Imóveis do Estado (devolutos) - Conversão para habitação - pedido à Sec. Estado da Habitação

A propósito disto mais abaixo (nosso e-mail de 17.8.2017), eis a resposta da Senhora Secretária de Estado da Habitação:

...

Exma. Sra. Secretária de Estado da Habitação
Arq. Ana Pinho

C.c. Gab.Primeiro-Ministro e Gab.Presidente da CML

Considerando que existe um aumento insustentável dos preços da habitação em Lisboa (com um aumento de 7% apenas no 1º trimestre de 2017), e que um dos factores que mais pressionam o aumento actual dos custos da habitação é a escassez de oferta de fogos para habitação na cidade;

Considerando que existem terrenos e prédios (devolutos) do Estado, até agora afectos a serviços da mais variada índole, muitos deles à venda pela Estamo (p.ex. Av. Alfredo Bensaúde, com 42.155 m2 e Av. Almirante Gago Coutinho, 30, um prédio com 2.471,42 m2) para além de muitos outros (p.ex. na Avenida Óscar Monteiro Torres e na Avenida Afonso Costa); com evidente capacidade, após obras relativamente simples e económicas, de serem reconvertidos para habitação;

Propomos à nova Secretaria de Estado da Habitação que realize um levantamento de todo o seu património devoluto na cidade de Lisboa, e que, em paralelo, providencie no sentido de estudar a viabilidade da conversão destas propriedades do Estado (sem comprador conhecido), caso a caso, às funções de habitação, o que, a verificar-se, se nos afigura como de inestimável vantagem para a cidade, quer do ponto de vista social quer económico.

Sugerimos, ainda, que estas habitações sejam convertidas em habitação através de uma transferência de património para a CML (se tal for possível legalmente), que depois as poderá gerir e colocar no mercado de arrendamento a custos controlados.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rui Martins, Fernando Jorge, Fernando Silva Grade, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Maria do Rosário Reiche, Carlos Moura-Carvalho, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, Carlos Moura, Inês Beleza Barreiros, Ricardo Mendes Ferreira, Pedro de Souza, Miguel de Sepúlveda Velloso, Irene Santos, Nuno Caiado

Prédio de oito andares em Lisboa destruído por incêndio

In Expresso 28/5/2013
Por Mariana Cabral

«Um incêndio que destruiu esta madrugada um prédio de oito andares na Avenida António Augusto Aguiar, em Lisboa, já foi extinto pelos bombeiros, às 6h19, de acordo com o comandante do regimento de Sapadores de Bombeiros de Lisboa, Joaquim Leitão, em declarações aos jornalistas no local.

O fogo deflagrou pelas 3h da manhã e desde então 51 bombeiros, apoiados por 15 veículos de socorro, estiveram no prédio desabitado a tentar extingui-lo.

Para já, o trânsito na Avenida António Augusto Aguiar está interrompido, de acordo com o que fonte dos bombeiros disse ao Expresso, mas deve ser retomado ainda esta manhã.

O comandante disse que os bombeiros trabalharam para "garantir a segurança dos prédios contíguos, para que não houvesse propagação das chamas" e que cerca de uma dezena de pessoas foram retiradas de um dos prédios ao lado, por precaução, mas que, entretanto, já regressaram às suas casas.

Questionado sobre se há perigo de colapso do edifício, Joaquim Leitão afirmou que "neste momento, o prédio está estável". O comandante disse também que as causas do incêndio ainda não são claras, estando a ser investigadas»

...

A cobertura tinha ardido (espontaneamente) há 8 anos e para ali ficou com cobertura provisória à espera de obras, que começaram há pouco tempo. Voltou a pegar fogo espontaneamente, desta vez consumindo a totalidade do interior do edifício. À segunda foi de vez. Estão assim criadas condições para uma reabilitação urbana a 100%. Ficará a fachada principal, se entretanto não cair, também, espontaneamente, claro. À segunda foi de vez.

Palácio da CML no Campo de Santa Clara: abandonado, em perigo de incêndio!

Resposta da Direcção da Trienal de Arquitectura:

«Exmos. Senhores,

Agradecemos terem colocado a Trienal de Arquitectura de Lisboa com conhecimento neste email que dirigem à Presidência da CML.

Cumpre-nos informar que o regime de cedência do Palácio Sinel de Cordes à Trienal de Arquitectura de Lisboa não incluia até à data a fracção da antiga Padaria conforme mencionam. O espaço em questão cujos inquilinos votaram ao abandono era objecto de um contrato de arrendamento com a CML que apenas na semana que passou conseguiu chegar a acordo, de forma a que se proceda rapidamente às obras necessárias.

A Trienal de Arquitectura de Lisboa é uma organização sem fins lucrativos cuja missão é investigar, dinamizar e promover o pensamento e a prática em arquitetura, realizando a cada três anos um grande fórum de debate, reflexão e divulgação que cruza fronteiras disciplinares e geográficas.
 A Trienal depende inteiramente de mecenas, patrocínios, doações e apoios. A generosidade e compromisso da rede de parceiros da Trienal de Arquitectura de Lisboa são essenciais não só para a concretização dos seus objetivos, pautados por valores de excelência, como para o sucesso da sua atividade.


O regime de cedência por parte da CML inclui uma dinamização que temos vindo a consolidar e que em breve poderá finalmente mostrar de forma mais permanente os seus frutos. Temos estado a trabalhar com uma enorme equipa de profissionais de percurso reconhecido que em regime pro bono aceitou este desafio. Entre estes encontram-se os arquitectos Margarida Grácio Nunes e Fernando Sanchez Salvador, o Engenheiro João Appleton ou o Arquitecto Paisagista João Gomes da Silva. Assim como um grupo de voluntários estudantes de arquitectura que tem colaborado activamente nas nossas actividades.

Aproveitamos ainda para informar que estamos disponíveis no próprio palácio, por email ou por telefone para esclarecimentos como aqueles que procuram no email enviado. Teremos todo o gosto em poder clarificar dúvidas que tenham sobre a nossa actividade.

No nosso site ou página do facebook poderão consultar mais informação.

O site da próxima edição, desenhado pelo conhecido Zak Group está também online: http://www.close-closer.com/
Aproveitamos para apresentar o nosso programa de amigos ao qual desde já convidamos a aderir: http://www.close-closer.com/#/support

Com os melhores cumprimentos,

José Mateus
Presidente da Direção»

Exmo. Senhor Presidente da CML
Dr. António Costa

Cc. Trienal, AML, Media

Este é o estado actual do Palácio Sinel de Cordes, no Campo de Santa Clara, propriedade da CML e cedido à Trienal de Arquitectura de Lisboa, conforme foi largamente anunciado na imprensa durante 2012.

Mesmo que as fotografias valham mais do que mil palavras, fica a indicação urgente de que a antiga padaria tem a montra partida, lá dentro é só lixo e imundície, e o RISCO DE INCÊNDIO É MUITO ALTO!

Fica o alerta.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Fernando Jorge e Bernardo Ferreira de Carvalho

Câmara de Lisboa vende 24 imóveis devolutos

In Público (8/3/2013)

«A Câmara de Lisboa vai tentar vender 24 edifícios, no dia 5 de Abril, no âmbito do programa “Reabilita Primeiro, Paga Depois”, prevendo alienar 80 prédios devolutos até ao fi nal do ano, anunciou ontem o presidente da autarquia. Na sessão de abertura de uma conferência sobre reabilitação urbana, em Lisboa, António Costa anunciou a venda, em hasta pública, dos primeiros edifícios deste programa que permite o pagamento depois de as obras estarem terminadas.

“Há um elevado número de visitas ao site [do programa], preanunciando o sucesso”, comentou o autarca, referindo que o objectivo é a venda de um total de 200 edifícios municipais. Durante a sessão de abertura da conferência, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Costa recordou que actualmente 92% dos edifícios da capital estão em áreas de reabilitação urbana e frisou a atribuição de benefícios fiscais a quem recupera imóveis.

Outro dado referido foi o facto de 95% das obras licenciadas pelo município corresponderem actualmente a intervenções de reabilitação. “Nos últimos dois anos foram reabilitados 8200 edifícios”, indicou o autarca, afi rmando que em cinco anos houve um investimento privado de 600 milhões de euros e público de 85 milhões.

Por seu turno, António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal, afirmou que estão a ser dados os “primeiros passos numa ampla reforma, mas que há um longo caminho a percorrer” nas áreas do arrendamento e da reabilitação. As recentes alterações legislativas “vão no sentido certo”, disse António Saraiva, enumerando, porém, a necessidade de “coordenação dos organismos públicos envolvienvolvidos” e um “acompanhamento sistemático com os agentes privados no ajuste da legislação no terreno”.

António Saraiva defendeu medidas fiscais mais favoráveis para a reabilitação, assim como um apoio social a inquilinos e a criação de um fundo destinado a garantir o pagamento das rendas até ao despejo dos inquilinos que deixam de as pagar.»

...

Uma boa iniciativa, e oxalá do seu resultado prático haja uma efectiva inversão do sistema. Contam muito: a zona do imóvel e o tipo de imóvel. Mas, convenhamos, 24 imóveis é muito pouco.

50 mil casas vazias em Lisboa

In Sol Online (16 de Maio)

Por Helena Pereira

«A nova lei das rendas vai afectar sobretudo os inquilinos que pagam menos de 50 euros por mês, que representam 21,3% dos contratos no país. O objectivo da legislação – que deve entrar em vigor em Outubro, mais cedo do que o previsto – é dinamizar um sector estagnado há décadas.

Só na cidade de Lisboa, o número de casa vagas duplicou, em 20 anos: passou de 25.003 em 1991 para 50.226 em 2011. Em termos de arrendamento, o mercado de Lisboa mostra que existem 97.841 casas alugadas e que os inquilinos têm mais de 60 anos (36,8%). As rendas inferiores a 50 euros, por seu lado, totalizam 19,7% do total dos contratos, um número próximo da média nacional. Já 43,2% dos contratos são anteriores a 1991.

Os dados foram deixados pelo autarca de Lisboa, António Costa, à comissão parlamentar de Ambiente e Ordenamento do Território, no âmbito das audições sobre a nova lei das rendas.

Mais casas no mercado

Com esta lei, que vai actualizar os valores ‘congelados’ há vários anos, o Governo pretende dinamizar o sector e colocar mais casas no mercado, através de incentivos à reabilitação por parte dos proprietários. Os mecanismos de despejo em caso de incumprimento dos inquilinos também vão ser agilizados. Esta matéria é, no entanto, sensível, uma vez que se trata de aumentar uma despesa fixa das famílias portuguesas em altura de crise e de aumento de preços dos bens de primeira necessidade.[...]»

Prédios Devolutos Lisboa

Chegado por e-mail:

«de Helder Guerreiro


A CML disponibilizou em 2009, no seu site, uma lista de prédios parcial ou completamente devolutos. Com base no ficheiro disponibilizado construímos um mapa onde se identificam esses prédios, pode-se ver facilmente que a cidade sofre de uma doença terrível da qual levará muito tempo a recuperar (ver screenshot em anexo).

Além disto, aproveitámos e fizemos um apanhado das notícias que vão sendo publicadas sobre este problema, ao longo dos anos, bem como das medidas que são tomadas, com pouco ou nenhum efeito.


Podem ler esta análise e usar o mapa interactivo em:

http://tretas.org/PrediosDevolutosLisboa

Consultar uma lista de artigos relacionados em:

http://tretas.org/PrediosDevolutosLisboa/Artigos

E uma lista de vídeos com reportagens e entrevistas em:

http://tretas.org/PrediosDevolutosLisboa/Videos


Cumprimentos,
--
Helder Guerreiro»

BOM ANO NOVO LISBOA II

Milhares de proprietários com prédios devolutos, abandonados (a Santa Casa da Misericórida é um dos maus exemplos). São milhares de fogos que poderiam estar habitados. Tudo a ruir em cima dos lisboetas. Lisboa já com menos de 500 mil habitantes. Como vai ser o ano de 2011?

Polícia Judiciária investiga fogos em prédios devolutos

In Diário de Notícias (27/12/2010)
por SÓNIA SIMÕES

«Em menos de 24 horas deflagraram dois incêndios em edifícios em risco de Lisboa. A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais diz que o frio faz disparar os fogos urbanos.

A Polícia Judiciária vai investigar os fogos, ocorridos em menos de 24 horas, que deflagraram em dois prédios devolutos de Lisboa colocando em risco os ocupantes dos edifícios vizinhos. Para a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, os proprietários dos prédios sem condições e desabitados deviam ser devidamente identificados e obrigados a pagar a taxa de protecção civil - que as autarquias vão passar a cobrar.

O edifício onde ontem, pelas 11.00, deflagrou um incêndio foi desocupado há um ano. Era ali que funcionava a esquadra da PSP do Rego, mas a falta de condições do edifício conduziu ao seu encerramento. Segundo fonte dos Sapadores Bombeiros, as chamas consumiram a cobertura do edifício na Rua da Beneficência. Por segurança, os prédios mais próximos e habitados foram evacuados e o trânsito cortado.

No dia anterior, os bombeiros tinham sido chamados a um edifício localizado na Travessa dos Pescadores, junto à Avenida D. Carlos I. Em nenhum dos episódios houve feridos a registar.

De acordo com Fernando Curto, presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, o número de incêndios urbanos aumenta no Inverno. E o risco é maior em prédios com poucas condições ou devolutos. "O grande problema que existe nas cidades são os prédios antigos e a sua habitabilidade", denuncia Fernando Curto ao DN.

Segundo o responsável, "nas zonas históricas" há prédios sem condições ocupados por idosos "que usam aquecedores com resistência, altamente incendiáveis", diz. Outros, completamente devolutos, "albergam sem- -abrigo e toxicodependentes que fazem fogueiras para se aquecerem", diz. Consequência: podem originar focos de incêndio que, não sendo detectados a tempo, "podem atingir graves proporções". Poderá ter sido este o caso nos últimos dois fogos ocorridos na capital e que agora deverão ser investigados.

Há uma semana, as maiores câmaras do País, Lisboa e Porto, anunciaram que vão começar a cobrar uma taxa para a protecção civil. Para Fernando Curto, esta taxa não deve ser apenas exigida aos moradores, mas a todos "os proprietários dos prédios devolutos, que devem ser responsabilizados pelo perigo e por isso até devem pagar mais", explica. A proposta já passou para papel, entregue às autarquias em forma de parecer e vai seguir agora para o Ministério da Administração Interna.

No caso de não serem localizados os respectivos proprietários, "deve a câmara emparedar as janelas e as portas do edifício para evitar que seja ocupado", defende Fernando Curto.

De acordo com um estudo feito em 2008 pela Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, a maior parte dos cerca de 4600 prédios devolutos de Lisboa pertence ao Estado e à Santa Casa da Misericórdia. "Esta é uma situação ainda mais anormal, porque o Estado devia preservar o seu património", critica Fernando Curto.

O responsável refere que devia apostar-se mais em campanhas de sensibilização mal o tempo arrefeça. "Nós actuamos no combate e não há investimento na prevenção", refere. E lança conselhos: usar aquecedores a óleo e não com resistência. Não recorrer a cobertores eléctricos.»

Av. das Universidades.Monsanto.

Na noite passada arderam cerca de 2 mil metros quadrados no Parque florestal de Monsanto.

Felizmente o Parque tem um quartel de bombeiros no seu interior e o incêndio foi rapidamente dominado pelos bombeiros presentes no local.

No PFM tem, ao longo dos últimos anos, sido feito um bom trabalho na prevenção de incêndios e quando acontecem no seu combate. Mas para que esta prevenção continue a ser eficaz é necessário que a limpeza da mata seja feita regularmente e isso em muitas zonas presentemente não acontece, como aqui se vê nestas fotografias tiradas este fim -de- semana na Av. das Universidades, onde o lixo se junta há vários meses, situação que se agravou com a realização de um festival de musica recentemente realizado junto ao local.

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/tvi24-incendio-ultimas-monsanto/1183969-4071.html

Fogo destruiu cobertura de prédio devoluto

In Jornal de Notícias (22/12/2009)


«Um incêndio destruiu a cobertura de um prédio devoluto na Praça da Alegria, durante a madrugada.

O incêndio teve início pelas 03:22h e foi dado como extinto às 05:27h, disse à Agência Lusa fonte dos Sapadores de Bombeiros de Lisboa.

No combate às chamas estiveram 40 homens, com o apoio de 11 viaturas, pormenorizou a fonte, adiantando que as equipas dos Sapadores ainda se encontravam no local cerca das 07:30h, em acções de rescaldo.

A fonte dos Sapadores adiantou que a origem do incêndio é desconhecida e que o prédio estava desabitado à excepção do rés-do-chão, onde funciona um restaurante. »

...

É impressionante o número de fogos "espontâneos". Cada vez há mais. Trata-se do melhor meio para ver aprovados projectos de alterações, ampliações e construções novas nos centros históricos das nossas cidades. Sempre impunemente, portanto.

Prédios devolutos dão lugar a jardim

Dois prédios com 20 metros de altura, devolutos há seis anos, começaram esta quinta-feira a ser demolidos na Quinta das Laranjeiras, perto da Expo, em Lisboa, para dar lugar a um jardim. A população aproveitou para pedir à Câmara obras nas casas.

"Derrubar prédios que só serviam para o vandalismo, que estavam cheios de lixo e de ratos, é óptimo. Isto era muito feio. Mas, e o resto? Então e as obras nas casas que são da Câmara?", questionou Leonor Gouveia, uma das moradoras da Quinta das Laranjeiras, que aproveitou ontem a presença do presidente da Câmara de Lisboa na cerimónia de arranque das demolições para desfolhar o "livro de reclamações" do bairro.

Apesar de viverem paredes-meias com o Parque das Nações, os moradores pouco sentem essa proximidade. O casario, muito dele municipal (mais de 700 fogos são da Câmara), está velho e a clamar por obras de conservação. As ruas precisam de ordenamento, o polidesportivo está decrépito e faltam espaços verdes para o povo espairecer. A tudo isto se juntam os custos das rendas. O processo de actualização arrancou em Janeiro e já começou a sentir-se nos bolsos dos moradores.

"Se houver boa vontade, tudo se faz", frisou Leonor ao JN, acrescentando que, nos lotes 11, 12 e 13, nunca foram feitas obras de conservação, desde a sua construção, há três décadas. "Os outros foram arranjados. Nestes, só o vieram pintar por fora no ano passado", queixou-se a moradora do lote 11.

"Os elevadores são outro problema. Eu moro no lote 22 e um dos elevadores quase só funciona uma vez por ano. As pessoas de mais idade não saem de casa", lamentou, por sua vez, Luís Carvalho, presidente da Assembleia Geral da Associação de Moradores da Quinta das Laranjeiras.

Sobre a demolição dos dois prédios devolutos, que correspondem aos lotes 18 e 19, Luís Carvalho apenas sublinhou que "já deveria ter sido executada, uma vez que era uma promessa antiga aos moradores". As demolições dos prédios de sete pisos vão demorar quatro meses. De acordo com o presidente da Gebalis - empresa municipal que gere os bairros sociais - o arranjo paisagístico final está ainda em fase de projecto, mas poderá avançar assim que estiverem concluídos os derrubes.

António Costa prometeu, para breve, um polidesportivo novo em folha, reconhecendo que o actual, perto da piscina municipal do Oriente, não passa de "um monte de ferros". Costa não se comprometeu com prazos. Disse apenas que não está ainda definido se o actual polidesportivo será reabilitado ou se será feito de raiz num outro local do bairro.

No final, o presidente deixou ainda aos moradores a garantia de melhores acessos ao Parque das Nações, frisando que a questão está a ser tida em conta no âmbito da elaboração do plano de pormenor de remodelação da Gare do Oriente.

In JN

O Esvaziar de Lisboa e Okupação Legal

Primeiro de tudo, o meu agradecimento ao convite do Paulo Ferrero para contribuir no CidadaniaLx.
---------------------------------------------------
A especulação financeira/imobiliária pode em muitos casos ser considerada como um serviço. Se o Álvaro tem património e necessita de vender já, se o Bruno só terá oportunidade para comprar daqui um ano, o Carlos prestará um serviço aos dois se comprar hoje ao Álvaro e revender mais caro daqui um ano ao Bruno.

Contudo a especulação imobiliária em Lisboa não pode ser vista apenas deste prisma, porque não afecta apenas A, B e C. A existência de casas e prédios desocupados no centro da cidade esvazia a cidade, e mata-la aos poucos. Lisboa tem a caricata situação de ter um (infelizmente) elevado ritmo de novas construções e ao mesmo tempo ter perdido 200 mil habitantes nas últimas décadas. Isto são pessoas que são forçadas a viver longe e que os todos os dias engrossam as filas de trânsito, e cuja ausência no centro mata o comércio tradicional e a vida da cidade, levando à criação de dormitórios de betão e shoppings desumanos na periferia.

O mesmo se pode dizer da "especulação involuntária", de proprietários que deixam a situação arrastar seja por falta de dinheiro para obras, falta de consenso entre herdeiros, etc... Por mil e uma razões que haja, o impacto na cidade é o mesmo. E por isso qualquer situação de fogos vazios tem que ser duramente reprimida. Recentemente o governo deu um excelente passo neste sentido, ao duplicar o imposto municipal para fogos vazios, mas isto é ainda muito pouco.

Na Holanda, as autoridades não estão por meias medidas e a "okupação" de uma casa, por quem quer que seja, é legal se se provar que esta estava desabitada e que não há nem planos para ela ser vendida/arrendada nem problemas legais a ditarem essa situação. Na prática são muito poucos os fogos abandonados no centro das cidades, porque há uma enorme pressão sobre os proprietários.

Não estou a querer defender esta legislação, mas qualquer uma que aumente esta pressão. E é preciso ser claro: quem não tem disponibilidade para recuperar o seu património não deve prejudicar eternamente a cidade, deve vendê-lo.

(Nota: A foto mostra um prédio totalmente decrépito na Av. João XXI, junto à CGD, que segundo as más-línguas, pertence à própria CGD)