Exmo Senhor Secretário de Estado das Autarquias Locais
Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
O Fórum Cidadania Lisboa lançou uma petição intitulada “pela Defesa da Calçada Portuguesa” com o seguinte conteúdo (https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT76512)
“O ataque que a calçada portuguesa tem vindo a sofrer e o que se anuncia deve mobilizar-nos a todos. A calçada portuguesa é um elemento tradicional e distintivo da cidade de Lisboa (e de Portugal), que faz parte da sua identidade e ajuda a diferenciá-la, num mundo globalizado e cada vez mais uniformizado.
A calçada portuguesa é também ela responsável pela luminosidade da cidade, pelo embelezamento e dignificação do espaço público - muitas vez o único elemento de valorização em zonas modernas ou suburbanas -, tornando as ruas mais frescas, o que não acontece com materiais como cimento ou alcatrão que absorvem o calor e, ao contrário destes, não impermeabiliza o solo, contribuindo para o melhor escoamento das águas.
Os problemas normalmente associados à calçada – pedras soltas, piso escorregadio, quedas de pessoas, danos no calçado ou dificuldades de locomoção a pessoas com mobilidade reduzida – não são uma característica do piso em si mas da sua má colocação ou falta de manutenção.
O facto de os veículos automóveis estacionarem selvaticamente em cima dos passeios, o facto de as empresas que intervêm, continuamente e sem coordenação, em cabos e condutas no subsolo, sem reporem o piso ou fazerem-no mas sem pessoal habilitado ou supervisionado, o facto de não serem formados calceteiros - perdendo-se o conhecimento de dezenas de anos -, colocando piso que se desfaz em semanas, o facto de não existir monitorização e substituição constante por parte de funcionários camarários, levam a que a calçada se deteriore com bastante facilidade, causando os problemas referidos.
Mas são problemas que têm solução. Em muitos locais mais inclinados, nas colinas, a Câmara de Lisboa encontrou soluções para evitar quedas, como a inclusão de pedra basáltica rugosa ou a inclusão de escadas no passeio, bem como corrimãos, com bons resultados (veja-se no Chiado, Rua da Vitória ou Calçada do Combro, por exemplo). Veja-se também o exemplo do recém reabilitado Largo Rafael Bordalo Pinheiro ou a Avenida Duque D’Ávila, em que a excelente trabalho feito permitiu um piso liso, não escorregadio e sem provocar qualquer problemas de locomoção.
Quer agora a mesma autarquia (e algumas juntas de freguesia) limitar a calçada apenas zonas histórias e substituir nas restantes zonas.
No entanto, como já se comprovou, a grande dúvida será o que se entende por zona histórica. Na verdade, temos vindo a constatar a colocação de outros tipos de pisos mesmo em zonas históricas (Adamastor, Baixa, Terreiro do Paço) sendo que os resultados são ainda piores: impermeabilização do solo, tipo de pavimento escorregadio ou que se desfaz com a chuva ou estacionamento selvagem de veículos.
Será que, além da (crescente e esmagadora) demolição de edifícios históricos que temos vindo a assistir em Lisboa, tanto em zonas históricas como nas zonas mais recentes da cidade (também as zonas do Séc. XX são históricas), bem como a substituição de candeeiros e mobiliário urbano de valor mesmo em zonas antigas (Ribeira das naus, Adamastor, Terreiro do paço) vamos também aceitar que, por vezes, o único elemento de dignificação do espaço público – a calçada – seja também substituída por cimento ou asfalto, através de critérios que apenas oferecem dúvidas?
O que justifica que zonas mais recentes da cidade não possam ter o seu espaço público com calçada? Alguém imagina o Parque das Nações sem os imensos e magníficos espaços públicos com a calçada portuguesa (que aliás, são Prémio Valmor)? E não serão esses espaços que podem atrair turistas a outras zonas da cidade que não as habituais e mais antigas, contribuindo até para que não se acentue a atual avalanche concentrada de turistas nas mesmas zonas?
Ou seja, face à constatação da realidade, comprova-se que uma aparente limitação "controlada" da calçada portuguesa significa o mesmo que o tiro de partida para o seu fim.
Por outro lado, o que custará aos dinheiros dos contribuintes substituir a calçada nas restantes zonas da cidade, por materiais que, não só não oferecem garantias acrescidas às pessoas como também contribuem para que a cidade perca a sua identidade e atractividade?
Finalmente, não se encontra devidamente comprovada que os custos de uma calçada monitorizada e devidamente mantida sejam superiores à substituição por outros tipos de piso. E numa cidade com tão graves problemas de deterioração de património e a necessitar urgentemente de reabilitação, será a melhor opção re-direccionar recursos para substituir a calçada portuguesa?
Naturalmente, que não se defende uma generalização, sem regras e fundamentalista da calçada portuguesa mas tendo em conta que a CML classificou a quase totalidade da cidade de Lisboa como zona histórica ou em reabilitação, como se compreende que a calçada portuguesa seja daí retirada?
Mais uma vez, não se pode usar o argumento de que a calçada, em alguns casos, pode provocar quedas a pessoas de mobilidade reduzida, se o problema não é a calçada em si, mas a forma como foi colocada ou é mantida. A resolução dos problemas das pessoas de mobilidade reduzida, bem como das restantes, passa pela adaptação e correcção da calçada existente nos pontos considerados problemáticos (designadamente misturada com cubos basálticos para maior aderência) e não pela substituição generalizada, por toda a cidade, de outros pisos.
Finalmente, apesar de todas as garantias dadas pela CML, constatamos que no âmbito do Plano de Acessibilidade Pedonal, tem sido removida calçada portuguesa em zonas históricas e mesmo a artística existente em zonas novas (Avenidas Novas, por exemplo), tem sido substituída, ficando reduzida a pequenas faixas laterais. Tal é até incompreensível tendo em conta que, ao mesmo tempo, outras zonas (poucas) são beneficiadas com calçada portuguesa, bem colocada (o que demonstra que é possível tal acontecer).
Sejamos claros, Lisboa é um sucesso turístico internacional porque é uma cidade diferente, com características diferentes, sendo a calçada portuguesa apontada como elemento diferenciador e de atracção mundial. A calçada portuguesa (branca ou artística) é um património único e que merece ser classificada como património mundial dada a sua clara singularidade a nível mundial. Vamos eliminar um dos poucos elementos distintivos e diferenciadores que nos posiciona no mundo como mais nenhuma cidade?
É nosso dever defender o património que outras gerações nos legaram, pois somos apenas fiéis depositários e devemos transmiti-lo para o futuro. É nosso dever defender a cidade de Lisboa e contribuir para o seu sucesso no mundo, beneficiando-nos a todos.
Por isso pugnamos por:
• A manutenção da calçada portuguesa (branca ou artística - (ver Manual da Calçada Portuguesa, 2009, da DG Energia: http://www.peprobe.com/wp-content/uploads/2014/05/Portuguese-cobblestone-pavement.pdf).) na cidade de Lisboa e no país, onde exista, garantindo a sua correta implantação e manutenção;
• A protecção imediata da calçada artística, seja em zonas históricas ou novas;
• A manutenção da calçada portuguesa (branca e artística), sem prejuízo de introdução de materiais que possam melhorar a sua aderência e conforto, sobretudo em zonas íngremes, mas que não impliquem a retirada substancial da calçada do passeio.
• A promoção de uma candidatura da calçada portuguesa (não apenas em Lisboa) a património mundial, enquanto património único e distintivo da cultura portuguesa, a nível mundial, e com exemplos em outros países.
Os pedidos são justificáveis porque não está em causa apenas uma competência da administração local quanto à gestão do espaço público local mas a protecção e promoção de um património comum de todos os portugueses.”
Esta Petição obteve mais de 7.000 assinaturas e, por isso, foi aceite na Assembleia da República para discussão (http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePeticao.aspx?BID=12962) tendo dado origem à Resolução da Assembleia da República nº 54/2018 que recomendou ao Governo que:
1 - Mantenha a calçada portuguesa e valorize-a enquanto expressão artística e distintiva do nosso País, divulgando as suas técnicas.
2 - Estabeleça mecanismos de protecção desta arte, nomeadamente por via do levantamento e inventariação da calçada portuguesa artística existente no País e no mundo, através da geo-referenciação, e da inscrição no inventário nacional dos moldes, ferramentas, materiais, técnicas e processos associados à arte do calcetamento.
3 - Adopte, em parceria com o poder local, políticas de conservação da calçada portuguesa que minimizem a sua degradação, sem prejuízo da incorporação de materiais que melhorem a sua mobilidade, aderência e conforto, tanto nas zonas históricas como nas zonas recentes.
4 - Valorize e dignifique a profissão de calceteiro, genuinamente portuguesa e intimamente ligada ao património cultural, promovendo a sua qualificação e estabilidade profissional.
5 - Promova a candidatura da calçada portuguesa a Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO, atenta a sua singularidade, internacionalmente reconhecida.
Contudo, e no caso específico de Lisboa, e não obstante as promessa de que, no âmbito do Plano de Acessibilidade de Pedonal, seria mantida a calçada portuguesa na cidade, sem prejuízo de “faixas de pavimento confortável”, a verdade é que se tem assistido, em toda a cidade e em zonas históricas á substituição da calçada por piso de cimento ou outros, descaracterizando a cidade e a sua marca identitária.
Além disso está em completa contradição com a própria promessa da autarquia de candidatar a calçada portuguesa a património mundial, ao mesmo tempo que a eliminada da cidade.
Nesse sentido, somos a propor que sejam adoptadas medidas concretas e efectivas de protecção da calçada portuguesa, em cumprimento da resolução da Assembleia da República e da vontade demonstrada por mais de 7000 cidadãos.
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Jorge Santos Silva, Miguel de Sepúlveda Velloso, Júlio Amorim, Fernando Silva Grade, Jorge Pinto, Jozhe Fonseca, Ana Alves de Sousa, Jorge D. Lopes, Rui Pedro Barbosa, Helena Espvall, João Oliveira Leonardo, Bruno Rocha Ferreira, Pedro Jordão, Paulo Lopes, Pedro Machado, Maria do Rosário Reiche
