Discussão Pública do Plano de Mobilidade para a Baixa

«A sessão de discussão pública do Plano de Mobilidade para a Baixa juntou, no dia 23 de Março, centena e meia de munícipes, para ouvir detalhes do novo modelo proposto e para apresentar as suas sugestões.

Manuel Salgado, vereador do Pelouro do Urbanismo, Pedro Moutinho, Director Municipal de Segurança e Tráfego, e Valter Rossa, a quem se juntou o presidente da Câmara, António Costa, procederam à apresentação dos objectivos e métodos do Plano, que se propõe eliminar o tráfego de atravessamento, calculado em 70%, para diminuir os elevados níveis de poluição do ar e de ruído que afectam essa zona da cidade, aumentar a segurança dos peões, requalificar o espaço público, promover a ligação ao
rio e atrair mais gente para viver na Baixa.

Contrapondo ao tradicional círculo vicioso um novo "círculo virtuoso", Manuel Salgado assegura que o novo Plano contribuirá para alcançar uma série de objectivos urbanísticos que culminem no repovoamento da Baixa: a sua "reconquista das funções comercial e de lazer", a atracção de novas actividades, "ligadas à criatividade e à inovação", a concretização de um "novo modelo de habitação". Para o efeito, estão em curso acções diversas, desde a finalização de instrumentos de ordenamento urbanístico (como o Plano de Pormenor para a Baixa ou a aprovação das medidas provisórias do PDM, que já permitiram 160 novos licenciamentos, desde o início do ano), às acções de requalificação do espaço público no âmbito da Frente Tejo, a busca de soluções para reformular a ocupação dos espaços no Terreiro do Paço
(nomeadamente, encontrando novos usos para os pisos térreos), passando pela
dinamização da Baixa como pólo cultural (com destaque para a instalação do Museu do Banco de Portugal, no largo de São Julião, do Museu da Moda e do Design, na Rua Augusta, ou, mais acima, a ampliação do Museu de Arte Contemporânea e da Escola de Belas Artes pela desafectação de instalações policiais no Convento de São Francisco, ou a activação do Museu de São Roque), a ocupação de espaços a recuperar para a Trienal de Arquitectura, a Moda Lisboa, o Centro Português do Design, etc., e a criação de um "centro comercial a céu aberto", beneficiando da conjugação de esforços nas áreas da segurança, da imagem e da logística.

Para que todas estas acções se tornem realidade e constituam o sucesso esperado é, contudo, necessário um "espaço público de excelência". Nesta óptica, vereador não duvida que "a revitalização da Baixa requer um novo modelo de mobilidade". Manuel Salgado sustenta esta afirmação com números e dados qualitativos que revelam ter estado a Baixa, até ao dia 15 de Fevereiro (antes dos cortes de trânsito derivados das obras que agora decorrem no Terreiro do Paço), sujeita à pressão de 4500 viaturas por hora (resultantes em 70% de tráfego de atravessamento), até porque ainda 19% da afluência de pessoas resulta da deslocação em transporte individual, utilizado na maioria (80%) para deslocação para o trabalho), quando é sabido que a Baixa é das zonas melhor servidas por transportes colectivos em toda a Lisboa. Daqui
resulta uma qualidade do ar claramente abaixo dos parâmetros europeus, um volume de tráfego excessivo que dificulta a sua fluidez e penaliza a eficiência do transporte público, sobrecarregando pavimentos e outras infra-estruturas e degradando o edificado.

Face a esta situação, e na busca dos objectivos inicialmente identificados, o vereador Manuel Salgado considera fundamental que o novo Plano de Mobilidade para a Baixa desconecte as ligações entre a parte alta da cidade, por um lado, e o Terreiro do Paço e zona ribeirinha, por outro, para obstar a que a Baixa sirva o trânsito de atravessamento. Para o efeito, o Plano prevê alterar a estrutura radio-concêntrica da rede viária lisboeta, com intervenções que reforcem a capacidade das circulares internas (Poente-Nascente) e as grandes vias de atravessamento Norte-Sul, intervindo
sobre a rede de transportes colectivos (mais corredores bus, novas paragens, nova gestão de percursos e frequências, criação de transportes de proximidade em zonas antigas e em modos "suaves", reforço da capacidade dos interfaces de transportes do Cais do Sodré e do Terreiro do Paço e das estações terminais do Rossio e de Santa Apolónia), um aumento da capacidade de parqueamento (actualmente nos 3800 lugares) com mais 2100 lugares, reservando uma importante quota do estacionamento de superfície para os residentes e para cargas e descargas e, finalmente, a requalificação do espaço público com uma crescente valorização das áreas pedonais, quer por via das intervenções físicas (fechamento de artérias ao trânsito automóvel, criação de áreas pedonais equipadas com adequado mobiliário urbano, criação de novas zonas de atrevessamento pedonal, conservação de passadeiras, pistas cicláveis, etc.), quer pela introdução de regras "amigas" dos peões e da mobilidade de cidadãos deficientes.

Coube ao Director Municipal de Segurança e Tráfego, Pedro Moutinho, apresentar alguns aspectos concretos dos esquemas de circulação viária a implementar, sublinhando que a desconexão entre a Baixa e a zona ribeirinha já efectuada desde o mês passado, por motivo das obras em curso no Terreiro do Paço, serviu de teste experimental, já que permitiu reduzir em 38% o tráfego nas Ruas do Ouro e da Prata e em 40% na Avenida 24 de Julho, ao mesmo tempo que a utilização dos transportes da Carris aumentou em toda a rede 5%, aumento que na rede do Metro foi de 3,5% mas com as percentagens a duplicarem nas estações que servem a zona da Baixa. Assim, Pedro Moutinho defende a manutenção do esquema de desconectar as duas zonas referidas, obviando o tráfego de atravessamento, e a permanência de encerramento ao tráfego das laterais da Praça do Comércio, mas com o recurso a pequenas aferições após a conclusão das obras, com a abertura do tráfego na Avenida Ribeira das Naus (em Julho), aliviando a pressão actual sobre a Rua do Arsenal, que ficará, tal como outros locais, para uso preferencial dos transportes públicos, incluindo os autocarros de turismo.

Iniciando o período de debate, o professor Varter Rossa (especialista em questões da Baixa, tendo sido o comissário da exposição "Plano da Baixa, Hoje" e um dos responsáveis pelo dossier de candidatura da Baixa a Património da Humanidade), mostrou-se agradado por este "importante passo" embora defendendo que há que usar de soluções "não radicais", isto é, não se deve banir totalmente o transporte individual, mas buscar soluções de equilíbrio". Quanto ao Terreiro do Paço, defendeu a sua manutenção enquanto "terreiro, simples e com pavimento inerte", para acolher iniciativas efémeras e reforçando a ligação ao rio com o Cais das Colunas, recentemente reposto.

A participação do público, a que se juntou no período final o presidente da Câmara, António Costa, foi grande com cerca de duas dezenas (entre a centena e meia que compunha a assistência que acorreu a um auditório no piso superior da Estação do Rossio) a interpelarem a mesa com questões, reservas, incentivos ou, simplesmente, a apresentarem as suas próprias sugestões. De individualidades conhecidas da vida pública, como o arquitecto Nuno Teotónio Pereira, que congratulou a Câmara pela iniciativa, à arquitecta e vereadora Helena Roseta, que exprimiu a sua satisfação pela participação dos cidadãos no processo, passando por autarcas das freguesias, responsáveis associativos, comerciantes, moradores ou simples cidadãos interessados, foram muitos os que quiseram intervir. Entre as questões mais suscitadas destacam-se
o receio de que o novo esquema venha a sobrecarregar outras artérias, menos preparadas para grandes fluxos de tráfego e a desconfiança em relação à possibilidade de haver suficientes lugares de parqueamento para o que é proposto, por um lado, e as que incentivam soluções mais radicais, preterindo a possibilidade do uso do automóvel particular e benefício de outros meios de transporte nas mais variadas situações e zonas, por outro.

[2009-03-23]»

Sobre este plano de mobilidade, cuja apreciação e comentários já enviámos à CML, e que se encontra reproduzido aqui, convém acrescentar o seguinte:

A CML já fez asneira em ter começado pelo 'telhado' no caso dos barracões do Carmo. É que dificilmente, agora, a GNR libertará os ditos cujos sem ser 'indemnizada'. Ter-se-ia evitado tudo se tivessem estudado a situação antes de se porem a assinar coisas e a debitar para os jornais.