Exma. Senhora
Directora-Geral do Património Cultural,
Dra. Isabel Cordeiro
C.C. SEC, PCML, AML, Media
No seguimento de outras mensagens do mesmo teor, por nós enviadas ao antigo IPPAR/IGESPAR e já a essa Direcção-Geral, somos a solicitar a intervenção dos serviços que V. Exa. dirige no sentido de instarem o proprietário privado da Vila Garcia, edifício classificado como Imóvel de Interesse público (Decreto n.º 95/78, DR, I Série, n.º 210, de 12-09-1978), sito na Rua de Pedrouços, nº 97-99, a executar, com base no disposto no Artigo 21º, ponto 2, alínea b) da Lei nº 107/2001:
As medidas urgentes de protecção e salvaguarda necessárias a que este ainda valioso edifício possa resistir às intempéries e a eventuais novos roubos e/ou actos de vandalismo, i.e., as obras indispensáveis que garantam a salvaguarda dos elementos ainda importantes deste edifício, pese embora o escandaloso estado de abandono e vandalismo a que este edifício tem sido sujeito ao longo das últimas duas décadas.
Face ao manifesto desinteresse e à apatia da Câmara Municipal de Lisboa para com o destino deste edifício (recordamos que apenas no início do anos 2000, ainda que por mais do que uma ocasião, a CML instou o proprietário a obras, mas sem qualquer sucesso ou repercussão legal para além da mera intimação), cremos que desta forma a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) pode fazer a diferença, agindo e levando até às últimas consequências o respectivo processo, transpondo assim finalmente para a prática as competências que a Lei lhe atribui em teoria:
«Assegurar a gestão, salvaguarda, valorização, conservação e restauro dos bens que integrem o património cultural imóvel, móvel e imaterial do País, bem como desenvolver e executar …assegurar o cumprimento das obrigações do Estado no domínio do inventário, classificação, estudo, conservação, restauro, protecção, valorização e divulgação do património cultural móvel e imóvel…»
Reafirmamos ainda, Senhora Directora-Geral, que é nossa convicção ser esta a forma da DGPC incutir de novo nos cidadãos a confiança nessa Instituição.
Com os melhores cumprimentos
Bernardo Ferreira de Carvalho, João Mineiro, Rui Martins, Luís Marques da Silva, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Paulo Guilherme Figueiredo, Miguel de Sepúlveda Velloso, João Oliveira Leonardo, Carlos Matos, Irene Santos, Fernando Jorge, Beatriz Empis
2 comentários:
quem paga as obras? o autor do post?
Obrigado pela cidadania e pelo apelo à CML.
Quem faz tudo o que pode, a mais não é obrigado.
E fica de consciência tranquila.
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