Reabilitação e Tradição na Baixa de Lisboa

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«A renovação em curso na Baixa é necessária e oportuna. Contudo, com a nova Lei do Arrendamento, leva ao despejo de muitos comércios que caracterizam esta zona histórica. Ontem a Correaria Vitorino de Sousa, a Adega dos Lombinhos, o Capelo Gravador; hoje a Ginjinha Eduardino: amanhã quem mais? Muito do caracter da Baixa é-lhe conferida por estes pequenos negócios, pela sua variedade, pela sua antiguidade, hoje rara ou em extinção. Para manter este ambiente há que preservá-los, renová-los q.b., valorizá-los. A classificação de imoveis de interesse municipal, actualizada no ultimo PDM, para a qual o autor destas linhas contribuiu, vê-se agora insuficiente para uma eficaz protecção. Essa valorização pode fazer-se, entre outras formas, pela classificação de Lojas de Tradição, como a realizada nos anos 1990-1994, mas não continuada. Seria de todo o mérito proceder-se a uma nova classificação de Lojas de Tradição com efeitos de preservação e reconhecimento do seu Património Cultural Material e Imaterial. Estas Lojas de Tradição poderiam constituir um percurso sinalizado e com uma placa informativa, como aliás 2 ou 3 delas já dispõem. E que ligado a um museu ou centro de interpretação do comércio, das artes, ofícios e industrias de Lisboa, dariam a conhecer a economia local ao longo dos tempos e na actualidade, como no Funchal. Se tomarmos a Rua Augusta como exemplo, a mais visitada, é-o não só por ser pedonal e central, mas apreciada pela variedade de estabelecimentos, de especialidades, decoração, épocas de fundação ou decoração. Nesta rua, temos um “fio de pérolas” que vale pela mistura de estilos, pontuado por joias, mais antigas ou mais raras, que agradam pelo brilho e contraste que proporcionam entre si. Com a renovação em curso, arrisca-se uma uniformidade de decoração e design: moderno, minimalista, estandartizado. Assim, a Baixa ficará mais um centro de compras global, mas perderá a sua alma e identidade. É pois mais avisado manter esses pequenos comércios tradicionais, restaurando-os, realçando a sua especificidade profissional, o seu mobiliário, a sua decoração e fachadas. Bem restaurados, serão as pedras preciosas que darão a raridade e a distinção ao moderno colar de” pérolas”, estas novas mas brancas, uniformes e iguais a tantas outras! Como limitar esta renovação sem alma nem cariz? Ao abrigo do licenciamento para reabilitação e obras, deve a Câmara impor a manutenção desses espaços, para os que queiram continuar. Para os que for incontornável o despejo, deveria a CML promover a sua relocalização em ruas ou quarteirões disponiveis, transpondo o seu mobiliário, decoração e actividade, conferindo animação e atracção nessas outras ruas reabilitadas. Decerto que a CML, dentro dos seus poderes terá capacidade para realizar muitas destas mudanças. Com mais este objectivo, a Baixa não perderá a sua característics e à semelhança do Chiado, poderá fazer uma renovação equilibrada, com novos estabelecimentos e restauros de qualidade, como a Ourivesaria Aliança é o bom exemplo. Esta lei do Arrendamento e o que ela está a operar é bem exemplo da “crise” que vivemos: um processo de concentração capitalista em curso, programado para eliminar os mais fracos ou mais pequenos, para dar margem de negócio – neste caso “espaço de instalação” – para maiores ou novas forças económicas. Estes pequenos estabelecimentos não fecham por falta de procura ou por falência! Fecham por uma lei que não só ignora os seus direitos por antiguidade de arrendamento, como prepotentemente permite ao senhorio nem sequer propor ou negociar uma nova renda, um novo contrato: despeja e pronto! À luz do direito comercial, ignora a igualdade das partes. Ao renovar todo o edifício, o proprietário pode ou não despejar os seus inquilinos! Tambem nós como cidadãos e consumidores perdemos a “memória colectiva”, os ícones duma cidade, o que nos dá encanto, gosto e beleza ao passarmos por lá. Apagam o que nos prende à Baixa, à nossa Lisboa! Assistimos a uma perda de Património Material – fachadas, mobiliários, decoração, etc. – e de Património Vivo e Imaterial: saberes-fazer, conhecimentos, profissionais, artigos e objectos que têm valor e utilidade. E turisticamente, culturalmente, é a perda duma identidade, própria de Lisboa que a diferencia de qualquer outra cidade. É o que, p.ex., os centros históricos de Barcelona, Turim, Praga ou Edimburgo, sabem preservar.
Guilherme Pereira Sociólogo e amante de Lisboa.»