10/01/2008

Aeroporto em Alcochete - implicações múltiplas

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a escolha da localização em Alcochete do novo aeroporto internacional de Lisboa, ficando assim afastada a opção pela Ota, tendo ainda que esta decisão preliminar ser sujeita a uma avaliação estratégica ambiental.

A decisão do Governo baseia-se no estudo encomendado ao Laboratório Nacional de Engenharia (LNEC), que aponta Alcochete como a solução mais favorável para o novo aeroporto de Lisboa. Entre outras recomendações, o LNEC defende que:

a) A opção por Alcochete dever ser acompanhada pela construção de uma ponte rodo-ferroviária Chelas-Barreiro;
b) Que se deverá "procurar que a implantação se verifique o mais a sudoeste possível para maior sustentabilidade do sistema de transportes (efeitos ambientais, económicos e de consumo de energia)" e "assegurar que a terceira travessia do Tejo Chelas-Barreiro seja rodo-ferroviária".
c) Que o Governo deve ainda "monitorizar o funcionamento dos sucessivos acessos do lado Norte à Ponte Vasco da Gama, ao longo da CRIL, até ao Eixo Norte/Sul e à A8, que poderão ter de ser alvo de intervenções de forma a evitar situações de ruptura grave".
d) Que se deve "instalar no local um sistema automático adequado para observações atmosféricas", "monitorizar localmente os movimentos de aves", elaborar planos para "proteger a qualidade das águas subterrâneas", "seleccionar uma orientação das pistas que minimize as interferências com os movimentos de aves" (reduzindo os riscos de colisão), criar áreas alternativas de alimentação de aves aquáticas".
e) Que a "salvaguarda de valores ambientais únicos, criando uma vasta área de reserva integral, com múltiplas valências, com enquadramento legal e plano de ordenamento e de gestão adequados" que deve abranger "os espaços dedicados à conservação da natureza e biodiversidade, o montado, o aquífero do Baixo Tejo/Península de Setúbal e os solos agrícolas de maior valor produtivo";
f) Que se deve "estudar a oportunidade de uma revisão administrativa ao nível de freguesia/concelho" na zona do Campo de Tiro de Alcochete.

A escolha de Alcochete face à Ota para o futuro aeroporto de Lisboa é a que "faz mais sentido" por ficar mais próximo dos portos e das plataformas logísticas, defendeu o presidente da Comunidade Portuária de Lisboa (CPL).

Para João Carvalho, que também preside à Associação dos Armadores da Marinha de Comércio (AAMC), a decisão tomada implica "um projecto mais integrador", até pela proximidade dos portos (Lisboa, Setúbal e Sines) e das plataformas logísticas.
O presidente da CPL realçou também o facto de Alcochete ser também do ponto vista técnico uma melhor escolha e mais barata.

Por seu turno, António Belmar da Costa, presidente da Associação dos Agentes de Navegação de Portugal (Agepor) em declarações à Lusa, concordou que faz "todo o sentido a opção de Alcochete" em relação à Ota.
António Belmar da Costa adiantou que a "Ota era uma teimosia", e que "Alcochete é uma boa escolha", que se deve concerteza ao "custo-eficácia" e "à estratégia para o país", acrescida do facto de ter muito próximo a plataforma logística do Poceirão.

O presidente da Junta de Freguesia da Ota mostrou-se hoje satisfeito com a decisão preliminar do Governo de construir o aeroporto em Alcochete, já que sempre contestou a construção da infra-estrutura em parte da sua freguesia. "Fico satisfeito porque vai ao encontro ao que sempre defendi. Por razões ambientais e de acessibilidades, que iriam deixar a freguesia estrangulada sempre fui contra a construção do aeroporto neste local", disse o autarca, António Branco.

O presidente da Câmara de Benavente, município onde se situa mais de 80 por cento da área do Campo de Tiro de Alcochete, congratulou-se por esta ter sido considerada a "melhor opção para o país" para localização do novo aeroporto.
O autarca disse, contudo, que desta opção vão resultar "pressões" sobre o território do concelho, "que têm que ser geridas com cuidado". Segundo disse, Benavente não vai abdicar da determinação em não se transformar num dormitório de Lisboa nem perder a qualidade de vida que tem sido conquistada ao longo dos últimos anos.
"Queremos um crescimento sustentado e harmonioso, em que o parque habitacional cresça à medida que haja criação de emprego", num princípio de "complementaridade" com a Área Metropolitana de Lisboa.

António José Ganhão advertiu ainda que não abdicará do princípio definido no Plano Director Municipal (PDM) do concelho de "intocabilidade" da zona de protecção especial do estuário do Tejo, que classificou como "pulmão" da Área Metropolitana de Lisboa.
Por outro lado, o autarca quer negociar com o Governo o destino da parte dos terrenos do Campo de Tiro que não serão ocupados pela infra-estrutura aeroportuária.
"6.300 hectares dos terrenos do Campo de Tiro estão no nosso concelho", disse, declarando oposição frontal à construção de uma cidade aeroportuária.
"O novo aeroporto tem que ser construído em complementaridade com os municípios da região e permitindo o desenvolvimento de toda a região, numa visão supra-municipal e mesmo supra-regional", afirmou.

Para o autarca comunista, é preciso que o Governo diga o que pretende realmente construir na área para que a autarquia saiba "o que verter para o PDM", actualmente em revisão, advertindo que o município "não sairá do modelo territorial que tem desenvolvido".
António José Ganhão apelou aos autarcas do Oeste para, agora que foi anunciada a decisão do Governo, "virarem a página e darem as mãos".

O autarca recordou ainda que esta decisão terá implicações no Programa Regional de Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo, que terá agora de ser delineado com base "num novo cenário".

fonte. http://www.sapo.pt/

1 comentário:

Gonçalo Cornelio da Silva disse...

Ora aí está uma excelente notícia!

Sugestões:
Aos Municipios do Oeste deveriam exigir contrapartidas, situação que se compreende. Uma vez que o "Ministerio do Ambiente dá luz verde a plataforma logística em leito de cheia do Tejo" (in Publico de 10 de Janeiro), sugeria que se altera-se a localização desta forma evitava-se este grave erro urbanistico, deixando estes espaços naturais de grande sensibilidade. No entanto, e de forma a acabar com suspeitas deve esclarecdo e tornado publico a propriedade des terrenos.

A Quercos relembro que o Estudo de Impacto Ambiental é uma alinea do Estudo de Impacto Social, os impacto sociais da ponte Chelas- Barreiro (novo interface Linha de Cintura Interna-refer/Metro/Alta Velocidade) e o aeroporto em Alcochete (em conjunto com Portela)são evidentes, e o equilibrio torna-se fundamental.