AVISO

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31/08/2011

Portas de Santo Antão sem Cultura da CML


Sai a Direcção Municipal de Cultura das Portas de Santo Antão, entra um balcão da Bpi - Vida e Pensões - Companhia de Seguros (849/EDI/2011)??!! De cavalo para burro, portanto... mesmo que o edifício fosse curto para a DMC não é uma boa notícia para a zona, longe disso!

Relembrando ... Nem Um .... nem Outro !! por António Sérgio Rosa de Carvalho






Entretanto mais um alarmante caso de Vandalismo de Estado e de Crime de Lesa-Património foi denunciado ... desta vez em Tomar
Mas, ainda alguém se lembra deste outro caso ... de enorme gravidade e ilustrador da total incompetência do IGESPAR e indiferença da Direcção Regional da Cultura ?!?

Este caso foi por diversas vezes ilustrado neste blog ... e foi, entretanto, completamente esquecido ... Parece que as minhas palavras dirigidas então ao Dr. Soalheiro se transformaram numa triste profecia … Quando da decisão de recolocar o portão disse-lhe então : “Mas isso é tornar o inaceitável em … aceitável” …

...comentava eu mais tarde aqui: "

"Pois ... o Patriarcado não tem mais nada a acrescentar ... assim como a Direccão Regional da Cultura ....
Exactamente como no gravissimo caso do Portal Lateral da Sé de Lisboa ... que num País com nivel (normal) de exigência cultural de parâmetros Europeus tinha dado escândalo de Lesa- Património e provocado demissões ...além de uma explicação imediata oficial do Patriarcado com um compromisso urgente de correcção deste Vandalismo inacreditável.
Apesar das promessas da Direcção Regional da Cultura ... nada aconteceu até agora, e este caso parece ter sido esquecido por toda a gente...
Senhores Jornalistas ?!? "



Trapalhadas "monumentais" na Sé de Lisboa
In Público (1/11/2009)
Por António Sérgio Rosa de Carvalho


«We have no right whatever to touch them. They are not ours John Ruskin
Esta frase de Ruskin, famosa para todos aqueles que se ocupam dos conceitos do restauro em monumentos históricos, parece ser, no presente, completamente desconhecida para os responsáveis eclesiásticos da Sé da Lisboa.

Antes de tudo, não parece demais relembrar que quando falamos da Sé de Lisboa estamos a falar de um monumento construído em 1150, três anos depois da reconquista de Lisboa por D. Afonso Henriques.

A Sé foi ao longo dos séculos modificada com acrescentos de diversas épocas e reinos, sofreu danos provocados por diversos terramotos e foi restaurada sobre a influência de diversos conceitos. Uns hoje em dia mais aceitáveis que outros. Mas, provavelmente, nunca terá sido alvo de um tipo de intervenção com a ligeireza, irresponsabilidade e consequente gravidade como a que decorreu há pouco tempo.

O que aconteceu? Só conhecemos os graves efeitos... desconhecemos, apesar de terem sido pedidas explicações ao patriarcado, quem são realmente os responsáveis e o que tencionam fazer com as graves consequências dos seus actos, que afectaram gravemente a integridade física deste monumento tão importante para a História de Lisboa e para a época da fundação de Portugal. O que podemos concluir das hesitantes e trágicas "declarações" do cónego Lourenço e do padre Edgar Clara à comunicação social é de que, impacientes com a demora de um necessário restauro de um gradeamento no portão norte, resolveram "deitar mãos à obra" por iniciativa própria, pondo um "jeitoso" pedreiro, sem qualquer acompanhamento técnico especializado por parte do Igespar, a "atacar" os blocos seculares através de um disco mecânico de diamante (!). Assim, a modos como quem muda um portão numa "vivenda", numa periferia manhosa.

O testemunho das fotografias tiradas ainda quando a obra decorria não mente. O desenrascado artífice atacava a base das colunetas, arrancando blocos seculares que eram nitidamente visíveis no chão, e depois passava a cobrir os vazios com placas de pedra com a espessura de centímetro e meio, e bordadura. "Axim", a modos de umas obras de casa de banho (!).

A mente humana é misteriosa. Quando a realidade é insuportável, procuramos uma fuga no surreal. Assim, vi-me de repente, perante a gravidade e o absurdo surrealista da situação, a imaginar os distintos eclesiásticos numa situação parecida com a famosa cena do filme Bean onde este conhecido comediante vandaliza o insubstituível quadro Whistler"s mother de forma irreversível, e tenta esconder as terríveis consequências.

Mas não temos razões para rir. O próprio Igespar também ainda não deu explicações do que é que tenciona fazer em relação à situação. E onde estão as pedras originais vandalizadas? De que época e a que intervenção correspondem? Teremos que concluir que a extinção da Direcção-Geral dos Monumentos Nacionais foi precipitada? Que o Igespar é um paquiderme inoperante? Será que Portugal está doente?

Historiador de Arquitectura»













Lisbon Tram 110th Anniversary 2011


Obrigado GOOGLE e Parabéns CARRIS
António Sérgio Rosa de Carvalho

30/08/2011

Estádio Universitário salvo do encerramento

In Sol Online (30/8/2011)

«O Estádio Universitário de Lisboa vai iniciar as suas actividades habituais a 1 de Outubro, depois de meses de incertezas quanto ao futuro da infra-estrutura, motivadas pela não afectação de 515 mil euros que comprometia o seu funcionamento.

Em declarações hoje à agência Lusa, o presidente do Estádio Universitário de Lisboa (EUL), João Roquette, adiantou que a desafectação por parte do Governo da verba que comprometia a abertura de novas inscrições e renovações para este ano lectivo «foi aprovada a 18 de Julho» pelo novo secretário de Estado do Orçamento, Luis Morais Sarmento.

A aprovação permitiu já abrir o período de renovação e de novas inscrições de atletas e estudantes, contabilizando no domingo passado um total de 3.522 inscrições, como relatou João Roquette.

O presidente do EUL admitiu que o número de inscrições «está abaixo das expectativas» dos últimos anos, mas relembrou que foram vários meses de incertezas sobre se este emblemático equipamento da capital sobreviveria, o que levou a que o processo tivesse começado mais tarde.

Habitualmente o ano lectivo do Estádio Universitário de Lisboa começa a 15 de Setembro, mas este ano, em virtude de todos os problemas que surgiram, terá início a 1 de Outubro e João Roquette manifestou-se aliviado pela questão estar «completamente resolvida» e já não pairar sobre a infra-estrutura lisboeta o estigma do encerramento.

Os problemas começaram quando o anterior Governo decidiu fazer, pela primeira vez, uma cativação de 515 mil euros às receitas públicas do EUL, provocando incertezas quanto à sustentação do projecto e levando a uma imediata suspensão das renovações e novas inscrições de utentes.

De acordo com João Roquette, o que na altura ficou cativo foi um total de 542 mil euros, tendo sido pedida a desactivação de 515 mil euros, incluindo a verba cativa na rubrica referente aos pagamentos às empresas.

Segundo o mesmo responsável, o EUL recebeu em 2011 uma «componente pequenina» de 570 mil euros do Orçamento do Estado e o «grande orçamento que tem para financiar a sua actividade é o orçamento privativo», no valor de 4,5 milhões de euros.

Esta situação originou um duplo problema, uma vez que além de não haver receitas para pagar aos fornecedores, manutenção e professores, existiu o perigo de os actuais e novos utentes escolherem outro local para treinar.

Chegou mesmo a realizar-se um piquenique de protesto contra o eventual encerramento do estádio por falta de verba para funcionar e saíram a público várias personalidades a defender o espaço.

O Estádio Universitário de Lisboa obteve em 2008 e 2009 uma distinção de mérito no âmbito de uma avaliação do Sistema de Avaliação da Administração Pública e agora vê o seu futuro assegurado, pelo menos por mais um ano.

Lusa/SOL»

Turistas alemães seduzidos por cemitérios portugueses


In Jornal de Notícias (29/8/2011)
NUNO MIGUEL ROPIO
Foto (Cemitério dos Prazeres): Jose Carlos Pratas/Global Imagens

«Em apenas uma década, o número de visitantes dos sete cemitérios de Lisboa cresceu seis vezes, tendo atingido, em 2010, cerca de nove mil turistas. A maioria é oriunda de países da Europa do Norte, com os alemães e holandeses a liderarem este segmento turístico.

Alemanha, Holanda e Espanha são as principais origens dos quase nove mil visitantes que, no ano passado, encheram os cemitérios de Lisboa, atraídos por uma arquitectura cemiterial, com características marcadamente portuguesas e mediterrânicas. O maior jazigo privado da Europa, o dos Duques de Palmela, no Cemitério dos Prazeres, foi um dos motivos que mais turistas conseguiu atrair.

Dados da Divisão Municipal de Gestão Cemiterial (DGC) de Lisboa, a que o JN teve acesso, revelam que 3208 turistas de nacionalidade alemã percorreram a rota pelos sete espaços fúnebres existentes na capital, elaborada por aquele núcleo camarário, com técnicos especializados na área da investigação e temática cemiterial.

A maior afluência de alemães verificou-se nos últimos três meses de 2010, com especial incidência em Outubro e Novembro. Os espanhóis mantiveram-se num número contínuo ao longo do ano, com o maior pico a acentuar-se em Abril (Páscoa). Já os holandeses invadiram Lisboa em busca do denominado "Turismo Negro" nos meses de Verão.

França, Bélgica, Inglaterra, Suíça, Suécia e Itália são outros dos países que forneceram mais de um milhar de curiosos cemiteriais. Ainda segundo o relatório da DGC, além de quase dois mil portugueses, há ainda a salientar 614 turistas das mais diversas origens geográficas.

Arte fúnebre de cara pintada

Ao JN, Ana Paula Ribeiro, responsável pela DGC, admite que estes números são o resultado do "grande destaque dado ao turismo cemiterial", através da "realização de diversas acções, bem sucedidas".

"Nomeadamente, palestras e colóquios temáticos, concertos de música sacra, erudita e fado, e a criação do Núcleo Museológico específico, que se julga único na Europa", traduz, adiantando que os espaços mais visitados, quer por portugueses e estrangeiros, foram o dos Prazeres - de 1833 e um dos mais majestosos - e o do Alto de São João, criado no mesmo ano do anterior e enriquecido com inúmeros jazigos e mausoléus.

Desde há alguns anos que a Câmara de Lisboa tem vindo a restaurar o espólio dos vários cemitérios, tanto o património a céu aberto, quer os jazigos mais importantes, como o Mausoléu dos Palmela. Paralelamente, elaborou vários roteiros (em português, inglês e alemão) e promove visitas guiadas.»

Provedor de Justiça quer regulamento para recintos como o LX Factory


In Sol Online (29/8/2011)


«O provedor de Justiça sugeriu à Câmara de Lisboa a ponderação da necessidade de um regulamento municipal específico para espaços que concentram vários estabelecimentos, como o LX Factory, em Alcântara, na sequência de uma queixa contra ruído.

Numa nota divulgada hoje, a Provedoria de Justiça indica que a sugestão foi feita ao vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, e é referido que actividades ali «estabelecidas ou eventualmente realizadas, embora não cumpram integralmente as prescrições legais e regulamentares de ordem ambiental e urbanística, justificam um enquadramento regulamentar próprio».

Para o provedor Alfredo José de Sousa, «não deve ser ignorada» a importância do espaço para as indústrias culturais e para a vida recreativa da cidade, com «a vantagem de requalificar espaços antigos e obsoletos».

No âmbito do direito urbanístico justifica-se, no seu entender, que se encontrem «soluções próprias como a aprovação de um regulamento ou postura, que permita disciplinar a sua instalação e garantir a satisfação de requisitos de segurança, salubridade e protecção ambiental», lê-se.

Em causa está a «instalação de espaços de usos variados em que recintos de espectáculos, espaços comerciais e estabelecimentos de restauração e bebidas se concentram em torno de áreas comuns, como é o caso do denominado LX Factory».

A sugestão da provedoria surgiu após averiguações sobre uma queixa contra o ruído causado pela movimentação de pessoas e automóveis no acesso e saída da LX Factory.

A Câmara Municipal de Lisboa remeteu para mais tarde eventuais comentários, uma vez que o vereador Manuel Salgado se encontra de férias.

Lusa/SOL»

Inspecção aos pilares da Ponte 25 de Abril detecta danos nas sapatas


In Sol Online (30/8/2011)


«A Estradas de Portugal (EP) adiantou à agência Lusa que vai avançar com um projecto de conservação das sapatas da Ponte 25 de Abril, depois de a inspecção subaquática terminada em Abril ter detectado «alguma corrosão» daquelas estruturas.
A EP começou em Fevereiro uma inspecção subaquática à parte emersa das fundações da Ponte 25 de Abril, uma operação desenvolvida para garantir que não há fissuras nas estruturas de betão e que não era feita, com esta profundidade, desde as obras que colocaram o comboio na ponte e que alargaram a plataforma de rodagem.

Em declarações à agência Lusa, o director de Construção e Manutenção da EP, Carlos Santinho Horta, disse que a inspecção concluiu que «há alguma corrosão provocada na zona emersa da sapata», um dano «provocado provavelmente na altura da construção» da ponte, há 45 anos.

«A construção foi feita com batelões que devem ter andado a tocar nas paredes do pilar. Há ali alguns toques e algum dano superficial. Não se reparou ou ninguém se preocupou, porque estamos a falar de uma sapata de uma dimensão de 40 metros, por isso a corrosão não é significativa. Mas para a protecção da estrutura vamos fazer a reparação das sapatas», avançou.

A Estradas de Portugal vai «aproveitar» as obras de conservação da Ponte 25 de Abril, que começaram em 2010 e que têm conclusão prevista para o segundo trimestre do próximo ano, para reparar estes danos.

Carlos Santinho Horta espera que a intervenção tenha início em setembro e estima que dure cerca de dois meses e meio. O investimento ronda os 300 mil euros.

O objectivo desta obra é «proteger» as sapatas da ponte: «O caso não é grave, mas as coisas quando não são reparadas evoluem. Por isso a intervenção não é de dar mais resistência mas de conservar, de dar mais durabilidade à ponte, para evitar a progressão da degradação. O betão podia começar a descascar», disse o responsável da manutenção.

Carlos Santinho Horta admitiu ainda que «é mais barato fazer agora do que daqui a dez anos, porque só em dez anos é que ia progredir o processo [de degradação]. A evolução dramática [dos danos], pode causar, apesar de não ser expectável, desagregação ou uma fissura maior, mas está longe disso».

«Esta intervenção deixa-nos descansados», confessou.

A intervenção vai consistir em «limpar a superfície das duas sapatas, criar uma aderência especial e aplicar produtos à base de cimento» para repor o material levado pela corrosão.

O relatório da inspecção subaquática concluiu ainda que existe uma «ligeira erosão» no leito do Tejo nos pilares da margem sul de cerca de cinco metros, o que foi considerado «perfeitamente aceitável», já que «esses cinco metros não são significativos perante os restantes 40 metros» que estão submersos «entre lodo, seixos e areia no rio».

A inspecção subaquática notou ainda alguma «degradação natural» nas superfícies de betão, que «não tem qualquer expressão», de acordo com o director de Construção e Manutenção da EP: «É uma degradação do betão e do cimento que com a passagem da água sofre de alguma lavagem, mas não há perda da qualidade de superfície».

Nestes dois casos, a EP decidiu que «não justifica» avançar com obras, mas estas situações vão ser acompanhadas e monitorizadas.

Para Carlos Santinho Horta, a inspecção permitiu confirmar que «o comportamento da Ponte 25 de Abril é excelente perante a sua localização, num estuário de um grande rio, com um grande caudal, com grandes velocidades de escoamento. A ponte só pode dar momentos de conforto e não de preocupação».

Este trabalho de inspecção dos pilares da ponte 25 de Abril custou 76 mil euros e a EP admite que seja repetido de cinco em cinco anos.

Lusa/SOL

29/08/2011

Janelas de Lisboa: Largo do Contador Mor




Privatizações, TGV, portagens e empresas públicas marcam rentrée do Governo

In Sol Online (28/8/2011)

«Reestruturação do Sector Empresarial do Estado (SEE), privatizações, alta velocidade ferroviária e introdução de portagens nas SCUT estão entre os temas que figurarão na agenda do Governo no novo ano político.

No que respeita à cobrança de portagens nas SCUT, o ministro da Economia e do Emprego - que também tem a tutela dos transportes - afirmou, no início de agosto, que o Governo iria pronunciar-se "dentro de muito pouco tempo" sobre o tema.

Sem avançar datas, Álvaro Santos Pereira disse apenas que os princípios do utilizador-pagador e da universalidade serão respeitados.

O início da cobrança de portagens nas SCUT do Algarve (A22), Beiras Litoral e Alta (A25), Beira Interior (A23) e Interior Norte (A24) chegou a estar previsto para 15 de Abril, mas o anterior Governo suspendeu a medida por considerar, com base num parecer jurídico, que seria inconstitucional um executivo de gestão aprovar um decreto-lei para introduzir novas portagens, respectivo regime de isenções e descontos.

O ministro da Economia apontou o mês de Setembro como prazo para divulgar a decisão sobre o projecto português de alta velocidade ferroviária.

Por enquanto, "o projecto está suspenso e sujeito a reavaliação”, afirmou Álvaro Santos Pereira, a 19 de agosto. Na altura, o ministro disse ainda que todas as questões sobre este tema seriam clarificadas no plano estratégico de transportes, com apresentação prevista para Setembro.

Nota para o facto de a linha de alta velocidade ferroviária Lisboa-Porto estar suspensa durante o programa de ajuda a Portugal, ou seja, até 2013, no âmbito do memorando de entendimento assinado com a 'troika'.

O projecto português de alta velocidade ferroviária mobilizou um investimento de 116,1 milhões de euros até ao final de 2010, de acordo com o relatório e contas da RAVE – Rede Ferroviária de Alta Ferroviária.

Quanto ao programa de privatizações, ainda não há um calendário definido, apesar de o Governo já ter anunciado que vai antecipar para o terceiro trimestre deste ano a alienação das participações do Estado.

A lista das empresas a privatizar abrange as seguintes áreas: transportes (ANA – Aeroportos de Portugal, TAP e CP Carga), energia (Galp, EDP e REN), infra-estruturas (Águas de Portugal), comunicações (CTT – Correios de Portugal e RTP) e sector financeiro (ramo segurador da Caixa Geral de Depósitos).

O calendário acordado com a ‘troika’ prevê a venda da totalidade das acções detidas pelo Estado na EDP e na REN até ao final deste ano, bem como a privatização da TAP, caso sejam reunidas as condições consideradas necessárias, sem referir datas específicas. Para as restantes privatizações não foi referido qualquer calendário.

No âmbito do SEE, o Governo terá de apresentar, até ao final do ano, legislação destinada a impedir a criação de novas empresas públicas, tendo já anunciado que realizará uma “reforma mais profunda e antecipada” do sector público empresarial e da administração indirecta do Estado não empresarial.

Esta reforma incluirá, de acordo com o primeiro-ministro, a extinção de empresa e de organismos, sendo já públicas a extinção da RAVE e das empresas responsáveis pelo aeroporto de Beja e pelo novo aeroporto de Lisboa.

Foi também já aprovada em conselho de ministros a fusão do Instituto do Desporto de Portugal e do Instituto Português da Juventude, a dissolução da MOVIJOVEM, a extinção da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação (FDTI) e a ministra do Ambiente já anunciou a extinção da Parque Expo.

Lusa/SOL»

Hortas mais caras e com menos área na Quinta da Granja

In Público (29/8/2011)
Por Marisa Soares

«Câmara de Lisboa espera concluir intervenção nos terrenos em Outubro. Gabinete do vereador José Sá Fernandes prepara proposta para baixar preços da renda definidos na nova tabela municipal


Nas mãos calejadas, João dos Santos leva os pimentos - viçosos, verdes e vermelhos - acabados de colher. Às 11 da manhã já este agricultor de 73 anos cumpriu duas horas de trabalho, debaixo de sol, na horta da Quinta da Granja de Baixo, em Benfica, Lisboa. Num terreno com cerca de 80 metros quadrados cultiva uma lista imensa de hortaliças e tem árvores de fruto carregadas. Está ali há quase 40 anos e até hoje nunca pagou nada por isso. A partir de Outubro, porém, o septuagenário e os vizinhos vão ter de pagar uma renda anual por cada parcela de terra, cujo valor ainda não está definido. Na horta já se ouvem as críticas e teme-se pelo futuro.

A Câmara de Lisboa está desde Maio a remodelar as hortas da Quinta da Granja de Baixo e a refazer a divisão das parcelas. No final serão 38, cada uma com 175 metros quadrados e com acesso a pontos de água. Quem já ocupa os terrenos tem lugar garantido e a autarquia pretende abrir concursos para quem quiser cultivar os espaços livres. Mas o que mais preocupa os agricultores são os preços que poderão ter de pagar pelos terrenos, cuja ocupação era até agora gratuita.

Em princípio, os hortelões estarão sujeitos à nova Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais, em vigor desde Julho, que estabelece o pagamento de 1,50 euros por metro quadrado em terrenos com menos de 200 metros quadrados. Se assim for, João dos Santos terá de desembolsar uma renda anual de mais de 100 euros.

Mas no gabinete do vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes, está "em estudo" a possibilidade de alterar os preços.

Segundo a adjunta do vereador, Rita Folgosa, aquelas hortas vão ser classificadas como sociais, ou seja, reservadas a pessoas carenciadas que se dedicam ao cultivo para subsistência, o que justifica a aplicação de preços mais baixos. No entanto, a proposta tem antes de ser aprovada em reunião de câmara.

Ao "senhor João" - é assim que é cumprimentado pelos vizinhos - uma técnica municipal disse já que a renda ia ser de 50 euros por ano, mas não deu certezas. "Acho muito caro, são dez contos. Ainda por cima, se não fôssemos nós, os terrenos estavam ao abandono", critica.

Um abrigo para quatro

Uma grande parte das pessoas que cultivam a Quinta da Granja de Baixo está reformada, em situação de pré-reforma ou desempregada. "Ao todo somos uns 12 e pelo menos seis trabalharam na polícia", conta João dos Santos, que é também reformado da polícia municipal. É natural de Almeida, do distrito da Guarda. Foi daí que transportou o "bichinho" da horta para Lisboa, onde se casou.

Como nas aldeias, na quinta quase todos se conhecem. João dos Santos sabe de cor o nome dos vizinhos, sobretudo dos que estão ali desde o 25 de Abril de 1974, a convite do antigo proprietário da quinta, da família Canas da Silva, que mantém a Quinta da Granja de Cima. "O antigo dono é que pediu para ocuparmos isto, para não se encher de barracas", afirma. Em vez de barracas, o terreno com mais de um hectare foi-se enchendo de couves, batatas, abóboras, cebolas, tomates, feijões, ervas aromáticas e girassóis altos que se destacam no meio do verde.

Aqui e ali, erguem-se pequenos barracões onde os hortelões guardam ferramentas e algumas colheitas. Há até uma casa de banho improvisada.

O barracão que João dos Santos construiu é que já não existe. "Deitaram tudo abaixo, até as minhas figueiras, para fazer um jardim", lamenta. Mas as cedências que teve de fazer à câmara por causa das obras não ficam por aqui. Há cerca de dois meses, as retroescavadoras avançaram sobre um bocado sua parcela.

"Tive de arrancar as batatas todas para poderem passar", recorda com mágoa. As máquinas abriram caminhos, remexeram nas terras da colina que fica por detrás e substituíram o muro, que tinha sido arranjado no ano passado, por uma parede de pedras envoltas em arame.

A autarquia pretende construir pequenos abrigos de madeira, destinando um para cada quatro agricultores. No caminho junto à parede de pedras já foi instalado um abrigo, que não tem mais do que seis metros quadrados.

"Estamos todos contra, porque não chega para quatro pessoas. Eu tenho muitas batatas e abóboras. E agora, levo tudo para casa?", questiona João dos Santos. "Isto é para quatro?", diz João Conceição, outro agricultor, de 58 anos, reformado da polícia. Aponta para o abrigo e ri-se, com ironia. João Conceição não estava em Lisboa quando a câmara municipal começou as obras. "Quando cá cheguei, o senhor João é que me disse que eles já tinham andado aí e que deitaram tudo abaixo.

Disseram que vinham depois falar comigo, mas ainda não vi ninguém", reclama.

O terreno que João Conceição cultivava há mais de 15 anos está lavrado, as hortaliças desapareceram e ninguém o avisou. Espera agora pela reunião marcada para Setembro, entre os hortelões e os responsáveis da câmara, para saber o seu futuro.

Enérgico, João Conceição gesticula e continua com as críticas. "Então e se vem para aqui uma pessoa de que a gente não gosta, como é que se faz? Olhe que às vezes há aqui desavenças", avisa, dando como exemplo algumas lutas pela água do poço e da mina que abastece os terrenos. "Isto tem água que chegue, mas no Verão alguns abusam." Na semana passada, seis mangueiras ligavam os terrenos à mina, que estava praticamente sem água. "Antes, só cá estavam três mangueiras", nota.

Ao lado do Colombo

As ferramentas de João Conceição ainda estão guardadas na casa de tijolo construída ao pé do poço. "Fui eu que lhe pus o telhado, quando para cá vim", sublinha. Não quer largar a quinta por nada e nem se importa de pagar. Até prefere que a câmara ponha ordem na ocupação. Mas vaticina: "Quando for para pagar, alguns vão sair, isso é certinho."

Joaquim Nabais, de 61 anos, é outro dos agricultores resistentes. Cultivava há dez anos uma parcela da quinta que teve de abandonar em Maio, a mando da câmara. "Enviaram-me uma carta para casa a dizer que tinha de sair." Acatou a ordem e foi-se instalar num bocado de terra "emprestado pelo senhor Carvalho". É carpinteiro, mas está desempregado e as hortaliças que cultiva fazem a diferença na factura mensal da alimentação. "Quando estiver tudo pronto, volto para o meu lugar", afirma.

Por agora, ainda andam por lá as máquinas a remexer a terra. Além de requalificar as hortas, a autarquia está a acabar o parque urbano da Quinta da Granja, que fica paredes-meias. Tem já um quiosque com esplanada, é atravessado por uma ciclovia e por um passeio pedonal, pontuado por bancos de madeira.

Quem aproveita o dia de Verão para passear no parque com vista para as hortaliças até esquece que do outro lado das pequenas colinas que ladeiam o jardim está o centro comercial Colombo. Na terra de João dos Santos, ninguém acredita. "Como é que tens uma horta no meio da cidade?", perguntam-lhe. "Lisboa não é só betão", responde.»

Porto de Lisboa insiste em aumentar tráfego portuário em Alcântara


Canal a dragar fica a dois quilómetros da costa, para lá do Bugio

Porto de Lisboa insiste em aumentar tráfego portuário em Alcântara
Por Ana Henriques in Publico

Projecto destinado a aprofundar canal da barra do Tejo entrou em discussão pública, apesar do recente chumbo do polémico alargamento do terminal de contentores


Escassos dias depois do chumbo, pelo Ministério do Ambiente, da polémica expansão do terminal de contentores de Alcântara, a administração do Porto de Lisboa submete a discussão pública um projecto destinado a aprofundar o canal da barra do Tejo.

Objectivo: permitir a entrada no porto de Lisboa, com destaque para o terminal de Alcântara, de navios de grande calado. No movimento cívico que se opôs ao aumento do cais de contentores, o Lisboa Tejo e Tudo, há quem tema que os planos de dragagem sejam uma tentativa conseguir por outra via aquilo que o Ministério do Ambiente inviabilizou. Questionada sobre o aprofundamento do canal da barra até aos 18,5 metros, a administração portuária explica que ele tem como finalidade "potenciar a utilização de vários cais que, já hoje, apresentam condições para a acostagem de navios de grande porte".
"Destacam-se o terminal de contentores de Alcântara, concessionado à Liscont, que já possui actualmente condições de fundos ao cais para a recepção de navios de calado 15,5 metros, num dos seus postos de acostagem (...) e os terminais de granéis alimentares da Trafaria e de Palença (...) que possuem fundos naturais da ordem de 17 metros", diz ainda a administração portuária. Principal acesso ao porto de Lisboa, o canal da barra sul do estuário deverá ser dragado a cerca de dois quilómetros da linha de costa, num corredor de aproximadamente cinco quilómetros por 250 metros de largura, refere o estudo de impacte ambiental do projecto. Isso permitirá o acesso a Alcântara "dos porta-contentores de nova geração", que se espera que tenham uma dimensão "de aproximadamente 12 mil TEU, unidade equivalente ao volume de um contentor".

Superterminal?

A estreita conexão entre este projecto e o alargamento do cais de Alcântara não impediu a administração portuária de apresentar os respectivos planos em separado, tal como fez, aliás, com uma terceira empreitada, a da dragagem da zona contígua ao terminal de contentores. As entidades que contestaram este modus operandi foram desautorizadas, como pode ler-se no parecer da comissão de avaliação do estudo de impacte ambiental deste último projecto: "A Agência Portuguesa do Ambiente comunicou à administração do porto de Lisboa que, dado que os três projectos se encontram intrinsecamente relacionados entre si, apenas se justificando se forem todos implantados, deviam ser avaliados conjuntamente num só estudo de impacte ambiental, a fim de permitir uma decisão integrada e fundamentada (...) - tendo sido superiormente determinada a instrução de três procedimentos de avaliação distintos."
Para o presidente da Junta de Freguesia dos Prazeres, Magalhães Pereira, o aprofundamento do canal da barra é mais um passo "no sentido de transformar Lisboa num grande entreposto de contentores", apesar de a fruição da cidade ser, no seu entender, "incompatível com uma zona industrial de grande rendimento". Co-fundador do movimento Lisboa Tejo e Tudo, o autarca teme que "o objectivo real da obra seja criar as condições técnicas para fazer em Alcântara um superterminal de contentores" como o que foi chumbado, com todas as implicações daí decorrentes para o tráfego rodoviário de veículos pesados nesta zona da cidade, necessário ao escoamento das mercadorias.
Em 2009 o porto de Lisboa gastou 3,28 milhões de euros em dragagens, verba destinada sobretudo a manutenção dos canais existentes. No ano passado a necessidade de dragagens foi menor, tendo essa verba descido para 2,3 milhões. O período de discussão pública prolonga-se até 23 de Setembro. A Câmara de Almada não se mostrou disponível para comentar os impactos da intervenção nas praias da Caparica.

Costa da Caparica
"Aumento da energia das ondas nas praias"

Uma das consequências do aprofundamento do canal da barra será "um aumento da energia das ondas sobre a zona da Costa da Caparica", caso a areia dragada venha a ser depositada naquelas praias, como já foi feito em ocasiões anteriores. O que resultará "num impacte negativo para a estabilidade das praias, bem como sobre a dinâmica do banco do Bugio e do seu avanço sobre o canal da barra", antevê o estudo de impacto ambiental, da empresa Hidroprojecto. Como a operação terá de ser feita em altura de bom tempo, as máquinas a transportar areia perturbarão o sossego de quem estiver nas praias. Outro local alternativo para depositar os dragados é no Tejo, na chamada zona do Cachopo Norte.

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"A estreita conexão entre este projecto e o alargamento do cais de Alcântara não impediu a administração portuária de apresentar os respectivos planos em separado, tal como fez, aliás, com uma terceira empreitada, a da dragagem da zona contígua ao terminal de contentores. As entidades que contestaram este modus operandi foram desautorizadas, como pode ler-se no parecer da comissão de avaliação do estudo de impacte ambiental deste último projecto: 'A Agência Portuguesa do Ambiente comunicou à administração do porto de Lisboa que, dado que os três projectos se encontram intrinsecamente relacionados entre si, apenas se justificando se forem todos implantados, deviam ser avaliados conjuntamente num só estudo de impacte ambiental, a fim de permitir uma decisão integrada e fundamentada (...) - tendo sido superiormente determinada a instrução de três procedimentos de avaliação distintos.'"

"Para o presidente da Junta de Freguesia dos Prazeres, Magalhães Pereira, o aprofundamento do canal da barra é mais um passo "no sentido de transformar Lisboa num grande entreposto de contentores", apesar de a fruição da cidade ser, no seu entender, "incompatível com uma zona industrial de grande rendimento". Co-fundador do movimento Lisboa Tejo e Tudo, o autarca teme que 'o objectivo real da obra seja criar as condições técnicas para fazer em Alcântara um superterminal de contentores '"

"Eles" ... portanto ... não desistem … manobras, estratégias , desprezo pelas conclusões dos estudos de impacto ambiental ... indiferença pelos possiveis impactos graves e irreversiveis no equilibrio Ambiental que se estendem desde o Estuário até à Costa da Caparica ... impacto na vivência quotidiana de toda a Zona Ribeirinha ... para Lisboetas e Visitantes ... etc.,
Este “encore” e este contra-ataque ... denuncia um tipo de estratégia que só pode ser classificado através de um outro tipo de simbologia ...
A metáfora do ‘Polyban’ é a única que se adequa para ilustrar este tipo de ‘manobra’ estratégica .... “ se não vai por cima .... então vai ... por baixo “
António Sérgio Rosa de Carvalho




27/08/2011

FREDERICO RESSANO GARCIA (Lisboa, 12 Novembro 1847 - Lisboa 27 Agosto 1911)

O dia 27 de Agosto é relevante para a história da arquitectura e do urbanismo da capital e até do país.

Faz hoje exactamente um século que morreu o Engenheiro Ressano Garcia (Lisboa, 12 Novembro 1847 - Lisboa 27 Agosto 1911), autor de vastas zonas urbanas da capital onde actualmente vivem e trabalham milhares de cidadãos (Avenidas Novas, Campo de Ourique, Bairro Barata Salgueiro, Bairro Camões, Bairro da Estefânia, Avenida 24 de Julho). A sua obra de planeamento 'progressista' está em risco? Como é hoje viver ou trabalhar na Lisboa planeada por Ressano Garcia? O que é que sobreviveu? E o que faremos do que resta no futuro próximo? A CML tem a obrigação moral de incentivar os lisboetas a olhar para o legado de Ressano Garcia com mais atenção e sentido crítico. Esta é uma questão urgente no contexto dos cada vez mais frequentes pedidos de demolições em toda a zona das Avenidas Novas e outros bairros de génese idêntica. A divulgação deste valioso e único espólio arquitectónico e urbanístico do país (nenhuma outra cidade portuguesa desenvolveu e implementou planos urbanos desta escala) pode ajudar-nos a encontrar melhores respostas para o futuro da nossa cidade.

Recentemente Lisboa deixou passar em branco duas datas importantes para a história do urbanismo:

120 ANOS DO PLANO DAS AVENIDAS NOVAS (1888-2008)

Hoje em dia é já unânime que o Plano das Avenidas Novas de Ressano Garcia está numa situação de crise porque os seus princípios fundadores foram esquecidos ou até mesmo desvirtuados. Um exemplo bem revelador é dado pelo estado em que se encontram as placas centrais dos arruamentos, criados à maneira de Alamedas arborizadas para o conforto dos peões. Actualmente estão todas, sem excepção, invadidas pelo estacionamento de viaturas de transporte individual ou foram prontamente destruídas pelos engenheiros de tráfego para dar lugar a mais faixas de rodagem. A outrora densamente arborizada Avenida da Republica, que podemos ver nas imagens de arquivo, está hoje reduzida a poucas dezenas de árvores de alinhamento. Os interiores dos quarteirões foram destruídos com a ocupação selvagem de novas construções onde se incluem garagens em caves. Quanto à Arquitectura, ao parque construído do periodo Romântico, a situação é muito preocupante. Desde a década de 70 do séc. XX que se iniciou uma fase galopante de demolições de imóveis e quarteirões de referência da arquitectura da capital (vários prémios Valmor foram já demolidos). Salvo raras excepções, a capital entrou em perda sempre que as pioneiras construções deram lugar a novos imóveis. A embaraçante baixa qualidade arquitectónica do que se tem erguido é um facto. Com o aproximar do final do séc. XX, o Plano das Avenidas Novas foi sendo amputado de páginas importantes da sua história, desvirtuado nos seus princípios urbanísticos, e desqualificado com novas intervenções sem mais valias para o futuro da cidade.

130 ANOS DA INAUGURAÇÃO DA AV. DA LIBERDADE (1879-2009)

Estamos perante mais uma obra planeada por Ressano Garcia. É outro arruamento emblemático da capital em crise, com graves problemas ambientais e em rápida transformação - raramente sinónimo de qualidade. Parece não existir a reflexão teórica prévia que a sua importância histórica naturalmente exige. Exemplo disso é a recente intervenção pueril (e ilegal) no mobiliário urbano oitocentista da avenida levado a cabo pela própria CML de mãos dadas com uma marca de tintas ávida de publicidade.

Fotos: demolições na Av. Duque de Loulé. Outrora um dos arruamentos mais qualificados do plano das Avenidas Novas é hoje uma das maiores vítimas de vandalismo cultural.

Foi você que pediu uma garagem para coches antigos?


Foi você que pediu uma garagem para coches antigos?

Por António Sérgio Rosa de Carvalho in Público, Sábado 27/08/2011



Belém, espaço simbólico da lusitanidade, é caracterizado de forma única pela luminosidade do Tejo-Oceano, pelo tom pastel do seu edificado vernáculo e erudito e pelo simbolismo da sua vegetação arquetipamente mediterrânica.

Este espaço de identidade foi criado por várias gerações, num processo acumulativo, baseado num consenso de leitura, apreciação e reconhecimento da sua importância. Na Praça Afonso de Albuquerque, a elegância apropriada do estilo "Seize" do Picadeiro Real e a erudição neoclássica dos seus interiores constituem o contexto perfeito para a apreciação da internacionalmente reconhecida colecção de coches.

O êxito do museu ilustra um produto cultural consolidado, com desafios de conservação, mas perfeito no seu conjunto.

Num processo apressado, sem concurso público, decidido por um ministro pouco económico (mais do que três dezenas de milhões) determinado a deixar marca de regime através da afirmação pelo contraste e ruptura, este projecto deixa-nos preocupados.

Acima de tudo porque é um símbolo de um despesismo inconsciente e irresponsável, destruidor de um equilíbrio perfeito já existente e criador de novas despesas num futuro muito incerto de penúria e crise no universo do património cultural e museus.

Além disso, ao o compararmos na mesma zona com o Centro Cultural de Belém, concluimos que o projecto do mesmo revelava preocupações de contextualização arquitectónica com a envolvente, esta já determinada na Exposição do Mundo Português em 1940. Volumetrias sintonizadas com a massa dos Jerónimos, jardins suspensos para usufruto tanto do horizonte natural como simbólico, contextualização cuidada dos materiais, linguagem arquitectónica intemporal, monumentalidade apropriada à gravitas e "tectónica" da zona. Além disso, apresentava um programa de funções e de apropriação do espaço de usufruto quotidiano muito claro na sua relação com a arquitectura.

Ora o novo Museu dos Coches, apesar das suas promessas de valorização urbana e pretendidas garantias de vivência turística (elevação do solo); apesar da sua pretensão de monumentalidade minimalista, capaz de valorizar através da imensidão abstracta e branca a exposição de objectos de "ourivesaria" movíveis (coches), deixa-nos muito apreensivos. Porque, apesar de todos os argumentos, é um projecto formalista, dirigido fundamentalmente à forma e estilo do objecto arquitectónico, ao qual a função tem que se adaptar, afirmando-se este objecto pela ruptura, tanto em forma como em materiais.

Enfim, receita apropriada e aliciante para políticos que desejam deixar marca dinástica de regime, mas altamente preocupante quando falamos do Genius Loci de Belém e das suas características cuidadosamente consolidadas.

O projecto lembra-nos um modelo de garagem com rampas, saído de uma miniatura do nosso quarto de brincadeiras, ou um espaço caricatural de um filme de Jacques Tati.

A imensidão branca e clínica dos seus espaços interiores (salas ou hangares [?] com 130 metros por 20 e oito de altura) vai obrigar ao restauro exaustivo de todos os objectos, expostos agora a um escrutínio detalhado e implacável. Os seus espaços ("praça" e rampas) exteriores correm o risco de confirmarem a sua vocação de "garagem", ou no place vazio, inóspito e sujeito às correntes de ar - enquanto a elegância perfeita e erudita do picadeiro fica condenada à subavaliação e subutilização.

Um projecto desnecessário, como até António Costa reconheceu publicamente. No entanto, a Associação de Arquitectos, tal como no Largo do Rato, veio apoiar publicamente com 200 assinaturas este projecto, apesar de ausência de qualquer concurso.

Continua a ser a associação, tal como os seus estatutos o afirmam, uma instituição de utilidade pública, ou transformou-se descaradamente num clube de interesses corporativos?

Historiador de Arquitectura

26/08/2011

Torre de Belém: Era uma vez um relvado numa zona histórica nos últimos 2 anos...

Pormenor do relvado onde não houve cimeira, mas que agora está como na foto em baixo.


Aqui não houve cimeira.


Aqui também não.


Aqui houve, numa parte bem visivel, a outra ,que era relvada, encontra-se agora também totalmente degradada.


Zona da tenda da cimeira.

Zona da tenda da Cimeira.


Esculturas.

do deserto...

à floresta.
Fotos: AL,cidadania lx,Lisboa SOS,Descobrir Portugal (1ª).

Pavilhão de Portugal, lembram-se?

In Sol (26/8/2011)

«O ENCERRAMENTO da Parque Expo é uma medida de elementar bom senso: a Expo foi em 1998 e a reconversão urbana daquela área está desde há muito concluída. Os criadores da Expo 98 construiram uma nova Lisboa - é justo recordá-lo, porque somos viciados em dizer mal do país e desmerecer as nossas capacidades.

Entre os equipamentos da Expo, o futuro do Pavilhão de Portugal, jóia arquitectónica assinada por Siza Vieira, é incerto. O Governo pretende vendê-lo - mas, segundo o presidente da Parque Expo, ao preço de 22 milhões de euros haverá que acrescentar mais 10 milhões para obras. A pala do Pavilhão foi desenhada a partir da imagem de uma folha de papel pousada sobre dois tijolos: um poema de betão que sintetiza o espírito de Portugal, país leve e pesado, literário e literato, voador e doente de vertigens. Os estrangeiros circundam o edifício, admiramlhe o recorte, a delicadeza, a extraordinária pala e perguntam: não se pode entrar?

Não, não se pode entrar porque não há nada para ver, a não ser a natural degradação de um edifício abandonado desde há 13 anos - por isso a sua recuperação é já tão cara. Mais do que abandonado, este monumento contemporâneo (aliás, classificado como tal pelo Igespar) tem sido aviltado, isto é, alugado para casamentos, baptizados e celebrações empresariais. Ao longo dos anos, foram sendo apresentadas várias propostas para o Pavilhão - da instalação da sede do Conselho de Ministros a vários projectos museológicos.

DESPERDIÇAR uma obra de arte urbana metendo-lhe lá dentro serviços - mesmo que o nobre serviço de gerir a nação - seria um erro gigantesco, de todos os pontos de vista, a começar pelo económico. O Pavilhão de Portugal podia estar já desde há muitos anos a dar lucro comoacontece com o Oceanário. Devia ser um museu, sim - mas um museu movente, gerador de futuro, porque a época dos museus como meros repositórios de passados já terminou. Pedimos, hoje, aos museus que sejam instrumentos de conhecimento e catalisadores de sentidos.

MINHA sugestão seria que se criasse no Pavilhão de Portugal um Museu da Literatura - que poderia chamar-se assim, ou Centro Internacional de Artes Fernando Pessoa. Espanha inaugurará em breve (em Granada) um Centro Federico Garcia Lorca que, além da divulgação da obra do poeta espanhol, pretende afirmar-se como espaço de cruzamento entre a literatura, o pensamento e as artes visuais.

O Pavilhão de Portugal tem características ideais para um projecto deste tipo - e Fernando Pessoa é um ícone muito mais internacional e abrangente do que Lorca. Em vez de fazermos, como chegou a ser anunciado, um Museu da Língua mais ou menos copiado do Museu da Língua de São Paulo, lançaríamos um Museu dedicado às literaturas, com particular ênfase nas literaturas de expressão portuguesa.

Um Museu com zonas interactivas (ecrãs com textos que se movem através do gesto, mesas de jogos tácteis com as frases, etc), exposições de artistas plásticos sobre universos literários, auditórios para leituras, conferências e espectáculos, salas para cursos e ateliês.

PAVILHÃO de Portugal podia e devia ser, desde há 13 anos, um motivo de orgulho e uma fonte de receita. Mas temo que, a pretexto da crise, o Pavilhão continue fechado paravir a custar-nos depois muito mais caro. Enquanto funcionarmos assim, não deixaremos de viver em lamúria e recessão.»

Uma casa para os Artistas

In Sol (26/8/2011)
Telma Miguel

"Os Artistas Unidos vão ter um teatro: dentro do Jardim Botânico. O fim da vida sem-abrigo


É MUITO bonita, um luxo mesmo, a casa que finalmente, após nove anos sem tecto, os Artistas Unidos encontraram. É quase perfeita. «Mas é a bilheteira o sítio mais importante», garante Jorge Silva Melo, o director artístico da companhia de teatro que fundou há quinze anos e que, em Agosto de 2002, perdeu o espaço de A Capital.

«Há uma frase de uma agente literária inglesa, Peggy Ramsay, que dizia que o box office é a única coisa romântica que há no teatro». Silva Melo concorda com a definição, no que ela se refere ao romantismo como abandono ao destino: a caixa registadora não se enche se chove ou se há um derby, por exemplo.

A bilheteira, no Teatro da Politécnica, é um balcão preto, como é o interior das duas belas salas de espectáculos arquitectadas por Patrícia Barbas, onde foi respeitada a arquitectura oitocentista de pavilhão de jardim, no espaço que esteve muitos anos a servir de cantina à Faculdade de Ciências. Janelões robustos em ferro que deixam ver a vegetação do Jardim Botâncio, na rua da Escola Politécnica, e que durante o dia vão permitir aos actores «essa coisa maravilhosa de podermos ensaiar com luz do dia». E serão estes janelões o ícone dos Artistas Unidos que abandonaram a condição de sem-abrigo.

A sala principal, a que só falta pintar o tecto, pôr os projectores e colocar a régie e a bancada de 110 lugares, rege-se pelo modelo clássico, «tudo como deve ser». Uma cena e uma plateia, frente a frente. A partir de 19 de Outubro, data da inauguração, nesta sala haverá espectáculos em permanência.

Não se Brinca com o Amor, do Alfred Musset, é a peca inaugural «É um texto de 1830, que em princípio não seria para este espaço porque pensei fazer aqui, sobretudo, dramaturgia contemporânea». A peça fará uma digressão em Setembro antes de chegar triunfal a casa. E foi escolhida pelo seu carácter de 'à frente do seu tempo': «Em 1830, nenhum teatro ousou encená-la porque era demasiado complexa para os meios técnicos da altura». Estrearia 70 anos após a morte do autor. «Arrancamos com uma peça do chamado 'Teatro Impossível', que é muito o que gostaríamos de fazer aqui: as peças que mais ninguém quer, as peças que foram recusadas, muitas vezes de autores nossos contemporâneos». A Farsa da Rua W, do irlandês Enda Walsh, é o espectáculo que se segue, a 30 de Novembro.

A sala contígua, com o mesmo tamanho, que não terá equipamento fixo, será inaugurada com uma exposição de esculturas em aço de Angelo de Sousa, recentemente falecido. E nesta sala de ambiente tropicalista (vê-se ao fundo as palmeiras) serão feitas palestras, cursos, exposições e espectáculos mais experimentais, para não mais de 30, 40 espectadores.

Aí estreará em Janeiro, Herodíade, uma peça de Giovanni Testori «um autor católico de que gosto muito, cujo texto vai ser editado na Assírio & Alvim». Em Fevereiro, a 'Sala das Janelas', assim designada pela grande exposição à luz natural, terá uma exposição de Costa Pinheiro.

E no varandim nas traseiras desta sala, entre Março e Outubro, «vamos ter óptimas salas de trabalho, em pleno ar livre, trazemos para aqui os computadores. Vai ser óptimo». É aqui que Silva Melo pretende passar grande parte do dia, das 9h da manhã, porque mora perto, até às 21h, porque se deita cedo, mas gosta de ver a entrada do público, «para ver se vêm muitos», brinca.

Horários à inglesa

Como as salas não podem ter espectáculos em simultâneo, por causa da contaminação de sons, na 'Sala das Janelas' os espectáculos são às 19h, o que se justifica nesta zona «onde as pessoas podem ainda disfrutar do ar livre e do jardim». Um horário de teatro à inglesa. Ao fim do dia de trabalho. «E depois, nos dias de estreia podemos sair todos contentes para cear e comer rosbife, ou suicidarmo-nos se a coisa correr mal».

E essas estreias rompem com a tradição portuguesa: serão às quartas, não às quintas. As matinés, «que são importantes para um público da minha idade, que já não está para sair à noite», diz Silva Melo, passam a ser sábado às 16h, havendo outro espectáculo às 21h. O que permite que o público aproveite o comércio local da Rua da Escola Politécnica cheia de cafés e lojas trendy. Ao domingo, respeita-se o descanso católico.

Durante três anos, renováveis, o Teatro da Politécnica tem estes locatários, que pagam à Reitoria da Universidade de Lisboa uma renda anual de 40 mil euros. Para satisfazer o senhorio, os fornecedores e garantir o pagamento a uma média de 30 pessoas por mês (só 12 fazem parte da companhia em permanência), a empresa Artista Unidos tem que manter a bilheteira a funcionar bem. «Os bilhetes são a 10 euros, um preço muito justo, e vamos tentar evitar a praga dos convites. Toda a gente quer vir ao teatro com convite, mas não se importam de pagar o café».

A companhia tem um apoio quadrienal do Ministério da Cultura (que está no fim) e um outro atribuído à compra de equipamento, mas que ainda não foi entregue. A Gulbenkian apoia a compra da bancada da sala principal e a Câmara Municipal de Lisboa entrega 30 mil euros ano para actividades. Para tudo dar certo, os actores são também faz-tudo. Discutem as obras, tratam da contabilidade, e vão ser eles a limpar o chão e as casa-de-banho, tarefas que «dão-nos descanso». «Acho isso muito interessante. No teatro tudo nos interessa Quando estive na Cornucópia, fui durante um ano bilheteiro e posso dizer que adorei».

O fim da vida de cuco

Dos nove anos a saltitar para os palcos dos outros, Silva Melo não faz um resumo de misérias. Diz que é «doutor olissiponense», porque conhece tudo o que é barracão, teatro abandonado, casa caída da Câmara que nem a Câmara sabe que lhe pertence. «Foi uma experiência fantástica, ficámos treinados para trabalhar em quaisquer condições. E foi um prazer sermos convidados para a Guilherme Cossoul, para o Teatro Nacional, para o São Luiz, mas teve um revés: andámos, como os cucos, a pôr ovos nos ninhos dos outros. A levar espectadores a outras casas e perdemos um sítio que nos identificava».

Agora numa casa própria, vão poder «retomar a conversa com o nosso público, fazer peças de repertório mais clássico, ou mais experimentais, mudar horários de sessões se os nossos espectadores assim o quiserem».

E o encenador diz que recuperou o sentido de orientação: «Quando acordo já sei para onde vou». É atravessar a rua e entrar num sítio com ressonâncias familiares: «Toca-me vir para este antigo teatro, fundado em 1907, que se tornou uma cantina de estudantes e onde eu, em 65, 66 fiz alguma conspiração política: ficávamos no jardim a dizer mal de Salazar». E foi uma altura culturalmente renovadora. «Nikias Skapinakis expôs aqui pela primeira vez e o Rui Mário Gonçalves fez a primeira conferência sobre a arte abstracta em Portugal. Estas histórias interesssam-me»."

Atraso em empréstimo do Estado empata obras na Ribeira das Naus


Empreitada junto ao Terreiro do Paço depende do empréstimo


Atraso em empréstimo do Estado empata obras na Ribeira das Naus
Por Marisa Soares in Publico

Administração da sociedade Frente Tejo já propôs uma alternativa para o caso de o Governo não cumprir o contrato de financiamento em vigor

As obras de reabilitação da zona da Ribeira das Naus, junto ao Terreiro do Paço, em Lisboa, ainda não arrancaram por falta de verbas. A sociedade Frente Tejo, responsável por esta e outras obras de reabilitação da frente ribeirinha da capital, alega que o Estado ainda não transferiu a primeira tranche de um empréstimo de cerca de 3,6 milhões de euros, contratado há vários meses, e que esse atraso está a "impedir o início" da empreitada e pode levar à perda de fundos comunitários já aprovados.
A sociedade vai ser extinta pelo Governo até ao final do ano e ainda não se sabe que entidade vai tomar conta dos projectos que estão sob a sua alçada. Em Julho, a Frente Tejo contava iniciar até ao final de Setembro a empreitada do "avanço de margem", no valor de 3,3 milhões de euros. Para poder adjudicar a obra, a sociedade pediu um empréstimo ao Estado, que foi aprovado em Maio de 2011.
O contrato, a que o PÚBLICO teve acesso, determina o pagamento à Frente Tejo, por parte da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), de 3.582.900 euros para financiar parte da componente nacional da candidatura do projecto ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), no valor de nove milhões de euros. Destes, só três milhões são fundos comunitários, tendo sido já aprovado o pagamento de 1,8 milhões.
"A não execução do contrato de financiamento", que previa o pagamento da primeira tranche no valor de um milhão de euros até 31 de Julho, "poderá levar ao reembolso de pagamentos já aprovados", diz o conselho de administração da sociedade, liderado por Biencard Cruz. O PÚBLICO contactou ontem a DGTF, mas não obteve resposta.
No início desta semana, a sociedade propôs ao seu único accionista, o Estado, a alteração do modelo de financiamento do projecto da Ribeira das Naus. Depois de saber que o Governo pretende dissolver a empresa até 31 de Dezembro, o conselho de administração propôs a liquidação do capital social da sociedade, que é de cinco milhões de euros. A ideia é começar por liquidar dois milhões de euros, assegurando o financiamento do projecto "sem recurso a dotações do Orçamento do Estado", informou a empresa. Até ontem, porém, ainda não tinha obtido resposta da DGTF.
No contrato de empréstimo celebrado com o Estado está previsto o reembolso da DGTF, até 31 de Dezembro, com as verbas do contrato de concessão do edifício do Ministério da Administração Interna para instalação de uma pousada da Enatur.
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Trapalhadas, Incompetência, Ligeireza e Irresponsabilidade …
Que haja pelo menos o bom senso de, aproveitando as circunstâncias, corrigir definitivamente o projecto paisagistico ...
Ainda uma pergunta ... Quanto vai custar o imposto, desnecessário e desenquadrado Projecto dos Coches ...Agora e no Futuro ?
António Sérgio Rosa de Carvalho
http://cidadanialx.blogspot.com/2011/08/foi-voce-que-pediu-uma-garagem-para.html


25/08/2011

Governo põe travão nas empresas municipais

In Diário de Notícias (25/8/2011)
por David Dinis

«O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de alteração da lei do sector empresarial local que, de pondo em prática uma orientação definida pela troika, põe um travão na criação de empresas municipais, intramunicipais e metropolitanas.

No Memorando de entendimento, o Governo ficou obrigado não só a apertar a criação de novas entidades deste tipo, mas também a colocá-las devidamente no perímetro orçamental. Por isso mesmo, diz o comunicado do Conselho de Ministros, a proposta do Governo visa "também o reforço dos poderes de monitorização da administração central sobre o sector público empresarial local".

Entre as medidas obrigatórias consta a de "limitar admissões de pessoal para obter decréscimos anuais em 2012-2014 de 1% por ano na administração central e de 2% nas administrações local e regional", mas também a elaboração de "um relatório avaliando as operações e a situação financeira do SEE a nível das administrações central, local e regional" - para além "uma redução dos custos financeiros".

Hoje, como nas últimas semanas, não houve conferência de imprensa do Conselho de Ministros, pelo que ainda não se conhecem detalhes do documento que, de qualquer modo, terá que ser aprovado no Parlamento. Mas o Governo já fez saber que tem a intenção de cortar para cerca de metade as empresas municipais hoje existentes - esperando a conclusão de um estudo pedido pelo anterior governo para obter melhor entendimento. »

Campo de Ourique.


Na esquina da Almeida e Sousa com a Luis Derouet.Até dói!

Aqueduto em obras para que estalactites com quase um metro sejam removidas

In Diário de Notícias (25/8/2011)
Por Inês Banha

«Terceira fase de recuperação das arcarias incide sobre os seis dos 35 arcos do troço de Alcântara. São os únicos que faltam

São estalactites que têm, na sua maioria, entre 10 e20 centímetros, mas que chegam a atingir os 40, 50 e até 80 centímetros. O perigo é que, em caso de tremor de terra, as formações de gelo que pendem da parte interior dos arcos do Aqueduto das Águas livres, em Lisboa, caiam sobre quem passa por baixo deles. A eventualidade é suficiente para a Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL) proceder à sua remoção, na terceira fase de um projecto mais alargado de recuperação da estrutura centenária que começou em 2005.

Quem passa no Vale de Alcântara, em Lisboa, já se habituou aos arcos imponentes que sobre eles se erguem. Mas no seu intradorso - ou seja, na face interior e côncava dos arcos - acumulam-se as estalactites resultantes de cerca de 250 anos de bolsas de água. A maior delas tem "cerca de 80 centímetros e é pontiaguda" explicou ao DN o director de comunicação e imagem da EPAL. José Manuel Zenha adiantou ainda que a maioria das formações de gelo tem entre 10 e 20 centímetros, embora algumas atinjam os 40 e 50 centímetros. Agora, vão ser removidas.

A intervenção - com um custo de cerca de 150 mil euros e uma duração de "um ou dois meses" - incide sobre os últimos seis dos 35 arcos que constituem o troço principal do aqueduto e é já a terceira fase de um projecto de recuperação da estrutura que contempla ainda trabalhos de consolidação de diversos blocos de pedra.

Tudo começou em 2005. Na altura, a EPAL procedeu, de acordo com José Manuel Zenha, a "um levantamento topográfico e fotográfico dos arcos", catalogando à volta de 75 mil pedras e detectando "sérias mazelas". Na sequência, foi iniciado um projecto de recuperação do Aqueduto que vai na sua terceira fase. Com intervenção mais recente, as obras "urgentes" ficam concluídas, tendo sido suspensos, por questões de contenção orçamental, outros projectos.

Exemplo disso é a recuperação que estava prevista do interior de uma conduta desactivada em 2009 e que visava fazer retomar o espaço à sua condição original.

"Neste momento, não há outros trabalhos marcados", concluiu o responsável de comunicação.»

EMEL. Passivo cresce para 27 milhões e custos com pessoal sobem 8,2%

In I online (25/8/2011)

«EMEL encaixou 983 mil euros com bloqueios e reboques em 2010. No ano anterior foi cerca de um milhão de euros

A Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL), tutelada pela Câmara Municipal de Lisboa, tem um passivo de quase 27 milhões de euros. De acordo com o relatório e contas de 2010, o passivo aumentou 3,3 milhões face ao ano anterior.

A rubrica que mais pesa nas contas da empresa é a dívida aos fornecedores, de 13 milhões, mais três milhões que em 2009.

Já o valor recebido pela empresa em forma de financiamentos mantiveram-se ao mesmo nível, representando 3,7 milhões de euros. Por diferimentos - despesas contabilizadas este ano, mas só são pagas no ano seguinte - o passivo regista 738 mil euros, e ao Estado e outras entidades públicas, a EMEL deve 328 mil. Soma-se a estes valores quase três milhões de euros de contas pendentes.

Apesar do exercício positivo com resultados líquidos de 537 mil euros apresentado pela empresa, sem a transferência de milhões de euros por parte da Câmara Municipal de Lisboa (CML), a EMEL, assim como a maioria das empresas municipais, apresentariam resultados negativos. Os autarcas são obrigados, por lei, a cobrir os valores negativos das empresas municipais e por isso injectam milhões de euros nos seus cofres. Mesmo assim, não é suficiente para travar o crescimento dos passivos, que se têm agravado de ano para ano.

despesas O maior gasto de 2010 da empresa foi com fornecedores e serviços externos. Este custo representou 59% das despesas, sendo que quase 4 milhões (dos 22,5 milhões totais) se destinaram ao "fee" anual de concessão, taxa que a empresa tem que pagar à CML enquanto concessora dos parques de estacionamento. O valor que a empresa municipal deve à câmara à conta destes "fees" tem vindo a acumular-se, atingindo já os 4,6 milhões.

À semelhança do que acontece noutras empresas municipais, também nesta empresa os gastos com o pessoal representam uma fatia significativa da despesa. Em 2010, a EMEL gastou 7,8 milhões de euros em salários e outras despesas com pessoal, um aumento de 8,2% em relação a 2009. Este acréscimo é explicado com a entrada de 30 agentes de fiscalização na empresa, o que veio aumentar para 375 os trabalhadores empregues pela EMEL em 2010.

Mais 159% em multas Ainda segundo o relatório e contas de 2010 da EMEL, os lisboetas pagaram o ano passado um total de 23 milhões de euros - mais 16,8% que em 2009 - à conta de parques e lugares de estacionamento que a empresa gere. Deste total, 1,1 milhões de euros dizem respeito a contra-ordenações pagas pelos condutores, um salto de 159% face aos valores de 2009, ano em que a EMEL cobrou 430 mil euros neste tipo de punições - pré-reboque, digamos.

Já quanto ao encaixe da empresa com bloqueios e reboques, este sofreu uma quebra de 1,7% no ano passado, tendo contribuído com 983 mil euros para as contas da EMEL. Em 2009 os lisboetas e outros azarados gastaram perto de um milhão de euros com reboques e bloqueios.»

Jardim de Belém continua sem relva quase dois anos depois da cimeira ibero-americana


Além da relva completamente seca, o jardim da Torre de Belém mostra muitos outros sinais de degradação


Jardim de Belém continua sem relva quase dois anos depois da cimeira ibero-americana

Por Nídia Faria in Publico

A destruição foi causada, em 2009, por iniciativas do anterior Governo. Até agora a câmara e o gabinete do primeiro-ministro ainda não se entenderam sobre quem paga a factura

O Jardim da Torre de Belém permanece sem relva desde o final de 2009, altura em que foi palco de duas grandes cerimónias. A 29 de Novembro e a 1 de Dezembro celebraram-se aí, respectivamente, o arranque da XIX Cimeira Ibero-Americana e a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
A Câmara de Lisboa cedeu o jardim ao gabinete do primeiro-ministro para que ali fossem instaladas diversas estruturas de apoio à realização daquelas iniciativas. Desde então, o relvado, outrora aprazível, desapareceu, tornando-se um terreno árido, abandonado e degradado.
As queixas multiplicam-se entre os frequentadores do espaço, sejam eles turistas de passagem ou residentes na zona. O pequeno lago do jardim encontra-se vazio há muito tempo, há raízes de árvores que rompem os passeios contíguos, e, segundo Antonino Madeira, arrumador de automóveis há oito anos no local, "os bancos estão mal estimados".
Antonino, de 53 anos, comenta que há cada vez menos pessoas a virem ao jardim e que mesmo os turistas não se demoram muito. A principal razão que aponta é a de que "falta verde" ao espaço. "O solo como está hoje rouba beleza à paisagem. Fico triste, porque o espaço abrange uma zona histórica", onde, além da Torre de S. Vicente de Belém, se encontra o Forte do Bom Sucesso, memorial aos combatentes do Ultramar, e a réplica do hidroavião no qual Sacadura Cabral e Gago Coutinho atravessaram o Atlântico em 1922.
Joaquim Taleto, de 73 anos, e José Simião, de 86, são amigos e frequentam a esplanada do restaurante Vela Latina, ao lado do jardim. Lembram-se de ver gente a tratá-lo todos os dias, mas isso foi antes de 29 de Novembro de 2009. Os netos de José brincavam em cima da relva - quanto aos bisnetos, nunca os trouxe, porque agora não há lugar onde possam brincar.
"Antes a relva era um manto verde, macio e bem cuidado", diz. Aos fin-de-semana, lembram os dois amigos, viam-se ali miúdos a jogar à bola, pessoas a passear e a brincar com os seus cães, namorados e famílias à conversa, em piqueniques, ou pessoas simplesmente deitadas na relva ao sol. Agora, o abandono a que está entregue o jardim revolta os dois idosos, que consideram a demora na recuperação do espaço uma "falta de respeito para com os lisboetas, a cidade e os turistas".Mário Augusto, de 50 anos, nota também a falta de segurança no local e sublinha serem constantes os furtos a turistas por parte de grupos organizados. Trabalha ali perto e assistiu à montagem das estruturas metálicas sobre o relvado no final de 2009. Afirma que "foi lá depositado um misto de gravilha, terra e areia", ao que Joaquim Taleto acrescenta que se chegou a raspar o solo antes de se adicionar o cascalho.
Segundo o vereador dos Espaços Verdes da Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, a realização daquelas cerimónias danificou o sistema de rega, provocando a seca do que sobrou do relvado. O valor estimado para a reabilitação deste sistema e da relva, diz o vereador, ronda os 600 mil euros. Porém, a autarquia continua a aguardar que o gabinete do primeiro-ministro, responsável pelos danos, tome a iniciativa. A espera e as conversações alongam-se, contudo, há já 21 meses.
O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria de Belém, Fernando Rosa, sublinha que, apesar das recomendações apresentadas na Assembleia Municipal relativamente à recuperação do jardim, e dos vários estudos elaborados pela câmara a esse respeito, o problema continua a ser "o pingue-pongue" entre o município e o gabinete do primeiro-ministro.

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Basta somar este caso ao estado do "arranjo paisajístico" da Ribeira das Naus e do mureto do Cais das Colunas ... para termos o "menu" completo destas "fontes de Prestígio" para a imagem da Cidade de Lisboa ... para Lisboetas, Turistas Nacionais e Internacionais ...
António Sérgio Rosa de Carvalho

24/08/2011

POSTAL DE LISBOA: «RUA EDRAS NEGRAS»

O estado de abandono e degradação de muitas placas toponímicas da capital é o retrato fiel e perfeito de Lisboa: Rua das Pedras Negras (Sé).

NÃO SE PERCEBE NADA


o cartaz da foto em anexo anuncia 2 meses de obras, sem dizer quais, a iniciar em Junho.

Que eu visse, o cartaz apareceu em Agosto e próximo da data em que as obras - que são de repavimentação - começaram (quase coincidindo com o termo anunciado).

mas se o troço referido é entre o Rato e a Trindade, a verdade é que só foi feito meio trabalho, do rato ao principe real, e em cerca de uma semana. Depois a maquinaria desapareceu toda.

Do Principe Real ao Lg trindade coelho permanece um pavimento miserável qual cidade de terceiro mundo, com buracos, lombas e remendos mal amanhados.

NÃO TENHO RAZÃO EM DIZER QUE NÃO SE PERCEBE NADA?

Cumprimentos

nc

Restaurantes fecham no Campo Pequeno

In Jornal de Notícias (24/8/2011)


«Na edição de hoje, 18 de Agosto de 2011, foi publicada na página 29 do JORNAL DE NOTÍ- CIAS, uma notícia com o título em referência.

Sendo tal notícia totalmente destituída de verdade, somos [SCRUP - Sociedade de Renovação Urbana Campo Pequeno, S.A.] pela presente a solicitar a V.Exa. se digne providenciar a publicação do devido desmentido, nos termos da Lei de Imprensa

Com efeito...

- Dos 7 restaurantes da Praça de Touros do Campo Pequeno, 5 estão a funcionar normalmente com as suas esplanadas em plena actividade e hoje, com a magistral corrida de touros comemorativa dos 119 anos da Praça, de certeza as esplanadas irão estar cheias e, como de costume, muita gente não irá conseguir lugar.

- Os 2 restaurantes que estão fechados eram explorados por uma mesma entidade que, abusivamente não respeitou as condições contratuais, que impunham um mobiliário de esplanada uniforme e de qualidade, montou tendas enclausurando as esplanadas, instalou no espaço público uma churrasqueira, de que deitava as cinzas na caleira de captação das águas pluviais provocando obstruções causadoras de inundações, e mantinha durante vários dias e à torreira do sol, um porco no espeto, verdadeira ameaça para a saúde pública.

- Foi em resultado de protestos de moradores circunvizinhos e a pedido desta Empresa, gestora de todo o Centro de Lazer Campo Pequeno, que a Câmara Municipal, após vários avisos não acatados pelo infractor, avançou com o desmantelamento de tudo o que se encontrava em infracção nessas esplanadas, após o que tudo voltou à normalidade como se encontra hoje e pode ser verificado "in loco".

Resta-nos lamentar que o prestigiado jornal que VExa. dirige não acautele melhor sobre se as suas "fontes" são fidedignas e não comprove o mínimo de veracidade das notícias que publica, pois dizer que ...

"Hoje, quando se assinalam os 119 anos do equipamento, o espaço está vazio e desolador..." é uma inverdade grosseira que qualquer leitor do Jornal que passe pelo Campo Pequeno irá constatar.

Porque não podemos deixar de admitir que tal erro tenha resultado de lapso de menor controlo da "fonte" e da "notícia", desde já agradecemos a publicação do devido desmentido.

Atentamente

J. David Ferreira
Director Geral

Nota da Direcção

"Aquilo que neste direito de resposta se acusa de totalmente destituído de verdade é afinal a diferença (de termos) que vai de dois restaurantes (o que refere o texto) para as três esplanadas que a notícia relatava, e é verdade. Quanto à inverdade grosseira da notícia o JN comprovou in loco como este se encontrava.

O JN lastima, porém, que a sociedade que gere o Campo Pequeno só se tenha mostrado disponível para receber o Jornal no dia seguinte ao da publicação da notícia, o que teria possibilitado apresentar logo a sua versão dos factos, como o JN demonstrou com nova notícia sobre a matéria no dia 19." »

Casa Fernando Pessoa sai da câmara para empresa cultural

In I online (24/8/2011)

«Sindicato critica e diz que EGEAC não tem dinheiro para mais. CML acredita que se ganha em eficiência


A Casa Fernando Pessoa e a divisão de museus, que pertenciam à Câmara Municipal de Lisboa (CML), vão passar a estar sob tutela da Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC).

A proposta, enquadrada na reestruturação orgânica da câmara, foi votada e aprovada em assembleia-geral em Fevereiro e deverá entrar em vigor até ao final deste ano. A medida não tem o acordo do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), que diz já ter manifestado a sua posição junto da câmara. "A EGEAC é uma empresa deficitária, vai ficar ainda mais dependente da câmara", diz ao i o dirigente do STML, Vítor Reis. O sindicalista dá como exemplo as obras no Padrão dos Descobrimentos, que estavam previstas para 2010 e não chegaram a ser feitas "porque não havia dinheiro".

Além da Casa Fernando Pessoa serão transferidos para a tutela da EGEAC quatro museus: o Museu da Cidade, o de Santo António, o do Teatro Romano e o Museu Bordalo Pinheiro. Isto implica que os trabalhadores destes espaços, mais de 100, também passem para a EGEAC, logo, refere Vítor Reis, a empresa "vai gastar mais em vencimentos".

Esta transferência é justificada "com a necessidade de ganhos de eficácia, visibilidade e eficiência", explica ao i o gabinete da vereadora da Cultura da CML, Catarina Vaz Pinto. A vereação acredita que esta mudança trará "melhorias ao nível da gestão dos equipamentos".

A empresa municipal tinha já sob a sua tutela dez equipamentos culturais, incluindo os museus do Fado e da Marioneta. O objectivo com a reestruturação é "juntá-los todos numa única entidade, de forma a criar uma rede municipal de museus", refere a vereação da Cultura.

No entanto, o STML considera que, por exemplo, "o museu da cidade exige muito a nível económico" e duvida que a empresa consiga suportar tais custos. Só no ano passado a EGEAC recebeu mais de 8 milhões de euros em subsídios da câmara para poder desenvolver as actividades planeadas.

Fica por esclarecer se vão ser mantidas as alíneas do plano de investimentos 2011-2014 referentes aos espaços transferidos. No plano publicado online pela CML estão previstos cerca de 1,8 milhões de euros para a conservação e a requalificação da Casa Fernando Pessoa e dos museus que até agora estiveram sob gestão da câmara. Somam-se a este valor mais 235 mil destinados à gestão dos equipamentos.

Patrícia Rebelo»

23/08/2011

Hortas sobem até 3 mil euros.(??)

Hortas sobem até 3 mil euros

Adriano Alves, reformado, de 81 anos, cultiva uma horta num terreno municipal há mais de 40 anos na Calçada de Santo Amaro, em Lisboa, tendo pago, no ano passado, 108,30 euros. No entanto, este valor vai subir para 3687,50 euros em 2014, de acordo com uma carta enviada pela Câmara de Lisboa no início do mês.

"Comecei a pagar 10 escudos por ano para manter aqui a horta. Todos os anos, o valor sobe um bocadinho por causa da inflação, mas isto não é inflação", argumenta Adriano Alves. O terreno, de 1475 metros quadrados, está visivelmente bem tratado e tem plantações de nabos, nabiças, pimentos, e de outros vegetais, que servem exclusivamente para consumo próprio. "Se tiver de pagar os 3687 euros, vou deixar de ter a horta, vai ficar tudo cheio de silvas", lamenta.
No terreno ao lado, é José Ferreira, de 72 anos, quem se queixa. "Recebi uma carta da Câmara a dizer que ia deixar de pagar 80,30 euros por ano para passar a pagar 3200 euros", revela, preocupado. Contactada pelo CM, a autarquia remete os aumentos para a Nova Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais, que indica o valor de 2,5 euros por metro quadrado para terrenos privados municipais com mais de 500 metros quadrados.

Por:Inês Braizinha "Correio da  Manhã"


Câmaras do trânsito em Lisboa estão desligadas

In Sol online (23/8/2011)
por Sónia Graça


«Tribunal e Comissão de Protecção de Dados dizem que as câmaras violam a privacidade
Há quase um ano que as 22 câmaras de videovigilância instaladas pela autarquia de Lisboa para gerir o tráfego nas ruas da capital estão apagadas. O equipamento foi ‘chumbado’ em Setembro passado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e, cinco meses depois, a decisão foi confirmada pelo tribunal.

Em causa, o facto de os aparelhos – que têm zoom e rotação e que foram instalados na mesma altura que os 21 radares fixos, só que em mais artérias da cidade – terem sido considerados uma ameaça à privacidade dos cidadãos.

Zoom e rotação são ameaça

«O sistema permite a leitura das matrículas dos veículos estacionados ou a captação das interacções privadas dos transeuntes, prejudicando o direito à imagem e à privacidade dos titulares desses dados» – lê-se na deliberação da Comissão, que acrescenta: «A capacidade de rotação total das câmaras não exclui a captação de imagens dos prédios circunvizinhos e das actividades privadas dos seus habitantes».

A autarquia ainda invocou os elevados gastos com a aquisição do sistema – as câmaras estão colocadas em locais tão dispersos como as avenidas de Berna, 24 de Julho e Fontes Pereira de Melo – e argumentou que as câmaras não permitem a gravação de imagens, que este sistema permite accionar com «maior rapidez e eficácia os mecanismos de socorro» aos acidentados e que todas as grandes cidades do mundo utilizam sistema de gestão de tráfego.

Argumentos que não convenceram nem mesmo o Tribunal Central Administrativo, onde o Executivo de António Costa interpôs uma providência cautelar para impugnar aquela deliberação.

O juiz considerou que o sistema de visualização «não é indispensável» à gestão de tráfego – tarefa que pode ser assegurada pelos meios convencionais de policiamento – e sublinhou que a Câmara fez um investimento «por sua conta e risco» sem antes ter notificado a Protecção de Dados.

Autarquia queixa-se da 'situação insólita'

O caso está agora nas mãos do Supremo Tribunal Administrativo, onde a autarquia interpôs recurso, em Março. Até à decisão final, os aparelhos – ligados ao centro de controlo de tráfego da Câmara – vão ter de continuar desligados.

«É uma situação absolutamente insólita. Neste momento, a central de tráfego está a funcionar às cegas, estamos dependentes de comunicações externas de cidadãos para programar os tempos dos semáforos», disse ao SOL Nunes da Silva, vereador da Mobilidade da autarquía lisboeta.»

Buraco cultural da Câmara. EGEAC com prejuízo de mais de 9 milhões de euros

In I online (23/8/2011)
por Patrícia Rebelo

«À excepção do Castelo de São Jorge, todos os outros equipamentos geridos pela empresa municipal têm saldo negativo

A Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC), tutelada pela Câmara Municipal de Lisboa, apresentou prejuízos de mais de 9 milhões de euros em 2010, segundo o relatório e contas da empresa.

Todos os equipamentos culturais sob gestão da EGEAC tiveram gastos superiores aos rendimentos, à excepção do Castelo de São Jorge. A maior despesa de quase todos os equipamentos sob tutela da EGEAC são com pessoal. O ano passado, os 183 funcionários custaram à empresa municipal um total de quase 5,5 milhões de euros.

O equipamento que mais gastou foi o Teatro Municipal de São Luiz, com contas negativas de mais de 2 milhões de euros. O pagamento aos trabalhadores contribuiu 39% para os gastos, a maior despesa da empresa. Segue-se outro teatro municipal, o Maria Matos, também com um resultado negativo de quase 2 milhões de euros - 38% dos gastos foram com pessoal. Nas contas da EGEAC pesa ainda o prejuízo do Museu do Fado, que apresentou cerca de 800 mil euros negativos, e onde a despesa com pessoal representou 35% do total.

Quase todos os equipamentos apresentaram contas negativas. É o caso do Cinema São Jorge, que teve quase 700 mil euros negativos. Mais de um terço dos gastos (38%) foram com os ordenados e outras despesas de pessoal, num total de mais de 250 mil euros.

Do outro lado da balança está o Castelo de São Jorge, o único a apresentar um saldo positivo, de mais de 2 milhões de euros. A venda de bilhetes para as visitas ao espaço levou a este resultado. Ao todo, os ingressos para entrar no espaço representaram 91% dos rendimentos, que ultrapassam os 4 milhões de euros.

Casos negativos Os casos dos teatros São Luís e Maria Matos e do Museu do Fado são os que mais pesam na factura da EGEAC. No entanto, há mais três equipamentos culturais com contas negativas. O Museu da Marioneta segue a tendência negativa e apresenta prejuízo de mais de meio milhão de euros, 40% de gastos com pessoal. A seguir no ranking, com um saldo negativo de cerca de 100 mil euros, segue-se o Teatro Taborda, cedido ao teatro A Garagem.

Por fim, o Padrão dos Descobrimentos registou contas negativas de 19 mil euros, sendo o espaço com menos discrepâncias entre gastos e receitas.

O Palácio Marquês de Pombal e o Palácio Marquês de Tancos, também geridos pela empresa, não constam do relatório do ano passado, pelo que não foram contabilizadas as contas destes espaços.

Porém, os gastos da empresa não ficam por aqui. A EGEAC é também responsável pela programação de vários eventos, como as Festas de Lisboa, Lisboa na Rua, Carnaval de Lisboa, Concertos de Natal, Música nas Praças, Rotas e Rituais, entre outros. Só as Festas de Lisboa tiveram um custo de mais de 2,5 milhões de euros. Destes, quase 300 mil destinaram-se à promoção do evento.

Estas despesas são responsáveis pelo facto de ser a área da cultura aquela que mais custa à câmara: 4,5 milhões em 2010. Além disso, a empresa municipal recebeu ainda mais de 8 milhões em subsídios da câmara. »