Proposta à CML de medida urgente de combate fecho lojas de carácter e tradição: suspensão de 1 ano a novos licenciamentos!

Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Exmo. Senhor Vereador do Urbanismo

No seguimento do aumento galopante de lojas de carácter e tradição que vêm fechando e desaparecendo da cidade de Lisboa e do convívio dos lisboetas e de quem aqui trabalha e nos visita, fruto de várias razões de que a recente Lei das Rendas será, em muitos dos casos verificados, o factor decisivo;

Considerando que a própria CML aprovou oportunamente (2009) um conjunto de directrizes relativamente ao comércio de carácter e tradição, de que se realçavam então a continuação do «inventário de lojas para inclusão em sede de revisão do Plano Director Municipal, na carta do Inventário Municipal de Património» (já terá sido feito), mas também daquelas que pudessem ser objecto de classificação (objectivo por realizar), e, não menos importante, «a possibilidade de introduzir medidas de apoio e de divulgação aos seus proprietários» (claramente por realizar);

Considerando que o que está em causa não é «apenas» a memória colectiva, o património arquitectónico de fachada e interior (muito dele centenário), o património cultural e afectivo (idem), o negócio familiar e turístico, muito do nosso artesanato, etc., mas também o próprio conceito de Lisboa, cidade de bairros, pelo que urge um assomo de pró-actividade pela CML, mais precisamente a nível dos serviços de urbanismo comercial mas também do Pelouro da Cultura;

Considerando o exemplo recente da Autarquia de Barcelona, que decidiu suspender durante 1 ano o licenciamento de novas lojas, de modo a «salvar o comércio de carácter e tradição» (http://www.sitges.cat/doc/doc_48501179_1.pdf), face à escalada das rendas que também ali se verifica, sobretudo a nível dos estabelecimentos antigos, propriedade individual, substituídos por cada vez mais lojas indistintas, tantas vezes «franchises» de multinacionais (in El Pais, 18 de Fevereiro de 2014), e que, «Fixada essa suspensão, elencar os estabelecimentos a proteger», avançando com a criação de uma comissão técnica para definição dos critérios de atribuição da designação de comércio de carácter e tradição, e de como se deve proteger esse comércio;

Somos a solicitar a V. Exas. para que instem os Serviços da CML a concretizar, com carácter de urgente, desde já o que foi aprovado em 2009, ou seja:

1. A inventariação das lojas de carácter e tradição (fachadas e interiores, actividade, idade, etc.) passíveis de classificação de Interesse Municipal.

2. A definição de medidas de apoio a estas lojas.

E, para além disso e a partir das boas práticas de Barcelona, Paris e Roma, ainda o seguinte:

3. A criação de uma comissão técnica (talvez a partir do «Conselho Municipal da Inovação, Desenvolvimento Económico e Turismo», nos termos da deliberação 505/2008 da CML), que, com espírito de missão e no prazo de 6 meses, defina claramente não só os critérios a que as lojas devem cumprir para serem consideradas «comércio de carácter e tradição», definindo, inclusive, os «negócios património municipal», como ainda as formas de proteger regulamentarmente esse comércio.

4. E, finalmente, a suspensão por 1 ano de todo o licenciamento de novas lojas, de modo a podermos salvar o comércio de carácter e tradição.

Colocando-nos à disposição de V. Exas. para darmos o nosso melhor contributo à CML relativamente à concretização do ponto 1., sugerimos o seguinte:

a) Para o ponto 2, deve a CML garantir acções continuadas de acompanhamento e formação dos comerciantes a todos os níveis, desde logo o apoio jurídico, promovendo não só a consolidação da respectiva actividade, como o reconhecimento público da mesma, por via da atribuição de diplomas, prémios e inclusão exclusiva em roteiros turísticos.

b) De igual modo, essas medidas de apoio devem incluir incentivos financeiros reembolsáveis e/ou redução ou isenção de taxas, incidindo as despesas elegíveis nas obras consideradas indispensáveis à preservação do estatuto de «carácter e tradição», negociando uma eventual candidatura da CML para co-financiamento no âmbito do próximo QCA (2014-2020).

c) Para o ponto 3, deve a CML começar por definir os sectores CAE e a dimensão das empresas a incluir (nº de empregados, m2 de área, etc.).

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Virgílio Marques, Irene Santos, Júlio Amorim, Nuno Caiado, Bruno Rocha Ferreira, João Barreta, Fernando Jorge, Miguel Sepúlveda Velloso, Beatriz Empis, António Branco Almeida, Jorge Pinto, Luís Marques da Silva

CC: AML, UACS, ACL e Media