foto: Público
A Assembleia Municipal de Lisboa autorizou hoje a câmara a pagar os cerca de 101 milhões de euros à Bragaparques para a aquisição dos terrenos da antiga Feira Popular e do Parque Mayer.
O pagamento foi aprovado com os votos contra do PCP, BE, PEV, MPT e CDS-PP, a abstenção do PSD e os votos favoráveis do PS, PAN, Parque das Nações por Nós e independentes.
Na sua intervenção, o presidente da Câmara de Lisboa lembrou aos deputados que "há anos que se aguarda um esclarecimento judicial definitivo sobre a situação dos terrenos da antiga Feira Popular e do Parque Mayer", alvo de uma permuta há cerca de uma década entre o município e a Bragaparques.
Sobre a possibilidade de aguardar pela decisão do Supremo Tribunal Administrativo, o autarca defendeu que, caso ambas as decisões fossem confirmadas, o município recuperaria a totalidade dos terrenos da feira e teria de devolver os terrenos do Parque Mayer e cerca de 83 milhões de euros, que foi o que recebeu, mais impostos e atualizações.
"Este acordo procurou resolver a questão patrimonial, não se aguardando mais tempo por uma decisão judicial de data incerta e conteúdo desconhecido", afirmou António Costa.
Quanto ao acordo alcançado, o autarca disse que "permite organizar de forma suportável para município a devolução das verbas que tem a devolver", explicando que a primeira prestação será paga em 2016 e as seguintes serão pagas plurianualmente.
Do lado da oposição, o deputado Vasco Morgado (PSD) defendeu ser importante perceber o que vai ser feito com o Parque Mayer e sugeriu que se transforme aquele espaço numa escola de artistas.
Modesto Navarro, do PCP, criticou o acordo, afirmando que "serve apenas a Bragaparques e os bancos", e lembrou que o proprietário da empresa "ameaçou exigir 350 milhões de euros" à câmara.
Também Ricardo Robles, do BE, considerou que este "pode ser um negócio ruinoso para as contas municipais" e que se "podia ter conseguido um acordo mais favorável do que aquele que está em cima da mesa", enquanto Sobreda Antunes, do PEV, lamentou a existência de "tantas indefinições" no acordo.
Por seu lado, Diogo Moura, do CDS-PP, desafiou o presidente da câmara a revelar onde vai ficar instalada a nova feira popular.
Em resposta, António Costa disse apenas que não vai ficar em Monsanto, no Jardim do Tabaco ou no Parque da Bela Vista.
Quanto ao Parque Mayer, o autarca frisou que "não vai possível voltar ao Parque Mayer dos anos 40" e que o novo Parque Mayer terá três teatros e será mais aberto à cidade.
A Câmara de Lisboa aprovou em meados de janeiro um "acordo global" com a Bragaparques para a aquisição dos terrenos da antiga Feira Popular e do Parque Mayer por 101.673.436,05 euros e que prevê que ambas as partes desistam das ações judiciais que envolvem os terrenos.
As partes remetem ainda para tribunal arbitral a resolução de questões que não alcançaram acordo, como a avaliação dos danos para a Bragaparques dos lucros que não obteve por não poder usufruir dos terrenos da Feira Popular ou dos prédios do Parque Mayer.
In DN, 2014-03-12, por Lusa, texto publicado por Sofia Fonseca
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