Conferência-26 de Abril-9:30-Anfiteatro Ventura Terra (MAC)-Entrada Livre

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30/06/2012

Tejo cada vez mais poluído.



Tejo cada vez mais poluído
por Sónia Balasteiro in Sol online
A Quercus admite apresentar queixa à União Europeia contra Espanha por desviar indevidamente água do rio Tejo. 
A associação ambientalista acusa as autoridades daquele país de não reporem a água, nem em quantidade e nem com a frequência que deveriam – explicou ao SOL Carla Graça, coordenadora para o grupo da água da Quercus. 

«Há meses que em Espanha se fala no facto de o Governo estar a retirar água do Tejo para o Segura, devido à agricultura intensiva do país, que consome a maior parte dos recursos hídricos disponíveis», disse a responsável, referindo-se sobretudo à Andaluzia: «Se Espanha fez os transvases sem aviso prévio a Portugal, há uma violação das regras comunitárias». A Quercus vai agora estudar internamente se existe base jurídica para uma queixa à Comissão Europeia.

Mas a questão dos transvases não é a única a preocupar a associação. Também em estudo está a possibilidade de a Quercus alertar a UE por não haver realmente «uma gestão partilhada das bacias hidrográficas conjuntas» dos rios ibéricos.

Governo defende Espanha

No início da semana, o diário espanhol El País revelou que Espanha reduziu o caudal do Rio Tejo abaixo dos limites mínimos, invocando o estado de emergência por se verificar este ano a pior seca desde 1912.

Além disso, segundo o jornal, as águas estão totalmente poluídas e contaminadas. Bruxelas já deixou vários avisos a Espanha pela contaminação dos seus recursos naturais, incluindo o Tejo, ameaçando com multas de 20 a 50 milhões de euros ao ano.

Em Portugal, no entanto, o Ministério do Ambiente garante que não recebeu qualquer pedido de Espanha para reduzir o caudal, como é estipulado pela Convenção de Albufeira. «Não recebemos qualquer pedido oficial no sentido da redução do caudal no rio», assegurou ao SOL fonte do gabinete de Assunção Cristas. O Ministério do Ambiente alega que Espanha está a cumprir os caudais mínimos impostos por aquela Convenção que gere os rios ibéricos e que, por isso, não faz sentido existir qualquer pedido. «Até 24 de Junho, já entrou em Portugal 89% do volume mínimo acordado, que corresponde a 2.410 hm3», acrescenta o Executivo.

Mas a responsável da Quercus deixa um alerta: «Basta que Espanha não envie água para Portugal durante o tempo em que o caudal não é medido (duas vezes por mês, em Cedilho e Muge) para isso ter consequências catastróficas».

A situação está a preocupar cada vez mais os ambientalistas e movimentos cívicos. Com a diminuição dos caudais, «os agentes de contaminação, e determinadas bactérias, ficam mais concentrados», diz outra fonte da Quercus.

Além de as águas virem contaminadas de Espanha, Paulo Constantino, porta-voz do movimento cívico Protejo, acusa o Governo português de também não estar a tratar bem do problema de poluição do rio: «Até chegar ao Atlântico, desde a Beira Interior ao Ribatejo, existem várias estações de tratamento de águas que não tratam convenientemente os resíduos».

O responsável dá vários exemplos práticos das consequências nefastas da má qualidade da água: diminuição do número de sáveis, enguias e lampreias – três espécies que são fontes de rendimento de várias populações locais ao longo do Tejo. É o caso de Constância, Vila Nova da Barquinha ou Almourol «Aqui, aqueles peixes diminuem de ano para ano», diz Paulo Constantino.

Por isso, nos festivais gastronómicos dedicados a estas espécies, compram-se peixes no estrangeiro: «Os pescadores de Vila Nova da Barquinha já compraram lampreia do Canadá para o festival dedicado a este peixe, por não haver ali».

«É lamentável que Portugal aceite o que é imposto por Espanha», acusa o porta-voz do movimento cívico Protejo, adiantado que a diminuição da água a vir do país vizinho também tem graves consequências em Portugal – onde 44% do território está em seca extrema.

Vai faltar água para a agricultura

«Isto obriga o país a utilizar também a maior parte da água que tem armazenada na agricultura. Se a água não chega de Espanha, e com as temperaturas elevadas que começam a verificar-se, a tendência para faltar água para regadio só vai aumentar» – lembra, por seu lado, Carla Graça.

Daí que tanto a Quercus como o movimento Protejo defendam uma gestão partilhada efectiva das bacias conjuntas, «o que, até ao momento, não se verificou».

Portugal e Espanha deviam por esta altura ter implementados os planos das bacias hidrográficas dos rios ibéricos para o período de 2012/2015. Mas ambos estão atrasados. Se em Espanha o plano está ainda em fase de consulta pública, em Portugal, as alegações terminaram em Março.

Em resposta ao SOL, esta quarta-feira, o gabinete da ministra da Agricultura e do Ambiente, assegurou, no entanto que «o diálogo e a articulação entre os dois países têm sido constantes».

Noites regadas. Portas abertas a excessos dos jovens .




O acesso fácil ao álcool, a “cegueira inconsciente” dos pais e a conivência dos empresários da noite levam os jovens ao limite.


Noites regadas. Portas abertas a excessos dos jovens
Por Pedro Rainho, publicado em 30 Jun 2012 in (jornal) i online
O acesso fácil ao álcool, a “cegueira inconsciente” dos pais e a conivência dos empresários da noite levam os jovens ao limite

A última enchente no Cais do Sodré, Lisboa, foi há poucas horas. Depois de uma multidão concluir a rotina semanal, rumo ao comboio, metro e barcos para chegar a casa, agora, perto de meia-noite de sexta-feira, a circulação faz-se em sentido contrário. Alguns jovens vêm sozinhos, mas muitos chegam em grupo à noite da capital, nos mesmos barcos, comboio e metro. E procuram quase todos o mesmo: álcool. Muito e depressa.

Rui segue pelas ruas de Santos com seis amigos, todos de “litrosa” na mão, ainda envolta em sacos de plástico e com o gargalo à vista, destapado. Têm entre 17 e 18 anos e saem à noite desde os 14. Aprenderam cedo o ditado de pescadores, mas, aqui, aviarem-se em terra significa comprar as garrafas de cerveja em supermercados. Não interessa qual, porque tendo 14 ou 15 anos, nunca lhes foi perguntada a idade ou pedida qualquer identificação. Outras vezes consomem em bares: “É muito mais caro, mas também nunca nos chatearam”, admite Rui, depois de um trago na bebida e antes de seguir pelo passeio para os bares de Santos. Outra alternativa são as lojas de conveniência disfarçadas de pronto-a-vestir, nas zonas mais movimentadas. Legalmente, têm um “bar de apoio”, explica Aurora Dantier, da primeira divisão da PSP em Lisboa e responsável pelas fiscalizações em espaços de diversão nocturna. Mas cai a noite e trocam-se os tecidos pelas “frescas”.

Liberdade
 “Putos bêbedos é cena que se vê com frequência”, garante Ricardo, iniciado há quatro anos nas saídas à noite, na altura com 14. Sentado num banco de madeira de tinta verde gasta pelo uso, o estudante do secundário tem a irmã e o namorado como companhia. Ao lado, pousada no chão, uma litrosa já vazia. Dos bares, lá atrás, chega uma música electrizante que dificulta o raciocínio. Ricardo conhece estas andanças e garante que antes das duas da manhã há jovens completamente alcoolizados na rua. “Nas duas últimas décadas, os adolescentes começaram a beber cada vez mais cedo, mas também se é adolescente mais cedo”, diz ao i o psicólogo Samuel Pombo. “A adolescência precoce pode explicar estes consumos, também eles precoces, que se estendem a outras drogas”, explica o clínico, residente das consultas de alcoologia e toxicodependências do Hospital de Santa Maria.

Esta noite tinha um festival em Lisboa e por isso não haverá tantos excessos na rua. Ainda assim, mais à frente, Miguel desabafa: “Acho estúpido que os miúdos comecem a sair com 12 anos”. Perto de entrar para a faculdade já se mentalizou de que o ritmo semanal de saídas tem de abrandar. Não gosta do que vê na noite, mas admite que “entre os 14 e os 16 anos costumava abusar” e que, no grupo de amigos, os abstémios não se livravam dos rótulos. Miguel sai sem restrições porque os pais têm “confiança” em si. O argumento é recorrente nos jovens interpelados, mas Samuel Pombo fala numa “cegueira inconsciente” dos adultos, que preferem não abordar estas questões e acabam por desconhecer a realidade em que os filhos se movimentam. Ambientes em que se adoptam comportamentos que, para o clínico, representam uma “clivagem comportamental” em relação ao ambiente familiar.

Tudo e Agora
 Há muito que João Nunes deixou de impressionar-se com o cenário que encontra. “Antes, se alguém fosse parar ao hospital por excesso de consumo de álcool era ridicularizado pelos amigos, o que levava a uma certa moderação. Hoje é quase o contrário”, admite o técnico de ambulância de emergência do INEM, depois de oito anos a deparar-se com jovens inconscientes, abandonados pelos amigos e, em alguns casos, deitados sobre o próprio vómito. Pensar nas consequências do consumo excessivo fica para outra altura. Mas as estatísticas dizem quem “20% das pessoas que bebem álcool em excesso têm problemas graves de fígado, o que acontece ao fim de dez ou 20 anos de consumo diário ou, como hoje é frequente, de um modo pesado aos fins de semana”. Armando Carvalho preside à Associação Portuguesa para o Estudo do Fígado e defende a proibição da publicidade ao álcool, à imagem do tabaco. O problema, sublinha, é que “o nível de impostos que resulta da venda de álcool e do negócio da noite não é despiciente”.

Para Aurora Dantier, alterar a idade mínima para consumo de álcool – intenção expressa pelo governo – é importante, mas “não basta mudar a legislação para alterar esta realidade. Os estabelecimentos e a sociedade civil também se devem mobilizar”, defende. A lei impede a entrada em espaços de diversão nocturna e o consumo de álcool a menores de 16, mas a subcomissária aponta a “conivência” dos responsáveis de bares, discotecas e restaurantes. Samuel Pombo reclama a fiscalização e exorta os pais a abandonar a “relação mais confortável” em que se colocam, para passarem a adoptar uma postura pedagógica. “A utopia de erradicar o consumo não vai acontecer. É no contexto familiar que se aprendem as noções de controlo”, explica.

Fiscalizações
Quando partiu para o terreno, com operações conjuntas entre a PSP e a delegação de Lisboa Centro da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, Aurora Dantier encontrou “muitos jovens alcoolizados e completamente sozinhos, sem qualquer supervisão adulta. Temos um grupo de jovens que não querem saber de escola nem de regras, e sobre quem os pais não têm controlo, e outro grupo, pertencente a uma classe média alta, de menores que estudam em colégios particulares e escolas muito boas, mas que por terem poder de compra consomem grandes quantidades de álcool e partilham com outros”.

A subcomissária reconhece que “há discotecas que se especializaram em abrir para os jovens” e Filipe é disso exemplo. Aos 17 anos é relações públicas numa casa em Santos. Aproveitou a folga para sair com um grupo de amigos e rapidamente admite que no seu turno entram “miúdas de 14 anos e menos”. Dos superiores, a atitude é a de um “fechar de olhos”, porque “as menores podem entrar, mas sem direito a bebidas”. A opção escapa à legalidade, e nem sequer evita o consumo porque, “lá dentro”, garante, “elas compram à mesma”. “Se os pais deixam”, atira, “eu é que vou impedir?”

É Imperativo apoiar esta Causa !




Petição em defesa da vida selvagem


O apelo para "salvar" a lagoa dos Salgados corre numa petição online, com objectivo de reunir 40 mil assinaturas. A ideia, de um grupo de estrangeiros amantes de birdwacthing, é pressionar o Parlamento a discutir o assunto e forçar o Estado português a reconhecer, na prática, a importância desta zona húmida. O projecto turístico da Praia Grande, dizem os promotores, significa o "cimentar" de um espaço "vital para a vida selvagem, que ficará perdido para sempre para as gerações futuras".

Lagoa dos Salgados ameaçada por projecto de mais quatro mil camas .




Por Idálio Revez in Público

Ambientalistas apresentam queixa contra o Estado português devido a novo projecto junto a uma zona natural sensível. Em vez de árvores para nidificar, ironizam, as aves vão ter prédios para "passar férias"


Nas proximidades da lagoa dos Salgados, em Albufeira, vai nascer mais um empreendimento turístico - um projecto de quatro mil camas, com campo de golfe. A associação ambientalista Almargem, em defesa da zona húmida, apresentou queixa à Comissão Europeia contra o Estado português por não ter aplicado, "em devido tempo, o direito comunitário em matéria de conservação da natureza, em particular a directiva Aves".
A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) também já tinha manifestado, há três semanas, a intenção de se queixar às entidades europeias por causa do risco de milhares de aves aquáticas ficarem com os ninhos em sequeiro. O novo aldeamento desenvolve-se a norte da Praia Grande, numa área de 359 hectares. O projecto, à luz das novas regras do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve não poderia ser licenciado, mas faz parte dos grandes investimentos que transitaram com "direitos adquiridos". A proposta de investimento surge por iniciativa do grupo Galilei (ex-Sociedade Lusa de Negócios).
Os ambientalistas, em comunicado, realçam que esta empresa foi a "tal que ficou associada aos escândalos do BPN, recentemente condenado pelo Banco de Portugal". O local, perto da lagoa dos Salgados, serve de zona "tampão" entre a massificada praia de Armação de Pêra e Albufeira, onde há milhares de camas por ocupar, promovidas por empresas em situação de insolvência, ou financeiramente asfixiadas.
A Almargem lamenta que a lagoa dos Salgados não seja objecto de qualquer estatuto de protecção especial legal e continue a ser "vítima da incapacidade por parte do Estado português em aplicar a legislação comunitária." Por outro lado, a SPEA acusou a Administração da Região Hidrográfica (ARH) de "privilegiar os interesses privados relacionados com o campo de golfe [dos Salgados] em detrimento do interesse público". Em causa está a utilização da água da lagoa para regar o golfe, enquanto as aves aquáticas correm o risco de morrer por falta de água.
A zona dos Salgados, salientam os ambientalistas, constitui "um dos últimos redutos do litoral algarvio não ocupados pelo betão". Nesse sentido, insurgem-se contra mais um megaprojecto a erguer nas imediações de uma lagoa de grande importância para as aves aquáticas, "estando confirmado como local de nidificação de 45 espécies". Este projecto, tal como algumas outras manifestações de interesse em grandes investimentos no Algarve, não tem data para o arranque das obras. Mas a conclusão está prevista para finais de 2023 - dois hotéis de cinco estrelas, um hotel de quatro estrelas, dois aldeamentos, um campo de golfe e uma zona comercial.
Segundo a organização ecologista algarvia, o projecto foi "apadrinhado" pela Câmara de Silves, com o patrocínio do Governo, que se fez representar na cerimónia de apresentação, pelo director regional de Economia, Gilberto Viegas. O apelo ao betão feito pela autarquia - acusa a Almargem - significa "hipotecar parte do seu património natural". A proposta de novas obras, recorda a associação, surge numa altura em que a "bolha imobiliária" já dá sinais de rebentar. Ali ao lado, na vizinha Armação de Pêra, está o retrato de uma das localidades que tem prédios a mais e praia a menos para os milhares de visitantes que recebe todos os anos.

Projecto em cinco fases

A Almargem justifica a queixa à Comissão Europeia com a ausência de estatuto de protecção da zona húmida, da deficiente gestão e das ameaças que pendem sobre os valores naturais em presença. O estado a que as coisas chegaram, alegam os ambientalistas, aconteceu porque "o Estado português não aplicou em devido tempo o direito comunitário em matéria de conservação da natureza, em particular da directiva Aves". O projecto da Praia Grande prevê a criação de 416 postos de trabalho directos e 1100 indirectos na primeira fase, que engloba a maior parte do projecto, com cinco fases.
No total, o projecto desenvolve-se em 359 hectares, com 919 camas (373 nas três unidades hoteleiras e 546 nos seis aldeamentos turísticos) e um campo de golfe de 18 buracos na zona envolvente da área residencial. O primeiro dos dois hotéis de cinco estrelas previstos deverá ficar concluído em meados de 2017, o segundo em finais de 2018 e o hotel de quatro estrelas tem conclusão prevista para meados de 2023, ano em que também chegarão ao fim as obras do segundo aldeamento da primeira fase de trabalhos.

Plano em suspenso.



Falta autorização superior para obras


A lagoa dos Salgados é alimentada, durante o Inverno, por duas ribeiras, mas nesta altura a água que dispõe é proveniente dos efluentes da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Albufeira Poente, que substituiu a antiga ETAR de Pêra. O campo de golfe utiliza uma parte da água desta zona húmida para regar, e em anos do seca ocorre um conflito de interesses - quem fica a perder são os pássaros. Embora exista um plano de gestão, aprovado em 2008, ainda não foi posto em prática. A empresa Águas do Algarve propôs-se levar a cabo obras de saneamento básico, que passariam por intervir ao nível da requalificação do espaço lagunar, com obras no valor de um milhão de euros, mas não avançaram porque não obtiveram autorização superior.
in Público

29/06/2012

A Voz do Petróleo . ExxonMobil: Medo sobre alterações climáticas é exagerado




Shangai
«Mudar cidades inteiras pode ser muito dispendioso», ilustrou.



Tillerson ( Exxon )  ao contrário do seu antecessor Lee Raymond, reconheceu que a temperatura está a aumentar, dando por adquirido que este aumento vai ter consequências.



Andrew Weaver, que dirige a análise e a modelação climática na Universidade canadiana de Victoria, discordou da caracterização dos modelos feita por Tillerson.
Argumentou que a modelação permite identificar em muito o tipo de alterações climáticas que são prováveis e que, acentuou, a adaptação a estas mudanças será muito mais difícil e perturbadora do que Tillerson admitiu.
Outro interveniente, Steve Coll, autor do livro recentemente publicado 'Private Empire: ExxonMobil and American Power' [Império Privado: ExxonMobil e o Poder Americano], manifestou-se surpreendido por a ExxonMobil falar em adaptação às alterações climáticas, quando ainda há tempo para procurar evitar as suas piores consequências.
«Mudar cidades inteiras pode ser muito dispendioso», ilustrou.




ExxonMobil: Medo sobre alterações climáticas é exagerado
28 de Junho, 2012

O presidente executivo da ExxonMobil, Rex Tillerson, afirmou ontem que os receios sobre as alterações climáticas, as perfurações e a dependência energética são exageradas, noticia a agência AP. 
Durante um discurso no Conselho de Relações Externas, Tillerson admitiu que a queima de combustíveis fósseis está a aquecer o planeta, mas acrescentou que a sociedade seria capaz de se adaptar.
Os riscos associados às perfurações para obter petróleo e gás estão bem identificados e podem ser reduzidos, garantiu.
Considerou ainda que a dependência de nações estrangeiras relativamente ao petróleo não é preocupante, enquanto o acesso ao abastecimento estiver assegurado.
Tillerson censurou o público por ser «ignorante» em ciência e matemática, a comunicação social por ser «preguiçosa» e os grupos de pressão por «fabricarem medo», com concepções erradas sobre energia.
Realçou também as recentes descobertas significativas de petróleo e gás na América do Norte, que permitiram reverter o declínio na produção dos EUA nos anos recentes.
Elogiou ainda a capacidade da indústria petrolífera satisfazer o consumo mundial, durante os dois anos de instabilidade no Médio Oriente, a principal região produtora de petróleo e gás.
«Todos, em todos os lugares do Mundo, foram capazes de obter a energia que queriam para as suas economias», realçou.
Durante o seu discurso, e na sessão de perguntas e respostas que se seguiu, Tillerson abordou, entre outras, a questão das alterações climáticas.
Tillerson, ao contrário do seu antecessor Lee Raymond, reconheceu que a temperatura está a aumentar, dando por adquirido que este aumento vai ter consequências.
Porém, questionou a capacidade dos modelos climáticos predizerem a dimensão do impacto.
Considerou também que as pessoas serão capazes de se adaptarem à subida do nível das águas do mar e às alterações climáticas, que podem forçar mudanças na agricultura.
«Passámos a nossa inteira existência a adaptar-nos. Vamos adaptar-nos», disse, entendendo que «este é um problema de engenharia e que vai haver uma solução de engenharia».
Andrew Weaver, que dirige a análise e a modelação climática na Universidade canadiana de Victoria, discordou da caracterização dos modelos feita por Tillerson.
Argumentou que a modelação permite identificar em muito o tipo de alterações climáticas que são prováveis e que, acentuou, a adaptação a estas mudanças será muito mais difícil e perturbadora do que Tillerson admitiu.
Outro interveniente, Steve Coll, autor do livro recentemente publicado 'Private Empire: ExxonMobil and American Power' [Império Privado: ExxonMobil e o Poder Americano], manifestou-se surpreendido por a ExxonMobil falar em adaptação às alterações climáticas, quando ainda há tempo para procurar evitar as suas piores consequências.
«Mudar cidades inteiras pode ser muito dispendioso», ilustrou.
Lusa/SOL



Novo campo de râguebi no parque de Monsanto avança com o apoio do PSD .




Por Marisa Soares in Público

Proposta inicial dos vereadores do Urbanismo e do Desporto da Câmara de Lisboa foi alterada para acolher sugestões dos deputados do maior partido da oposição. Plataforma por Monsanto critica avanço do projecto

Espaço é "fundamental

O grupo municipal de Lisboa do PSD prepara-se para dar "luz verde" à cedência de uma parcela de terreno situada no Parque Florestal de Monsanto à Federação Portuguesa de Râguebi (FPR), para a construção de um campo para a prática da modalidade e de um circuito de manutenção de utilização pública e gratuita. A Plataforma por Monsanto, porém, promete continuar a lutar contra o projecto.
O terreno, com cerca de 18 mil metros quadrados e um valor patrimonial que ronda um milhão de euros, foi desafectado do Regime Florestal Total em 1995 para a construção de um colégio privado, mas o projecto nunca avançou. O objectivo da câmara é "dinamizar" aquela área e, perante o interesse manifestado pela FPR, contribuir para o "reforço da oferta" de campos de râguebi na cidade.
A proposta de cedência do direito de superfície à FPR, de forma gratuita e por 50 anos, é dos vereadores com as pastas do Urbanismo, Manuel Salgado, e do Desporto, Manuel Brito. O documento foi discutido nas reuniões camarárias e da assembleia municipal no ano passado, mas a votação final foi sendo adiada à custa das críticas da oposição. Agora, os deputados municipais do PSD - maior partido da oposição - propuseram alterações aceites pelos vereadores, e o documento final está pronto para voltar a reunião de câmara (em princípio, antes das férias do Verão) e da assembleia.

Construções sustentáveis

"Preferíamos ter alternativas, uma vez que sempre defendemos o parque florestal", admite o deputado municipal do PSD, Rui Cordeiro. "Mas também temos de pensar na população daquela zona, que carece de equipamentos deste género", afirma. Uma das alterações sugeridas pelo PSD é a obrigatoriedade de construir as infra-estruturas respeitando critérios de sustentabilidade - com materiais ecológicos e tecnologias de optimização energética, por exemplo. A construção, a cargo da Associação XV - Associação Amigos do Râguebi do Belém (do Belenenses) por via de um contrato com a FPR, deverá custar cerca de 650 mil euros e, nos termos da proposta, tem de estar concluída no prazo de um ano.
A transferência da exploração para terceiros só pode ser feita com autorização da câmara, e esta terá acesso a relatórios anuais de monitorização das condições dos equipamentos. As infra-estruturas terão de estar abertas à população em geral, nomeadamente a estabelecimentos de ensino, juntas de freguesia e associações. Além disso, a associação fica obrigada a plantar, no espaço de um ano, ainda mais árvores do que aquelas que tenham de ser abatidas. O PSD sugeriu ainda a colocação de pilaretes numa área de acesso ao parque, para "evitar que os carros invadam a zona", diz Rui Cordeiro. 
Estas condições, embora "pertinentes", não demovem a Plataforma por Monsanto da sua posição inicial, contrária à construção do campo. "Não é necessário, já há cinco campos de râguebi no parque", argumenta Artur Lourenço, membro da plataforma que junta 15 associações ambientalistas, de moradores e movimentos cívicos.
Artur Lourenço considera, desde logo, que "o terreno nunca deveria ter saído do parque". A Plataforma por Monsanto defende a reafectação daquela parcela ao Regime Florestal Total, uma proposta que já foi apresentada pelo Bloco de Esquerda na Assembleia da República, mas que foi rejeitada. "As fronteiras do parque estão cada vez mais apertadas", critica Artur Lourenço, que levanta dúvidas sobre o estacionamento que terá de estar disponível para o campo de râguebi, e sobre o corte de árvores previsto.

Câmara de Loures deixa de assegurar gestão de parte do Parque das Nações .





Município diz que a Parque Expo deixou de partilhar documentos e informações, impossibilitando o trabalho da autarquia

A Câmara de Loures anunciou ontem que, a partir de domingo, deixa de assegurar a gestão urbana da parte do Parque das Nações que fica no concelho, assumida a 2 de Maio. A autarquia alega que a Parque Expo suspendeu o processo de transferência deixando de facultar informações necessárias ao município, o que impossibilita a manutenção dos espaços e equipamentos.

Em comunicado, a câmara presidida por Carlos Teixeira (PS) informa que desde a aprovação no Parlamento da criação da freguesia do Parque das Nações no concelho de Lisboa, a 1 de Junho - uma decisão que a câmara considera "inconstitucional" -, a Parque Expo deixou de partilhar documentação com o município e cancelou vistorias agendadas.
Por isso, a Câmara de Loures "vê-se forçada a interromper de forma abrupta os trabalhos já contratualizados e planeados até ao final do presente ano", uma decisão já comunicada à ministra do Ambiente, Assunção Cristas. Até que o Governo dê ordem em contrário, o município suspende a gestão a partir de 1 de Julho, transferindo-a de volta para a Parque Expo. A Câmara de Lisboa, que deveria assumir a gestão do seu território no domingo, também não o fará. Na segunda-feira, o Ministério do Ambiente anunciou a prorrogação, sem dizer até quando, dos contratos da Parque Expo para a gestão do Parque das Nações, que deveriam terminar amanhã. M.S.

Elevador da Bica parado no dia do 120.º aniversário .





Ascensor foi reconhecido em 2002 como monumento nacional. Paragem ditada por necessidade de manutenção

O ascensor da Bica, uma das principais atracções turísticas de Lisboa, comemorou ontem 120 anos sobre a sua inauguração, mas a data não só não foi assinalada como o elevador está parado para obras de manutenção.

"Prevê-se que o ascensor retome o seu serviço normal no próximo dia 23 de Julho", informou fonte da Carris, esclarecendo que "está a ser realizada uma reparação geral do ascensor onde todos os seus componentes são revistos e reparados, ou substituídos, conforme o seu estado de condição".
A intervenção, que inclui ainda as caixas de madeira das cabinas, estava, segundo a empresa "programada para próximo mês de Setembro", mas teve de ser antecipada devido ao facto de "o estado de condição dos rodados ter atingido o limite mínimo de segurança", não sendo "possível manter o ascensor em funcionamento por mais tempo". A circunstância de a manutenção coincidir com a passagem dos 120 anos sobre a inauguração do ascensor, a 28 de Junho de 1892, é, para o movimento Cidadania Lisboa, "uma demonstração da falta de capacidade de planeamento e de antecipação de problemas por parte da empresa [Carris] e da câmara".
Fernando Jorge, do movimento, considera "muito triste" que a intervenção não tenha sido "realizada noutra data, permitindo que a efeméride fosse comemorada como acontece com qualquer outro monumento nacional". Às críticas sobre o período escolhido para paragem, o movimento junta as de "falta de limpeza dos graffiti" que invadem "um dos principais símbolos da cidade", transmitindo aos turistas uma "triste imagem".
O movimento lamenta ainda que "a Carris trate estes elevadores apenas como um transporte para turistas e não fomente a sua utilização pelos lisboetas, que teriam muito a ganhar com isso". A convicção é partilhada pelo historiador Appio Sottomayor, que recordou "o tempo em que viajava no elevador por dois tostões". "Os elevadores foram pensados para resolver, na segunda metade do séc. XIX, o problema da ligação da centralidade da Baixa com os pontos altos da ocupação urbana e tiveram um importância fundamental no transporte dos empregados de balcão, bancários e outras profissões, do alto da cidade para a Baixa", reforça o historiador Carlos Consiglieri. O funicular concebido para ligar o Largo do Calhariz e a Rua de São Paulo é considerado o mais típico dos ascensores de Lisboa. Lusa

Reabilitar agora e só pagar depois requer acordo da banca .




Por Carlos Filipe in Público

Programa habitacional também prevê bolsas de arrendamento para jovens e famílias em imóveis camarários devolutos


Promover a valorização do património habitacional camarário de Lisboa através da venda de imóveis ou fracções devolutos a privados, que ficam obrigados a realizar obras de reabilitação, diferindo o pagamento até ao final do contrato e a sua comercialização, será ainda possível este ano desde que a câmara obtenha o compromisso da banca no apoio ao programa "reabilita primeiro, paga depois".
Incluídos naquela acção de valorização do património encontram-se mais de mil imóveis e perto de 4400 fracções (alguns deles em muito mau estado), que a Câmara de Lisboa pretende alienar e arrendar, respectivamente através de hasta pública (ao abrigo daquele programa de reabilitação), ou por concurso e sorteio. Segundo a proposta apresentada na sessão camarária de quarta-feira, mas ainda não votada, pela vereadora com o pelouro da Habitação, Helena Roseta, os valores daqueles imóveis e fracções situam-se bastante abaixo dos actuais valores do mercado.
Desde que obtido o compromisso da banca ao programa "reabilita primeiro, paga depois", para o qual Helena Roseta diz haver grande receptividade, a autarquia irá disponibilizar, numa primeira fase, 80 imóveis devolutos, inseridos na lista de património disperso pela cidade, com valores compreendidos entre os 70 mil e os cem mil euros. 
Segundo as normas daquele programa, o contrato a celebrar pelo adquirente e o município terá um prazo médio de quatro anos, três para licenciamento, projecto e as obrigatórias obras de reabilitação e um para a sua colocação de venda no mercado. Só ao fim deste período é que pagará ao município o valor de compra.
De acordo com as mesmas normas, todos os passos do processo terão de ser devidamente publicitados através de um site na Internet, ferramenta que já está em construção, onde serão divulgadas as listas de imóveis em bolsa, os seus valores e o respectivo estado de conservação.
Outra bolsa, mas destinada a arrendamento, a jovens e a famílias sem condições de acesso ao mercado, e para a qual também poderão recorrer a empréstimo bancário, requer ainda alterações aos regulamentos de acesso, alienação e desocupação das habitações municipais, para os quais se prepara consulta pública no início de Julho.
Para já, em fase-piloto, a autarquia lisboeta anuncia que deverá disponibilizar, a partir de Setembro, os primeiros 20 fogos (devolutos) para arrendar a preços inferiores aos de mercado, em regime de renda convencionada. Segundo a vereadora Helena Roseta, os valores de referências situam-se entre os 300 euros (T1) e os 600 euros (T4). É condição que o rendimento familiar do candidato se situe entre os 20 e os 40% do valor da renda da casa, sendo que a atribuição dos fogos será feita por sorteio.

28/06/2012

Avenida da Liberdade / Marquês de Pombal em discussão pública

In Site da CML

«Até 30 de julho decorre o período de consulta pública sobre o "Novo Conceito de Circulação para o eixo da Avenida da Liberdade/Marquês de Pombal" (a implementar com caráter experimental), por forma a recolher sugestões à proposta aprovada em 23 de maio. Contribua com a sua opinião e sugestões através do email: avenida.liberdade@cm-lisboa.pt.

Durante o período experimental, será testada uma nova forma de circulação, através da criação de duas rotundas concêntricas, uma para as vias principais e outra para as secundárias.

Esta alteração pretende a criação de mais espaço para os peões, melhor qualidade do ar, menos trânsito, menos ruído, maior fluidez e mais segurança na circulação automóvel.

Saiba todos os pormenores aqui

Complexo Desportivo da Lapa entregue à Câmara de Lisboa

In Público Online (28/6/2012)

Por Lusa, Carlos Filipe

«Câmara de Lisboa quer instalar a Hemeroteca no edifício do Complexo Desportivo da Lapa

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, anunciou ontem que o Governo vai passar o Complexo Desportivo da Lapa para o município. A transferência acontece sexta-feira, dia em que a autarquia assina também um protocolo para construir no Martim Moniz o novo centro de saúde da Baixa-Mouraria.

O Complexo Desportivo da Lapa estava na posse da Estamo (detida pela empresa Parpública) desde 2007. Agora, caberá ao Instituto Superior de Economia e Gestão gerir o equipamento, que será aberto a toda a comunidade.

Aquele espaço irá alojar a Hemeroteca, que actualmente se encontra num edifício no Bairro Alto, e uma biblioteca de bairro.

[...]»

...

Independentemente da boa notícia da transferência do complexo da Lapa para a CML, resgatando-o das garras da Estamo, registe-se este como mais um destino oficial para a Hemeroteca ... coitada, em 3 vereações já teve 3 destinos diferentes, sendo que nunca mais vê é o seu edifício defronte a São Roque ser alvo das merecidas e urgentes obras. Qual é a intenção da CML? Vender o edifício da actual Hemeroteca? Ou, simplesmente, coibir ainda mais as pessoas de a visitarem/consultarem?

Acabadinho de chegar de Estocolmo....

Stockholms Stadion, 1912

This year, Stockholm is celebrating The Centenary of the Olympic Games in Stockholm 1912. The 14th of July, in connection with the Stockholm Jubilee Marathon there will be a ceremony uncapping a memorial sign of the marathon runner Francisco Làzaro from Portugal who took part in the race 1912. Tragically Francisco Lázaro collapsed in the extreme heath during the race and then died at a hospital in Stockholm. A ceremony was held for Lázaro at the Olympic Stadium with 20 000 participants and money was raised for his widow.

The Portuguese government has declared it´s will to remember 1912,the first Olympic Games Portugal took part in, and has also expressed a wish to honor Francisco Lázaros.

We now would like to invite you, runners in the Jubilee Marathon, to a short ceremony at Stockholms stadion (The Marathon Gate, towards Valahallavägen) the 14th of July at 12:00. The program consists of short speeches, music and the uncapping of a Lázaro memorial sign.

Please let us know if you can participate by sending an e-mail to: maria.knutsson@extern.stockholm.se, by the 11:th of July.

Sincerely Yours

Kjell Olofsson
Project Manager
Arena Stockholm 1912-2012

Uma Realidade que toca a cada um de Nós . Europeus.



Uma Realidade que toca a cada um de Nós . Europeus.
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EDITORIAL Hoje no Público
Uma cimeira para o futuro da Europa
1.Não é dramatismo, é a realidade: o futuro do euro e de uma forma de vida está em jogo em Bruxelas
Quando a directora-geral do FMI, Christine Lagarde, o primeiro-ministro italiano, Mário Monti, ou uma plêiade de economistas de diferentes influências ideológicas avisam o Mundo que a moeda única europeia pode acabar no prazo de dias, temos de parar e encarar a ameaça. O problema é sério e as suas consequências podem ser catastróficas. Por muito que os optimistas acreditem numa solução no último minuto da última hora, é bom que tenhamos consciência da gravidade do que está em jogo. A União Europeia pode estar no limiar da maior hecatombe social, política e financeira da sua existência.
É por isso que quando se olha para o Conselho Europeu que hoje se inicia não se deve relativizar o facto de ser mais uma "cimeira decisiva", em tudo semelhante às outras 20 "cimeiras decisivas" que decorreram desde que a fragilidade do euro se revelou na Grécia. O que nestes dois dias se joga em Bruxelas já não é susceptível de conviver com indefinições, adiamentos, promessas ou fé na tolerância dos mercados. Esta cimeira acontece depois de o inimaginável ter acontecido: o contágio da crise chegou ao gigante espanhol e ameaça instalar-se em Itália, a terceira maior economia da zona da moeda única.
Se não houver uma resposta colectiva, as probabilidades de o euro entrar em colapso são reais, como são reais os cenários que esse desfecho coloca: regresso a moedas nacionais sem valor, corrida aos bancos, inflação, regresso ao controlo de capitais e de câmbios, encerramento de mercados, falências em série, incluindo a do Estado, e níveis ainda mais inimagináveis de desemprego. Todos os líderes europeus têm consciência de que a catástrofe do euro será uma tragédia. A vaga crença de que o realismo ainda subsiste entre os líderes dos 17 países do euro é ainda a melhor esperança de que este cenário dantesco vai ser evitado. O que é irremediavelmente pouco.
2. O problema é que não há soluções milagrosas e muito menos consensuais na mesa dos líderes europeus. As feridas abertas pela ausência de alicerces institucionais estão mais vivas do que nunca. As divergências sobre os timings e as prioridades entre os dois principais protagonistas, François Hollande e Angela Merkel, ergueram um muro que não só separa posições como abre brechas no eixo fundamental da construção europeia. Merkel tem razão ao dizer que só pode haver mutualização de dívidas quando houver mutualização dos controlos orçamentais e fiscais; Hollande tem razão ao dizer que a urgência da situação exige um papel mais interventivo dos fundos de estabilização financeira no mercado da dívida e do BCE e a criação de eurobonds a prazo. Ambos têm razão, mas nenhum parece disposto a ceder aos argumentos do outro. Por isso, as perspectivas são sombrias. Por isso se pede realismo, que, não sendo capaz de produzir uma solução boa, pode ao menos evitar o cenário péssimo de uma não-solução. O tempo urge e em jogo está o futuro de milhões de europeus.

UNESCO vai voltar ao Tua para analisar impacto das obras da barragem.


 Questionada ontem pelo PÚBLICO, a Secretaria de Estado da Cultura disse que "não tem comentários a fazer sobre o assunto nesta fase". Quando foi conhecida a ameaça da UNESCO, Francisco José Viegas disse que não admitia a perda da classificação para o Alto Douro Vinhateiro. Mais recentemente, a ministra do Ambiente, Assunção Cristas, pôs de lado a hipótese de abandono do projecto, argumentando com os custos que tal decisão acarretaria para os cofres públicos. Um argumento que tem sido rebatido, tanto pela oposição como por grupos ambientalistas.





Por José Augusto Moreira in Público

Portugal comprometeu-se a abrandar os trabalhos até novas conclusões da missão que decorrerá já no próximo mês

 Uma nova missão da UNESCO, composta por especialistas na área do património e da conservação da natureza, vai voltar ao Douro em finais de Julho para analisar o impacto das obras de construção da barragem de Foz Tua, segundo se soube ontem. A deslocação estava já prevista na proposta de decisão que o Comité do Património Mundial (CPM) preparou para a assembleia geral do organismo, mas dependia de um convite formal do Governo português, que foi concretizado em Abril.

Ontem, quando o assunto foi debatido na reunião anual da UNESCO, que decorre na cidade russa de São Petersburgo até ao final da próxima semana, a representação portuguesa confirmou o agendamento da visita, tendo-se comprometido também com um abrandamento das obras até que sejam conhecidos os resultados dessa visita.
Recorde-se que na proposta de decisão, o CPM apontava para a suspensão total das obras, considerando que o seu impacto poderia ter efeitos "graves e irreversíveis" para a classificação do Alto Douro Vinhateiro. Agendada para a sessão de terça-feira, o plenário da UNESCO acabou por adiar para ontem discussão sobre o Douro, a solicitação da representção portuguesa, liderada pelo embaixador Seixas da Costa.
Face à gravidade das conclusões, que apontam para a perda do estatuto de Património Mundial devido ao impacto da obra na paisagem, o diplomata português argumentou com os estudos de revisão do projecto, manifestando também uma total disponibilidade do Estado português para "trabalhar em conjunto e de forma transparente" na busca das melhores soluções. 
A questão da transparência era, precisamente, um dos aspectos focados na proposta de decisão da UNESCO, que acusava implicitamente as autoridades nacionais de terem adoptado um comportamento de deslealdade. Isto, porque os projectos para a construção da barragem não foram mencionados no processo de candidatura do Alto Douro Vinhateiro à classificação como Património Mundial, mas também porque a autorização para o arranque das obras foi dada numa altura em que a missão de avaliação tinha acabado de visitar o local.
Argumentando também com a imprescindibilidade da obra para a concretização de um plano nacional de desenvolvimento sustentável assente nas energias renováveis, Seixas da Costa terá logrado flexibilizar a posição da assembleia, que em vez da proposta de paragem das obras optou pelo abrandamento ("ralentissement", na expressão oficial, em francês), com o compromisso de que os trabalhos se concentrem em aspectos que não tenham qualquer impacto numa futura decisão sobre a obra.
A decisão final, no entanto, só será conhecida no termo da próxima semana, altura em que encerram os trabalhos da sessão anual plenária da UNESCO e serão divulgadas as conclusões do encontro.
Questionada ontem pelo PÚBLICO, a Secretaria de Estado da Cultura disse que "não tem comentários a fazer sobre o assunto nesta fase". Quando foi conhecida a ameaça da UNESCO, Francisco José Viegas disse que não admitia a perda da classificação para o Alto Douro Vinhateiro. Mais recentemente, a ministra do Ambiente, Assunção Cristas, pôs de lado a hipótese de abandono do projecto, argumentando com os custos que tal decisão acarretaria para os cofres públicos. Um argumento que tem sido rebatido, tanto pela oposição como por grupos ambientalistas.




Videovigilância abrange Cais do Sodré mas Almirante Reis é a zona crítica.




Por Carlos Filipe in Público

Em apenas um mês, o projecto de videovigilância para a Baixa de Lisboa recebeu mais 20 câmaras para chegar à Alameda D. Afonso Henriques, subir ao Chiado e ao Largo do Carmo, onde se liga ao Bairro Alto


Ainda não se sabe quando será apresentado à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) o terceiro pedido de instalação de sistema de videovigilância para a Baixa de Lisboa, mas é certo que o mais recente relatório preparado pela PSP, a pedido da câmara lisboeta, é mais ambicioso e agora classifica a Avenida Almirante Reis como a que representa maior problema. Das 36 câmaras previstas no projecto original, em Setembro de 2009, o último relatório identifica 70 locais de instalação, e avança até à Alameda D. Afonso Henriques, quando há um mês não passaria dos Anjos, quando muito até ao chamado quarteirão da Portugália.
Foi o vereador da Protecção Civil, Manuel Brito, que ontem fez o ponto de situação, em sessão pública camarária, respondendo a dúvidas e críticas do CDS-PP sobre a lentidão deste processo, e de um outro, respeitando a idêntico sistema de segurança a desenvolver no Bairro Alto, para o qual há muito que a CNPD autorizou a instalação, ainda que à experiência, por um período de seis meses. O Bairro Alto terá, porém, que esperar ainda mais algum tempo, pois há recursos de dois concorrentes dos 17 que foram ao concurso público.
Respondendo ao vereador centrista, António Carlos Monteiro, que se manifestou "desiludido" com a "urgência" na montagem do sistema, Manuel Brito disse confiar que os trabalhos avancem em breve, assim se resolvam os problemas de ordem jurídica. Todavia, não esclareceu quando será pedida nova autorização à CNPD para o sistema da Baixa, já chumbada duas vezes (Setembro de 2009 e Janeiro de 2011).

Autorização do ministro

De então para cá, a lei foi alterada, retirando basicamente à CNPD o poder exclusivo de autorizar a instalação de videovigilância, faculdade essa que agora cabe ao ministro da Administração Interna. Diz o vereador com o pelouro da Segurança que ninguém está parado: "Trabalhamos intensamente com a PSP. Uma das razões invocadas pela CNPD [para tais recusas] era que a criminalidade participada não tinha aumentado substancialmente na zona da Baixa. Por isso, realizámos um barómetro de segurança, detectando outro tipo de criminalidade, como vandalismo, destruição e roubo de material urbano. Cedemos esses dados que a PSP está a verter no relatório."
O segundo projecto recusado pela CNPD previa 50 câmaras, mas não englobava o Cais do Sodré, nem ruas de acesso ao Chiado (Carmo e Garrett), como agora se assume, segundo disse Manuel Brito, socorrendo-se dos dados da PSP. A Almirante Reis é a artéria mais problemática, pelo que do Martim Moniz se alarga a vigilância até à Alameda D. Afonso Henriques, com 70 câmaras. Cegas continuam as câmaras de monitorização de tráfego montadas em 2010 que a CNPD mandou suspender. A câmara recorreu, mas o Supremo Tribunal Administrativo não lhe deu razão.

Câmara de Lisboa aprova contratação de Mega Ferreira sob críticas da oposição .




 27.06.2012 Por Lucinda Canelas, Carlos Filipe in Público
Os vereadores da oposição na Câmara de Lisboa contestaram na reunião desta quarta-feira a contratação do escritor António Mega Ferreira para a elaboração de um estudo sobre os museus da capital, por cerca de 19 mil euros. Ainda assim, a encomenda foi aprovada.

Com um prazo de elaboração de quatro meses, o estudo a realizar pelo ex-presidente do Centro Cultural de Belém (CCB) envolve todos os museus camarários e visa uma renovação do Museu da Cidade.

O objectivo, segundo a vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto – autora da proposta em conjunto com a vereadora das Finanças, Maria João Mendes -, é criar “um programa criativo, uma estratégia” para os museus municipais. “Para isso não precisamos de um museólogo mas de alguém que esteja habituado a pensar a cultura e a cidade”, justifica Catarina Vaz Pinto.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS e do vereador independente Sá Fernandes (eleito pelo PS). O PCP e os vereadores do movimento Cidadãos por Lisboa (também eleitos pelo PS) abstiveram-se, e o PSD e CDS votaram contra.

Na reunião, a oposição não contestou as credenciais de Mega Ferreira, mas sim o carácter despesista da medida. Para o PSD, o maior partido da oposição, esta constratação é “um insulto” aos funcionários municipais que têm visto os seus salários reduzidos, e um “atestado de menoridade” aos técnicos da Cultura.

Já o CDS falou da “virtualidade” de mais obra que nunca irá ser feita, e da subalternização de medidas sociais face às culturais, que deveriam estar na primeira linha dos investimentos camarários. O PCP, por sua vez, destacou a (falta de) oportunidade da despesa e da incerteza da concretização de qualquer projecto, quando a câmara tem recursos próprios para realizar esse estudo.

A vereadora contrapõe: “Não estou a desvalorizar os nossos técnicos, estou apenas a dizer que nunca foi feita apesar das tentativas e que pode ser vantajosa uma visão exterior.” Na opinião de Catarina Vaz Pinto, “Mega Ferreira conhece muito bem a cidade e é um gestor cultural de grande competência”, que possui uma “visão estratégica para Lisboa e para os seus museus.”

O escritor promete arregaçar as mangas e começar a trabalhar já na próxima semana com os directores e técnicos dos museus. E até já tem um plano de trabalho traçado: “É preciso analisar os dados, mas para já interessa-me ver quais são os problemas principais, como podemos pôr os museus a falar com os monumentos em volta, com as praças e os jardins, com as ruínas, com a cidade.”

Interessado em criar um projecto “que seja exequível, útil”, Mega Ferreira diz que “não vale a pena criar um projecto demasiado ambicioso que depois fique na gaveta por falta de verbas”. Para o escritor, que foi também comissário executivo da Expo-98, “o Museu da Cidade está ultrapassado em termos de narrativa”. Este equipamento “tem de contar outra história da cidade, uma história que não acaba no início do século XX”, considera.

27/06/2012

Deco elege Viseu pela segunda vez como a melhor cidade para se viver.





Tem o melhor sistema viário, os passeios mais limpos e é a melhor servida de espaços verdes e ciclovias. Viseu é, segundo um estudo de opinião realizado pela Associação de Defesa do Consumidor (Deco), a melhor cidade do país para viver. Setúbal é a pior.
por  Marisa Soares in Público


Já em 2007, a cidade de Viriato tinha ficado no topo da tabela das melhores cidades para viver num estudo semelhante da Deco. Agora, a proeza repete-se.

Entre Setembro e Novembro de 2011, a associação inquiriu uma “amostra representativa” da população de cada capital de distrito do continente e das ilhas, e concluiu que Viseu é, com base na percepção dos inquiridos, a que tem melhor qualidade de vida.

A mesma investigação foi feita pelas associações de consumidores de Espanha, Itália, Bélgica e Brasil. Entre as 124 cidades analisadas no total, Bruges (Bélgica) é onde se vive melhor. Salvador (Brasil) é a pior classificada na tabela.

Em Portugal, Setúbal recebeu a pior nota no teste. Nos sectores da educação, segurança e criminalidade, cultura, lazer e desporto, a cidade é mesmo a pior a nível nacional.

Lisboa é a segunda cidade do país com a pior qualidade de vida e está na 82.ª posição na lista internacional. A capital tem as piores notas nos capítulos do ambiente – nomeadamente na recolha do lixo e na qualidade do ar –, da mobilidade e do planeamento e gestão municipal. Apesar de estar quase no fim da tabela, em 17.º lugar, o Porto aparece à frente da capital.

Em Viseu, que está em décimo lugar na tabela internacional, a área com melhor avaliação é a do comércio e serviços – 80 pontos em 100. Segundo os inquiridos, a cidade está bem servida de restaurantes, supermercados e centros comerciais, e também não fica atrás nas lojas. É também a cidade com mais pontos na coordenação entre diferentes serviços municipais.

As condições oferecidas no domínio da saúde também agradam, com destaque para a disponibilidade de meios de diagnóstico e a facilidade em encontrar um dentista – se bem que em Coimbra é ainda mais fácil.

Mas nem tudo são rosas. Os inquiridos dão nota negativa a Viseu no que diz respeito ao mercado de trabalho, pela dificuldade em encontrar emprego.

O Funchal, na Madeira, surge em segundo lugar na lista das melhores cidades para viver, seguido de Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, Açores, segundo o estudo da Deco.

ISCTE estuda viabilidade financeira da Orquestra Metropolitana de Lisboa.



Simonetta Luz Afonso revela que a câmara está a integrar alterações no Plano Director Municipal sugeridas por comissões
in Público
A vereadora da Cultura na Câmara de Lisboa disse ontem que o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa deverá entregar em meados de Julho um estudo com soluções para a viabilidade financeira da Orquestra Metropolitana da capital.
Depois de um representante do Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual (Cena) ter levado a situação financeira da orquestra à Assembleia Municipal de Lisboa, e de ter sido aprovada uma moção do Bloco de Esquerda em defesa da Orquestra Metropolitana de Lisboa e "contra a perseguição política e o despedimento colectivo" na instituição..., Catarina Vaz Pinto afirmou que a autarquia "está empenhada" em resolver o problema. "O ISCTE está a finalizar um estudo estratégico para a viabilidade financeira da orquestra, que deverá ser apresentado até meados de Julho", acrescentou, citada pela Lusa.
O Cena afirma que a Orquestra Metropolitana de Lisboa pode deixar de actuar se vários dos seus músicos suspenderem os contratos, como admitem fazer, por ainda não terem recebido os subsídios de férias e de Natal do ano passado.
Entretanto, a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Simonetta Luz Afonso, afirmou ontem que a câmara está a introduzir na proposta de alteração do Plano Director Municipal (PDM) sugestões apresentadas pelas comissões municipais.
Depois de a assembleia ter debatido, na semana passada, as novas regras do PDM, a votação da proposta acabou por ser adiada, por falta de quórum, depois de PSD e autarquia, pela voz do vice-presidente, Manuel Salgado, terem mostrado disponibilidade para alcançar um consenso. No final do período antes da ordem do dia na sessão da assembleia, Simonetta Luz Afonso, segundo a Lusa, afirmou que a votação foi novamente adiada, "em virtude de algumas alterações sugeridas pelos pareceres das comissões municipais do PDM e do Urbanismo virem a ser introduzidas no PDM", uma vez que "mereceram o acolhimento do vereador Manuel Salgado".
Com a introdução destas alterações ao PDM, mas também aos regulamentos, à excepção do regulamento das taxas, adiantou a presidente, "a proposta terá de voltar à [reunião da] Câmara de Lisboa para aprovação" para só depois voltar a ser debatida e votada na assembleia. Assim, Simonetta Luz Afonso admite que o PDM seja "votado proximamente". Em negociação estão questões - que motivaram críticas de toda a oposição - como a atribuição de créditos de construção (a quem, por exemplo, reabilite um edifício ou garanta quotas para habitação a preços acessíveis), à impermeabilização dos solos e à criação de unidades de execução para facilitar licenciamentos.

Livraria Lello distinguida pelo site TripAdvisor.


 A livraria portuense Lello/Prólogo, da Rua das Carmelitas, foi distinguida com o certificado de excelência do TripAdvisor, considerado o maior site de viagens do mundo (50 milhões de visitantes mensais). A carta chegou esta semana à livrari...a e deixou Antero Braga, um dos proprietários, naturalmente orgulhoso. O certificado é atribuído em função das notas dos turistas no site, no ano anterior, bem como da avaliação feita pelo staff. Apesar do sucesso, Antero Braga admite que, "um dia destes", vai "ter que vender" a histórica livraria, fundada em 1906. "Tenho 61 anos e não tenho sucessores. Os meus filhos têm outras prioridades e eu já fiz três bypasses ao coração. Tenho medo e era bom que isto ficasse em boas mãos, se possível em mãos portuguesas", disse o proprietário. J.M. in Público




26/06/2012

URGENTE/ALERTA sobre edifício sito na Praça D. Pedro IV(ROSSIO) nº 113



Exmo. Senhor Presidente da CML
Dr. António Costa,
Exmo. Senhor Vereador do Urbanismo
Arq. Manuel Salgado


Vimos pelo presente alertar V.Exas. para o facto da porta deste prédio no Rossio continuar escancarada, pelo que poderá haver perigo iminente caso se registge invasão do seu interior, quer porque poderá acarretar actos de vandalismo, quer porque poderá descambar num incêndio, como aconteceu recentemente, aliás, com o prédio mesmo ao lado.

Como é possível esta situação? Negligência dos proprietários? Desleixo calculado e intensional?

Trata-se, como se sabe, do edifício da Pastelaria Suíça.

Achamos que É PRECISO QUE A CML TOME PROVIDÊNCIAS!

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos


António Branco Almeida, Luís Marques da Silva e Fernando Jorge

--
http://cidadanialx.blogspot.com
http://cidadanialx.tripod.com

Igreja S.Vicente de Fora sem iluminação​/alerta a Presidente da CML

MEMENTO:

Exmo. Sr. Presidente da CML
Dr. António Costa

C.c. AML, Ver. Espaço Público, Igespar e Media


No seguimento do nosso alerta de Janeiro deste ano, sobre as condições deficientes de iluminação da fachada principal da Igreja de São Vicente de Fora (http://cidadanialx.blogspot.pt/2012/01/igreja-svicente-de-fora-sem.html), somos a relembrar este assunto, uma vez que a situação piorou, dado que tem estado completamente às escuras durante a noite, facto que nos parece grave!

Assim, solicitamos a V. Exa que dê indicações aos serviços de iluminação pública da CML para que aquele importante monumento (MN) volte a ser iluminado.

Com os melhores cumprimentos


Luís Marques da Silva, António Branco Almeida e Fernando Jorge


...

Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Dr. António Costa


Vimos pelo presente alertar V. Exa. para a necessidade da CML repor a iluminação da fachada principal da Igreja de São Vicente de Fora, a qual deixou de ser iluminada desde finais do ano passado, sem motivo aparente, o que consideramos profundamente lamentável.

Assim, solicitamos a V. Exa que dê indicações aos serviços de iluminação pública da CML para que aquele importante monumento (MN) volte a ser iluminado.

Com os melhores cumprimentos


Luís Marques da Silva, António Branco Almeida e Fernando Jorge



Foto

25/06/2012

Festas populares...

Em Espanha, o S. João festeja-se (alegadamente) na praia!

E assim foi em San José, Almeria..

23h 25m
 

06h 40m



11h 05m


Claro que é mais fácil limpar uma praia que um bairro histórico mas afinal para que devem servir os patrocinios?

Em pelo menos um dos festivais de Verão a recolha de copos de plástico era premiada com uma imperial de borla. Fica a sugestão para 2013.


Carteiristas detidas em flagrante quando roubavam turista

Carteiristas detidas em flagrante quando roubavam turista

Duas carteiristas foram detidas por agentes da PSP, em flagrante delito, quinta-feira de manhã, quando furtavam uma carteira a um turista inglês que viajava na carreira 37, junto ao Castelo de São Jorge, em Lisboa. A PSP explicou que as mulheres, com 30 e 42 anos, actuavam em conluio, e enquanto uma furtava a carteira, a outra escondia na sua roupa.

in PÚBLICO, 24 de Junho de 2012

NOTA FCLX: Este filme já está em exibição há vários anos em toda a zona da colina do Castelo sendo o eléctrico 28 o personagem mais conhecido. Enquanto a CARRIS insistir na recusa de colocar ao serviço mais veículos nesta carreira vamos ter os autocarros cronicamente super lotados (já saem cheios da primeira paragem na Praça da Figueira!) o que constitui um bom ambiente de "trabalho" para a profissão de carteirista! 

Lisboa pode melhorar

Chegado por e-mail:

«Boa tarde,

já há algum tempo que não ia para os lados do Terreiro do Paço. Fui no fim-de-semana passado e hoje.

A praça está renovada, convidativa, embora a intervenção feita possa ou não ser do agrado de todos. Eu ainda não decidi se gosto ou não.

Com esta renovação da praça, que parece concluída, há pormenores vergonhosos nos "acabamentos". Envio duas imagens, uma na calçada da Rua Áurea, a chegar ao Terreiro do Paço; outra no passeio junto ao Cais das Colunas (em que todos os recantos estão da mesma forma vergonhosa).

Uma cidade capital, com muitos aspectos positivos, não pode dar esta imagem de desleixo.

http://gonio.blogspot.pt/»

Mais vida com a abertura de Ala Nascente do Terreiro do Paço

In Sol Online (23/6/2012)

Por Rita Silva Freire

«Há 40 anos que D. Maria de Lurdes se instalou no Terreiro do Paço a vender flores. «Já aqui estava no 25 de Abril!», lembra, a fazer contas ao tempo a que ali está, com as suas rosas, cravos e margaridas. Agora a solidão dos dias passados em frente aos ministérios acabou. D. Lurdes olha à volta com um sorriso. «Está tudo lindo. Só o que está muito feio é a crise». Por todo o lado há pessoas. «É tudo gente boa, porreira, comunicativa». Companhia nova para um posto antigo. A Ala Nascente do Terreiro do Paço acaba de abrir ao público com dez espaços: cinco restaurantes (um deles com um pequeno museu), uma discoteca, um centro interactivo, uma enorme sala de visitas, um quiosque de ginjinha e, claro, a Florista de Santo António, a que não falta uma estatueta do santo padroeiro de Lisboa, num altar improvisado nas arcadas. «É pequenino, tenho que pedir ao senhor arquitecto que mo deu para me dar um maior» diz a florista sobre o santo.

Esta ala vem juntar-se à poente, onde se inaugurou o Pátio da Galé em Fevereiro de 2011. São mais de 5 mil metros quadrados de área aberta ao público, num projecto da Câmara Municipal de Lisboa e da Associação Turismo de Lisboa, num investimento de dez milhões de euros (divididos com os concessionários dos vários espaços).

Entre os locais que se inauguraram no passado sábado, está o Museu da Cerveja, o primeiro de quem chegue vindo da Baixa. E é muito mais que um restaurante: é que se no piso térreo se vende comida, no primeiro andar há um museu onde se pode conhecer a história da cerveja portuguesa e que conta com uma sala que recria uma antiga adega monástica do séc.XV, onde dois monges circulam misturando o néctar que, no final, dão a provar. [...]»

24/06/2012

O dia em que Cavaco Silva pediu civismo aos lisboetas.



O estacionamento em cima dos passeios é uma das mais frequentes manifestações de falta de civismo

Por Ana Henriques in Público

"Dos lisboetas reclama-se um maior cuidado na protecção da sua cidade, uma atitude activa na preservação do espaço público, maior civismo na segurança e na limpeza das ruas", disse o Presidente


Arrepiada, a merceeira que abastece a casa de Cavaco Silva afasta uma mão da outra até ter uns bons 20 centímetros de distância entre elas: "Eram deste tamanho e estavam mortas no chão. As ratazanas devem ter ido comer aos sacos de lixo que se acumularam junto à casa do Presidente." A pacata Travessa do Possolo, onde mora Cavaco, não escapou à avalancha de detritos ensacados na via pública, durante a semana que durou, este mês, a greve parcial da recolha do lixo em Lisboa. "Vivo aqui há 50 anos e nunca vi uma coisa assim. Era lixo por todo o lado", descreve uma reformada, Josefa Guedes. "A porteira do prédio do Presidente teve o cuidado de tirar os sacos de lixo que se foram juntando à porta dele e de os levar para ali mais à frente, para aquele intervalo entre as árvores."
Cavaco parece que adivinhava, mas as suas palavras caíram em saco roto. Dois dias antes de a greve começar tinha feito um apelo no âmbito das comemorações do 10 de Junho, este ano celebradas em Lisboa: "Dos lisboetas reclama-se um maior cuidado na protecção da sua cidade. Uma atitude activa na preservação do espaço público e dos equipamentos colectivos, maior civismo na segurança e na limpeza das ruas, um empenhamento esclarecido na salvaguarda do património histórico e arquitectónico. Sem o contributo e o brio dos lisboetas, Lisboa não cumprirá o seu desígnio de grande capital europeia." 
Maior clareza era difícil. No seu discurso, feito na qualidade de lisboeta vindo do Algarve há mais de meio século, o Presidente insistiu no papel fundamental da cidadania. "Não tenhamos dúvidas: sem a participação activa dos lisboetas, sem o envolvimento permanente dos seus moradores, os autarcas desta cidade não poderão construir uma capital de futuro que respeite e defenda a herança do passado."
E se ao longo dos últimos anos se registaram mudanças positivas na relação dos habitantes da cidade com o espaço público, muito falta ainda fazer no que à higiene e ao civismo diz respeito. À frente da pasta da higiene urbana na Câmara de Lisboa durante mais de uma década, nos anos 90, o ex-vereador Rui Godinho fala da necessidade de construir um sentimento de pertença dos cidadãos ao local onde vivem e trabalham. "Se não deixamos dejectos caninos no chão de casa por que razão os deixamos na rua, que é a casa de todos?", interroga.
Mais do que o lixo fora do sítio onde devia ser colocado, os dejectos caninos são uma das pragas que causa mais irritação a quem tem ou teve responsabilidades na autarquia. "Beatas, dejectos dos cães e graffiti são três coisas que dão à cidade um aspecto miserável", observa o vereador responsável pelos espaços públicos e pela recolha do lixo, José Sá Fernandes. "Todos os dias interpelo cidadãos que atiram cigarros para o chão. É uma coisa inacreditável, feita por todo o tipo de pessoas." No caso dos tags e outro graffiti considerados poluição visual, a única maneira de acabar com o problema é fazer limpezas diárias, advoga o autarca. Só que isso custa dinheiro. Em 2012 vão ser gastos 200 mil euros em operações de remoção das pichagens. "Seria necessário à volta de um milhão e tal", estima Sá Fernandes. "O Presidente tem razão, mas as coisas não se resolvem de um dia para o outro", resume, elogiando o comportamento dos lisboetas durante a greve do lixo: "Muitos guardaram lixo em casa; outros acondicionaram-no da melhor maneira que puderam na rua", à espera de serem bafejados pelo escasso pessoal da recolha que não aderira à paralisação.
"A maior demonstração de falta de civismo de muitos lisboetas é levarem os cães a fazer as necessidades aos jardins onde brincam crianças", aponta o vereador social-democrata Victor Gonçalves. "O que a Câmara de Lisboa devia fazer era vedá-los com gradeamentos e colocar lá placas proibindo a entrada de cães, à semelhança do que acontece em muitas cidades europeias."
Especialista em planeamento regional e urbano, Pedro Costa, do Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa, pensa que a civilidade dos lisboetas é fundamental para o dinamismo e a qualidade de vida na cidade. "Mas não pode ser vista de forma cega e preconceituosa, nem partindo de uma retórica demasiado simplista", avisa. "Será fácil acusar o graffiter que se expressa ilegalmente numa parede da cidade. Mas se calhar o seu contributo para o ambiente cosmopolita, a qualidade de vida urbana e a integração social na cidade será bem mais importante que muitas outras "incivilidades" frequentes dos lisboetas - a do automobilista que deixa o carro estacionado em cima do passeio ou da passadeira; ou a do que pára o carro com quatro piscas no meio da rua e vai comprar o jornal; ou a do condutor do autocarro de turistas que pára no meio da rua a descarregar os passageiros e impede o trânsito na mesma rua todas as noites; ou a dos taxistas que se apropriam de uma faixa na via pública quando a praça de táxis está cheia."
São poucas as vezes em que o comportamento dos automobilistas não vem à baila quando se fala de civismo na cidade. Mas será a responsabilidade exclusivamente de quem se senta ao volante? Ex-presidente da Câmara de Cascais e antigo conselheiro de Estado, António Capucho justifica a "rebaldaria completa do estacionamento em Lisboa", os problemas de limpeza e outras maleitas com os milhares de pessoas que todos os dias chegam à cidade para trabalhar, regressando depois aos arrabaldes. "Às vezes é a própria câmara que dá os piores exemplos", acusa Fernando Jorge, da associação Forum Cidadania, para quem o discurso de Cavaco Silva peca por ilibar o poder autárquico. Explica melhor: "A EMEL [Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa] criou lugares de estacionamento numa zona de calçada à portuguesa da Alameda Afonso Henriques, quando no subsolo existe um estacionamento subterrâneo quase sempre vazio." Para o activista, o "desprezo dos portugueses pelo espaço colectivo" radica numa excessiva valorização da propriedade privada. "Ocupados por estacionamento privado, os largos da cidade são retratos perfeitos da falta de civismo", considera. "E o Presidente da República vem falar em civismo quando fez duas marquises em casa! Ora como cidadão tenho direito a não ver a arquitectura da minha cidade desfigurada. Atribuem este tipo de relação com o espaço público à Europa do Sul, mas a verdade é que em Atenas não encontrei uma única marquise. O desprezo pelo espaço público está ligado ao nível civilizacional da sociedade."
Costuma dizer-se que de pequenino é que se torce o pepino. E o desaparecimento da disciplina de Educação Cívica dos currículos escolares pode ter sido uma oportunidade perdida. Membro do Conselho Nacional de Educação, Emília Brederode Santos lamenta-o. "A aprendizagem do "civismo" é tanto melhor - mais eficaz, mais genuína, mais sentida - quanto mais resultar de uma verdadeira participação de quem aprende nas decisões que lhe digam respeito, directa ou indirectamente. Pode e deve começar muito cedo" na vida de cada sujeito, preconiza, ressalvando, no entanto, que a falta de civismo em Lisboa não será com certeza maior do que no resto do país. António Capucho conta como a Câmara de Cascais passou a contar com a ajuda dos chamados tutores de bairro - uma espécie de interlocutores privilegiados da autarquia para os problemas das zonas residenciais no que concerne à recolha de resíduos e à manutenção dos espaços verdes. Também Rui Godinho fala numa partilha de responsabilidades que envolva os responsáveis políticos aos mais diversos níveis, incluindo autarcas, organizações formais e informais da sociedade civil e cidadãos individuais.
A noite foi de arromba na Bica, como sucede sempre que Santo António inspira os festejos. Da avalancha de copos e garrafas com que a escadaria do bairro ficou pejada, nem sombra na tarde seguinte, apesar da greve: os cantoneiros ao serviço foram mobilizados para os bairros onde os arraiais duraram até ser dia. Ficou tudo num brinquinho. Foi já depois de terem varrido a porcaria toda que um punhado de habitantes reivindicou uma vez mais o seu direito a conspurcar o fundo da escadaria. Voltaram a amontoar os seus sacos de lixo a poucos metros do elevador em que todos os dias centenas de turistas sobem ao Bairro Alto.
No talude verdejante que separa a Travessa do Possolo das traseiras da Infante Santo o chilrear dos pássaros à hora de almoço é acompanhado por um pesado cheiro a fezes. O local é usado por homens e animais para urinar e defecar, aponta uma cliente da mercearia de Cavaco Silva. No impasse entre os prédios através do qual se acede à Infante Santo as moscas volteiam em redor dos excrementos de cão. O cartaz de venda de um prédio acabado de construir anuncia uma Lapa "cosmopolita e tranquila". Mas nem por isso mais limpa que o resto da cidade.

Lisboa e o apelo do Presidente.


Opinião


Lisboa e o apelo do Presidente
Por António Sérgio Rosa de Carvalho in Público  ( 17/06/2012 )


Lisboa, Jerónimos, entrega dos prémios Europa Nostra na presença do Presidente da República e princípes de Espanha. Momento institucional digno e conseguido. Momento institucional em tensão com uma realidade ameaçadora do património. As aparências iludem, numa diferença abismal entre aquilo que parece e aquilo que é.
Comecemos pelo paradigmático caso Foz do Tua. Depois de um relatório dos peritos do Icomos, o Governo, que segundo parece já teria a intenção de construir a barragem quando apresentou a Candidatura a Património Mundial, decidiu, com a EDP, avançar com a barragem. Num jogo arriscado para o prestígio internacional de Portugal, resolveram "tirar um coelho da cartola", iludindo num truque impossível uma intervenção que terá profundas consequências na região e que poderá levar à perda do seu estatuto prestigiante.
Entretanto, depois de o secretário de Estado da Cultura ter afirmado que a perda do estatuto seria impensável, vem a ministra informar que seria impossível parar as obras, pois os custos seriam incomportáveis. Teremos que aguardar o desfecho, mas quem será responsável se o Douro Vinhateiro perder o seu estatuto de Património Mundial? Vem isto a propósito do apelo do Presidente da República à participação cívica. Mas não é fácil, acima de tudo porque nunca são dadas respostas.
A ilustração ideal desta tensão entra aparências e realidades - entre "conteúdos" e fachadas - é Lisboa. Ou seja o triunfo sistemático e progressivo do fachadismo, camuflado na chamada "reabilitação urbana".
E o mais grave é que este processo de destruição já se estende à Baixa Pombalina, que a CML paradoxalmente continua a afirmar pretender candidatar a Património Mundial. As características fundamentais que determinam o valor histórico do estilo pombalino - a "gaiola", estrutura-esqueleto flexível e anti-sísmica - e todos os elementos produzidos dos seus interiores estão ameaçados por intervenções "betonizadas" dirigidas à inserção forçada de um conceito contemporâneo de viver e estar. É possível um equilíbrio integrado entre necessidades actuais e preservação de interiores históricos, mas nunca numa filosofia de intervenção onde o tema principal é determinado pelo comando à distância de portas de garagens, sobre o aparente prestígio de fachadas "históricas", transformadas num absurdo pela demolição de todo o seu conteúdo.
Num país onde não se desenvolveu uma cultura de restauro, onde o ensino da história da arquitectura é exercido por arquitectos prisioneiros da síndroma "criadora", que intervêm no património a seu bel-prazer, deixando marcas-fétiche pessoais, assiste-se agora a uma desconstrução da defesa institucional do património.
Todas estas perguntas, formuladas na Net por uma sociedade civil em franco progresso em direcção a uma democracia participativa, são sempre deixadas sem resposta.
Este mesmo jornal tem sido confrontado com esta realidade autista e indiferente perante os eleitores-leitores. Culminando uma série de experiências negativas, o PÚBLICO noticiou esta semana que a CML deixou de anunciar as suas propostas a apresentar em reunião de Câmara e recusa-se a disponibilizá-las. Esta progressiva ausência de transparência ilustra também um acto premeditado contrário ao incentivo da participação cívica a que o Presidente apelou, ilustrando assim tragicamente a diferença abismal entre o parecer e o ser.
Historiador de Arquitectura

Porquê demolir um edifício Arte Nova cuja estrutura não estava em perigo?



Por Gastão Brito e Silva in Público


Por vezes a nobilíssima palavra "Cultura", que tanto carisma transporta, é utilizada com pompa e circunstância promovendo valores que todos defendemos. A nossa identidade dela necessita para se afirmar, e o nosso futuro dela depende. Em nome da Cultura executam-se projectos megalómanos, promovem-se carreiras, e atribuem-se prémios que visam distinguir com justiça quem mais e melhor contribui para toda uma sociedade pretensamente culta e evoluída, enquanto paradoxalmente desprezamos o que de melhor temos. A propósito de um dos prémios mais prestigiantes recentemente atribuído em nome da cultura portuguesa, o Prémio Pessoa, lembrei-me de neste espaço referir a importância do nosso património cultural e como todos os dias é descurado. É com a preservação do património que mantemos a nossa cultura, e não com efémeras e espectaculares iniciativas politicamente correctas, que nos condenam a curto prazo. Há dois anos foi demolido em Lisboa um edifício Arte Nova. A sua estrutura não inspirava cuidados e a sua traça era bem característica desse estilo, a sua localização era lucrativa... Nesse prédio habitou Fernando Pessoa, o ilustre vulto que hoje empresta o seu nome a um dos mais altos galardões da Cultura portuguesa... coitado deve ter dado umas voltas no túmulo e reformulado o que um dia pensou... Ó património vandalizado / Quanto do teu mal são as eminências pardas de Portugal... / Por te descurarmos quantos prédios derrocaram / Quantos tesouros não reabilitaram / E quantos mais estão para ruir / Para mais mamarrachos construir... / Será que vale a pena? / Nada vale a pena quando a alma se torna pequena / Quem quer ter alguma glória / Tem que preservar a sua história / Deus nos valham os perigos e abusos seus / Antes que nos tornemos todos ateus.

23/06/2012

António Costa e a liberdade de informação.


Opinião


Por José António Cerejo in Público


O país assistiu em Março a uma bem montada operação de marketing político com o objectivo de lançar a corrida de António Costa a São Bento. O pretexto escolhido pelo presidente da Câmara de Lisboa para apontar ao mundo o destino com que sonha foi a publicação de uma colectânea de discursos intitulada "Caminho aberto". Explicou então, nas entrevistas e declarações que encheram os media, que era um homem de acção, com gosto pelas tarefas executivas, e que o livro servia para "prestar contas" aos cidadãos sobre o que tem andado a fazer.
Como jornalista que acompanha regularmente a actividade da Câmara de Lisboa, a minha primeira reacção foi de satisfação. António Costa falava em prestar contas e isso poderia significar o reconhecimento, embora tardio, de que devia explicações, muitas explicações, em primeiro lugar a quem vive e trabalha em Lisboa, sobre as únicas funções executivas que desempenha presentemente. Os meses que se seguiram mostraram, porém, que não era disso que se tratava.
Na Câmara de Lisboa nada mudou e António Costa permanece fiel ao seu entendimento de sempre: a câmara é dele, e é ele, consoante os seus interesses e estratégias pessoais, quem decide o que diz, onde, quando e a quem, sobre aquilo que faz no lugar para que foi eleito. Totalmente fora do seu quadro mental está a natureza das funções públicas que desempenha e aquilo a que a Constituição e as leis da República o obrigam, precisamente em matéria de prestação de contas.
Não é daqui a vinte anos, nas suas memórias, ou quando lhe der jeito, nas entrevistas e livros que congeminar, que tem de as prestar. É agora, hoje e todos os dias, que a lei lhe impõe uma conduta diametralmente oposta àquela que tem marcado os seus mandatos na Câmara de Lisboa.
A prestação de contas devida ao povo pelos titulares de cargos públicos passa em grande parte pela intermediação dos jornalistas e pelo escrupuloso cumprimento das normas legais que consagram o livre acesso, por parte destes, à informação existente na posse daqueles. Em concreto, o Estatuto dos Jornalistas (Lei n.º 1/99) estabelece que "o direito de acesso às fontes de informação é assegurado aos jornalistas" por toda a espécie de entidades públicas, incluindo as autarquias, e que "a liberdade de expressão e criação dos jornalistas não está sujeita a impedimentos ou discriminações". Na Câmara de Lisboa, todavia, a lei é letra-morta e há cinco anos que António Costa passa alegremente por cima dela, negando o acesso dos jornalistas a toda e qualquer informação que lhe pareça prejudicial ao seu "caminho". Nos computadores de muitos deles acumulam-se centenas de perguntas sem resposta dirigidas aos porta-vozes da câmara, ao gabinete do presidente e a alguns vereadores. Perguntas sobre factos concretos, não sobre opiniões, perguntas sobre actos ou omissões dos serviços do município, sobre decisões camarárias - pedidos de esclarecimento essenciais para que os cidadãos possam ser informados com rigor. Perguntas que esperam respostas semanas e meses a fio e sem as quais, por vezes, as notícias têm de ficar na gaveta, tornando-se o silêncio da câmara um imperdoável impedimento à liberdade de informação.
Mas não é só a gestão ilegal do silêncio que caracteriza a política de comunicação de António Costa, ela passa também pela discriminação de alguns jornalistas e meios de comunicação em relação a outros. E até por inomináveis manobras em que as informações pedidas por uns são entregues a terceiros, que supostamente tratarão do assunto de uma forma mais benigna para a autarquia.
À imagem de muitos outros políticos, em particular autarcas como Rui Rio, e seguindo a cartilha de João Soares, um dos seus antecessores, o presidente da Câmara de Lisboa constituiu-se há muito como um inimigo da liberdade de informação. E como já se viu noutros casos, fê-lo com a conivência de muitos jornalistas e da entidade reguladora do sector.
Sendo a lei aquilo que é, fantástica na proclamação de princípios, mas inconsequente no que respeita à sua aplicação, impõe-se que as normas do Estatuto do Jornalista quanto ao acesso às fontes oficiais de informação sejam mais do que isso - meros princípios. Impõe-se que a lei seja revista e diga expressamente que os titulares de cargos públicos têm de responder às perguntas dos jornalistas sobre factos concretos, ou de fundamentar por escrito as razões da sua recusa em responder. E impõe-se que a violação da lei não possa ficar impune.