Moradores avançam com processo judicial

In Diário de Notícias (22/11/2007)
LUÍSA BOTINAS e SUSANA LEITÃO

«Observatório de Segurança alerta para perigos da futura CRIL

Uma semana após a consignação da obra da CRIL à empresa Bento Pedroso Construções, os moradores do Bairro de Santa Cruz de Benfica, em Lisboa, prometem não baixar os braços. Para a semana vão avançar com uma acção judicial junto do Tribunal Administrativo de Lisboa. Se esgotarem todas as possibilidades, ponderam recorrer a instâncias europeias.

Segundo Jorge Alves, da comissão de moradores daquele bairro de Lisboa, o organismo que os representa vai apresentar uma queixa contra o Estado português e pedir a intervenção do Presidente da República nesta matéria, alegando que a atitude do executivo ao adjudicar a obra com um traçado diferente do que esteve em consulta pública é "prepotente" e "antidemocrática".

Jorge Alves sublinha que o traçado escolhido está cheio de "pontos negros" e é "irregular e ilegal" por não respeitar a norma da declaração de impacte ambiental (DIA), que obriga à construção de três vias em cada sentido, em túnel fechado. Contestando a posição do Governo, que alega ser esta a solução que menos impactes traz para as populações, o representante dos moradores de Santa Cruz de Benfica sublinha que este traçado é "sinuoso, atirado literalmente para cima das populações, quando o podia fazer a direito, onde existem terrenos livres do próprio Estado. O problema é que para esses terrenos estão previstos futuros empreendimentos imobiliários". O mesmo afirma Paulo Ferreira, da Associação Cívica de Moradores de Alfornelos. "O traçado é todo ele muito sinuoso, mas em Alfornelos quando a estrada poderia ir a direito, conforme defende uma das soluções alternativas que apresentámos, ela vai aos esses, obriga a expropriações, demolições desnecessárias", disse.

Outro alerta chega do Observatório de Segurança das Estradas e Cidade (OSEC). "Não é possível desviar um centímetro do projecto- - base", garante Francisco Salpico, do OSEC. O responsável avisa que "o futuro traçado não cumpre as regras de segurança para a velocidade que ali vai ser praticada". A deixa a lembrança: "A Estradas de Portugal pode ser responsável pelos acidentes que ali se derem."»