27/01/2007

PJ segue dinheiro para os partidos

in Jornal de Notícias (28/01/2007)
por António Soares e Nuno Miguel Maia

A Polícia Judiciária (PJ) está a seguir uma pista de dinheiros relacionados com suspeitas de financiamento partidário ilícito, na investigação do designado caso Câmara de Lisboa/Bragaparques, que esta semana originou mais de uma dezena de buscas. Em causa no inquérito do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa estão as condições em que ocorreram os negócios entre a autarquia e a Bragaparques - pertencente ao grupo Rodrigues & Névoa, de Braga - nos casos da permuta, em 2005, do Parque Mayer com metade dos terrenos da Feira Popular, em Lisboa.
Sob escrutínio, mas noutro inquérito no DIAP, está também o negócio urbanístico do Vale de Santo António, em Lisboa, que envolve uma outra empresa construtora. De acordo com informações recolhidas pelo JN, a diferença quanto ao presumível valor dos dois imóveis - os do Parque Mayer, pertença da Bragaparques, aparentam ter sido inflacionados - e outras informações entretanto reunidas pelas autoridades, levantaram suspeitas sobre a eventual existência de dinheiros a circular em paralelo.
Por outro lado, estão também sob suspeita os contornos da venda em hasta pública da outra metade dos terrenos da Feira Popular. A Parque Mayer S. A. (do grupo Bragaparques) acabou por comprar os terrenos por 61.950 milhões de euros, exercendo um controverso direito de preferência (por suspeitas de combinações de bastidores) sobre a proposta da empresa vencedora, João Bernardino Gomes S. A..
Negócios cruzados
Ainda segundo apurou o JN, outros indícios recolhidos pela PJ apontam para a possibilidade de outras empresas terem actuado por conta da Bragaparques, como "testas de ferro" em negócios cruzados.
Em escutas telefónicas efectuadas no âmbito do caso de alegada tentativa de corrupção do sócio da Bragaparques sobre o vereador José Sá Fernandes - investigado pelo DCIAP -, Domingos Névoa fala do projecto em Vale de Santo António - com que oficialmente nada tem a ver - da João Bernardino Gomes, referindo-se à ausência de levantamento de problemas por parte do PS. Aliás, os negócios da Bragaparques em Lisboa, apesar de polémicos, têm merecido, na generalidade, o acordo do PSD e PS.
Os estreitos contactos de Névoa com figuras da política e gestão autárquica ficaram evidentes, também, em escutas e encontros registados pela PJ na investigação do caso de corrupção sobre Sá Fernandes. O empresário foi visto em conversas com o deputado Miguel Macedo, também secretário-geral do PSD. Inclusivamente, no que toca à Câmara de Lisboa, a Bragaparques terá chegado a organizar um fim-de-semana de convívio no Minho. Sobre estes encontros, o DCIAP não encontrou quaisquer indícios de crime.
Para já, em causa no processo Câmara de Lisboa/Bragaparaques (n.º 1517/05), o DIAP de Lisboa considera existirem indícios de crimes de participação económica em negócio e prevaricação.

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