Despacho do PCML s/ procedimentos para a remoção de árvores no espaço público.

(http://bm-pesquisa.cm-lisboa.pt/pls/OKUL/app_bm.download_my_file?p_file=2440#search)

Press Release: ABATE CRIMINOSO DE ÁRVORES DE GRANDE PORTE A decorrer neste momento no jardim do Alto de Santo Amaro em Alcântara:

Câmara viola as suas próprias regras no abate de árvores da Avenida da Ribeira das Naus

In Público
Por José António Cerejo

«Abates desrespeitam normas criadas por António Costa. Câmara ignorou proposta dos projectistas sobre informação no local

O abate de 18 árvores de grande porte efectuado nos últimos dias na Av. da Ribeira das Naus, entre o Terreiro do Paço e o Cais do Sodré, não foi alvo de qualquer espécie de informação prévia, violando as regras estabelecidas num despacho emitido em Julho de 2012 pelo presidente da câmara. Durante a semana passada, o empreiteiro encarregue da segunda fase das obras do jardim da Ribeira das Naus procedeu ao corte de 18 árvores. Numa nota ontem divulgada, o gabinete de António Costa diz que a intervenção “está prevista no projecto concebido pelos arquitectos João Gomes da Silva e João Nunes” e inclui, além dos abates efectuados, a plantação de 58 árvores, a transplantação de 23 para outras áreas do mesmo espaço, a manutenção de 20 e a transplantação para outras zonas de mais 41.

A operação suscitou os protestos de moradores e organizações ambientalistas. No site do Fórum Cidadania Lisboa, o presidente da Associação Lisboa Verde, João Pinto Soares, classificou-a como um “hediondo crime” e um “arboricídio”.

Contactado pelo PÚBLICO, o arquitecto João Gomes da Silva, afirmou que as opções tomadas visaram manter todas as árvores que era possível manter e que “foi feito um juízo muito cuidado sobre os abates a efectuar”. O projectista entende que a intervenção está “legitimada” pela “discussão pública do projecto” e pela sua aprovação camarária. Gomes da Silva não garante, contudo, que a remoção do arvoredo tenha sido abordada nas sessões de discussão do projecto, nem sequer que então tenha sido disponibilizado o relatório do estudo fito-sanitário, que, afirma, foi efectuado para avaliar o estado de todas as plantas.

Em todo o caso, sustenta que as árvores já derrubadas estavam em locais que colidem com o traçado das vias previstas, ou com as estruturas arqueológicas a desaterrar. Outras estavam doentes, ou representavam um risco para segurança das pessoas. O arquitecto, salienta, porém, que há duas semanas propôs à câmara a montagem, no local, de um painel informativo com todos os dados sobre a intervenção. “A câmara entendeu não o fazer”, relatou.

No despacho que assinou em Julho, António Costa instituiu seis normas, uma das quais faz depender qualquer abate de árvores da sua autorização. As restantes incidem sobre a obrigatoriedade de informar os cidadãos da intenção camarária, seja através da distribuição de folhetos nas caixas de correio da vizinhança, da entrega de toda a documentação técnica às juntas de freguesia, ou da afi xação de placas junto a cada árvore a abater. Estas acções têm de ser efectuadas pelo menos 15 dias antes da intervenção e os folhetos a distribuir aos vizinhos têm de indicar os locais “onde é possível obter informação complementar e meios graciosos” para contestarem a intenção municipal. Nada disso foi feito e o “microsite” que, segundo Costa, deveria conter toda essa informação no site da câmara nunca foi criado.»

Abate de árvores no Jardim do Campo Grande

Com o título “Abate de árvores no Jardim do Campo Grande”, publicou a Câmara Municipal de Lisboa, com data de 21 de Setembro de 2012, a seguinte notícia:

“Integrada no âmbito das obras de requalificação do Jardim do Campo Grande, está em curso desde o dia 10 de setembro uma operação de abate de árvores que, pelas suas características e decrepitude irreversível, constituem um evidente risco para pessoas e bens.

Esta operação de abate está fundamentada pela avaliação do estado fitossanitário das árvores, efetuada pelos Serviços da CML que recolheram para o efeito, o parecer do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida, envolvendo a observação de 1266 árvores no Campo Grande.”

No princípio da semana passada, visitei o topo Norte do jardim do Campo Grande que está a ser intervencionado no âmbito de uma requalificação que envolve o seu coberto vegetal em articulação com os equipamentos aí existentes, nomeadamente o edifício do Caleidoscópio e o lago central. Está integralmente vedado, sendo o acesso ao público, interdito.

É francamente desolador a forma como estão a ser tratadas as árvores no Campo Grande, exemplares de grande valor pela sua idade e algumas devido à sua raridade, contrariando a notícia trazida ao público pela CML de que 1266 árvores naquele Espaço iam ser observadas e que apenas aquelas que devido ao perigo de queda dado o seu estado fitossanitário seriam abatidas, trabalho acompanhado pelo Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de almeida.

Parece não ser isso o que está a acontecer, demonstrando uma vez mais a dificuldade da Câmara Municipal de Lisboa em efetuar requalificações em espaços que envolvam a presença de plantas, sedo estas tratadas como mobiliário urbano, sem ter em conta a sua qualidade de seres vivos. Tal atitude levou a que, muito recentemente, tenham morrido, em resultado de intervenções idênticas: 8 árvores no Jardim Henrique Lopes de Mendonça ( Jardim da Praça José Fontana) - 7 Magnolia grandifloa e 1 Corynocarpus laevigatus - e 2 árvores no Jardim da Placa Central da Praça de Londres- 1 Magnolia grandiflora e 1 Cupressus sempervirens - , para já não falar em casos mais antigos, mas sempre atuais.

O descuido no tratamento das árvores é flagrante, denotando falta de acompanhamento por parte dos técnicos da Câmara Municipal de Lisboa que, certamente, estando presentes, não permitiriam os atropelos que as imagens aqui documentam e que não podem ser só atribuídos aos efeitos da tempestade que no dia 19 de Janeiro se abateu sobre a cidade de Lisboa.

Esperemos para ver o resultado final da obra. Quando o Jardim reabrir ao público, podermos então, certamente, retirar ensinamentos para que na recuperação prevista para a zona Sul do mesmo Jardim, não aconteçam os atropelos agora verificados.

João Pinto Soares