas providências cautelares, que acabaram por ser rejeitadas.

A Associação de Moradores do Bairro de Santa Cruz promete não baixar os braços e já disse que vai apresentar uma queixa contra o Estado português e pedir a intervenção do Presidente da República nesta matéria, alegando que a atitude do Governo ao adjudicar a obra com um traçado diferente do que esteve em consulta pública é «prepotente» e «antidemocrática».

Jorge Alves, da associação, adiantou terça-feira à Lusa que o traçado escolhido está cheio de "pontos negros" e é «irregular e ilegal» por não respeitar a norma da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), que obriga à construção de três vias em cada sentido, em túnel fechado.

«Ao contrário do que o Governo quer fazer querer, e temos documentos que provam isso, o traçado escolhido nunca esteve em consulta pública. A única [consulta pública] que houve foi em 2004 e abrangeu um projecto de execução que nada tem a ver com o traçado escolhido»«, disse.

«Ao invés, avançam com um traçado que inclui quatro faixas em cada sentido, com um percurso a céu aberto, ocupando para isso propriedade privada», afirmou Jorge Alves, adiantando que os moradores já receberam as respectivas cartas de expropriação.

Segundo Jorge Alves, «a insistência e rapidez em avançar com esta obra revela que não houve qualquer preocupação em relação à estrada e às populações».

«Esta rapidez deve-se aos interesses das empresas que querem construir nos terrenos da Falagueira/Venda Nova», acusou.

Diário Digital / Lusa»

Vereador Urbanismo pede esclarecimentos ao presidente da EPUL sobre gastos com viagens

In Sol Online (21/11/2007)

«O vereador do Urbanismo pediu esclarecimentos ao presidente da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) sobre gastos com viagens, numa altura em que a empresa está à beira de reestruturação

«O vereador que tutela a EPUL, o vereador Manuel Salgado, já pediu esclarecimentos à administração da EPUL. Até haver esses esclarecimentos, não me pronunciarei» , disse António Costa aos jornalistas, no final de uma reunião da Assembleia Municipal.

O semanário SOL noticiou no sábado que o presidente da EPUL, João Teixeira, tem realizado viagens em representação da empresa a destinos como Goa, Berlim e Londres, a primeira das quais custou mais de cinco mil euros.

João Teixeira justificou ao semanário que viajou «por motivos de formação, aquisição de conhecimentos ou representação» e que o fez em «classe turística e utilizando hotéis de três e quatro estrelas».

Questionado sobre se a administração da EPUL caiu com a queda da Câmara, António Costa afirmou que «os pareceres jurídicos têm dito que não».

«A EPUL tem um estatuto próprio, rege-se por uma legislação própria que não é a das empresas municipais», esclareceu.

António Costa recordou, contudo, que existe uma recomendação do Tribunal de Contas para que a EPUL adapte os seus estatutos.

O autarca reiterou que espera ter pronto até ao fim do ano o processo de reestruturação do sector empresarial da autarquia.

O vereador do Bloco de Esquerda José Sá Fernandes também questionou o presidente EPUL sobre gastos com viagens, numa carta enviada segunda-feira.

Na carta, Sá Fernandes sublinhava que o facto de a empresa estar em «gestão corrente» e à esperta do lançamento de um processo de reestruturação «tornam ainda mais questionáveis os gastos avultados».

O vereador, que estabeleceu um acordo pós-eleitoral com o presidente, António Costa (PS), recorda que no mandato anterior levantou «o assunto da existência de algumas despesas excessivas, aparentemente sem explicação, e que no contexto da grave crise da EPUL, eram totalmente irrazoáveis».

Sá Fernandes referia-se a «pagamentos avultados a sociedades de advogados, a empresas de comunicação, o caso do arrendamento da sede ao Sporting Clube de Portugal, pagamento de comissões a empresas privadas pela venda de terrenos».

Lusa / SOL»

AML. Bloco ameaça quebrar acordo com PS

In Sol Online (21/11/2007)
Por Margarida Davim com Joana Andrade

«O deputado municipal do BE ameaçou esta tarde na Assembleia Municipal romper o compromisso político que une o Bloco de Esquerda ao PS. José Sá Fernandes demarca-se: «isso não vai acontecer». Em causa estão os despedimentos na câmara de Lisboa

Um deputado municipal do Bloco de Esquerda diz que os despedimentos em curso na câmara de Lisboa podem pôr em causa o acordo com o PS na autarquia lisboeta. Mas o vereador indendente eleito pelo BE, José Sá Fernandes, rejeita essa possibilidade.

Heitor de Sousa considera que a dispensa dos 127 trabalhadores da câmara põe em causa o compromisso entre o BE e o PS.

A dispensa dos trabalhadores com «contratos de trabalho encapotados, é motivo suficiente para pôr fim ao acordo político», afirmou esta tarde o militante do BE na Assembleia Muncipal de Lisboa

O vereador José Sá Fernandes vê, no entanto, «algum exagero nas palavras do deputado». Sá Fernandes garante que o executivo está a analisar todas as rescisões e a estudar uma solução jurídica para o problema dos trabalhadores.

Sá Fernandes assegura que «o acordo não está em causa» e revela-se surpreendido com as palavras de Heitor de Sousa afirmando que este não tinha falado consigo sobre as declarações que ia proferir.

«Este tipo de reacções são extemporâneas», declarou Sá Fernandes que adiantou a possibilidade da câmara vir a criar uma comissão arbitral para resolver o problema dos 127 dispensados.



Bloco demarca-se de Sá Fernandes

Ao SOL, o deputado do BE, Heitor de Sousa, garantiu que a ameaça de ruptura do acordo político com o PS corresponde à opinião da direcção do partido.

«A posição oficial do BE é a que eu transmiti. O vereador Sá Fernandes foi eleito pelas listas do partido, mas é independente», reiterou.

Outro militante do BE, o líder da bancada do bloco na assembleia municipal, Carlos Marques, apoiou também a posição do Heitor de Sousa.

Carlos Marques defendeu que os casos dos 127 funcionários dispensados têm que ser reavaliados.

«Seremos intransigentes. É contra a nossa génese politica despedir trabalhadores», afirmou.

Desdramatiza as divergências com Sá Fernandes sublinhando que «o vereador está a lutar connosco na mesma frente».

Monsanto, 1941: 300 mil árvores depois

Mão amiga faz-me chegar uma preciosidade. Consta na Revista Municipal nº 6, de 1941, no artigo «Parque Florestal de Monsanto», nas pág. 55-57: «Há quasi três anos que se trabalha activamente em Monsanto. Plantaram-se já em extensões enormes, cerca de 300.000 árvores. Construíram-se 10 quilómetros de estrada, e 3 quilómetros de caminhos estão prontos ou em vias de acabamento.»

Foto: Olhares.com

Metas de Desempenho Energético-Ambientais (22/11/2007)

Data: 22 de Novembro de 2007
Local: Auditório Alto dos Moinhos (Estação de Metropolitano Alto dos Moinhos, linha Azul)

“Metas de Desempenho Energético-Ambientais. Políticas e Práticas à Escala Regional e Local”, Conferência Internacional, tem como principal objectivo a apresentação e divulgação de casos de boas práticas na melhoria do desempenho energético-ambiental às escalas regional e local. Será apresentado o documento final da Estratégia Energético-Ambiental para Lisboa, um instrumento essencial de planeamento e gestão sustentável da cidade que identifica as oportunidades de intervenção, enquadrando as políticas a dinamizar no sentido da prossecução das metas de desempenho energético-ambiental estabelecidas para Lisboa

Parques e mais parques

Em Fevereiro deste ano José Sá Fernandes disse que a Bragaparques devia ser investigada. Argumentou ter sido alvo de uma tentativa de corrupção por parte do Administrador da empresa Domingos Nevoa e que era bem possivel que outras tivessem havido no historial da Bragaparques.
No entanto a Bragaparques não é a única entidade na cidade de Lisboa dedicada à exploração de Parques de estacionamento com transações de compra de terrenos municipais ou particulares. A Gisparques, do grupo Emparque também transaciona no mesmo mercado. Em Lisboa estas duas empresas dividem os lucros de ocupação de espaços deixados por edificios demolidos, desconhecendo-se a razão pela qual esses mesmos edificios tivessem sido deitados abaixo.
No entanto após o edificio demolido e ainda dentro das paredes do que antes teria sido o rés-do-chão são levantadas as grades de um parque de estacionamento. A Camara Municipal não recorre a processos de preenchimento desses espaços através de concurso público com exigencias de que esse espaço seja novamente preencido. Se olharmos com mais atenção descobrimos que em Lisboa estes “descampados” estão espalhados por todo o lado sem previsões de virem a ser edificados.
A Policia Judiciaria desde Fevereiro investiga o caso da novela Feira Popular/Parque Mayer mas ainda não conseguiu apurar o que para a maior parte das pessoas foi uma óbvia manipulação de circuntancias de modo a permitir à Bragaparques o favorecimento para aquisição dos dois maiores espaços lisboetas sem plano urbanistico. Basta fazer uma pesquisa no google por bragaparques que os artigos são às centenas e todos eles tocam o assunto.
A arquitecta Helena Roseta prometeu a publicação das contas da autarquia, mas como qualquer politico dentro do gabinete, está contente com o salário e não parece incomodada em chatear ninguém.
Em campanha eleitoral andou nas ruas, a mostrar os maus acessos. O quanto era preciso fazer algo urgente pelos acessos. Há poucas semanas atrás, na acção promovida em solidariedade com as vitimas do atropelamento no Terreiro do Paço não levantou o rabinho da cadeira. Já o Ruben de Carvalho tinha estado nas obras do Terreiro do Paço em campanha eleitoral a fazer barulho sobre o andamento da obra. Também ele não apareceu em solidariedade com as vítimas deste atropelamento. É o problema com os politicos deste país. Quando sentam o rabo na cadeira respiram da canseira da campanha eleitoral.
Mais recentemente ainda José Sá Fernandes voltou à carga e apresentou em sessão da Camara Municipal de Lisboa uma proposta para clarificar os negocios entre a Bragaparques e CML. Proposta que foi recusada vejam bem pelos comunistas, PSD (claro), mas o grande choque foi ver a proposta recusada pelos independentes “cidadãos por Lisboa”. É preciso dizer que em campanha eleitoral o Lobo se pode vestir de cordeiro.

Vereador questiona despesas feitas por administrador

In Público Online (20/11/2007)
Ana Henriques
Marta Vitorino/PÚBLICO (arquivo)

«Viagens na EPUL na mira do vereador Sá Fernandes

O vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes pediu ao presidente do conselho de administração da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) esclarecimentos sobre as viagens que este tem feito ao estrangeiro por conta da empresa, despesas que considera “questionáveis”.

Em causa está cerca de uma dezena de deslocações de João Teixeira a congressos na Europa e na Ásia durante o ano de 2007, apesar da crise em que mergulhou quer a empresa quer a autarquia, sua única accionista.

“O facto de o senhor presidente estar em gestão corrente da empresa e de se aguardar, para muito breve, o lançamento de um processo de reestruturação da EPUL, com implicações profundas ao nível da sua própria filosofia e missão, tornam ainda mais questionáveis os gastos avultados em viagens de formação, aquisição de conhecimentos e representação”, refere o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, numa missiva hoje enviada a João Teixeira.

Mencionando outras “despesas excessivas” do passado recente da empresa, Sá Fernandes solicita agora “um esclarecimento cabal sobre mais este caso”: “Que viagens têm sido feitas pagas por a EPUL? Com que custos? Com que objectivos?”

A reestruturação da empresa passa pela sua fusão com as sociedades de reabilitação urbana. De fora fica a empresa responsável pelos bairros sociais, que se pensou que pudesse passar também para a EPUL. Resta saber se o conselho de administração será mantido.»

PSD deverá chumbar hoje Imposto sobre Imóveis na Assembleia Municipal

In Sol Online (20/11/2007)

«A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) deverá chumbar hoje com os votos contra do PSD a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no valor máximo, de 0,8 por cento, proposta pela maioria PS/BE na Câmara

O eventual chumbo da proposta e a fixação do IMI em 0,7 por cento, igual ao mandato anterior, deverá representar uma diminuição de nove milhões de euros no orçamento da Câmara, disse à Lusa fonte da presidência.

A Câmara de Lisboa aprovou uma proposta do presidente, António Costa (PS), para fixar o IMI no valor máximo de 0,8 por cento, com os votos contra do PSD e do PCP.

O PSD está em maioria absoluta na Assembleia Municipal e, a concretizar-se, o chumbo desta proposta constitui o primeiro revés de António Costa, perante aquele órgão.

O líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa, Saldanha Serra já afirmou à Lusa concordar com a posição dos vereadores sociais-democratas que votaram contra.

«Revemo-nos na posição que os senhores vereadores do PSD adoptaram na reunião da Câmara de Lisboa. Achamos que não há razão para haver um aumento da carga fiscal», afirmou Saldanha Serra.

No que se refere aos aos prédios avaliados, cujo IMI é cobrado entre os limites de 0,2 por cento e 0,5 por cento, a Câmara aprovou a fixação abaixo do valor máximo, em 0,4 por cento.

Estes valores «são elevados ao dobro nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano».

A proposta aprovada prevê uma majoração de 30 por cento sobre o IMI em prédios urbanos degradados que tenham pendentes notificações municipais de intimação para realização de obras.(...)»

Bairro Azul: Obras na Escola Marquesa de Alorna

A Comissão de Moradores do Bairro Azul tem vindo a colaborar com a Escola Marquesa de Alorna, com a Associação de Pais e com a PSP/Escola Segura, no sentido de minorar alguns dos problemas com que a Escola se debate (insucesso e abandono escolar, violência e insegurança) e obter uma maior integração da Escola na vida do Bairro. Entre outras acções, a Comissão de Moradores do Bairro Azul enviou, em Dezembro de 2005, à Senhora Ministra da Educação o documento que se anexa alertando para a necessidade urgente de reabilitação deste edifício escolar.

De acordo com informação que nos foi prestada, no próximo dia 21 será apresentado o programa de obras da Escola. É uma óptima notícia para Lisboa: construída nos anos 50, em terrenos cedidos pela CML, e considerada uma Escola Modelo, a Escola Marquesa de Alorna, pela sua história, arquitectura e património (arquitectónico e humano) é uma Escola referência na nossa cidade.

Comissão de Moradores do Bairro Azul

O Senso e a Cidade l E fez-se Luz

aqui na página 6 ou

Ao observar o Aqueduto das Águas Livres, concretamente a Arcaria do Vale de Alcântara, volto a sentir com imensidão a cidade solta nos cabelos.

Com 941 metros de comprimento e 65 metros de altura, os 35 arcos constituídos por 14 ogivais e 21 de volta perfeita são um marco importante da história de Lisboa. Ao contemplar este monumento, do magnânimo reinado de D. João V estendo um sorriso, e desta vez mais iluminado.

Depois de dois anos sem luz, por degradação do anterior dispendioso sistema de iluminação, a magnífica obra de engenharia hidráulica volta a envolver-se com a magia nocturna da capital. Com comparticipação da EPAL, entidade que gere o Aqueduto, a Divisão de Iluminação Pública da CML remodelou os projectores no passado 8 de Novembro, colocados hoje no cimo dos seus pilares. Com a projecção equacionada em linhas de luz, de cima para baixo, os detalhes arquitectónicos estão agora mais realçados. Com uma nova concepção, mais eficiente e económica, o sistema baseia-se em lâmpadas de baixo consumo e de grande durabilidade, poupando muita energia, com uma redução de custos na ordem dos 90%.

Com probabilidade de algum príncipe desta cidade me imaginar de braço dado ao Velho do Restelo, imagem que reconheço sempre com um orgulho justo, não fosse esta coluna também sobre bom senso, hoje a nota é radiosamente positiva.

É que mesmo tropeçando na passividade de não querer ter mais e melhor, estamos sempre a tempo de alcançar a excelência, e numa outra mensagem, amar o património à noite vale sempre a pena, só é preciso que a luz não seja pequena.

coluna de opinião publicada a 19 de Novembro no jornal Meia Hora.

O Senso e a Cidade l O Mata Rato

aqui na página 7 ou

Aprovado em 2005, pela vereadora Eduarda Napoleão, ainda na autarquia presidida por Santana Lopes, e com aprovação do IPPAR (IGESPAR desde Março), o imóvel da autoria de Frederico Valsassina e Manuel Aires Mateus, aguarda apenas a aprovação da licença de construção, pela CML. Composto por 7 pisos acima do solo e 5 de estacionamento, com fachadas entre os 19 e os 22 metros, 10.000 metros quadrados em gaveto com apartamentos T0 e T2, o prédio terá lugar entre a Rua Alexandre Herculano, Largo do Rato e Rua do Salitre.

A construção do edifício promete muita polémica entre defensores do enquadramento histórico e adeptos de soluções arquitectónicas de ruptura. Há quem diga que a primeira impressão marca sempre, e a minha tem a percepção de uma volumetria excessiva, para aquele largo que se tem vindo a tornar numa passagem de veículos poluentes.

Os prédios laterais perderão a estrutura e o Chafariz do Rato, do século XVIII, perderá enaltecimento. A construção do edifício obrigará à demolição de imóveis como a centenária Associação Escolar de São Mamede e a Sinagoga de Lisboa ficará ainda mais engasgada. Olhando para as Avenidas próximas, penso que os exemplos de ruptura deixam muito a desejar e o prédio vizinho da Império nem precisa de comentários.

É certo que as cidades tem de crescer, mudar e evoluir. A diferença está em transformarem-se com qualidade e coerência urbanística. Não duvido da qualidade arquitectónica do edifício, mas será este o lugar certo para o colocar? Na dúvida e para não continuar a descaracterizar a nossa cidade, melhor que fazerem mal, é não fazerem nada.

coluna de opinião publicada a 13 de Novembro no jornal Meia Hora.

O acumular de uma ilegalidade”

In Notícias da Manhã (19/11/2007)
Vasco Lopes *

«Quando, sexta-feira, o Governo anunciou a adjudicação do troço final da Cintura Regional Interna de Lisboa, tudo parecia encaminhado para que a CRIL ficasse finalmente concluída em 2009 - José Sócrates não se coibiu mesmo de afirmar que aquele era um “momento histórico” para as populações da Área Metropolitana de Lisboa. Todavia, o processo de conclusão desta via rodoviária poderá estar ainda bastante longe do seu término, uma vez que os moradores da zona por onde passará a ligação do Nó da Buraca e da Pontinha à Rotunda de Benfica levantam sérias dúvidas em relação à legalidade da obra.

“O ACUMULAR
DE UMA ILEGALIDADE”
Jorge Alves, da Comissão de Moradores do Bairro de Santa Cruz de Benfica considerou mesmo que o anúncio da adjudicação da obra é o “acumular de uma ilegalidade, que o Governo insiste em manter”, sendo que o Executivo “dá a entender que esta obra é uma coisa nova, lançada agora, quando se trata de um processo que se estende há muitos anos e que já passou por várias consultas públicas legais e já teve diversos pareceres”.
Dos 4,5 quilómetros da ligação, há um troço, entre os quilómetros 0,675 e 1,6, que preocupa de sobremaneira a Comissão de Moradores. Para esta área, os moradores defendem a existência de um túnel subterrâneo, com três vias em cada sentido, mas, segundo Jorge Alves, a proposta apresentada contempla “quatro vias em cada sentido (embora a quarta seja de acesso), uma solução que mais parece uma vala de 310 metros a céu aberto”.

A QUESTÃO DO DIA
Em declarações ao NM, Jorge Alves lembra que “a Declaração de Impacte Ambiental do Instituto de Ambiente chumba a solução adoptada”, pelo que os moradores de Santa Cruz de Benfica, em conjunto com outros grupos de cidadãos (da Damaia e de Alfornelos), vão apresentar uma queixa em tribunal contra o Estado português. Já antes tinha sido interposta uma providência cautelar, a qual foi indiferida, segundo nos explicou Jorge Alves, pelo facto de “a obra não ter sido ainda adjudicada”. Porém, esta última situação deixou de se verificar na última sexta-feira.

TRAÇADO PERIGOSO
Apesar de todas as críticas, a Comissão de Moradores do Bairro de Santa Cruz de Benfica não nega que este projecto tem uma grande importância, em termos rodoviários, para a Grande Lisboa. À conversa com o NM, Jorge Alves reconheceu que a conclusão da CRIL vai retirar alguns automóveis de vias altamente congestionadas (como o IC19 ou a Segunda Circular), mas também não se furtou a criticar severamente o projecto: “A estrada é toda aos «esses», quando poderia ter sido adoptado um traçado a direito. O problema é que esta última opção obrigava a passar por cima de terrenos que estão destinados a futuras urbanizações e já se sabe que os interesses imobiliários falam sempre mais alto”.
Sustentado num relatório do Observatório de Segurança de Estradas e Cidades, Jorge Alves afirma que “aquela estrada vai ter inúmeros «pontos negros», já que a inclinação e os raios das curvas são altamente perigosos”. Por outro lado, “tendo em conta uma norma de 1994 (feito na época da extinta Junta Autónoma das Estradas), a natureza do traçado vai obrigar a que o limite máximo de velocidade seja de 50 km/h, com recurso a radares, o que mostra bem que este projecto não tem justificação e que esta estrada é má”.

“UM ATRASO ABSURDO”
“Isto é um atraso absurdo” - eis as palavras de Jorge Alves para definir o projecto de conclusão da CRIL no que toca à problemática da qualidade de vida das populações. “Algumas pessoas vão ter uma via rápida mesmo à porta das suas casas ou dentro das suas propriedades”, criticou o responsável da Comissão, lançando mesmo uma acusação: “Em Julho, muito antes da adjudicação desta obra, alguns moradores receberam cartas a anunciar a realização de algumas expropriações, com carácter de urgência”.
*com Lusa (...)»

Parque das Nações vai ter marina requalificada no Verão de 2009

In Público (19/11/2007)
Inês Boaventura

«A obra custa dez milhões de euros e vai permitir a amarração de 580 embarcações na marina, cuja exploração será concessionada a um privado

As obras de requalificação da marina do Parque das Nações, desactivada há mais de cinco anos, vão arrancar até ao final do ano e deverão estar concluídas no Verão de 2009.
O presidente do conselho de administração da Parque Expo revelou ao PÚBLICO que a intervenção, orçada em dez milhões de euros e com um prazo de conclusão de 18 meses, vai ser adjudicada à Somague até ao final de 2007.
A consignação da empreitada, precisou Rolando Martins, ocorrerá após a nomeação do novo conselho de administração da sociedade Marina Parque das Nações. Nos últimos dias, a Parque Expo chegou a acordo com os accionistas daquela sociedade, entre os quais se incluíam o Millennium BCP, para a compra das suas participações societárias, pondo fim a um processo negocial que se arrastou durante vários anos.
A compra dessas participações, que permitiu à Parque Expo tornar-
-se proprietária da quase totalidade do capital da Marina Parque, teve um custo de 8,4 milhões de euros, valor que Rolando Borges Martins sublinha representar "um desconto sério de 60,9 por cento" face ao valor contabilístico da sociedade.
Depois de concluído o negócio, a Parque Expo prepara-se para avançar com a requalificação da marina, que tem sido sucessivamente adiada desde que o equipamento começou a revelar deficiências estruturais na sequência de tempestades registadas no fim de 1997. Rolando Martins salienta que o projecto a desenvolver, elaborado pela empresa Proman, foi validado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
Segundo informações da Parque Expo, a obra prevê o fecho da bacia sul, "através de um sistema de comportas, a criação de um anteporto e a impermeabilização dos molhes e fecho de toda a extensão da ponte-
-cais". No local, que ficará salvaguardado das marés para evitar o assoreamento, poderão ancorar 580 embarcações, de 10, 12 e 15 metros.
O presidente da Parque Expo revelou que a exploração comercial do equipamento vai ser concessionada a uma entidade privada, na sequência de um concurso público. Para um segundo momento, "quando houver procura", requalificar-se-á a bacia norte da marina, que recentemente foi alvo de uma operação de dragagem.
O presidente da Associação Náutica da Marina do Parque das Nações considera "lamentável" que a requalificação "se tenha arrastado tanto no tempo" e defende que a obra devia estar concluída em Fevereiro de 2009. Nessa altura, explicou, decorre a Nauticampo, que, ao contrário de feiras dedicadas à navegação realizadas noutros países, "não consegue ter uma exposição de barcos na água". O responsável acredita que, com a obra agora anunciada, vai ser possível "controlar o assoreamento" da marina, tornando-a "um referencial" para outros equipamentos do Tejo.»

Ainda as salas de cinema

Depois do encerramento (temporário?) do cinema Quarteto, segue-se o Cinema King, propriedade da Medeia Filmes, que foi vendido para construção de garagem de um hotel.

Já restam poucas salas de cinema sem pipocas ...

Cinema Quarteto

O cinema Quarteto, em Lisboa, foi hoje encerrado por falta de condições de segurança, sobretudo de prevenção de incêndios.

Consulte a página RTP para notícia completa.

Esperando......

Foto de Artur Goulart roubada ao amigo Bic Laranja

Quantos anos vamos ter que esperar pelo retorno da Lisboa limpa, com espaços e passeios tratados, parqueamento civilizado, prédios sem marquises, paredes sem graffiti....... e isenta de tudo o mais que não nos faz falta nenhuma ?

ANTES & DEPOIS: R. Passos Manuel, 89 e 91

Lisboa oferece estas tristes e deprimentes situações: na mesma rua, lado a lado, dois prédios iguais da década de 50 do séc. XX mas que reflectem duas atitudes opostas face à vida urbana e ao património arquitectónico de uma capital:

- o número 89 foi recentemente recuperado e apresenta a sua fachada dos meados do séc. XX limpa e livre de acrescentos e alterações ilegais - é uma visão civilizada e saudável;

- o número 91 foi ao longo dos últimos anos completamente desfigurado com as já típicas marquises e estores ilegais apresentando actualmente um cenário verdadeiramente digno de uma cidade do terceiro mundo.

Dois prédios iguais, lado a lado, numa contradição de dois mundos.

Como Lisboa poderia ser e como Lisboa é. Sim, porque infelizmente o deprimente exemplo do número 91 corresponde à situação da maioria dos prédios de Lisboa da segunda metade do séc. XX.

PSD deverá chumbar IMI no valor máximo na AML

In Diário Digital (16/11/2007)

«O líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) afirmou hoje concordar com a posição dos vereadores sociais-democratas que votaram contra a fixação do IMI no valor máximo, o que poderá implicar o chumbo daquela proposta.
«Revemo-nos na posição que os senhores vereadores do PSD adoptaram na reunião da Câmara de Lisboa. Achamos que não há razão para haver um aumento da carga fiscal», afirmou à Lusa o líder do PSD na Assembleia Municipal, Saldanha Serra.

A Câmara de Lisboa aprovou quarta-feira uma proposta do presidente, António Costa (PS), para fixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no valor máximo de 0,8%, com os votos contra do PSD e do PCP.

O PSD está em maioria absoluta na Assembleia Municipal e, a concretizar-se, o chumbo desta proposta constitui o primeiro revés de António Costa, perante aquele órgão.

Saldanha Serra esclareceu que os deputados municipais ainda não reuniram para debater a proposta de IMI, que será discutida terça-feira na Assembleia Municipal.

Contudo, o deputado municipal sublinha que «não há razão para que o IMI seja fixado como a Câmara propôs».

«Para o PSD, o que faz sentido é manter-se o IMI a 0,7%», afirmou.

No que se refere aos aos prédios avaliados, cujo IMI é cobrado entre os limites de 0,2% e 0,5%, a Câmara aprovou a fixação abaixo do valor máximo, em 0,4%.

Estes valores «são elevados ao dobro nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano».

O PCP apresentou uma proposta, que foi chumbada, que defendia o valor de 0,6% para os prédios não avaliados e em 0,3% para os prédios avaliados.

O PSD apresentou igualmente uma proposta, que também foi chumbada, defendendo a manutenção dos valores do IMI.

A proposta aprovada prevê uma «majoração» de 30% sobre o IMI em prédios urbanos degradados que tenham pendentes notificações municipais de intimação para realização de obras.

Quanto aos «prédios reabilitados e em reabilitação inseridos nas freguesias da Baixa e da Áreas Críticas de Intervenção e Reabilitação Urbanística», foi aprovada uma «minoração» de 20% da aplicação do IMI.

São abrangidos por esta redução prédios situados nas Freguesias de Santo Estêvão, São Miguel, São Tiago, São Vicente, Sé, Castelo, São Paulo, Santa Catarina, Encarnação, Mercês, Socorro, São Cristóvão e São Lourenço, Anjos, Graça, São Nicolau, Madalena, Mártires, Sacramento, Santa Justa, Santos-o-Velho, Lapa, S. Mamede, Santa Isabel, Santa Catarina, Pena, S. José Coração de Jesus, Ajuda, Santa Maria de Belém e Alcântara.

É ainda prevista uma redução de 10% do IMI nos prédios arrendados para habitação nestas freguesias.

Diário Digital / Lusa»

Câmara analisa reconversão dos bairros Padre Cruz e da Boavista

In Notícias da Manhã (16/11/2007)

«A Câmara de Lisboa está a reavaliar os planos de reconversão dos bairros Padre Cruz e Boavista, aprovados no mandato anterior, para os adaptar às contingências financeiras da autarquia, revelou o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado. “Os planos prevêem uma transformação muito grande dos bairros e exigem um investimento significativo da Câmara. Estamos a reavaliar a forma como os adaptamos à situação financeira da Câmara”, explicou o político socialista, referindo que, no entanto, “dificilmente, até ao fim do ano, haverá uma decisão sobre essa matéria”.
Para resolver o problema, Manuel Salgado já reuniu com as comissões de moradores e a equipa da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, EPUL, que elaborou os projectos para os bairros.

viabilidade financeira através da EPUL e do crédito
A Câmara de Lisboa aprovou em Outubro de 2006 os estudos de viabilidade financeira elaborados pela EPUL para as operações de reconversão urbanística dos bairros Padre Cruz e Boavista.
O estudo, apresentado pela então vereadora do Urbanismo Gabriela Seara, previa a construção de 2538 fogos, 1412 dos quais destinados a realojar os moradores dos bairros Padre Cruz e Boavista. O financiamento do projecto passaria pela venda de 1126 fogos Epul Jovem de habitação a custos controlados contemplados no projecto.
No bairro da Boavista, seriam construídos 922 fogos, que incluíam as habitações destinadas a realojar 500 agregados, representando um investimento de cerca de 84 milhões de euros (11 milhões participados pelo INH- Instituto Nacional de Habitação). No bairro Padre Cruz, seriam construídos 1616 fogos, que incluíam as habitações para o realojamento de 912 agregados, num investimento de 124 milhões de euros (19 milhões de euros da responsabilidade do INH).
Neste último bairro, 70 por cento do investimento seria coberto pelo modelo de negócio da venda dos fogos da EPUL Jovem e o restante assegurado pelo recurso ao crédito bancário. No bairro da Boavista, a venda da habitação EPUL Jovem seria responsável por 84 por cento do investimento e os restantes 16 por cento assegurados pelo crédito bancário.
O investimento total previa-se de 208 milhões de euros, com o Instituto Nacional de Habitação a comparticipar em cerca de 30 milhões de euros, a venda dos fogos da Epul Jovem a assegurar 143 milhões de euros e o recurso ao crédito bancário 43 milhões de euros.

Acolhimento de famílias com 66 anos
A Câmara de Lisboa promoveu a construção do bairro Padre Cruz, entre os anos 1959 e 1962, para realojar a população afectada por obras de remodelação urbanística, proveniente de diversos locais da cidade, nomeadamente de moradores da Quinta da Calçada, desalojados do núcleo de barracas que antes ali existia na altura da construção da Cidade Universitária. Segundo um estudo da Gebalis - Gestão de Bairros Municipais de Lisboa, actualizado em Março de 2005, o bairro Padre Cruz engloba 916 fogos, dos quais 844 se encontram habitados e 72 fechados, incluindo 22 que estão emparedados.
Constituído por pequenas casas desmontáveis, o Bairro da Boavista foi inaugurado em 25 de Outubro de 1941 e destinava-se a acolher famílias que moravam nos bairros das imediações do Parque Florestal do Monsanto: Sete Moinhos, Estrangeiras de Cima e de baixo, Fornos de cal, Ponte Nova, Cruz das Oliveiras, Porta de Queluz e Furnas de Monsanto. Actualmente, o bairro é constituído por 1049 habitações e por 510 moradias. Destas últimas, segundo o estudo da Gebalis, 492 estão habitadas e 18 encontram-se devolutas ou emparedadas.»

Fecho da CRIL é adjudicado hoje

In Jornal de Notícias (16/11/2007)
Gina Pereira

«Alfornelos Via vai passar à superfície, nas traseiras dos prédios, e vai obrigar à demolição de vários edifícios

O primeiro-ministro e o ministro das Obras Públicas presidem, hoje de manhã cedo, na Agência Portuguesa do Ambiente, em Alfragide, à adjudicação da obra de construção do último troço da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL). Uma via projectada há quase 40 anos e que só vai ficar concluída 13 anos depois do primeiro projecto, mas ainda sem o consenso dos moradores das zonas que atravessa.

Segundo o Governo, a obra, orçada em 111,6 milhões de euros, vai estar no terreno no primeiro trimestre do próximo ano e fica pronta em meados de 2009. Em causa está um pequeno troço de 4,4 quilómetros - que ligará o nó da Buraca ao nó da Pontinha - que o Governo considera de "extrema importância na melhoria das actuais condições de circulação e de mobilidade rodoviária na Área Metropolitana de Lisboa".

A conclusão da CRIL, assegura o Executivo, vai contribuir para o "descongestionamento de importantes artérias da cidade e para a redução do elevado número de acidentes", permitindo que cerca de 100 mil veículos por dia passem a circular nesta região sem entrar em zonas residenciais.

A muito congestionada Segunda Circular, em Lisboa, deverá ser uma das principais vias beneficiadas com esta obra. O Governo calcula que, com a conclusão da CRIL, cerca de 43 mil veículos por dia deixem de circular na 2ª Circular (o equivalente a 27% do tráfego que a atravessa diariamente), mas também a CREL e a Calçada de Carriche deverão ser beneficiadas.

As obras - a serem levadas a cabo pela Bento Pedroço Construções, SA, uma empresa portuguesa associada da brasileira Odebrecht - têm um prazo de execução de 700 dias. E incluem dois troços o lanço do IC17 entre o nó da Buraca e o nó da Pontinha - numa extensão de 3,6 quilómetros - e o lanço do IC16, entre o nó da Pontinha e a rotunda de Benfica, com cerca de 770 metros.

Por se tratar de uma zona fortemente urbanizada - a via passa por três concelhos e atravessa os bairros de Santa Cruz de Benfica, Pedralvas e Alfornelos -, a obra vai implicar a demolição de casas e de prédios inteiros. O Ministério das Obras Públicas estima que serão gastos cerca de 60 milhões de euros em expropriações e indemnizações, um processo ainda não concluído.

Quem não se conforma com o traçado da via são os moradores afectados, que há anos contestam esta opção e avançaram com duas providências cautelares para travar a obra em tribunal, ambas já rejeitadas.

Ao JN, Paulo Ferreira, dirigente da Associação Cívica de Moradores de Alfornelos, manifestou "estranheza" pelo facto de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra ter demorado dez meses e oito dias a decidir a providência, e assinalando a "coincidência" de a decisão judicial ter sido conhecida no dia em que o ministro Mário Lino anunciou que iria assinar o contrato de concessão.

O dirigente da associação garante que vão recorrer para as instâncias superiores e que irão "até onde for possível" para contestar um traçado que, em seu entender, "vai ser gravoso para dezenas de milhar de pessoas". "A zona de Alfornelos vai ser imprópria para viver", vaticina, defendendo que o bairro vai ficar "cercado por três auto-estradas, onde vão passar 200 mil automóveis por dia". "O inferno que vai ser em termos de ruído e poluição", aponta.

Confrontada com estas acusações, fonte oficial do Ministério das Obras Públicas garantiu que foram tomadas medidas minimizadoras e lembrou que 65% do total do troço é em túnel. "A estrada tem de ser feita. Haverá sempre gente a protestar", desabafou.»

Autoridades montam cerco a ilegais no Rossio

In Diário de Notícias (16/11/2007)
KÁTIA CATULO

«Em pouco mais de 20 minutos, as autoridades delimitaram, ontem à tarde, um perímetro na zona do Rossio, em Lisboa. Seis dezenas de agentes da PSP entraram no Largo de São Domingos, barraram a entrada da igreja e vedaram as três artérias envolventes. A operação - montada para identificar imigrantes ilegais, indivíduos com processos judiciais pendentes, ambulantes ilegais ou sus- peitos da prática de furtos - só terminou duas horas mais tarde com 32 pessoas a serem levadas para a sede da 1.ª Divisão da PSP, na Rua Gomes Freire.

Pedro Figueredo ficou encurralado dentro do perímetro de segurança. "Estava na esplanada do Largo de São Domingos quando mais de dez polícias entraram no restaurante Hora Única e interromperam o nosso almoço", conta o estudante universitário de 26 anos. A cada um dos presentes foi pedido para se encostarem à parede e entregarem os documentos de identificação: "Como não sou africano, fui dos poucos a não ser sujeito a esse tratamento."

Do outro lado, na Calçada do Garcia, Saido Bamora não teve tempo de reagir: "Estava a despedir-me de alguns amigos quando três polícias me cercaram", explicou o guineense de 68 anos. Inspeccionaram o seu bilhete de identidade e, como "estava tudo dentro da lei", permitiram que abandonasse o cerco.

A operação policial, que contou com a colaboração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Direcção-Geral das Alfândegas, só atraiu as atenções quando os agentes decidiram identificar-se. "Eles andaram a circular pelo largo à paisana e, de repente, vestiram os coletes e começaram a cercar tudo", contou Luís Alves, comerciante da Rua de Santo Antão»

Parque Mayer vai ter plano de pormenor no início de 2009

In Público (16/11/2007)
Inês Boaventura

«A Câmara de Lisboa quer fazer do local "um pólo de atracção tanto de dia como de noite" e promover a ligação ao vizinho Jardim Botânico

O vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa anunciou ontem que nos próximos dois anos deverão estar concluídos o plano de pormenor para a zona do Parque Mayer e do Jardim Botânico, que abrange uma área de intervenção de 14,6 hectares, e a reabilitação do Teatro Capitólio.
A autarquia vai lançar, no dia 20, um concurso público de ideias para a área de 14,6 hectares, que além do Parque Mayer e do Jardim Botânico inclui os edifícios da antiga Escola Politécnica e a zona envolvente. O prazo para a apresentação de propostas, que serão depois utilizadas para a formulação de um programa urbanístico a integrar nos termos de referência do plano de pormenor, termina a 4 de Janeiro.
No que diz respeito ao Parque Mayer, a autarquia estipula que as propostas deverão prever a criação de "um conjunto de infra-estruturas culturais, complementares do Cine-Teatro Capitólio, destinado a novas valências na área do teatro, da música e das artes plásticas, assim como áreas destinadas ao recreio, lazer, restauração, comércio e outros usos", que transformem o local com 1,8 hectares "num pólo de atracção permanente, tanto de dia como de noite".
Quanto ao Jardim Botânico, a ideia da autarquia é que seja salvaguardado o "ambiente e carácter" e potencializado o "valor lúdico, didáctico e científico" deste espaço, promovendo-se em simultâneo a sua articulação com o Parque Mayer. As propostas a concurso deverão ainda prever "a reorganização e reabilitação dos edifícios da Escola Politécnica, vocacionando-os para um Museu de História Natural e Ciência e um conjunto residencial/hoteleiro vocacionado, entre outros, para investigadores e professores estrangeiros convidados".
Referindo que se trata de um concurso "aberto à população em geral" e não só a profissionais da área, o vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa explicou que este não impõe quaisquer limitações em termos de volumetria ou índices de construção e que deixa em grande medida em aberto a definição das valências a instalar. Ainda assim, Manuel Salgado defende que "não é um projecto de grandes intervenções e de grandes gestos, mas sim um projecto de remates", que se quer "auto-sustentável em termos ecológicos, culturais e financeiros".
"O declínio do Parque Mayer é manifesto. Os projectos têm sido múltiplos ao longo da última década, mais ou menos megalómanos e mais ou menos auto-sustentáveis, mas nunca se estabilizou uma ideia exequível", sublinhou o vereador, que acredita que não é com "megaprojectos" como o do arquitecto Frank Ghery que se recupera este "espaço mítico da cidade".
O júri do concurso, presidido pelo arquitecto Nuno Teotónio Pereira, seleccionará as cinco melhores propostas, que serão convidadas a participar num concurso limitado para escolher um projecto e uma equipa que, conjuntamente com os serviços municipais, elaborará o plano de pormenor para a área de 14,6 hectares. O vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa acredita que esse plano poderá estar em vigor "até inícios de 2009", mas frisou que a intervenção a desenvolver na zona "não é coisa que se resolva num ano ou dois".
Presente na cerimónia de lançamento do concurso público de ideias esteve a vice-reitora da Universidade de Lisboa e directora do Jardim Botânico, que salientou a importância de ligar este espaço com 129 anos à cidade, através da criação de uma entrada de fácil acesso na zona da Avenida da Liberdade. "É uma malha verde importante neste tecido urbano cada vez mais fechado de Lisboa", defendeu Amélia Martins-Loução, lembrando que no jardim que está "entrosado na cidade sem se ver da cidade" existem "espécies vegetais de todos os continentes".
Também presentes no evento estiveram alguns dos comerciantes que continuam no Parque Mayer, que segundo o proprietário do restaurante O Manuel obtiveram dos representantes da Câmara de Lisboa a promessa de que a sua situação "está a ser analisada para resolver". "Isto é um deserto. Vamo-nos mantendo numa agonia à espera que venham trazer o cheque", lamentou Júlio Calçada, recordando que a empresa Bragaparques devia ter entregue o espaço à autarquia livre de ónus, no âmbito da permuta com os terrenos da Feira Popular.
"A câmara devia ter recebido o Parque Mayer sem nós cá dentro e nós devíamos ter sido indemnizados, e isso não aconteceu. Neste momento somos inquilinos da câmara", explicou o comerciante, que partilha o espaço com mais dois restaurantes, um guarda-roupa e um sindicato.
Manuel Salgado diz que o "declínio" do Parque Mayer não se trava com "megaprojectos" como o de Frank Gehry
A Câmara de Lisboa vai lançar para a semana um concurso público de "arquitectura, engenharia e equipamento cénico" para promover a recuperação do Teatro Capitólio de acordo com o projecto original do arquitecto Cristino da Silva.
Segundo o vereador do Urbanismo, a obra, financiada pelas verbas do Casino de Lisboa, deverá custar entre 8,5 e dez milhões de euros e idealmente estará concluída dentro de dois anos. O objectivo da intervenção, explicou Manuel Salgado, é recuperar "um edifício emblemático da arquitectura nacional", que está "completamente deturpado em relação ao projecto inicial", para que este possa ser utilizado de forma "flexível" por vários agentes culturais da cidade e por várias "artes do palco".»

Cúmulo do Natal em Lisboa

O cúmulo do Natal em Lisboa é ir à Baixa e ver a grandeza dos enfeites e luzes natalícias a engalanar os edifícios devolutos, abandonados, a cairem de podre.

É o cúmulo. Preferiria ver o município a gastar o dinheiro das iluminações na recuperação das fachadas do maior cartão de visita da nossa cidade.

Rock in Rio no Parque da Bela Vista:

Pedido de esclarecimento, ali.

Junta de S. José lamenta abandono do projecto Gehry

In Sol Online (15/11/2007)

«João Mesquita, presidente da Junta de Freguesia de São José, manifestou-se «expectante» quanto ao concurso de ideias lançado hoje para o Parque Mayer e lamenta que o projecto de Frank Gehry tenha sido abandonado

«Parece-me que perdemos uma grande oportunidade de termos uma obra de Frank Gehry em Lisboa», disse João Mesquita à Lusa, durante a apresentação do concurso de ideias para o Parque Mayer. (...)

João Mesquita (PSD) duvida também que a obra esteja concluída nos próximos dois anos.

«Estou expectante. Acredito muito nas qualidades do vereador Manuel Salgado enquanto urbanista. É a única segurança que tenho», afirmou. (...) «Eu gostava muito que as obras [do Capitólio] ficassem concluídas nestes dois anos. Pode não ser possível, o objectivo é esse, mas há tempos difíceis de controlar», disse Manuel Salgado. ...Lusa / SOL»

Pois eu não lamento mesmo nada. Primeiro, porque o que havia não era projecto nenhum, e o dinheiro que se gastou com nada foi imenso. Depois, porque uma obra de Gehry tem que «respirar» e ali não dá.

Atenção à contradição evidente: Gehry ia deitar abaixo o Capitólio! Aliás, creio que nem os torreões da entrada do PMayer ficariam de pé.

As traseiras de Lisboa (mesmo no centro)

Independentemente dos planos para a zona BelaVista/Olaias/Chelas, seja através do alargamento do parque da Bela Vista, seja pela construção de hospitais ou centros administrativos, seja pela construção de uma nova estação de TGV e o espaço destinado à nova ponte e acessos, a verdade é que a zona já é titular incontestável de vários atentados urbanísticos de Lisboa. Falemos de apenas um.

No imenso vazio urbano que é Chelas, foi autorizada a construção do hipermercado Feira Nova por cima da Av. Santo Condestável, criando uma gigantesca zona escura e perigosa. Na prática transformou-se espaço público num lúbrego parque de estacionamento. Escusado será dizer que a zona tornou-se proibitiva quanto ao seu atravessamento pedonal e a CML acabou por autorizar este verdadeiro muro, que corta uma avenida/bairro ao meio.

Como se não bastasse, foi decidido concretizar o cruzamento da Avenida Estados Unidos da América com a Av. Santo Condestável através da bifurcação das avenidas, que por sua vez se subdividem em outros tantos viadutos, ao invés de um cruzamento simples ou, pelo menos, sobreposto.

Em conclusão, ao invés de se criar cidade, amigável e para ser usufruída pela população, criou-se um nó rodoviário confuso e sem valia, apenas para uso de automóveis, em que as novas torres de habitação para jovens tornaram-se em ilhas isoladas e reféns da rede viária e dos arredores inóspitos.

Aliás, qualquer rua urbana torna-se inabitável se se tornar em mera sucessão de viadutos ou na cave de um imenso centro comercial, sem luz e inseguro.

Ora, fazer construir um centro comercial a servir de tecto de uma avenida, num local já inóspito e com problemas de segurança e que, acrescendo, tem grandes áreas vazias ame volta, sem uso e abandonadas, não tem qualquer explicação ou justificação.

Se em acréscimo esta zona sensível da cidade, ainda for local de implantação de nós rodoviários e ferroviários, da nova ponte e do TGV, ficará, irremediavelmente, para o futuro, como uma zona inabitável e sem remédio.

Assim, nunca deixará de ser as traseiras esquecidas (e perigosas) de Lisboa.

Nota: as fotos

Chelas, o descalabro, sempre a piorar desde a zona J (à direita, cerca de 1970) até ao bairro do Armador (anos 1990). À esquerda, em cima, fica a estação de metro da Bela vista, que, a partir da Zona J e dos outros bairros a leste do vale, só é acessível de carro. Apesar de ficar mesmo ao lado da Quinta do Armador, não foi feito um acesso a este bairro. Chelas tornou-se um paradigma de tudo o que não se deve fazer, desde as dificuldades de circulação, seja a pé, seja de transportes públicos, seja de carro, até às descontinuidades do edificado, à má qualidade de construção, e à arquitectura utópica, disfuncional, simplesmente abaixo de cão ou mesmo a roçar o criminoso, passando pela separação de zonas residenciais e comerciais e pelos realojamentos em massa de populações miseráveis

Pena não ter fotos do feira nova e da área envolvente.

CIDADANIA LX

Este BLOG tem muitas virtudes.
A virtude de ser um movimento de cidadania é fundamental, mas este facto obriga a uma atitude civica democrática e civilizada.
Todos podem e devem participar, mas o insulto gratuito não resolve os problemas, antes pelo contrario provocam o descredito deste BLOG.
Peço a todos e sobretudo aqueles que participam, os autores para filtrar os comentários, obviamente que esta "censura" ficará sempre à responsabilidade de cada um.
O acto de cidadania deve ser e continuará a ser uma atitude altruísta de cada um.
Espero que este meu "post" seja compreendido.

Piscinas municipais com salários em atraso

In Jornal de Notícias (15/11/2007)

«Cerca de 50 monitores e nadadores-salvadores a trabalhar nas piscinas municipais de Lisboa em regime de avença estão sem receber ordenado desde Setembro, um atraso que a autarquia afirma que será regularizado em Dezembro.

Um funcionário das piscinas nesta situação disse à Lusa que os atrasos no pagamento dos salários são frequentes, mas este ano a situação está a arrastar-se mais do que o habitual.

A situação estará a afectar cerca de 50 funcionários, entre professores de natação e hidroginástica e nadadores-salvadores, que trabalham em regime de avença.

"Nunca conseguimos receber a horas. Este ano é mais um em que isso acontece e está a demorar mais do que o costume", disse o professor de natação, que há quatro anos trabalha nas piscinas municipais durante a época desportiva (entre Setembro e Julho).

Segundo o monitor, os trabalhadores fizeram os contratos de avença com a Câmara a 7 de Setembro e ainda não lhes foi pedido que passassem os recibos para receberem os ordenados, o que, por esta altura em anos anteriores, "já costumava ter acontecido".

Fonte do gabinete do presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, explicou que o atraso se deve a um problema jurídico nos contratos, mas garantiu que os salários deverão ser pagos no próximo mês. "É verdade que existe algum atraso na regularização do pagamento, porque os contratos inicialmente assinados tinham algumas deficiências, de natureza jurídica", afirmou.»

Câmara quer despejar Companhia de Dança de Lisboa

In Público Online (15/11/2007)
José António Cerejo

«a A Câmara de Lisboa quer despejar a Companhia de Dança de Lisboa, já na próxima quarta-feira, das instalações que lhe cedeu em 1993, no Palácio do Marquês de Tancos. A companhia foi notificada na sexta-feira, mas o seu director, José Manuel Oliveira, garante que não sairá porque tem um protocolo válido até 2013.
A intenção de obrigar o grupo a abandonar os espaços nobres do palácio, situado perto do Largo do Caldas, foi-lhe comunicada em Junho passado, na vigência da comissão administrativa que geriu o município após a saída de Carmona Rodrigues. Os motivos então invocados centravam-se na intenção de ali instalar o gabinete do vereador da Cultura e no projecto de posterior venda do imóvel, bem como no incumprimento do protocolo de cedência.
Em resposta, a companhia contestou a alegada violação do protocolo, que foi renovado por dez anos em 2003, e logo após a eleição do novo executivo solicitou uma audiência a António Costa e a diversos vereadores. "Não me responderam, nunca cá vieram e agora querem-nos despejar à força", afirma José Manuel Oliveira, acrescentando que vai fazer tudo o que puder para impedir o despejo, que significaria "o fim da companhia". Na Internet está a correr uma petição contra a decisão camarária em http://www.petitiononline.com/NdespCDL/petition.html»

Parque Mayer pode receber museu e residência para investigadores

In Sol Online (15/11/2007)

«O plano de pormenor do Parque Mayer, que irá sair do concurso de ideias lançado hoje, prevê a requalificação da Escola Politécnica em Museu e a construção de uma residência para investigadores e professores estrangeiros

A intervenção no Parque Mayer e zona envolvente contempla a «reorganização e reabilitação dos edifícios da Escola Politécnica, vocacionando-os para um Museu de História Natural e Ciência e um conjunto residencial e hoteleiro vocacionado, entre outros, para investigadores e professores estrangeiros convidados», revelou fonte da autarquia.

O concurso de ideias para o Parque Mayer é hoje lançado pelo presidente da Câmara, António Costa (PS), que abandonou o projecto idealizado pelo arquitecto Frank Gherry, e destina-se a seleccionar as cinco melhores propostas e respectivas equipas técnicas. Ainda durante a campanha eleitoral,

António Costa, rejeitou «projectos megalómanos» para o Parque Mayer e defendeu que a sua requalificação deveria ser feita em articulação com o Jardim Botânico e a zona pedonal da Avenida da Liberdade.

As equipas seleccionadas participarão depois num concurso limitado de onde sairá a equipa que elaborará o plano de pormenor para aquela zona, em colaboração com os serviços camarários.

Os projectos vão incidir sobre a área que compreende os edifícios do Parque Mayer, do Jardim Botânico, da antiga Escola Politécnica e área envolvente.

No total, são cerca de 14 hectares, numa zona delimitada pelas ruas do Salitre, Nova de São Mamede, da Escola Politécnica, Praça do Príncipe Real, Calçada da Patriarcal, Rua da Alegria, Praça da Alegria e Travessa do Salitre.

Os projectos devem promover a «valorização e dinamização do espaço do Parque Mayer e do jardim Botânico» e prever a «criação de um conjunto de infra-estruturas culturais, complementares do Cine-Teatro Capitólio».

O Capitólio será «reconvertido à sua traça original, como âncora futura de todo o espaço» e os novos equipamentos destinar-se-ão ao teatro, música, artes plásticas, recreio, lazer, restauração e comércio.

A intervenção deverá considerar «uma componente de espaço verde que permita a articulação do Parque Mayer com o Jardim Botânico e que equacione o seu prolongamento visual sobre o Vale de Alcântara».

Os projectos devem salvaguardar o «ambiente e carácter» do Jardim Botânico e também promover a reabilitação dos edifícios envolventes, «estabelecendo uma nova relação com o vazio central» constituído pelo jardim e o Parque Mayer.

O plano deverá prever ainda «um conjunto de percursos panorâmico e atravessamentos pedonais que definam as relações a implementar com o tecido urbano envolvente, privilegiando a ligação entre a Praça da Alegria e a Rua do Salitre e a Avenida da Liberdade e a Escola Politécnica».

O plano deve prever também um estacionamento para residentes, nomeadamente na área junto à Rua da Escola Politécnica.

O primeiro classificado no concurso receberá um prémio de 10 mil euros, o segundo classificado 7.500 euros, o terceiro, quarto e quinto classificados serão premiados com 2.500 euros.

Lusa / SOL»

Plenamente de acordo, mas há que salvaguardar um baixo índice de construção, aliás, limitado à renovação dos espaços já existente. Tudo o mais deve ser verde.

Atenção, também, às antigas residências dos funcionários JB; elas já existem e só devem ser recuperadas e a sua utilização incrementada. O bom é para ficar; que não se invente!

Por último, muita atenção ao Palacete Ribeiro da Cunha, ao seu jardim magnífico e às traseiras/logradouros dos restantes prédios da Rua da Escola Politécnica e da Rua do Salitre!