Anulação de permuta é solução

In Diário de Notícias (18/1/2008)
FILIPE MORAIS

«Reunião decide na quarta-feira qual a posição oficial da autarquia no processo
O executivo municipal de Lisboa poderá vir a apresentar, na próxima quarta-feira, uma proposta que determine a anulação da permuta de terrenos entre a autarquia (Entrecampos) e a empresa Bragaparques (Parque Mayer).

Em causa está a acção judicial que foi colocada por José Sá Fernandes, então apenas como cidadão, contra o processo e que deverá começar a ser julgada um dia após a reunião camarária - da qual o agora vereador eleito pelo BE já pediu escusa.

Sá Fernandes defendeu ontem, ao DN, a necessidade de se fazer uma nova avaliação aos terrenos envolvidos, para justificar a anulação do negócio: "Estou disposto a chegar a um acordo para se adiar o início do processo, para se fazer uma nova avaliação", referiu. Face às acusações da Bragaparques, Sá Fernandes diz que "está mais que provado que o negócio foi mau para Lisboa. Se isso é defender interesses privados, o que será defender os interesses públicos...".

Isto, porque a acusação do Ministério Público a Carmona Rodrigues, Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão sublinha que a permuta de terrenos lesou a cidade, que perde cerca de 44 milhões de euros, sendo que 13 milhões de euros seriam arrecadados através de compensações urbanísticas, enquanto a câmara abriu mão de 30,958 milhões de euros em indemnizações à Fundação O Século e aos feirantes da Feira Popular.

A acusação ao ex-presidente e ex--vice-presidente da autarquia pode potenciar a anulação do negócio, já que o documento considera que o loteamento para os terrenos de Entrecampos não está conforme a legislação e sublinha que foi com base neste loteamento "que foi constituído um lote destinado à venda em hasta pública". O Ministério Público dá como certo que foi a presidência da Câmara de Lisboa, então exercida por Carmona Rodrigues, que dirigiu a negociação da permuta e que permitiu que a empresa estabelecesse um direito de preferência sobre o lote, através de carta. É ainda referido que a carta "desrespeita o teor da proposta aprovada em reunião de CML e os pressupostos que a viabilizaram".

Um dos pontos polémicos no processo, a aprovação do direito de preferência pela Assembleia Municipal, é esclarecido na acusação que destaca que este órgão não teve conhecimento deste pressuposto, pelo que nunca o aprovou.»