Dr. Fernando Medina,
Exmo. Senhor Vereador do Urbanismo
Eng. Ricardo Veludo
C.C. AML, ICP-ANACOM e media
Constatamos que, passados 7 (sete) anos sobre as declarações públicas do ex-vereador Manuel Salgado quanto à obrigatoriedade de os cabos de telecomunicações, que conspurcam há décadas as fachadas dos edifícios da cidade de Lisboa, passarem a estar no subsolo, afirmando mesmo nessa altura que “o município tem de impor esta regra com força” e defendendo a aplicação de “sanções pesadas para quem não cumprir”, no âmbito do então Regulamento de Obras na Via Pública, a verdade é que tudo não passou do plano das boas intenções, reforçando quiçá o ditado popular acerca do número 7.
De nada valeu à cidade a oportuna intervenção do Provedor de Justiça junto da CML e do ICP-ANACOM, verificando-se mais um caso em que as suas recomendações não tiveram qualquer efeito prático, uma vez que nem a CML promoveu até hoje “a adopção de medidas municipais a fim de, progressivamente, serem eliminadas das fachadas das edificações todas as infraestruturas de telecomunicações que lesem a paisagem urbana (na aplicação do artigo 89.º, n.º 1 do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e artigo 49.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa)”, nem o ICP-ANACOM, supriu sequer “o vazio normativo que existe relativamente à conservação de cablagem anterior à introdução da fibra óptica nas fachadas dos edifícios e de promover a regulamentação do regime aplicável à adaptação dos edifícios construídos à fibra óptica, conforme previsto no artigo 104.º, n.º 5, do Decreto-lei n.º 123/2009, de 21 de maio (na redação do Decreto-lei n.º 258/2009, de 25 de setembro)”, isto no caso em que as operadoras não retiram os cabos quando a fibra óptica é instalada.
Estamos, assim, numa situação de anarquia confrangedora, impossível de aceitar numa capital europeia.
Perguntamos, por isso, a V. Exas., se a CML conhece o termo “benchmarking” e quando resolverá transpor para Lisboa as boas-práticas das cidades europeias em que não se vislumbram cabos de telecomunicações nas fachadas dos edifícios, sejam eles quais forem, e socorrer-se dessas realidades já consolidadas como forma de obviar à notória falta de coragem que tem em fazer cumprir a sua própria regulamentação (ponto 4 do artigo 49º do RMUEL), servindo essas realidades das cidades avançadas de “respaldo” para a CML.
Propomos a V.Exas. que, caso decidam, finalmente, avançar com empenho em prol da retirada efectiva dos cabos que desfiguram a nossa cidade, comecem por lançar algumas operações-piloto em bairros, quarteirões e edifícios singulares históricos e/ou de reconhecido interesse Municipal e/ou Público e/ou exista edificado com algum tipo de qualificação, por efeito demonstração, serem as próprias operadoras a avançarem por sua conta no demais edificado.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Paulo Trancoso, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Nuno Caiado, Fernando Jorge, Inês Beleza Barreiros, Bruno Palma, Miguel Atanásio Carvalho, Pedro de Souza, Beatriz Empis, Carlos Boavida, Eurico de Barros, Alexandra Maia Mendonça. José Maria Amador, Gustavo da Cunha, Ana Alves de Sousa, António Araújo, Marta Saraiva, Teresa Silva Carvalho, Pedro Jordão, Paulo Lopes, Rui Pedro Martins, João Oliveira Leonardo, Fátima Castanheira, Maria Ramalho, Maria do Rosário Reiche, Filipe Teixeira, Jorge Pinto, Vítor Vieira
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