Câmara de Lisboa vai passar os bairros sociais a pente fino para ver quem tem e quem não tem direito a casa

O trabalho, a iniciar em Março, vai durar dois anos e será "ciclópico", na previsão da vereadora Helena Roseta. O grande objectivo, sublinha, consiste em assegurar que as cerca de 27 mil casas do município de Lisboa são habitadas por quem delas necessita.

Feitos os diagnósticos, identificados os males do património habitacional da autarquia, a câmara quer agora avançar para o saneamento de uma situação que apodreceu ao longo dos anos. "Temos conhecimento de que nem todos os fogos municipais estão a ser habitados por quem deles precisa", diz a vereadora, para justificar o lema da operação ontem anunciada: "Casas para quem precisa".

O primeiro passo consistirá em verificar quem os compõe e que rendimentos têm os agregados que residem em cerca de 25 mil fogos da autarquia, sabendo-se que esse levantamento já foi feito nos últimos dois anos para perto de 2000 fogos do chamado património disperso. O grosso do trabalho tem a ver com os residentes nos 23 mil fogos dos 66 bairros geridos pela empresa municipal Gebalis, cuja situação, em matéria de rendimentos e de direito às casas, nunca foi inventariada de forma sistemática.

Com a informação recolhida, virá depois a actualização das rendas, aumentando-as ou baixando-as, mas garantindo - frisou Helena Roseta - que os aumentos serão sempre faseados ao longo de três anos. Para lá da fixação das novas rendas, este processo permitirá desocupar os fogos indevidamente ocupados e entregá-los a quem a eles tiver direito. "É preciso alguma coragem da parte dos serviços para se atirarem a uma operação como esta, que é muito pesada, e que vai encontrar muitas resistências."

Sem avançar estimativas, mas antevendo que vai haver "polémica", a vereadora admitiu que vai ser encontrada "muita gente" em casas em que não deveria estar. "Estou à espera de tudo, mas estou convencida de que isto tem de ser feito para gerirmos com um mínimo de justiça e equidade o património que está à nossa responsabilidade", respondeu, questionada sobre se estava à espera de um processo muito litigioso. Helena Roseta adiantou que a câmara vai começar nos próximos meses a tomar decisões sobre a situação de cada casa, com base nas regras em vigor, mas salientou que até ao fim do ano espera ter prontos os quatro regulamentos que vão actualizá-las, sistematizá-las e clarificá-las. Trata-se dos regulamentos de acesso à habitação, de gestão dos fogos, de desocupação e de realojamento. Segundo a autarca, os respectivos projectos, que estabelecem os direitos e deveres dos inquilinos, as regras de transmissão do direito de ocupação, ou o regime de desocupação dos fogos, já foram objecto de "alguma concertação política" com a vereação. A sua discussão na câmara deverá ocorrer a 9 de Março, para depois passarem à discussão pública, voltarem à câmara e seguirem para aprovação da assembleia municipal.

O levantamento inicia-se no mês que vem, com o envio a todos os titulares do direito às casas de cartas registadas, à razão de 1500 por mês. Primeiro serão contactados os moradores que pagam menos de cinco euros de renda, seguindo-se os outros, por ordem alfabética. Se as cartas não forem reclamadas, a fiscalização municipal entrará em acção, podendo ser determinada a fixação da renda máxima. Depois de entregues os documentos pedidos, os inquilinos poderão optar entre o cálculo da nova renda com base no regime actual, ou com base no regime da renda apoiada.

In Público

Câmara de Lisboa prevê investir mais de 144 ME nos bairros municipais até 2020

A Câmara de Lisboa vai investir mais de 144 milhões de euros nos bairros municipais nos próximos 10 anos, num programa que prevê intervenções estruturais em oito bairros e a curto prazo em cinco.

De acordo com os dados do pelouro da Habitação relevados aos jornalistas num encontro com a vereadora Helena Roseta, as intervenções a curto prazo, consideradas prioritárias e que serão realizadas nos próximos dois anos, abrangem os bairros Pedro Queiroz Pereira, Cruz Vermelha, Quinta das Laranjeiras, Casal dos Machados e Olaias.

Estão igualmente previstas intervenções estruturais, mais complexas, nos bairros da Ameixoeira, Alta de Lisboa, Padre Cruz, Flamenga, Condado, Alto da Eira, Boavista e 2 de Maio.

Entre 2011 e 2014 estão igualmente previstas intervenções a curto-médio prazo em três outros bairros: Horta Nova, Alfredo Bensaúde e Quinta dos Ourives.

Dos 144 milhões de euros estimados para o período entre 2011 e 2020, um programa considerado por Helena Roseta como “pouco ambicioso, a maior fatia (37,4 milhões) está destinada à Zona Norte Oriental da cidade, que inclui intervenções estruturais como as do Bairro do Condado – Zona J, da Quinta das Laranjeiras, do Casal dos Machados, do bairro Alfredo Bensaúde ou das Amendoeiras – Zona I (intervenção no âmbito do programa ´Viver Marvila’), entre outros.

Para a Zona Norte Ocidental da cidade estão estimados 32,3 milhões de euros para intervir nos bairros da Alta de Lisboa, da Ameixoeira, Cruz Vermelha, Pedro Queiroz Pereira, Alto do Lumiar, Charneca do Lumiar, Quinta das Lavadeiras e Alto do Chapeleiro.

Quase 30 milhões estão estimados para a Zona Ocidental da cidade de Lisboa, com intervenções a vários níveis em bairros como o Padre Cruz, que tem uma candidatura aprovada ao QREN, Murtas, Rego, Horta Nova, Telheiras Sul e Furnas, entre outros.

Para a Zona Oriental estão previstos investimentos na ordem dos 24 milhões em bairros como o do Armador, Quinta do Lavrado, Vale de Sto António, Alto da Eira, Alfinetes, Quinta das Salgadas, Marquês de Abrantes e Quinta dos Ourives.

Para a Zona Sul da cidade estão previstos investimentos que ultrapassam os 20 milhões de euros, a aplicar nas intervenções previstas para o bairro da Boavista, Quinta do Cabrinha, Quinta do Loureiro, Ceuta Sul, Liberdade, Casalinho da Ajuda, 2 de Maio e Eduardo Bairrada, entre outros.

O programa integrado de gestão e requalificação dos bairros municipais, onde a autarquia estima que morem no total mais de 90 mil pessoas, implica intervenções com componentes tão diversas como a gestão social (regras claras e processos participativos), patrimonial (política de alienações, arrendamentos e condomínios) e da intervenção física e valorização (obras em habitações, edifícios e espaço público).

Em paralelo, a autarquia pretende igualmente definir regras para conseguir rentabilizar os espaços não habitacionais (lojas e estacionamentos) que a Gebalis gere nos bairros municipais, criando oportunidades de negócio com tarifas aliciantes.

No total são 1086 lojas que, segundo a vereadora Helena Roseta, estão na sua maioria fechadas e que podem vir a ser rentabilizadas.

“Na Quinta do Cabrinha, o Banco Alimentar fez uma proposta e acabou por ocupar um estacionamento que estava fechado”, exemplificou Roseta.

Lusa

Roseta aponta problemas em projectos de arquitectura da altura do Plano Especial de Realojamento

A vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa, Helena Roseta, criticou esta segunda-feira alguns projectos de arquitectura da altura do Plano de Especial de Realojamento (PER), realçando que nalguns casos até se colocam problemas de segurança.

“Há problemas ao nível do projecto de arquitectura em casos do tempo do PER, que é dos anos 90. Nalguns casos não foi dada suficiente atenção ao projecto de arquitectura. O projecto foi pensado de uma forma e usado de outra”, afirmou Roseta, arquitecta de profissão.

A vereadora, antiga bastonária da Ordem dos Arquitectos, exemplificou com o caso do conjunto residencial de Chelas ‘Pantera cor de Rosa’, afirmando: “Foi desenhado com aquelas grandes galerias porque a ideia era que funcionassem como área comum, mas cada um quis marcar o seu espaço e está cheio de cancelas. Se houvesse um incêndio era um sarilho para tirar as pessoas dali”.

Outros dos exemplos dados pela vereadora tem a ver com o número de saídas dos edifícios, apontando o caso do bairro Alfredo Bensaúde, onde “como havia duas saídas uma estava sempre rebentada” por causa dos “esquemas” ilegais de alguns moradores.

“O projecto de arquitectura deve ser elaborado à luz da realidade, do uso que o espaço vai ter e da população que o vai frequentar”, acrescentou.

Roseta falava nos Paços do Concelho, num encontro com jornalistas para apresentar o programa integrado de gestão e requalificação dos bairros municipais, geridos pela Gebalis, onde no total a autarquia estima que vivam mais de 90 000 pessoas.

Apesar de metade dos bairros municipais geridos pela Gebalis serem de construção recente (têm até 15 anos), muitos apresentam patologias construtivas recorrentes, nomeadamente infiltrações pelas coberturas e fachadas, além da degradação do revestimento.

Em muitos destes bairros a autarquia regista com alguma frequência, atos de vandalismo nos espaços comuns, elevadores, caixas de correio e campainhas.

Só em reparações e substituição de elevadores a Gebalis gastou entre 2003 e 2009 uma verba próxima dos 16 milhões de euros.

Para castigar quem estraga o património da autarquia, a vereadora da Habitação aprovou um despacho no final de Outubro que prevê a perda de direito às casas para quem vandalize ou impeça o uso dos fogos atribuídos pela autarquia

In Construir.pt

"Os Guardiões do Jardim" - 2

No seguimento da vandalização das floreiras do Projecto "Os Guardiões do Jardim", no Bairro do Armador, a Gebalis decidiu colocar-lhes cimento, de forma a fixá-las ao chão.

No caso da instituição em que trabalho, como só lá nos encontramos aos dias de semana, pedimos a uma vizinha do mesmo prédio se poderia fazer o favor de nos regar a floreira durante o fim-de-semana.
Tendo, desde essa data, a Dª. L. assumido como sua a função de zeladora diária da "nossa" floreira (e conseguindo sempre antecipar-se-nos a regar as plantas logo de manhã).

Passados quase dois meses, as técnicas responsáveis pelo projecto da Gebalis continuam a vir mensalmente verificar o estado de cada uma das floreiras instaladas no bairro, de modo a que os resultados da avaliação desta iniciativa venham a ser publicados no jornal local.

Em relação à "nossa" floreira, as mãos da Dª. L. têm, de facto, feito milagres (como se comprova pelas fotos tiradas esta manhã)!...

Câmara recupera casas devolutas

Centro e trinta e uma casas devolutas dos bairros municipais de Lisboa vão ser recuperadas até Outubro, ao abrigo de um protocolo assinado entre a Câmara e a Gebalis

O número foi avançado por Ana Sara Brito, vereadora do pelouro da Habitação e Acção Social, durante uma visita ao Bairro das Furnas, em S. Domingos de Benfica, onde decorrem obras de recuperação em duas das oito casas devolutas ali existentes.

De acordo com a responsável, 17 das 131 casas devolutas que serão recuperadas estão prontas e já foram entregues a inquilinos. Outras 26 estão actualmente em obra e as restantes aguardam pelo resultado dos concursos públicos de empreitada. A todo, serão gastos 1,9 milhões de euros, revelou Ana Sara Brito.

No Bairro das Furnas, onde foi feita a requalificação dos espaços exteriores (ler caixa de texto ao lado), existem ainda oito casas devolutas a aguardar por obras. A vereadora adiantou que algumas das famílias que habitam a encosta do Bairro da Liberdade e artistas de circo que ocupam a Quinta de S. Lourenço, em Carnide, virão para o Bairro das Furnas assim que as casas forem reabilitadas.

Ana Sara Brito revelou que a Câmara de Lisboa recebe, anualmente, cerca de 1500 pedidos de habitação e que, a autarquia "não pode resolver sozinha o problema" da habitação.

Na sua óptica, a solução passa por maior apoio do Governo em matéria de políticas de habitação. "O apoio ao arrendamento é imprescindível", disse a vereadora, acrescentando que "a cidade de Lisboa tem problemas graves de habitação" para resolver.

"Se querem pôr a economia a funcionar, é com o apoio ao arrendamento", referiu. Segundo Ana Sara Brito, há famílias a habitar bairros sociais a pagar 14 euros de renda mensal, pelo que se torna incomportável para o município ter estes valores na construção feita de raiz. Mesmo nos edifícios que já estão construídos, "a Câmara tem que reabilitar antes de arrendar" a outra família, uma vez que, geralmente, ficam bastante degradados. "A Câmara vai requalificar o Bairro Padre Cruz, mas vai gastar milhões", argumentou a responsável pela Habitação.

In JN

De facto compreende-se, a Gebalis já resolve sozinha o problema das viagens e almoços dos administradores, a Gebalis até dá um apoio ao mais recente rebento, não queiramos agora que gaste tempo e dinheiro a gerir os bairros sociais!

"Os Guardiões do Jardim"

No âmbito do Projecto "Os Guardiões do Jardim" (integrado na Semana Verde e dinamizado pela Gebalis), foram colocadas, a 25/03/09, diversas floreiras em instituições sociais e outras sedeadas no Bairro do Armador (Belavista - Chelas).

Pretendia-se, essencialmente, com este projecto:

- Fomentar valores de pertença e de estima pelos espaços verdes existentes no Bairro;
- Envolver a Comunidade residente no Bairro;
- Diminuir os actos de vandalismo;
- Motivar a Competição saudável para atingir um mesmo fim (o da preservação de espaços verdes dentro de cada bairro).



No dia seguinte, era este o cenário com que nos podíamos deparar...

Alguém decidiu destruir as floreiras colocadas nessas 7 instituições, deitando-as ao chão e espalhando toda a terra. Não contentes com tal acto, roubaram ainda diversas plantas, deixando as outras no meio do chão de forma a que fossem morrendo com o calor...

A "outra" Benfica...

... quase esquecida!

O Bairro da Boavista situa-se na vertente norte do Parque Florestal de Monsanto, e, também faz parte da freguesia de Benfica.

A sua construção surgiu no âmbito do Programa de "Casas Desmontáveis", durante o Estado Novo, tendo sido construído em 3 fases distintas: 1ª fase 1939-1944, 2ª fase 1945-1960, 3ª fase 1961-1970.
A sua inauguração solene realizou-se em Dezembro de 1940.

"Bairro da Boavista" (1940),
Domingos Alvão, in Arquivo Municipal de Lisboa

Este programa de habitação social esteve relacionado com o aumento populacional da cidade de Lisboa nos anos 30, derivado dos migrantes internos, que saíam do campo em busca de melhores condições de vida nas cidades (fixando-se, em particular nas freguesias periféricas, principalmente ao longo dos eixos de expansão criados em finais do século XIX).

Para o Bairro da Boavista viriam casais católicos, matrimoniados e pobres; estando a sua permanência no bairro sujeita a conjunto de regras escritas e aceites, algumas de um rigor abusivo e lesivo da liberdade do morador.

O Programa de "Casas Económicas", que constituiu o primeiro programa sistemático de habitação social em Portugal, encarnava o próprio espírito do Estado Novo, na medida em que assentava na submissão do indivíduo em relação ao Estado, que o protegia, mediante o cumprimento de um conjunto de normas conducentes à manutenção da ordem social.

Este Programa esteve assim, como salientam alguns autores, ao serviço de uma ideologia política, reflectindo a convicção de se estar a construir uma sociedade ideal. Em suma, uma construção idealizada e desligada da realidade, um modelo estetizado que procurava impor ao país e à capital uma nova ordem urbana e social.

"Bairro da Boavista" (1975),
Armando Serôdio, in Arquivo Municipal de Lisboa

Após 1974, foram construídas centenas de novas casas, tendo em vista a erradicação total das habitações desmontáveis, concedendo assim mais dignidade aos seus habitantes.

A construção do actual Bairro da Boavista foi finalizada no âmbito do PER.

Actualmente, o Bairro da Boavista é sinónimo da existência de diversos problemas sociais , fruto da própria exclusão social (estranha metáfora, quando o objectivo de base que preside à criação dos bairros sociais e de realojamento é a própria inclusão social!).

O próprio crescimento do bairro e o consequente aumento populacional deram origem a uma grande heterogeneidade de culturas e realidades económicas distintas, o que muitas vezes, pode ser foco de conflito.

Apesar de tudo, o Bairro da Boavista permanece com as suas tradições e projectos, dando-se a conhecer ao mundo, através de uma vivência comum a tantos outros bairros.

Seria, talvez, importante que, cada vez mais, fosse dada uma voz "de dentro para fora" no que diz respeito a este tipo de bairros, de modo a que as expectativas dos seus próprios moradores também fossem veiculadas e ouvidas por quem de direito.

Post colocado originalmente em "Retalhos de Bem-Fica".

Dez milhões para bairros críticos da Grande Lisboa

In Diário de Notícias (23/7/2008)

«Investimento. Contratos, no âmbito do QREN, foram assinados ontem
A região de Lisboa vai receber cerca de 20 milhões de euros para apoiar projectos de modernização administrativa, acções de valorização ambiental e parcerias para regeneração de bairros críticos em Almada e na Amadora.

Os contratos, no âmbito do Quadro de Referência estratégico Nacional (QREN), foram ontem assinados e prevêem um investimento de 1,2 milhões de euros em sete projectos de valorização e qualificação ambiental, 8,4 milhões em 34 sistemas de modernização administrativa e dez milhões de euros para os projectos "Almada poente-Requalificação de uma nova centralidade" e "Zambujal Melhora" (Amadora). (...)»