28/03/2019

Reclamação por obra ilegal na Av. Ressano Garcia - Bairro Azul Conjunto de Interesse Municipal


Exmo. Senhor Vereador
Arq. Manuel Salgado


C.c. PCML, AML e JF Avenidas Novas

Como é do conhecimento de V. Exa., o Bairro Azul é conjunto classificado de Interesse Municipal (lote 50.02 do PDML) desde 2009, culminando um longo processo de anos de candidatura e análise pelos serviços da CML.

Ainda que desde 2009 a CML tenha vindo a adiar a elaboração e implementação de um manual de boas práticas, muito menos um Regulamento, como seria expectável, de modo a parametrizar com eficácia o cumprimento das regras mínimas para a salvaguarda de um bem classificado pela própria CML como de “Interesse Municipal”;

Serve o presente para, tal como uma outra ocorrência em tudo semelhante e prontamente resolvida pela CML (http://cidadanialx.blogspot.com/2018/01/reclamacao-por-obra-ilegal-na-rua.html), facto que agradecemos;

Denunciarmos a situação, a nosso ver completamente ilegal, que se verifica no nº 7 da Avenida Ressano Garcia (foto em anexo), solicitando a melhor intervenção da CML no sentido de corrigir esta clara violação dos artigos 27º, 28º, 42º e 43º do Regulamento do PDML.

Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos


Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Fernando Jorge Rui Pedro Barbosa, Rui Pedro Martins, Helena Espvall, Eurico de Barros, Pedro Ribeiro, Ana Celeste Glória, Maria do Rosário Reiche, Virgílio Marques, Filipe Teixeira, Paulo Lopes, Miguel de Sepúlveda Velloso, Henrique Chaves, João Oliveira Leonardo, Fátima Castanheira

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