Demolição do edifício da Av. João Crisóstomo, 44, Lisboa – Queixas à Provedoria de Justiça e ao MP

Exma. Senhora Provedora de Justiça
Prof. Doutora Maria Lúcia Amaral

C.c. PCML, DGPC

Somos a apresentar queixa à Provedoria de Justiça relativamente a​o processo urbanístico Proc. Nº 1286/EDI/2016, que culminou na demolição total do edifício sito na Avenida João Crisóstomo, nº 44, em Lisboa.

Com efeito, decorre neste preciso momento a demolição da fachada principal do edifício (ver fotos em anexo), que seria, supostamente, para manter, nos termos do projecto acima referido, aprovado por despacho do vereador Manuel Salgado, correspondente a alterações com ampliação e manutenção de fachada.

Acresce que este mesmo edifício, onde funcionou até há pouco tempo uma residencial, se encontrava em bom estado de conservação, pelo menos até à demolição das moradias contíguas, pelo que não colhe o argumento da instabilidade estrutural do edifício, da firma LMSA, como justificativo para se ultrapassarem as normas vigentes no actual Plano Director Municipal e ser assim aprovado o projecto de alterações com demolição dos interiores.

Apelamos a Vossa Excelência e aos serviços da Provedoria de Justiça para que averiguem da justiça e legalidade dos procedimentos administrativos que conduziram ao desaparecimento do edifício em apreço.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, André Santos, Inês Beleza Barreiros, Fátima Castanheira, Rui Martins, Rui Pedro Barbosa, Alexandra de Carvalho Antunes, Maria de Morais, Miguel Atanásio Carvalho, Júlio Amorim, Maria do Rosário Reiche, Jorge Pinto, Fernando Silva Grade, Beatriz Empis, Fernando Jorge, Filipe Lopes, Pedro Ribeiro e Martim Galamba

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Exma. Senhora Procuradora Geral da República
Juiz​a Joana Marques Vidal​

C.c. PCML, AML

Somos a apresentar queixa junto Ministério Público relativamente a​o processo urbanístico Proc. Nº 1286/EDI/2016, que culminou na demolição total do edifício sito na Avenida João Crisóstomo, nº 44, em Lisboa.

Com efeito, decorre neste preciso momento a demolição da fachada principal do edifício (ver fotos em anexo), que seria, supostamente, para manter, nos termos do projecto acima referido, aprovado por despacho do vereador Manuel Salgado, correspondente a alterações com ampliação e manutenção de fachada.

Acresce que este mesmo edifício, onde funcionou até há pouco tempo uma residencial, se encontrava em bom estado de conservação, pelo menos até à demolição das moradias contíguas, pelo que não colhe o argumento da instabilidade estrutural do edifício, da firma LMSA, como justificativo para se ultrapassarem as normas vigentes no actual Plano Director Municipal e ser assim aprovado o projecto de alterações com demolição dos interiores.

A presente queixa visa o apuramento de responsabilidades a nível administrativo (eventual violação de normas de direito do urbanismo/administrativo), bem como, eventualmente, criminais.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, André Santos, Inês Beleza Barreiros, Fátima Castanheira, Rui Martins, Rui Pedro Barbosa, Alexandra de Carvalho Antunes, Maria de Morais, Miguel Atanásio Carvalho, Júlio Amorim, Maria do Rosário Reiche, Jorge Pinto, Fernando Silva Grade, Beatriz Empis, Fernando Jorge, Filipe Lopes, Pedro Ribeiro e Martim Galamba