Imóveis do Estado (devolutos) - Conversão para habitação - pedido à Sec. Estado da Habitação

A propósito disto mais abaixo (nosso e-mail de 17.8.2017), eis a resposta da Senhora Secretária de Estado da Habitação:

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Exma. Sra. Secretária de Estado da Habitação
Arq. Ana Pinho

C.c. Gab.Primeiro-Ministro e Gab.Presidente da CML

Considerando que existe um aumento insustentável dos preços da habitação em Lisboa (com um aumento de 7% apenas no 1º trimestre de 2017), e que um dos factores que mais pressionam o aumento actual dos custos da habitação é a escassez de oferta de fogos para habitação na cidade;

Considerando que existem terrenos e prédios (devolutos) do Estado, até agora afectos a serviços da mais variada índole, muitos deles à venda pela Estamo (p.ex. Av. Alfredo Bensaúde, com 42.155 m2 e Av. Almirante Gago Coutinho, 30, um prédio com 2.471,42 m2) para além de muitos outros (p.ex. na Avenida Óscar Monteiro Torres e na Avenida Afonso Costa); com evidente capacidade, após obras relativamente simples e económicas, de serem reconvertidos para habitação;

Propomos à nova Secretaria de Estado da Habitação que realize um levantamento de todo o seu património devoluto na cidade de Lisboa, e que, em paralelo, providencie no sentido de estudar a viabilidade da conversão destas propriedades do Estado (sem comprador conhecido), caso a caso, às funções de habitação, o que, a verificar-se, se nos afigura como de inestimável vantagem para a cidade, quer do ponto de vista social quer económico.

Sugerimos, ainda, que estas habitações sejam convertidas em habitação através de uma transferência de património para a CML (se tal for possível legalmente), que depois as poderá gerir e colocar no mercado de arrendamento a custos controlados.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rui Martins, Fernando Jorge, Fernando Silva Grade, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Maria do Rosário Reiche, Carlos Moura-Carvalho, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, Carlos Moura, Inês Beleza Barreiros, Ricardo Mendes Ferreira, Pedro de Souza, Miguel de Sepúlveda Velloso, Irene Santos, Nuno Caiado