Proposta exequível para a reabertura e a exploração da linha de eléctrico E-24

Exmos. Senhores
Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações,
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,
Presidente do Conselho Directivo do IMT,
Presidente do Conselho Executivo da ATML,
Presidente do Conselho de Administração da CARRIS,
Direcção da Associação de Turismo de Lisboa,

Considerando que se mantém, manifestamente, o interesse da população, da Câmara Municipal de Lisboa (vide os projectos de reordenamento do espaço público nos Largos Bordallo Pinheiro e Trindade Coelho) e de várias entidades ligadas ao turismo, a começar pela Associação de Turismo de Lisboa (videhttp://cidadanialx.tripod.com/DocE24.pdf); na reabertura da linha de eléctrico E-24;

Considerando as declarações públicas do Sr. Paulo Marques (vide https://www.youtube.com/watch?v=QxV8ipijAC0), colecionador particular de eléctricos (fotos em anexo) segundo as quais pretende ceder a sua colecção à CML para que esta lhe dê uso turístico;

Considerando que os eléctricos que compõem esta colecção e que poderão ser postos em circulação na linha do E-24 são 3 - eléctrico 615, construído em Santo Amaro nas oficinas da CARRIS, em 1935; eléctrico 738, idem, em 1932, e eléctrico 442 (tipo caixote), idem, em 1961 - não precisam de adaptações muito dispendiosas, visto todos eles se encontrarem com motorizações e órgãos de travagem originais, e apenas necessitarem de uma revisão profunda desses componentes em virtude de estarem fora de serviço desde 1996;

Considerando que razão invocada pela CARRIS para ainda não ter reaberto a linha de eléctrico E-24 tem que ver com a falta de opções em termos de composições disponíveis para a sua efectivação;

E no seguimento da consulta pública actualmente a decorrer sobre o modelo de abertura à iniciativa privada do serviço público de transporte de passageiros em Lisboa e Porto (vide http://www.imtt.pt/sites/IMTT/Portugues/Noticias/Paginas/Consultasobreomodelodeabertura%C3%A0iniciativaprivadadoservi%C3%A7op%C3%BAblicodetransportedepassageirosemLisboaePorto.aspx),

Propomos ao SEITC, ao IMT, à AMTL, à CARRIS, à Câmara Municipal de Lisboa e à Associação de Turismo de Lisboa:

1.O estabelecimento de um acordo de cedência com o Sr. Paulo Marques, com vista à utilização dos 3 eléctricos da sua colecção, referidos acima, com vista à reabertura e à exploração turística (ou não apenas turística) da linha E-24, desde o Cais do Sodré às Amoreiras, com extensão ao Largo do Carmo.

2.A definição de um conjunto de regras que permita que a futura gestão da linha E-24:

a) Seja dividida pela CARRIS - gestão da infraestrutura - e/ou por um concessionário privado - sem custos para o Estado - a escolher mediante concurso específico para a exploração da linha E-24, prevendo mesmo um tarifário específico e/ou mais elevado (o preço dos bilhetes e/ou a partilha de receitas com o sistema Lisboa Viva tem que assegurar a cobertura das despesas de exploração.), dirigido a turistas/passageiros normais, para assegurar a sua sustentabilidade financeira e /ou com tarifário integrado com outros meios de transporte turísticos (elevadores/eléctricos/autocarros/cruzeiros no Tejo), para assegurar o efeito rede e atractividade ou concurso integrado no caderno de concessões da Secretaria de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações/CARRIS.

b) Possa ser subvencionada, ainda que de forma parcial, com recurso a comparticipações do QREN/Turismo para efeitos de promoção de transportes amigos do ambiente e redutores de emissões poluentes, bem como de regeneração/reabilitação/revitalização urbana e para adaptação dos eléctricos acima referidos ao cumprimento dos critérios de segurança em vigor, ou;

c) Que seja considerada a possibilidade de concessão das actuais e futuras linhas de eléctrico em Lisboa (onde se inclui a E-24) de forma separada da restante rede da Carris, caso esta ou um concessionário não tenha interesse na sua exploração, ou seja, no pacote de concessão da Carris dar a possibilidade a um concessionário privado ou à CML para poderem explorar esta linha E-24.

Com os melhores cumprimentos

Bernardo Ferreira de Carvalho, Paulo Ferrero, Virgílio Marques, Luís Marques da Silva, António Branco Almeida, Júlio Amorim, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, João Filipe Guerreiro, Pedro Henrique Aparício, Rui Martins, Jorge Pinto, Pedro Formozinho Sanchez, Rita Filipe Silva, Beatriz Empis, Inês Barreiros, João Mineiro