In Público (11/1/2008)
Catarina Prelhaz
«Director municipal do Urbanismo admite que a autarquia excede os prazos legais na atribuição de licenças, uma situação que a nova tecnologia não resolve
Uma tecnologia "única" no mundo com ganhos de tempo limitados. A Câmara Municipal de Lisboa (CML) está a aceitar desde Novembro desenhos técnicos em formato digital no processo de licenciamento urbanístico, uma iniciativa que diz ser "pioneira" e "vantajosa para os munícipes" em termos de "rigor de medições", mas que apenas se traduz em ganhos de "alguns dias" em situações que se arrastam durante anos.
"A duração do processo de licenciamento é variável. A aprovação da arquitectura leva mais de 200 dias e o licenciamento propriamente dito 93, isto tudo sem contar com os muitos tempos mortos. Temos consciência que ultrapassamos os tempos previstos por lei", admite o director municipal do Urbanismo, José Manuel Cordeiro.
Mas este é um problema que a nova tecnologia (Design Web Format) adoptada pela CML não irá resolver. "Com este novo sistema, os processos circulam mais rapidamente e com maior segurança, simplesmente porque já não são em folhas e mais folhas de papel. A questão é que não é no transporte que eles se atrasam, daí que o ganho seja apenas em alguns dias", justifica o responsável. Ainda assim, segundo José Manuel Cordeiro, a utilização deste novo sistema, cujos custos de instalação rondaram os 5000 euros, constitui uma antecipação à legislação que entrará em vigor em Março e que prevê que a entrega dos desenhos seja feita em formato digital, permitindo à autarquia um período de experimentação essencial para corrigir eventuais falhas.
Por outro lado, a utilização do formato digital traduz-se em "ganhos de rigor", já que os valores das medições não variam consoante a pessoa que as realize, sublinha o especialista do Departamento de Modernização Administrativa e Gestão de Informação da CML, Henrique Saias.
A ganhar com esta tecnologia fica a autarquia, que vê facilitada a conservação dos projectos. "Guardar os dados num CD é mais eficaz e fiável, já para não falar do que se poupa em papel e tinta", frisa Henrique Saias, adiantando que o novo formato deverá passar a ser obrigatório já na Primavera de 2009.»
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3 comentários:
"Director municipal do Urbanismo admite que a autarquia excede os prazos legais na atribuição de licenças, uma situação que a nova tecnologia não resolve"
Mas uns envelopes recheados resolvem. A demora serve exactamente para se poder facturar o "serviço de urgência".
ó fms: você é mesmo BURGESSO
Adoro quando os visados se acusam :)
claro, todos os que não compactuam com a máfia corrupta da CML são uns burgessos.
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