S.O.S. Convento de São José de Ribamar (Algés) - Resposta a ofício da CMO

Exmo. Sr. Chefe da Unidade de Dinamização do Património Histórico
Dr. Rui Alexandre Godinho

C.C. PCMO, AMO e media

Gratos pela resposta de V. Exa. de 13 de Julho, em anexo, ao n/e-mail de 3 de Fevereiro de 2021 sobre o estado de abandono a que está votado o antigo Convento de São José de Ribamar (http://cidadanialx.blogspot.com/2021/02/sos-convento-de-sao-jose-de-ribamar.html), não podemos deixar de reafirmar o seguinte:

A Câmara Municipal de Oeiras (CMO), à semelhança das demais autarquias, pode, se assim o entender, proceder a uma série de démarches no sentido de garantir a salvaguarda do património do seu concelho, seja ele da esfera pública ou privada.

No caso presente, e tendo em conta o desiderato tornado público de que a CMO pretende ser Capital Europeia da Cultura em 2027, mais reforçado será o seu poder dissuasor junto dos proprietários deste importante património do concelho de Oeiras, designadamente fazendo:

-Cumprir o Plano Director Municipal de Oeiras (2015) no que se refere o artigo 62º;
-E dar bom uso às competências legais da CMO em termos de imposição de obras de conservação do edificado, recorrendo de imediato a obras coercivas e, se for caso disso, avançando para a declaração de interesse público do presente conjunto histórico-arquitectónico com vista à sua expropriação.

Inclusivamente, a CMO já devia ter classificado o antigo convento como Monumento de Interesse Municipal.

Não nos parece, portanto, de aceitar o argumento usado por V. Exa. de que sendo propriedade privada a CMO nada pode fazer por ela, porque não só pode como deve, vis a vis a sua candidatura ao título de Capital Europeia da Cultura em 2027, cuja propositura será tanto mais forte e ganhadora quanto abranger a recuperação de Património não tanto do que é apenas propriedade da autarquia, ou que lhe foi cedido pelo Estado, mas do património todo o Concelho.

Pode a CMO contar, sempre, com o empenho do Fórum Cidadania Lx no que toca à salvaguarda do Património de Oeiras, tal qual o de todo o distrito de Lisboa, na medida das nossas possibilidades.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Helena Espvall, Beatriz Empis, Júlio Amorim, Paulo Trancoso, Miguel Jorge, Luís Raposo, Odete Pinto, Gustavo da Cunha, André Santos, Gonçalo Cornélio da Silva, Ana Celeste Glória, Jorge Pinto, Miguel de Sepúlveda Velloso, António Araújo, Carlos Boavida, Pedro Jordão, Fernando Jorge, Irene Santos

S.O.S. Convento de São José de Ribamar (Algés) - Oeiras Capital Europeia da Cultura 2027

Exmo. Senhor Presidente
Dr. Isaltino Morais

CC.AMO, DGPC, SOS Azulejo e media

Como é do conhecimento de V. Exa. o antigo Convento de São José de Ribamar, em Algés, também conhecido por Palácio Foz, é seguramente um dos edifícios históricos mais antigos do concelho de Oeiras, datando a sua reconstrução do século XVII, apesar da sua fundação ser anterior e nos remeter ao ano de 1559, pertença inicial dos frades Franciscanos Arrábidos!

Como também é do conhecimento de V. Exa., a Câmara Municipal de Oeiras (CMO) aprovou em Novembro de 2009 um projecto de alterações com ampliação, projecto polémico da autoria do arq. Gonçalo Byrne, tendo como promotor o grupo RAR, e que previa a reconversão de todo o complexo em condomínio, maioritariamente construído com traço contemporâneo no terreno outrora agrícola anexo aos edifícios, mais estacionamento subterrâneo com vários pisos, transformação então anunciada como sendo uma mais-valia para o concelho e a única forma encontrada para se reabilitar aquele conjunto monumental, uma vez que, segundo declarações de V. Exa., a CMO não possuiria na altura verba capaz para a sua aquisição e recuperação.

Contudo, passados 11 anos sobre essa aprovação, verifica-se que todo o conjunto continua abandonado e entregue às intempéries e aos “amigos do alheio”, em especial a sua fabulosa colecção de azulejos. Trata-se, portanto, de um caso em que houve má-fé de quem se comprometeu a levar por diante esse projecto e não o fez, tudo não passando de mais um caso de especulação imobiliária, que em nada dignifica o concelho nem todos quantos se interessam pelo Património deste país.

Acresce que estamos perante um notável complexo arquitectónico-histórico (https://www.youtube.com/watch?v=iuttS0-FM9Y) que, já por si, merecia há muito ser classificado de Interesse Público, o que demonstra a total incapacidade e incultura das entidades oficiais. Por outro lado, verifica-se que neste caso o Regulamento do Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras, de 2004, é "letra morta".

Assim, e no seguimento do anúncio feito recentemente pela CMO de que pretende ser Capital Europeia da Cultura em 2027, e de que terá já uma estratégia montada para o efeito e 400 milhões de euros disponíveis para o programa respectivo, e constituindo “Oeiras, Capital das Heranças Culturais” e a reabilitação de Património uma das prioridades do ambicioso programa da CMO,

Apelamos a V. Exa. e ao Executivo da CMO para desenvolverem, quanto antes, em vez de privilegiarem mais construção nova de equipamentos culturais e científicos (centros culturais, hubs criativos, etc.) como anunciaram, os procedimentos necessários à expropriação do antigo Convento de São José de Ribamar, seguida da urgente recuperação do conjunto de edifícios históricos, bem como da antiga área agrícola, para os desígnios culturais e científicos anunciados pela CMO, e, mais importante, garantindo o usufruto público desse património, incluindo o usufruto das vistas deslumbrantes que se alcançam desde os seus mirantes.

Na certeza de que tal expropriação constituirá uma mais-valia significativa para o Concelho e para as gerações vindouras, e terá um forte impacto positivo na candidatura de Oeiras a Capital Europeia da Cultura 2027, enquanto reforço assinalável do propositura em termos recuperação de Património de relevância (factor vital nesse tipo de candidaturas), e manifestando o nosso total empenho em contribuir, dentro do que nos é possível, para o sucesso desse desiderato, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Ana Celeste Glória, Fernando Jorge, Júlio Amorim, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Ramalho, Rui Pedro Barbosa, Pedro Jorão, Maria do Rosário Reiche, Helena Espvall, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Cátia Mourão, José Amador, Pedro de Souza, António Araújo, Nuno Caiado, Maria João Pinto, Eurico de Barros, Inês Beleza Barreiros, Paulo Trancoso, Gustavo da Cunha, Rui Martins, Nuno Vasco Franco, Pedro Henrique Aparício, Fátima Castanheira, Marta Saraiva

Fotos: GG Photography, in Facebook